Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural. A primeira interpretação se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases (...) do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento. (shrink)

O objetivo desse artigo consiste em demonstrar o elemento da justificação como problema central na constituição argumentativa do contratualismo moderno e contemporâneo. Nesses termos, busca-se examinar o elemento em questão de modo a verificar o seu funcionamento teórico como “princípio de homogeneização” entre as duas vertentes. Trata-se, portanto, de conceber determinadas particularidades entre ambas as vertentes do argumento que evidencie a possibilidade de conceber no âmbito da argumentação a utilização sistematizada da categoria da justificação para fundamentar determinados princípios que, (...) consequentemente, sustentam a utilização do argumento do contrato em ambas vertentes desse argumento. (shrink)

Até que ponto temos a obrigação moral de sacrificar nossos interesses pessoais e o nossobem viver para beneficiar outros? Um desafio para qualquer teoria moral é responder a essa pergunta deuma maneira moderada. Uma resposta moderada reconheceria que o agente tem uma obrigação moralde atender às legítimas necessidades alheias, porém não de uma maneira que o impediria de se dedicara projetos e objetivos pessoais que orientam e dão significado à sua vida. O contratualismo moral deThomas Scanlon é defendido por (...) seus proponentes como uma teoria moderada nesse sentido. Oobjetivo deste artigo é avaliar a plausibilidade dessa pretensão. Defenderei que as demandas dabeneficência, sob o contratualismo, parecem impor custos ao agente moral que são mais quemoderados. Concluo sugerindo que isso não deveria ser visto como devastador para o contratualismomoral. (shrink)

Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpretação se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção (...) entre frases do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento. (shrink)

A incorporação econômica gradual da livre circulação de bens, pessoas, serviço ou capitais e a paulatina reengenharia da homogeneização tecnológica e social dos povos da terra não dispensam uma concepção política prévia do sumo bem político que consiste na paz perpétua. O artigo tem por objeto o contratualismo kantiano e trata das formas organizacionais planetárias de Kant. O texto busca esclarecer como Kant vê, elabora e soluciona o problema de um dever moral condenado a acercar-se progressivamente de um ideal (...) racional que permanece historicamente desconhecido. Para o autor, Kant traça o tempo da história segundo o esquema da razão do direito. (shrink)

A incorporação econômica gradual da livre circulação de bens, pessoas, serviço ou capitais e a paulatina reengenharia da homogeneização tecnológica e social dos povos da terra não dispensam uma concepção política prévia do sumo bem político que consiste na paz perpétua. O artigo tem por objeto o contratualismo kantiano e trata das formas organizacionais planetárias de Kant. O texto busca esclarecer como Kant vê, elabora e soluciona o problema de um dever moral condenado a acercar-se progressivamente de um ideal (...) racional que permanece historicamente desconhecido. Para o autor, Kant traça o tempo da história segundo o esquema da razão do direito. (shrink)

A discussão acerca da constituição da autoridade política descrita no Leviathan, especificamente, no contexto do Cap. XVI, configura-se como uma das questões mais proeminentes referente às pesquisas da problemática filosófica e política de Hobbes na atualidade. Relacionado diretamente com a teoria da representação, o fundamento da autoridade evidencia nitidamente uma articulação entre o processo representativo da pessoa artificial com as exigências do argumento contratualista hobbesiano, cuja consequência direta está na configuração da convergência entre a vontade do poder soberano com a (...) vontade particular daqueles que o instituíram. Diante desse pressuposto teórico, propõe-se examinar o processo intrínseco pelo qual a vontade soberana reverte-se de autoridade suficiente para agir em conformidade com a vontade e poder de ação daqueles que consentidamente a autorizaram a este fim. Para tanto, torna-se imprescindível analisar o processo argumentativo pelo qual o filósofo explica a aquisição do direito e consentimento para agir no lugar daquele a quem pertencia tal direito de praticá-la na consecução de uma “ação ou efeito comum” como consequência do processo de representação política, assim como a natureza e determinação da figura teórica da pessoa fictícia ou artificial portadora da unidade das vontades. Baseado nesses elementos torna-se, portanto, possível determinar o fundamento da autoridade, tal como Hobbes pressupõe no Leviathan, tarefa ao qual a presente comunicação objetiva essencialmente a demonstrar.: The discussion about the constitution of political authority described in the Leviathan, specifically in the context of Sec. XVI, configures itself as one of the most prominent issues related to the research of philosophical problems and Hobbes politics today. Directly related to representation theory, the foundation of authority clearly shows a link between the representative process of artificial person with the requirements of the hobbesian’s contractarian argument, which is a direct consequence of the configuration of the convergence between the will of the sovereign power to the will of those particular that instituted. Face of this theoretical assumption, we propose to examine the intrinsic process by which the sovereign will revert is sufficient to comply with the will and power of action of those who consentidamente the authorized authority for this purpose. For this, it is essential to analyze the argumentative process by which the philosopher explains the entitlement and consent to act in place of who owned that right to practice it in achieving "common action or effect" as a result of the process political representation, and the nature and determination of the theoretical concept of fictional or artificial person drive carrier wills. Based on these elements becomes therefore possible to determine the basis of the authority, as Hobbes in the Leviathan assumes, a task to which this article aims primarily to demonstrate. Keys words: Authority, political representation, Unity, will. (shrink)

O ensaio expõe as tensões entre a filosofia política e a concepção de natureza humana em Rousseau. O autor defende a tese de que a) o filósofo não integrou os dois veios em sua obra e b) que o problema continua à espera de uma solução satisfatória.

