Os intérpretes discordam quanto a origem que Francisco Suárez atribui a obrigação e a sujeição política. De acordo com alguns, Suárez, como outros contratualistas, acredita que é o consentimento dos indivíduos que causa a obrigação política; outros, porém, afirmam que para Suárez a obrigação política não deriva do consentimento dos indivíduos. Em respaldo a esta tese eles invocam a opinião de Suárez de que o poder político emana da cidade por meio de “decorrência natural.” (...) Eu argumento que a análise de obras menos estudada de Suárez, como o De voto e o De iuramento, mostra que, para Suárez, o consentimento causa tanto a obrigação política da cidade e quanto a dos cidadãos. Além do mais, uma inspeção mais acurada da noção de causalidade por decorrência natural dentro da metafísica suareziana mostra que o que emana do corpo político não é, como sustentado, a sujeição e a obrigação política, mas sim o direito à autonomia da cidade. E visto que para Suárez a obrigação política se origina no consentimento, então não é errado considerá-lo um contratualista. *Texto traduzido por Bruno D’ambros. (shrink)

The aim of this paper is to critically inquire into some of the interpretations of what appears to me to be the core of Hobbes's political philosophy: his concept of political obligation. And in so doing I will provide a new way of reading the problem of obedience in Hobbes, one that does not dismiss the limits of political obligation and the theological context that surrounds it.

O objetivo deste texto é analisar o problema da tese da dependência da filosofia política em relação à filosofia natural no pensamento de Hobbes, apresentando alguns argumentos que evidenciam a dificuldade de conceber as teses políticas como sendo derivadas unicamente das premissas fundamentais do movimento. O texto inicia abordando o problema da relação entre filosofia natural e filosofia civil com o intuito de indicar elementos para sustentar o questionamento da tese da unidade entre as partes da filosofia. Na sequência, (...) analisamos os conceitos de lei, obrigação e autoridade objetivando mostrar que a filosofia política de Hobbes incorpora outros elementos que não são derivados da física, mas, neste caso específico, advindos da tradição jurídica. Por fim, mostraremos um sentido especificamente negativo da influência da filosofia natural na política, a saber, o combate às exigências de poder político por parte do clero que será estruturado em torno da interdição da possibilidade das doutrinas das essências separadas da escolástica. (shrink)

ABSTRACT In the following text we aim to present a proposal of interpretation of Hobbes's work from sociobiology viewpoint. Despite the fact it may strike some at first as an anachronism or straightforward wrong, reading the philosopher of Mamelsbury from a sociobiological perspective, can shed light on some particular aspects of his argument, particularly those referring to the construction of human nature and its influence on the modulation of the state of nature and on the justification of authority and political (...) obligation. So, Hobbes proceeds as a sociobiologist since he offers us a tale about the emergence of morality from where it didn't exist before and moves from there to a specific understanding of political authority. RESUMO No texto a seguir, pretendemos apresentar uma proposta de interpretação da obra de Hobbes a partir de sociobiologia. Apesar de poder chocar alguns em primeiro lugar como um anacronismo ou errado, ler o filósofo da Mamelsbury a partir de uma perspectiva sociobiológica pode lançar luz sobre alguns aspectos particulares do seu argumento, em especial os referentes à construção da natureza humana e sua influência sobre a modulação do estado de natureza e sobre a justificação da autoridade e obrigação política. Portanto, Hobbes procede como um sociobiólogo, já que ele nos oferece um conto sobre o surgimento da moralidade de onde ela não existia antes e se move de lá para uma compreensão específica da autoridade política. (shrink)

