The purpose of this article is to show how Cicero construct his argument in defense of the tribunatum plebis when thinking about the participatory justice and the constitution of the City in De Legibus . We shall see the argument in a broader context whose scope was to defend the autonomy of the Senate face of the threats of dictatorship that was hanging over the Roman Republic.

A leitura liberal de Montesquieu não evoca apenas sua concepção de checks and balances, ela insiste na distância tomada por Montesquieu em relação à concepção republicana da liberdade. Montesquieu exprimiria sua escolha em favor da “república moderna”, representativa e comerciante à inglesa, em detrimento da “república participativa” dos antigos e da monarquia absolutista à francesa. O Espírito das leis faria do modelo inglês o regime mais conforme à natureza humana, aquele que garantiria melhor a segurança dos indivíduos. (...) Caso se admita essa visão das coisas, a liberdade positiva cede lugar aqui a uma liberdade negativa, definida como independência no interior de uma esfera protegida pelo direito, garantida pela separação dos poderes no seio do sistema representativo. O presente artigo, a fim de avaliar a pertinência dessa interpretação, examinará (I) as definições da liberdade política que Montesquieu distingue da liberdade dita “filosófica”; em segundo lugar, considerará a “solução” que propõe O Espírito das leis face ao risco que o despotismo causa a todos os governos. O propósito será aqui avaliar o estatuto do “modelo inglês” (II). (shrink)

O objetivo do artigo é compreender alguns aspectos do republicanismo de Maquiavel concedendo atenção à sua teoria dos humores. Mais especificamente, trata-se de entender qual a natureza do desejo do povo e seu papel na vida política. A principal hipótese deste trabalho é a de que a função que Maquiavel atribui ao povo, o guardião da liberdade, exige, para seu cumprimento, a participação ativa do cidadão nos afazeres cívicos, isto é, sua inscrição no espaço público como agente político. (...) Essa inscrição não pode ser inteiramente compreendida se o desejo que caracteriza o povo carecer de qualquer determinação, isto é, se for tomado somente em uma perspectiva negativa. (shrink)

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento (...) contratualista/iluminista dos séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

Nossas motivações e leituras de mundo sustentam-se no pressuposto de que as moralidades geram eticidades e as eticidades geram juridicidades. Tal correspondência une o destino a um modo ancestre de decidir sobre as situações do presente. Pensar ou exercitar uma epistemologia a partir da ancestralidade significa adotar uma postura ética frente a uma camada questionável de pensamentos e saberes identificáveis como africanos e diaspóricos. Isso implica numa mudança na carga teórico-epistemológica em que são construídos estes conceitos. A ancestralidade pode ser (...) lida como uma categoria de alteridade. Mais que isso, uma categoria de trans-alteridade, posto que se referência no local de relação, ou seja, do encontro da diferença. Uma ancestralidade como referência e fundamento de uma nova utopia em nome de uma ética da sobrevivência e do equilíbrio com a natureza. Esta é uma das dimensões da experiência afrodiaspórica no Brasil. Uma experiência que deve ser vista também no campo da justiça política. Esta ancestralidade pode ser lida também numa perspectiva normativa não religiosa. O instituto da morte aparece como fator decisivo para a objetivação dos conceitos definidores do ancestral. Assim como, o estado de união vital dos elementos naturais e sociais constitutivos do homem caracteriza sua manifestação no mundo terrestre. A dissolução dessa união estabelece um novo estado existencial. A morte, portanto, permite a última transfiguração do homem. Neste caso, a ancestralidade influencia um universo mais amplo da existência e das forças físicas e metafísicas possuindo um poder normativo maior. O controle do mundo visível e invisível confere à ancestralidade um status de fenômeno jurídico. Os mandamentos ancestrais referenciam-se como fontes axiológicas sobre um conceito de justiça construído coletivamente. Tratar os princípios ancestrais como parte dos estudos da hermenêutica jurídica nos leva ao diálogo dos métodos e procedimentos para alcançar esta possibilidade. A valorização dos nossos próprios mitos e caráter identitário é uma sugestão poderosa para retomarmos o fio da história e das interpretações possíveis de liberdade e justiça para a realidade jurídica brasileira. Palavras chaves: Ancestralidade, Epistemologia, Moralidade, Ético, Normativo. (shrink)

Machado de Assis, no conto _A Sereníssima República_, aponta, por meio da alegoria, problemas de fundo do sistema político brasileiro. Uma espécie de cultura da fraude estaria presente nos comportamentos das aranhas, o que impossibilitaria a implantação reta e precisa da lei, bem como a instituição da paz e da _securitas_. Sérgio Buarque de Holanda, ao analisar, a partir de fontes primárias, o período em que se passa o conto, constata os mesmos problemas que Machado de Assis apontara. Os conceitos (...) políticos espinosanos são movimentados, ao final, para mostrar que em um _imperium_ no qual as leis são constantemente violadas, não se está distante do estado de natureza, com grande perigo de vida para os súditos-cidadãos. Seria este o caso da república do conto e do Brasil atual? (shrink)

