DIREITO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA: ANÁLISE DO CASO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE INTERNET MÓVEL ILIMITADO POR EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL.

O presente estudo tem como objetivo investigar como a diversidade afrobrasileira e indígena está contemplada na educação escolar, compreendendo que a escola é um lugar estratégico de articulação, um espaço para propostas de mudanças em relação a uma educação que respeite as diferenças e singularidades. A problematização se pautou na reflexão do livro didático, nos desafios e nas práticas dos professores, com o objetivo de analisar e compreender as mudanças e permanências, as inclusões e exclusões, os estereótipos, os preconceitos, a (...) visão etnocêntrica, as imagens, e os conteúdos que são veiculados na educação escolar. Quais representações e significados são veiculados nos livros didáticos e nas práticas dos professores, no sentido de perceber se estas questões levantadas contribuem para a ressignificação de uma educação escolar que estimule a formação de uma consciência histórica e cidadã. Utilizamos uma metodologia centrada em uma proposta investigativa crítica, com embasamento científico centrado em trabalhos de teóricos sobre a temática e, na compreensão de que o problema não se resolve com a criação de políticas de reparação das desigualdades, mas sim com ações incisivas para o tratamento e valorização da diversidade na escola. Das conclusões vimos que é relevante alterar valores, promover subsídios para que os profissionais da educação se insiram em um contexto de lutas mais amplo, em sintonia com o desejo por saberes diversificados, que vão além da disciplina escolar e do currículo, sabendo que não basta apenas denunciar e levantar dados. É fundamental a mobilização, o movimento, as ações coletivas, em um campo de luta em que a bandeira de combate ao preconceito e ao racismo seja permanente em todos os espaços, na escola, na sociedade e em toda a vida cotidiana. Palavras-chave: Educação escolar. Etnorracionalidade. Diversidade. Livro didático. (shrink)

Esse estudo consiste numa reflexão sobre uma intervenção pedagógica com docentes que atuam na EJA em prisões, trazendo à tona problematizações das questões étnico-raciais, suas percepções, e saberes e realidades da comunidade negra. Discute-se como os docentes da Penitenciária de Serrinha (BA) percebem a questão racial e a própria efetivação da Lei 10.639/03 na sua prática pedagógica. Assim, partimos da execução de uma proposta formativa dialógica dos direitos raciais, da reparação histórica e da inclusão da história da África e (...) da cultura afro-brasileira nos currículos. Os resultados demonstraram a existencialidade do silenciamento étnico-racial e que as concepções hegemônicas construídas ideologicamente sobre a questão racial permanecem vivazes nas memórias e atitudes dos sujeitos de forma camuflada. Os achados relativos aos efeitos da intervenção evidenciaram que os professores passaram a compreender os desdobramentos de práticas racistas e buscaram conhecer mais as políticas afirmativas, concomitantemente realizando recriação das oficinas didáticas para a sala de aula, com a finalidade de empoderamento dos discentes a ponto de contrariar as violações de direitos e injustiças raciais. (shrink)

A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR E A SUA RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

O presente artigo tem como escopo refletir a partir de um prisma interdisciplinar a respeito dos pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal, bem como sobre os importantes princípios atinentes aos recursos, no Direito Processual Civil, em especial quanto à dialeticidade em sede de Apelação. Para tanto, a partir do pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas, em especial no que diz respeito ao Agir Comunicativo, em diálogo com os autores do Direito: Alexandre Freitas Câmara e Humberto Theodoro Júnior, buscar-se-á discutir acerca (...) dos limites e potencialidades da dialeticidade enquanto manancial comunicativo, no Direito Processual Civil e os possíveis entraves referentes a racionalidade estratégica. (shrink)

O estudo em questão tem por objetivo analisar a Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual, no que diz respeito aos seus limites e potencialidades discutidos a partir da principiologia proposta pela citada Lei em um viés jurídico-filosófico. Observar-se-á para tanto a Teoria do Discurso enquanto arcabouço procedimental capaz de potencializar a observância na prática de uma justiça mais célere, simples, informal, econômica e baseada na oralidade. Para tanto aplicar-se-á a interpretação do pensamento de Jürgen Habermas (...) e de Robert Alexy em conjunto a autores tradicionais do Direito com o objetivo de se avaliar se o pensamento dogmático se encontra superado ou ainda se apresenta como um entrave para que os princípios, que a Lei atribui a condição de Critérios Orientadores dos Juizados Especial Cíveis, sejam observados na realidade fática. (shrink)

