Une vaste littérature est consacrée aux situations au cours desquelles un agent ne s’identifie pas à l’un de ses désirs. Cet article porte sur la possibilité d’un équivalent doxastique à ce cas de figure. Après avoir défini le concept d’« aliénation subjective », je présente, dans un premier temps, la manière dont Hunter (2011) caractérise cette forme spécifique d’aliénation subjective que constitue l’aliénation doxastique. Je me propose ensuite d’évaluer et d’approfondir deux aspects de son analyse : d’une part, (...) la thèse selon laquelle le fait d’entretenir une croyance aliénée implique un sentiment d’absence de contrôle doxastique ; d’autre part, l’idée selon laquelle la croyance aliénée est perçue par le sujet qui l’entretient comme n’étant pas expressive de sa personne. Je souhaite montrer que ces deux perspectives fournissent au mieux une description psychologique partiellement satisfaisante du sentiment d’aliénation mais nullement un cadre conceptuel adéquat au phénomène de l’aliénation doxastique. (shrink)

Peut-on être blâmé pour ses croyances? Bien qu’il s’agisse d’une pratique courante et en apparence légitime, le blâme doxastique entre en conflit avec deux thèses intuitivement plausibles. D’un côté, il semble que nous puissions seulement être blâmés pour ce qui est sous notre contrôle volontaire. Mais de l’autre, il est largement admis que la croyance est un état fondamentalement passif et involontaire. Il s’ensuit que nous ne pouvons jamais être blâmés pour nos croyances. Le présent article examine la (...) réponse que propose Christoph Jäger à cet argument. Sa stratégie consiste à invoquer le rejet, par Harry Frankfurt, du principe des possibilités alternatives contre la thèse voulant que nous puissions seulement être blâmés pour nos croyances si elles sont sous notre contrôle volontaire. J’aimerais montrer que l’argument de Jäger n’est pas concluant et, plus généralement, que la stratégie qu’il adopte aboutit inévitablement à un dilemme. (shrink)

ABSTRACT: I offer a refutation of the standard argument according to which we have no doxastic obligation because we do not have the kind of voluntary control over our beliefs required for having obligations. I then propose an interpretation of the distinction between epistemic and practical reasons for belief which can be generalised to other attitudes such as intention, and seems to imply that mental acts such as judgements and decisions never count as intentional actions, and that these two sorts (...) of reasons are incommensurable. (shrink)

L'idée selon laquelle un agent jouissant du contrôle de soi peut tantôt exercer ce contrôle, et tantôt faillir à l'exercer occupe une place centrale dans notre compréhension de la resposabilité morale. Mais lorsqu'on tente de préciser et d'expliciter davantage la notion de contrôle de soi, on semble se heurter à la contradiction et au paradoxe. Mon but dans cet article est de formuler et de résoudre les diverses énigmes soulevées par cette notion.The idea that agents who possess (...) self-control may sometimes exercise their control while at other times failing to do so is central to our understanding of moral responsibility. When we try to make the idea of self-control more explicit and precise, however, it appears to be riddled with contradiction and paradox. My aim in this paper is to formulate and solve the various puzzles about self-control that arise. (shrink)

O presente artigo objetiva compreender se o Judiciário pode vetar a implementação de uma Política Pública em decorrência dos parâmetros ideológicos sustentados pelo gestor público que a formatou. Para tanto, tomou-se como ponto de partida o seguinte problema de pesquisa: é possível que o Poder Judiciário proíba uma política pública a partir da ideologia desta? O trabalho foi dividido em três capítulos; o primeiro deles trazendo a discussão atinente ao pós-positivismo jurídico neste país; o segundo visando esclarecer a respeito do (...) conceito de ideologia; e o terceiro e último abordando o controle judicial sobre as chamadas escolas cívico-militares. Ao cabo, concluiu-se que a intromissão do judiciário nesta seara constitui-se em caso de ativismo judicial, que desvirtua e corrompe a separação dos poderes. O mandato político concedido ao gestor público concede a ele a liberdade de escolher a maneira como conduzirá suas ações, desde que constitucionais. Utilizou-se, na pesquisa, os métodos qualitativo e bibliográfico de pesquisa. (shrink)

