El positivismo y la problemática iusfilosófica contemporánea de la obediencia al derecho - La problemática del pensamiento sociológico y la consolidación del paradigma autopoiético - La radicación del positivismo en el paradigma autopoiético del derecho y la política - La crítica al positivismo del paradigma consensual discursivo del derecho y la política - El paradigma consensual-discursivo y la problemática contemporánea de la desobediencia civil - Tribunal constitucional y desobediencia civil en el marco del paradigma consensual-discursivo.

Se explora la justificación que ofrece Hume del gobierno en dos momentos, y, a partir de ahí, los argumentos con los que pretende salvar la posibilidad de la resistencia civil sin afirmar tajantemente un derecho a la resistencia. Para ello pone en juego su distinción entre obligación natural —u obligación de interés—y obligación moral —-avalada por el sentimiento. Al hilo de esta distinción puede señalarse un criterio para distinguir normalidad y excepción, y, eventualmente, el tipo de situación que podría (...) respaldar acciones de resistencia civil. (shrink)

Um Estado democrático de Direito fundamenta suas bases em princípios de justiça universalizáveis. Aplicados a uma Constituição, objetivam-se nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O dever de obedecer a leis injustas, a desobediência civil e a objeção de consciência pressupõem senso de justiça e uma concepção do bem, capacidades morais de uma “pessoa ética”. PALAVRAS-CHAVE – Direitos fundamentais. Justiça. Constituição. Desobediência civil. ABSTRACT A democratic State of law puts its bases on principles of justice capable of universal (...) validity. Applied to a constitution, such principles are objectivied in the fundamental rights and liberties of the citizens. The duty of obeying unjust laws, civil disobedience and consciousness objection presuppose a sense of justice and a conception of the good, that is, moral capacities of an “ethical person”. KEY WORDS – Fundamental rights. Justice. Constitution. Civil desobedience. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais (...) poderão entrar em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

La 4e de couverture indique : "Dans cet ouvrage de référence consacré à une analyse approfondie du thème du consentement aux soins dans la pratique médicale, M.-F. Civil porte son regard de médecin et de philosophe sur les comportements de bon nombre de praticiens à l'heure actuelle plus ou moins soumis à la « mathématisation » de la médecine. Loin de se contenter d'un état des lieux complet de la question, il nous conduit pas à pas sur les chemins (...) d'une « éthique existentielle » tout à fait singulière, renvoyant à des situations pratiques de soins où délibérer avant d'agir et réfléchir à l'action déjà prise permet aux patients d'exprimer le sens donné à leur vécu dans le cadre de leur projet de vie immédiate ou future. Son approche très phénoménologique, aux côtés notamment de Heidegger et Husserl, ouvre la porte à un vaste chantier de réflexion pour tous ceux qui envisagent de se pencher sur la manière concrète d'être-au-monde en médecine comme souci pour soi et pour les autres. Ainsi ce livre interpelle les étudiants, les chercheurs, les professionnels de santé, mais également tous ceux qui ont été, ou seront, tôt ou tard, confrontés au problème du consentement.". (shrink)

Writing in 1978, on the eve of Thatcherism’s political triumph, the cultural theorist Stuart Hall (Hall et al., 2013, p. 193) claimed Britain was experiencing a ‘crisis of hegemony’; a political, e...

El presente artículo analiza el enfrentamiento entre la obra de Suárez y la de Berkeley. Suárez es un representante de la corriente jesuita de la Contrarreforma comprometida en una polémica con Jaime I de Inglaterra sobre la fundación y la legitimidad del poder de derecho divino en la _Defensio __fidei catholicae adversus de anglicana secta_. La teoría de Berkeley, obispo anglicano ortodoxo y conservador que se ocupa de la obediencia pasiva fiel al imperativo paulino según el cual « el (...) que resiste a la autoridad civil resiste al orden que Dios ha establecido» está desarrollada en _Sobre la obediencia pasiva_. Tal enfrentamiento permite reformular la cuestión de la base del consentimiento a la ley, así como la de los límites que le corresponde o no al ser razonable y libre, poder aplicarlo. La comparación se realiza a partir del análisis de 1) Los límites del poder transferido por la comunidad política al soberano; 2) las condiciones para la desobediencia y 3) la necesidad ontológica de la resistencia. (shrink)

