DELIMITAÇÕES DO INTERESSE PÚBLICO NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E A IMPORTÂNCIA DE UMA EMPRESA ESTATAL NO SETOR.

O objetivo deste artigo é propor uma revisão da interpretação do exercício da atividade sancionatória da Administração Pública enquanto um poder-dever. Para tanto, analisa-se a teoria da regulação responsiva, que argumenta que punição e persuasão devem ser estratégias complementares na busca de alcançar a conformidade, bem como as inovações trazidas pela Lei nº 13.506/2017, particularmente quanto à possibilidade de que o Bacen e a CVM, em certos cenários, deixem de instaurar processos sancionadores, utilizando outros instrumentos mais efetivos. Assim, defende-se caber (...) ao agente público, diante de eventual irregularidade, se utilizar da ferramenta mais bem capacitada para promover os objetivos regulatórios. (shrink)

AS FUNÇÕES DA PROPRIEDADE E O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DOS INTERESSES PRIVADOS E PÚBLICOS.

O artigo apresenta um estudo exploratório sobre o tema dos interesses gerais, propondo uma diferenciação entre interesses genuinamente coletivos e interesses comuns. A defesa de que há interesses genuinamente coletivos é parte essencial das teorias políticas identificadas como “republicanas”. Meu objetivo, porém, não será propriamente defender a visão republicana contra suas adversárias. Pretendo apenas explorar alguns caminhos teóricos que permitem tornar plausível a tese de que nem todos os interesses tidos como “públicos” possuem uma característica única. Defenderei que há uma (...) diferença essencial entre os interesses que chamarei de “comuns”, que resultam da agregação de interesses individuais, e os interesses genuinamente “coletivos”. Não obstante, mesmo que existam interesses genuinamente coletivos disso não se segue que todos esses interesses devam prevalecer sobre todo e qualquer interesse privado ou comum. Há interesses individuais exigíveis sobre a comunidade, que, por definição, prevalecem sobre os interesses da coletividade. Ao final, abordarei a questão de se o princípio majoritário pode ser defendido como modalidade de decisão epistemicamente superior quando se trata de decidir qual é o conteúdo do interesse geral. Palavras-chave: Rousseau, Hobbes. Vontade Geral. Interesse Coletivo. Teorema de Condorcet. Proceduralismo Epistêmico. (shrink)

Examina a relevância da Lei de Acesso à Informação – LAI na consolidação institucional do Ministério Público Federal - MP no Brasil. Analisa a sua a atuação durante o regime militar e no processo de redemocratização após a Constituição de 1988. Aponta a sua evolução como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, assim como seu papel na investigação de fatos nacionais sobre (...) os perpetradores de violações aos direitos humanos. (shrink)

O estudo analisa a compatibilidade das relações especiais de sujeição com os direitos fundamentais, examinando, em especial, o alcance da restrição à liberdade de expressão dos agentes públicos militares prevista no artigo 166 do Código Penal Militar. Defender-se-á que tal limitação justifica-se apenas quando efetivamente prevalentes interesses institucionais ou públicos, reforçando, assim, o sistema hierárquico e disciplinar com vistas à salvaguarda da própria sociedade. Para tanto, invoca-se a necessidade de utilização das técnicas da proporcionalidade e ponderação na análise casuística. Utiliza-se, (...) como substrato, o método hipotético-dedutivo e como fontes precípuas a revisão bibliográfica e as normas jurídicas afetas ao tema. (shrink)

O direito público contemporâneo é pensado a partir do tratamento impessoal dos cidadãos por autoridades e funcionários que agem dentro da moldura jurídica que delimita sua competência e orienta a sua ação ao interesse público. Se a soberania for compreendida a partir do instituto da propriedade (dominium), a relação entre o Estado e o cidadão acaba por espelhar a forma da relação entre senhor e escravo, em que os súditos se encontram submetidos à vontade privada do soberano. (...) Uma tal modalidade patrimonial de Estado mostra-se incompatível com a caracterização do direito público moderno. Neste artigo, identificamos na obra de Jean Bodin o contraste entre, de um lado, o caráter público do exercício da soberania nos regimes legítimos e, de outro, a natureza patrimonial dos regimes despótico e tirânico. No pensamento de Thomas Hobbes, observamos a evolução de uma concepção meramente patrimonial da soberania presente em Elements of law e De cive para uma distinção formal entre a vontade privada e a vontade pública do soberano no Leviathan. Nossa conclusão é que ambos os autores acabam por fornecer, cada um à sua maneira, um aparato conceitual apto para lidar com as características do Estado moderno acima apontadas, cuja repercussão pode ser notada na Filosofia Política dos séculos subsequentes. (shrink)

O presente texto é uma reflexão para a atuação de professores em salas de aula do ensino básico a partir de uma compreensão alargada da expressão interesse do aluno. Como docentes orientadoras do Programa Residência Pedagógica (2018-2019), pudemos observar que uma das mais frequentes preocupações dos professores e dos nossos alunos residentes ao longo da sua atuação na escola é aproximar as experiências e vivências dos alunos dos conteúdos, habilidades e competências que se pretendem ensinar. Buscaremos delimitar alguns significados (...) e pressupostos dessa preocupação, em que a noção de interesse do aluno parece ocupar um lugar proeminente. Tentaremos apresentar e defender um alargamento desta noção, incluindo nela os interesses comuns, partilhados, públicos ou publicizáveis dos alunos na medida em que são estudantes. Defenderemos que é esta noção alargada que precisa ser levada em conta pelas estratégias de aproximação entre as experiências e vivências dos alunos e os conteúdos, habilidades e competências escolares. Ater-se apenas aos interesses particulares ou mais subjetivos dos alunos é, em primeiro lugar, um procedimento inviável; em segundo lugar, significa incentivar cada vez mais os indivíduos a operarem em suas bolhas privadas, privando-os de compartilhar um espaço comum, por princípio igualitário, o que proporcionaria um processo comunitário de formação humana. (shrink)

A INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NOS ORÇAMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMPACTOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS.

O presente trabalho teve por intenção discutir as mudanças nos planos econômicos, político - via acumulação flexível - e culturais - via discurso pós-moderno, que trazem mudanças para a manifestação cultural do futebol. À luz do materialismo histórico e dialético foi possível compreender que o fenômeno futebol tem passado por um processo de mercadorização cujo grande interesse, no campo do espetáculo, não é proporcionar para os espectadores um futebol arte, como já existiu, mas sim, movimentar uma indústria esportiva bilionária.

O interesse de Lefort pelos direitos humanos se dá pelo seu significado simbólico e, consequentemente, pela forma como tais direitos se tornaram constitutivos da sociedade política a ponto de serem considerados pilares de sustentação do regime democrático. Ao pensar os direitos a partir de seu caráter simbólico, Lefort compreende a possibilidade das mudanças sociais a partir das reivindicações geradas pela representação social dos diversos modos de existência.