RESUMO O artigo examina a função da noção de obrigação política no pensamento do filósofo italiano da política e do direito Alessandro Passerin d’Entrèves (1902-1985), especialmente em sua relação com o regime democrático e as formas de resistência por parte dos cidadãos. Pela análise dos principais argumentos do autor a esse respeito, o artigo procura demonstrar a flexibilidade do conceito de Estado do autor e a importância da filosofia enquanto ponto de intersecção entre a moral e o (...) direito, constituindo-se como instrumento de abordagem fenomenológica das formas de associação humana. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a concepção de Justiça Internacional em Kant e Rawls e colocá-las em diálogo. Os eixos de análise serão o direito cosmopolita (Weltbürgerrecht) de Kant e o direito dos povos de Rawls. Nesse sentido, os setores internacionalistas dessas teorias serão discutidos e comparados em seus principais componentes, como a visão dos autores sobre a guerra, a imigração e a obrigação de acolhimento de refugiados. Buscar-se-á, ao longo do artigo, colocar essas teorias lado a lado (...) com o direito internacional moderno, e com alguns institutos de proteção do ser humano, como os direitos humanos e o direito dos refugiados. Ao final, buscar-se-á ponderar como esses autores conceberam a factibilidade de suas teorias, demonstrando que ambas podem ser consideradas “utopias realistas”. Esses temas foram escolhidos por estarem estritamente vinculados à temática da justiça internacional e aos desafios mais urgentes dessa disciplina. Nesse sentido, a análise das teorias de dois grandes expoentes da filosofia política será o pano de fundo para buscar tecer algumas considerações sobre o problema dos refugiados no mundo contemporâneo. Adicionalmente, buscar-se-á demonstrar que a teoria kantiana, por levar em conta os anseios e a autonomia do indivíduo e abranger obrigações cosmopolitas e humanitárias, é mais adequada para lidar com o desafio dos refugiados contemporaneamente. (shrink)

O debate contemporâneo sobre a ética do aprimoramento cognitivo tem se concentrado sobretudo na pergunta sobre se, e em que medida, os indivíduos deveriam ou não ter o direito a fazer uso de novas tecnologias na expectativa de aumentar suas respectivas faculdades cognitivas. A pergunta sobre se haveria uma obrigação de implementarmos o aprimoramento cognitivo dos indivíduos não tem recebido muita atenção. Neste artigo, eu defendo a tese segundo a qual o Estado tem, em princípio, a obrigação de (...) promover o aprimoramento cognitivo dos seus cidadãos. O argumento envolve uma análise do denominado efeito Flynn e das políticas públicas para a educação de crianças superdotadas. A obrigação que o Estado tem de promover o aprimoramento cognitivo de seus cidadãos está subordinada ao conhecimento disponível sobre a eficácia e a segurança dos procedimentos para fins de aprimoramento cognitivo. (shrink)

O artigo a seguir, “A moral antiga e a moral moderna” (“La morale ancienne et la morale moderne”), foi publicado originalmente na Revue Philosophique, ano XXVI, janeiro de 1901, p. 1-12. Nele, Brochard discute as principais diferenças entre a moral antiga e a moral moderna, destacando a ausência na moral antiga das idéias de dever e obrigação, tão caras à moral moderna a ponto de hoje não a concebermos sem elas. O esclarecimento das razões que levaram os modernos a (...) entender a moral como ciência do dever, é um dos motivos pelos quais esse texto merece ser lido. (shrink)

MAHAN, Asa. Obligation Predicable Only of the Will. In: MAHAN, Asa. Doctrine of the Will. Oberlin: J. M. Fitch, 1847. p 124-136.

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis e em seu poder coercitivo, mas, por outro lado, unicamente na ideia (...) de necessidade moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura. -/- ABSTRACT:This paper highlights the debate around the concepts of obligationand natural law, with reference to the controversial modern discussion involving intellectualism and voluntarism. Firstly, we highlight Wolff’s rejection of the voluntarism of Pufendorf and Wolff’s orientation toward the intellectualism of Leibniz. For intellectualism, a theory of natural law should not ground the concept of obligation in the authority of laws and in their coercive power, but in the idea of moral necessity, understood as an expression of the universal natural connection of rational beings with duty. We then present the effects of this discussion on Kant’s early thought. Kant undertook to go beyond Wolff and Baumgarten through a conceptual review of the problem, which culminated in the assumptions of his mature ethics -/- This paper highlights the debate around the concepts of obligation and natural law , with reference to the controversial modern discussion involving intellectualism and voluntarism. Firstly, we highlight Wolff’s rejection of the voluntarism of Pufendorf and Wolff’s orientation toward the intellectualism of Leibniz. For intellectualism, a theory of natural law should not ground the concept of obligation in the authority of laws (established as an arbitrary decree of God) and in their coercive power (interpreted as fear of punishment), but in the idea of moral necessity, understood as an expression of the universal natural connection of rational beings with duty. We then present the effects of this discussion on Kant’s early thought. Kant undertook to go beyond Wolff and Baumgarten through a conceptual review of the problem, which culminated in the assumptions of his mature ethics. (shrink)