Galvao-Pedro_Sera-o-contratualismo-reconciliavel-com-o-consequencialismo.

Capítulo de livro publicado em "Uma introdução à filosofia do direito" Itamar Luís Gelain (Org.) .- Ijuí: Ed. Unijuí, 2015. - 368 p. - (Coleção direito, política e cidadania; 37). . ISBN 978-85-419-0 I 75-8.

RESUMO O objetivo deste artigo é o de ilustrar a oposição dos comunitaristas ao contratualismo, a partir da análise de um caso específico: a crítica de Michael Sandel ao voluntarismo contido na teoria de Rawls. Sandel chama de "voluntarismo" a tese pela qual princípios políticos e morais se legitimam a partir de um exercício da vontade individual, sob a forma da "escolha" ou do "consentimento". Esta tese, como procuraremos argumentar, está na base do contratualismo moderno, embora somente em (...) Rawls ela atinja sua formulação mais perfeita. Sandel propõe como alternativa ao voluntarismo o que ele chama de "cognitivismo", inspirado na visão de mundo dos antigos. Segundo o cognitivismo, os princípios políticos e morais são derivados de fins ou "bens" que são mais descobertos do que propriamente escolhidos. ABSTRACT The aim of this paper is to illustrate the opposition between communitarianism and contratualism, from the analysis of a specific case: Michael Sandel's criticism of voluntarism in the theory of Rawls. For Sandel "voluntarism" is the thesis according to which political and moral principles are legitimate from an exercise of individual will, such as "choice" or "consent". We shall argue that this thesis is the grounding basis of modern contractualism, although only with Rawls it reaches its purest form. Sandel suggests as an alternative to voluntarism what he calls "cognitivism", inspired in the ancient understanding of the world. According to cognitivism, the legitimation of political and moral principles streams from ends or "goods" which are discovered rather than chosen. (shrink)

O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato e estrito, em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida em (...) reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão. (shrink)

Pretende-se analisar neste artigo a distinção, feita por Hume, entre convenção e contrato, bem como suas consequências para sua teoria da justiça. Além disso, partindo da discussão quanto ao caráter histórico e artificial da justiça, na filosofia humeana, pretende-se investigar qual o tipo de racionalidade recusada como fundamento das distinções morais e em que medida isso atinge as teorias contratualistas. Nesse sentido, o texto procura apontar como Hume fundamenta o princípio pacta sunt servanda na constituição de um sistema geral de (...) referência, ou seja, numa pressuposição implícita de cumprimento mútuo de acordos. Para tanto, indaga a distinção entre o interesse envolvido na origem da justiça e as paixões naturais da benevolência e do amor próprio, ou seja, dedica-se a compreender o sentido específico da artificialidade da justiça, em sua conexão com a composição do juízo de aprovação dos atos justos. (shrink)

Este artigo discute tópicos fundamentais relativos à tensão interna entre os aspectos absolutista e liberal do pensamento de Hobbes.

RESUMO Neste artigo, são rejeitadas duas teses relativamente aceitas a respeito do projeto filosófico tardio desenvolvido por John Rawls. A primeira tese afirma que o objetivo de obras como "O Liberalismo Político" e "Justiça como Equidade: Uma Reformulação" seria o de revisar a natureza do argumento contratualista de Rawls. A segunda, por sua vez, afirma que a principal consequência dessa revisão teria sido certo recuo das implicações igualitárias de sua teoria da justiça original. Procurar-se-á rejeitar ambas as proposições mostrando que (...) "O Liberalismo Político" deve ser entendido como uma teoria acerca do uso legítimo do poder em uma sociedade democrática, e que essa teoria da legitimidade possui consequências distributivas próprias, incompatíveis com teorias liberais convencionais. ABSTRACT The article aims to reject two interrelated theses on the philosophical project carried forward by the late John Rawls. The first thesis states that there is an important change in Rawls' late works such as "Political Liberalism" and "Justice as Fairness: A Restatement" regarding the nature of his theory. Particularly, this change would had brought about a reassessment of Rawls' contractualist argument. The second thesis claims that one of the most important consequences of such reassessment is the retreat from strong egalitarian commitments, as they were present in Rawls' original theory of justice. The article rejects both theses, showing that Political Liberalism can be understood as a theory about the legitimate uses of power in a democratic society and that such new theory of legitimacy brings about distributive consequences by its own that sharply contrast with classical liberal theories. (shrink)