O objetivo deste artigo é examinar a hipótese de que a teoria kantiana do direito público seja estruturalmente antinômica, a despeito de que Kant só lhe tenha admitido o aspecto paradoxal. Com efeito, a teoria kantiana do direito público simultaneamente sustenta: (i) que o ingresso dos homens em um estado juridicamente organizado depende da obediência ao comando da razão que nos ordena celebrar o pactum unionis civilis e aceitar a submissão a uma ordem constitucional civil; (ii) que devemos aceitar (...) como nosso legítimo soberano a quem quer que tenha condições de efetivamente impor seu poder sobre nós. Bons intérpretes como Bouterwek e Hermann Cohen pensaram, contudo, que a verdadeira dificuldade dessa análise é uma desconcertante confusão dos conceitos de soberano e de soberania. A hipótese que procuramos explorar neste artigo é a de que se obterá um melhor entendimento da posição de Kant se admitirmos que os dois planos de análise e as teses conflitantes a que se acaba de aludir estão em uma posição reciprocamente equivalente à que se encontram tese e antítese nas antinomias dinâmicas analisadas na "Crítica da razão pura". The aim of this paper is to examine the hypothesis that Kantian theory of public rights is founded on an antinomic conceptual structure, even though Kant only admitted the paradoxical character of his doctrine. Kant's theory on public right states, at the same time, that: (i) the access to a rightful condition is dependent on our compliance to the command of reason to celebrate the pactum unionis civilis and the corresponding submission of the citizens under a civil constitution; (ii) we shall accept as our legitimate sovereign whoever is able to impose his power over us. Good interpreters, as Bouterwek and Hermann Cohen thought, however, that the true difficulty with his analysis is that it contains an astonishing confusion of the concepts of sovereign and sovereignty. The hypothesis I would like to explore in this paper is that perhaps a better understanding of Kant's position on this theme can be obtained by admitting that the two levels of analysis and the conflicting thesis we found in his doctrine of public rights are in a position reciprocally analogous to that occupied by thesis and antithesis in the dynamical antinomies assessed in the Critique of Pure Reason. (shrink)

O presente artigo pretende demonstrar como a obra de Maquiavel elenca aspectos pertinentes sobre a relação entre religião e Estado, e como estes podem ser analisados através do ponto de vista da teoria política moderna. Suas contribuições relacionadas ao estudo da função política da religião, entendida como item essencial na manutenção, reconhecimento e solidez do Estado, levantam indagações indispensáveis para pensar a influência de determinados preceitos confessionais, relacionados ao poder eclesiástico, na formulação de uma moral política voltada para a obediência (...) dos ditames de natureza religiosa, e que auxiliam no desenvolvimento de uma vírtu coletiva, elemento, segundo o autor, indispensável para o Estado. O artigo ainda procura explorar questões relacionadas ao método empregado por Maquiavel, e a sua busca pela “verdade efetiva das coisas”. Através desta preocupação, o autor elucida as questões religiosas pela capacidade que as mesmas possuem em influenciar a vida coletiva, influência que abrange as decisões dos cidadãos no que concerne aos temas políticos, garantindo a disciplina e, consequentemente, o fortalecimento do Estado. Assim, o autor de Florença reconhece a incumbência da doutrina religiosa e sua eficiência ao motivar o vivere civile. Palavras-chave: Estado. Religião. Maquiavel. Política. (shrink)

A partir algunas aseveraciones que se encuentran en Los Ensayos y en el Segundo Tratado sobre el Gobierno Civil se puede pensar que para Locke cuestiones básicas sobre la Ley Natural tienen su fundamento en principios teológicos, no obstante, en este escrito se tiene por objetivo mostrar que, aunque el origen de la Ley Natural sea divino, difiere de la forma como se adquieren los contenidos de la mencionada ley y del principio o motor por el cual la voluntad (...) se adhiere a esos contenidos en virtud de lo cual un ateo pueda conocer y estar sujeto a la Ley Natural. (shrink)

