A Justiça e o problema da obediência a uma lei injusta – uma análise comparativa das teorias de Rawls e Dworkin

Abstract

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça.

Download options

PhilArchive



    Upload a copy of this work     Papers currently archived: 72,722

External links

Setup an account with your affiliations in order to access resources via your University's proxy server

Through your library

Analytics

Added to PP
2021-01-13

Downloads
6 (#1,141,793)

6 months
1 (#387,390)

Historical graph of downloads
How can I increase my downloads?

Author's Profile

Thadeu Weber
Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

References found in this work

No references found.

Add more references

Citations of this work

No citations found.

Add more citations

Similar books and articles

Ética, direitos fundamentais e obediência à Constituição.Thadeu Weber - 2006 - Veritas – Revista de Filosofia da Pucrs 51 (1):96-111.
Fundamentação moral do liberalismo político de Rawls.Thadeu Weber - 2016 - [email protected] - An International Journal for Moral Philosophy 15 (3):398-417.
Contratualismo, Utilitarismo E Pluralismo Na Teoria da Justiça de Rawls.Delmo Mattos - 2016 - [email protected] - An International Journal for Moral Philosophy 15 (1):85-109.
Por Que Não Hobbes?Márcio Secco - 2017 - Revista Opinião Filosófica 8 (1):187-202.
Os Limites Do Liberalismo: Uma Crítica Comunitarista.Thadeu Weber - 2018 - Veritas – Revista de Filosofia da Pucrs 63 (1):323-340.
Derrida E o Direito: Uma Introdução.Edilamara Peixoto de Andrade - 2017 - Prometeus: Filosofia em Revista 10 (24).
A Questão Do Mínimo Social Em John Rawls.Jáder de Moura Fontenele - 2017 - Revista Opinião Filosófica 8 (2):300-327.
Sobre o Conceito de Justiça Em John Rawls E Robert Nozick.Keberson Bresolin & Vicente Cougo Cichowski - 2014 - Clareira: Revista de Filosofia da Região Amazônica 1 (2):123-138.