Durante longo tempo tentou-se, no âmbito da Economia Política e de outras áreas, compreender como se deu o surgimento do sistema de produção capitalista, como se deu a transição do regime feudal, pautado nas relações entre vassalos e suseranos, para um regime baseado na relação entre trabalhadores “livres” e patrões, no qual os primeiros venderiam sua força de trabalho para os segundos e estes, por sua vez, explorariam os primeiros para a obtenção de lucro, sem que houvesse uma coerção formal (...) dos trabalhadores permanecerem na fábrica do patrão tal como ocorria com os servos medievais, os quais eram obrigados a permanecer nas terras do senhor feudal. A compreensão desse processo foi e tem sido fundamental para os diversos ativismos políticos existentes. Nesse sentido, este artigo visa analisar três perspectivas acerca deste período de transição e de surgimento do capitalismo, três obras relevantes para a história do capitalismo, a saber: O Capital, de Karl Marx (em particular, o seu Capítulo 24 – “A assim chamada acumulação primitiva”), A Ética Protestante e o “Espírito” do Capitalismo, de Max Weber, e Calibã e a Bruxa, de Silvia Federici. O artigo irá se dividir em cinco partes: uma breve introdução, sobre a relação entre o ativismo político e a compreensão histórica do capitalismo, três partes dedicadas à exposição pormenorizada das teses que estruturam os textos de cada um dos autores supracitados, discorrendo acerca das suas visões concernentes à questão do surgimento e do desenvolvimento do capitalismo e, por fim, uma parte conclusiva, relacionando e contrapondo mais diretamente estes posicionamentos e reflexões, que não são totalmente coerentes entre si. (shrink)

La théorie du Contróle du Métabolisme décrit comment un réseau métabolique répond à de petites perturbations au voisinage d'un état stationnaire. Deux types de coefficients sont définis: les coefficients d'élaslicité qui quantifient les variations des vitesses des étapes isolées et les coefficients de contrôle qui expriment la réponse globale du réseau aux perturbations d'une étape donnée. Des relations entre ces coefficients existent ).On ne fait pas toujours la distinction entre Contrôle et Régulation. En fait, il apparait que la (...) notion de régulation, si elle est trés claire lorsqu'il s'agit de la régulation de l'activité d'un enzyme, West plus du tout définie lorsqu'il s'agit d'un réseau métabolique dans son ensemble.Le but de l'exposé est de proposer une définition de la régulation d'un réseau métabolique et de montrer quelles relations peuvent exister entre lee phénomènes de régulation et la théorie du contrôle du métabolisme.Quelques exemples seront donnés pour illustration. (shrink)

Resumo: Focamos neste trabalho algumas das tensões vivenciadas por professores pesquisadores vinculados ao sistema de Pós-graduação brasileiro, no contexto das transformações recentes da universidade. Os protagonistas da PG buscam alternativas éticas para o que consideram descaminhos na produção de conhecimentos no contexto científico. O trabalho decorre dos resultados de um conjunto de pesquisas sobre temas associados à produção em nível stricto sensu, desenvolvidas na última década por diversos pesquisadores em grupos ou projetos de investigação. Os resultados vêm mostrando cada vez (...) maior interferência de organismos nacionais de regulação, controle e avaliação do sistema de PG no funcionamento da universidade, ferindo a sua autonomia. Em consequência, os professores pesquisadores que atuam na PG veem-se compelidos a obedecer a dois ‘patrões’, ou ‘senhorios’, cujas exigências são distintas e não raro antagônicas. Diante dos frequentes conflitos entre as exigências, prevalece a subserviência ao órgão externo, já que as próprias IES estão sob avaliação destes órgãos. Neste contexto, emerge o debate sobre a excelência da produção acadêmico-científica, trazendo-se à tona os limites da produção/produtivismo. Como contribuição trazemos a noção de pertinência territorial para pensar outra possível modalidade de excelência. Por fim, enriquecemos a discussão da problemática, a partir da perspectiva do pensamento decolonial, que envolve a crítica ao eurocentrismo vigente em nossa academia e propõe o ‘penso onde sou’ como caminho para que a produção científica encontre alternativas, conectadas com as realidades e necessidades dos territórios em que estão instaladas as universidades e seus programas de PG. (shrink)