A partir da temática abordada no filme Gattaca - a experiência genética , que trata de uma sociedade adepta da eugenia; mostraremos quais são as implicações morais que essa prática pode ocasionar em uma sociedade, bem como as diversas discriminações. Em contra-argumento a essa prática, abordaremos a teoria de Peter Singer em prol do princípio da igual consideração de interesses, demonstrando que dessa maneira teríamos sociedades menos discriminatórias. Enfim, queremos mostrar que caso não nos alertemos para as questões abordadas por (...) Singer, nós, agentes morais, faremos emergir uma sociedade preconceituosa, tal como vemos no filme Gattaca.: From selected themes in the movie Gattaca - A genetic experiment that describes a eugenics society, we will show what are the moral implications of the eugenic practice to the society as well as its several kinds of discrimination. We will argue against such practice by appropriating Peter Singer’s theory on behalf of the principle of equal consideration of interests by showing that societies based on it would be less discriminatory. Finally, we show that if we do not consider the issues raised by Singer we, moral agents, will make emerge a prejudiced society similar to that narrated by the movie Gattaca. Key words : Moral, Equality, Eugenie, discrimination. (shrink)

O presente artigo busca analisar de que modo os problemas da segurança e da economia das punições passam a ser centrais no cálculo político-econômico da racionalidade neoliberal. Como propõe Michel Foucault em seu curso Nascimento da Biopolítica, de 1979, a tecnologia de governo neoliberal conceberia o aparato estatal como “efeito móvel de um regime de governamentalidades múltiplas”. É o enfoque econômico, portanto, que permitirá pôr à prova a eficácia da ação governamental, a partir da avaliação do custo-benefício das intervenções na (...) esfera do mercado e da sociedade, conforme a proposição dos teóricos neoliberais. Essa crítica mercantil direciona-se ao que é concebido como “dispêndio” das ações econômicas do poder público, dado que o mercado se torna “uma espécie de tribunal econômico permanente em face do governo”, como sugere Foucault. Nesse cenário, no qual se ampliam as demandas punitivas, a eficiência de atuação do sistema de justiça criminal dos Estados será medida pela avaliação do mercado e da economia, tendo em vista os seus efeitos. Tratar-se-á, então, de refletir sobre o funcionamento do poder punitivo em moldes econômicos, isto é, pela via da problematização dos custos da delinquência e dos modos de torná-los o menos dispendioso possível e com a máxima eficiência. (shrink)

One of the major problems posed by the human rights issue to philosophy is its philosophical foundation. The background of this discussion raises questions such as: how can one philosophically explain / justify the demand for human rights recognition? This paper focuses on the argumentative basis on which Höffe structures his proposal. For him human rights are closely connected to the concept of justice. This concept must be understood primarily as an exchange (Gerechtigkeit als Tausch). Although the concept seems simple, (...) it offers many difficulties regarding its foundation. (shrink)

En el presente estudio procuraremos determinar los dos ejes de la ética unamuniana, que, al estar vinculados con el dualismo antropológico “yo-íntimo” y “yo-público”, podríamos condensar en los conceptos de “bondad” y “obra”. Unamuno, en cuanto heredero del romanticismo y del existencialismo, consideró que lo fundamental, en términos axiológicos, era que los individuos aprendiesen a “ser buenos” y no a “hacer [meramente] el bien”, ya que solo a través de la pureza del sentir, es decir, de la “bondad ética”, (...) el “sujeto moral” podría constituirse como una “persona” a través de sus “obras”. En este aspecto, la relación de la ética unamuniana con los “oficios” es decisiva, ya que cada “individuo” a través de su “profesión” está llamado a formar su “persona”. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o papel das mulheres no fortalecimento do candomblé por meio de suas variadas atuações desde a sacerdotal, a ritualística, a comercial, até a política. A metodologia utilizada está calcada no trabalho de campo e investigação participante em alguns terreiros e diálogo com lideranças religiosas no território de Cachoeira, no estado da Bahia; concentrando a análise na função destas mulheres na organização de festas públicas como a da Boa Morte e a de Iemanjá (...) e outras, como a da Pechincha e a feijoada de Mãe Preta; abrangendo toda a atuação feminina que vai desde o enfrentamento público e a própria construção logística e financeira destas intervenções, que contribuem para uma imagem positiva da cultura de matriz africana praticada no interior de templos religiosos, como até o reconhecimento destas para o processo de inclusão, na atualidade, de toda uma população marcada pela Escravidão Oficial, que historicamente foi excluída do desenvolvimento por práticas de preconceito, racismo e discriminação. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a experiência pedagógica na comunidade do Curuzu por meio da coordenação pedagógica na Especialização Lato-Sensu intitulada “Metodologia dos Estudos Africanos e Afro-Brasileiros” das Faculdades Integradas Olga Mettig em 2007. O Objetivo Geral foi a capacitação de profissionais de educação e áreas afins sobre a lei 10.639 e sua operacionalidade no trabalho pedagógico, seja ele, realizado em sala de aula ou em outro espaço coletivo de aprendizagem. Os Objetivos específicos foram: fornecer subsídios pedagógicos (...) sobre a lei 10.639 e promover interação pedagógica entre as várias matrizes culturais formadoras do território brasileiro. Este curso pretendeu atender a operacionalidade da lei 10.639/03 tendo como principal público – alvo educadores e graduados na área de ciências humanas e sociais. Os principais resultados dessa experiência estão em torno do acesso aos educadores e educadoras a teorias decoloniais e antirracistas. (shrink)

A questão feminina não é um tema visado por Arendt. O paradoxo encontrado por algumas teóricas em relação ao fato desta reconhecer-se enquanto judia, mas não enquanto mulher, faz afastar a essência do pensamento político arendtiano do movimento filosófico do feminismo, acusando Arendt de ceder à hegemonia masculina. Este prisma perde muito ao não reconhecer como sua crítica da modernidade oferece uma base sólida para pensar a mulher contemporaneamente. Sobretudo, tolhe a saída mais digna: a que reconhece o humano. O (...) escrito, a partir da revisão bibliográfica de obras como Entre o Passado e o Futuro (ARENDT, 2016) e Feminism theory and Hannah Arendt’s concept of public space (BENHABIB, 1993a), propõe demonstrar como o sujeito arendtiano, na condição de original, capaz de ação e na imprevisibilidade, existe e age no ínterim do passado-futuro é o sustentáculo teórico dos principais quadros dessa última fase do feminismo. O ponto central é retomar a discussão sobre teorias que retiram do ser a capacidade de agir, reduzindo-os ao homogêneo, e fazer a crítica às teorias contemporâneas sobre as mulheres. A partir da pesquisa, foi possível levantar diversas pensadoras que, iluminadas pela teoria de Arendt, pensam horizontes femininos para uma nova política. (shrink)

Esse artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a privatização do ensino no Brasil desde os anos 60 até o período de redemocratização em 1988. Com os debates sobre a educaçãosendo travados em diversos momentos históricos, a diferença entre as frentes únicas formadas, seja do lado do ensino público como do privado serão demonstradas. A Campanha em defesa da escola pública no processo de tramitação da LDBEN aprovada em 1961, o golpe militar e sua reformas assim como (...) o período da reabertura democrática foram momentos de intensas disputas pela educação nacional, onde diversos sujeitos se articulavam para defender seus interesses. Não limitamos aqui a análise a apenas dois blocos homogêneos, mas tentamos demostrar as articulações entre os intelectuais, pontuando suas diferenças mais marcantes e o esforço para se tornar hegemônicos na educação nacional. (shrink)

O artigo propõe uma reflexão em torno aos desafios que emergem diante da luta pela preservação das comunidades tradicionais e populações originais dentro de um país onde impera o genocídio praticado nos espaços rurais a partir dos interesses de latifundiários, das grandes corporações do agronegócio exportador e de seus apoiadores.