O sentido do termo eleuthería, similarmente a muitos outros conceitos na obra de Platão, não é unívoco. Mesmo se nos restringirmos ao diálogo República, encontraremos nele uma ampla gama de concepções que vão desde a acepção popular de ‘dizer e fazer o que se quer’, até a significação, mais propriamente filosófica do termo; vale dizer também daquela que envolve uma dimensão psicológica e moral, na qual o homem deve buscar agir de acordo consigo mesmo. Esta atividade ética, que Platão (...) (2006) (seguir o modelo de citação indireta) insiste em chamar de política (Rep. IX, 592 a5 – a9), baseada no “cuidado de si” tornar-se-á uma pré-condição que prepara o homem para a vida junto aos outros homens e para outras ações derivadas, como o governo da pólis, a produção de leis e, também, para as atividades investigativas, tais como o diálogo e a dialética. Encontramos, pois, naquele diálogo, um verdadeiro embate entre algumas concepções rivais de eleuthería, por exemplo: Trasímaco acredita que o tirano é o mais livre dos homens (Rep. I, 344 a) enquanto Sócrates, ao final do diálogo, defende que o tirano jamais experimentou a liberdade (Rep. IX, 577 a). Assim, este artigo se propõe, então, investigar e circunscrever, a partir do exame da República, os sentidos da eleuthería, fixando a atenção no seu significado propriamente filosófico. (shrink)

O pensamento de Cícero inaugura o republicanismo romano e se apresenta como uma reflexão política que busca analisar questões primordiais para a República, tendo Roma Antiga como referência. Amiúde, verifica-se nesse pensamento a utilização de exemplos da vida política real com o intuito de formular uma crítica ao regime romano. O presente artigo tem como propósito central, por meio da investigação de um problema de gravidade incontestável: a corrupção política, examinar o republicanismo de Cícero mediante suas (...) noções fundamentais. Assim, teremos três objetivos: primeiro, compreender a concepção de República alicerçada na virtude, no interesse comum e na justiça; o segundo, avaliar as razões pelas quais a igualdade e a liberdade se inscrevem como suportes indispensáveis no referido regime político; e, o terceiro, analisar como Cícero define a corrupção política, a maneira como ela penetra na República e suas prováveis consequências. (shrink)

A virtude cívica representa uma peça de fundamental importância na engrenagem política republicana e pode desempenhar uma função decisiva na manutenção da república. Mas, como a virtude cívica se apresenta no republicanismo de Rousseau? Como tornar os cidadãos virtuosos e de que maneira cidadãos dotados dessa aptidão ou disposição podem contribuir para a preservação da república em longo prazo? Tais questões servirão de fio condutor para analisarmos a noção de virtude no arcabouço teórico rousseauísta. (...) Para tanto, nossa análise será dividida em três momentos: primeiro, examinaremos como o conceito de virtude se inscreve no pensamento de Rousseau; segundo, avaliaremos o meio ou meios possíveis para se formar cidadãos virtuosos; terceiro, perscrutaremos como a virtude cívica pode contribuir para a manutenção da república. (shrink)

Seguiremos com a leitura da Crítica da razão prática, de Immanuel Kant, buscando apoio em dois eixos centrais: a) a formulação do imperativo categórico; b) a doutrina do fato da razão. A escolha desse percurso sustenta a posição de que, não obstante as inúmeras formulações dadas ao imperativo da moralidade ao longo da Fundamentação, haveria, nos termos da segunda Crítica, uma formulação mais clara e precisa desse princípio. Em relação à doutrina do fato da razão, a mesma será tratada em (...) dois sentidos: de um lado, a partir de uma tentativa de reconstrução das teses originais de Kant, com base no percurso textual do filósofo; de outro, mostrando em que medida essa doutrina representa uma mudança de posição em relação às impossibilidades encontradas na FMC. O objetivo, com efeito, será o de mostrar como Kant deixa de ocupar-se da tarefa de deduzir analiticamente o conceito de liberdade a partir do conceito de vontade, sendo, precisamente, o apelo ao fato da razão o traço distintivo dessa mudança. Disso se concluirá que não apenas a razão pura pode ser prática, mas que só ela, e não a razão restringida empiricamente, é incondicionalmente prática. De saída, falaremos da distinção entre vontade e arbítrio, ressaltando seu significado para a compreensão do conceito de autonomia face à antropologia e à natureza humana. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário (...) individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

No Protágoras, de Platão, ao defender a sua concepção segundo a qual a virtude se ensina, o personagem que dá nome ao diálogo faz uma breve exposição do que seria a educação tradicional em seu tempo e atribui a ela, aos costumes e às leis o poder de promover nos cidadãos a conquista das virtudes cívicas fundamentais, ainda que destaque a necessidade do concurso da coerção. Uma comparação com a proposta de educação visando às mesmas virtudes na República (...) mostrará uma notável semelhança entre as duas concepções. Porém certas diferenças fundamentais também se fazem notar. O sofista do primeiro diálogo mencionado parece muito mais otimista do que o Sócrates do segundo quanto à possibilidade de promover a virtude. O que parece patente é que, segundo esse Sócrates, é necessária uma intervenção muito profunda na educação e nos costumes antes que se possa esperar que os homens adquiram e mantenham as virtudes cívicas fundamentais. Essa intervenção parece fundada num profundo conhecimento da alma humana e das forças em jogo nela. Parece também fundada em uma compreensão de como intervir na alma para promover o ordenamento que tornará possível a virtude. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo examinar o sentido de physis na discussão educacional das obras platônicas, contrapondo-a com o conceito de paideia. Um primeiro momento nessa discussão ocorre no Protágoras, quando o sofista epônimo propõe que todos os homens, por sua própria natureza, partilham da virtude política, afirmando, porém, que essa virtude é ensinável. Essas duas propostas aparentemente conflitantes são conciliadas na República, em que Sócrates determina a physis e a paideia como duas condições (...) para ser integrado à cidade completamente justa. Palavras-chave: filosofia grega; Platão; physis; paideia. (shrink)

