Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais sufi cientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões como a distribuição inicial, (...) mudanças na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas. (shrink)

This text is the result of academic research aimed at achieve the goal of finding viable ways to reduce social inequalities in the Brazilian context through the education. Our main focus was the pursuit of reducing violence through education and the ways in which education can promote development and security human in general. In order to achieve this goal with clarity and consistency, I address theoretical and practical issues. The part theory clarifies the essential concepts and establishes the background for (...) the rest of the work. The practical part is a application of these concepts in the Brazilian educational scenario / Este texto é o resultado de uma pesquisa acadêmica que visa atingir o objetivo de encontrar formas viáveis para reduzir as desigualdades sociais no contexto brasileiro por meio da educação. Nosso foco principal foi a busca da redução da violência por intermédio da educação e as maneiras pelas quais a educação pode promover o desenvolvimento e a segurança humana no geral. Para alcançar essa meta com clareza e consistência, abordo questões de cunho teórico e prático. A parte teórica esclarece os conceitos essenciais e estabelece o pano de fundo para o restante do trabalho. A parte prática é uma aplicação desses conceitos no cenário educacional brasileiro. (shrink)

O fenómeno FinTech revolucionou o modo de prestar serviços financeiros e transformou a relação entre o prestador destes serviços e o consumidor, sendo as plataformas digitais e aplicações o meio através do qual o consumidor passou a relacionar-se com o seu prestador de serviços financeiros. O sector bancário precisa adaptar-se de forma célere e urgente à nova realidade. O perfil do consumidor de serviços financeiros alterou-se e quanto mais digital e tecnológico se tornarem os prestadores de serviços financeiros, surgem novas (...) desigualdades sociais. Propomo-nos analisar que desigualdades se geraram e quais os atuais impactos sociais. (shrink)

Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisas desenvolvidas no Laboratório de Ensino de Sociologia Florestan Fernandes da UFRJ e faz uma análise comparativa de três livros didáticos de Sociologia para o Ensino Médio no que diz respeito a alguns temas ditos “clássicos” das Ciências Sociais, a saber: Trabalho, Desigualdades Sociais, Movimentos Sociais e Violência/Criminalidade. Para tal, foram mobilizados conceitos do campo da sociologia da educação, que auxiliam na compreensão das estratégias pedagógicas adotadas nos livros. Foram analisados (...) os livros didáticos publicados, em 2010, pelas seguintes editoras: Saraiva, Editora do Brasil/FGV e Imperial Novo Milênio. A análise centrou-se nos conteúdos dedicados à esfera do trabalho, à construção social das desigualdades, às ações de movimentos sociais e aos fenômenos configurados como atos criminosos e/ou violentos. Portanto, este texto identifica quais temas, teorias e conceitos foram mobilizados e quais foram as propostas pedagógicas e conceituais privilegiadas. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo compreender a Origem dos Conflitos Sociais a partir da Teoria do Reconhecimento, do sociólogo e filósofo alemão Axel Honneth (2009), e as suas importantes contribuições para os estudos sobre o Sistema Socioeducativo/Socioeducação, partindo do primado que, o desreconhecimento dos direitos dos adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade e marginalização, muitas vezes, desde a mais tenra idade, é um fator importante e que dá origem aos conflitos sociais. Para tanto, (...) fundamentamos a falta de reconhecimento dos direitos dos jovens a partir das três dimensões do Reconhecimento desenvolvidas pelo referido autor, a saber: o amor, o direito e a estima social. O nosso estudo busca trabalhar o conceito de Socioeducação partindo da concepção de educação social analisando as possíveis raízes da violência que levam os jovens a delinquir sob um paradigma neoliberal que visa à manutenção das desigualdades sociais e valoriza a estima maritocrática. Diante disso, o autor apresenta a Redistribuição como alternativa capaz de romper com tal exclusão. (shrink)

Este artigo tem como principal objetivo analisar e discutir questões acerca de como à educação muitas vezes acaba por contribuir para o aumento das desigualdades sociais. Desse modo, através dessa análise pretende-se ainda destacar as contribuições e críticas do pensamento de Pierre Félix Bourdieu, Paul- Michel Foucault e Karl Marx sobre os problemas sociais que permeiam a sociedade desde o século XIX até os dias atuais e muitas vezes são fortalecidos pelos sistemas educacionais.

Este estudo se dispõe a reflexão sobre a relação entre o Direito Tributário e a proteção ambiental, pela análise das normas regulatórias tributárias, atuando como agente desestimulador de condutas degradantes ao meio ambiente. Normas tributárias podem ser utilizadas como instrumentos estimuladores do desenvolvimento sustentável e desestimuladores de condutas degradantes ambientais. A Constituição Federal estabeleceu as premissas do desenvolvimento econômico. A empresa deve atender a critérios, como desenvolver-se promovendo redução de desigualdades sociais, atendendo às relações de consumo e preservação (...) ambiental. Neste artigo se demonstra a importância das normas tributárias extrafiscais na regulação e contenção de danos ambientais. (shrink)

Salvador, antiga capital colonial e contemporaneamente terceira maior metrópole brasileira, é a mais emblemática cidade do processo histórico brasileiro por sua densidade demográfica e cultural negras. Neste artigo fazemos uma análise teórica e empírica sobre as desigualdades socioeconômicas, sociorraciais por cor/raça e sexo para compreender as relações raciais e de gênero nos espaços concretos e simbólicos que marcaram nossa forma de organização do espaço. Os dados estatísticos e cartográficos foram baseados no Censo do IBGE 2000 e analisados socioespacialmente. Na (...) pesquisa qualitativa, utilizamos entrevistas com diversos sujeitos sociais da cidade para analisar a percepção das pessoas sobre a dinâmica social-urbana, sobre racismo, sexismo, discriminação, etc. Assim, articulamos classe, gênero, raça e espaço como categorias centrais de análise nas suas interseccionalidades para compreender como o sexismo, racismo e classismo, ao hierarquizar os indivíduos segundo atributos físicos em superiores e inferiores, são determinantes na formação sócio-histórica no Brasil. Busca-se compreender esses fenômenos como estruturantes das desigualdades socioeconômicas e sociorraciais e culturais como se expressam no espaço urbano, particularmente as territorialidades negras e femininas e seus múltiplos significados, para pensar os processos coletivos, os processos libertários, o Direito à Cidade nas perspectivas feminista, anti-racista e anti-classista. (shrink)

