O presente artigo tem por objetivo demonstrar o lugar próprio do sentimento moral [das moralische Gefühl] na filosofia prática de Kant. Sentimento moral e respeito pela lei são equivalentes, sendo, esse respeito, o único e autêntico motivo moral sem, contudo, referir-se a um objeto empírico. Assim, o respeito é o efeito da lei moral produzido em nossa sensibilidade moral, sem a qual o conceito de dever seria inviável. Uma ação por respeito à lei possui valor moral porque a lei torna-se (...) o motivo do agir. Isso também pode ser chamado de interesse prático, ou seja, é a possibilidade de efetivação da lei. Sem interesse prático (ou sem sentimento moral), não teríamos ações por dever, mas, por conseguinte, mera legalidade. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a concepção de Justiça Internacional em Kant e Rawls e colocá-las em diálogo. Os eixos de análise serão o direito cosmopolita (Weltbürgerrecht) de Kant e o direito dos povos de Rawls. Nesse sentido, os setores internacionalistas dessas teorias serão discutidos e comparados em seus principais componentes, como a visão dos autores sobre a guerra, a imigração e a obrigação de acolhimento de refugiados. Buscar-se-á, ao longo do artigo, colocar essas teorias lado a lado com (...) o direito internacional moderno, e com alguns institutos de proteção do ser humano, como os direitos humanos e o direito dos refugiados. Ao final, buscar-se-á ponderar como esses autores conceberam a factibilidade de suas teorias, demonstrando que ambas podem ser consideradas “utopias realistas”. Esses temas foram escolhidos por estarem estritamente vinculados à temática da justiça internacional e aos desafios mais urgentes dessa disciplina. Nesse sentido, a análise das teorias de dois grandes expoentes da filosofia política será o pano de fundo para buscar tecer algumas considerações sobre o problema dos refugiados no mundo contemporâneo. Adicionalmente, buscar-se-á demonstrar que a teoria kantiana, por levar em conta os anseios e a autonomia do indivíduo e abranger obrigações cosmopolitas e humanitárias, é mais adequada para lidar com o desafio dos refugiados contemporaneamente. (shrink)

Neste artigo, buscamos um entendimento mais aprofundado do _Comunitarismo_. Para tanto, dividimos o artigo em quatro partes. Na primeira, nos debruçamos sobre o pensamento comunitarista, traçando suas raízes históricas, seus principais argumentos, suas críticas ao liberalismo e, também, suas fragilidades. Na segunda parte, voltamos nosso olhar para a realidade próxima e, assim, analisando casos específicos das comunidades pomeranas na zona sul do Rio Grande do Sul e seus dilemas, buscamos abordá-los sob a ótica comunitarista e ver de qual modo esta (...) vertente filosófica pode nos auxiliar. No terceiro ponto, damos voz ao pensamento liberal, permitindo não só que traga soluções aos problemas das comunidades estudadas, como também rebata os argumentos comunitaristas. Por fim, no ponto quatro, traremos algumas considerações finais sobre os argumentos levantados. (shrink)

O objetivo principal deste artigo é analisar e problematizar a ideia de coerência na teoria da argumentação proposta pelo jus filósofo Klaus Günther. Para isso, será demonstrada a separação realizada por ele entre o discurso de justificação e o discurso de aplicação. O primeiro opera no nível de validade de normas, o qual preza pela consideração de todos os interesses envolvidos, enquanto que o segundo preocupa-se com a consideração das características relevantes de uma situação concreta a fim de encontrar a (...) norma mais bem adequada à situação. A tese defendida aqui é a de que a separação dos discursos consolidam a ideia de democracia e também que a coerência gera uma otimização normativa na aplicação, além de oferecer a ideia de um sistema normativo coerente na moral e no direito. (shrink)

O presente artigo trabalha com algumas das principais teses desenvolvidas por Robert Nozick na obra Anarchy, State and Utopia. Inicia-se com a construção da tese basilar dos direitos individuais invioláveis fundamentados sobre a segunda formulação do imperativo categórico kantiano. Em seguida, visa-se demonstrar a tese da Self-Ownership e sua extensão para a legitimação da propriedade. Além de formular críticas as teses nozickeanas durante a exposição delas, far-se-á, como terceiro tópico, algumas críticas sobre a tese da Self-Ownership e a ideia da (...) legitimidade da propriedade fundamentada nela. (shrink)

Não apenas distantes no tempo, Kant e Levinas são distantes em suas respectivas propostas de ética. Este trabalho visa analisar reflexivamente os princípios morais dos dois autores com o intuito de introduzir o acadêmico aos conceitos fundamentais em dois grandes expoentes da ética. Desta forma, Kant propõe uma moral baseada na razão (pura prática), livre de toda inclinação sensível. Nada alheio a razão pode fundar uma lei. Por conseguinte, o único princípio da determinação da vontade é a lei moral, de (...) forma que ser moral é ser racional. Logo, na medida em que as máximas do agir concordarem com a lei moral expressa no imperativo categórico tem-se uma ação com valor moral. Levinas, por sua vez, faz uma crítica a toda à tradição ética pelo fato de ter subjugado o outro ao Eu. Na tradição o outro foi reduzido a “objeto”, a conceito. Por isso, para Levinas, a ética é filosofia primeira, na qual afirma que o outro interpela e causa irrecusavelmente responsabilidade por ele. Tal responsabilidade é fundada antes mesmo do sujeito se constituir como Eu consciente. Logo, o rosto do outro é um mandamento que exige minha responsabilidade. (shrink)