RESUMO Trata-se de aproximar Hume e Maquiavel, tomando-os como os expoentes de uma certa corrente não jusnaturalista, formada no início da idade moderna, quanto ao modo de pensar a natureza da lei e, num sentido amplo, a normatividade jurídico-política. Apesar de ter sofrido influência da escola moderna de direito natural, Hume rompe com ela num ponto fundamental - na recusa da noção de pessoa como ponto de partida para pensar a gênese social do ordenamento jurídico-político. No lugar disso, (...) ele pensou essa gênese a partir do jogo das forças sociais e da circulação das opiniões na sociedade, para o que Maquiavel se constituiu numa referência imprescindível. ABSTRACT This paper aims to bring together Hume and Machiavelli by taking both of them as exponents of a certain nonjusnaturalistic current, formed at the beginning of the modern age, which had its own way of thinking the nature of law and, in a broad sense, legal-political normativity. Despite being influenced by the modern school of natural law, Hume breaks with it in a fundamental point - in the refusal of the notion of person as a starting point to think the social genesis of the legal-political order. Instead, he thought of this genesis from the game of social forces and the circulation of opinions in society, for which Machiavelli was an indispensable reference. (shrink)

O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de processos coletivos de tomada de decisão. As regras da unanimidade e da maioria (...) qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade. (shrink)

O objetivo deste texto é pensar como as definições que Rousseau estabeleceu para os termos liberdade, convenção, direito e legitimidade e o modo como as articulou, anteciparam, em boa medida, noções-chave dos novos regimes republicanos e democráticos instaurados a partir das revoluções ocorridas na América e na França no final do século XVIII.

Este estudio se propone destacar los resultados ofrecidos en la edición crítica y traducción portuguesa del libro De Legibus Uvm I Da Ley em Geral de F. Suárez, a cargo del mancomunado esfuerzo de investigadores lusos contemporáneos, quienes examinaron esa Obra de jurisprudencia nacida de las lecciones que F. Suárez diera desde 1601-3 y que plasmara en la edición original del tratado de Coimbra en 1612. Subrayo aspectos de la doctrina política que dejarán al descubierto un Suárez plura novavit, (...) influyente en la conformación moderna de la republica democrática. This paper calis the attention on the outcome of the research offered in the critical edition and Portuguese translation of the book De Legibus Livro I Da Ley em Geral de F. Suárez, done by the joint effort of contemporary Researchers, who examined that work of jurisprudence born of the lectures that Suarez gave around 1601-3, and that resulted in the original 1612 edition of the Coimbra treatise. I underline aspects of the political doctrine, which exposes a plura novavit-Suarez that promote a new form of the political regimes and influence in the shaping of the modern democratic republic. (shrink)

O presente trabalho analisa a perspectiva indeterminista da epistemologia de Karl Popper. A partir da compreensáo unitária do Racionalismo Crítico, como epistemologia e filosofia política, ao mesmo tempo, o artigo mostra em que sentido se pode afirmar que a proposta de Popper revela uma questáo ética de largo alcance e interesse na filosofia contemporânea, sobretudo no que se refere à análise da crise da cientificidade moderna. Palavras-chave: Ética, Indeterminismo, Popper, Racionalismo Crítico.

Para Tocqueville, a igualdade e a liberdade são ambas necessárias à existência de um estado democrático.No presente artigo,tentaremos provar que a realização da liberdade em um tal estado,no pensamento de Tockeville, está intrinsicamente ligada à virtude dos cidadãos.

O presente trabalho analisa a perspectiva indeterminista da epistemologia de Karl Popper. A partir da compreensáo unitária do Racionalismo Crítico, como epistemologia e filosofia política, ao mesmo tempo, o artigo mostra em que sentido se pode afirmar que a proposta de Popper revela uma questáo ética de largo alcance e interesse na filosofia contemporânea, sobretudo no que se refere à análise da crise da cientificidade moderna. Palavras-chave: Ética, Indeterminismo, Popper, Racionalismo Crítico.