The source of this presentation is the thesis PHILOSOPHICAL INQUIRY AND JEWISH EDUCATION: THE LAWS OF TORAH STUDY OF THE CODE GUIDE Maimonides. The thesis argues that in response to the challenge of transmitting Judaism to the new generations, in a world often hostile to the Jewish worldview, there is a proposal that is halachika vision of Jewish education that is based on the articulation of knowledge of the ways Jewish laws or mandatory (Hebrew: halachot), transformed into concrete actions and (...) behaviors that carry, which is fundamental and structuring a philosophical question about the principles that underlie and its applications in other cases and situations. (shrink)

O artigo analisa, a partir sobretudo do pensamento de Hannah Arendt, o desafio que representa para a política “viver junto”. Embora a expressão origine-se com o ensaísta francês Roland Barthes, o objetivo do artigo é quadruplo: (1) apresentar seu fundamento ontológico na condição humana ou existencial de “ser-com”, ou seja, de ser junto aos outros, pensada desde Martin Heidegger; (2) descrever seu sentido político pela conjugação entre isonomia e diferença na forma da pluralidade pela qual cada pessoa pode aparecer (...) singularmente em atos e palavras, de acordo com uma liberdade frente a quaisquer predeterminações; (3) demonstrar como a recente situação da pandemia de Covid-19 radicalizou o impasse de viver junto – e separado – em sociedade, particularmente no caso do Brasil, colocando em relevo uma dimensão coletiva da liberdade pela interdependência entre os seres humanos; e (4) apontar a importância da forma de governo da república, mas também os perigos da sua fragilização nas democracias contemporâneas no que se refere à dificuldade de responder – como viver junto? (shrink)

Ao apresentar a estratégia dos agentes racionais na situação do estado de natureza em Hobbes como de não coordenação, tem-se como resultado uma situação em que a melhor escolha individual alcança o pior resultado em termos coletivos. Hampton pretende mostrar que a melhor estratégia para resolver essa aporia consiste em eliminar, na argumentação de Hobbes, o uso de conceitos jurídicos, como o de obrigação ou contrato. Desse modo, é possível resgatar a coerência argumentativa hobbesiana a partir simplesmente da ideia (...) de um acordo autointeressado, isto é, a partir da situação em que os benefícios da barganha mostram-se suficientes para as partes realizarem um acordo. O presente texto procura mostrar a incoerência de tal argumentação. Eliminar a noção de obrigação que sustenta as promessas presentes nos pactos inviabiliza, em Hobbes, qualquer possibilidade de equilíbrio e convergência das ações humanas. Palavras-chave: Escolha Racional. Promessa. Obrigação. Teoria do Contrato. (shrink)

En las dos últimas Cartas a Serena (1704), John Toland estudia las concepciones del movimiento presentes en Baruch Spinoza e Isaac Newton. Frente al primero, Toland advierte que no dio un paso que su sistema le exigía, a saber, declarar el movimiento esencial a la materia. Frente al segundo, su advertencia es diferente: Newton sí habría dado ese paso, aunque no habría expuesto públicamente todas las consecuencias que se derivan de este. En ambos casos, lo que nos interesa es la (...) relación entre filosofía natural y filosofía política que Toland detecta y que no siempre ha sido analizada. (shrink)

O presente texto tem o objetivo de resgatar as contribuições da Semiologia Política proposta por Luís Alberto Warat. O texto foi estruturado em seis momentos distintos. O texto tem início com a apresentação da reviravolta linguística da filosofia. A seguir, analisa os principais conceitos desta perspectiva filosófica e verifica a incorporação destes conceitos pela teoria jurídica. Num quinto momento, apresenta a Semiologia Política e, na sequência, destaca o conceito de senso comum teórico. Na elaboração do texto, o método (...) utilizado foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a técnica da pesquisa bibliografia. (shrink)

Editorial - Dossiê: Biodiversidade, Política e Religião - (Dossier: Biodiversity, Politics and Religion) Biodiversidade, política e religião (Biodiversity, politics, religion) - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2010v8n17p7.