La Psicología de la Sustentabilidad (PS) estudia las problemáticas hídricas considerando la relación entre disponibilidad per cápita y consumo de agua. A partir de conceptos tales como; densidad poblacional, infraestructura hídrica y provisión de agua plantea tres estilos de vida relativos al almacenamiento de agua, la reparación de fugas y el consumo hídrico. La PS advierte que las relaciones causales entre las problemáticas hídricas y los estilos de vida son relevantes si se considera el Desarrollo Local Sustentable más que regional (...) y global. A medida que las problemáticas hídricas se intensifican, procesos actitudinales y de austeridad prevalecen sobre el dispendio de agua. En contraste, las situaciones hídricas en equilibrio con el consumo residencial facilitan el dispendio. La discusión alusiva a las problemáticas hídricas y los estilos de vida permitirá construir un sistema tarifario de consumo y delimitar las políticas públicas que se requerirán en el marco de la crisis de abastecimiento y distribución que se espera en los próximos años. (shrink)

This review shows the various tools used to implemente the food quality system in food establishments. Presenting the various laws that subsidize this process, establishing criteria and instrumentes for a correct implementation of the quality system in order to offer adequate hygiene processes in the production of safe food, in addition to favoring the maintenance of companies in the consumer market. The implementation of food safety management systems such as Good Manufacturing Practices (GMP), Standard Operating Procedures (SOP) e Hazard Analysis (...) and Critical Control Points (HACCP), in order to guarantee the safety of the food served and portray the organization of the company. It is essential to implement these systems ensuring the quality of the servisse (planning, control and improvement). In order to achieve healthy criteria related to foodstuffs, it is necessary to implement quality programs as prerequisites of the Hazard Analysis System and Critical Control Points in food services. Regulating and inspecting are just a few points that guarantee food security, since food that does not pose a health hazard to consumers is considered safe. (shrink)

O presente artigo visa analisar, a partir do pensamento do filósofo Michel Foucault, o exercício da liberdade sob uma perspectiva ética, no âmbito do estoicismo tardio. Liberdade essa que se faz possível a partir do cuidado de si, por meio de exercícios regulares que possibilitam ao indivíduo viver a vida como arte. Com efeito, é na prática do cuidado de si, que o indivíduo se coloca como transformador do mundo e de si mesmo, o qual dá-se no encontro com o (...) outro, longe de ser uma experiência solitária com o próprio eu, realiza-se na associação com outrem. (shrink)

Background: Lay persons’ judgements of the acceptability of the not uncommon practice of ending the life of a damaged neonate have not been studied. Methods: A convenience sample of 1635 lay people in France rated how acceptable it would be for a physician to end a neonate’s life—by withholding care, withdrawing care, or active euthanasia—in 54 scenarios in which the neonate was diagnosed either with perinatal asphyxia or a genetic abnormality. The scenarios were all combinations of four factors: three levels (...) of maturity or immaturity, three levels of severity of the health problem, three levels of parents’ preference concerning prolonging care and two levels of decision-making (with or without consulting the other caregivers). Analyses: Analyses of variance of the participants’ responses were performed to determine the importance of each factor; the interactions among factors, with methods of ending life and with other patient characteristics; and the differences between asphyxia and genetic abnormality. A cluster analysis was performed to look for groups with different patterns of responses. Results: Lay people assigned most importance to the parents’ request and to the severity of the problem. Except for a small group (12%) always opposed to ending life, they used a simple additive-type rule in integrating the information. Implications: Most of this sample of French lay people are not categorically for or against ending the life of a damaged neonate, but judge its degree of acceptability by adding up those factors that seem most salient to them. (shrink)