A partir de um exame de textos escritos por Du Pont de Nemours, Le Mercier de la Rivière, Victor Riquetti de Mirabeau e François Quesnay, e tendo em vista a unidade da teoria política formada e desenvolvida pela fisiocracia, buscaremos examinar como a análise econômica dessa doutrina encontra suas condições de emergência a partir de uma elaboração política que lhe é precedente: o jusnaturalismo. Assim, destacaremos a importância desse retorno filosófico para a compreensão de conceitos como produto líquido (...) ou mesmo para a ênfase dada à agricultura. Essa abordagem nos permitirá melhor avaliarmos de que forma o estudo das riquezas não se emancipa de uma teoria social e política que viceja, no final das contas, no tradicional terreno do direito natural. (shrink)

Neste artigo o autor relaciona os pensamentos políticos de Locke e Sidney para defender que Locke não pode ser inserido na tradição republicana da qual os escritos de Sidney fazem parte. Isto porque: 1) inexiste na teoria política lockeana uma visão de que a virtude cívica seja o suporte para instituições livres, tal como existe na referida tradição evocada por Sidney; 2) Locke reconhece o fundamento constitucional da prerrogativa do rei, o que para os republicanos, Sidney entre eles, (...) é incompatível com a liberdade; 3) Locke retrata um povo excessivamente cordato e permissivo com o uso do poder por parte do governante, e também pouco disposto ao exercício do direito de resistência. Diferentemente, Sidney recorre à história para defender que os povos livres revelam as qualidades necessárias para conduzir essa resistência, já que o reconhecimento de que o governo de si mesmo e a resistência à tirania é uma questão de dignidade do homem como ser de liberdade. (shrink)

A obra é dirigida especialmente àqueles que pretendem encontrar novas pistas teóricas e empíricas para a compreensão da complexidade do presente de um ponto de vista interdisciplinar. Nos capítulos 1 a 4 são apresentados aspectos emergentes nas artes e as representações; nos capítulos 5 a 9 são apresentados aspectos emergentes nos campos da sociedade e da política.

Platão, na República, condena a arte. Essa condenação, inicialmente, é de natureza pedagógica e moral e não estética, no sentido moderno da teoria estética e, em segundo lugar, por motivos metafísicos. No contexto de uma reforma ético-política e de uma reforma educacional, podemos nos indagar se os argumentos de Platão atingiriam hoje a poesia de Fernando Pessoa e a pintura de Pablo Picasso. As acusações contra a arte fundam-se em dois tipos de argumentos. Nos livros II e (...) III, Platão afirma e demonstra a incapacidade dos poetas gregos de atender as exigências das faculdades da alma. No livro X, a condenação da poesia e da pintura tem como base o fato de a arte ser puramente imitação, ilusão e, assim, opor-se à teoria das ideias. (shrink)

PRETENDE-SE, NESTE ARTIGO, MOSTRAR DE QUE MODO ARENDT, MANTENDO-SE FIEL À SUA POSIÇÃO ANTIMARXISTA E À CRÍTICA CONTUNDENTE DA DEMOCRACIA FORMAL, COMBINA ELEMENTOS LIBERAIS E DEMOCRÁTICOS PARA DEFENDER UM MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL, ONDE OS DIREITOS INDIVIDUAIS SEJAM GARANTIDOS AO MESMO TEMPO EM QUE SEJAM MANTIDOS ESPAÇOS DE LIBERDADE QUE PERMITAM AOS CIDADÃOS TORNAREM-SE, DE ALGUM MODO, PARTICIPANTES DA GESTÃO GOVERNAMENTAL E DAS QUESTÕES PÚBLICAS EM GERAL. PARA TANTO, ME CONCENTRAREI, NÃO NOS TEXTOS EM QUE ARENDT SE VOLTA PARA O (...) TOTALITARISMO OU PARA A DITADURA, MAS NAQUELES EM QUE SE DEDICA A REFLETIR SOBRE OS MODOS DE GERAR E AMPLIAR ESPAÇOS DE LIBERDADE EM UM CONTEXTO POLÍTICO EM QUE AS CONDIÇÕES PARA TANTO ESTÃO, EM CERTA MEDIDA, JÁ ESTABELECIDAS, COMO É O CASO DA REPÚBLICA AMERICANA. (shrink)

RESUMO:As relações de conflito entre os grupos sociais constituem um tópico relevante para a filosofia política, e as maneiras distintas como elas são interpretadas dependem de uma visão mais ampla sobre as condições apropriadas a um Estado bem-ordenado. Maquiavel, por exemplo, ao refletir sobre o caso da Roma Antiga, procurou refutar aqueles que condenavam os tumultos entre os nobres e a plebe da cidade, como se eles tivessem provocado apenas males à república. Para o autor, tais tumultos estavam (...) entre as principais causas da liberdade romana, visto que a diferença nos “humores” dos grandes e do povo resultou em embates que deram origem às leis favoráveis à liberdade. Rousseau, por sua vez, descreveu a existência de “associações particulares” dentro da sociedade civil como algo potencialmente nocivo à harmonia da república, pois cada uma delas contém um interesse particular passível de se sobrepor ao bem comum, nas deliberações públicas, prejudicando o prevalecimento da vontade geral. Ainda para o genebrino, a ocorrência de longos debates e de tumultos nas assembleias populares poderia ser um sinal de divisões internas capazes de ocasionar a ruína do Estado. Frente a essas duas maneiras de conceber o papel político dos conflitos sociais, o objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa das ideias de Maquiavel e de Rousseau. ABSTRACT:The conflictual relations between social groups constitute an important topic for political philosophy, and the different ways in which they are interpreted depend on a broader view of the appropriate conditions for a well-ordered state. Machiavelli, for example, by reflecting on the case of Ancient Rome, sought to refute those who condemned the tumultuous conflicts between the nobles and the plebs of the city as if they had only caused harm to the Republic. For this author, these tumults were among the main causes of Roman freedom, since the difference in the “humours” of the great and the people led to clashes that gave birth to laws favorable to freedom. Rousseau, for his part, described the existence of “private associations” within civil society as something potentially harmful to the harmony of the Republic, because each of them had a self-interest that was able to override the common good in public deliberations and jeopardize the prevalence of the general will. For Rousseau, the occurrence of long debates and tumults in the popular assemblies could also be a sign of internal divisions capable of causing the ruin of the state. In the face of these two ways of conceiving the political role of social conflicts, the goal of this article is to make a comparative analysis of Machiavelli’s and Rousseau’s ideas. (shrink)