RESUMOO artigo científico visa esclarecer a fundamentação kantiana da doutrina da incorporação do Bill of Rights. A Suprema Corte dos Estados Unidos estendeu o Bill of Rights aos Estados. Neste trabalho pretendemos demonstrar a fundamentação kantiana na doutrina da incorporação do Bill of Rights, abordando a corrente filosófica do utilitarismo e do contratualismo. Em primeiro lugar, examinaremos o precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos Gideon v. Wainwright (1963) e em seguida analisaremos filosoficamente o precedente. Em relação aos procedimentos (...) metodológicos esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e descritiva, uma revisão de literaturas por meio de livros, revistas especializadas e periódicos.Palavras-Chave: Bill of Rights; Doutrina da Incorporação; Utilitarismo; Contratualismo; Imperativo categórico kantiano. ABSTRACTThe scientific article aims to clarify the Kantian foundation of the doctrine of incorporation of the Bill of Rights. The United States Supreme Court has extended the Bill of Rights to the states. In this paper we intend to demonstrate the Kantian grounding in the doctrine of incorporation of the Bill of Rights, addressing the philosophical current of utilitarianism and contractualism. First, we will examine the precedent of the United States Supreme Court Gideon v. Wainwright and then we will philosophically analyze the precedent. Regarding the methodological procedures this research is characterized as qualitative and descriptive, literature review through books.Keywords: Bill of rights; Doctrine of Incorporation; Utilitarianism; Contractualism; Kantian categorical imperative. (shrink)

Neste texto, investiga-se a extensão diacrônica da comuni- dade moral no âmbito de teorias contratualistas. Para isso, examinam-se críticas à possibilidade lógica de sustentar obrigações em relação a gerações futuras e se abordam modelos argumentativos contratualistas de justificação dessas obrigações que se baseiam no interesse próprio e na imparcialidade. De acordo com essa pesquisa, a melhor defesa dessas obrigações se pode articular recorrendo a esse último tipo de contratualismo.

O contratualismo moral procura fundamentar a moralidade a partir do auto-interesse. No entanto, nem as teorias clássicas na tradição do contrato social, nem os representantes do contratualismo moral procuram oferecer uma fundamentação dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é justamente apresentar uma tal fundamentação. Direitos humanos – essa é a tese central deste artigo – são tipos específicos de direitos morais de que os indivíduos podem lançar mão em sua relação com o Estado.Moral contractualism aims at a (...) justifi cation of morality through self-interest. Yet, neither classic social contract theories nor moral contractualism seek to provide a systematic account of human rights. The aim of this article is to present such an account. Human rights – this is a main thesis advanced in this article – are special kinds of moral rights to which individuals resort in their relationship to the state. (shrink)

A famosa filosofia materialista e ateísta de Holbach é menos conhecida por sua dimensão política. Ainda assim, o autor propôs uma teoria original do contrato social em suas obras da década de 1770. Este artigo detalha as principais características de seu pensamento político e de sua ideia de contrato social, destacando sua proposta de uma “Etocracia”, que se fundamenta na utilidade e na justiça. Essa Etocracia abre caminho para um republicanismo pluralista com traços originais na história das ideias. Holbach era (...) leitor de Hobbes e Locke, conhecido de Rousseau e propôs várias críticas aos escritos políticos desses autores. Por meio de cinco críticas principais, este artigo mostra ainda o valor da teoria positiva de Holbach em conceitos-chave como estado de natureza, sociabilidade, propriedade, vontade geral e igualdade. Por último, a potencial contribuição de Holbach para a teoria política é destacada, mostrando como esse autor, em grande medida esquecido, merece a nossa atenção nos dias de hoje. (shrink)

Resumo: O presente artigo tem por objetivo tentar elucidar as relações entre a tradição contratualista moderna e a noção nietzschiana de "Estado" que está presente na obra Genealogia da moral. Para realizar essa tarefa, iniciaremos pelo exame do argumento de Nietzsche acerca do aparecimento do "Estado", apresentado nas seções 16 e 17 da segunda dissertação do livro citado. Num segundo momento, trazemos um breve resumo dos argumentos de três contratualistas clássicos, a saber, Hobbes, Rousseau e Locke. Essas duas primeiras partes (...) do nosso trabalho servirão como premissas a partir das quais iremos promover a confrontação entre Nietzsche e os contratualistas. Esse procedimento nos dará oportunidade para apresentarmos uma problemática secundária, qual seja, a questão da "sociedade" das "bestas louras" pensada à luz da noção contratualista de pacto. (shrink)

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

Neste artigo, examina-se o pacto social descrito por Rousseau à luz de dois outros modelos: a confederação europeia e a religião do homem. Trata-se de comparar o domínio de legitimidade de cada modelo do ponto de vista do estado de guerra entendido, em sentido geral, como horizonte-limite ao qual tendem inevitavelmente os conflitos de interesses particulares.

Trata-se neste artigo de comparar o lugar do estado de guerra nas formulações do pacto social no SegundoDiscurso e no Contrato social. O autor examina o deslocamento teórico operado por Rousseau no tocante ao estado de guerra e suas condições de possibilidade, começando com o quadro das relações entre indivíduos até chegar ao das relações entre corpos políticos.