O texto tem como objetivo desenvolver reflexão atualizada em relação à pedagogia das competências como tendência pós-moderna à luz da pedagogia histórico-crítica. É apresentado em três partes além da introdução e conclusão. Na primeira, pretende-se caracterizar a pedagogia histórico-crítica; segunda, algumas críticas à pedagogia das competências; terceira, revelar a relação entre a pedagogia das competências e a educação do estado de São Paulo; na conclusão, a necessidade urgente de resgatar a concepção de educação pautada na totalidade, superação da visão individualista, (...) defesa dos interesses planetários e universais, as questões éticas, ambientais, justiça social e valorização da vida. (shrink)

Num tempo em que os média, assoalhados pelas novas tecnologias, começam a deixar de cumprir a sua função mediadora e de teatro das operações sociais, tem lógica falar do esgotamento da utopia em favor da distopia. Não tem mais sentido abordar a utopia democrática, quando o poder apenas pretende garantir o lealismo do cidadão, a fidelidade acéfala no altar do politicamente correcto. O sistema categorial que caracterizava o espaço público em parte do século XX, espaço simbólico de democracia em (...) acção, perdeu toda a significação. Consumismo, fidelidade do cidadão, desempenho são as noções que agora fazem sentido e ganham significância, num mundo que caminha para a insignificância. (shrink)

O Correio Interceptado, que se compõe de 63 Cartas, fornece ao longo dos seus textos exemplos vários sobre o modo de estar em política. Aí são examinados com crítica espirituosa e intransigente diversos actos do poder político em exercício e tratam-se muitos assuntos de interesse para a história contemporânea. O modelo do periodismo da emigração londrina abriu a via, o arquétipo está agora instalado e projecta-se na produção dos periódicos deste período. Da autoria de José Ferreira Borges, emigrado em (...) Londres, ao mesmo tempo que outros, como Simões Margiochi e Ferreira de Moura, estas Cartas merecem, no campo da crítica da política e no quadro do novo paradigma comunicacional, a maior atenção. (shrink)

No Brasil, a vida nas cidades, o habitar e as diversas formas de se relacionar e de produzir o espaço entre os citadinos vêm adquirindo novas configurações nas últimas décadas. A partir disso, a cidade na contemporaneidade apresenta-se como um importante elemento analítico pela dinâmica histórica, econômica, política, cultural e espacial que lhe é inerente. Como efeito dos processos espaciais, novas paisagens, formas, estruturas e conteúdos eclodem no tecido urbano, transformando e impactando a vida social em suas diversas escalas. Partindo (...) disso, este artigo analisa o processo de fragmentação espacial na cidade de Montes Claros/MG sob a perspectiva da mobilidade urbana. Para essa finalidade, realizou-se o levantamento, e, posterior análise das recentes obras de mobilidade realizadas pelo poder público na cidade após o ano de 2018, com registro iconográfico. Todavia, esta ação do poder público deve ser compreendida de forma ampla e crítica, pois, evidenciou-se, a partir de aspectos da mobilidade urbana, características gerais de fragmentação espacial nesta cidade média. Tal processo se materializa, entre outros condicionantes, pela segmentação do tecido urbano, em razão, especialmente, dos usos sociais distintos do espaço. A metodologia adotada foi quali-quantitativa, com análise teórica, pesquisa documental e pesquisa de campo. (shrink)

Resumo Este artigo analisa parte do discurso que a Igreja Católica teceu sobre as mulheres, enfatizando o tema da maternidade durante o século XIX. O enfoque parte da Bulla Sylabus (1864), expedida no pontificado de Pio IX, e da encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII. Entre a segunda metade do século XIX e a Primeira Guerra Mundial, a Igreja passou pelo processo conhecido como "romanização", caracterizado pela preocupação moral e disciplinar do clero diante de críticas do laicado, além (...) da promoção de ordens e congregações religiosas. O objetivo deste artigo é, portanto, discutir como aquela instituição definiu um papel social feminino vinculado à ideia do amor materno, divulgado como natural e incondicional. A partir da contribuição dos estudos de gênero, aborda a atribuição de características masculinas e femininas para a distinção não apenas biológica entre homens e mulheres. Concluiu-se que, na longa duração, o discurso católico passou de uma postura misógina - de recusa do sexo feminino - à incorporação das mulheres como público essencial para a sustentação do catolicismo diante das propostas de laicização da sociedade ocidental contemporânea. Palavras-chave: Mulheres; Discurso católico; Maternidade; Gênero.This paper discusses part of the discourse that the Catholic Church built in order to define woman's role in the 19th century, emphasizing representations of motherhood. The focus starts with Pius IX's Bulla Sylabus (1864) and Pope Lion XIII's Rerum Novarum (1891). Between the second half of the 19th century and World War I, the Catholic Church underwent a process known as "Romanization", characterized by the clergy's moral and disciplinary concern in face of the laity's criticism, and by the promotion of new religious orders and congregations. The paper considers, therefore, how the Catholic Church defined a social female role linked to the idea of maternal love, diffused as natural and unconditional. With basis on the contribution of cultural history and gender studies, it demonstrates how that Church attributed male and female characteristics to the distinction not merely biological between men and women, associating the latter with the idea of motherhood and natural love for their children. It concludes that, through time, the Church has changed its misogyny discourse - refusing the female sex - into one that incorporates women as essential to support Catholicism in facing the laicization of contemporary western society. Key words: Women; Catholic discourse; Motherhood; Gender. (shrink)

A formação socioespacial e histórico-cultural do Alto Uruguai rio-grandense foi pautada pela ação do Estado, em especial pela atuação da Diretoria de Terras e Colonização. Ao mesmo tempo, os vários grupos sociais envolvidos reagiram e resistiram, interferindo no curso do processo desencadeado pelos diferentes governos. A região era coberta por uma densa floresta, com presença de ervais, que servia de moradia e sustento para caboclos e indígenas. Grande parte das terras era devoluta, na ótica governamental, públicas. Por isso, o poder (...) público as vendeu para imigrantes, com a finalidade de ampliar sua densidade demográfica, desencadeando vários conflitos étnico-culturais. (shrink)