Nous formulons et illustrons l’hypothèse que les sites de réseaux socionumériques constituent un mécanisme emblématique de la « société de contrôle » prophétisée par Gilles Deleuze. Au centre de ce dispositif, se retrouve en effet un double mouvement contradictoire : d’une part, le processus de captation capitalistique des informations déposées par les usagers contributeurs − nous pourrions décrire ce premier mouvement comme étant celui d’une surveillance institutionnelle se réalisant par le contrôle centralisé de l’information ; d’autre part, et (...) de manière surprenante, l’on constate un consentement − voire même parfois, un désir − exprimée par de nombreux usagers d’exposer publiquement des informations et des images concernant leur vie personnelle, et cela malgré les risques qui se rattachent à de telles opérations de dévoilement. Ce second mouvement apparaît être le mécanisme central du processus d’intériorisation douce du contrôle social par des usagers pratiquant une forme de « servitude volontaire » rattachée aux besoins du capitalisme informationnel, c’est-à-dire un système dont la production de la valeur économique est fondée sur l’agrégation en bases de données gigantesques et monétisables, des informations déposées sur les sites selon une logique du grand nombre .The hypothesis we put forward and illustrate in this article is that social networking sites have become a mechanism which is emblematic of the “society of control” prophesied by Gilles Deleuze. At its hub are two conflicting movements: one is a capitalistic process of capturing information posted by contributing users, which might be seen as a tendency towards institutional surveillance through centralised data control. The other is the somewhat surprising consent of many users – and even their active desire – for public disclosure of information and images on their private lives, despite the ethical and professional risks attached to these practices of self-disclosure. This second movement seems to be a central mechanism that governs a process of painless internalisation of social control by users, as they consent to a kind of voluntary enslavement to the needs of information capitalism, in other words to a system where the production of economic value is based on aggregating, or “crowdsourcing”, often minuscule items of information into gigantic databases capable of generating money. (shrink)

Razão e liberdade são tidas como os princípios fundadores da sociedade industrial e tecnológica do capitalismo avançado. Para garantir a validação de seu discurso, a tecnologia dispõe de sofisticadas formas de controle, que atuam na consolidação da unidimensionalidade como elemento garantidor da coesão social e da manutenção do status quo. Para isso, o “ordenamento tecnológico” recebe o apoio de uma “coordenação política e intelectual”, que garantem a eficiência processual e a eficácia teleológica das diversas formas de controle da civilização industrial (...) avançada. Este artigo tem como objetivo compreender e expor como para Marcuse, a sociedade do capitalismo afluente, com suas novas formas de controle, protagoniza a formação e consolidação da cultura da unidimensionalidade. Para tanto, a partir do método dialético do filósofo frankfurtiano, debateremos temas como, a contenção do pensamento crítico, condicionamento das necessidades humanas e a racionalidade tecnológica. No intercurso de nossa exposição mostraremos que por trás do discurso da liberdade, a nova sociedade industrial tecnológica, impõe suas formas específicas de controle sobre os indivíduos tendo como resultado a formação de um sistema social unidimensional, onde não há lugar para o pensamento crítico, tido como supérfluo. Pois, não só ameaça a atual compreensão de progresso tecnológico da sociedade unidimensional, como também é capaz de inverter a ordem do discurso estabelecido e desmontar toda e qualquer convivência social do atual status quo. (shrink)

Neste trabalho propomos um método de análise dos discursos elaborados por representantes de instituições governamentais e não governamentais que apoiam avanços na legislação e regulação sanitária brasileira em consonância com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (CQCT/OMS), assim como os argumentos contrários, que muitas vezes representam os interesses da indústria do tabaco. Utilizando o referencial habermasiano propomos abordar os diferentes discursos representados por diversos atores para analisar os tipos de argumentação intersubjetiva que expressam discursos (...) teóricos e práticos ancorados no conceito tríplice de mundo de Habermas (objetivo, normativo e subjetivo) e como são costurados pela razão comunicativa para proposições de políticas públicas. O trabalho de Habermas tem sido apropriado de forma crescente na área da Saúde Coletiva e demonstra potencial explicativo para iluminar os problemas teóricos e práticos que desafiam a formulação de políticas, o planejamento e a gestão em saúde. (shrink)