Este artigo busca expor a sutileza da diferença entre o antigo e o novo, entre o arcaico e o moderno, a fim de questionar o caráter emancipatório da política na modernidade. A existência e a conjectura de um contrato sexual nas variadas formas da teoria do contrato social é o contexto no qual Carole Pateman desenvolve sua obra para expor a subversiva maneira com que as mulheres têm sido estimadas desde os primórdios da modernidade. O que é posto em questão, (...) contudo, é o fato de que a crítica de Pateman, embora de maneira exitosa rejeite o contratualismo, por outro lado não supera a estrutura discursiva da própria tradição jusnaturalista. Tal insuficiência crítica motivará, a partir de Luce Irigaray, que se ponha à prova o próprio modelo falogocêntrico da filosofia e da psicanálise, os quais se reinscreverão quando as mulheres repensarem a história do pensamento sob uma normativa feminista. (shrink)

Starting from an historical remark of R. Tuch (1993) concerning the relationship between Renaissance scepticism and the first social contract theories, this article defends the idea that the main difference between Hobbes's social contract theory and contemporary contractualism rests on the conception of reason. Comparing Hobbes and Rawls it shows that the first one rejects subjective theories of rationality and conceives the contract as a pre-condition of successfid individual rationality, which allows him both to escape sceptical and relativist criticisms and (...) to consider politics as an autonomous source of norms. /// Apoiando-se numa observação historica de R. Tuck (1993) acerca das relações entre o cepticismo saído do Renascimento e as primeiras teorias do contrato social, o presente artigo defende a tese de que a diferença fundamental entre a teoria hobbesiana do contrato e o contratualismo contemporâneo versa sobre a concepção da razão. Comparando Hobbes e Rawls acerca do contrato, o autor mostra até que ponto o filósofo de Malmsbury rejeita as teorias subjectivas da racionalidade fazendo do contrato a precondição para o exercício individual da razão, o que lhe permite simultaneamente evitar as críticas cépticas e relativistas e de considerar a política como uma fonte autónoma de normas. (shrink)

Thomas Scanlon buscou desenvolver uma abordagem contratualista da moralidade partindo de argumentos fundados apenas em princípios que ninguém poderia razoavelmente rejeitar. Ele acreditava que a maior parte das teorias contratualistas era fundamentada apenas em acordos realizados por agentes autointeressados e queria apresentar uma versão diferente de contrato social. Ele decidiu, então, chamar contratualismo sua teoria e outras fundamentadas na razoabilidade e contratarianismo aquelas fundadas na racionalidade entendida como busca pelo autointeresse. Essa se tornou uma distinção usual e Hobbes tem (...) sido classificado como contratarianista. A posição ocupada por Hobbes deveria, entretanto, ser examinada em detalhe. A compreensão de Hobbes da racionalidade é diferente do autointeresse. Além disso, ele liga a descoberta das leis de natureza, que comandam a reciprocidade, à razão. No entanto, o interesse na preservação da própria vida é um fim importante na teoria dele. O objetivo do presente artigo é mostrar que a teoria de Hobbes é mais interessante e complexa do que a definição do contratarianismo. (shrink)

Em linguagem didática e exposição sistemática, esta obra examina a relação existente entre o Direito e a História, permitindo a compreensão de diversos institutos jurídicos. O leitor poderá apreciar temas fundamentais da História do homem, como o Direito na cultura helênica, o Direito romano, o contratualismo e o Direito no Brasil, contando com citações de Rui Barbosa e Silvio Romero. Constitui leitura obrigatória aos cultores das ciências sociais e jurídicas que buscam uma visão aprofundada dos fundamentos do Direito.

For Hobbes, men are free as beings with a body. According to the English political theorist, there are no voluntary acts against reason. Just like irrationals and unanimated things, human beings have within themselves the principle of movement and this is the reason why they move in this or that direction, unless blocked by an obstacle. The concept of conservation , that at first sight is static and reductionist, acquires the dynamic of a civilizer self-increment involving all the varieties of (...) ingredients related to human welfare, far beyond physical preservation. (shrink)

O texto trata de três dificuldades relativas à moral, a saber: como, entre diferentes significações para a palavra “moral”, podemos entender que com ela se queira referir a uma só coisa; como entender que possamos falar de uma moral se sobre ela se podem ter tão diferentes concepções; e, finalmente, em que bases podemos perguntar como devemos ou queremos entender o que é a moral, se ela nos parece algo já dado. As respostas a essas questões estão baseadas na explicação (...) da moral como um sistema de exigências mútuas calcado na simetria de validade das justificações para cada um dos envolvidos. A partir dessa concepção de moral, o autor tenta uma reinterpretação do contratualismo. (shrink)