RESUMO O semioticista Iuri Lótman escreveu contribuições decisivas no campo da semiótica da literatura. No entanto, ao longo dos anos 70 passa a ampliar seu universo de interesses para além do texto literário, trazendo contribuições para os estudos do cinema, das artes plásticas e mesmo das normas de etiqueta da nobreza russa. Neste artigo pretendo introduzir as contribuições de Lótman no campo da semiótica da cena e demonstrar como o semioticista russo realiza reflexões importantes em um campo até então pouco (...) explorado dentro dos estudos semióticos. Ao analisar o caráter do espaço teatral, as relações entre texto e código, o papel da semiótica teatral e do ensemble cênico, Lótman retoma o caminho aberto pelo Círculo Linguístico de Praga e antecipa flancos de interesse que só recentemente seriam explorados pela semiótica teatral. ABSTRACT The semiotician Yuri Lotman wrote decisive contributions to the field of semiotics of literature. However, throughout the 1970s he expanded his universe of interests beyond the literary text contributing to the study of cinema, fine arts and even Russian nobility’s code of behavior. In this article, I introduce Lotman’s writings in the field of theatre semiotics to demonstrate how the Russian semiotician brings important considerations to a field until then underexplored within semiotic studies. His reflections on the nature of the theatrical space, on the relations between text and code, on the role of theatre semiotics, and on the theatrical ensemble enlarged the path opened by the Linguistic Circle of Prague and anticipate discussions that only recently started to be explored by the semiotics of theatre. (shrink)

Os últimos anos foram marcados pelo crescimento notável da produção artística/poética em língua de sinais, com a presença cada vez mais efetiva de poetas slamers na cena nacional. O efeito mais direto disso é a vitrinização das interseccionalidade que atravessam as múltiplas identidades surdas, expostas tanto nas performances síncronas das apresentações nos slams, de forma presencial ou virtual, quanto na poesia.doc. A poesia Boneca Invisível utiliza elementos cinematográficos para potencializar sua narrativa e discutir os efeitos mais diretos da violência sofrida (...) por ela, vivido por tantas mulheres, negras, surdas. Fazemos observações de cunho teórico-epistêmico, do feminismo negro em direção ao feminismo negro surdo, e também de interesse prático, que ocupa-se dos meios de produções que são acessados para a composição da poesia surda, suscitando um alargamento conceitual para abarcar textualidades corporais como produções literárias legítimas, além do reconhecimento técnico das ferramentas acionadas e dominadas pela poeta para sua produção textual literária de denúncia. (shrink)

Este artigo tem como objetivo discutir algumas das teses centrais do físico teórico e epistemólogo John Michael Ziman relativas à dimensão social da ciência. Ziman sustenta que, para um melhor entendimento das mudanças ocorridas na prática científica contemporânea, sobretudo das consequências geradas nas últimas décadas pelo que ele denominou de "ciência pós-acadêmica", é necessária uma abordagem que inclua aspectos não somente filosóficos, mas também sociológicos e históricos. Segundo Ziman, a supervalorização, na ciência pós-acadêmica, de valores ligados a uma cultura gerencial (...) tem como consequências, a curto prazo, a alteração do éthos mertoniano e dos princípios filosóficos utilizados historicamente pelos cientistas como ideais reguladores; e, a longo prazo, a redução da capacidade cognitiva da ciência de produzir "novos mapas" da realidade. Ao analisar alguns conceitos-chave da obra de Ziman, tais como "consensibilidade", "consensualidade", "conhecimento público" e "ciência pós-acadêmica", esperamos debater a concepção de ciência desse autor, ainda pouco citado no Brasil. The main objective of this article is to discuss some of the central theses on the work of the physicist and epistemologist John Michael Ziman concerned with the social dimension of science. Ziman supports the thesis that in order to have a better understanding of the recent changes in scientific practice, especially the consequences brought by a new mode of knowledge production, in the last decades, which he names "post-academic", it is necessary a new methodological approach is necessary that includes, not only philosophical aspects, but also sociological and psychological ones. According to Ziman, one of the consequences of the overvaluation of a managerial culture in post academic science is, in the short term, the deflation of the Mertonian ethos and also of the philosophical principles which were historically shared amongst scientists as regulatory ideals; and in the long run, the major consequence of post-academic science would be the reduction of cognitive capacity of science to produce "new maps" of the world. By the analysis of some key-concepts in Ziman's work, such as "consensibility", "consensuality", "public knowledge" and "post-academic science", we aim to make the Brazilian reader acquainted with his conception of science. (shrink)

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre a emergência da modernidade, a consolidação do pensamento científico moderno e suas consequências especificamente indesejáveis no domínio da política. Para isso, baseio-me no pensamento de Hannah Arendt. Arendt destaca três eventos como os principais precursores da era moderna: a exploração dos continentes, a Reforma e a invenção e utilização do telescópio. Discuto brevemente a relação desses eventos com a alienação do mundo, tal como entendida por Arendt, e me aprofundo nas novidades relativas à (...) ciência. Menciono Galileu e a revolução copernicana, o método experimental e quantitativo, o papel da fabricação de instrumentos na produção do conhecimento, o critério avaliativo de sucesso prático e o raciocínio lógico-matemático como elementos que passam a moldar a atividade científica. A partir daí, destaco a tendência, descrita por Arendt, do pensamento científico moderno em abarcar os mais diversos campos da vida cotidiana, especialmente seu âmbito público. Concluo destacando o modo como o pensamento cientificista – que possui características próprias do homo faber – mina a possibilidade de ação quando adentra a esfera política. Na medida em que “ser livre e agir é a mesma coisa”, impede também a manifestação da liberdade. Mais do que isso, abordo como o cientificismo vai à contramão da pluralidade, da singularidade e da espontaneidade humanas. Os governos totalitários e as sociedades de consumo são exemplos extremos e reais do que a racionalidade do homo faber pode fazer quando substitui o campo da ação. Ao finalizar, destaco um grande desafio que temos pela frente. (shrink)

Este artigo tem como objetivo principal identificar no pensamento de Habermas elementos que permitam refletir sobre questões referentes às relações entre teoria e prática presentes no discurso educacional, especialmente as relacionadas à formação de professores. Resulta de inquietações provocadas pelo predomínio de um discurso educacional impregnado pela tendência a privilegiar a prática e, de certo modo, negar a teoria, apoiando-se numa ideia de formação restrita a dimensões puramente instrumentais. O lugar da teoria e da prática nos processos de construção do (...) conhecimento na formação de professores não é consensual nem nos discursos a respeito do tema tampouco na produção acadêmica. É possível identificar algumas tendências nos encaminhamentos das discussões sobre as relações entre teoria e prática no contexto educacional. Uma que, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade da teoria para os processos de formação de professores, entende que a teoria nem sempre se aplica à prática ao afirmar, por exemplo, que a teoria é uma coisa e a prática é outra. Outra defende a supremacia da prática para uma formação mais efetiva; agrupa argumentos como “muita teoria e pouca prática”. A partir das contribuições de Habermas, expressas especialmente em Conhecimento e Interesse e Teoria e Prática, analisam-se as formas de inter-relacionamento entre teoria e prática a partir do papel da autorreflexão enquanto atitude capaz de oferecer condições para a compreensão dos mecanismos que contribuem para a dicotomia não só entre teoria e prática, mas também entre conhecimento e interesse. O diálogo com as contribuições de Habermas convida e, ao mesmo tempo, provoca o campo e o discurso educacional a reverem as formas como pensam e formulam seus projetos de formação. Sobretudo, acerca das condições de essa formação permitir que os sujeitos destinatários participem de forma mais autônoma desse processo e tomem o mundo da vida como ponto de articulação entre conhecimento e interesse, e consequentemente, entre teoria e prática. Nessa perspectiva, o exercício da autorreflexão como metodologia é que permite, de fato, uma visão integradora entre teoria e prática. Palavras-chave: Teoria e prática. Conhecimento e interesse. Formação. Autorreflexão. (shrink)

