O presente trabalho mostra que o liberalismo Kkantiano encerra em si uma filosofiaembrionária do Estado de bem-estar social. Segundo o autor, essa concepção kantiana do Estado de bem-estar social supera tanto o igualitarismo quanto o libertismo contemporâneos.

O objetivo deste artigo é refletir sobre a temática da justiça social no pensamento moral e político de Kant, considerando a necessidade de compreender o papel social do Estado na manutenção da sociedade. Para isso, efetua-se uma análise dividida em três partes, na qual se avaliará, num primeiro momento, a justiça social como gênese de um eventual estado de bem estar social no pensamento kantiano; num segundo momento, o papel da moralidade (...) kantiana como fundamento do dever ético de ajuda ao próximo pela premissa da dignidade humana e, por fim, a função da ação política na implementação de um modelo de governo que garanta a subsistência de todos sob a execução da justiça social. (shrink)

the paper argues that it is possible to perceive a positive reconsideration about the importance of State role on social life and economic organization, in that democratic politics and redistributive, compensatory and interventive functions of the State are affirmed as directive forces of social evolution and socio-economic organization, by many groups of society, political parties and even intellectuals. Therefore, this positive role of the State, after a long time of supremacy of neoliberal positions and its disruption of State, (...) is oriented to pacification of social poverty produced by capitalist economy and to reinforce democratic political participation of citizens – something that current economic worldwide crisis makes more preeminent. So, the State is the core of democratic constitution of society itself, again , and it must be affirmed in this position and in the vindications of social movements and citizen initiatives about solid processes of political democracy, social justice and cultural recognition. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de fornecer um rápido esboço do atual estado do debate em torno do conceito de justiça. Hoje não dispomos de um conceito único compartilhado do que significa justiça e isto devido ao fato das sociedades atuais serem pluralistas, tal fato gerou uma separação entre as esferas morais e políticas e consequentemente o termo justo tem hoje dois aspectos distintos, um moral e outro político.: Nowadays we do not have a shared unitary (...) concept of means justice, because our present societies are pluralistics. This fact generates a gap between moral and political spheres, and as a consequence the word “just” have today at least two distinct and large meanings: one moral and the other political. This paper aims to provide a quick sketch of the debate concerning those two meanings from the perspective of Alasdair MacIntyre’s theory. Keywords : Justice, Moral Community, Well-Being. (shrink)

John Rawls é um dos filósofos políticos mais proeminentes do século XX. A partir da publicação em 1971 da obra Uma Teoria da Justiça, o filósofo estadunidense se tornou mundialmente famoso nos meios políticos e acadêmicos. Contudo, um ponto que sempre suscitou um enorme debate é naquilo que dizia respeito aos regimes econômicos apoiados e defendidos pelo autor. Esse ponto só foi esclarecido quando Rawls publicou em 2001, portanto 30 anos depois de sua principal obra, o livro Justiça (...) como equidade: uma reformulação. Na obra de 2001, Rawls se coloca abertamente contrário ao estado de bem-estar social e defensor da democracia de cidadãos-proprietários e do socialismo (democrático) liberal. Nesse trabalho, além de apresentar o modo pelo qual Rawls chega aos regimes econômicos consonantes com a justiça como equidade, deseja-se investigar a relação da democracia no local de trabalho com os regimes econômicos rawlsianos. Assim, argumenta-se que Rawls não pode ser visto como exigindo a democracia no local de trabalho, apesar de que seus regimes podem ser consonantes com tal prática. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de discutir os regimes socioeconômicos que permitem a realização da justiça como equidade, focando em especial nos dois regimes apontados por Rawls como capazes de constituir uma sociedade bem ordenada, a democracia de cidadãos proprietários (property-owning democracy ou POD) de um lado e o socialismo liberal do outro. Para tanto, em um primeiro momento serão considerados os argumentos de Rawls a respeito dos regimes socioeconômicos dentro da Uma teoria da justiça. Em seguida, (...) com base em Justiça como equidade: uma reafirmação, serão discutidos os argumentos em favor da POD e do socialismo liberal e contra as outras três opções: capitalismo de laissez-faire, socialismo de Estado dirigido por um partido único e o Estado de bem-estar social. Em seguida, serão considerados os argumentos a favor da POD ou do socialismo liberal, procurando em grande medida traçar quais são as distinções entre ambos os regimes, a partir dos autores que buscam ir além de Rawls. Ao final, conclui-se que nos limites de uma teoria da justiça Rawls está correto ao não definir quem é o regime vencedor, a POD ou o socialismo liberal, mas no avanço atual do capitalismo liberal e no seu movimento de distanciamento das democracias liberais mostra-se necessário discutir qual é o regime mais adequado a partir das bases fornecidas pela justiça como equidade. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente (...) na sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

Investiga-se, neste trabalho, a retomada, por Habermas, da posição teórico-política social-democrata, fundada na prossecução do Eestado de bem-estar social e na afirmação da centralidade da política democrática no que diz respeito à condução da evolução social, como reação ao neoliberalismo. Oo argumento central, aqui defendido, consistirá em que tal retomada da social-democracia define a posição teórico-política de Habermas em sua defesa de um projeto emancipatório de esquerda e como forma de interromper-se a desestruturação do Eestado (...) de bem-estar social. (shrink)

A questão que o presente texto visa avaliar é em que medida duas objeções dirigidas contra o liberalismo criam dificuldades para a versão rawlsiana dessa teoria. A primeira objeção diz que as partes responsáveis pela escolha dos princípios de justiça são demasiadamente individualistas e que o raciocínio prático delas é amplamente instrumental. A segunda afirma que o método rawlsiano de justificação da justiça por meio de princípios enfraquece a prioridade de seu formalismo kantiano ao pressupor um compromisso substantivo (...) com uma concepção particular de bem. Estas duas críticas dão suporte à afirmação mais geral de que as teorias liberais não captam adequadamente as demandas da justiça social. No entanto, defendo a tese de que essas objeções falham, ao menos com relação ao liberalismo de Rawls, uma vez que parecem estar baseadas em uma má compreensão de sua proposta. Com relação à primeira objeção, tento mostrar que Honneth e Anderson (2005) parecem se equivocar na reconstrução do ideal de pessoa de Rawls na medida em que desconsideram o desenvolvimento da ideia de personalidade moral em sua teoria. No tocante à segunda, busco argumentar que a objeção de Honneth (1991) até pode ser um problema para o liberalismo, mas não para aquele defendido por Rawls. (shrink)

A literatura económica portuguesa da segunda metade de Oitocentos dedica particular atenção ao papel dos agentes económicos no processo de criação de riqueza e bem-estar. A reflexão então produzida procurou chamar a atenção para os problemas associados ao crescente progresso material e aos dilemas e sortilégios de uma civilização “perigosamente” moderna e paradoxalmente decadente. Em muitos casos, estes textos ultrapassaram a simples exposição doutrinária ou o propósito de divulgação, situando-se em aspetos concretos da realidade económica nacional, relativamente à qual (...) se revelou clara a intenção de diagnosticar os principais problemas e propor soluções, julgadas pelos seus autores como as mais adequadas. Temas como o mercado e o Estado, a liberdade e a justiça, a pobreza e a questão social ocuparam um lugar de destaque nestas reflexões, que eram movidas pela necessidade de encontrar equilíbrios económicos e sociais numa sociedade em que a cada dia era mais evidente o agravamento das condições de vida de uma camada cada vez mais extensa da população, ligada à indústria em desenvolvimento e às áreas urbanas. As páginas que se seguem procuram documentar as características marcantes destes textos, na convicção de que o seu estudo pode ser encarado como elemento fundamental para a compreensão do processo de divulgação e institucionalização da economia política junto de uma elite esclarecida. (shrink)