Ao tratar da obediência e banalidade do mal em Hannah Arendt, ensejamos discutir o estatuto da obediência e colocar essa em exame via reflexão. Desse modo, entendemos que a obediência sem reflexão pode ser um contra valor capaz de promover o mal. Nessa direção, a resistência pela reflexão e pela ação podem servir de barreiras para obstar esse mal. Elegemos a figura do pária rebelde como paradigma exemplar de resistência pelo que chamamos de uma desobediência ética que se ocupa da (...) responsabilidade pelo mundo. Escolhemos como metodologia a exegese textual já consagrada nos estudos de filosofia. (shrink)

A través de este artículo se llegará a la conclusión de que la obediencia es una expresión de la dialéctica entre la encarnación de Cristo y su kenosis, superando la provisionalidad de las realidades terrenas y consagrando a Dios la facultad de disponer de la propia vida. Pero este caminar entre la vida y la muerte, encuentra su punto culminante en el misterio pascual de Jesucristo, el cual contribuye a la glorificación de Dios en el hombre, haciendo de la (...) experiencia de Dios en Jesucristo, el proyecto fundamental de la vida. El hombre participa de este misterio mediante la contemplación y lo extiende hacia fuera gracias a la predicación. Se pondrá así de relieve la dimensión pneumatológica y eclesial de la obediencia, que parte de la imagen de un hombre apasionado y entusiasta del sueño de Dios sobre la humanidad, revelado y realizado en Jesús, por la fuerza del Espíritu de amor. Through this article you will come to the conclusion that obedience is an expression of the dialectic between the incarnation of Christ and his ‘kenosis’, surpassing the impermanence of earthly realities and consecrating to God the faculty to dispose of one´s own live. But this journey between life and death, finds its culmination in the Paschal Mystery of Jesus Christ, which contributes to the glorification of God in man, making the experience of God in Jesus Christ, the fundamental project of life. The Man participates in this mystery, through contemplation, and extends it out through the preaching. In this way, it will express the pneumatologic and ecclesial dimension of obedience, which part of the image of a passionate and enthusiastic man of God's dream for humanity, revealed and realized in Jesus, by the power of the Spirit of love. (shrink)

Soberanía y obediencia fueron dos nociones clave en las discusiones que se dieron en los albores de la modernidad. Parte de los debates se centró en la cuestión de la legitimidad del poder político y, en consecuencia, en por qué debemos obedecer, qué beneficios trae la obediencia y cuáles son sus límites. En todos estos casos, la noción de violencia aparece con diferentes rostros, y principalmente con la fisonomía de la guerra —punto de máxima expresión de la violencia (...) explícita—, problema que la autoridad política viene, de alguna manera, a resolver. El Estado soberano, sin embargo, lejos está de ser la representación del irenismo, se convierte en monopolio legítimo de la violencia. Este trabajo pretende abordar tales cuestiones desde las teorías de Hobbes y Harrington. Ambos justificaron la obligación de los súbditos a acatar la ley que se impone y que garantiza, por sobre todas las cosas, su vida. (shrink)

Artículo considerado un clásico en el ámbito de la psicología social, describe los resultados de la investigación realizada por su autor en los años sesenta del siglo pasado, los que muestran que una considerable mayoría de personas normales, en acatamiento a la autoridad, pueden realizar conductas éticamente reprobables que causan daño a otros. Estas conclusiones confirman, experimentalmente, la hipótesis de la Escuela de Frankfurt de que existe en todos nosotros una dimensión autoritaria de la personalidad, que en la mayoría de (...) las personas genera una obediencia incondicional a la autoridad. (shrink)