The authors present some remarks on Al- Farabi's reception and understanding of Platonic Dialogues, especially according to "The Philosophy of Plato". In this treatise, Al- Farabi intends to show how politics were meant to be the leitmotiv of Plato's writings. He also discusses the argumentative and cognitive relations that exist between Political Science, Philosophy and Religion. As the statesman is engaged in pedagogical functions, he is urged to have some discursive abilities —besides the speculative knowledge of the first principles— for (...) him to incite the multitude to act. (shrink)

A POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS.

O artigo aborda teologicamente a problemática “fé-política” em sua unidade estrutural (respectividade constitutiva) e em sua autonomia relativa (especificidade, dinamismo, estrutura). Começa apresentando e confrontando alguns modos possíveis de seu tratamento (modo reducionista, modo dualista e modo estrutural) e assumindo o que nos parece o mais adequado e o mais conseqüente (modo estrutural). Em seguida, enfrenta-se com a problemática fé-política, esboçando, quase que a modo de teses, sua estrutura teológica fundamental: a fé tem uma dimensão política constitutiva (...) sem se identificar com ou se reduzir a ela; a política, em sua relativa autonomia, tem um caráter teologal radical ; tanto a dimensão política da fé quanto o caráter teologal da política carecem de mediações históricas – precisam ser mediatizados historicamente. E esse é, certamente, o aspecto mais complexo e mais polêmico da problemática. Aqui não faremos, senão, indicar algumas questões que nos parecem relevantes e decisivas nesse processo de mediação: objetividade da mediação, especificidade da missão da igreja, sujeitos eclesiais, caráter social da Igreja, o estritamente político da fé e a perspectiva dos pobres e oprimidos. Palavras-chave : Fé; Política; Cristianismo; Teologia Igreja.The present article addresses the theological issue "faith-politics" in its structural unit as well as in its relative autonomy (specificity, dynamics and structure). It begins by presenting and examining three possible ways of approaching the above named “faith-politics” issue, there is to say, reductionist, dual and structural ones. For that purpose, this article takes the last approach, the structural one, as the more consistent of all of them. Faith-politics issue is then dealt by addressing its basic theological structure. In this way, faith has a constitutive political dimension, nor identifying with politics neither being reduced to any politics interpretation. In its relative autonomy, politics then has a radical theological character. This article also emphasizes that political dimension of faith as well as its theological character of policy needs to be historically mediated. And that is certainly the most complex and controversial aspect of faith-politics issue. In other words, this article wishes to indicate some clues that seem to be relevant and decisive in this process of mediation: objectivity of the above-mentioned mediation, specificity of the mission of the church, social character of the Church, political character of faith and the perspective of the poor and oppressed people. Key-words : Faith; Politics; Christianity; Theology; Church. (shrink)

Neste trabalho eu pretendo oferecer um breve esboço de uma das fontes do utilitarismo. A teoria do direito natural de Richard Cumberland. Embora o autor se insira na tradição do jus naturae, há elementos suficientes em seu texto que apontam para a preparação de noções importantes ao utilitarismo, noções de raciocínio consequencialista. Sem fazer anacronismos, eu pretenso esboçar aqui o papel assumido por Cumberland na história dessa corrente do pensamento ético.

O objetivo do artigo é discutir o pensamento político de Espinosa confrontando-o, por um lado, com o que poderíamos chamar a “ideologia dominante" da época, o pensamento cristão, aqui examinado a partir da correspondência com o dinamarquês N. Stensen, e, por outro lado, com o quadro teórico em que a questão política está então a ser recolocada, o pensamento de Hobbes. Além da conhecida explicitação do que o distingue em relação a Hobbes ( Carta L, a J. Jelles), é (...) na Correspondência que Espinosa expõe a articulação entre a política e os grandes temas de sua metafísica, como são a doutrina da causa imanente e o binômio liberdade/necessidade. Lugar privilegiado de auscultação da opinião dominante e, por isso, exercício em si mesmo exemplarmente político, as cartas são também o espaço textual em que a metafísica se expõe às suas consequências políticas e a teoria se confronta com a prática, oferecendo uma visão de Espinosa que, se está longe do "positivista" hobbesiano, não está menos longe do visionário afastado da realidade que o circunda e o condiciona. (shrink)