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito do presente artigo (...) não é de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)

O artigo apresenta concepções de educação, educação escolar e não escolar, educação na e da prisão e socioeducação, correlacionadas ao fenômeno da restrição e privação de liberdade (RPL) de jovens e adultos, na perspectiva libertadora. Ancora-se na perspectiva freiriana de sociedade e de educação, na qual ambas se opõem à opressão das classes populares ocasionada pelas desigualdades sociais. Nessa perspectiva, traz-se a socioeducação como criadora de espaços e de acontecimentos situados organicamente no mundo, com atividades concretas de formação (...) do ser no tempo presente, objetivando a continuidade da vida numa constante possibilidade de ser mais. As concepções apresentadas permitem exercitar o pensar no grupo de todos os brasileiros e de seus direitos, incluindo-se as pessoas que se encontram em RPL. (shrink)

A literatura negra feminina é pouco utilizada no contexto escolar da educação básica. Entretanto, ela pode provocar reflexões acerca das desigualdades sociais e do papel da mulher negra na sociedade brasileira. Assim, este artigo objetiva refletir acerca da relevância da literatura de Conceição Evaristo no panorama social e acadêmico, pois seus contos abordam a representação do feminino a partir de mulheres negras e denunciam as hierarquias quanto aos papéis de gênero em uma sociedade marcada pelo patriarcalismo. Portanto, tomaremos (...) como aportes teóricos a Lei 11.645/08 e as reflexões de estudiosos como: bell hooks (2017) com a educação transgressora; Kabengele Munanga (2008) com a problematização do racismo em sala de aula; Miriam Alves (2011) com o rompimento de estereótipos; Djamila Ribeiro (2021) com o lugar de fala para romper com o silenciamento, entre outros. A metodologia é um relato de experiência com roda de conversa sobre o conto “Isaltina Campo Belo”, de Conceição Evaristo (2016), inserido no livro Insubmissas lágrimas de mulheres, com a 1ª série do ensino médio em uma escola pública. Logo, a atividade de leitura com literatura negra feminina, no contexto educacional, pode levar o estudante à reflexão de inclusão ou exclusão no panorama literário afro-brasileiro e africano. (shrink)

Nas proximidades do novo milênio deparamo-nos com a construção de um progresso científico e tecnológico muito intenso, o qual coloca novas dimensões às desigualdades sociais, bem como impõe novas demandas à formação. O atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas requer, mais do que nunca, o investimento no desenvolvimento humano, abrindo novas possibilidades para um avanço na necessária articulação entre as demandas do mundo do trabalho - expressas na categoria competência - com as do mundo social com um (...) todo, que se manifestam na ampliação dos espaços voltados à construção da cidadania. Esse artigo busca fundamentar a necessidade e a possibilidade dessa articulação, procurando captar possíveis elementos que constituem esse processo, junto às ações de formação desencadeadas pelo SESJ/Rs. (shrink)

Este livro foi elaborado na confluência de dois diálogos possíveis e necessários, um entre bioética e realidade latino-americana e outro entre doutrina católica e pensamento laico. A partir do Documento de Aparecida, o mais importante entre os documentos recentes da Igreja latino-americana, discute a relação entre ética, sociedade, desigualdades sociais e experiência religiosa. Apresenta reflexões sobre a dignidade e os direitos da pessoa humana; a defesa da vida e a autonomia do indivíduo; as relações entre justiça, exclusão social, (...) solidariedade e saúde; entre ética, beleza e esperança; a família no contexto pós-moderno e latino-americano, etc. Reúne textos de docentes universitários e especialistas do Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Cuba e Costa Rica. (shrink)

A paridade de participação constitui o paradigma normativo central da teoria de justiça de Nancy Fraser, a qual propõe uma superação da clássica distinção entre as esferas da redistribuição e do reconhecimento, entendendo que, quando isoladas, nenhuma das esferas pode ser suficiente para a efetivação da justiça social. Nesse contexto, a autora conclui que as demandas, na maior parte dos casos – se não todos – constituem injustiças bidimensionais, que necessitam tanto de remédios econômicos quanto de remédios cultural-valorativos. Em que (...) pese a grande influência do conceito de esfera pública formulado por Habermas na teoria da autora, Fraser também expõe algumas críticas, pois entende que o modelo harbermasiano não propicia uma efetiva paridade de participação aos envolvidos, na medida em que não se preocupa em sanar as desigualdades sociais existentes, mas apenas em suspendê-las na arena pública, deixando de considerar os impactos disso na deliberação. Outro fator importante, segundo a autora, são as questões de gênero, bem como a problemática distinção entre público e privado, que inclusive constitui uma das reinvindicações do movimento feminista atual. Assim sendo, o presente trabalho tem por objetivo proceder à uma análise da concepção da esfera pública habermasiana sob a ótica de Fraser, a qual problematiza alguns pressupostos que sustentam o modelo liberal, instigando à reformulação de alguns pontos. A fim de caminhar em direção a uma concepção alternativa e pós-burguesa de esfera pública, a teoria crítica tem por objetivo garantir não apenas a autorização formal e jurídica para participação, mas também a garantia dos requisitos materiais essenciais para que a participação seja paritária. (shrink)