We can no longer speak of a state of war in any traditional sense, yet there is currently no viable theory to account for the manifold internal conflicts, or civil wars, that increasingly afflict the world's populations. Meant as a first step toward such a theory, Giorgio Agamben's latest book looks at how civil war was conceived of at two crucial moments in the history of Western thought: in ancient Athens (from which the political concept of stasis emerges) (...) and later, in the work of Thomas Hobbes. It identifies civil war as the fundamental threshold of politicization in the West, an apparatus that over the course of history has alternately allowed for the de-politicization of citizenship and the mobilization of the unpolitical. The arguments herein, first conceived of in the immediate aftermath of 9/11, have become ever more relevant now that we have entered the age of planetary civil war. (shrink)

El concepto de autonomía moral ilustrado, que persiste en nuestros días, ha considerado a la obediencia como una conducta ciega e irracional, olvidando el carácter virtuoso que tuvo en el pensamiento de Tomás de Aquino, que asume el de Aristóteles. En este artículo se discute esa concepción ilustrada, demostrando el carácter racional de dicha virtud, que ha sido a rmado por destacados autores contemporáneos, tales como Gadamer, Weil y Bochenski, como también por aquellos que en nuestra época reconocen la (...) necesidad del binomio autoridad– obediencia para el desarrollo del autogobierno de la persona, tales como MacIntyre, o por Murdoch quien se re ere a las virtudes que lo facilitan. (shrink)

Este artigo investiga a dimensão política do que Michel Foucault chama a "experiência da Carne", baseando-se na obra maior póstuma do filósofo francês História da sexualidade 4, As confissões da carne. Para isso, o artigo se concentra na pesquisa de Foucault sobre o relato cristão da obediência. Em particular, o artigo analisa a íntima interação conceitual entre obediência e vontade na investigação de Foucault sobre João Cassiano e Santo Agostinho. A primeira parte do artigo aborda o principal diagnóstico de Foucault (...) sobre o relato da obediência de Cassiano. Segundo este relato, na vida monástica, a obediência perfeita requer que os indivíduos renunciem à sua própria vontade. A segunda parte do artigo tem seu foco na análise de Foucault da teoria da libido de Santo Agostinho. Para Agostinho, a condição de obediência, em particular a obediência às regras sexuais, depende do bom uso que os indivíduos fazem da sua própria vontade. As conclusões do artigo destacam o papel crucial da interação entre obediência e vontade, de modo a possibilitar compreender a forma de governamentalidade construída pela experiência cristã da carne. (shrink)

El presente artículo de reflexión es el resultado de una investigación que tuvo un enfoque metodológico cualitativo que se expresó en dos dimensiones: uno analítico-conceptual y otro crítico-hermenéutico, y está dirigido primordialmente a examinar el problema de la obediencia moral al derecho desde los presupuestos teóricos y conceptuales de la ética normativa. Sosteniendo como tesis principal que la ética no puede equipararse a una moral aplicada, en la medida que esto implicaría confundir la ética con la moral y por (...) el contrario, el cumplimiento de las normas se da por ser lo moralmente correcto, en consecuencia, será posible concluir a través del presente trabajo que existe una obligación moral de cumplir el derecho, salvo juicios morales concretos frente a ciertas regulaciones de conductas establecidas por normas que no estén acorde a los valores críticos o morales. (shrink)

Civility is often treated as an essential virtue in liberal democracies that promise to protect diversity as well as active disagreement in the public sphere. Yet the fear that our tolerant society faces a crisis of incivility is gaining ground. Politicians and public intellectuals call for "more civility" as the solution--but is civility really a virtue? Or is it something more sinister--a covert demand for conformity that silences dissent? Mere Civility sheds light on this tension in contemporary political theory and (...) practice by examining similar appeals to civility in early modern debates about religious toleration. In seventeenth-century England, figures as different as Roger Williams, Thomas Hobbes, and John Locke could agree that some restraint on the wars of words and "persecution of the tongue" between sectarians would be required; and yet, they recognized that the prosecution of incivility was often difficult to distinguish from persecution.--. (shrink)