Anne Phillips argues that definitions of the human are a trap for the political claims to equality contained in humanitarianism or human rights discourse. However, defining the human also hides the ontological and political problem addressed by the Philosophical Anthropology. There is an ethical and political stake in the philosophical anthropology of the last century when it insists on the indefinability of the human. With this, it criticizes the politics implicit in the definition of the human. And also, it questions (...) the metaphysical positions that the act of defining implies. -/- //// La lógica de inclusión/exclusión presente en toda definición de lo humano no solo es una trampa para las reivindicaciones políticas de la igualdad contenidas en el humanitarismo o el discurso de los derechos humanos, como ha argumentado Anne Phillips, sino que también oblitera la problemática ontológica contenida en la pregunta fundamental de toda antropología filosófica y su correspondiente dimensión práctica. Las tesis de la indefinibilidad del ser humano y la problematicidad ontológica constitutiva de lo humano —desarrolladas por la antropología filosófica crítica del último siglo— cuestionan toda política de la definición de lo humano y las posturas metafísicas que tales políticas implican. Por ello, el artículo también pone en cuestión la imagen negativa del aporte de la antropología filosófica a la ética y la filosofía social. -/- . (shrink)

En este artículo se desarrollará un análisis, delimitado al contexto europeo, sobre cómo las expulsiones colectivas representan una vulneración de derechos humanos, cuál es su impacto y cuál su tratamiento jurídico y jurisprudencial. Para ello se analizarán tres aspectos concretos: en primer lugar, el devenir de la “securitización” de las políticas de control migratorio y su externalización. En segundo lugar, se realizará un estudio de las expulsiones en general, como política de control migratorio, para analizar el caso específico de (...) las expulsiones colectivas. Y, en tercer lugar, se analizará la política migratoria concretada a partir de la firma de convenios de readmisión de la UE o los Estados miembros con países de tránsito y origen, haciendo una breve mención al convenio bilateral firmado por España con Marruecos, con especial atención a la puesta en práctica y la regulación normativa de las devoluciones en caliente. (shrink)

Este artigo mostra como Oresme orienta o leitor do "Tratado" a pensar a organização da vida política no processo histórico do século XIV a partir do estudo sobre a alteração da moeda. This paper shows how Oresme guides the reader of his "Treatise" to a thought in order to connect the organization of political life in the historical process of the 14th Century based on the study on the change in money.