O presente texto, apresentado originalmente numa mesa inter-religiosa, procura, sob forma de teses, contribuir para com uma postura religiosa sincera, autocrítica e crítico-construtiva em relação à sociedade e seus agentes, na busca do bem comum. Longe de serem as únicas atrizes, e ainda que pressupondo um estado laico, as religiões não deixam de ser uma força importante para a legitimação e o exercício de uma cultura da paz. Nessa caminhada, não se deve desconsiderar o aspecto da exclusividade salvífica que, (...) de uma forma ou outra, está presente em todas as religiões. Estar convicto da validade e universalidade da própria fé não precisa, contudo, significar que se exclui a possibilidade de outros caminhos também serem verdadeiros. Importa ter abertura ao diálogo e à aprendizagem mútua, bem como colocar o bem comum antes dos interesses próprios. A Igreja Evangélica de confissão Luterana no Brasil (IECLB), que representei na referida mesa, vem se preocupando há muito tempo com a paz acompanhada de justiça social. Assim, o texto é dedicado ao Pastor Richard Harvey Wangen, incansável advogado da paz através da prática da não-violência, e encerra-se com uma oração de intercessão da referida Igreja, convidando suas comunidades a unir-se na promoção de uma cultura de paz e de não-violência. Palavras-chave: Paz; Cristianismo; Tradição evangélicoluterana; Diálogo inter-religioso. ABSTRACT This article, originally presented at an inter-religious panel, seeks to contribute to a sincere, self-critical and critically constructive attitude in relation to society and its actors, in order to foster bonum commune. Far from being the only actors, and presupposing a lay State, religions still remain an important force for the legitimacy and exercise of a culture of peace. On the road, the aspect of exclusiveness of salvation must not be overlooked, as it is present in some way or another in all religions. To be convinced of the validity and universality of one’s own faith, however, does not imply the negation of truth in other religions. It is important to be open to dialogue and mutual learning, as well as to seek bonum commune before one’s own interests. The Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB (Evangelical Church of Lutheran Confession in Brazil), which the author represented at the panel, has been dealing with issues of peace with social justice for quite a long time. Thus, this text is dedicated to the memory of the Rev. Richard Harvey Wangen, an untiring defender of peace through the practice of non-violence, and ends with an intercessory prayer of that Church, inviting its congregations to unite in the promotion of a culture of peace and non-violence. Key words: Peace; Christianity; Lutheran tradition; Inter-religious dialogue. (shrink)

este artigo objetiva apresentar um panorama sobre o modo como Habermas aborda a relação entre capitalismo, democracia e crise no marco de suas análises sobre o Estado de Bem-Estar Social. Para tanto, divide-se sua obra em 4 momentos: o primeiro de 1962 a 1971; o segundo de 1973 a 1981; o terceiro de 1985 a 1992; e o último de 1992 até os dias de hoje. Sua principal justificativa é a relevância contemporânea dessa discussão, em face das (...) recentes ameaças autoritárias na América Latina e no mundo. A hipótese fundamental é que com esses três elementos conceituais – capitalismo, democracia, crise, Jürgen Habermas coloca a si mesmo em uma encruzilhada paralisante, pois ele enxerga as tensões inevitáveis entre tais elementos, mas hesita diante das opções para sair do amálgama que eles hoje formam. Dois são os motivos principais para essa hesitação: um reducionismo empiricista e um paradoxal déficit de complexidade em sua teoria social. (shrink)

Os Ensaios de Michel de Montaigne requisitam justiça num contrato social. O seu trabalho não está no primeiro grupo das correntes contratuais, como deveria estar, nem é bem lembrado no bojo das teorias políticas modernas. Quanto mais o lemos, mais entendemos a preguiça com a sua obra. Na primeira seção discutimos um caminho contratual. Em segundo lugar, argumentamos a clareza de uma sociedade pré-estatal no seu trabalho. Na terceira parte do artigo, apontamos uma razão cética de (...) class='Hi'>Estado, baseada numa figura institucional imperfeita, nascida do imperfeito. O conjunto de contradições fratricidas de seu tempo fazem-no convocar uma grande discussão sobre a necessidade da moderação e de instituições. Palvras-chave: Ensaios; Ceticismo; Descompostura; Contrato social. (shrink)

O uso de drogas é complexo e multicausal com impactos para as pessoas, famílias e sociedade. Este estudo investigou legislações, políticas públicas e estratégias, que possam diminuir vulnerabilidades e contribuir para os ODS. Foi realizado levantamento documental, em legislações e documentos, para análise da realidade social, a partir das experiências profissionais, e ainda levantamento bibliográfico, na BVS e LILACS, de 2016 a 2018. Observou-se que o Estado se mantém disciplinador e entre as políticas mais relevantes estão a Redução (...) de Danos, os CAPS e o Consultório de Rua, marcadas pelo empirismo, obstáculos e desafios em relação à universalidade e equidade. Estratégias intersetoriais, podem ser utilizadas para se obter melhores condições de saúde e bem-estar, saneamento e água, educação, trabalho. A promoção da saúde corrobora na redução das vulnerabilidades e equidade, com maior sensibilização e qualificação dos profissionais das redes de atenção social, para acolher a população com competência e dignidade. (shrink)

Este artigo visa analisar modos de axiologizar o bem-estar na escola em enunciados produzidos por alunos do 9º ano do ensino fundamental de uma escola municipal do interior baiano. Interessa-nos, especialmente, compreender como os sujeitos semiotizam, em seus enunciados, o que consideram o evento mais marcante de suas experiências ao longo dos anos finais do ensino fundamental e o que isso nos informa sobre os valores ali mobilizados relativos ao papel social e institucional da escola e(m) suas modalidades (...) de convivência intersubjetiva. As análises destacam que as memórias verbo-visualmente materializadas não se limitam a registros, abrigados na consciência, mas são repositórios de experiências afetivas de e em diversos cronotopos. O fato de as memórias apresentadas recobrirem diferentes eventos interacionais oferecem-nos uma visão crítica dos estudantes de como percebem e matizam complexidades das interações por eles rememoradas e enunciadas. Trabalhos, como o nosso, que se interessam pelos afetamentos de alunos, contribuem, localmente, para que o contexto escolar seja (re)(des)coberto, tensionando como percepções sociais são semiotizadas em horizontes apreciativos de experiências. (shrink)

As considerações do presente artigo referem-se a demandas de paradigmas atuais associados com a pós-modernidade. Salientam-se as possíveis relações entre a fragilização do Estado de Bem Estar Social e a emergência de entidades que ocupam, cada vez mais, espaços de formação com substancial apoio da sociedade civil, apontando o Fórum de Educação para o Trabalho - FORTE, como um exemplo dessa prática, em Porto Alegre, desde 1994.