O Questionário de Controle de Ansiedade-Revisado ( QCA-R ) foi desenvolvido para avaliar a percepção do indivíduo quanto a sua habilidade de controle diante de reações relacionadas à ansiedade. Objetivo. Adaptar o QCA-R para o português brasileiro e reunir evidências iniciais de validade de conteúdo, estrutura interna e relação com variáveis externas. Método. Participaram 293 indivíduos,com idade superior a 18 anos. Utilizou-se o QCA-R, o Patient Health Questionnaire -4 (PHQ-4) e um questionário sociodemográfico. Resultados. A partir de análise fatorial exploratória, (...) foi identificada solução unidimensional.Verificou-se validade baseada na relação com variáveis externas, sendo encontrada associação negativa e estatisticamente significativa entre o QCA-R e o PHQ-4. Concluiu-se que o QCA-R é um instrumento apropriado para uso com amostras brasileiras. (shrink)

A formação docente pode ser analisada sob várias perspectivas. Neste artigo procura-se enfocar a formação docente como um instrumento político de manipulação e de controle das racionalidades e subjetividades dos sujeitos em formação. Procura-se entender essa dominação sobre seus alunos. Trata-se de um exercício estratégico de biopoder exercido por uma governamentalidade dominante. Este papel das formações parece ser um dos principais elementos motivadores das licenciaturas e das formações continuadas de docentes no Brasil. A mobilização das racionalidades e subjetividades esperada pela (...) governamentalidade gera estratificações nas relações entre os atores envolvidos com educação, criando grupos definidos de cooperação e rompimentos entre os sujeitos. A formação como um espaço de manifestação dos dispositivos disciplinares e de poder são identificados nas ações de formação docente e correspondem à estratificação e à manutenção do biopoder de controle das racionalidades e das subjetividades do indivíduo. O objetivo deste trabalho é analisar as condições da existência do poder exercido sobre as formações docentes. Busca-se reconhecer três formas estratégicas através das quais estes dispositivos de disciplinamento são exercidos. A primeira se dá em relação ao posicionamento dos formadores e formandos em questões étnicas, sociais e religiosas que estabelecem padrões éticos e morais aceitáveis pela governamentalidade. A segunda, pelas formas de dominação exercidas nas formações docentes que tendem a separar os indivíduos de seus produtos intelectuais e subjetividades. A terceira, pelas formas de sujeição praticadas em relação ao indivíduo mobilizadas externamente pelas instituições ou internamente pelo próprio indivíduo submetido ao processo formativo, assegurando sua submissão ao biopoder dominante. (shrink)

Este artigo apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle judicial do orçamento público e a proteção dos direitos humanos enquanto fim do Estado e do direito, especialmente considerando a recente tese fixada sobre o assunto. A questão de saber se é possível conciliar a atividade judicial com o controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos é complexa e polêmica. Diante disso, para além de analisar as implicações orçamentárias decorrentes da judicialização dos direitos sociais positivos, o objetivo (...) do presente estudo é analisar a postura do Poder Judiciário (STF) com relação ao próprio orçamento.AbstractThis article presents the evolution on the Brazilian Supreme Court jurisprudence involving public budget review, in the light of the human and fundamental rights promotion as a state’s goal – specially regarding the most recent court’s ruling on this issue. The question regarding the possibility to reconcile judicial review with public budget control is a complex one. In analyzing its complexity, this study aims at the effects that litigation over economic and social rights produces on public budget and what kind of attitude should we expect from the Judiciary regarding public budget planning. (shrink)