The demand for integrating and sharing heterogeneous data online has attracted the interest of cultural institutions in making information access and retrieval more effective via Semantic Web technologies. The present study proposes a digital repository for 3D scans of modernist sculptures in public spaces in the city of Rio de Janeiro, Brazil, with a view to ensuring access, use, reuse and preservation of this information. This is a qualitative exploratory experimental study based on the scientific literature and specific empirical material. (...) It presents the analysis results of vocabularies for physical artifact documents and their digital counterparts on the Semantic Web and a discussion on how these align with the nature of the metadata determined here, as well as a metadata modeling prototype implemented on the Tainacan platform and aimed at cataloging digital 3D replicas. We claim that the proposed model for documenting cultural heritage assets on Tainacan is easy to implement, in that it uses accessible technology with a wide internet user base, highly expressive in its descriptions of 3D and multimedia content and based on well-established metadata and ontology standards recommended by regulatory bodies and communities such as the World Wide Web Consortium and International Organization for Standardization. Keywords: networked heritage documents, digital repositories, 3D digitization, semantic annotation. (shrink)

A vontade diante de uma encruzilhada -- Os princípios da razão prática -- Dos motivos determinantes da vontade -- Interesse da razão e liberdade.

The aim of this text is to investigate a little-known aspect of John Locke’s work: the relationship between philosophy and his medical practice. This theme is justified because his philosophical conception is widely known, but his studies in the field of medicine are practically ignored in Brazil. To accomplish this task, the article is divided into threeparts: in the first, we will address the debate on English medical practice in the seventeenth century; in the second, Locke’s penchant for medicine and, (...) finally, in the third, Locke’s medical practice. We hope that this text can contribute to the advancement of research on John Locke in Brazil,especially on his relationship with medicine. (shrink)

Our goal was to explore self‐care practices among men who have sex with men in the context of Mpox in Brazil. This study used qualitative research methods, including interviews and thematic analysis, to collect and analyze data from male participants across the Brazilian territory. The narratives unveil men's perspectives on self‐care, risk reduction, and health beliefs during the Mpox pandemic. Our findings highlight a multifaceted approach to self‐care among men, encompassing hygiene, physical contact management, mask usage, skin lesion vigilance, and (...) adherence to official guidelines. Men's attitudes toward sexual behaviors emphasize the importance of reducing sexual partners, practicing safe sex, and combating misinformation through accurate information dissemination. The development of these behaviors and self‐care practices can be facilitated by nurses guided by Dorothea Orem's Self‐Care Theory, supported by patient‐centered care, with strategies to address and confront the stigma associated with the disease and provide emotional support. Thus, the study underscores the pivotal role of self‐care in mitigating infection risks, especially in the context of emerging infectious diseases. It acknowledges the impact of socio‐cultural factors and healthcare policies on men's preventive measures. However, it also recognizes limitations, such as potential bias due to stigma concerns and a nonrepresentative sample. Ultimately, the research advocates for tailored education, promotion of gender equity, and healthcare empowerment to effectively manage health risks in such contexts. (shrink)

Erigir o aumento da riqueza e da abundância como um objetivo primordial para a vita activa já se desenhava como premissa axiomática da economia política clássica, além do sonho idealizado dos pobres e despossuídos. Havia, no entanto, certa esperança utópica de que, ao viver em uma sociedade com maior abastança, as pessoas cidadãs buscariam mais plenamente o desenvolvimento de apropriada abstenção consciente do trabalho e do consumo em seu tempo livre, ou seja: que isento da dor e do esforço de (...) trabalhar e consumir, o animal laborans tornar-se-ia produtivo para si próprio, nutrindo-se de atividades “superiores”. No entanto, de quanto mais horas vagas dispõe o laborans, maiores são seus apetites de consumo e, sobretudo, uma sociedade abundante expõe devidamente a falácia do raciocínio anterior, uma vez que tudo pode ser reificado e comercializado. Esse artigo pretende analisar o fenômeno da sociedade de consumo contemporânea como engrenagem do ciclo vital, descrevendo de que modo, presas em seus próprios processos de trabalho e consumo, as pessoas cidadãs desfrutam apenas de uma política instrumental. Essa alienação promove a vitória do animal laborans sobre o zoon politikon. (shrink)