O artigo parte da enunciação da tese de que ao desejo desmesurado dos grandes pela apropriação/dominação absoluta opõe-se um desejo não menos desmesurado e absoluto do povo de não sê-lo: dois desejos de natureza diferente que não são nem o desejo das mesmas coisas nem desejo de coisas diferentes, mas desejos cujo ato de desejar é diferente. Considerando que cada desejo visa sua efetividade absoluta, cada um tenta impor-se universalmente tornando-se duplamente absoluto: por um lado tende à dominação total (...) (os grandes) ou à liberdade plena (o povo); por outro, tenta se impor ao conjunto do corpo político. Cada desejo somente se sustenta do desejo que lhe é heterogêneo. Cada um persegue uma finalidade própria cuja realização plena será a ruína de toda vida coletiva. Boas instituições e boas leis asseguram a liberdade na medida em que forem capazes de impedir que grandes ou povo consumam seu desejo ou que abandonem seu desejo próprio para assumir o do outro. Contudo, ao inscrever a ordem da lei na desordem dos dissensos, Maquiavel descartou a idéia de uma ordem institucional como solução definitiva da desordem dos dissensos. Conseqüentemente, nenhuma lei ou instituição é capaz de resistir definitivamente ao risco da corrupção. Isso obriga ao retorno periódico às origens: a experiência do momento constitutivo da violência originária que, expondo os homens ao risco, restaura o prestígio e vigor iniciais de Estados e instituições. (shrink)

Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um poder soberano. Não basta assim uma simples convenção entre os homens para garantir a paz. Ou seja, se faz necessário a existência (...) de uma ordem política regida por um poder soberano absoluto para que a preservação da vida tenha efeito jurídico. Hobbes entende que somente o estado civil é o único capaz de estabelecer as condições efetivas para que esse objetivo seja atingido. (shrink)

Resenha do livro "A Paixão da Igualdade: uma genealogia do indivíduo moral na França" de Vinicius de Figueiredo.

O objetivo deste trabalho é demonstrar que o pensamento de Maquiavel, ao colocar no centro da vida política um conflito insuperável entre as partes constituintes da cidade, lança as bases para uma nova compreensão da república e da liberdade. Esta teoria dos “humores”, como ele a denominava, também lança luz sobre o dinamismo das sociedades democráticas, como podemos constatar nos trabalhos de Claude Lefort.

Analisando o que se poderia chamar de "sistema medo-esperança" das paixões humanas e seu papel na constituição das sociedades, este estudo busca mostrar que, para Espinosa, a paz é virtude política, porque é a capacidade de enfrentar a contigência e dobrá-la a favor dos homens. Pode-se esboçar, assim, uma resposta a um problema apontado com frequência entre os intérpretes: a finalidade da vida política seria a liberdade, como quer o Tratado teológico-político, ou segurança, como mostra o Tratado (...) político? (shrink)

O artigo analisa, a partir sobretudo do pensamento de Hannah Arendt, o desafio que representa para a política “viver junto”. Embora a expressão origine-se com o ensaísta francês Roland Barthes, o objetivo do artigo é quadruplo: (1) apresentar seu fundamento ontológico na condição humana ou existencial de “ser-com”, ou seja, de ser junto aos outros, pensada desde Martin Heidegger; (2) descrever seu sentido político pela conjugação entre isonomia e diferença na forma da pluralidade pela qual cada pessoa pode aparecer (...) singularmente em atos e palavras, de acordo com uma liberdade frente a quaisquer predeterminações; (3) demonstrar como a recente situação da pandemia de Covid-19 radicalizou o impasse de viver junto – e separado – em sociedade, particularmente no caso do Brasil, colocando em relevo uma dimensão coletiva da liberdade pela interdependência entre os seres humanos; e (4) apontar a importância da forma de governo da república, mas também os perigos da sua fragilização nas democracias contemporâneas no que se refere à dificuldade de responder – como viver junto? (shrink)

Interpretações recentes da obra de Maquiavel têm inscrito o pensamento do autor florentino em uma tradição política republicana. Entretanto, essa convergência de leituras não é ponto pacífico que encerra a discussão, haja vista que diversos comentadores debatem em que medida Maquiavel se insere nessa tradição. Este é o caso de Miguel Vatter, o qual retoma a obra do florentino em chave crítica para questionar alguns dos fundamentos de certa tradição republicana, como o vínculo entre liberdade e lei. Com efeito, (...) para o comentador, o autor florentino abre uma nova perspectiva de republicanismo ao desfazer esse vínculo e associar a liberdade ao desejo do povo como não-governo. Assim, pretendemos retomar a interpretação de Miguel Vatter acerca da liberdade como não-governo em Maquiavel e fazer algumas considerações a respeito de seu comentário, sobretudo no que toca ao estatuo da lei e do povo no discurso maquiaveliano. (shrink)