O presente estudo tem como tema o surveillance e a sociedade do controle biopolítico, sendo dada ênfase à conexão com o sistema penal e as tecnologias dispostas nas práticas de segurança. Tem-se como problema de pesquisa como e de que forma operam os “novos” mecanismos de surveillance em prol da segurança no modelo biopolítico do Estado penal? Conclui-se que o modelo de controle atual baseado em riscos e algoritmos emprega o surveillance em uma atuação securitária seletiva, adotando o discurso “científico/tecnológico” (...) como escusa para manutenção discriminatória de uma biopolítica da atuação penal voltada para morte de sujeitos e grupos sociais específicos. Por fim, a metodologia empregada compreende uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, um método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta. (shrink)

Olivier Razac a publié depuis une dizaine d’années des ouvrages apparemment très divers, aux titres parfois énigmatiques ou provocateurs : Histoire politique du barbelé (2000, rééd. Champs-Flammarion, 2009) ; L’écran et le zoo. Spectacle et domestication, des expositions coloniales à Loft Story (Denoël, 2002) ; La Grande santé (Climats, 2006) ou encore, plus récemment, Avec Foucault, après Foucault. Disséquer la société de contrôle (L’Harmattan, 2008). L’un des fils rouges de ces recherches c..

L'article cherche à montrer comment la pensée de Foucault permet d'aborder la question sociale à partir de la question carcérale (donc de l'enfermement des délinquants et des criminels) et de la question pénale (donc de la rationalité juridico-politique et des modalités d'administration et de gestion des peines).

Na sequência de desastres com barragens de megacorporações como o grupo Samarco/Vale/BHP é certo ocorrer a exigência imediata de respostas públicas, cujos vieses cognitivos, ao conferir notoriedade aos efeitos recentes, não dão aos riscos passados ou desconhecidos a abordagem adequada à sua condição de causa. Como reação instantânea à distorção de foco as políticas ambientais, no setor minerário, têm dado protagonismo a mudanças regulatórias criadas a toque de caixa, preocupadas muito mais em dirimir a consternação social do que em resolver (...) o dilema de instituições administrativas responsáveis pela fiscalização dos barramentos de rejeitos, cujo fim maior é assegurar as vidas humanas e o meio ambiente envolvidos. Este artigo se debruça no estudo das implicações da complexidade do sistema público vigente, marcado pela descoordenação entre os órgãos competentes e suas políticas públicas regulatórias, e como a análise das causas pode indicar caminhos no tratamento dos desajustes na governança minerária, amenizando a problemática do controle de segurança. (shrink)

A pesquisa que fundamenta este artigo investiga a eficácia dos cursos de formação em direitos humanos e controle de convencionalidade ministrados pela ENFAM e Escolas judiciais e verificar se os magistrados estão aplicando as normas de DDHH e realizando o controle de convencionalidade. A pesquisa apresenta resultados de um estudo sobre as sentenças proferidas em Campinas, de 2015 a 2019, verificando a abordagem ou referências feitas nessas decisões sobre “direitos humanos” e “controle de convencionalidade”. Foram verificadas todas as sentenças proferidas (...) em 33 varas judiciais. Os resultados indicam que as Escolas judiciais devem ampliar, intensificar e aprofundar o seu compromisso ético, estético e político de formação para garantir a dignidade humana e os direitos humanos no sistema jurisdicional. (shrink)

The author exposes some stages judged necessary for the examination of the modern theories about the economic, social and cultural changes of brazilian history. On the other hand, this movement would have in view to search the epistemological grounds of such "Brazil's explanations". This text, it must be remembered, presents it self only as a work plan.O autor expõe etapas que julga necessárias para o exame de modernas teorias a respeito das transformações econômicas, sociais e culturais da história brasileira. Por (...) outro lado, esse movimento visaria investigar os fundamentos epistemológicos de tais "explicações do Brasil". O texto corresponde, insiste-se, a um plano de trabalho. (shrink)