A presente pesquisa propõe apresentar, pela primeira vez na área de conhecimento das Ciências da Religião, a análise do pensamento jusnaturalista de John Finnis acerca do aspecto humano da religião. Nas obras de sua autoria, Finnis apresenta uma reconstrução inovadora da teoria do direito natural de Aristóteles e Tomás de Aquino. Tal inovação foi publicada em 1980, sob a orientação de Herbert Lionel Adolphus Hart, que foi seu mentor quando na conclusão de seu doutorado, sendo que este último lhe propôs (...) o título da obra Natural Law and Natural Rights - Lei Natural e Direitos Naturais, o qual foi acolhido. A primeira publicação desta obra no Brasil ocorreu somente em 2007, pela editora Unisinos. Finnis enfatiza em suas obras a possibilidade de, por meio da razão prática, ser possível a identificação de sete bens humanos que ele mesmo os caracteriza como fundamentais básicos, dentre eles a Religião. Tais bens, segundo a sua compreensão acerca da teoria da lei natural de Aristóteles e Tomás de Aquino, consistem em valores inerentes ao ser humano, e, por assim o serem, são essenciais para o florescimento humano de cada indivíduo. Dessa forma, essa dissertação propõe-se a analisar como a teoria do direito natural de John Finnis colabora para pensar o lugar da religião no espaço público, no que condiz a sua ressignificação como fundamento ético para a formação dos direitos humanos. A análise será realizada mediante a leitura das obras do autor acerca deste tema, principalmente Natural Law & Natural Rights e Religion & Public Reasons. Como resultado geral, indica-se a necessidade de se fundamentar eticamente os direitos humanos sob a base dos bens humanos fundamentais básicos da teoria do direito natural de John Finnis. Sendo assim, fundamentando-se os Direitos Humanos na Religião, considerando-a de tal maneira, como bem fundamental básico, será possível pensar a importância do seu lugar na esfera pública. Como bem humano fundamental básico, a religião passa a ser entendida, segundo o autor determina, como essencial bem para o florescimento humano, assim como, para o bem comum da sociedade como um todo. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 Resumo Este estudo analisa, por meio das cartas produzidas pelos prelados do século XVIII, o emprego dos ritos litúrgicos e festas oficiais em prol da afirmação da autoridade da Igreja e do Estado na capitania de Minas Gerais. Àquela altura, a engrenagem do governo colonial, que envolveu atividades administrativas, econômicas e militares; não prescindiu de um aparato de representação pública dos poderes. Tratados sobre a doutrinação dos gentios circulavam pela Europa; os ritos e (...) festas oficiais eram regulados pelas Leis do Reino e constituições diocesanas. Deveriam teatralizar a ordem colonial de dominação, produzir admiração, temor e respeito nas pessoas. As autoridades coloniais eram obrigadas a tomar parte nos ritos, de modo a reafirmar a ordem colonial e defender a hierarquia e o domínio dos espaços conquistados. Palavras-chave: Igreja Católica; episcopado; colonização; visitas pastorais; liturgia.This study examines, through various correspondences in the eighteenth century, the use of liturgical rites and official parties in order to affirming the authority of church of state. Gear colonial involved several activities - administrative, economic and military; but also understood an apparatus of public representation of powers. Treaties about the indoctrination of the gentiles circulated throughoutEurope. The rites and official celebrations were regulated by laws ofkingdom and diocesan constitutions. They should dramatize the colonial order of domination, produce admiration, fear, and respect in people. The colonial authorities were obliged to take part in them; aimed at reaffirm the colonial order and defend to the hierarchy and the domination of the conquered areas. key-words: Catholic Church; episcopacy; colonization; pastoral visits; liturgy. (shrink)

Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas, no Brasil, em um contexto de transformação do Estado, que buscava afastar-se da intervenção direta na ordem econômica e adotar um modelo gerencial, focado mais na fiscalização e regulação dos serviços públicos, do que em sua prestação direta. Os resultados indicam que os limites do poder (...) regulamentar dessas agências, entretanto, é objeto de controvérsia, face aos limites decorrentes do princípio da legalidade. (shrink)

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria (...) da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável. (shrink)