O presente artigo propõe uma abordagem à didática particularista, fundamentando-se em uma interpretação mitigada do particularismo aristotélico. O particularismo advoga que os julgamentos morais devem ser fundamentados em circunstâncias específicas, sem recorrer a princípios universais. Segundo esta visão, a moralidade transcende regras codificadas, demandando uma aguçada sensibilidade e discernimento diante de cada situação. Em contrapartida, o generalismo argumenta a favor da essencialidade de tais princípios para avaliações morais. O particularismo mitigado aristotélico fornece os alicerces para concebermos uma didática focada nas (...) singularidades dos estudantes e em seus contextos individuais. Dentro dessa perspectiva, o docente particularista se distancia da concepção de um docente _a priori_, que, de maneira generalista, opera sob o pressuposto de um perfil médio de estudante ao definir suas estratégias pedagógicas. A _phronesis_, uma virtude intelectual aristotélica, torna-se essencial, orientando deliberações atentas às nuances de cada situação educacional. Com isso em mente, propomos uma enumeração não exaustiva das competências que um docente particularista necessita possuir para identificar as particularidades inerentes às situações educacionais e, assim, deliberar de maneira adequada. Em essência, a docência particularista valoriza uma educação adaptada à individualidade, ao ambiente e às emoções dos estudantes, contrapondo-se à uniformidade convencional. (shrink)

O presente trabalho visa desenvolver a hipótese de que o conceito de esclarecimento kantiano é um processo individual e intransferível. O processo é conceituado como a saída da menoridade. Tal processo é fundamental para que o próprio humano possa conduzir racionalmente a si mesmo, as estruturas que constrói e administra sob a égide da razão. Correlacionada com a primeira hipótese, o trabalho também desenvolve a interpretação de que a Aufklärung é uma ideia, ou seja, embora não poderemos visualizá-la completamente na (...) experiência, ela ainda preserva seu valor normativo. Da mesma forma, o indivíduo, o qual realizou completamente o processo da Aufklärung, nomeado aqui de aufgeklärter Kritiker, é o ideal o qual todos os indivíduos devem objetivar. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo demonstrar o lugar próprio do sentimento moral [das moralische Gefühl] na filosofia prática de Kant. Sentimento moral e respeito pela lei são equivalentes, sendo, esse respeito, o único e autêntico motivo moral sem, contudo, referir-se a um objeto empírico. Assim, o respeito é o efeito da lei moral produzido em nossa sensibilidade moral, sem a qual o conceito de dever seria inviável. Uma ação por respeito à lei possui valor moral porque a lei torna-se (...) o motivo do agir. Isso também pode ser chamado de interesse prático, ou seja, é a possibilidade de efetivação da lei. Sem interesse prático (ou sem sentimento moral), não teríamos ações por dever, mas, por conseguinte, mera legalidade. (shrink)

O presente artigo visa apresentar, dialogar e também levantar algumas críticas à teoria da argumentação de Klaus Günther. O jusfilósofo demonstra que há dois tipos de discurso, a saber, o discurso de justificação e o discurso de aplicação. O discurso de justificação parte do princípio universal “U” – já conhecido da ética do discurso. Sua função é a justificação por meio da consideração de todos os interesses envolvidos. Segundo Günther, o engano do discurso de justificação foi entender a validade de (...) uma norma como contendo cada um das suas situações de aplicação. Por sua vez, o discurso de aplicação tem por objetivo considerar as particularidades da situação a fim de verificar qual norma é a mais adequada para o contexto em questão. Palavras-chave : Justificação. Aplicação. Validade. Adequabilidade. Imparcialidade. (shrink)

O presente artigo visa analisar a proposta construtivista rawlsiana na qual se pode visualizar a influencia da teoria da escolha racional da filosofia prática kantiana. Rawls, apesar de declarar-se herdeiro de Kant, assume sua própria concepção construtivista, a saber, um construtivismo político, enquanto que o filósofo alemão, segundo ele, apresenta um construtivismo moral fundamentado no idealismo transcendental. A posição original, por sua vez, situa as partes de maneira equitativa considerando-as iguais e livres. Assim, a construção dos princípios da justiça nesta (...) posição é autônoma, ou seja, a escolha é realizada sem influências heterônomas, tais como classe social, talentos pessoais, etc. A proposta da justiça como equidade é a construção de princípios básicos endossados publicamente os quais regem de maneira justa a estrutura básica da sociedade democrática. (shrink)

Ao longo de sua trajetória filosófica, Kant aprofundou e esclareceu os conceitos de vontade e arbítrio. Ambos os conceitos são fundamentais para a compreensão da possibilidade da liberdade, seja ela interna ou externa. O filósofo racional usa os conceitos de Wille e Willkür desde a Kritik der reinen Vernunft, mas será apenas na obra tardia da Metaphysik der Sitten que os conceitos ganharam precisão semântica dentro do sistema da metafisica da liberdade. Em virtude disso, iremos percorrer as obras críticas kantianas (...) desde a Kritik der reinen Vernunft até a Metaphysik der Sitten para verificar as “diferentes” formulações dos conceitos vontade e arbítrio e, finalmente, considerar aquela que melhor se afigura plausível consoante uma leitura sistemática da obra de Kant. (shrink)