O presente artigo pretende mostrar que o conceito de segunda natureza ocupa um lugar central no pensamento de Blaise Pascal, sendo o fundamento das suas reflexões políticas, dentre as quais emergem aquelas em torno do conceito de justiça. Para tanto, mostra como o conceito de segunda natureza, embora tenha sua origem em categorias teológicas, situa-se já no plano metafísico, de onde se impõe como fundamento da existência histórico-temporal do homem. Deste modo, o conceito de segunda natureza possibilita (...) a Pascal pensar um conceito de justiça que, afastando-se do Direito Natural moderno, se apóia em bases históricas. No pensamento político pascaliano emergem, em primeiro plano, as concupiscências, a partir das quais se constituem a força, a imaginaçáo, os costumes e as leis, e, com elas, a distinçáo entre as grandezas de estabelecimento e as grandezas naturais. Com estas últimas categorias, Pascal transita de uma reflexáo genealógica da política, à qual se liga um conceito negativo de justiça, a uma reflexáo doutrinal, que possibilita um conceito positivo de justiça. (shrink)

As normas da moral são as regras sob as quais o indivíduo livre limita livremente sua liberdade em prol da liberdade geral. As normas da lei são regras sob as quais o indivíduo livre é forçado a limitar sua liberdade em prol da liberdade geral. Com isso quase todos os filósofos modernos concordam. A ideia genial e central da filosofia prática de Hegel é que as normas tanto da moral quanto da lei não são limitações da liberdade, mas o cumprimento (...) dela, porque nelas e somente nelas a liberdade se realiza. O conceito dessa realidade geral da liberdade nas normas éticas é a “eticidade”. Essa concepção Hegel desenvolve a partir da reflexão, necessariamente chega à compreensão de que o cumprimento pleno de sua liberdade consiste na eticidade. O presente artigo tenta expor esse nexo lógico-conceitual. Em seguida, oferece algumas indicações concretas para a situação política atual, para, por fim, apontar um defeito que inclusive o conceito hegeliano de liberdade tem. (shrink)

Os costumes – coustumes – têm um papel central em Os Ensaios de Michel de Montaigne. Não só porque deles o ensaísta extrai os mais variados exemplos – leçons – utilizados em seus textos, mas sobretudo porque Montaigne entende que as regras morais, as leis, a ordem civil e toda convenção social estão ancoradas na sedimentação dos hábitos ao longo dos anos. O que, a princípio, parece trivial, é, na verdade, uma guinada em relação à tradição filosófico-política, na medida (...) em que Montaigne desloca a fundamentação do político, da moral e das leis da própria natureza – como concebiam os filósofos da antiguidade – e de Deus – como concebiam os filósofos cristãos –, para o terreno dos costumes, terreno este eminentemente humano. Este artigo detém-se num capítulo – De la Coustume et de ne Changer Aisément une Loy Receue – dos Ensaios para demonstrar como Montaigne opera esse deslocamento das leis e do político do fundamento natural para os costumes – mos maiorum. (shrink)

O tema da natureza da virtude e de sua transmissibilidade atravessa quase todos os diálogos da juventude de Platão, isto é, os considerados “diálogos socráticos”. Este adquire uma relevância central no Protágoras e no Mênon, o qual se abre exatamente com a interrogação acerca da maneira de adquirir a virtude. No curso do diálogo, a arete assume um significado eminentemente político: Mênon pergunta a Sócrates como se pode obter sucesso no campo político, como se pode adquirir reconhecimento (...) social. A tese em torno a qual se desenvolve a conversação assume a identidade de virtude e conhecimento (episteme). Todavia, a consequência que deriva da assunção desta tese, isto é, o princípio com base no qual a virtude, enquanto conhecimento, seja ensinável, é refutado por meio do célebre “argumento empírico”: a ausência de homens capazes de transmitir a sua virtude aos filhos demonstra que essa não é ensinável, e ,portanto, não é conhecimento. Sócrates propõe, então, situar na opinião correta (orthe doxa) a fonte da virtude política. Todavia, a validade do argumento empírico resulta muito incerta, uma vez que parece fundar-se na ambiguidade do significado do termo didakton, que quer dizer seja “ensinável” seja efetivamente “ensinado”. Também a tentativa de fundar a virtude na theia moira deve ser tratada com certo ceticismo. Na realidade, Sócrates alude, no fim do diálogo, à possibilidade de que exista um homem que seja virtuoso e que seja também capaz de ensinar a virtude a outro homem: este homem extraordinário é naturalmente o próprio Sócrates. (shrink)