Entendemos a Educação Infantil em amplo sentido, isto é, há um leque de conceitos em que pode-se gozar dentro da Pedagogia e as Ciências da Educação, é nessa modalidade de ensino que podem-se englobar todas as esferas educativas vivenciadas pelas crianças de, conforme Lei, 0 à 5 anos de idade, pela família e, também, pelo próprio corpo social, antes mesmo de atingir a idade educativa obrigatória que é, vide Lei, aproximadamente a partir dos 7 anos de idade. A EI também (...) pode ser considerada como uma das mais complexas fazes do desenvolvimento humano, em diversas esferas, seja ela a intelectual, emocional, social, motora, psicomotora, etc. uma vez que tratam-se de crianças que, muitas vezes, têm o primeiro contato com um novo ambiente, que é o ambiente escolar. Diante disso, torna-se primordial a inserção das crianças em berçários, creches e Educação Maternal, também denominado de pré-escola, para que as mesmas interajam entre seus semelhantes e comecem a aproximar-se da vida social e educacional, estando preparadas para uma nova etapa educacional. Mediante essa perspectiva da vida psicopedagógica das crianças, Kuhlmann Júnior ressalta que: Pode-se falar de “Educação Infantil” em um sentido bastante amplo, envolvendo toda e qualquer forma de educação da criança na família, na comunidade, na sociedade e na cultura em que viva (2003. p. 469). -/- Mediante a análise de Kuhlmann, logo, a EI designa a periodicidade regular a uma entidade educativa exterior ao domicílio, isto é, trata-se do lapso da vida escolar em que se volta-se, pedagogicamente, ao público entre 0 e 5 anos de idade no Brasil; vale salientar que nessa idade entre 0 e 5 anos, as crianças não estão submetidas a obrigatoriedade do ingresso na vida escolar. A Constituição brasileira de 1988 define no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto), Seção I (Da Educação), Artigo 208 que: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Inciso IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. (Constituição Federal, 2016. p. 63). -/- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especificamente a Lei 9394/96, denomina a Creche como sendo a entidade responsável por promover o primeiro contato das crianças com o ambiente escolar, a idade é determinada como sendo de 0 a 3 anos de idade (Artigo 30. Inciso I). Também denomina de pré-escola a instituição responsável pelo ensino de crianças entre 4 e 6 anos de idade (Artigo 30. Inciso II). Não obstante, mediante Lei 11274/06 que reedita o Artigo 32 da Lei 9394/96, o ensino fundamental passou a ser de 9 (nove) anos de idade e não mais de 8 (oito), logo, as crianças que com 6 (seis) anos de idade não eram submetidas a obrigatoriedade do estudo, passaram a fazer parte da conformação obrigatória, isto é, elas já não fazem mais parte do ensino eletivo ou optativo da pré-escola e sim do ensino fundamental obrigatório. -/- Dito isto, a LDB diz na Seção II (Da Educação Infantil) e no Artigo 29 que a Educação Infantil é tida como a primeira etapa da Educação Básica, e tem por objetivo, a promoção e o favorecimento do desenvolvimento integral da criança de 0 à 5 anos de idade, nos mais variados aspectos possíveis, sendo eles o físico, psicológico, intelectual e social, sendo mais que uma complementação da instrução familiar e da sociedade (BRASIL, 2005. p. 17). Seguindo a linha teórica acerca das crianças, o Artigo 30, da mesma, ressalta que a EI será promovida por meio de creches para crianças de 0 a 3 anos e em pré-escolas para o público entre 4 e 5 anos de idade, como enaltecido supracitadamente. No que se refere a avaliação, no Artigo 31 esse processo será feito porventura do acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem que haja quaisquer tipos de promoção, mesmo que vise o acesso ao Ensino Fundamental. -/- Vale enfatizar que essa modalidade de ensino tem uma finalidade pedagógica, um trabalho que se apropria da realidade e dos conhecimentos infantis como estopim e os amplia mediante atividades que tem uma certa significação concreta para a vida dos infantes e, isocronicamente asseguram a aquisição de novos conhecimentos. Doravante e por meio dessa perspectiva, é imprescindível que o educador da EI preocupe-se com o arranjo e aplicação dos trabalhos fazendo, assim, uma contribuição para a ascensão do infante de 0 a 5 anos. -/- O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 ressalta que deve-se levam em conta que os infantes são distintos entre si, isto é, que cada um possui um ritmo peculiar de aprendizagem. Dito isto, o educador deverá preparar-se para promover aos educandos uma educação alicerçada na condição de aprendizagem peculiar de cada um deles, considerando-se bastante singulares e com particularidades. Para isso, o governo deverá fornecer um alicerce na formação dos educadores, preparando-os para enfrentar esse mundo repleto de dificuldades mas, no fim, de uma extensa realização pessoal e profissional. Ante as características peculiares dos ritmos das crianças, o grande desafio que ora implica na EI é com que os profissionais consigam compreender, conhecer e reconhecer o jeito peculiar dos infantes serem e estarem inseridos no mundo. O RCN da modalidade EI ainda explicita que a entidade promovente da EI deve tornar acessível a todos os infantes que ora frequentam-no, indiscriminadamente, elementos culturais que enriquecem a ascensão e a inserção social dos mesmos. -/- A EI é caracterizada, historicamente, pelo assistencialismo reduzido e a um recinto que vise, primordialmente, os cuidados com os infantes. Ao passo dos anos, e diversas metamorfoses ocorridas nas tendências educacionais, passou a ser teorizada como um simples processo educativo. -/- Paulo Freire (1921-1997) já alertava que: Quando se tira da criança a possibilidade este ou aquele espaço da realidade, na verdade se está alienando-a da sua capacidade de construir seus conhecimentos. Porque o ato de conhecer é tão vital quanto comer ou dormir; e eu não posso comer por alguém (FREIRE, 1983. p. 36). Logo, nesse contexto é sumamente impossível desassociar os termos cuidar e o educar, eixos cêntricos que dão características peculiares na constituição do espaço e do ambiente escolar nesse lapso da educação. Doravante, contradizendo ao que muitos ainda pensam o cuidar e o educar não remetem à perspectiva assistencialista e ao processo de ensino e aprendizagem dos mesmos, uma vez que ambos complementam-se, além de integrarem-se para uma melhor promoção do desenvolvimento do infante, no que se refere à edificação de sua autonomia e totalidade. -/- O infante carece de cuidados básicos no que se refere à saúde, os quais pode ser obtido mediante uma alimentação saudável e balanceada, assepsia, educação física, momentos de ópio, entre outras inúmeras situações peculiares à crianças e que exigem do educador uma atenção especial em relação aos cuidados com a criança. Todavia, é primordial que o profissional da EI desenvolva um trabalho educacional voltado ao favorecimento e a condução para a descoberta e edificação de sua identidade, apropriando-se de saberes necessários à constituição da autonomia tanto do infante, que ora se torna imprescindível quanto do próprio educador. -/- No que tange a afetividade na EI, falamos de uma constituição do cenário contemporâneo dos ambientes escolares e que, no futuro, tornara-se sumamente imprescindível algum marco ou lapsos que persistem e poderão persistir na educação futura do fundamental e até mesmo do médio ou ensino universitário, principalmente questões de vivência com os outros. Compreensão do outro, desenvolvimento de projetos, percepção da interdependência, de não à quaisquer tipos de violência, administração de possíveis conflitos, descoberta do outro, participação em projetos comuns, prazer no esforço alheio, cooperativada são essenciais nesses primeiros anos escolares e, para que isso torne-se realidade, é necessário que se abra um leque de possibilidades para o futuro mediante a formação atual dos educadores, logo com um alicerce maior em suas formações, o educador(a) estará preparado para atuar frente ao infante, unindo esse lapso fundamental de sua vida dos primeiros anos escolares. -/- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -/- BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. -/- _______. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/1996. Brasília, 2005. -/- _______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. -/- FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1983. -/- KUHLMANN JR., M.. Educando a infância brasileira. In: LOPES, E. M. T.; FILHO, L. M. F.; VEIGA, C. G. (Org.). 500 anos de educação no Brasil. 4ªed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. -/- LEÃO, J. L. de S. Educação Infantil no Brasil: Algumas Considerações. In: LEÃO, J. L. de S. O processo de inclusão escolar na educação infantil sob a ótica de assessoras pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Natal/RN. 2008. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) – Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018. p. 18. (shrink)