A diferença como valor humano: Ensaio sobre as contribuições do pensamento de Boaventura Sousa Santos, Gilles Deleuze e Homi Bhabha para o Paradigma da Inclusão Resumo: A economia e a particularização marcam a sociedade contemporânea como importantes vetores para a ampliação das desigualdades sociais e produção de variados mecanismos de exclusão social. A diferença é parâmetro para categorizar e apartar pessoas à invisibilidade social. O presente ensaio tem como objetivo o diálogo junto aos autores Boaventura Sousa Santos, Gilles (...) Deleuze e Homi Bhabha e seus respectivos pensamentos como contributores para o entendimento da diferença como valor humano no contexto do paradigma da inclusão. Nos caminhos e entre-lugares da descolonização de nosso ser, é preciso desnaturalizar as barbáries produzidas pelo colonizador e aceitar as diferenças como próprias da espécie humana para a invenção de nossa educação e sociedade.Palavras-chave: Inclusão. Diferença. Educação. Descolonização. Apoio: CNPq DIFFERENCE AS HUMAN VALUE: Essay on the contributions of the thoughts of Boaventura Sousa Santos, Gilles Deleuze and Homi Bhabha to the Inclusion Paradigm: Economics and particularization mark contemporary society as important vectors for widening social inequalities and producing various mechanisms of social exclusion. The difference is a parameter to categorize and separate people to social invisibility. This essay aims to dialogue with the authors Boaventura Sousa Santos, Gilles Deleuze and Homi Bhabha and their respective thoughts as contributors to the understanding of difference as a human value in the context of the inclusion paradigm. In the ways and places between the decolonization of our being, we must denaturalize the barbarism produced by the colonizer and accept the differences as proper to the human species for the invention of our education and society.Keywords: Inclusion. Difference. Education. Decolonization. DIFERENCIA COMO VALOR HUMANO: Ensayo sobre las contribuciones de los pensamientos de Boaventura Sousa Santos, Gilles Deleuze y Homi Bhabha al paradigma de la inclusión Resumen: La economía y la particularización marcan a la sociedad contemporánea como vectores importantes para ampliar las desigualdades sociales y producir diversos mecanismos de exclusión social. La diferencia es un parámetro para clasificar y separar a las personas de la invisibilidad social. Este ensayo tiene como objetivo dialogar con los autores Boaventura Sousa Santos, Gilles Deleuze y Homi Bhabha y sus respectivos pensamientos como contribuyentes a la comprensión de la diferencia como un valor humano en el contexto del paradigma de inclusión. En los modos y lugares entre la descolonización de nuestro ser, debemos desnaturalizar la barbarie producida por el colonizador y aceptar las diferencias como propias de la especie humana para la invención de nuestra educación y sociedad.Palabras clave: Inclusión. Diferencia. Educación. Descolonización. Data de registro: 21/09/2019Data de aceite: 22/07/2020. (shrink)

Há um discurso teórico que denuncia a igualdade formal presente no ideal de Estado de Direito como um manto ideológico a serviço do conservadorismo. Por debaixo desse manto, as profundas desigualdades sociais e relações de opressão seriam legitimadas como se fossem simplesmente fruto da aplicação imparcial das regras jurídicas a que todos estariam igualmente submetidos. Embora essa crítica sirva quando direcionada ao modelo de Estado de Direito defendido por Hayek, que apresenta falsamente as regras oriundas dos costumes e (...) dos precedentes como isentas de posições políticas, ela não atinge da mesma maneira o modelo de Estado de Direito centrado na supremacia da legislação. Apesar de todas as limitações que podem ser reconhecidas no ideal de igualdade formal, a sua recusa parece antes permitir novas e mais graves formas de opressão do que as suprimir. (shrink)

O artigo será dividido em introdução, onde apresentaremos _A Peste_ de Albert Camus, retratando a cidade de Oran que é acometida pela peste. Logo em seguida, em tópicos analisaremos cada personagem e/ou situação de Oran em paralelo com nossa realidade, a saber: à luz da pandemia do novo coronavírus. Situaremos a análise em países mundo a fora como exemplo para apresentarmos uma reflexão mais assertiva, daremos atenção maior na realidade brasileira e como a população enfrenta a pior e maior crise (...) sanitária. Trazendo com clareza a importância dos profissionais da área de saúde e pesquisa em um sistema de saúde precário onde falta o básico, a informação que toma proporção enorme de extrema velocidade e ao mesmo tempo a falsa informação em relação ao vírus. Contudo em um discurso negacionista das autoridades e empresários evidenciando ainda mais o sistema capitalista que cada vez mais consome os menos favorecidos de forma cruel na atual situação, além, das medidas de proteção que tem o distanciamento como uma das maiores formas de proteção, porém o momento revela a dificuldade encontrada no país para evitar a disseminação do vírus em meio a uma sociedade que vivencia uma das maiores desigualdades sociais do mundo. _Palavra-chave:_ Saúde; pandemia; informação. (shrink)

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A noção (...) de justiça como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

RESUMO Este artigo tem o objetivo de compreender a disseminação e a consolidação de um signo ideológico de resistência, a partir da análise de um enunciado verbo-visual, uma fotorreportagem publicada no jornal português Expresso. A matéria, por meio de uma série de fotografias e um breve texto, mostra uma manifestação ocorrida em Lisboa, em junho de 2020, contrária ao assassinato de George Floyd por policiais nos EUA. A Análise Dialógica do Discurso, advinda da obra de Mikhail Bakhtin e o Círculo, (...) fundamenta teórica e metodologicamente o trabalho, mobilizando especialmente as noções de signo ideológico e relações dialógicas. A partir de uma das fotos, referida no título da reportagem, a análise levantou sentidos produzidos nos diversos diálogos axiológicos que ocorreram entre enunciados espacial e temporalmente distintos, com a utilização de palavras, imagens e gestos compartilhados por ocasião das manifestações de protesto. As cadeias dialógicas de enunciados mostram como se constitui um discurso de resistência ao racismo e outras desigualdades sociais, expresso em um signo ideológico. (shrink)