Este manuscrito objetiva analisar, no âmbito do direito transnacional, do direito nacional e das convenções estabelecidas no mercado, características atinentes à certificação de orgânicos, tema extremamente relevante para a segurança alimentar. Desde 1970, o movimento orgânico se apresenta como um modelo alternativo em contestação aos impactos ambientais gerados pela agricultura industrial e pelos ditames da Revolução Verde. É nesta conjuntura que a Federação Internacional de Agricultura Orgânica (IFOAM) instaura um marco regulatório (certificação por auditoria) de abrangência global para este setor, (...) que, apesar de apresentar natureza privada, logra de legitimidade em inúmeros países. É oportuno destacar que a regulação não é exclusivamente oriunda do setor público, ela pode ser desenvolvida concomitantemente aos modelos estatais, assim, podemos ter modelos estatais nacionais, globais, inclusive oriundos do setor privado. Por seu turno, a legislação nacional também recepcionou estas diretrizes transnacionais, contudo alcançou identidade própria ao reconhecer os sistemas participativos de garantia da qualidade orgânica (SPG/OPAC) no intuito de contemplar a agricultura familiar de base agroecológica, o que, posteriormente, consubstanciará em uma inovação normativa em sede de soft law em nível internacional. Sem olvidar, inequivocamente, da exceção legal disposta para regularização da produção orgânica e agroecológica com vistas à venda direta da produção orgânica e agroecológica através das Organizações de Controle Social (OCS). Quanto à metodologia será utilizado o método dialético, abordagem qualitativa e objetivo analítico-descritivo, de sorte que a revisão bibliográfica será fundamental para analisar os materiais disponíveis sobre esta temática. (shrink)

Partindo das reflexões de Michel Foucault no final dos anos 1970 e da noção desenvolvida mais recentemente de “governamentalidade algorítmica”, entendida como um novo regime de poder e saber baseado na coleta, mineração e cruzamento de grandes volumes de dados, o presente artigo pretende analisar criticamente as chamadas “cidades inteligentes”, nas quais a infraestrutura e os serviços são interligados de maneira supostamente mais racionalizada e eficiente, oferendo finalmente o sonhado bem-estar e a vida feliz. Essa utopia de organização social será (...) associada a uma nova forma de racionalidade política e estratégia de governo por meio de algoritmos, que colocam importantes e inquietantes questões. Neste trabalho, ressaltaremos a capacidade que os algoritmos possuem de nos governar, no sentido de conduzir nossas condutas e estruturar o campo das ações possíveis. E o foco deste artigo recairá sobre a tensão entre liberdade e controle inscrita nessa nova governamentalidade, que tem por objeto mais imediato os dados, as relações e os ambientes. (shrink)

A partir da hipótese de que a inteligência artificial como tal não representaria o fim da supremacia humana, uma vez que, na essência, a IA somente simularia e aumentaria aspectos da inteligência humana em artefatos não biológicos, o presente artigo questiona sobre o risco real a ser enfrentado. Para além do embate entre tecnofóbicos e tecnofílicos, o que se defende, então, é que as possíveis falhas de funcionamento de uma inteligência artificial – decorrentes de sobrecarga de informação, de uma programação (...) equivocada ou de uma aleatoriedade do sistema – poderiam sinalizar os verdadeiros riscos existenciais, sobretudo quando se considera que o cérebro biológico, na esteira do viés da automação, tende a assumir de maneira acrítica aquilo que é posto por sistemas ancorados em inteligência artificial. Além disso, o argumento aqui defendido é que falhas não detectáveis pela provável limitação de controle humano quanto ao aumento de complexidade do funcionamento de sistemas de IA representam o principal risco existencial real. Palavras-chave: Inteligência artificial, risco existencial, superinteligências, controle humano. (shrink)

La Grande Muraille de Chine construite face au monde « barbare » est à la fois un mythe et une réalité. Loin d’être une barrière, elle est multiple et s’inscrit aujourd’hui comme un symbole de la Chine. Quelques siècles plus tard, le régime chinois reste lui-même en ayant construit pour Internet une autre muraille constituée de cinq dispositifs : contrôle technique, régulation juridique, pressions sociales, entreprises nationales et, enfin, influence à l’international.The Great Wall of China, built to keep out (...) the “barbarians”, is both a myth and a reality. No longer just a barrier, it has multiple meanings and has come to symbolise China. Centuries later, the Chinese regime has reverted to type by building another wall to contain the Internet, with five component parts: technical control, legal regulation, social pressures, national companies and, finally, influence on the international scene. (shrink)