The Commentary on the Vienna Convention on the Law of Treaties provides an in-depth article-by-article analysis of all of the Vienna Convention's provisions. Each provision's analysis consists of (I) Purpose and Function of the Article, (II) Historical Background with Negotiating History, (III) Elements of the Article and finally (IV) Treaties of International Organizations. In short, the present Commentary contains a comprehensive legal analysis of all aspects of the international law of treaties. Furthermore, where the law of treaties reaches into other (...) fields of international law, e.g. the law of state responsibility, the relevant interfaces are discussed and contextualized. With its focus on international practice, the Commentary is an invaluable reference for both academia and practitioners of international law. (shrink)

This chapter introduces and defends a pragmatist model of aesthetic disagreement that avoids many of the philosophical puzzles generated by the traditional, semantic, approach. Mainstream philosophical inquiry into aesthetic disagreement begins with a rather innocuous assumption: to understand what’s going on we must first explain what disputants are saying, which involves identifying the meaning of the relevant expressions or determining how aesthetic claims could be true. However, this task brings with it a new host of semantic and epistemic puzzles and (...) fails to vindicate the central role aesthetic disagreements occupy in our aesthetic lives more generally. Further, it isn’t clear how settling the meaning of aesthetic expressions bears on everyday aesthetic disagreements. Paying attention to what we do in an aesthetic disagreement will give us a better chance at identifying what matters for determining what we say. (shrink)

O presente artigo discute o conceito de memória ética em Walter Benjamin a partir das teses Sobre o conceito da história. Argumenta-se que a partir deste autor se pode atribuir um papel ético e reparador às investigações acerca dos fenômenos humanos, retirando-os do lugar comum de “fatos sociais” e reivindicando-se uma memória ética na sua intepretação, que desde o início está comprometida em “escovar a história a contrapelo”. Isso significa escavar as ruínas dos monumentos e documentos de cultura e extrair (...) deles o seu teor de documentos de barbárie. A partir da alegoria do Angelus Novus, apresentada pelo autor na IX Tese, sugere-se que a função do método de investigação histórica é de despertar as vozes que foram silenciadas pela versão oficial da história, iluminando o presente com rememorações prenhes de compromisso ético com uma noção de história que não tem fim em si mesma, mas que foi forjada sobre o jugo das opressões dos vencedores. Sugere-se que a alegoria do Anjo se reporta à própria função social do investigador materialista, cujo compromisso é preencher o “tempo vazio e homogêneo” com o “tempo de agora” [Kairós], rico em histórias e memórias dos esquecidos. (shrink)

In recent discussions, it has been argued that a theory of animal rights is at odds with a liberal abortion policy. In response, Francione (1995) argues that the principles used in the animal rights discourse do not have implications for the abortion debate. I challenge Francione’s conclusion by illustrating that his own framework of animal rights, supplemented by a relational account of moral obligation, can address the moral issue of abortion. I first demonstrate that Francione’s animal rights position, which grounds (...) moral consideration in sentience, is committed to the claim that a sentient fetus has a right to life. I then illustrate that a fully developed account of animal rights that recognizes the special obligations humans have to assist animals when we cause them to be dependent and vulnerable through our voluntary actions or omissions is committed to the following: a woman also has a special obligation to assist a sentient fetus when she causes it to be dependent and vulnerable through her voluntary actions or omissions. From these considerations, it will become evident that a fully developed and consistent animal rights ethic does in fact have implications for the abortion discussion. (shrink)

In The Case for Animal Rights, Tom Regan argues that although all subjects-of-a-life have equal inherent value, there are often differences in the value of lives. According to Regan, lives that have the highest value are lives which have more possible sources of satisfaction. Regan claims that the highest source of satisfaction, which is available to only rational beings, is the satisfaction associated with thinking impartially about moral choices. Since rational beings can bring impartial reasons to bear on decision making, (...) Regan maintains that they have an additional possible source of satisfaction that nonrational beings do not have and, consequently, the lives of rational beings turn out to have greater value.. (shrink)