RESUMO Este artigo tem o objetivo de compreender a disseminação e a consolidação de um signo ideológico de resistência, a partir da análise de um enunciado verbo-visual, uma fotorreportagem publicada no jornal português Expresso. A matéria, por meio de uma série de fotografias e um breve texto, mostra uma manifestação ocorrida em Lisboa, em junho de 2020, contrária ao assassinato de George Floyd por policiais nos EUA. A Análise Dialógica do Discurso, advinda da obra de Mikhail Bakhtin e o Círculo, (...) fundamenta teórica e metodologicamente o trabalho, mobilizando especialmente as noções de signo ideológico e relações dialógicas. A partir de uma das fotos, referida no título da reportagem, a análise levantou sentidos produzidos nos diversos diálogos axiológicos que ocorreram entre enunciados espacial e temporalmente distintos, com a utilização de palavras, imagens e gestos compartilhados por ocasião das manifestações de protesto. As cadeias dialógicas de enunciados mostram como se constitui um discurso de resistência ao racismo e outras desigualdades sociais, expresso em um signo ideológico. (shrink)

A lascividade dos discursos religiosos engendra uma capacidade estupefata de atrair e perverter os fiéis. Como únicos intérpretes do texto sagrado, a versão ortodoxa se apoia em um fundamentalismo que entorpece a capacidade crítica. Quem se atrever a dar outra interpretação passa a ser apontado como satânico. Uma das referências do fundamentalismo religioso está no pietismo europeu que, aos poucos, migra para os Estados Unidos. Mais recentemente, esse fundamentalismo religioso chega na América Latina. No Brasil, ele aparece sob a denominação (...) de “igreja”, com distintas e variadas denominações. Atualmente, a noção de fundamentalismo abarca outros setores da vida social, política, cultural e econômica. No horizonte de uma economia neoliberal, “tudo”, ao menos implicitamente, se transforma em mercadoria. O triunfalismo do mercado passa a considerar a fé também um produto à la carte. O neoliberalismo é, então, a prospectiva para a concentração cada vez maior da riqueza, tornando a fé um instrumento que favorece uma minoria, cada vez mais avantajada. No caso do Brasil, a proliferação de “igrejas” consolida ainda mais as desigualdades sociais e econômicas. Palavras-chave: Religião. Sagrado. Fé. Empreendedorismo. Neoliberalismo. (shrink)

O artigo apresenta parte da monografia “ Estudo sobre o ensino remoto em macaé 2020-2021: estudo de caso com ênfase na exclusão social” (Dez.2022). Investigou-se o ensino ofertado, atentando para as políticas de acesso, desigualdades sociais e econômicas no período remoto. Como metodologia definiu-se a Qualitativa, Descritiva e a Quantitativa na análise dos dados. Parte deles capturou-se em páginas virtuais e em documentos oficiais. Além de Estudo de Caso amostral em 3 escolas municipais. Aplicou-se questionário aos professores e (...) entrevista com gestores, objetivando averiguar o contexto social dos alunos na elaboração das medidas emergenciais, estudo da evasão escolar, acesso ao ensino online e/ou disponibilização de ensino não presencial, sem uso de tecnologias. Concluiu-se que os métodos foram transpostos para o meio digital, os profissionais não dispunham de recursos para uma metologia específica, havendo aumento do abandono e evasão escolar e que o CFCG foi suporte para os profissionais da rede. (shrink)

O domínio persistente das elites políticas no âmbito de diferentes governos representativos contemporâneos, aliado à descaracterização da natureza programática dos partidos políticos têm levado a uma intensa reflexão, nos últimos anos, acerca dos limites e capacidades da democracia como sistema de governo. Problemas como a persistência de profundas desigualdades sociais e a incapacidade de inclusão das minorias – e até mesmo de maiorias, como no caso brasileiro – apontam para um processo de “oligarquização” das democracias, marcado por uma (...) tentativa de “neutralização política do povo”, em todo incompatível com os valores republicanos e democráticos. Em um caso de tamanha sub-representação, no qual setores majoritários da sociedade são governados sistematicamente por setores minoritários, como garantir que o ideal de não-dominação seja assegurado? Partindo da constatação dos limites práticos dos governos representativos contemporâneos em geral, e do caso brasileiro, em particular, o propósito deste artigo é debater em que medida a proposta de “democracia aberta” de Hélène Landemore, que propõe a recuperação da prática do sorteio como expressão do elemento democrático, é compatível com o pensamento republicano. (shrink)

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que (...) os sistemas econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais. (shrink)

O pós-guerra fria propiciou a instauração da Nova Ordem Mundial onde o mundo passa a ser multipolar, verificando-se o surgimento de novas ameaças devido ao enfraquecimento das instituições, promovido pelas crescentes desigualdades sociais, dependência dos Países periféricos em relação aos centrais aliada a revolução tecnológica e globalização. Este artigo tem como objectivo abordar o surgimento e causas de novas ameaças e possíveis soluções. O estudo foi baseado nas teorias neorrealista, construtivista e teoria da Escola de Copenhague; e usado (...) os métodos histórico-dedutivo e comparativo, com técnicas de revisão bibliográfica e fontes secundárias. A conclusão indica que a solução para as novas ameaças passa pela cooperação entre os Estados na elaboração de políticas globais para a segurança e paz, criação de serviços de inteligência constituído por vários Países, promoção de Não Proliferação de Armas Nucleares, elaboração de estratégias para combater as possíveis fontes estatais do seu financiamento para evitar uma guerra. Palavras-Chaves: Actores; Estados; Globalização; Novas Ameaças e Tratado. (shrink)

O artigo tem por objetivo discutir acerca da população em situação de rua no que tangencia o debate racial no contexto da pandemia do coronavírus covid-19, à luz da teoria das relações étnico-raciais (raça e racismo). No campo metodológico utiliza-se a hermenêutica de profundidade de J. B. Thompson e complementado por sete relatos de pessoas em situação de rua, heteroatribuídas e/ou autodeclaradas negras, localizados na página do Facebook (SP invisível), entre os anos de 2021 e 2022. Os relatos localizados sobre (...) o debate racial, considerando a pandemia do coronavírus-19 e, as iniquidades em saúde e educação dessa população nos revelam que as condições de viver, adoecer e morrer da população negra no Brasil refletem contextos de desigualdades sociais e de um racismo estrutural que são expressos em iniquidades em saúde, educação, direitos humanos, e de lacunas dados étnico-raciais que aumentam a invisibilidade de pessoas em situação de rua no país, como observado pela revisão de literatura do campo investigado. *Pesquisa realizada e artigo redigido a partir dos estudos de Pós-doutoramento do autor no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Portugal) no âmbito do (Projeto 725402 - POLITICS - ERC-2017-2023). Financiamento: European Research Council. (shrink)