Resumo: O objetivo deste artigo é elucidar o conceito de disposições morais a partir de uma perspectiva contratualista. Tenho especialmente em vista o tipo de teoria moral defendida por David Gauthier. Minha intenção é mostrar que a tese segundo a qual, por interesse próprio, seria racional para um indivíduo "escolher" se tornar uma pessoa movida por um senso de justiça deve ser compreendida em termos da racionalidade de uma escolha pela criação e pelo fomento às instituições que estão na origem (...) da formação de nossas disposições morais.Palavras-chave: Contratualismo - Disposições Morais - Justiça - Pessoa.: This paper aims at clarifying the concept of moral dispositions from a contractarian perspective. I have in mind the kind of moral theory advanced by David Gauthier. My intention is to show that the thesis according to which it would be rational, for the sake of self-interest, to "choose" being moved by a sense of justice must be construed in terms of the rationality of a choice for the creation and support of the institutions which are at the root of our moral dispositions. (shrink)

A noção de ética defendida pela tradição analítica está baseada no pressuposto de que toda ética deve ser normativa e deve, portanto, justificar a adoção de qualquer princípio moral a partir de uma argumentação racional. No livro Lições sobre ética, Ernst Tugendhat procura dialogar com a tradição filosófica – Kant em especial – a fim de identificar os principais sistemas éticos e seus pontos positivos e negativos. A argumentação de Tugendhat tende para o contratualismo contemporâneo, embora ainda procure manter (...) alguns aspectos kantianos ligados à fundamentação dos imperativos categóricos. Este artigo argumenta que a interpretação de Tugendhat sobre o sistema ético kantiano é correta apenas no que tange à formulação dos imperativos. Ao ignorar a noção de liberdade, Tugendhat abre espaço para o ceticismo ético porque não pode aprofundar a discussão em âmbito ontológico, como o próprio Kant o fez. (shrink)

RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a justificativa para o contrato no início da história do pensamento político grego, tendo em vista o estatuto do acordo no livro II da "República" de Platão. Pretendese avaliar como Glaucon apresenta o contratualismo da maioria das pessoas como um desdobramento da tese de Trasímaco de que o justo é o vantajoso para o mais forte e em conexão com os valores que levam as pessoas a admitirem a necessidade do contrato em (...) razão do medo que elas possuem daquilo que poderia ser considerado o maior mal: sofrerem injustiças e não poderem se vingar, enquanto abdicam do que consideram como o maior bem: cometer injustiças sem serem punidas. ABSTRACT The aim of this paper is to investigate the justification for the contract in the early history of the Greek political thought, focusing on the statute of the agreement in book II of Plato's "Republic". It is intended to evaluate how Glaucon presents the contractualism of the majority of people in connection with Thrasymachus's thesis that the fair is what's advantageous for the strongest and in connection with the values that lead people to admit the necessity of the contract because of fear that they have about what could be considered as the greatest evil: suffering injustice and being unable to take revenge while they abdicate what they see as the greatest good: doing injustice without being punished. (shrink)

Este artigo busca expor a sutileza da diferença entre o antigo e o novo, entre o arcaico e o moderno, a fim de questionar o caráter emancipatório da política na modernidade. A existência e a conjectura de um contrato sexual nas variadas formas da teoria do contrato social é o contexto no qual Carole Pateman desenvolve sua obra para expor a subversiva maneira com que as mulheres têm sido estimadas desde os primórdios da modernidade. O que é posto em questão, (...) contudo, é o fato de que a crítica de Pateman, embora de maneira exitosa rejeite o contratualismo, por outro lado não supera a estrutura discursiva da própria tradição jusnaturalista. Tal insuficiência crítica motivará, a partir de Luce Irigaray, que se ponha à prova o próprio modelo falogocêntrico da filosofia e da psicanálise, os quais se reinscreverão quando as mulheres repensarem a história do pensamento sob uma normativa feminista. (shrink)

RESUMO O foco de nossa investigação é a relação estabelecida por Hannah Arendt entre o imperialismo e a filosofia política de Thomas Hobbes. Trata-se de investigar como o tema se configura em "Origens do Totalitarismo" e de que modo ele contribui para sua tentativa de iluminar o tempo presente. Nosso primeiro passo será refazer o argumento segundo o qual o imperialismo surge no conflito entre a estabilidade das instituições nacionais e seu desejo de expansão, o que também se configura como (...) um conflito entre a tradição política e a nova ordem econômica. Em seguida, comparando as leituras de Arendt e C. B. Macpherson, exploraremos a controversa analogia que nossa autora estabelece entre o imperialismo e o pensamento hobbesiano. Como resultado, não se encontra no contratualismo hobbesiano um argumento para a constituição de comunidades políticas, mas um modelo de relações humanas que ameaçaria a própria existência de tais comunidades. Concluiremos aventando a hipótese de que a leitura arendtiana do imperialismo indica um caminho para pensarmos a política a partir da noção de impropriedade. ABSTRACT The main theme of our research is the link proposed by Hannah Arendt between imperialism and Hobbes's political philosophy. It is to be inquired how this relation appears in "Origins of Totalitarianism" and how it contributes to her attempt to shed a light on the dilemmas of present time. First, we will resume the argument according to which imperialism arises out of the conflict between the stability of national institutions and its desire for expansion, which also shows itself as a conflict between the political tradition and a new economical order. Then in comparison with Macpherson's reading of Hobbes we must explore the polemical analogy held by Arendt between imperialism and the Hobbesian thought. As a result, Arendt did not recognize in his theory of social contract an argument for the constitution of political communities but a model for human relationships by which the very existence of these communities would be jeopardized. Finally, it will be suggested that Arendt's analysis of imperialism indicates a way to think politics through the notion of impropriety. (shrink)

