O presente trabalho não visa uma mera reconstrução da Filosofia do Direito de Hegel, mas, antes, busca explorar o potencial argumentativo inerente a esta obra-mestra da moderna filosofia política, investigando se o pensamento hegeliano pode ajudar-nos a compreender melhor o que, desde sua implantação, o espírito liberal vem desencadeando, tanto em nível político-institucional, quanto em termos econômico-sociais.

O presente trabalho aborda a forma como Hegel coloca a questão da relação entre razão e história, entre direito natural e história, na Filosofia do Direito. Após a apresentação dos antecedentes dessa relação. Tematiza-se o desenvolvimento da problemática nos textos de Hegel.

A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretização. É a expressão do exercício efetivo da autonomia da “pessoa do direito” enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito da vontade moral, enquanto trata das condições da responsabilidade subjetiva; e as mediações da eticidade, enquanto desenvolve o exercício da autonomia nas instituições sociais: a família, as corporações e o Estado.

O objetivo deste artigo é investigar o problema do formalismo dando ênfase à G. W. F. Hegel e sua Rechtphilosophie como proposta de objetivação dos conteúdos normativos do agir. A intenção é apresentar a versão de Hegel para o problema do formalismo em relação às determinações do agir na esfera ética, política e jurídica. Para a concretização de tal tarefa é necessário investigar as considerações acerca da Moralität e da Sittlichkeit, pressupostos básicos para edificar um projeto recheado por uma (...) class='Hi'>Filosofia do Direito e pela figura do Estado político. As contribuições de Hegel para a efetivação da proposta de superação do formalismo se encontram em Grundlinien der Philosophie des Rechts, Über die wissenscaftischen Behandlungsarten der Naturrechts e Phänomenologie des Geistes. Enfim, o autor apresenta um esclarecimento realçando alguns dos principais aspectos tanto das objeções quanto das tentativas de resposta ao problema. (shrink)

O artigo procura apresenta os argumentos centrais das principais correntes interpretativas da Filosofia Política de Hegel na Alemanha, França e no Brasil de forma a avaliar e demonstrar o potencial de diagnose de tal esforço teórico; ao mesmo tempo, objetiva-se demonstrar desde estes autores como uma análise da obra de Filosofia Política de Hegel revela-se atual mediante a articulação de seu sistema como um todo.

Na Filosofia do Direito, a família é a instituição mais imediata da eticidade, do sistema de costumes de uma época que efetiva o conceito de liberdade dentro de seus limites espaço-temporais. Nesse sentido, a família é o momento no qual seus membros estão mais ligados à natureza, embora já estejam no âmbito do espírito. Por isso, Hegel determina, no seu conceito de família, papéis para seus membros de acordo com seus respectivos sexos, em uma tentativa de suprassumir a natureza (...) no espírito, sem negá-la. Esse trabalho visa a questionar se as atribuições dos papéis espirituais de acordo com o sexo natural dos membros da família que Hegel faz são coerentes com de teses e conceitos mais fundamentais de seu próprio sistema, como a relação entre as noções de natureza e espírito, e questionar se, assim, sua filosofia pode cumprir com o seu propósito mais fundamental, o de efetivar a ideia de liberdade na instância familiar. (shrink)

O objetivo deste texto é expor o debate sobre a crítica de Hegel à teoria moral de Kant tal como se encontra formulada no §135 de Linhas fundamentais da filosofia do direito. Apresenta-se diferentes interpretações a respeito da crítica à vacuidade do imperativo categórico e as possíveis respostas kantianas. Ao se desdobrar as questões subjacentes à crítica, sustenta-se que não se trata de uma disputa pontual, que possa ser lida independentemente de um panorama sistemático. Defende-se que esse debate é (...) uma consequência de pressupostos sistemáticos distintos. (shrink)

Dados da tradução brasileira de HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito ou Direito Natural e Ciência do Estado em Compêndio. Tradução, notas, glossário e bibliografia de Paulo Meneses et alli. Apresentações de Denis Lerrer Rosenfield e de Paulo Roberto Konzen. São Paulo: Loyola; São Leopoldo: UNISINOS, 2010.