O aumento da participação feminina no mercado de trabalho formal e informal, decorrente dos movimentos feministas, começou a ameaçar em larga escala um dos pilares da desigualdade, o provimento econômico e autonomia sobre a vida das mulheres, dessa forma, as estruturas sociais se reorganizam para reproduzir a lógica de poder opressora. Por meio de ambientes organizacionais, diversos e inclusivos, especialmente no que se refere a gênero, as mulheres poderão experienciar a valorização social, a influência no poder de decisão, o (...) pertencimento e engajamento no grupo de trabalho, a autenticidade e reconhecimento de diversidade (sentimento de interação justa), e essa experiência impactará a vida profissional e concomitantemente a pessoal/privada. O objetivo principal é mapear como é abordado a violência contra a mulher no ambiente de trabalho na literatura nacional. O método utilizado será a revisão de literatura integrativa, definida como o compêndio de literatura existente objetivando a sumarização e discussão de um corpo de conhecimento relacionado ao tema. Em suma, os resultados desta revisão integrativa reforçam a necessidade de ação conjunta por parte da comunidade para combater a violência contra a mulher no ambiente de trabalho, pois ao reconhecer que se trata de um problema social que afeta a sociedade como um todo, é possível fortalecer os laços de solidariedade e incentivar ações coletivas para estabelecer um ambiente de trabalho seguro e inclusivo. (shrink)

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização dos serviços públicos (...) e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

A obra apresenta uma discussão sobre o sentido da democracia e sua relação com os padrões de dominação presentes na sociedade. A ordem democrática liberal não pode ser entendida como a efetiva realização dos valores que promete, pois a igualdade entre os cidadãos, a possibilidade de influenciar as decisões coletivas e a capacidade de desfrutar de direitos são sensíveis às múltiplas assimetrias que vigoram na sociedade. Porém, tampouco pode ser lida segundo a crítica convencional às "liberdades formais" e à "democracia (...) burguesa", que a apresenta como mera fachada desprovida de qualquer sentido real. Assim, a democracia não é um ponto de chegada, e sim um momento de um conflito que se manifesta como sendo entre aqueles que desejam domá-la, tornando-a compatível com uma reprodução incontestada das assimetrias sociais, e quem, ao contrário, pretende usá-la para aprofundar contradições e avançar no combate às desigualdades. Portanto, o conflito na democracia é um conflito também sobre o sentido da democracia, isto é, sobre quanto ela pode se realizar no mundo real como projeto emancipatório e quanto as instituições vigentes contribuem para promovê-la ou para refreá-la. (shrink)

As relações de poder em torno das questões de raça, classe e gênero dão lugar a uma combinação característica de opressões que atingem, de modo particular, as mulheres negras. A fim de refletir sobre o conceito de interseccionalidade na obra Quarto de Despejo: diário de uma favelada, abordaremos a questão do contexto colonial no qual se enraízam os alicerces que têm mantido praticamente intactas as estruturas sociais das desigualdades de condições em meio à diversidade de indivíduos. Visamos a (...) destacar no artigo como a autora Carolina Maria de Jesus dialoga com a perspectiva interseccional desenvolvida dentro do feminismo negro, expondo as diferentes opressões e resistências que a obra permite analisar.Palavras-chave: Interseccionalidade. Feminismo negro. Filosofia. Literatura.AbstractThe power relations around the questions of race, class e gender cause a characteristic combination of oppressions that hits, in a particular way, the black women. In order to reflect about the concept of intersectionality in the book Quarto de Despejo: diário de uma favela, we will approach the question of the colonial context in which the foundations that have maintained practically intact the social structures of inequalities of conditions among the diversity of individuals. We are looking to highlight in the article how the author Carolina Maria de Jesus dialogues with the intersectional perspective developed within black feminism, exposing the different oppressions and resistances that the book allows to analyze.Keywords: Intersectionality. Black feminism. Philosophy. Literature. (shrink)

O texto consiste em uma resenha da obra Retrotopia, de Zygmunt Bauman, publicada pela Editora Zahar em 2017. A obra percorre os labirintos da história da utopia e chega a retrotopia, cujo surgimento se dá devido ao divórcio, cada vez mais acentuado, entre poder e política, e o desencanto com ideias, ideais e promessas de futuro. [...]. O autor Zygmunt Bauman, sociólogo e filósofo polonês, tornou-se um dos mais importantes analistas de temas hodiernos, dedicando sua vida ao estudo da condição (...) humana. Sua formação e trajetória docente na Universidade de Varsóvia e na Universidade de Leeds, bem como sua vasta produção acadêmica, colocam-no na vanguarda dos intelectuais contemporâneos e caracterizam-no como um dos grandes pensadores da contemporaneidade. Se para alguns ele é o conhecedor perspicaz, para outros é um ingênuo pessimista. Contudo, sua produção acadêmica possui ampla aceitação no campo das ciências sociais, nas ciências da educação, sobretudo nos estudos norteados pela perspectiva pós-estruturalista. A partir de um diálogo com a “Utopia” de Thomas More, o autor tece seus argumentos na interlocução com diversos pensadores e com as diferentes situações cotidianas noticiadas nos principais jornais do mundo. Ele sistematiza conceitos, pressupostos, posicionamentos e críticas em uma obra densa, disposta em seis seções: a introdução, denominada de “A era da nostalgia”; o primeiro capítulo “De volta a Hobbes?”; seguido por “De volta às tribos”; “De volta à desigualdade”; “De volta ao útero”; e um epílogo, intitulado “olhando adiante, para variar”. Essas seções constituem uma espécie de inventário, que articula sentimentos e práticas retrotopianos, materializados no Lebenswelt dos sujeitos imersos na moderna sociedade líquida. [...]. Essa epidemia global de nostalgia de que fala o autor, em vez de consolidar o futuro como ethos de esperanças e expectativas, torna-o um invólucro de medo e pesadelos. É desse cenário complexo que emerge a retrotopia como um “novo” ciclo da história da utopia, substituindo o vigor do tempo incerto que está por vir, por tentativas conscientes de iteração com aspectos bem-sucedidos do passado, projetando-os como futuro, na fantasia de harmonizar segurança com liberdade. Embora não se trate de “retorno direto a um modo de vida antes praticado”, a suposta estabilidade, o pseudorresguardo no que passou, e a ilusória faculdade de controlar o que pode acontecer, causam um distanciamento entre poder e política, destituindo a soberania do Estado e das agências capazes de regular/prover a vida social. Ao denotar que os sujeitos contemporâneos duvidam da capacidade do Estado, e de qualquer instituição, de levar as coisas a cabo e de escolher entre aquelas que devem ser feitas, o autor revela o desmonte do coletivo como uma instância política de poder e a redução da vida social à capacidade de consumir, exacerbando o âmbito pessoal como responsável pela busca das melhorias de vida. [...]. (shrink)