Bajo el rótulo de "contractualismo" se agrupan diversas teorías que sostienen que la obligatoriedad de las normas descansa en el consentimiento de quienes están vinculados por ellas. No obstante, esta caracterización general obvia diferencias cruciales entre las distintas teorías contractualistas. Se analizan diversas tipologías para iluminar dichas diferencias y alcanzar una caracterización más exacta del contractualismo. Se concluye que la distinción entre consentimiento hipotético e ideal, al que recurren algunas versiones, torna imposible la formulación de una definición unívoca de contractualismo. (...) "Contractualism" refers to the diverse theories that maintain that the obligatory nature of norms rests on the consent of those bound by them. However, this general characterization overlooks crucial differences among the different contractualist theories. The article analyzes diverse typologies in order to highlight these differences and reach a more precise characterization of contractualism. It concludes that the distinction between hypothetical and ideal consent made by some of these versions makes it impossible to formulate a univocal definition of contractualism. Sob o título de "contratualismo", agrupam-se diversas teorias que sustentam que a obrigatoriedade das normas descansa no consentimento dos que estão vinculados por elas. Contudo, essa caracterização geral torna óbvias diferenças cruciais entre as diferentes teorias contratualistas. Analisam-se diversas tipologias para iluminar essas diferenças e alcançar uma caracterização mais exata do contratualismo. Conclui-se que a diferença entre consentimento hipotético e ideal, à qual recorrem algumas versões, torna impossível a formulação de uma definição unívoca de contratualismo. (shrink)

RESUMO O objetivo do presente trabalho é propor, mediante o papel que a relação entre método e objetivos desempenha em "A theory of justice", uma possível leitura da abordagem contratualista sui generis adotada por Rawls em sua obra-prima. De modo particular, aproveitaremos, como ponto de partida, duas críticas que Onora O'Neill apresenta em uma de suas últimas intervenções sobre o pensamento de Rawls. Tentaremos mostrar, então, como tais críticas padecem de certa inconsistência, na medida em que for enfatizada a complementaridade (...) entre alguns aspectos metodológicos e os objetivos gerais assumidos em "A theory of justice", sobretudo, no que diz respeito à caracterização da posição original como situação ideal de deliberação entre agentes racionais que se reconhecem como livres e iguais em sua pluralidade. Nesse sentido, concentrar-nos-emos na interpretação do nexo entre o véu de ignorância e o equilíbrio reflexivo como momento constitutivo de um processo de reflexão prática em que interagem, sem contradição, racionalidade lógicoformal e razoabilidade das restrições. Daí, indicaremos, em linhas gerais e de maneira absolutamente provisória, em que termos nos parece possível compatibilizar construtivismo e contratualismo em "A theory of justice". ABSTRACT The aim of this paper is to propose, through the role that the relationship between method and objectives plays in "A theory of justice", a possible reading of the contractarian sui generis approach adopted by Rawls in his masterpiece. In particular, we will take advantage, as a starting point, of two critical objections that Onora O'Neill presents in one of her latest interventions on Rawls' thought. Then, we will try to show how such critical objections are somewhat insubstantial, to the extent that the complementarity between some methodological aspects and the general objectives assumed in "A theory of justice" is emphasized, especially with regard to the characterization of the original position as ideal situation of deliberation among rational agents who recognize themselves as free and equal in their plurality. In this sense, we will focus on the interpretation of the link between the veil of ignorance and the reflective equilibrium as a constitutive moment of a process of practical reflection in which logical-formal rationality and reasonableness of restrictions interact, without contradiction. Hence, we will indicate, in a general and absolutely provisional way, in which terms it seems possible to reconcile constructivism and contractualism in "A theory of justice". (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não (...) é capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

RESUMO A crítica de Hume ao contrato social admite um alcance para além do debate com o contratualismo de Locke: nosso autor tem em vista, sobretudo, desconstruir os princípios filosóficos que são a base da prática política dos Whigs. Uma vez que o contrato original organiza esses princípios, Hume se dedicará a analisá-lo em termos filosóficos e históricos, na tentativa de modernizar o pensamento político de sua época. ABSTRACT Hume's criticism of the social contract allows a range beyond the (...) debate with Locke's theory: our author aims mainly to deconstruct the philosophical principles that are the basis of the political practice of the Whigs. Since the original contract organizes these principles, Hume will be devoted to evaluating it in philosophical and historical terms, in an attempt to modernize the political thought of his time. (shrink)

Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel Resumo: Após uma sucinta caracterização do processo de diferenciação e separação histórico-conceitual entre sociedade civil e Estado, respectivamente, entre o indivíduo burguês e o cidadão como traço principal da modernidade política, empreende-se uma análise concisa dos três registros da “apresentação” do conceito de liberdade, que, no âmbito do espírito objetivo, culmina no desenvolvimento do conceito de eticidade. Em seguida, explicita-se os três momentos lógicos, isto é, os três elementos constitutivos (...) e processuais do conceito de liberdade, que, em sua efetivação no âmbito do espírito subjetivo, assume três figuras, a da vontade natural, a da vontade do arbítrio e a da vontade livre que quer a efetivação universal da liberdade como seu “conteúdo, objeto e fim”. Hegel é por excelência o filósofo da modernidade política e, ao mesmo tempo, o seu crítico, na medida em que aprofunda a ruptura com a fundamentação teológica e jusnaturalista que o contratualismo moderno introduz no pensamento ético-político ao fundar a família, a sociedade e o poder político na vontade livre autônoma, ao mesmo tempo em que critica o caráter atomista e negativo da liberdade individual que o paradigma contratualista põe como sua base. Por fim, examina-se mais detidamente os dois pilares fundamentais que fundam a estrutura normativa de uma eticidade moderna e reflexiva : a pessoa como sujeito de direitos e a liberdade subjetiva da consciência moral moderna. Palavras-chave: Liberdade. Modernidade política. Diferença entre sociedade e Estado. Eticidade. Pessoa. Consciência moral. Freiheit und Sittlichkeit: die kritische Diagnose der politischen Modernität bei Hegel Zusammenfassung: Nach einer kurzen Darlegung des historisch-begrifflichen Differenzierungs- und Trennungsprozesses von burgerlicher Gesellschaft und Staat, beziehunsweise, zwischen dem „bourgeois“ und dem staatlichen Bürger, als den auszeichnenden Hauptzug der politischen Modernität, wird eine gedrängte Analyse der drei Ebenen der Darstellung des Freiheitsbegriffs, dessen Verwirklichung im Bereich des objektiven Geistes in der Entwicklung des Sittlichkeitbegriffs seinen Höhepunkt hat. Danach werden die drei logischen Momente, das heisst, die drei prozessualen Bestantandsteile des abstrakten Freiheitsbegriffs ausgelegt, die in ihrer Verwirklichung im subjektiven Geist die entresprechenden drei Gestalten des natürlichen Willens, des Willens als Willkür und desjenigen freien Willens, der die allgemeine Verwirklichung der Freiheit als „Inhalt, Gegenstand und Zweck“ hat. Hegel erweist sich als der profilierte und zugleich kritische Philosoph der politischen Modernität, insofern er den vom Kontraktualismus eingeführten Bruch mit der theologischen und naturrechtlichen Fundierung der Familie, der Gesellschat und der politischen Macht weiter vertieft und zugleich die negative und atomistische Dimension der individuellen Freiheit kritisiert, die der Kontraktualismus zu seiner Voraussetzung hat. Endlich, werden die zwei Grundpfeiler auseinandergelegt, welche die normative Struktur einer reflexiven und modernen Sittlichkeit begründen : die Person als Rechtssubjekt und die subjektive Freiheit als moralisches Gewissen. Schlüsselbegriffe: Freiheit. Politische Modernität. Differenz zwischen bürgerlicher Gesellschat und Staat. Sittlichkeit. Person. Gewissen. Freedom and ethical life: Hegel’s critical diagnosis of political modernity: Departing from a brief characterization of the historical-conceptual process by which civil society and the state, respectively, the bourgeois and the citizen, differed and separated from one another – a fundamental trait of political modernity –, I have undertaken a concise analysis of the three moments of the exposition of freedom’s concept, which, within the scope of objective spirit, culminates in the development of the concept of ethical life. Thereupon, I have elucidated the three logical moments, that is, the three constitutive and procedural elements of freedom’s concept, namely, universality, particularity and singularity, which, in their effectivation within the scope of subjective spirit, assume three figures: that of natural will, arbitrary will and the free will which wants the universal effectivation of freedom as its “content, object and aim”. Hegel is thus the philosopher of political modernity par excellence and, simultaneously, its severe critic, inasmuch as he, on the one hand, deepens the rift which modern contractualism introduced in ethical-political thought when it founded family, society and political power upon autonomous free will, and on the other, inasmuch as he, at the same time, tears down the atomist and negative character of individual freedom set forth by the contractualist paradigm as its basis. Finally, I examined in detail the two fundamental columns upon which a normative structure of a modern and reflexive ethical life are based: the person as subject of rights and the modern moral consciousness’ as subjective freedom. Keywords: Freedom. Political modernity. Difference between society and state. Ethical life. Person. Moral consciousness. Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020. (shrink)