This paper intends to investigate the following problem: what is the meaning of the conception of good in Hegel's moral and juridical philosophy? Thus, aiming at the promotion of a consistent philosophical articulation for the understanding of such a question, I establish as argumentative strategy the tripartite topical structure, being the initial approach made in the introduction, in general lines, the contextualization of the morality problem. Next, I outline the meaning of understanding the conception of rational action of the subjective (...) will, which is established as a moment of Hegelian intersubjective morality. Moving on, I take as my line of argument the Hegelian juridical notion in which the good is approached as a concrete universal concept fully actualized and determined. Finally, I seek to understand how the grounding of good will is constituted in the transition to the sphere of eticity, in view of the movement of moral action of human agents in the argumentative structure of good and morality in Hegel's philosophy of justice. (shrink)

resumo Esse artigo busca mostrar, em contraste com uma tradição já estabelecida, que a filosofia clássica alemã, longe de fazer do indivíduo simples apêndice do Estado, propõe uma verdadeira teoria do Estado de direito , e isso, antes mesmo que esta tenha sido formulada pelos juristas liberais. Mas se trata de uma teoria crítica, que põe em evidência o caráter ilusório da idéia liberal segundo a qual a sociedade civil poderia furtarse inteiramente à tutela do Estado. Para Fichte e (...) para Hegel, mas também para Kant, apenas um Estado verdadeiro, com os atributos de sua potência, pode ser um verdadeiro Estado de Direito. palavras-chave Fichte; Kant; Hegel; sociedade civil; liberalismo; Estado de direito. (shrink)

In the debate between the Historische Rechtschule (Hugo and Savigny) and Hegel about who is legitimately entitled to develop legal theory, the former considered philosophy of law to be inherent to systematic science of law, whereas the latter considered the concept of Law in a necessary transdisciplinary dialectic – there would then be a difference between ‘the jurists’ philosophy of law’ and ‘the philosophers’ philosophy of law’. I will demonstrate that such distinction cannot stand. A ‘jurists’ philosophy of law’ does (...) not exist precisely because legal norms and their application are merely one of the law’s moments. The law’s attitude is one of inclusion: philosophy of law’s disciplinary autonomy occurs in the law’s interdisciplinary immanence. (shrink)

O tema do reconhecimento é central na obra de G. W. F Hegel. Classicamente, situa-se na figura da luta entre o senhor e o escravo, na Fenomenologia do Espírito. A intersubjetividade e, portanto, o reconhecimento, na obra hegeliana, colocam o seguinte problema: como é possível construir uma interpretação que supere o conceito de subjetividads moderna, positivado pela prática jusfilosófica, vindo a garantir um novo paradigma fundado na intersubjetividade e, portanto, pressupondo a teoria hegeliana do reconhecimento? Em primeiro lugar, analisa-se o (...) desejo antropológico de reconhecimento como fonte da idéia de justiça em A. Kojéve. Em seguida, apresenta-se, segundo 0 mesmo autor, a fenomenologia da justiça, que parte do princípio de que o desejo, conforme Hegel, quer o reconhecimento, sendo este a fonte última da idéia de justiça. Kojéve expõe fenomenologicamente a idéia de justiça, em três momentos: a justiça aristocrática ou a igualdade, a justiça burguesa ou a equivalência e a justiça cidadã ou a equidade. Finalmente, conclui-se que o reconhecimento intersubjetivo ocorre em vários níveis de mediação social, jurídica e política. Assim, na complexidade da sociedade mundializada, produzir uma hermenêutica jusfilosófica de cunho intersubjetivo encontra, na teoria hegeliana do reconhecimento, um fundamental pressuposto epistemológico. (shrink)

The paper aims at considering Hegel’s concept of right, as it is presented in the Philosophy of Spirit (1805/06). First I attempt to reconstruct the intersubjective ties which ground the development of Hegel’s concept of right in the above-mentioned project of system. Then I present my interpretation for Hegel’s attempt to reformulate the “naturalistic” premises of the contractualist tradition. As it will be shown, my interpretation differs considerably from that defended by Axel Honneth. Finally the paper attempts to compare the (...) discussion of the concept of right in Philosophy of Spirit (1805/06) with the Philosophy of Right (1821). (shrink)