Há meses a população mundial enfrenta a pandemia causada pelo COVID-19, uma situação ímpar e talvez a mais desafiadora que rememoramos. Para a maioria dos sujeitos, esta crise junta-se às demais emergências e reforça injustiças, violências, discriminações e sofrimento, uma vez que são considerados _invisíveis_ e sobrevivem em espaços desprovidos de higiene, saúde, educação e segurança e repletos de outras manifestações de _renúncia_ e _impossibilidade_. Considerando que a própria estrutura social é a responsável por chegarmos onde estamos, precisamos nos contrapor (...) à inconsciência de uma realidade que se mostra normativa e imutável, apreendendo-a em perspectivas críticas e transformadoras. Dessa forma, este texto parte da seguinte problematização: quais alternativas poderemos vislumbrar no pós-pandemia, visto que as desigualdades e as injustiças aumentam? Delineamos prognósticos do tempo presente a partir do diálogo entre Adorno e Horkheimer (2006) e Santos (2007), utilizando como categorias de análise: racionalidade instrumental, pensamento abissal, pensamento pós-abissal e educação emancipatória. A racionalidade tornou-se o cânon da sociedade esclarecida, fundamentando as estruturas e relações sociais em uma percepção universal, totalitária e homogênea, que despreza e invisibiliza as diferenças. Defendemos uma educação para a contestação, a inquietude e a resistência, que desvele e problematize as linhas abissais a fim de pensarmos e agirmos para além delas, vislumbrando alternativas, novas práticas e perspectivas solidárias e sustentáveis, pois quaisquer ideais de progresso e desenvolvimento serão ilusórios enquanto persistirem a invisibilidade “do outro lado da linha”. A reflexão da realidade, em suas estruturas históricas e sociais, se efetiva como possibilidade de novos caminhos para a compreensão dos obstáculos e potencialidades emancipatórias. (shrink)

O artigo analisa a pandemia do coronavírus à luz do colapso do neoliberalismo. Os níveis de neoliberalismo no Brasil variaram nos últimos trinta anos e nem mesmo os governos progressistas conseguiram romper com o sistema de acumulação neoliberal implementado no país. Por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, o artigo apresenta reflexões sobre o neoliberalismo e sua política econômica que favorece a acumulação de capital e a concentração de poder, renda e riqueza, contribuindo para a decomposição da classe trabalhadora, (...) a diluição de formas de solidariedade e a imposição de políticas econômicas e sociais excludentes, com a conversão das democracias sociais em Estados desdemocratizados, com impactos corrosivos na rede de proteção social em tempos de pandemia. Crises epidêmicas ampliam desigualdades e tensões em nossos sistemas, levando-nos a reavaliação dos problemas políticos, econômicos e sociais mais profundos da nossa agenda democrática. (shrink)

Neste artigo discuto a proposta de definição do sujeito dos direitos do homem no pensamento de Jacques Rancière. Inicialmente, examino a crítica de Rancière de que Arendt despolitiza os direitos humanos em função de seus pressupostos aristotélicos. Depois, explico como Rancière reconceitualiza a relação entre o humano e o político para entender a política de direitos humanos em termos estratégicos e não existenciais. Argumento que fornece uma base mais adequada para a compreensão da política de direitos humanos do que a (...) concepção de política de Arendt. Desta maneira, Rancière nos permite ver as disputas pelos direitos humanos como parte integrante das lutas sociais que são o cerne da vida política, uma vez que envolvem a promulgação da igualdade em condições de desigualdade. (shrink)

Este artigo aborda a complexa questão da diversidade no campo da Educação, considerando que tal abordagem não prescinde do tema da desigualdade de gênero em suas diversas manifestações. A metodologia utilizada apoia-se em análises de fontes bibliográficas, documentais e em resultados de pesquisas de campo com diferentes dimensões teórico-metodológicas. Partiu-se do pressuposto fundamental de que as relações sociais de gênero são construídas no âmbito da vida em sociedade. A questão própria da educação relaciona-se com a produção das identidades socialmente (...) construídas pelos indivíduos a fim de se reconhecerem uns aos outros nos diferentes campos de atuação. Em outras palavras, os agentes sociais interagem, produzem e reproduzem formas de socialização/formação segundo algumas disposições – ou seja, ações recorrentes que são incorporadas e/ou subvertidas na prática social – e nos permitem refletir sobre como a identidade se constituiu. Romper com a reprodução de modelos e crenças estruturados sobre as relações de gênero, por exemplo, permite à escola tornar-se espaço problematizador das diferenças e desigualdades, uma vez que pode lançar mão de temas transversais, possíveis de serem articulados ao currículo, vinculando-os ao cotidiano dos alunos, do qual as relações de gênero fazem parte de maneira intrínseca. (shrink)