Defendo, neste artigo, que a atual crise econômica não pode ser entendida nem apreendida consistentemente apenas a partir de sua redução a um déficit interno à estrutura produtivo-financeira, em termos de queda nos padrões de acumulação; na verdade, essa crise é originada de uma crise do poder diretivo em termos de sociedade, que acirra a separação entre as esferas econômica, política e social, a partir da defesa de uma autorreferencialidade do âmbito econômico em relação aos demais, que, por causa (...) disso, são enquadrados pelos imperativos econômicos, tendo solapada sua especificidade normativa e diretiva da evolução da sociedade. Essa crise econômica, assim, agudizou os problemas oriundos da modernização liberal, que efetivamente foi marcada por essa blindagem das esferas econômica, política e social umas em relação às outras. Como consequência, a superação da modernidade liberal, modernidade essa retomada pelo neoliberalismo, somente pode ser feita no momento em que se reafirma o social enquanto horizonte normativo, o político enquanto instância diretiva da evolução social e o econômico enquanto esfera de controle público-estatal e de gestão democrática da produção e da distribuição da riqueza, que o modelo do Estado de bem-estar social representou e representa de maneira exemplar, em termos de ligação e de complementaridade entre tais esferas.: the paper argues that current economic crisis cannot be understood or conceived consistently just since its reduction to an internal deficit into productive-financial structure, as a drop in the standards of accumulation; indeed, this crisis is originated from a crisis in the directive power of society, that intensifies the separation between economic, political and social spheres, since the defense of a self-referentiality of economic scope related with others, which, because that, are framed by economic imperatives, having undermined the normativity and the evolutionary direction of society. So, economic crisis exacerbated the problems legated by liberal modernity, that was characterized by the shielding of economic, political and social spheres to each other. Consequently, overcoming of liberal modernity, that was resumption by Neoliberalism, only can be done when we reiterate the social as horizon of normativity, the political as directive instance of social evolution, and the economical as a sphere of public and state-owned control and democratic management of production and distribution of the wealth, that the model of Welfare State represented and represents exemplarily with its complementarity of those spheres. Keywords: Economic Crisis; Power Crisis; Welfare State; Liberal Modernity. (shrink)

This article aims to enhance social technology as a resource that induces education and well-being in maternal and child health, more specifically in contexts of social vulnerability. This is an action research, with social technology characteristics, developed between July/2022 and December/2023, with 17 women (pregnant and postpartum women) from a vulnerable community in the central region of Rio Grande do Sul. Based on education in health and in an interprofessional approach, the social technology developed and called (...) “Endowing lives” is the result of demands previously identified, discussed and implemented with the research participants and local health professionals. The social technology developed expanded interprofessional possibilities, promoted preventive health measures and contributed to the empowerment of pregnant and postpartum women in decision-making. (shrink)

Sob o ponto de vista da teoria crítica e de uma crítica social, e mais recentemente, a ideia do progresso parece se estabelecer em uma ambivalência: de um lado, os postulados de Amy Allen encetaram uma _“Aufklärung”_ da concepção de progresso (ao qual eu chamo de concepção “negativa”) e os seus possíveis desdobramentos para a teoria crítica bem como para a crítica social; por outro, a concepção de progresso pode ser compreendida como uma “forma positiva” na qual se (...) orienta junto ao escopo constitutivo de uma teoria crítica ao corporificar, por exemplo, a justiça social enquanto mediação socionormativa ao processo de emancipação. Levando em consideração as assertivas supracitadas, revisitarei, nesta pesquisa, a centralidade da concepção de progresso em Amy Allen _(1) _para daí interpor uma ideia “positiva”. Nesse sentido, tomarei por referência socioinstitucional e empírica a política pública do programa social ‘Mais IDH’ ao qual se constitui tanto como uma resposta ao conceito de progresso em Amy Allen quanto uma condição possível de efetivação à justiça social (entendida basicamente pelas condições mínimas de existência) _(2)_. (shrink)

Aun cuando Hegel constata graves problemas y conflictos del Estado moderno y los analiza y critica de manera sutil, no los resuelve de forma que se pueda considerar adecuada, satisfactoria y completa. Uno de estos grandes problemas es el de la pobreza y la miseria generadas por el sistema económico del Estado moderno. El texto se ocupa de este problema en la Filosofía del Derecho de Hegel. Primero, presenta elementos irrenunciables de la teoría hegeliana. En seguida se expone (...) y analizan elementos centrales de la sociedad civil estrechamente vinculados con la pobreza. Por último, se llevan a cabo reflexiones críticas de la propuesta de Hegel, principalmente en el sentido de que es necesaria otra forma de sociedad civil, en específico, del “sistema de las necesidades”, es decir, el sistema económico de producción, distribución y consumo de la riqueza generada en y por la comunidad política, para poder aspirar a solucionar el problema de la pobreza y la injusticia social. (shrink)

Pobreza, igualdade e justiça social voltaram à linha da frente do léxico político, econômico e social contemporâneo, embora de formas diferentes e com intensidade variável. A embriaguez do liberalismo e o entusiasmo injustificado pela dinâmica do mercado tinham projetado um mundo em que o bem-estar e a felicidade pareciam estar ao alcance de todos e totalmente disponíveis. Mas o despertar que se seguiu à folia das finanças criativas nos entregou um cenário muito mais dramático e (...) repleto de conflitos. Desse ponto de vista, a filosofia política não pode se eximir da tarefa de analisar esses fenômenos e definir um sentido e uma direção para a agenda política em tempos complicados como os atuais. É necessário, portanto, refletir novamente sobre conceitos e perspectivas que talvez tenham sido descartados muito apressadamente. Neste artigo, pretendo examinar esses conceitos utilizando a relação controversa entre a filosofia kantiana e o contratualismo de John Rawls como um fio condutor. (shrink)

O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de (...) equiparar os desníveis de bens e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação. (shrink)

O estresse percebido afeta diretamente a sensação de bem-estar e sabe-se que o trabalho é uma das principais fontes de estresse. Neste artigo, objetivou-se analisar a percepção de estresse e bem-estar entre trabalhadores da cidade de Franca (SP) em comparação com o restante do Brasil. Participaram 291 trabalhadores, sendo 110 de Franca (Grupo Franca – GF) e 181 do restante do Brasil (Grupo Brasil – GB). Do total amostral, a maioria foi de mulheres (67,4%) em idade economicamente ativa (...) (75,6%), sem filhos (52,92%), com ensino superior ou pós-graduação (74%), trabalhando em comércio e serviços (61,5%) e em regime celetista (55%). Os participantes responderam, on-line, a dois instrumentos para avaliar a percepção de estresse e bem-estar. Utilizou-se o teste t e correlação de Pearson para análises das variáveis estudadas. Observou-se que o bem-estar indica significativa (p ≤ 0,001) correlação negativa com a percepção de estresse na amostra como um todo (GF r = -0,40 e GB r = -0,50) e, apesar de não terem sido identificadas diferenças significativas entre os grupos, a cidade de Franca não apresentou correlação significativa com os fatores estressores relativos à carga e ao ambiente de trabalho. Todos os demais fatores estressores (financeiro, social, cognições, família, saúde e relaxamento) apresentaram correlações maiores no GB do que no GF. Os dados sugerem que, apesar de o estresse afetar diretamente a sensação de bem-estar, a vivência fora dos grandes centros urbanos, em cidades menores, parece proporcionar uma relação mais adequada com o trabalho. (shrink)