A filosofia do direito internacional de Hegel tem recebido certa atenção nos últimos anos. As pesquisas mais recentes têm buscado apresentar uma visão diferente daquela, apresentada no século XIX e primeira metade do século XX, que retratava Hegel como um entusiasta do estado de guerra. Com efeito, também se passou a reavaliar a relação de Hegel com Kant no que diz respeito às questões do direito internacional, sobretudo, a possibilidade da paz. Meu objetivo nesse artigo é, primeiramente, apresentar os (...) aspectos gerais da filosofia do direito internacional de Hegel, enfatizando seu diálogo com Kant. Tento mostrar como Hegel está, em sua discussão, em referência a importantes aspectos do texto kantiano sobre a paz perpétua. Em segunda instância, partindo desse diálogo, argumento que, embora Hegel seja certamente muito mais um crítico do projeto kantiano do que um simpatizante, as implicações últimas de seu pensamento mostram-se, em alguma medida, alinhadas com as da filosofia de Kant. (shrink)

Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica e de caráter exploratório, que tem por finalidade, apresentar os principais pressupostos teóricos da concepção multiculturalista de Charles Taylor. Assim, o presente trabalho visa fazer uma crítica, a partir do pensamento do filósofo Charles Taylor, ao modelo de sociedade habitualmente denominado liberalismo procedimental, ou liberalismo igualitário, no sentido de que esse modelo não corresponde, dentro de suas pretensões, a um modelo possível de sociedade livre e com padrões de justiça compatíveis com o (...) fato do pluralismo que caracteriza a sociedades contemporâneas. (shrink)

O artigo apresenta algumas estratégias recorrentes para justificar os direitos culturais (tais como comunidade justificativa, o valor da diversidade, as teorias do reconhecimento da diferença cultural, o valor da autonomia, a justificação de igualdade) e as examina criticamente à luz de seus próprios méritos, a partir da perspectiva do liberalismo enquanto doutrina política. De acordo com o artigo, todas essas justificativas são fadadas ao fracasso.

O objetivo do presente artigo é apresentar a ideia de transnacionalidade em relação com a noção hegeliana de reconhecimento e as implicações desta reflexão para a produção do direito, na formalização e efetivação da política jurídica. Para Hegel as leis e instituições são resultados da dialética de reconhecimento entre indivíduos e membros de determinada comunidade. Com isto busca-se demonstrar que o reconhecimento é condição de efetividade das instituições em perspectiva transnacional, sendo o Reconhecimento necessário para efetivação de uma produção do (...) direito funcional em dimensões transnacionais. O método utilizado é o indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. (shrink)

A introdução da filosofia do direito na educação busca ampliar a compreensão dos alunos sobre os fundamentos teóricos, éticos e políticos do direito. Ela visa desenvolver habilidades de pensamento crítico e promover uma consciência cívica e ética em relação ao sistema jurídico e seu papel na sociedade. Os instrumentos essenciais do estudo filosófico são assuntos muito frequentes e indispensáveis, como; o sentido da aparição humana, como a origem e exício, a alegria e tristeza, o certo e o errado, a (...) felicidade e a dor, o amor, a capacidade, entre outros, que iluminam a relação entre todas as pessoas na sociedade aprendizagem e coexistência. Ao adotar essas abordagens, as instituições de ensino têm a oportunidade de enriquecer a experiência educacional, estimulando o desenvolvimento de competências críticas, a habilidade para resolver desafios complexos e a capacidade de tomar decisões éticas. Portanto esse estudo tem como objetivo articular sobre a compreensão dos fundamentos teóricos, desenvolvimento do pensamento crítico, reflexão ética e moral e consciência dos direitos e responsabilidades na educação de maneira comum. (shrink)