We propose here the first translation into Portuguese of Giovanni Pico della Mirandola’s small treatise De Ente et Uno (1491). The translation is preceded by a brief presentation in which the work is contextualized within the scope of the thought of its young author and in the Florentine philosophical environment of the end of the Quattrocento. In the aftermath of the controversies between defenders of Plato and defenders of Aristotle, a quarrel brought by Greek and Byzantine intellectuals into Italy, who (...) exacerbated the differences between the two philosophers, there were also others who tried to show the essential concord between them, a purpose of which Pico’s treatise is one of the most expressive and relevant documents, seeking to prove the equivalence between Plato’s One and Aristotle’s Being. (shrink)

Nos anos 1970s, Hilary Putnam defendeu a tese que designadores de espécies naturais, como “água”, “tigre” e “ouro”, são termos indexicais que mudam de significado a cada contexto. No entanto, Tyler Burge rejeitou essa tese, e Putnam veio a adotar a posição de Burge. A rejeição de Burge está apoiada na distinção entre crenças de dicto e crenças de re. Nesse artigo veremos os pontos de contato entre as posições de Putnam e Burge, a posição de Putnam nos anos 1970s, (...) os principais argumentos de Burge contra a tese da indexicalidade dos designadores de espécies naturais e a diferença entre crenças de dicto e crenças de re. (shrink)

Resumo: Nossa intenção, neste artigo, é apresentar uma leitura da narrativa hesiódica da criação de Pandora, a primeira mulher, analisando sob quais aspectos aparecem, na poesia arcaica grega, os traços míticos relacionados ao feminino que Simone de Beauvoir mapeia na segunda e na terceira parte do primeiro volume de O Segundo Sexo, intituladas História e Os Mitos. O que de próprio à condição feminina ocidental é atribuído à mulher desde Hesíodo e como? A leitura que faremos segue a estratégia do (...) “releasing” (libertação) de autoras feministas, como Vered Kenaan, em Pandora´s Sense. Trata-se de libertar a imagem da primeira mulher da sua conotação negativa e das consequências opressoras que dela decorrem e mostrar como a narrativa grega sobre a criação de Pandora apresenta traços de ambiguidade e indeterminação próprias à condição humana em geral, conforme Beauvoir apresenta em Por uma moral da ambiguidade, traços que a tradição patriarcal revestiu de fantasias e atribuiu exclusivamente à mulher ou responsabilizou-a por eles. Vale ressaltar que não se trata de descobrir, sob o olhar masculino sobre a mulher, uma verdade mais fundamental, uma natureza do feminino. Mas de, compreendendo a construção da condição feminina de subjugo, encontrar na imagem da mulher,potências que nos permitirão transformá-la. (shrink)

Os últimos anos foram marcados pelo crescimento notável da produção artística/poética em língua de sinais, com a presença cada vez mais efetiva de poetas slamers na cena nacional. O efeito mais direto disso é a vitrinização das interseccionalidade que atravessam as múltiplas identidades surdas, expostas tanto nas performances síncronas das apresentações nos slams, de forma presencial ou virtual, quanto na poesia.doc. A poesia Boneca Invisível utiliza elementos cinematográficos para potencializar sua narrativa e discutir os efeitos mais diretos da violência sofrida (...) por ela, vivido por tantas mulheres, negras, surdas. Fazemos observações de cunho teórico-epistêmico, do feminismo negro em direção ao feminismo negro surdo, e também de interesse prático, que ocupa-se dos meios de produções que são acessados para a composição da poesia surda, suscitando um alargamento conceitual para abarcar textualidades corporais como produções literárias legítimas, além do reconhecimento técnico das ferramentas acionadas e dominadas pela poeta para sua produção textual literária de denúncia. (shrink)