Este artigo tem como tema o estudo da natureza do homem em Kant a partir do caso do estrangeiro e o conceito de hospitalidade. O direito cosmopolítico está fundado no direito à hospitalidade, mas este tem assimetrias e limites, o que contraria um tratamento igualitário previsto por Kant no âmbito da lei jurídica e da lei moral. O cosmopolitismo dá aos povos de nações ou de repúblicas distintas o mesmo direito de propriedade comum sobre a superfície da terra. O (...) estrangeiro tem o direito de receber um tratamento hospitaleiro sem que para isso lhe seja imputado um dever ou que haja um direito de hóspede que baseie essa exigência. Por outro lado, aquele a quem é solicitada acolhida pode recusar o estrangeiro, e tem como única limitação a essa recusa o fato de ela vir a ser causa da morte do solicitante, diz Kant no Terceiro Artigo de À Paz Perpétua....The present paper examines the human nature in Kant under the case of the strange and the hospitality concept. The cosmopolitan law is based on the right of an universal hospitality, but it has asymmetries and limits, that contradict the egalitarian treatment, stated by Kant, every men should receive whether in the extent of the moral or the civil law. Kant’s cosmopolitanism predicts to every men on earth, no matter if they are from distinct nations or states, an original common possession of the surface of the earth. Also, a stranger has the right to be welcome, and for this right there is no correspondent duty. On the other hand, one, to whom a stranger may request hospitality, can refuse it, and the unique limit Kant articulates, on Third Definitive Article for A Perpetual Peace, is if the refuse means his destruction. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo reconstruir argumentos centrais desenvolvidos por Jean-Jacques Rousseau. Contra Samuel Pufendorf, Rousseau defende que a justiça não é natural. Ele recusa todo compromisso com a lei natural tradicional para voltar à posição de Thomas Hobbes. Ora, no estado originário de natureza, os princípios racionais da lei natural que expõe Pufendorf não podem ser conhecidos, e, por conseguinte, quando puderem ser conhecidos, não serão aplicados por natureza.

Como qualquer outra sociedade humana, as comunidades virtuais enfrentam questões éticopolíticas. Discussões sobre os direitos humanos dos internautas, especialmente os relativos à liberdade humana, e sobre a legitimidade de modelos de regulamentação estão sempre presentes nos fóruns internacionais da Internet. A disputa contemporânea pela verdadeira concepção da liberdade ainda coloca na arena os herdeiros de Kant e de Hegel. Seguindo a via dialética, vemos como um dos principais desafios de nossa época desvelar o conceito de liberdade que emerge de uma (...) ontologia evolutiva. De acordo com o projeto de atualização da dialética ora exposto, a Internet é concebida como mais um subsistema que emerge na natureza sob as restrições impostas pelo espaço lógico evolutivo. Como processo auto-organizado que evolui no tempo, a Internet também possui traços relacionais e processuais, apresentando por igual um movimento em direção à coerência da própria rede. As sociedades on-line seguem a mesma lei da coerência que rege as sociedades reais e a liberdade on-line apresenta o mesmo caráter da liberdade real, a exploração do campo aberto dos modos possíveis da coerência. A liberdade pessoal na Internet guarda traços em comum com a liberdade pessoal que cada um tem, e deve ter, na sociedade real, mas como mostraremos depois, há também sutis diferenças entre ambas, com forte impacto na Teoria do Direito. (shrink)

Resumo: Neste texto, esmiúça-se o conceito de liberdade na obra de Isaiah Berlin, visando inseri-lo no contexto mais amplo de sua filosofia. Essa reconstrução tem dois objetivos principais, que a justificam: (i) evidenciar a natureza predominantemente histórica (e não analítica) do projeto intelectual de Berlin; e (ii) apontar dois erros comuns na interpretação dos conceitos de “liberdade positiva” e “liberdade negativa”.

Uno de los acontecimientos teóricos más importantes, ocurridos en la filosofía política de las últimas décadas, es la reformulación del paradigma republicano. Este neorrepublicanismo pretende hacer frente a la profunda crisis de la democracia liberal (corrupción, insolidaridad, apatía ciudadana, etc.), en nuestra época de predominio neoliberal. En el presente artículo desarrollo principalmente su visión de la ética ciudadana; es decir, la importante idea de que la república necesita formular un cierto bien común y promover la virtud cívica de (...) sus ciudadanos, si aspiramos a una sociedad libre de dominación, más justa y solidaria. (shrink)

O presente artigo pretende mostrar que o conceito de segunda natureza ocupa um lugar central no pensamento de Blaise Pascal, sendo o fundamento das suas reflexões políticas, dentre as quais emergem aquelas em torno do conceito de justiça. Para tanto, mostra como o conceito de segunda natureza, embora tenha sua origem em categorias teológicas, situa-se já no plano metafísico, de onde se impõe como fundamento da existência histórico-temporal do homem. Deste modo, o conceito de segunda natureza possibilita (...) a Pascal pensar um conceito de justiça que, afastando-se do Direito Natural moderno, se apóia em bases históricas. No pensamento político pascaliano emergem, em primeiro plano, as concupiscências, a partir das quais se constituem a força, a imaginaçáo, os costumes e as leis, e, com elas, a distinçáo entre as grandezas de estabelecimento e as grandezas naturais. Com estas últimas categorias, Pascal transita de uma reflexáo genealógica da política, à qual se liga um conceito negativo de justiça, a uma reflexáo doutrinal, que possibilita um conceito positivo de justiça. (shrink)