ResumoO direito brasileiro foi articulado em torno das categorias clássicas do liberalismo europeu. Para além do debate da compatibilidade entre liberalismo e escravidão, esse artigo pretende demonstrar como a necessidade de preservar uma escravidão semilegal constituiu institucionalidades que fizeram com que o direito brasileiro operasse problematicamente sob o registro da tradição liberal, mesmo em relação aos seus cidadãos livres. Isso não foi um “erro” do direito, uma falha, mas foi antes uma ação inteligível dos arquitetos das formas e (...) modos de funcionamento da juridicidade nacional. Nesse sentido, esse artigo pretende apontar para a necessidade de construção de uma teoria brasileira do direito que dê conta de compreender as particularidades de um sistema jurídico profundamente afetado pelo escravismo do século XIX.Palavras-chave: História do Direito. Teoria do Direito Brasileiro. Direito da Escravidão. AbstractBrazilian Law was crafted around the classical categories of European liberalism. Beyond the debate regarding the compatibility between liberalism and slavery, this paper intends to show how the need to preserve a semi-legal slavery system created illegalities that highlighted the contradictions between Brazilian Law and the liberal tradition. The resulting tensions also created consequences for free citizens, which are the focus of this paper. It demonstrates that these consequences were not mere legal defeasibility, but rather an intelligible action shaping the national legal system. The article advocates for the necessity to build a Brazilian theory of Law that takes these aspects into consideration, accounting for the systematic impact of 19th-century slavery on the idea of legality in Brazil.Keywords: Legal History. Brazilian Theory of Law. Slavery Law. (shrink)

Em suas reflexões sobre a filosofia do direito, Alysson Leandro Mascaro destacou que atualmente G.W.F. Hegel é uma estação fundamental para qualquer estudioso dessa ciência. De fato, o autor alemão mostra-se de fundamental importância por pensarmos a sociedade civil burguesa e o Estado como aspectos inseparáveis para a necessária determinação do direito na era moderna (e contemporânea). Ao contrário da proposta jusnaturalista, Hegel coloca a questão do direito no interior da querela sobre o Estado moderno, esvaziando de sentido a (...) ode ao individualismo, de fundo romântico. Assim, a máquina pública surge como expressão concreta de um momento histórico muito particular, leia-se, como fruto da era das profundas revoluções sociais na Europa. Destarte, nossa hipótese é que a filosofia do direito hegeliana não se limita à uma consciência tardia, que sempre se apresenta como post festum, mas, sim, desenvolve-se como uma reflexão capaz de antever aspectos importantes de toda uma formação histórica em emergência, através dos seus primeiros sinais. Essa perspectiva nos permite argumentar que esse autor buscou se apresentar como síntese dialética da realidade e dos conceitos que conheceu, fitando não se dobrar às complexidades e/ou à vulgata do momento que tinha sob os olhos. (shrink)

Neste artigo eu pretendo apresentar a abordagem de Honneth acerca da liberdade social em Hegel do ponto de vista da eticidade. A pesquisa se concentra na Filosofia do Direito de Hegel e no Direito da Liberdade de Honneth enquanto dois pilares principais de análise. Em um primeiro momento, eu esboço alguns elementos da liberdade social como um terceiro tipo de liberdade pensada como alternativa aos modelos negativo e reflexivo; em um segundo momento proponho aportes metodológicos da liberdade social a (...) partir da reconstrução normativa em oposição às “versões kantianas da justiça”; em um terceiro momento apresento uma proposta de “componentes normativo-conceituais” da liberdade social de Hegel a partir da abordagem honnethiana. Na minha análise são três componentes fundamentais: o pressuposto ontológico da cossubjetividade; a tessitura dos processos sociais de reconhecimento mútuo; o componente institucional da vida ética. A tese central subjacente a esta reconstrução é que o indivíduo só vivencia a sua liberdade completa e plena nas relações sociais no interior de instituições justas. Sem isso, a liberdade padece de um déficit de eticidade. (shrink)