Pobreza, igualdade e justiça social voltaram à linha da frente do léxico político, econômico e social contemporâneo, embora de formas diferentes e com intensidade variável. A embriaguez do liberalismo e o entusiasmo injustificado pela dinâmica do mercado tinham projetado um mundo em que o bem-estar e a felicidade pareciam estar ao alcance de todos e totalmente disponíveis. Mas o despertar que se seguiu à folia das finanças criativas nos entregou um cenário muito mais dramático e repleto de conflitos. Desse ponto (...) de vista, a filosofia política não pode se eximir da tarefa de analisar esses fenômenos e definir um sentido e uma direção para a agenda política em tempos complicados como os atuais. É necessário, portanto, refletir novamente sobre conceitos e perspectivas que talvez tenham sido descartados muito apressadamente. Neste artigo, pretendo examinar esses conceitos utilizando a relação controversa entre a filosofia kantiana e o contratualismo de John Rawls como um fio condutor. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não (...) é capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

Trata-se neste artigo de comparar o pacto no Discurso sobre a origem da desigualdade e aquele no Contrato social examinando diferenças e semelhanças nas duas formulações teóricas. O autor sustenta a tese do jogo regrado da pluralidade de vozes, dentre as quais, a voz do filósofo malandro e a voz de Rousseau.

A partir das máximas que, nas Máximas Capitais, se referem ao conceito de justiça, procede-se a uma circunscrição do que era para Epicuro a justiça e comparam-se as suas concepções sobre o tema com a tradição dominante do direito romano-germânico baseada no ius suum cuique tribuendi do Corpus Iuris Civilis e com os conceitos modernos e contemporâneos contratualistas de Jean-Jacques Rousseau, Thomas Hobbes e John Rawls e da Gevalt de Jacques Derrida e de Hannah Arendt.

Um dos grandes problemas postos pelo tema dos direitos humanos à filosofia é, entre outros, o de sua fundamentação filosófica. No pano de fundo deste debate, surgem questões específicas: como se pode fundamentar/justificar filosoficamente a exigência de reconhecimento aos direitos humanos? Neste estudo, procuro abordar, de modo direto, o núcleo argumentativo sobre o qual está estruturada da proposta de Höffe. Para ele, os direitos humanos têm uma profunda relação com a noção de justiça. O conceito de justiça, na sua concepção, (...) deve ser entendido fundamentalmente como troca. Embora o conceito pareça demasiado simples, ele oferece uma série de dificuldades no que se refere à sua fundamentação. (shrink)

The paper aims at considering Hegel’s concept of right, as it is presented in the Philosophy of Spirit (1805/06). First I attempt to reconstruct the intersubjective ties which ground the development of Hegel’s concept of right in the above-mentioned project of system. Then I present my interpretation for Hegel’s attempt to reformulate the “naturalistic” premises of the contractualist tradition. As it will be shown, my interpretation differs considerably from that defended by Axel Honneth. Finally the paper attempts to compare the (...) discussion of the concept of right in Philosophy of Spirit (1805/06) with the Philosophy of Right (1821). (shrink)

Moral beliefs and attitudes may vary to great extent across different societies. Even within the same society, the prevailing moral beliefs and attitudes may vary throughout the history of this society. The moral beliefs and attitudes that prevail in a given society, at a given time, constitute the “positive morality” of this society. But can we morally assess the “positive morality”? In this paper I present reasons so as to give this question an affirmative answer. I argue that the moral (...) assessment of the “positive morality” must resort to the general principles of “critical morality”. The conception of “critical morality” that I defend in this paper resumes some aspects of David Hume’s moral philosophy. In the last section of this paper I also argue that formative works of art, such as novels, feature films, and documentary films may participate in the process of rational deliberation required by “critical morality”. (shrink)

One of the major problems posed by the human rights issue to philosophy is its philosophical foundation. The background of this discussion raises questions such as: how can one philosophically explain / justify the demand for human rights recognition? This paper focuses on the argumentative basis on which Höffe structures his proposal. For him human rights are closely connected to the concept of justice. This concept must be understood primarily as an exchange (Gerechtigkeit als Tausch). Although the concept seems simple, (...) it offers many difficulties regarding its foundation. (shrink)

O livro, com algumas modificações, é a dissertação de mestrado, defendida na Universidade de São Paulo em 1992, por Alvaro de Vita, bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Politica. É um trabalho sobre teoria liberal normativa, especialmente sobre a teoria da justiça de John Rawls, pensador contemporâneo que retoma o contratualismo e a ética de Kant para elaborar uma filosofia moral e politica que se apresente como alternativa viável à tradição utilitarista. Além da teoria de Rawls, Vita (...) também discute pontos da teoria de Ronald Dworkin, referencial da abordagem chamada "baseada em direitos". O estudo levado a cabo por Vita investiga a moralidade liberal, que prioriza direitos face às considerações utilitárias. Tal moralidade é sintetizada por ele em duas teses: 1) O Estado deve proteger um conjunto de direitos básicos dos cidadãos; 2) O Estado deve ser neutro quanto às diversas formas de vida que os cidadãos razoavelmente escolham para si em função de suas "concepções de bem", ou seja, o Estado não deve impor uma concepção de bem humano. Na dissertação aqui resenhada, Vita se concentrará na tese 1. (shrink)