Resumo: A inclusão no Ensino Superior é uma premissa de âmbito social, educacional e político. Muitos passos têm sido trilhados para que os discursos sobre equidade e igualdade possam ser proferidos e perspectivados, reconhecendo que o ajustamento dos estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) precede-se de inúmeros fatores, entre eles, das políticas educativas. Para possibilitar algumas reflexões, o presente estudo, de natureza qualitativa, objetivou conhecer as percepções de colaboradores (n=85) de Instituições de Ensino Superior portuguesas sobre o papel das políticas (...) educativas em prol da inclusão. Os dados, provenientes de um questionário online, foram tratados sob a técnica de análise de conteúdo, com apoio do software webQDA. Os resultados evidenciaram 60 referências na categoria de potencialidades, refletidas na garantia da efetivação do percurso acadêmico de estudantes com NEE no Ensino Superior e concretização dos seus direitos. Verificou-se que 91,7% dos participantes compreendem que as políticas educativas são importantes para o seu país, pelo que 88,2% dos colaboradores acreditam que estas políticas potenciam a inclusão e a permanência de estudantes com NEE no Ensino Superior, na qual 40,7% verificaram ações de apoio e incentivo, ao nível político, em prol da inclusão em Portugal. Palavras-chave: Políticas Educativas; Inclusão; Ensino Superior; Portugal; Necessidades Educativas Especiais. Educational policies and inclusion in Higher Education: perceptions about the Portuguese context Abstract: Inclusion in Higher Education is a social, educational and political premise. Many steps have been taken so that the discourses on equity and equality can be delivered and envisaged, recognizing that the adjustment of students with Special Educational Needs (SEN) is preceded by numerous factors, among them, educational policies. To enable some reflections, the present study, of a qualitative nature, aimed to know the perceptions of employees (n = 85) of Portuguese Higher Education Institutions about the role of educational policies on behalf of inclusion. The data, from an online survey, were treated using the content analysis technique, with the support of the webQDA software. The results revealed 60 references in the potentialities category, reflected in the guarantee of the effectiveness of the academic path of students with SEN in Higher Education and the realization of their rights. It was found that 91.7% of participants understand that educational policies are important for their country, so 88.2% of employees believe that these policies enhance the inclusion and permanence of students with SEN in Higher Education, in which 40.7% verified support and incentive actions, at the political level, in favor of inclusion in Portugal. Keywords: Educational Policies; Inclusion; Higher Education; Portugal; Special Educational Needs. Políticas educativas e inclusión en la educación superior: percepciones sobre el contexto portugués Resumen: La inclusión en la Educación Superior es una premisa en el marco social, educativo y político. Se han dado muchos pasos para que los discursos sobre equidad e igualdad puedan ser pronunciados y verificados, reconociendo que la adaptación de los estudiantes con Necesidades Educativas Especiales (NEE) está precedida por numerosos factores, entre ellos, las políticas educativas. Para posibilitar algunas reflexiones, el presente estudio, de carácter cualitativo, tuvo como objetivo conocer las percepciones de los colaboradores (n = 85) de las Instituciones de Educación Superior portuguesas sobre la función de las políticas educativas a favor de la inclusión. Los datos, provenientes de una encuesta online, fueron tratados mediante la técnica de análisis de contenido, con el apoyo del software webQDA. Los resultados evidenciaron 60 referencias en la categoría de potencialidades, reflejadas en la garantía de la efectividad de la trayectoria académica de los estudiantes con NEE en la Educación Superior y la realización de sus derechos. Se constató que el 91,7% de los participantes entiende que las políticas educativas son importantes para su país, por lo que el 88,2% de los empleados cree que estas políticas potencian la inclusión y permanencia de los estudiantes con NEE en la Educación Superior, en la que el 40,7% verificó acciones de apoyo e incentivo, a nivel político, a favor de la inclusión en Portugal. Palabras clave: Políticas Educativas; Inclusión; Educación superior; Portugal; Necesidades Educativas Especiales. Data de registro: 16/04/2021 Data de aceite: 01/12/2021. (shrink)

El presente texto tratará de responder a la pregunta de qué filosofía política cabe reconstruir a partir de las premisas del pensamiento cartesiano, asunto sobre el que, sin embargo, Descartes guardó un significativo silencio. A partir de la propuesta de interpretación que se ensaya dos hipótesis serán sugeridas: 1) que esa filosofía política dibuja un Descartes comprometido con los principios básicos del absolutismo político característico del período Barroco y 2) que la clave de la filosofía política cartesiana (...) se halla en la teología: en el voluntarismo que pone en continuidad el decisionismo metafísico que afecta al bien, la justicia y la verdad con el decisionismo político que asume el absolutismo de la época. Reconstruir una política de la subjetividad en Descartes obligará, pues, a retornar a las disputas teológicas de la época y a las posiciones mantenidas por Descartes con respecto a ellas. (shrink)

O artigo enseja discutir os dilemas e as possibilidades da política na atual configuração societária. Partiremos da definição de sociedade do conhecimento como sociedade em rede apresentada pelo sociólogo Manuel Castells e, em seguida, exporemos os conceitos arendtianos de totalitarismo e ação, importantes para uma reflexão sobre a política nos dias atuais. Abordaremos as implicações da questão judaica na teoria política arendtiana, na qual sobressai uma perspectiva agônica do poder, isto é, o poder não como lugar das (...) forças anônimas, sistêmicas, reprodutoras do status quo, mas de fundação, resistência, civilidade e revelação dos homens como agentes. O pensamento de Hannah Arendt mostra-se fecundo para compreensão das vias de acesso às práticas que repõem, na sociedade do conhecimento, a política na sua significação original. (shrink)

La escolarización en pandemia instala el interrogante acerca de cómo acompañar trayectorias educativas atravesadas por el dolor social. El presente ensayo explicita una serie de supuestos teóricos hacia la construcción de una perspectiva sociocultural e histórica de las emociones. Entendiendo que las políticas de cuidado promueven acciones y estrategias tendientes a que la escuela pueda funcionar como soporte afectivo para la tramitación del sufrimiento singular y colectivo.