Neste estudo, a história mundial, tal como concebida por Hegel, é analisada a partir dos §§ 330-360 da Filosofia do Direito. Em seguida, procura-se coordenar estes parágrafos com as teses de Kant sobre a guerra e a paz. Finalmente, as abordagens de Kant e de Hegel são retomadas à luz do estudo de Hobsbawm sobre o cenário político internacional nos séculos 20 e 21. PALAVRAS-CHAVE – Hegel. Filosofia do direito. História mundial. ABSTRACT In this study, the history of (...) the world as conceived by Hegel is investigated on the basis of §§ 330-360 of his Philosophy of Law. Hegel’s theory is afterwards linked to Kant’s theses concerning the pax perpetua. Finally, Kant’s and Hegel’s approaches on war and peace shall be assessed by comparing them to Hobsbawm’s views on the political international scene of the 20th. and 21st. Centuries. KEY WORDS – Hegel. Philosophy of law. World history. (shrink)

Tendo como pano de fundo o materialismo histórico e o empirismo lógico, o trabalho expõe brevemente o ressurgimento da filosofia política, com a obra Uma teoria da Justiça, de John Rawls, e a revisão radical da mesma, numa concepção adequada ao pluralismo, em Liberalismo Político. Após confrontar a razão pública do liberalismo política com o conceito do político de Carl Schmitt, procura-se formular uma avaliação do pluralismo de Rawls e confrontá-lo com o pluralismo multicultural e com a (...) legalidade apático-consencual das democracias paternalistas pós-modernas. Na conclusão, pronuncia-se contra a mera fidelidade constitucional e posiciona-se a favor de um direito positivo amparado explicitamente no liberalismo político-filosófico da modernidade. (shrink)

O presente trabalho visa elucidar o fundamento lógico da passagem do arbítrio para a vontade livre “em si e para si” na Introdução à Filosofia do Direito de Hegel. Defende-se as seguintes teses: 1. A idéia de tal passagem, concebida como reflexivização da vontade, já está presente na ética de Fichte. No entanto, diferentemente de Fichte Hegel concebe-a num fundamento lógico-conceitual. 2. O fundamento lógico da passagem em Hegel é a passagem da Lógica da Essência para a Lógica do (...) Conceito. 3. A explicitação da vontade livre em si e para si pela Lógica do Conceito não envolve ainda o caráter ético-social da realização da tal liberdade, que só se revela no desdobramento da Filosofia do Direito. (shrink)

Neste artigo, trago a uma maior explicitação o conceito de direito da Filosofia do Direito de Hegel, buscando reabilitá-lo como alternativa às concepções jusnaturalistas e juspositivistas tradicionais. Busco uma resposta à questão “o que significa ter um direito?” a partir da Filosofia do Direito hegeliana. Questiono pela gênese e locus do direito e argumento que este se origina de uma relação de reconhecimento recíproco intersubjetivo, posteriormente consubstanciando-se objetivamente na eticidade, por meio das instituições sociais. A partir das conclusões (...) de que (i) ter um direito significa ser intersubjetivamente reconhecido como possuidor de uma reivindicação legítima a algo; e que (ii) tal reconhecimento intersubjetivo se torna progressivamente objetivo nas instituições, proponho a ideia de “título de reconhecimento” como definidora do conceito de direito. (shrink)

Este artigo procura examinar a avaliação de Rawls acerca de alguns aspectos da filosofia política de Hegel. Rawls interpreta Hegel como um liberal de mente moderadamente reformista, e seu liberalismo é um importante exemplar na história do liberalismo da liberdade. Pretendemos, primeiramente, examinar o estatuto do liberalismo de Hegel, particularmente a questão da liberdade individual. Em segundo lugar, apresentamos alguns aspectos do entendimento de Rawls acerca deste liberalismo. A plausibilidade da filosofia política de Hegel (...) é questionada, quando Rawls analisa a sua possível contribuição à luz do liberalismo político. PALAVRAS-CHAVE – Liberalismo. Liberdade. Liberalismo politico. Hegelianismo. ABSTRACT This article seeks to examine Ralws’s evaluation about some features of Hegel’s political philosophy. Rawls interprets Hegel as a liberal, with a moderately reforming mind, and his liberalism is an important exemplar in the history of liberalism of freedom. We intend, first, to examine Hegel’s liberalism statute, particularly the individual freedom issue. Second, we present some aspects of Rawls’s understanding about this liberalism. Hegel’s political philosophy plausibility is questioned, when Rawls analyses his possible contribution in the light of political liberalism. KEY WORDS – Liberalism. Freedom. Political liberalism. Hegelianism. (shrink)