O livro, com algumas modificações, é a dissertação de mestrado, defendida na Universidade de São Paulo em 1992, por Alvaro de Vita, bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Politica. É um trabalho sobre teoria liberal normativa, especialmente sobre a teoria da justiça de John Rawls, pensador contemporâneo que retoma o contratualismo e a ética de Kant para elaborar uma filosofia moral e politica que se apresente como alternativa viável à tradição utilitarista. Além da teoria de Rawls, Vita (...) também discute pontos da teoria de Ronald Dworkin, referencial da abordagem chamada "baseada em direitos". O estudo levado a cabo por Vita investiga a moralidade liberal, que prioriza direitos face às considerações utilitárias. Tal moralidade é sintetizada por ele em duas teses: 1) O Estado deve proteger um conjunto de direitos básicos dos cidadãos; 2) O Estado deve ser neutro quanto às diversas formas de vida que os cidadãos razoavelmente escolham para si em função de suas "concepções de bem", ou seja, o Estado não deve impor uma concepção de bem humano. Na dissertação aqui resenhada, Vita se concentrará na tese 1. (shrink)

A gênese constitutiva da pesquisa crítica tem como base a análise da realidade social bem como a orientação à emancipação mediante o diagnóstico das patologias sociais ocorridas no interior de uma determinada realidade. Mesmo diante de tal tarefa e tomando por consideração o “Zeitgeist” hodierno de uma sociedade eivada de contradições, o pensamento crítico não está imune a constantes revisões em seus pressupostos. A exigência de tal posicionamento revisor passa a se constituir como um repto para a própria pesquisa (...) crítica. Nesse sentido, a filosofia social, ancorando-se tanto na ideia da ontologia social quanto no conceito do “Social”, se apresenta enquanto esteio para um programa socionormativo de pesquisa crítica na medida em que, por exemplo, busca pensar a justiça social como base de ação socioemancipatória. Levando em consideração tais pressupostos, pretendo explicitar, nesta pesquisa, que o programa social “Mais IDH” pode se constituir nessa referência socioemancipatória – uma forma de vida socioinstitucional – na medida em que se orienta pela efetivação dos bens sociais como condição mínima de existência social para as pessoas residentes naquelas comunidades assistidas pelo “Mais IDH”. (shrink)

Analisa as relações teóricas e empíricas entre os termos “Competência em Informação” e “Inclusão Digital”; “Competência Informacional” e “Inclusão Digital”; “Competência Crítica em Informação” e “Inclusão Digital”. De natureza básica, bibliográfica, documental, descritiva e análise de conteúdo. Para tanto, utiliza-se o método quali-quantitativo. Como resultado, afirma-se que, o principal desafio da CoInfo na conjuntura atual estar centrado nos processos de exclusão digital sistêmica em escala global, à medida que não há Sociedade da Informação sem consciência cidadã, bem como (...) class='Hi'>justiça epistêmica na era digital. Portanto, afirmar-se que, a aquisição de CoInfo vai de encontro a apropriação oportunista dialética dos políticos, que, usam a inclusão digital como algo feito e acabado simplesmente pela doação e instalação de kits de computadores e acesso à internet no Brasil, nos últimos 23 anos de implantação da sociedade da informação. (shrink)

A promoção do investimento responsável constitui a base de atracão de novos recursos e envolvimento do sistema financeiro na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Embora seja fundamental a intervenção do Estado por meio de políticas, investimentos, regulamentações e finanças, importa lembrar que cada transformação necessita de um profundo compromisso e alinhamento do setor privado. Por outro, apesar da importância crítica que o setor empresarial desempenha (empresas e instituições financeiras), ainda existe falta de clareza ou consistência sobre o (...) que significa para as empresas e os mercados financeiros alinharem-se com os ODS’s. O estudo examinou o impacto da oferta monetária e do crédito doméstico ao setor privado e do investimento no crescimento econômico em Moçambique, com base na abordagem de cointegração ARDL e teste de causalidade de Granger Block Exogeneity Wald Tests entre 1990 e 2022. Os resultados de longo prazo indicaram que apenas a oferta monetária tem impacto sobre o bem-estar econômico de Moçambique em 2,733%, enquanto os resultados do curto prazo indicam que a oferta monetária corrente afeta negativamente o crescimento econômico em 0,399%. Por outro lado, a oferta monetária de dois e três anos anteriores impacta positivamente o crescimento. O crédito interno ao setor privado corrente e sua primeira defasagem influenciam significativa e positivamente no crescimento econômico em Moçambique, enquanto o crédito interno, com segunda e terceira defasagens. tem influência negativa sobre o crescimento. Em termos de investimento na primeira e terceira defasagens, o impacto crescimento econômico é negativo, o que sugere a necessidade de o Governo racionalizar o uso de recurso através de transferências das despesas de consumo para as despesas de investimento. Os resultados do teste de causalidade de Granger indicaram que, em Moçambique, o bem-estar econômico medido pelo Produto Interno Bruto per capita tem repercussões sobre a oferta monetária e crédito interno ao setor privado. Foi encontrada uma causalidade unidirecional que vai de oferta monetária para crédito doméstico, e do investimento medido pela formação bruta de capital para o crédito doméstico. O estudo recomenda que o Banco de Moçambique adote uma política monetária que alterne regularmente expansão e contração, de forma a permitir que o aumento da oferta monetária seja promotor de taxas de crescimento mais alta. A economia deve alocar os créditos para empresas mais produtivas. (shrink)

Este artigo tem por objetivo investigar a posição que a educação ocupa na teoria da justiça como equidade de John Rawls. Para tanto, analisar-se-ão os principais aspectos referentes ao tema presentes nas seguintes obras do autor: Uma Teoria da Justiça, O Liberalismo Político e Justiça como equidade: uma reformulação. O papel desempenhado pela educação sofre alterações consideráveis ao longo do desenvolvimento dessas obras. Primeiro, percebe-se uma preocupação de Rawls com uma forma de educação mais direcionada à formação (...) moral e a sua relação com o conceito de autonomia e a constituição de um senso de justiça. Em seguida, nota-se que o lugar ocupado pela educação é redirecionado para uma forma política e cívica, focada no exercício da cidadania frente ao pluralismo e à diversidade característicos das sociedades democráticas atuais. Neste texto, o intuito principal é ressaltar que a educação ocupou um papel secundário e marginal em todas as obras analisadas, salientando que, muito embora o papel da educação seja fundamental na promoção de sociedades justas, ele não é reconhecido em plenitude pelo autor em questão. Ao fim, uma alternativa será apresentada: devido à centralidade da educação para a constituição de sociedades democráticas justas, ela deve estar situada no cerne da estrutura básica, como uma instituição social e uma exigência própria da justiça. (shrink)

RESUMO: Desde o primeiro capítulo do Livro XIX do “Sobre a Cidade de Deus” Agostinho explica e confronta, ou melhor, explica na intenção de confrontar as várias interpretações dos filósofos acerca do que seria o sumo bem e o sumo mal, com o objetivo de explicitar qual seria o sumo bem mais adequado à Cidade de Deus, e obviamente apontar se a cidade terrena compartilha com a primeira cidade esse sumo bem. Nesse breve artigo, iremos analisar se segundo o hiponense, (...) a felicidade que todos concordam ser o supremo bem humano, se traduz em viver em sociedade, e levando-se em consideração o fato de que muitos sofrimentos como as injustiças sociais são fruto das relações sociais, investigaremos a possibilidade de ter paz e felicidade a despeito desses sofrimentos presentes na vida em sociedade. Levando em consideração a extensão da obra agostiniana, delimitaremos nosso estudo no livro XIX do “Sobre a Cidade de Deus” e em vários fragmentos do “Comentário à Primeira Epístola de São João” que versam sobre esse assunto. (shrink)