O tema da política sobre a vida é marcado por uma mudança na forma de governo exercida na institucionalização do biopoder, especialmente a partir da entrada do capitalismo como elemento balizador da governamentalidade. No presente artigo, o objetivo principal é mostrar como a biopolítica governamental, notadamente proposta pelos estudos de Michel Foucault, nos anos 70, desdobra-se e lastreia a tese da necropolítica de Achille Mbembe e suas implicações práticas na contemporaneidade. Para isso, comparo alguns excertos de textos de Foucault, Fanon, (...) Mbembe, Deleuze, Agamben, entre outros, no intuito de explorar como a biopolítica está presente na lógica de controle social, implementada e refinada tecnologicamente por governos, o que pode levar a diversos movimentos persecutórios e preconceituosos com determinados grupos sociais. Por fim, aponto como tais necropolíticas podem ser identificadas no Brasil atual, especialmente com base em relatórios de violência aqui analisados, estudos sobre desigualdade étnico-racial-social e combate socialmente seletivo no enfrentamento da pandemia da Covid-19, destacando a relevância e a atualidade de se discutir tais conceitos sob perspectiva descolonial. (shrink)

Entrevista realizada durante a conferência proferida por Sylvia Serbin nas atividades do “Congresso Internacional Territorialidade e Saude: desigualdades raciais e sociais em contextos locais e globais”, organizado e coordenado pelo Nucleo de Estudos e Pesquisa em Psicanalise, Identidade, Negritude e Sociedade, ocorrido de 03 a 7 de setembro de 2014, no Centro de Ciências da Saude da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, em Santo Antonio de Jesus/BA.

O artigo organiza o debate sobre a medicina genética corretiva e analisa as principais objeções contra ela: a acusação de eugenia e a possibilidade do aumento da discriminação e da desigualdade social. A primeira objeção é respondida através da distinção entre eugenia liberal e eugenia autoritária e da crítica à distinção entre terapia e melhoramento. À segunda objeção é oferecida a resposta liberal através da discussão de seus princípios de justiça genética. Portanto, as principais questões morais em torno da medicina (...) genética corretiva são: as intervenções genéticas ameaçam a comunidade moral? e como evitar as consequências sociais indesejáveis das intervenções genéticas? Embora o respeito à autonomia da futura criança e o interesse pela justiça social coloquem limites éticos a esse tipo de intervenção, a conclusão é que a medicina genética corretiva não deve ser proibida. (shrink)

A violência contra a mulher é uma realidade mundial estabelecida nas desigualdades de gênero e perpetuada por discursos culturais e sociais. O acesso e uso de informações precisas e atualizadas sobre diferentes formas de violência são fundamentais para romper o ciclo de agressão e da falta de conhecimento sobre direitos e leis de proteção. Nesta perspectiva, é mister entender o comportamento informacional e fomentar a Competência Informacional das mulheres vítimas da violência de gênero. O presente artigo se propõe (...) a tecer considerações sobre as deficiências sociais, políticas e operacionais existentes na esfera de amparo e proteção às mulheres vítimas de violência (s). Como resultado, propõe a construção de um modelo de rede pautado na intersecção mulher-informação-órgãos de apoio e proteção contra à(s) violência(s), fundamentada nas competências em informação de modo concomitante. (shrink)

Este artigo visa investigar a imbricação entre ideal e material a partir de formulação do antropólogo francês Maurice Godelier, em diálogo com Marx. O problema formulado é: dado o contexto da pandemia mundial da Covid-19, com ênfase na especificidade brasileira, como pensar os problemas que vivemos atravessados pelas “realidades ideais” forjadas no capitalismo e, mais especificamente, no capitalismo brasileiro? O objetivo é formular algumas proposições conceituais que, articuladas, definam a própria condição central do capitalismo, referidas posteriormente ao caso atual. A (...) investigação é de natureza filosófica, pensada, no sentido de Frédéric Cossutta, como “reexame e definição do conceito”, tendo como “referência” a própria pandemia. Os resultados apresentados mostram que as “idealidades” principais atribuídas ao capitalismo - o individualismo, o nacionalismo, a primazia do dinheiro, o ideal de multiplicação permanente do valor e um modo particular e dinâmico de perfazer divisões de grupos sociais – operam conjuntamente nas reações apresentadas, nas exigências de “volta à normalidade” e nas desigualdades a elas associadas. O artigo conclui com uma reflexão inicial sobre os desafios para a reversão de um quadro dessa ordem, rejeitando formulações idealistas - como certa ideia de “conscientização” eventualmente sugere -, mas também formulações mecanicamente materialistas – como pode sugerir certo modelo de revolução a partir de um ato “acima da sociedade”. (shrink)

A precariedade ou até mesmo a ausência de políticas públicas que concorram efetivamente a favor da diminuição da desigualdade racial dificulta que negros ocupem cargos considerados de maior destaque, prestígio na iniciativa privada e no serviço público. Além disso, apesar do senso comum de que não existe racismo no Brasil, quaisquer inciativas de inclusão racial são amplamente criticadas, principalmente no âmbito das redes sociais, por indivíduos contrários ao protagonismo negro no mundo do trabalho. Inclusive, nessa perspectiva, no ambiente interacional (...) tecnológico mediado pela internet, muitos internautas acusam as marcas de racismo reverso quando o protagonismo não é branco. Mas, será que existe racismo reverso no país? A partir daí, então, o presente artigo busca problematizar a questão da existência de racismo reverso, tendo como base as narrativas em disputa produzidas no contexto da inciativa da rede varejista Magazine Luiza de abrir vagas apenas para negros para o cargo de trainee. (shrink)

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer organização (...) social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública. No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit. (shrink)