A crise dos modelos de representação fundadas em unidades coerentes e ordenadas parece ter como um dos traços o que Bruno Latour (1993) chamou de “híbridos”(1). Os híbridos são a figura da multiplicidade que não cabe em categorias e que a modernidade “varia para baixo do tapete”. Atualmente, assistimos ao “retorno dos que nunca foram”, que interpelam de forma contundente nossas formas de vida, fortemente apoiadas na técnica. Mas como apreender os fluxos de discursos e práticas mediatizadas que nos atravessam (...) sem cair nas armadilhas do tecnicismo? Que configurações poderiam hoje assumir práticas e discursos críticos? Que agenciamentos propor? Tentar compreender o estatuto do tecnológico, do político, do artístico, do urbano e do banal como “artes do fazer” parece-nos uma tarefa urgente e necessária. Gilles Deleuze (1977), em “Kafka, por uma literatura menor” (2), deixa-nos uma importante pista, ao afirmar, em sua definição de agenciamento, que “a técnica é antes de tudo social”. A direção nos permite avançar para além das concepções instrumentalistas e dicotômicas da técnica e percebê-la enquanto processo complexo de mediação. De fato, como também afirmava Simondon (1989), os objetos técnicos sempre foram gerados por mediação e geradores de mediação(4). O presente número da Revista Logos traz justamente contribuições para fomentar esse debate e para compor o já vasto quadro das cartografias sobre tecnologia e sociabilidade no Brasil, no campo das possibilidades de mediação sociotécnica. Trata-se de um número especial, organizado dentro da parceria PPGC-Uerj e Centre d’Etudes sur l”Actuel et lê Quotidien (CEAQ) - Paris V, com a colaboração do Professor Stéphane Hugon, coordenador do GRETECH, grupo de pesquisa sobre Tecnologia e Quotidiano. Se, por um lado, o conjunto de artigos compartilha determinados referenciais teóricos, por outro, acolhe também visões próprias, forjadas a partir de diferentes experiências sociais e em distintos contextos culturais. Em comum, todos partem de certa forma da percepção de que as mediações presentes nos processos de sociabilidade podem colaborar nos processos de negociação com as regras e códigos sociais vigentes para inventar outros possíveis. Todos, de certa forma, dão a ver, em seu conjunto, que entramos numa arena onde os diversos elementos que constituem o social interagem e ganham novos contornos: o político não dialoga apenas com o “ideológico”, mas também com o cultural, o subjetivo, o artístico. Da mesma forma, a arte, por exemplo, não diz respeito apenas ao cânone, mas também ao político, ao urbano, ao sensual e ao banal. Com isso, também a noção de tecnologia se amplia e, entendida como “máquina social”, pode ajudar-nos a melhor apreender as dimensões dos fenômenos culturais e de comunicação hoje. Os onze textos reunidos neste número apontam exatamente para o momento singular em que vivemos sob alguns de seus mais diversos ângulos. Stéphane Hugon da Universidade René Decartes-Paris V/CEAQ discute a importância dos processos de apropriação da tecnologia no quotidiano; João Maia e Eduardo Bianchi, da UERJ, abordam a sociabilidade de jovens adolescentes de uma favela carioca como forma criativa de cidadania; Vicenzo Susca, da Universidade René Decartes-Paris V e da Università di Lingue e Comunicazione de Milão, aborda o aspecto subversivo das tecnologias, através de uma perspectiva transpolítica; Beatriz Bretas da UFMG apresenta estudos de caso sobre modos de organização de redes sociais virtuais no Brasil; Fabio Larocca discute como as tecnologias alteram nosso olhar sobre as dinâmicas sócio-espaciais no contexto das cidades; Florian Dauphin faz uma análise do sofware livre na França, país com uma das mais fortes tradições de organização social desse movimento na Europa; José Pinheiro Neves, da Universidade do Minho, recupera a contribuição de Simondon para uma análise da percepção das imagens nas telas dos computadores; Shangsub Choi, do Korea Information Society Development Institute, aborda as mudanças propiciadas pela internet no quotidiano de pessoas e empresas e as possibilidades de contra-poder; a arquiteta e urbanista Julieta Leite aposta na integração das tecnologias digitais aos tecidos da cidade para a construção de novas experiências espaciais coletivas; Maria da Luz Correia analisa a recuperação da comunicação por cartões postais nos dias atuais. Finalmente, Hedi Zamouri faz uma etnografia da Brigada Anti-Pub, movimento contra o abuso da publicidade nos espaços públicos de Paris e José Cláudio Castanheira resenha o último livro de Shetyl Turkle, “História íntima dos objetos”. A Logos 29, edição especial, chega assim aos leitores com uma gama variada de proposições e de lugares de observação, brindando-nos com novas pistas para a análise de questões que compõem a pesquisa atual no campo da comunicação. Desejamos a todos uma boa leitura. Fernando Gonçalves Editor temático desta edição especial da Logos. Professor adjunto da Faculdade de Comunicação Social da Uerj e membro do Grupo de pesquisa Comunicação, Arte e Cidade, do PPGC-Uerj, onde leciona a disciplina “Tecnologias e Formas de Vinculação Social”. Notas 1 Latour, Bruno. Jamais fomos modernos. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1994. 2 Deleuze, Gilles. Kafka, por uma literatura menor. Rio de Janeiro: Imago, 1977. 3 Simondon, Gilbert. Du mode d’existence des objets techniques. 4eme Édition. Paris: Aubier, 1989. (shrink)

A questáo do fundamento traz a tona críticas a metafisica. No pensamento de Heidegger, esta questáo mostra que o ontológico náo se reduz as deterrninações metafisicas. Este fato como tal é que precisaria suscitar interesse e ser aprofundado. Criticas generalizadas e correntes a metafisica náo tomam isto como seu objetivo.

O tema do nosso trabalho é a análise da obra Vie de Louis VI Le Gros, escrita pelo abade Suger. Esta crônica é a narrativa do reinado do monarca francês, Luís VI, feita pelo abade Suger, testemunha ocular dos acontecimentos nela narrados. No nosso entender a obra reveste-se de bastante interesse para o historiador, visto que através dela podemos tentar compreender como os intelectuais da Igreja relacionavam- se com o poder secular e os motivos que os levaram a apoiar (...) ou condenar as determinações reais. (shrink)

Um dos grandes problemas postos pelo tema dos direitos humanos à filosofia é, entre outros, o de sua fundamentação filosófica. No pano de fundo deste debate, surgem questões específicas: como se pode fundamentar/justificar filosoficamente a exigência de reconhecimento aos direitos humanos? Neste estudo, procuro abordar, de modo direto, o núcleo argumentativo sobre o qual está estruturada da proposta de Höffe. Para ele, os direitos humanos têm uma profunda relação com a noção de justiça. O conceito de justiça, na sua concepção, (...) deve ser entendido fundamentalmente como troca. Embora o conceito pareça demasiado simples, ele oferece uma série de dificuldades no que se refere à sua fundamentação. (shrink)

A vontade diante de uma encruzilhada -- Os princípios da razão prática -- Dos motivos determinantes da vontade -- Interesse da razão e liberdade.

É recente a evocação do termo de “fake news” em comunicações científicas da comunidade acadêmica brasileira inscrita na grande área de Ciências Sociais Aplicadas. Este artigo objetiva identificar a presença do conceito “fake news” em artigos científicos no domínio da grande área das Ciências Sociais Aplicadas por meio de levantamento na Base de Dados em Ciência da Informação. Metodologicamente, a pesquisa é exploratória com abordagem quantitativa e qualitativa, em que a perspectiva cientométrica foi utilizada para representação dos resultados. Apresenta discussões (...) que reforçam o entendimento do papel da comunicação científica para a consolidação de conceitos que visam refletir demandas presentes na sociedade. Considera positivo o aspecto exploratório das discussões para estudos que podem oferecer contribuições no campo dos estudos métricos, da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, no intuito de entender a práxis de elaboração conceitual presente em uma comunidade científica circunscrita. (shrink)

O presente estudo investiga a seguinte questão: a natureza definida por Aristóteles na _Física _e no _De caelo_ como princípio intrínseco e causa de movimento, especialmente da locomoção, de fato, é o princípio e a causa da locomoção cósmica, para Alberto Magno, Boaventura de Bagnoregio e Christine de Pizan? A hipótese estabelecida aqui sustenta uma resposta negativa. Para tanto, primeiro contextualizarei brevemente o surgimento da cosmologia universitária parisiense, o que é feito mediante a articulação entre as noções de _machina mundi_ (...) e _impetus_ realizada por João de Sacrobosco. Com efeito, ao explicar a perene locomoção da máquina cósmica, Sacrobosco silencia no que toca à natureza do _impetus_. Alberto, Boaventura e Christine, por sua vez, entendem que a causalidade da natureza está limitada às esferas e às classes naturais determinadas, ou seja, no domínio do todo, do cosmo, a _causa motus_ se reduz à _causa essendi_, o _creator_, que é a divindade, razão pela qual o _impetus_ que locomove a máquina cósmica não parece ser natural. Assim sendo, a questão que surge na cosmologia ou física se estende para a metafísica e para a teologia natural, tonando a discussão complexa o suficiente para despertar interesse filosófico. (shrink)