O trabalho apresenta diferentes interpretações sobre a “democracia decidadãos proprietários” (DCP), um regime que permite a propriedadeprivada dos meios de produção e se mostra superior, segundo Rawls, aocapitalismo de bem-estar. Discuto, primeiro, se a dispersão do capitalambicionada pela DCP deve ser tomada como algo distinto de dispersãoda riqueza. Trato, em segundo lugar, da questão de saber se o que importapara a caracterização da DCP é apenas o resultado – seja ele a dispersãodo capital ou da riqueza – ou também (...) o meio de obtê-lo, caso no qual a DCPpoderia ser entendida como regime predistributivo (em contraposição ao“welfare state”, um regime eminentemente redistributivo). Minha conclusão,em suma, é que, afora o que concerne ao “capital humano”, há razões parapreferir uma conceituação simples, que defina a DCP como regime que logradispersar a riqueza em considerável medida. A última seção responde, ainda,a algumas críticas à DCP como alternativa ao capitalismo de bem-estar. (shrink)

Resumo O autor defende uma descrição normativa fraca do constitucionalismo internacional à luz de dois factos: a contínua relevância da soberania do Estado face à hegemonia de superpotências e a necessidade imperiosa de um regime supranacional eficaz de direitos humanos. Ao defender uma institucionalização constitucional de direitos humanos, que inclui aspectos de justiça processual e material, mostra-se que, como nos casos domésticos, tal institucionalização pode e, talvez deva, incorporar um procedimento de controlo judicial que ascende ao nível de (...) controlo constitucional. De facto, o parecer do Tribunal Europeu de Justiça no caso Kadi estabeleceu um possível precedente para o controlo do Conselho de Segurança no sentido do cumprimento dos direitos humanos e outras normas peremptórias. Dada a necessidade de perícia técnico legal para a elaboração de tal controlo, um caso prima facie pode ser feito para o estabelecimento de um Tribunal Constitucional especializado ao nível internacional. Contudo, dado o impacto desempenhado pelo poder político na resolução técnica da adjudicação de casos específicos e concretos, dentro de um sistema jurídico altamente fragmentado, e dado o facto de que o controlo constitucional também toca questões mais abstractas e menos técnicos de justiça social, o autor recomenda, que a função de controlo constitucional seja disseminada por várias instituições globais, incluindo a actual Assembleia Geral das Nações Unidas e na esfera pública global. O controlo constitucional pluricêntrico, bem como a institucionalização dos direitos humanos decorre do desacordo multicultural existente acerca do significado desses direitos e da ameaça da hegemonia de superpotências sobre as instituições globais. Assim antecipa-se também a realização de uma constitucionalização mais monista no Direito Internacional com o crescimento da solidariedade global entre os povos. Palavras-chave : Constitucionalização, Controlo Constitucional, Direitos Humanos, Habermas, Nações Unidades, Pluralismo LegalI defend a weakly normative description of international constitutionalism in light of two facts: the continued salience of state sovereignty in the face of superpower hegemony and the overriding need for an effective supranational human rights regime. In arguing for a constitutional institutionalization of human rights that includes aspects of procedural and substantive justice, I show that, as in the domestic case, such an institutionalization could and perhaps should incorporate a procedure for judicial review ascending to the level of constitutional review. In fact, the European Court of Justice’s review of the Kadi case establishes a possible precedent for reviewing Security Council compliance with human rights and other peremptory norms. Given the need for technical legal expertise in elaborating such review, a prima facie case can be made for establishing a specialized constitutional court at the international level. However, given the impact that political power plays in the technical resolution of concrete, case-specific adjudication within a highly fragmented legal system, and given the fact that constitutional review also touches on more abstract and less technical issues of social justice, I recommend that the function of constitutional review be dispersed in several global institutions, including the current United Nations General Assembly and a global public sphere. The pluralization of constitutional review and the accompanying interpretation and institutionalization of human rights recognizes existing multicultural disagreement on the meaning of human rights and the threat of superpower hegemony over global institutions while anticipating the realization of a more monistic constitutionalization of international law with the growth of global solidarity between peoples. Keywords : Constitutional Review, Constitutionalization, Habermas, Human Rights, Legal Pluralism, United Nations. (shrink)

Esta obra apresenta um estudo sobre as perspectivas do Estado para o futuro, analisando o que já foi sustentado em relação ao tema. Para análise utilizou-se de elementos teóricos e históricos para considerar a natureza do Estado e sua evolução, tratando do conceito de Estado mundial, do mundo sem Estados, dos chamados Super-Estados e dos múltiplos Estados do Bem-Estar. Após o estudo das teorias sobre o futuro do Estado, o autor apresenta crítica a cada uma (...) delas; trata, ainda, da experiência histórica e da evolução política da humanidade, fornecendo uma visão crítica sobre o futuro do Estado e considerando a sua influência sobre a vida das pessoas. (shrink)

É reconhecido que a obra "Uma Teoria da Justiça" de John Rawls é um grande clássico da filosofia social e política contemporânea. Insatisfeito com a concepção utilitarista de justiça em fornecer uma análise satisfatória dos direitos e das liberdades dos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais, Rawls procurou estabelecer quais os princípios de justiça que pessoas livres e racionais escolheriam se colocadas em uma situação de igualdade, a fim de definirem os termos fundamentais de sua (...) associação. Contudo, diante de sociedades plurais, de indivíduos com tendências religiosas, políticas, psicológicas e sociais diferentes e divergentes, como estabelecer princípios de justiça que possam propiciar uma sociedade bem-ordenada? Qual o tipo de relação desses princípios em face às principais tendências psicológicas dos indivíduos, por exemplo, a inveja? Afinal, é possível separar avaliação moral e constituição psicológica? (shrink)

A famosa filosofia materialista e ateísta de Holbach é menos conhecida por sua dimensão política. Ainda assim, o autor propôs uma teoria original do contrato social em suas obras da década de 1770. Este artigo detalha as principais características de seu pensamento político e de sua ideia de contrato social, destacando sua proposta de uma “Etocracia”, que se fundamenta na utilidade e na justiça. Essa Etocracia abre caminho para um republicanismo pluralista com traços originais na história das (...) ideias. Holbach era leitor de Hobbes e Locke, conhecido de Rousseau e propôs várias críticas aos escritos políticos desses autores. Por meio de cinco críticas principais, este artigo mostra ainda o valor da teoria positiva de Holbach em conceitos-chave como estado de natureza, sociabilidade, propriedade, vontade geral e igualdade. Por último, a potencial contribuição de Holbach para a teoria política é destacada, mostrando como esse autor, em grande medida esquecido, merece a nossa atenção nos dias de hoje. (shrink)