O presente trabalho expressa alguns resultados de uma investigação que tem por objetivo central compreender como a escola vem construindo suas relações de poder-saber e materialidades nestes novos tempos. Tendo como aportes teóricos aproximações com os estudos pós-estruturalistas, o material de pesquisa está composto por entrevistas semiestruturadas, gravadas e, posteriormente, transcritas com seis docentes atuantes na Educação Básica, quatro lotados na rede pública e dois na particular de ensino. A análise do material de pesquisa, tomando como base os estudos foucaultianos (...) de discurso, evidenciou a presença, simultânea, de estratégias de disciplinamento e de controle postos em ação nas práticas pedagógicas dos docentes entrevistados. Nesse cenário, a Matemática ocupa lugar de destaque no currículo escolar. (shrink)

O maior problema do controle de constitucionalidade – um dos institutos básicos do Estado de direito –, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian difficulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa questão em Habermas, Rawls e Dworkin, a partir da bioética, especialmente o caso do aborto, da eutanásia e da eugenia. Argumenta-se que a justificação moral de boa parte do controle de constitucionalidade encontra sua base em fundamentos morais impostos ao legislador, (...) a partir de uma perspectiva liberal. Tais fundamentos são reconstruídos, tendo em vista a posição tolerante de Locke concernente à problemática religiosa. PALAVRAS-CHAVE – Bioética. Constitucionalidade. Liberalismo. Liberadade religiosa. ABSTRACT The major problem of the control over constitutionality – one of the basic institutes of the rule of law –, with regard to its democratic justification, is the so-called countermajoritarian difficulty, already highlighted by Bickel. The article shows how this issue is tackled by Habermas, Rawls, and Dworkin, from the standpoint of bioethics, especially in matters of abortion, euthanasia, and eugenics. It argues that the moral justification of a great deal of the control over constitutionality finds its basis on moral grounds imposed to the legislator from a liberal perspective. Such grounds are reconstructed with a view to recasting Locke’s tolerant position concerning religious affairs. KEY WORDS – Bioethics. Constitutionality. Liberalism. Religious freedom. (shrink)

O ensaio se ocupa em mostrar como se manifestaram os ideais educacionais em relação às brincadeiras na modernidade, identificando Fröebel como o principal referente teórico nesse âmbito. Veremos em Fröebel como as ideias do brincar são importantes para a sociedade e para as escolas modernas, e como podem funcionar nos modos se subjetivação infantil. Fröebel enfatiza a necessidade de organizar o cotidiano de forma estruturada, partindo do cotidiano, que envolve todas as atividades das crianças na instituição, o que revela uma (...) preocupação com o tempo. O espaço e o tempo também são modos de controle do brincar. Quanto mais o espaço é definido, mais podemos vigiá-los, observar como brincam, como se manifestam e reagem. Do mesmo modo isso se dá em relação ao tempo, quanto mais estrita a programação, mais controle se tem sobre os corpos. Por fim, realizamos uma tentativa de pensar o brincar como forma de resistência a formas disciplinadoras, mostrando que, onde há poder (modos de conduzir o brincar como algo que tem finalidade pedagogizante) há resistência (o brincar como ato de fruição, sem utilidade), apontando acerca da despedagogização do ato de brincar. (shrink)

Appuyé sur les textes normatifs, relatifs au mariage et à la réglementation de la vie privée des gendarmes, cet article témoigne du contrôle matrimonial mais aussi social imposé aux femmes de gendarmes en raison du statut professionnel de leur mari. En effet, la dimension totale de la fonction gendarmique tend souvent à effacer ou gommer la séparation entre vie et espace professionnels et privés. Chemin faisant, les épouses sont, bon gré mal gré, partie intégrante de la communauté professionnelle de (...) leur mari. Pendant une grande partie du siècle, ce mode d’organisation a été profondément enraciné dans la culture du corps, participant de son identité. Nul doute cependant, que les contestations internes de 1989 et 2001, mais aussi la féminisation récente de la gendarmerie, conduisent aujourd’hui à des évolutions dans la façon d’appréhender les rapports de genre au sein de l’institution. (shrink)