À medida que vamos desenhando (desde há séculos, se não milénios) o mapa-mundi da globalização, cada Povo, cada Nação também mostra interesse em ir vincando a sua carta nacional. Neste esforço de definir e reforçar cada identidade colectiva, claro está que não se esconde qualquer perigo desde que não se confunda “individualização” com “individualismo”. Ao comemorarmos uma vez mais (agora em 2015) a “Conquista de Ceuta”, nós Portugueses não pretendemos apoucar os então vencidos, já que é o “encontro” com (...) os “outros” que nos move e distingue. Um encontro que nem mesmo a acirrada guerra religiosa e ideológica de então logrou obliterar por completo; ainda que luta armada e outras actividades geradoras de “honra”, “proveito” e “fama” tenham balanceado um Portugal independente para mais conquistas (ultramarinas), colonizações (sobretudo de espaços sem homens), descobertas (geográficas e humanas) e ensaios (modernos) de governação e administração. “Ceuta”, obviamente, não foi começo de tudo isto, mas continua a ser “registo de memória” e “dever de história”, que não apenas para os Portugueses; por tal, decidimos redigir esta colectânea de artigos. As we have been drawing (for centuries, if not millennia) the mapa-mundi of globalization, each People, each Nation also shows interest in being credited with their national charter. In this effort to define and reinforce each collective identity, it is clear that no danger is concealed if one does not confuse "individualization" with "individualism". As we celebrate once more (now in 2015) the "Conquest of Ceuta", we Portuguese do not intend to hide the defeated ones, since it is the "encounter" with the "others" that moves us and distinguishes us. An encounter that even the fierce religious and ideological war of that time managed to obliterate completely; Although armed struggle and other activities generating "honor", "advantage" and "fame" have balanced an independent Portugal for more conquests (overseas) colonizations (mainly of spaces without men), discoveries (geographic and human) and essays Modern) of governance and administration. "Ceuta", obviously, was not the beginning of all this, but it remains "memory register" and "duty of history", not only for the Portuguese but also for mankind, that’s why we decided to write this collection of articles. (shrink)

O presente artigo aborda a produção audiovisual da Rede Anísio Teixeira, em especial os episódios Revolta dos Malês e Povos Indígenas, que fazem parte do programa Intervalo. A Rede Anísio Teixeira é um ambiente de produção e compartilhamento de mídias de licença livre, possíveis de serem acessadas através do Ambiente Educacional Web. Este repositório de conteúdos digitais educativos tem como público alvo a comunidade escolar da rede pública. Os episódios Revolta dos Malês e Povos Indígenas fazem parte de um (...) acervo de produções da TV AT, cujos temas são relacionados à História da Bahia. Estes produtos põem em destaque as dinâmicas socioculturais dos povos indígenas e da população negra do nosso estado. O objetivo desse artigo é discutir o papel dessas novas linguagens de ensino e aprendizagem na disciplina de História, bem como as possibilidades de aproximar as novas abordagens historiográficas da educação básica. Palavras-chave: Audiovisual; Ensino de História; Legado Africano; Povos Indígenas. (shrink)

En el presente estudio procuraremos determinar los dos ejes de la ética unamuniana, que, al estar vinculados con el dualismo antropológico “yo-íntimo” y “yo-público”, podríamos condensar en los conceptos de “bondad” y “obra”. Unamuno, en cuanto heredero del romanticismo y del existencialismo, consideró que lo fundamental, en términos axiológicos, era que los individuos aprendiesen a “ser buenos” y no a “hacer [meramente] el bien”, ya que solo a través de la pureza del sentir, es decir, de la “bondad ética”, (...) el “sujeto moral” podría constituirse como una “persona” a través de sus “obras”. En este aspecto, la relación de la ética unamuniana con los “oficios” es decisiva, ya que cada “individuo” a través de su “profesión” está llamado a formar su “persona”. (shrink)

"Do livro como objecto de paixão" poderia ser perfeitamente o subtítulo deste Diction­naire Encyclopédique du Livre. Domínio recente e em pleno desenvolvimento, numa altura em que, impropriamente, se fala do livro electrónico, a História do Livro tem nesta obra colectiva uma irrecusável referência para quem, especialistas, amadores, bibliófilos, professores, estu­dantes ou grande público, deseje estar a par do estado dos conhecimentos nesta área do saber. Na linha pioneira de Henri-Jean Marti...

Este trabalho buscou identificar traços de intolerância religiosa no espaço público escolar, com base na categoria de Rosto, extraída do pensamento de Emmanuel Levinas. Optou-se por uma pesquisa de campo, utilizando a metodologia investigação qualitativa de estudo de caso e como ferramenta de investigação a análise crítica do discurso, na corrente francesa, na visão de Dominique Maingueneau. O campo de pesquisa escolhido foi uma escola pública que oferta exclusivamente ensino médio, situada na periferia do Município de Belo Horizonte. A (...) escola está localizada em uma região com índice elevado de vulnerabilidade social, de acordo com a pesquisa realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com o CRISP - UFMG que consolidou o índice de vulnerabilidade juvenil de Belo Horizonte. O trabalho foi desenvolvido entre março de 2017 e fevereiro de 2019. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica para compreender o pensamento de Emmanuel Levinas, a questão da intolerância religiosa e a corrente francesa da análise crítica do discurso. Concomitantemente à revisão bibliográfica, realizaram-se trabalhos de observação e coleta de dados no campo delimitado previamente, mediante entrevistas informais e semiestruturadas e aplicação de questionário. A pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, conforme registro CEP/CAAE: 91198918.6.0000.5137. (shrink)

El presente estudio intenta desvelar la concepción unamuniana de familia tal como nuestro autor la concibe en sus escritos teóricos, literarios y autobiográficos. Siendo un trabajo histórico-hermenéutico, se centrará en la obra escrita del autor que constituye el objeto último de la presente investigación. Bien, por ello el horizonte sociológico que dio origen a la reflexión unamuniana, siendo considerado, solo halla su sentido teórico en cuanto que permite la clarificación de la posición filosófico-educativa de Unamuno. Con vistas a clarificar su (...) pensamiento educativo, optaremos por definir a priori su concepción de familia para que, apoyados en su caracterización, podamos comprender sus peculiares concepciones de maternidad y paternidad que, pese a su actual descontextualización, pueden recuperar, si debidamente enfocadas, los rasgos o dimensiones espirituales de la educación contemporánea, que exige la formación del yo-íntimo y del yo-público de las jóvenes generaciones, esto es, su educación ético-normativa y político-jurídica, que, hoy día, se viene pidiendo a la escuela. (shrink)