En alguna ocasión, Maquiavelo pensó su tiempo como un mundo agotado. No sólo porque Florencia e Italia sufrieran los estragos de las guerras europeas y tomaran conciencia de su propia debilidad política y militar, sino porque la virtud y la libertad, en términos maquiavelianos, parecían haberse ausentado del mundo. La cuestión entonces era cómo hacer revivir la antigua virtud en un mundo en el que las grandes monarquías territoriales, la cultura cristiana y el aburguesamiento de la sociedad se estaban (...) convirtiendo en fenómenos hegemónicos y aparentemente irreversibles. (shrink)

O presente artigo procura mostrar a crítica conservadora inglesa do século XVII às noções de liberdade natural e contrato originário, ao deslocar a origem do poder político para as relações afetivas estabelecidas pelos laços sentimentais de família que mantêm pais e filhos unidos. Mais exatamente, a legitimação política do poder teria como fundamento uma autoridade natural semelhante à relação verificada entre pais e filhos. Segundo essa teoria, cujo mais importante representante foi Robert Filmer, o fundamento da autoridade política (...) não é fruto de uma instituição arbitrária dos homens, mas uma necessidade introduzida por Deus, com o propósito de justificar as monarquias absolutistas. (shrink)

One of the possible interpretations for the esteem Arendt had for the res publica makes us think of a form of government which is potentially capable of stimulate citizens to the exercise of public liberty. This form of government, based on a system of councils, constitutes, according to Arendt, the “real” republic which, although born from inside one of the branches of the revolutionary tradition, was destroyed by the State bureaucracy as well as by party apparatuses. The point in this (...) essay is to analyse the not so well known principal of organisation of these areas of liberty, which are born from the experience of the political action per se. (shrink)

Esta é uma tese que segue a trilha indicada por Mario Vegetti, ao compreender a figura do Platão político em relação às questões ideológicas que incidem na interpretação do próprio texto platônico, utilizando principalmente três diálogos, a República, as Leis e o Político. Devido a essa chave crítica, a primeira parte faz um breve levantamento dos principais argumentos criticados desde a Antiguidade, da comédia de Aristófanes e a refutação de Aristóteles até o neoplatonismo e o período Bizantino, mas saltando (...) direto para o século XX e a Guerra Fria, a qual contribuiu para a formatação de leituras tendenciosas em função do pensamento político de comentadores, como Karl Popper e Leo Strauss, bem como destaco os temas da História Antiga que foram influenciados pela Filosofia de Karl Marx, principalmente o conceito de classe social empregado em sociedades antigas. Trata-se, portanto, de uma pesquisa exploratória que seguiu um eixo temático de análise, baseando-se em temas que ainda atiçam nossa curiosidade contemporânea, os quais são interdependentes e se encontram entrelaçados em diversos momentos, visando melhor compreender os pontos principais das questões políticas em Platão. A discussão passa, então, por assuntos variados, como a manifestação do poder pela persuasão do discurso ou pela violência necessária da coação; a legitimidade da autoridade e o papel dos guardiões e dos legisladores; a ideologia e os modelos de cidade entre o paradigma da Calípolis e a Magnésia; a crítica à democracia em relação aos afetos e o paralelo entre alma e cidade; a colonização grega e a influência dela na elaboração de uma utopia normativa para a fundação de sociedades vindouras onde a justiça estaria melhor distribuída; a equiparidade de gênero e a abolição do modelo tradicional de família; a crítica à propriedade e o comunismo de bens e, por fim, a escravidão e o desprezo pela categoria do trabalho braçal. Em consequência disso, o grande diferencial teórico deste trabalho é a contextualização histórica realizada ao abordar a Filosofia Política platônica, pois é essa atitude que garante compreender Platão dentro dos limites de seu tempo, sem cair em um anacronismo raso, nem em uma idealização do autor, uma vez que é capaz de destacar a experiência compartilhada entre os autores gregos do período clássico em relação ao referencial de época que eles detinham como horizonte. (shrink)

Na República Platão assume que a τέκνη é um fator fundamental para agregar as pessoas dentro de uma vida em comum e organiza as relações de modo que a cidade tenha o melhor sistema político possível, onde cada um exerce o ἒργον que lhe cabe. Para tanto o filósofo defende que a função exercida por cada membro da pólis esteja de acordo com a sua natureza. É a partir dessa premissa que se torna importante verificar dentro do texto (...) platônico como ele articula elementos importantes para defender tal pressuposto. Neste caso temos que verificar a relação da τέκνη com o ἒργον e da τέκνη com a ἐπιστήμη sem negligenciar como a τέκνη pode ser considerada algo que beneficia a cidade como um todo. Palavras-chave: República; Tékhne; érgon; platonismo. (shrink)

Se analizan algunos usos del tópico de la política en el Menón, para mostrar que la virtud discutida es política, no sólo porque los interlocutores están interesados exclusivamente en la cualidad que debe poseer el gobernante, sino también porque tal cualidad consiste en una forma de autogobierno de..

A base de todas as discussões políticas de John Locke é o conceito de direito natural; e o desenvolvimento das suas ideias políticas é acompanhado pelas interpretações que ele nos deu deste conceito, em especial daquelas que norteiam as suas concepções de liberdade e propriedade. Locke argumenta que não é a força nem a tradição, mas somente o “consentimento” expresso dos governados que se constitui como a única fonte de um poder político que se quer legítimo. Tal consentimento deriva-se da (...) liberdade que existe no estado de natureza e fundamentará os alicerces da sociedade civil. (shrink)