Axel Honneth, em O direito da liberdade, apresenta uma crítica aos elementos problemáticos da liberdade jurídica desde sua primeira formulação, no século XVII, de caráter negativo, até um segundo momento, marcado pela ampliação dos direitos subjetivos, que transforma o espaço privado em um lugar de reflexão ética de onde derivam juízos de “bem” e de “justiça”. Como exemplo desde segundo momento, Honneth se vale do pensamento de John Stuart Mill. Ocorre que, mesmo reconhecendo a importância das teorizações millianas, Honneth (...) insiste em afirmar que a liberdade jurídica implica na constituição do sujeito como ator solitário dotado de objetivos estratégicos. Nossa proposta aqui é sugerir que ao se valer do pensamento de Mill para ilustrar sua reconstrução da noção de liberdade jurídica, e concluir por sua limitação, Honneth não alcança a extensão da proposta de filosofia social do autor inglês. A imbricação entre as noções de liberdade e igualdade em Mill permeia a esfera privada garantida pelos direitos individuais e introduz questões intersubjetivas no momento de reflexão ética. Ou seja, há claros elementos de influência do outro na determinação dos juízos morais legitimadores da ação social milliana. Visando explorar esta questão, procuramos, em um primeiro momento, identificar a crítica à insuficiência do reconhecimento de obrigações recíprocas entre os sujeitos que gozam de seus direitos individuais, para, em seguida, confrontarmos seus argumentos com as formulações de John Stuart Mill sobre o assunto. (shrink)

Resumo No Manifesto surrealista, de 1924, Breton explicita o produto da atividade surrealista como uma “luz de imagem”, gerado pela aproximação involuntária de duas realidades distantes. Essa estrutura dupla da imagem surrealista tem um caráter disruptivo, que rompe com a nossa percepção da realidade cotidiana. Com isso, abre-se a possibilidade de um espaço para a crítica social e histórica, bem como para uma intervenção estético-política justamente em uma sociedade na qual as formas tradicionais de crítica parecem estar neutralizadas. (...) Essa experiência surrealista e esse espaço aberto por ela Walter Benjamin caracteriza respectivamente com a fórmula “iluminação profana” e “espaço de imagem”. Ambos apresentam uma grande semelhança com alguns pontos e consequências, em seus conceitos, tanto de “imagem do pensamento”, como de “imagem dialética”, sobretudo na medida em que esses conceitos também são formulados em meio à crise cultural da sociedade europeia, nos 1920, e buscam uma saída revolucionária para a mesma. Trata-se de investigar aqui, por meio de uma análise comparativa dessas concepções de imagem, até onde vai a influência e a relevância do surrealismo para o pensamento figurativo-dialético de Benjamin e para sua compreensão da história.In the Surrealistic manifest from 1924, Andre Breton explains the product of surrealistic action as a “light of image” resulting from an arbitrary approach of two distant realities. This double structure of surrealistic image has a disrupting character that breaks our common perception of reality. Thus can open a space for social and historical criticism as well as for an aesthetical-political intervention in a society where traditional forms of criticism seem to be neutralized. Walter Benjamin defines this surrealistic experience and its opened space respectively with the expressions “profane illumination” and “image space”. Both have similarities with Benjamin’s ideas of “thought image” and “dialectical image”, especially because they were elaborated amidst the cultural european crisis in the 1920ies looking to find a revolutionary way out of it. Through a comparative analysis of these notions of image, this paper proposes to investigate the influence and the relevance of surrealism for Benjamin’s dialectical-figural way of thinking and his comprehension of history. (shrink)

This study focuses on family members of clients with Chronic Renal Insufficiency (CRI) in hemodialytic treatment, signaling the importance of their participation in care aiming toward an adaptation of a new reality in one’s life. The objective of this study is as follows: to understand the meaning attributed by significant family members to their participation in caring for the client with CRI in hemodialytic treatment. This investigation was developed using a qualitative research modeled after Alfred Schutz’s phenomenological approach, namely to (...) increase understanding in interaction with the other as a process of facilitating an understanding of one’s experience that constitutes the newly constructed reality. The subjects of the research were ten family members noted significantly for their care by the clients of a hemodialytic center from the state of Espírito Santo (Br). The results allowed to identify the care activities developed by the family members. The phenomenological interview consisted of a central question: what do you have in mind when caring for a family member with CRI? The analysis of the responses pointed principally toward two categories: the well-being of the client and the well-being of the family member, or caretaker. Generally, this demonstrates that the care given to the client by the family member is intended to enhance the health care needs of both the client and the family member, or caretaker. These perspectives support the quality of care through the nurse’s action in planning health and nursing care for the client as well as for the client’s family member, allowing recognition of each as a subject of his or her professional action.RESUMO: Este estudo focaliza os familiares dos clientes com insuficiência renal crônica (IRC) em tratamento hemodialítico, sinalizando a importância de sua participação nos cuidados tendo em vista a adaptação a uma nova realidade de vida. Tem como objetivo: compreender o significado atribuído pelo familiar significativo à sua participação no cuidado ao cliente com IRC em tratamento hemodialítico. Constitui uma pesquisa qualitativa, utilizando a abordagem fenomenológica de Alfred Schutz como método, entendendo a interação com o outro um processo facilitador de compreender as experiências e vivências que constituem uma realidade construída. Os sujeitos da pesquisa foram dez familiares apontados pelos clientes de um centro de hemodiálise no Estado do Espírito Santo como significativos no cuidado. Os resultados permitiram identificar as atividades desenvolvidas pelos familiares como cuidado. A entrevista fenomenológica consistiu da questão central: o que você tem em vista ao cuidar do seu familiar com IRC? A análise dos depoimentos apontou para duas categorias Bem Estar do cliente e Bem Estar do familiar ou cuidador.. O típico da ação demonstra que os cuidados dispensados ao cliente pelo familiar visam a atender tanto as necessidades do cliente quanto daquele que cuida. Estas perspectivas subsidiam a ação do enfermeiro para buscar a qualidade da assistência, planejando ações direcionadas ao cuidado da clientela, inclusive seus familiares, reconhecendo a ambos como sujeitos de sua ação profissional. (shrink)

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em (...) favor da privatização dos serviços públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

Este estudo avalia diferentes estratégias de coping como preditoras dos níveis de bem-estar psicológico. O bem-estar psicológico é medido através da escala General Health Questionnaire - GHQ-12, de Goldberg e as estratégias de coping através da Escala de Afrontamento para Adolescentes -ACS. Ambas as..