O presente artigo faz uma reflexão sobre a esfera pública de Jünger Habermas, como uma via de abertura para o debate em todas as dimensões. Objetiva-se apresentar neste trabalho, como o conceito de esfera pública habermasiana pode justificar a atuação do Tribunal de Contas como mecanismo de fiscalização, controle e de construção do mérito administrativo, com foco, nesta pesquisa, para a atuação administrativa nos procedimentos licitatórios. Defende-se que o Tribunal de Contas deve atuar no controle de processos licitatórios, a fim (...) de possibilitar discussões amplas e abertas com os gestores públicos e com toda a sociedade, configurando verdadeira construção da esfera pública, possibilitando gestões ancoradas na moralidade, transparência e democráticas. A partir de tal pesquisa, conclui-se que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ao afastar o Tribunal de Contas para a terceira linha de defesa dos procedimentos licitatórios prejudica a esfera pública e, por outro lado, sua atuação pedagógica prevista na mesma legislação pode trazer vantagens para a mesma esfera pública. O procedimento metodológico utilizado é o dedutivo, pautada em pesquisa bibliográfica, adotando como marco teórico o conceito habermasiano de esfera pública. (shrink)

Anderson Alves Esteves é pós-doutorando em Sociologia pela USP, doutor em 2016 e mestre em Filosofia pela PUC-SP em 2010, especialista em Sociologia pela FESPSP em 2001, bacharel em Filosofia pela USP em 2005 e em Ciências Sociais pela Fundação Santo André em 2000. É professor do Instituto Federal de São Paulo, campus Itaquaquecetuba, e autor de livros, capítulos de livros e artigos nas áreas de Filosofia e Sociologia.

The value and significance of Stanley Milgram’s experiments on Obedience to Authority have been the subject of a controversy that we propose to analyze in the light of the role played by the reference to cybernetics Milgram introduced in his 1974 work. This reference is part of the series of theoretical analyses proposed by Milgram in the core of his book Obedience to Authority (1974). It constitutes the central basis for the formulation of the concept of the “agentic state”. And (...) yet, only a few direct analyses have been performed on this reference in the framework of studies of Milgram’s work. It nevertheless plays a central role in several ways. Firstly, it provides Milgram with a consistent and generalizing framework which allows him to integrate certain elements, which could otherwise have appeared to diverge from the general explanation proposed, into a unified and apparently consistent interpretation. Secondly, the specific use of this reference allows him to strengthen his obedience paradigm as a general social human behavioral trend. Indeed, the way Milgram presents this cybernetic paradigm is not neutral in that he opts for a paradigm promoting the vertical and hierarchical. Our work is twofold. Firstly, we analyze the way Milgram’s successive presentations of his experiment translates into a radicalization and a unification of the paradigm of obedience to authority by lateralizing explanatory elements, even though such elements were considered by Milgram. Secondly, we highlight why the reference to cybernetics allows for this radicalization and provides his work with a theoretical basis while at the same time discussing certain limits and problems with this reference. (shrink)

La surveillance de masse peut être considérée comme un trait caractéristique des sociétés modernes. Son importance n’a d’égal que les moyens mis en place pour recueillir et amasser des renseignements. Parmi ces moyens, les nouvelles technologies de surveillance et de contrôle et surtout les manières de les déployer soulèvent un certain nombre d’enjeux éthiques qui, en avril 2008, ont fait l’objet d’un avis de la Commission de l’éthique de la science et de la technologie : Viser un juste équilibre (...) : un regard éthique sur les nouvelles technologies de surveillance et de contrôle à des fins de sécurité́. S’appuyant sur cette réflexion, cet article a pour objectif de montrer en quoi le déploiement des nouvelles technologies de surveillance et de contrôle constituera un défi pour la réflexion éthique dans la prochaine décennie. Les grandes lignes de l’avis et les technologies qui y sont abordées sont brièvement présentées. (shrink)