Em filosofia é comum o empenho em uma busca normativa, normatividade esta que aparece nos processos perceptivos quando o sujeito entra em relação com realidades de uma ordem de magnitude diferente da sua . Não acontece de outra maneira quando se trata de filosofar sobre a técnica – com efeito, em que ordem ou nível de magnitude em relação a nós ela – a técnica – se situa? Pensamos que a primeira condição para responder a tal pergunta é formulá-la em (...) termos políticos. A tese a ser desenvolvida neste trabalho, portanto, é a de que a percepção filosófica da técnica contemporânea, de um modo geral, está permeada pelo preconceito de que a técnica é algo destrutivo e que se encontra fora de controle, demandando uma filosofia moral-normativa capaz de impor-lhe os devidos limites: no entanto, não é preciso permanecer pensando assim; através da articulação entre o conceito estético-político de partilha do sensível , e os conceitos de individuação psíquica e individuação coletiva e psicopoder , pretende-se demonstrar, não a ineficácia de uma filosofia moral-normativa, mas a necessidade anterior de uma compreensão política da questão da técnica, para que, assim, tal problema possa ser recolocado de forma mais adequada em uma constelação teórica favorável à sua resolução. Tratar-se-á aqui de explicitar a relevância de uma maior sensibilização política dos sujeitos em seu processo de individuação para o caso de haver um real interesse em garantir os meios materiais de manutenção da vida no planeta. (shrink)

Na sequência de desastres com barragens de megacorporações como o grupo Samarco/Vale/BHP é certo ocorrer a exigência imediata de respostas públicas, cujos vieses cognitivos, ao conferir notoriedade aos efeitos recentes, não dão aos riscos passados ou desconhecidos a abordagem adequada à sua condição de causa. Como reação instantânea à distorção de foco as políticas ambientais, no setor minerário, têm dado protagonismo a mudanças regulatórias criadas a toque de caixa, preocupadas muito mais em dirimir a consternação social do que em resolver (...) o dilema de instituições administrativas responsáveis pela fiscalização dos barramentos de rejeitos, cujo fim maior é assegurar as vidas humanas e o meio ambiente envolvidos. Este artigo se debruça no estudo das implicações da complexidade do sistema público vigente, marcado pela descoordenação entre os órgãos competentes e suas políticas públicas regulatórias, e como a análise das causas pode indicar caminhos no tratamento dos desajustes na governança minerária, amenizando a problemática do controle de segurança. (shrink)

A noção de pessoa, para Simone Weil, passa por uma certa desconstrução e releitura que a filósofa realiza a partir da categoria do impessoal. Abordaremos inicialmente os conceitos de direito e obrigação, refletindo sobre as necessidades da alma pensadas por Weil, em que a obrigação abre o ser humano para o impessoal da pessoa, que por sua vez é conexo com o sentido do eterno e do sagrado. Neste escrito pretende-se resgatar alguns traços desta reflexão e destacar a (...) relação entre o impessoal com o eterno e o sagrado, enquanto constitutivos do ser humano, estudando como a partir do impessoal emerge uma nova percepção da relação ética. (shrink)