Resumo: Os cuidados paliativos representam a escolha compartilhada, entre o profissional de saúde e o paciente, com a finalidade de preservar a dignidade do paciente quando a terapia medicamentosa e as intervenções cirúrgicas não são benéficas ao tratamento de saúde. Essa perspectiva de acompanhamento médico resgata o cuidado ético de atenção e valorização da biografia da pessoa. O aspecto ético, a partir da ética do cuidado e da ética deontológica, reflete na relação entre os profissionais de saúde e o paciente (...) com o objetivo de oferecer as condições de manutenção da autonomia e da dignidade. A bioética enfatiza o cuidado centrado nas escolhas do paciente. Ela evita a obstinação em prolon- gar o tratamento médico, a menos que haja uma melhora no estado clínico do paciente. Essa dialética conceitual entre a ética e a bioética tem o propósito de garantir o bem-estar ao paciente em cuidados paliativos. Palavras-chave: Cuidados paliativos. Ética. Bioética. Ética do cuidado. Ética deontológica. (shrink)

Este artículo propone una relectura contemporánea de los textos de La Religión dentro de los límites de la mera razón en los cuales Kant esboza la idea de una comunidad ética universal. Esta idea kantiana se puede parangonar con las ideas de otros pensadores de la ilustración, que anticiparon la emergencia de nuevos sujetos sociales cosmopolitas diferentes del sujeto político encuadrado en las estructuras formales del Estado moderno, los cuales no se plantean fines directamente políticos, pero en cuanto tienen (...) presencia en el espacio público, adquieren también una relevancia política significativa. La comunidad ética, sin la cual no podríamos ser personas morales, es para Kant algo ya existente, como comunidades informales, particulares, fragmentadas, e independientes del sistema de las instituciones jurídico-políticas. Se trata de hacer reflexivos los fines morales de estas comunidades para que puedan abrirse a la unidad de todo el género humano. La significación de esta idea kantiana se redescubre y se puede valorar más adecuadamente recién hoy, en el contexto de los debates actuales de la filosofía política, a partir del descentramiento del Estado y del retorno de la sociedad civil, o de la recuperación de su autonomía, y de las redes de integración que significan formas de globalización alternativas. (shrink)

Por originar-se de uma reunião de conferências, inicialmente publicadas em alemão com o título _DerphilosophischeGlaube_ e, em 2003, traduzidas pelo editor espanhol, o livro não tem o formato propriamente de um livro. Falta-lhe não somente o aspecto formal mas uma unidade bem alinhavada. Contudo, percebe-se uma continuidade nas conferências e um esforço de aprofundamento das questões propostas. Da primeira à última o filósofoquer esclarecer o que é a fé filosófica numa verdade transcendente. Jaspers a apontacomo a marca da Filosofia em (...) sua busca do fundamento e, especificamente na última, considera os seus desafios e riscos contemporâneos. E destaca numa das conferências o homem, grande tema da filosofia contemporânea, propondo abordá-lo por inteiro. Nesse empreendimento trata do homem para além de seu componente material e vital, tendo por mais importante a liberdade e a construção histórica. Com construção original da atividade filosófica, apresentada como abertura ao transcendente nos limites do fenômeno,Jaspers aproxima, em síntese criativa, a noção metafísica do ser da filosofia transcendental de Kant. Essas duas perspectivas foram por Kant contrapostas.Jaspers também pensa a realidade da tensão que é estar no fenômeno, mas aberto ao que está além do seu limite. E para falar dessa tensão entre o aqui e o além, ele cunha o conceito de englobante para designar de onde brota essa tensão. Englobante ou abarcador é de onde provém a consciência e o objeto na consciência intencional. O seu resultado é o objetivável, mas a inspiração é transcendente. Não se deixa de enxergar nessas análises a influência da tradição neokantiana e fenomenológica que marcavam a filosofia alemã na primeira metade do século passado. É, nessa perspectiva, que ele retoma o valor de verdade total, discute o significado de tradição filosófica, reavalia a ideia de progresso na Filosofia e na Ciência diferenciando-as, esclarece a importância da comunicação da verdade como forma de livrá-la do misticismo e obscurecimento. A fazer tal avaliação da razão humana e do valor do autoconhecimento apresenta uma reflexão nova e soluções inovadoras. Também foi fundamental o propósito de retomar a discussão kantiana do problema do conhecimento, ampliando a investigação para além da lógica ou da analítica de linguagem para onde a conduzia o neopositivismo. A verdade, portanto, esclarece não é apenas um encadeamento lógico ou uma relação entre signos. Essa é apenas uma das formas pelas quais a verdade aparece. Ao dialogar com a fé revelada ele não se fecha ao que considera fundamental, isto é, a exigência absoluta da moral mosaica e o caminhar da verdade pela história do Deus Bíblico. Porémele diferencia a fé na revelaçãoda fé filosófica, que não abre mão do esforço racional e nem vai para além dos limites da razão. Nessa obra onde se apresentam considerações amplas sobre Religião, Filosofia, Ciência e até sobre Estética, falta a noção de cultura capaz de articular esses esforços humanos que o filósofo considera fundamentais no desvendamento da verdade. Contudo, ficam esclarecidos os conceitos de Filosofia e o desafio de pensar o sentido da existência para livrar o homem do auto esquecimento, inconsciência alimentada pelo mundo da técnica. Essas conferências pelos comentários acima apresentados merecem ser estudadas pelos interessados na filosofia contemporânea e, em especial, pelos que se dedicam à fenomenologia existencial. No livro encontramos a exposição dessa filosofia por um de seus mais notáveis representantes. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo analisar a problemática inserida no discurso coaching alinhada à lógica neoliberal, o impacto deste pensamento na trajetória dos jovens em formação pelo Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) e de que modo esse discurso remodela os aspectos da subjetividade do sujeito em desenvolvimento. Para tanto contou-se com material de fonte primária obtido em atividade de pesquisa-ação denominada “Oficina dos Sonhos”, que contou com presença e participação direta dos adolescentes do PTPA que tiveram a (...) tarefa de pensar no local onde residem, como vivem e a perspectiva da transformação de modo lúdico e participativo. Assim, a oficina foi realizada pelo Observatório de Políticas Públicas para Adolescência, projeto de extensão da UERJ, e tornou-se relevante para compreender como a visão social e cultural do adolescente em diferentes contextos pode moldar a realidade dos sujeitos. Este estudo propõe, portanto, analisar a realidade do adolescente inserido na contradição do Estado capitalista, compreender limites, desafios e possibilidades de acesso ao primeiro emprego com condições dignas e tendo seus direitos garantidos, bem como a garantia à construção e continuação de projetos de vida. (shrink)

Presentamos una serie de reflexiones sobre los compromisos del o de la terapeuta en las situaciones sociales generadas en el encuadre específico de los Grupos de Intervención sobre los Estados de Conciencia (GIEC). En el desarrollo de los GIEC se crea una cultura que actuará como herramienta terapéutica, y a la que la persona que ejerce como terapeuta debe estar atenta para que no se convierta en cultura enraizada que lleve a sus miembros a convertirse en lo que deben (...) ser. Lo importante es que dicha cultura mantenga una apertura a la posibilidad de explorar lugares disociados, tanto a nivel personal como social. En consecuencia, tal terapeuta se compromete con una manera concreta de entender las relaciones sociales desde la diversidad, apoyada por su conducta colaborativa y de apertura hacia la libertad propia y de quienes le rodean. Ese compromiso es posible interpretarlo como una posición ideológica básica que permitirá el desarrollo adecuado de los grupos. Sin embargo, nos preguntamos si sería posible interpretarla también como una postura ética. Para ello, nos basamos en el planteamiento de Emmanuel Levinas sobre la otredad, y desarrollamos sus implicaciones, beneficios y riesgos dentro del proceso de la terapia grupal. (shrink)