This text examines the distinction and relation between legal philosophy and legal theory in the book Law and Democracy by Jürgen Habermas. To that end, I seek at first to reflect on the concepts of law sociology and philosophy of justice from the dialogue that opposes Habermas to Dworkin and Rawls, on the philosophical basis of equality and distribution. Subsequently, we analyse the arguments about the social integrative function of law that Habermas develops from the works of Parsons and Weber, (...) in order to see what Habermas meant by integrative function of law as well as the contribution of that category for a reconstructive theory of the society. The conclusion points to the link between his philosophy of right to a sociological theory, when, through the concept of communicative reason, he eschews metaphysical discussions of the absolute and seeks to develop a concept of society capable of resisting the dimensions of the life world and system. (shrink)

O presente texto é uma exposição do Direito Abstrato da Filosofia do Direito de Hegel. O seu objetivo é ressaltar o sentido do ter, conteúdo do Direito Abstrato, como pressuposto para a moralidade, isto é, para o ser livre. A argumentação consiste em lembrar que a liberdade não se restringe a discursos e interesses individuais, mas em criar as condições necessárias para que uma vida seja livre. Assim, o processo dialético dos momentos da concretização da liberdade será de fato (...) um modo de relação social onde o fundamento do direito será a personalidade em geral, na sua relação com as coisas, esfera da legalidade. Tal esfera será também, na sua concretude, um pressuposto para a moralidade. Um miserável não pode ser livre, pois, segundo Hegel, o direito de ter é um direito universal e não somente de alguns particulares. Desse modo, o Direito para Hegel é a ideia da efetivação da liberdade que compreende o direito de ter, o direito de ser livre e o direito de ter e ser livre, que constitui o direito de cidadania. Entretanto, o que justifica esta análise na atualidade é exatamente o não cumprimento deste direito de ter, numa sociedade moralmente antagônica, cujo tecido continua criando a riqueza e a miséria. Neste artigo comentamos somente o direito de ter nas suas explicitações: a personalidade, a possessão, a propriedade, o contrato, a injustiça e a violência. (shrink)

Resumo: Neste artigo, investigamos a concepção nietzschiana para a “filosofia do direito”. Assim, apresentamos a hipótese de que o autor possui uma conceituação heterodoxa acerca da filosofia do direito, podendo ser entendida numa perspectiva genealógica. Para coloca-la à prova, analisamos um fragmento póstumo de 1883 em três momentos: incialmente, apresentamos a crítica nietzschiana à filosofia do direito de Rudolf von Jhering. Em um segundo momento, indicamos que Nietzsche sinaliza uma perspectiva genealógica como novo método para ela. Por (...) fim, apresentamos o que ele entende como um exemplo de erro interpretativo dos filósofos do direito: a significação da punição.: In this article, we investigate the Nietzschean conception of “philosophy of law”. Thus, we present the hypothesis that the author has a heterodox concept of the philosophy of law, which can be understood from a genealogical perspective. To put it to the test, we analyzed a posthumous fragment from 1883 in three moments: initially, we presented the Nietzschean critique of Rudolf von Jhering’s philosophy of law. In a second step, we indicate that Nietzsche signals a genealogical perspective as a new method for the philosophy of law. Finally, we present what he understands as an example of an interpretative error by legal philosophers: the meaning of punishment. (shrink)