RESUMO Hans Jonas na obra O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica (2006 [1979]) apresenta o diagnóstico de uma civilização debilitada e perecível, constantemente ameaçada pelos poderes do homem tecnológico. De posse desta análise, constrói uma proposta no sentido de novas fundações para o edifício ético a partir de uma responsabilidade. Jonas constata o caráter antropocêntrico de uma ética que não abrangia as consequências dos impactos oriundas da ação humana sobre o homem e a vida na (...) biosfera. Em seu ideário filosófico sobre a civilização tecnológica, estende as atitudes dos homens para além do agir próximo, reconhecendo um direito próprio da natureza. A recolocação conceitual da natureza, dotada de finalidade própria, expressa que o poder tecnológico promove os desafios morais da contemporaneidade, visto que há a possibilidade certa (causas) e incerta (consequências) de os efeitos acumulativos desta mesma tecnologia pôr em perigo a continuidade futura da vida sobre o planeta. O imperativo da responsabilidade resulta do poder do homem contemporâneo sobre si e sobre o planeta. Caracteriza-se por ser uma responsabilidade perante a natureza e perante o próprio homem. A concepção de responsabilidade em Jonas está em conformidade com uma nova exigência axiológica. É uma responsabilidade que se firma com a preservação da vida em um futuro distante e com a continuidade da vida tal como conhecemos. O que justifica um pretenso biocentrismo no princípio responsabilidade é o fato de que a continuidade da existência gera uma obrigação com a vida, porque dizer sim a ela é ser. O grande objetivo de uma nova abordagem biocêntrica, como o imperativo de Jonas, é de manter a existência da humanidade futura, em um futuro que existam candidatos a um universo moral em um mundo concreto – o autêntico objetivo da responsabilidade.: Hans Jonas in the book The imperative of the responsibility: in search of an ethics for the technological age (2006 [1979]) presents a diagnosis of a civilization weakened and perish, constantly threatened by the powers of technological man. Armed with this analysis, a proposal to build new foundations for the building from an ethical responsibility. Jonas notes the character of an anthropocentric ethic that did not cover the consequences of impacts arising from human action on man and life in the biosphere. In his philosophical ideas on the technological civilization extends men's attitudes beyond the next act, recognizing an inherent right of nature. The replacement of the conceptual nature, with its own purpose, expressed that technological power promote the moral challenges of contemporary times, since there is a certain possibility (causes) and uncertain (consequences) of the cumulative effects of this same technology to jeopardize the continued future life on the planet. The imperative of responsibility results from the power of modern man about himself and the planet. It is characterized by being a responsibility to nature and to the man himself. The conception of responsibility in Jonas is in accordance with a new demand axiological. It is a responsibility that is established with the preservation of life in the distant future and the continuity of life as we know. What justifies a purported biocentrism the principle responsibility is the fact that the continued existence creates a bond with life, because she is saying yes to be. The ultimate goal of a new approach biocentric, as the imperative of Jonas, is to maintain the existence of mankind in the future, a future in which there are candidates for a moral universe in a concrete world - the real goal of the responsibility. Keywords : the imperative of responsibility, demand axiological, nature, biocentrism. (shrink)

O presente texto traz uma análise do negacionismo a partir da junção da Análise Crítica do Discurso – de maneira mais específica aquela que institui o raciocínio dialético como metodologia (Fairclough, 2015; 2018) – em interface com a Linguística de Corpus, inspirado no trabalho de Magalhães (2004), em sua abordagem de palavras-chave (Williams, 1976), para análise de corpus de pequena dimensão (Sinclair, 2001). A partir desse aporte, buscamos analisar um corpus de textos midiáticos sobre negacionismo, como contribuição para averiguar as (...) relações lexicais que constroem uma argumentação e uma série de articulações que procuram sustentá-lo, bem como indicar os vieses com os quais ele se conecta numa tentativa fundante de desconstrução de saberes instituídos como o da ciência. Como resultado, percebemos a fragilidade do negacionismo, mas o perigo que representa ao sair do universo das ideias para o universo do comportamento, na forma de negação sem argumentação plausível ou com ela fragilizada e sem uma validação de propostas, gerando um ambiente insalubre para todos, especialmente para os próprios negacionistas. (shrink)

We analysed research ethics committee (REC) letters. We found that RECs frequently identify process errors in applications from researchers that are not deemed “favourable” at first review. Errors include procedural violations (identified in 74% of all applications), missing information (68%), slip-ups (44%) and discrepancies (25%). Important questions arise about why the level of error identified by RECs is so high, and about how errors of different types should be handled.