A justiça entre as gerações transformou-se num problema particularmente urgente nos nações industnalizadas devido ao decréscimo da população e à crescente divida pública. Isto verificase sobretudo em refoçao ao seguro social de reforma. O principal objectivo do presente artigo é investigar até que ponto o Estado Providência da Europa continental está possuído por urna tendência nele embutida a cair em ilusões acerca da sua verdadeira riqueza bem como acerca da sua efectiva e real protecção contra o problema (...) que é o empobrecimento das pessoas uma vez chegado o tempo da terceira idade. O autor analisa esta tendência a partir do que chama de ilusão do Estado Providencia, e isso por analogia com a ilusão da divida pública de que falava Ricardo. Dado que as pessoas tendem a agir sob o pressuposto de que a população permanece constante, hoje é um facto que elas tendem sistematicamente a sobrevalorizar o valor dos direitos acumulados em termos de segurança social. É que, diz o autor do artigo, o valor real dos direitos que as pessoas pretendem ter em relação ao sistema público de pensões é, de facto, muito mais baixo em situação de diminuição de população do que aquilo que eles supõem. Esta ilusão do Estado Providência, de facto, conduz os cidadãos a um inevitável desapontamento por relação às expectativas criadas em termos do pagamento de pensões urna vez chegada a idade de as receber e, ao mesmo tempo, a inevitáveis conflitos com a geração mais jovem, ou seja, com aqueles e aquetas que terão de trabalhar para que essas pensões possam efectivamente ser pagas. Nesse sentido, declara o autor do artigo, é preciso reconhecer que a questão da justiça inter-geracional a curto prazo entre as gerações actualmente vivas é ainda mais central e premente do que a questão da justiça para com as gerações futuras, malgrado o facto de esta ser frequentemente discutida sob o rótulo de justiça inter-geracional. Finalmente, o artigo discute também as consequências destes desenvolvimentos para o mercado global de capitals bem como a importância de se proceder a uma transição para um sistema de pensões de velhice financiado com fundos gerados no mercado de capitais. Justice between generations has become an urgent problem for the Industrialized nations due to decreasing populations and high public debt. This is particularly true for the old age pension social insurance. The article investigates the question whether the continental European welfare state show an in-built tendency towards illusions about their real wealth and the degree of their insuredness against old age poverty. It analyzes this tendency as "welfare state illusion" in analogy to Ricardos public debt illusion. Since people act under the assumption of a constant population they tend to overestimate systematically the value of their accumulated claims to the social insurance. The value of their claims to the public pension system is indeed much lower under conditions of shrinking populations then they assume. This welfare state illusion leads to the disappointment of expectations concerning the level of the old age pensions and to conflicts with the younger generation that has to work for the old age pensions. According to the author of the article, this question of the short term intergenerational justice of generations presently living is much more central then the question of justice towards future generations, a problem abo often discussed under the label of intergenerational justice. Finally, the article also discusses the consequences of these developments for the global capital market as well as the importance of a transition to a system of capital funded old age pensions. (shrink)

O objetivo desse trabalho é apresentar a análise de caso experenciado pelos coautores em Unidade de Acolhimento em Maceió que recebe crianças de 0 a 6 anos em razão de desamparo e abandono. Foi utilizada a metodologia do estudo de campo, qualitativo, do tipo pesquisa-ação, a partir de visitações ao LACA. Pensar essa perspectiva a partir das relações entre Habermas, Freud e Winnicott, em uma relação entre Filosofia e Psicanálise a partir de processos comunicativos desfigurados pela violência e a urgência (...) de postular processos reconstrutivos democráticos em que as ações linguísticas salvaguardem a integridade das crianças que viveram experiências deploráveis e foram rasuradas por comunicações desconfiguradas por diversos tipos de violências: físicas, psíquicas e emocionais. Concluiu-se que as crianças de tenra idade já apresentam comunicação desfigurada pela violência e que as relações consitutivas entre Estado de Direito Democrático e Justiça Social são forças constitutivas e imprescindíveis para a proteção dos seres humanos em níveis profundos de vulnerabilidades sociais. (shrink)

El presente artículo muestra cómo la preocupación del filósofo chileno Jenaro Abasolo por la justicia social, le lleva a proponer una teoría de la justicia que anticipa la forma del Estado social de derecho. Pues su propuesta política, manteniendo los rasgos esenciales del liberalismo, conecta de manera particular los fines sociales con los políticos, hasta llegar a defender la necesidad de establecer leyes que regulen la esfera económica y la libertad de industria. En consecuencia, la crítica de (...) Abasolo a la forma de Estado liberal, toca en la segunda mitad del siglo XIX a una serie de publicistas liberales, siendo José V. Lastarria el más prominente y quien sirve aquí de contraste. Y adquiere, además, dicha crítica una renovada importancia en el debate actual que intenta determinar la forma de Estado y, por tanto, qué teoría de la justica, es más admisible para las sociedades democráticas que no sólo aspiran al pluralismo sino, también, a la justicia social. (shrink)

A pandemia de COVID suscitou diversas questões morais relacionadas, por exemplo, à vulnerabilidade de populações indígenas frente à nova doença, ou ao comportamento dos Estados mais ricos relativamente aos Estados mais pobres na distribuição de vacinas, ou relativamente à elaboração de protocolos para alocação de recursos escassos tomando-se como critério a idade dos pacientes. Consideradas isoladamente, essas questões dizem respeito a diferentes domínios de investigação da filosofia moral, a saber: o da justiça social, o da justiça internacional, e o (...) da justiça intergeneracional. Até o momento, no âmbito da bioética e da filosofia moral, pouco esforço tem sido feito na tentativa de se mostrar que essas e diversas outras questões moralmente relevantes, discutidas durante a pandemia de COVID, deveriam ser examinadas como pertinentes a um campo distinto de investigação filosófica, ao qual me refiro neste artigo como ética pandêmica. Neste artigo, procuro estabelecer uma estrutura conceitual para a ética pandêmica tendo especialmente em vista a discussão recente sobre atribuições de responsabilidade no âmbito da ética climática. (shrink)

Aliás, das inúmeras qualidades do trabalho, talvez possa destacar a abordagem inovadora e corajosa como a que mais me chamou a atenção. Há algum tempo venho me manifestando no sentido da necessidade de uma maior integração entre o processo civil e as outras ciências que tangenciam o Direito. É certo que já houve grande evolução em nossa disciplina, desde a concretização dos Movimentos de Acesso à Justiça e da aceitação uniforme dos conceitos de Processo Justo, Garantias Fundamentais e, sobretudo, (...) de um Processo Civil Constitucionalizado. Ocorre que os problemas da atualidade vêm demonstrando ser necessário um nível ainda maior de interdisciplinaridade, extrapolando os limites do Direito e ingressando em ciências conexas como a filosofia, a sociologia, a psicanálise e a ciência política. (...) Nessa linha de raciocínio, trabalhos como este, de autoria do Roberto Darós, trazem uma inestimável contribuição a essa nada fácil tarefa. Dialogar com a filosofia, a partir dos conceitos mais relevantes cunhados por dois dos maiores filósofos do mundo moderno - Habermas e Dworkin - já seria um trabalho árduo. Identificar os pontos de interseção entre o direito processual civil e a filosofia, a partir das obras desses Mestres, e trazer conclusões concretas para as questões do Estado Democrático de Direito, é realmente algo corajoso. (...) A partir desses conceitos e de muitos outros, Roberto estrutura seu texto convidando o leitor a mergulhar nas teorias filosóficas com o objetivo de chegar ao entendimento da verdadeira função social do processo enquanto instrumento pacificador da comunidade, concluindo pela necessidade de busca de um novo modelo de celeridade processual. (shrink)