O presente artigo apresentou a interpretação de Paul Guyer acerca da filosofia jurídica de Kant, delimitando seu objeto no oitavo capítulo da obra “Kant”. Procurou-se, por estratégia argumentativa, fixar-se no texto de Guyer, apresentado claramente o problema envolvido, a sua hipótese a e análise das variáveis. Concomitantemente procurou-se inserir uma breve apreciação crítica na forma de notas numéricas. Buscou-se, dessa forma, privilegiar o texto do autor, focando especificamente nos problemas por ele apresentado, sem, contudo, deixar de apresentar uma crítica (...) aos pontos mais cruciais do artigo. Guyer sistematizou a filosofia jurídica de Kant, requerendo à interpretação uma visão mais abrangente da obra do filósofo prussiano, isto é, Guyer procurou correlacionar o conceito de direito kantiano com a filosofia prática, fornecendo, assim, uma ótica em que direito apresenta-se como uma autorização e uma obrigação da razão prática. Nessa sequência, o direito de propriedade, os direitos de família, direitos contratuais, direito público e direito internacional segue uma fundamentação sistemática da obra kantiana. (shrink)

O presente artigo trata do conceito de poder na gênese e na sustentação do Estado a partir do vínculo conceitual das obras de G. W. F. Hegel e Carl Schmitt. Hegel, na Filosofia do Direito, propôs um itinerário da vontade em seu movimento histórico. A vontade, expressando a liberdade, seria o princípio dinamizador e fundante do próprio ente estatal. Carl Schmitt, retendo a leitura de Hegel sobre o direito, também admitiu a vontade como base do Estado, sobreposta à própria (...) lei, visto que esta não possui força para criar a estrutura política do porte do ente estatal. Especificamente, o artigo explora como o filósofo e o teórico político mencionados forneceram explicações sobre se o poder é gerado nas engrenagens internas do Estado ou se ele é transmitido ao ente estatal de uma fonte externa. Para alcançar tal objetivo, analisam-se três aspectos: o primeiro deles é o grau de semelhança entre a vontade livre de Hegel e a “decisão” elaborada por Schmitt. O segundo aspecto procura identificar como a vontade e a decisão se inserem na composição do Estado enquanto entidade política. Por fim, considera-se neste artigo como a vontade e a decisão no Estado são contidas ou estimuladas pelo dispositivo constitucional. (shrink)

Neste trabalho, o autor apresenta dois conceitos centrais da filosofia do espirito objetivo de Hegel: direito e eticidade. Apesar da relaçãoreciproca desses conceitos, são muito dessemelhantes, necessitando, por isso, de uma abordagem distinta. O conceito do direito é de uso gerale não precisa ser explanado. O conceito de eticidade origina-se da linguagem particular hegeliana; é artificial e precisa ser esclarecido.

O presente estudo tem por objetivo demonstrar uma via de interpretação na qual o conceito de Reconhecimento, como abordado por Axel Honneth a partir da obra hegeliana, é uma engrenagem fundamental no processo de determinação da Liberdade na obra de Hegel. Para isso, é necessário que se caminhe para além da fronteira erigida na tradição, a qual liga o conceito de Reconhecimento à dialética do senhor e do escravo na Fenomenologia. Dado que os trabalhos de Honneth se fundam nos escritos (...) do jovem Hegel, anteriores a esta, é possível ir além de tais fronteiras. A conexão de Reconhecimento e Liberdade torna-se possível por meio da tentativa de reatualização da Filosofia do Direito honnethiana, a qual tem por objeto lançar as bases de uma teoria da justiça. (shrink)

O racionalismo defendido neste livro não aceita que a divisão matemática do mundo pela razão seja exata, absoluta. Vê sua tarefa na descoberta racional das contradições últimas, e não na camuflagem da sua irracionalidade. No presente, o autor atribui um significado ainda maior ao relativismo do que na época em que este livro foi publicado pela primeira vez. Com efeito, o relativismo é o pressuposto intelectual da democracia - esta se recusa a uma identificação com determinada concepção política; está sempre (...) disposta a deixar a condução do Estado a toda concepção política que alcance a maioria, já que desconhece um critério único para a exatidão das visões políticas, e não admite a possibilidade de um que se coloque acima dos partidos. (shrink)

v. 1. Propedêutica filosófia. v. 2. Ontognoseologia juridica.