Neste artigo, critico a estratégia metodológico-programática, por parte da teoria da modernidade de Jürgen Habermas e de seu consequente procedimentalismo jurídico-político, em termos de utilização da correlação entre teoria de sistemas e teoria normativa como base para o entendimento-enquadramento da modernização ocidental, o que leva a um duplo problema: primeiro, ao fato de que os sistemas sociais são estruturas lógico-técnicas, de caráter autorreferencial, auto-subsistente, autônomo e fechado em relação ao mundo da vida, marcados basicamente por racionalidade instrumental e dinamizados desde (...) um procedimento exclusivamente interno aos próprios sistemas sociais, o que significa que eles são estruturas e sujeitos não-políticos e não-normativos, eliminando-se, aqui, a possibilidade de uma intervenção político-normativa direta canalizada desde os sujeitos políticos da sociedade civil; segundo, a utilização tanto dessa noção de instituição ou sistema social e do conceito de sociedade complexa como definindo as sociedades democráticas contemporâneas, que são constituídas por esse tipo de sistema social, já não possuem um centro político-institucional dinamizador da evolução social e são marcadas pelo anonimato e pela individualização dos sujeitos políticos. Nesse sentido, gesta-se um procedimentalismo jurídico-político que, por um lado, é imparcial, neutro, formal e impessoal em relação às classes sociais e às lutas de classe, despolitizando as instituições e sua dinâmica interna, assim como as próprias classes sociais e suas lutas e contrapontos por hegemonia, além de, por outro lado, estar restringindo por aquele caráter lógico-técnico dos sistemas sociais, o que trava e enfraquece a práxis política democrática em relação aos sistemas sociais de um modo geral e às instituições jurídico-políticas em particular. Aqui, o institucionalismo forte torna-se a base e o sujeito centrais da constituição, da legitimação e da evolução institucionais-societais. (shrink)

Vamos a estructurar este trabajo en cuatro momentos fundamentales. Un primer momento, donde expondremos diferentes narrativas del Antropoceno. Todas ellas parten de presupuestos epistemológicos diferentes y se acercan a propuestas políticas distintas para pensar las alternativas. Propondremos, también, cómo entendemos el Antropoceno y qué potencialidades encierra para pensar las transiciones. En un segundo momento, hablaremos de la ambivalencia del Antropoceno, esa nueva condición que otorga al ser humano la capacidad de ser fuerza geológica; lo que implica un poder inaudito, pero (...) ambivalente, en la medida que pueda implicar su propia destrucción. La captación consciente del estatuto de esta ambivalencia es condición de posibilidad para empezar a pensar las responsabilidades de otra manera. En un tercer momento, propondremos la figura del anthropos descentrado como expresión simbólica para apercibir, tanto la importancia del ser humano para pensar otras maneras de vivir y transitar, como para hacer aprehensión de la radical vulnerabilidad que nos caracteriza, condición necesaria para pensar cualquier forma de responsabilidad. Pondremos, para ello, especial énfasis en el paradigma biocéntrico,como lugar desde donde enunciar la crítica al paradigma antropocéntrico, sus exigencias y propuestas. Finalmente, y de manera más propositiva, trataremos de formular los fundamentos normativos de la(s) responsabilidad(es) en el Antropoceno, a partir del universo moral al que nos asoma la fractura ecosistémicacon la que convivimos. (shrink)

The purpose of the book "No sea así entre ustedes: ensayo sobre política y esperanza". PICO, Juan Hernández. No sea así entre ustedes: ensayo sobre política y esperanza. San Salvador, El Salvador, UCA editores, 2010. 700p.

Durante los años menemistas, las políticas públicas de memoria estuvieron orientadas principalmente a “pasar la página”. Los mayores exponentes de esta postura fueron los indultos a los jerarcas de las Fuerzas Armadas de la última dictadura militar (1976-1983), decretados y publicados entre los años 1989 y 1991. Años después, otro suceso volvió a hacerla particularmente visible: el intento de demoler los edificios de la ESMA y colocar en su lugar un monumento a la “reconciliación nacional”. Esto despertó gran polémica con (...) los organismos de DDHH, con la oposición y dentro de la propia alianza gobernante y fue, además, el puntapié inicial para lo que hoy es el Sitio de la Memoria ex-ESMA. Sin embargo, hubo otras políticas culturales en este período que también son una muestra del afán de dejar atrás la memoria sobre los años de violencia política y represión, y que pasaron más desapercibidos. Este artículo propone un análisis del caso de los monumentos referidos al bombardeo a Plaza de Mayo del 16 de junio de 1955, atentado perpetrado por miembros de las Fuerzas Armadas en el que murieron más de 300 personas, colocados en la década de 1990. Tomando como caso análogo lo propuesto para el predio de la ESMA, se analizará el texto de los decretos –y en segundo plano el de los indultos en el año 1991– en relación al contenido de los memoriales. (shrink)