O presente trabalho quer oferecer uma reflexão atualizadas sobre alguns temas do debate da teologia feminista, que estão provocando positivamente a teologia e o Magistério oficial da Igreja. Os estudos exegéticos e históricos das teólogas elaborados nos últimos anos permitiram um olhar diferente, uma saída do centro, pra ver melhor, um olhar que não fosse influenciado pelo pensamento único e manipulador usado por quem detém o poder. O processo de desmascaramento e desmitificação dos papéis sociais exercidos pela estrutura paternalista (...) e andrógina da sociedade, realizada pela teologia feminina, liberta as mulheres para sempre da submissão ancestral aos homens. Não existe fundamento de qualquer tipo que justifique a desigualdade entre homem e mulher e a submissão da mulher ao homem. A reestruturação das estratificações culturais do mundo ocidental, desmascarando o engano perpetrado ao longo dos séculos para manter as mulheres submissas em todos os níveis do tecido social, leva à restauração da ordem no mundo, à recolocar as coisas na ordem que o Criador quis. (shrink)

De un tiempo a la actualidad el denominado modelo chileno se encuentra en jaque. Las exigencias de la sociedad civil chilena se vuelven palpables por las calles de nuestro país. La molestia y, por consiguiente, protesta social, ha tomado cada vez más fuerza y adhesión entre quienes no se sienten representados en lo más mínimo ni por el Estado ni por la clase política, generando como resultado diferentes frentes de conflictividad, tales como activistas ecológicos, trabajadores del cobre, estudiantes secundarios y (...) universitarios, profesores y el pueblo mapuche entre otros, que han desembocado en la amplia impopularidad y rechazo del ahora Presidente de Chile, Sebastián Piñera. No obstante, la dicotomía generada es interesante. Mientras en el foro interno del país se sucede una histórica protesta social de proporciones por la amplia brecha de desigualdad, éste refleja una pujante economía, cuyos indicadores macroeconómicos lo muestran como los mejores de América Latina. (shrink)

O artigo explora diferentes sentidos da privacidade e sua relação com o modelo discursivo de democracia radical desenvolvido por Jürgen Habermas em Facticidade e validade (1992), dedicando-se a pensá-la não apenas como componente normativo de uma concepção exigente de Estado democrático de direito, mas também como instrumento voltado à identificação e crítica de patologias democráticas contemporâneas.

O presente artigo pretende analisar as propostas de escolarização de adultos em Portugal, no período demarcado entre os anos de 1974 a 1986. As lutas sociais impulsionadas pela revolução de 25 de abril de 1974 potencializaram propostas de escolarização de adultos orientadas pelas concepções de mundo, pelos valores políticos e pelas tradições socioculturais da classe trabalhadora. Destaca-se a crítica à concepção reducionista, supletiva e aligeirada da escolarização de adultos, bem como a permanência de um ensino voltado para a adaptação (...) dos sujeitos às exigências da produção capitalista. A intenção era de promover a dimensão educativa das práticas sociais, permitindo a elevação da consciência dos trabalhadores a um novo patamar de compreensão e de enfrentamento dos desafios e das perspectivas colocadas em termos da superação das desigualdades. Desse modo, o artigo se orienta pela seguinte questão: Como o processo revolucionário português marcou as propostas de escolarização de adultos, na recente história política da sociedade portuguesa? Especificamente, abordou-se a proposta de criação de um Subsistema de Educação de Adultos, que se constituiu no período da restauração constitucionalista, que se consolidou com a aprovação da Lei de Bases do Sistema de Ensino n. 46/1986. A análise foi desenvolvida com base na produção teórica e crítica do campo da educação de adultos em Portugal, tendo por referência suas formulações históricas e sociológicas. Trata-se de reconhecer que a educação de adultos não pode ser reduzida, aligeirada e negligenciada nos e pelos processos de escolarização. Ao contrário, suas reivindicações históricas, suas especificidades sociais e suas características políticas constituem-se em referência para a continuidade das lutas e proposições de escolarização de adultos. (shrink)

São reconhecidas as condições historicamente desiguais de povos indígenas, em múltiplos determinantes sociais, graus de reconhecimento e acesso a direitos específicos, com especial impacto sobre sua saúde. Estudos contemporâneos evidenciam uma consistente replicação de desigualdades nas condições de vida e saúde de indígenas, quando comparados a não indígenas, na América Latina como em países de diferentes continentes. Através de uma análise sociopolítica e histórica, calcada na etnografia de documentos produzidos sobretudo em meio ao curso das epidemias que exterminariam (...) cerca de 15% da população Yanomami da Amazônia brasileira, na década de 80, e de seu caráter impulsionador da criação formal do Primeiro Distrito Sanitário Indígena do país, abordo parte do longo percurso de mobilizações indígenas e indigenistas em torno da construção de uma Política Nacional de Atenção à Saúde de Povos Indígenas. É quando uma gestão das epidemias e violações de direitos humanos, operada por uma rede transdisciplinar e transnacional atua contrariamente à invisibilidade deste segmento populacional, produzindo dados específicos sobre sua saúde e território, gerando efeitos legais inéditos no aparato do Estado brasileiro. Por outro lado, ao destacar o caráter fundamental e recomendável da participação de indígenas na formulação e implementação de políticas de saúde, contrasto o sólido percurso da política de saúde indígena ao pouco diálogo entre Estado, Povos indígenas e ações de saúde específicas no Brasil, diante da corrente Pandemia de Covid-19. (shrink)

Las desigualdades sociales en Chile incluyen desigualdades territoriales que permanecen no observadas cuando se enfoca exclusivamente las regiones administrativas. Un conjunto entrelazado de tipos de territorios representativos del proceso de urbanización en un nivel subregional, es propuesto para el estudio de las desigualdades sociales desde una perspectiva territorial. Un territorio es delimitado por un mercado de trabajo común, lo que es medido por la conmutación o movilidad territorial.

This paper examines the various theories of intergenerational justice and its implications in the practical context of pension systems. In this context the sustainability of the system appears to be compromised by demographic projections. This fact has an unquestionable relevance for the future of this very important public service and the intergenerational commitment that this implies. In this sense if a pension system wants to be fair it has to look in three directions: pensioners, workers and future generations. So, a (...) liberal-egalitarian theory becomes necessary to share the risks of demographic and financial shocks between different generations and to reduce inequality as much as possible. (shrink)