O conteúdo normativo da modernidade fundamenta a distinção entre moral e ética, bem como, no âmbito da teoria da justiça, a prioridade do justo sobre o bom. A normatividade assim concebida parte do pluralismo incomensurável de doutrinas e concepções de bem. O direito à liberdade que sustenta o edifício do consenso liberal não é uma base suficiente para dar conta de decisões aceitáveis por todos em questões de bioética. Por isso, duas alternativas são possíveis, aquela de um modus vivendi (...) entre as várias posições e aquela processual. Sugere-se que somente esta última pode fundamentar um consenso razoável entre as diversas posições. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The theory of justice proposed by John (...) Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

Kant divide a filosofia moral em duas partes: Ética e Teoria da Justiça. Cada uma é composta de diferentes descrições de deveres e direitos. A Ética contém deveres e direitos internos, voluntários e não-coercitivos. A Teoria da Justiça contém deveres e direitos externos e coercitivos. Os dois tipos de deveres e direitos são definidos em sua relação um com o outro. O que distingue os deveres éticos, ou deveres de virtude, dos deveres jurídicos, é que a compulsão externa para o (...) dever jurídico é moralmente possível, enquanto o dever de virtude é baseado na livre coerção própria. Assim, a finalidade deste artigo é pesquisar a noção de dever, e a relação entre dever, liberdade e coação. PALAVRAS-CHAVE – Dever. Liberdade e coação. ABSTRACT Kant divides moral philosophy into two parts: Ethics and the theory of justice. Each is composed of different sets of duties and rights. Ethics contains internal, voluntary, and unenforceable duties and rights. The theory of justice contains external, enforceable, and coercive duties and rights. Both types of duties and rights are defined in relation to each other, and therefore can be understood only in relation to each other. What distinguishes ethical duties or duties of virtue from juridical ones is that external compulsion to a juridical duty is morally possible, whereas a duty of virtue is based on free selfconstraint. So, the main purpose of this article is to research the notion of duty, and the relationship between duty, freedom and coercion. KEY WORDS – Duty. freedom and coercion. (shrink)

Resumo: As grandes corporações de comunicação, no Brasil, operam como construtoras de sentidos, por meio de narrativas sintonizadas com os interesses de grupos e atores sociais, com desprezo para as demandas e os direitos dos setores populares. Uma prática semelhante de comunicação foi vivenciada por Frantz Fanon, na África. No entanto, o ativista conseguiu fazer da sua práxis jornalística um instrumento a serviço da justiça e da libertação de povos africanos oprimidos. Essa prática libertária de Fanon identifica-se com os ideais (...) da bioética global, criada posteriormente por Van Rensselaer Potter. Frente a esse cenário, esta reflexão quer investigar em que sentido a práxis jornalística de Fanon, durante a guerra de libertação argelina, em busca de justiça social e de libertação, se identifica com os fundamentos da bioética global proposta posteriormente por Potter. A análise consiste numa argumentação de caráter analítico-dedutivo. Se, com a bioética global, Potter procurou restaurar um sentido humano da práxis científica e tecnológica, Fanon buscou esse objetivo como comunicador social e médico.: The big communication corporations of Brazil operate as constructers of meaning trough syntonized narratives in behalf of groups and social players, and with contempt for the rights and demands of popular sectors. A similar communication practice was experienced by Frantz Fanon in Africa. However, the activist was able to make an instrument in service of justice and liberation of oppressed African people from his journalistic practice. This libertarian practice of Fanon identifies oneself with the subsequently created global bioethics of Van Rensselaer Potter. In the face of this scenario, this reflection wants to investigate in what sense the journalistc praxis of Fanon during the Argelian Revolution, in pursuit of social justice and liberation, identifies itself with the global bioethics principles later proposed by Potter? The analyses consists in an anaclitic deductive character. If with global bioethci Potter searched to restore a human sense of the technological and scientific praxis, Fanon seeked this goal as an social communicator and physician. (shrink)

Um Estado democrático de Direito fundamenta suas bases em princípios de justiça universalizáveis. Aplicados a uma Constituição, objetivam-se nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O dever de obedecer a leis injustas, a desobediência civil e a objeção de consciência pressupõem senso de justiça e uma concepção do bem, capacidades morais de uma “pessoa ética”. PALAVRAS-CHAVE – Direitos fundamentais. Justiça. Constituição. Desobediência civil. ABSTRACT A democratic State of law puts its bases on principles of justice capable of universal validity. Applied (...) to a constitution, such principles are objectivied in the fundamental rights and liberties of the citizens. The duty of obeying unjust laws, civil disobedience and consciousness objection presuppose a sense of justice and a conception of the good, that is, moral capacities of an “ethical person”. KEY WORDS – Fundamental rights. Justice. Constitution. Civil desobedience. (shrink)

A partir da vertente de O Direito Achado na Rua, de Roberto Lyra Filho, que reconhece manifestações jurídicas para além do Estado, surge o problema de pesquisa: como concretizar essa forma não oficial de direito? A hipótese é que a mediação, nos moldes descritos por Luis Alberto Warat, é instrumento adequado para esse fim. O objetivo do trabalho é compreender como O Direito Achado na Rua pode se valer do método da mediação para se efetivar, em um cotejo recíproco entre (...) as ideias que lhes dão base. O trabalho adota o método dedutivo e utiliza pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica. (shrink)

O artigo que ora apresentamos problematiza a formação e os enfrentamentos da Associação Liberdades Poéticas para atender ao Objetivo Número 16 da ONU, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Trata-se de um grupo de voluntários, composto por pessoas de diferentes sexualidades, formações acadêmicas, atuações profissionais e faixas etárias, criado em 2020 durante a pandemia, que tem como premissa reconhecer a prática da leitura como um Direito Humano, indispensável à humanização e à transformação dos sujeitos. Atuamos com remição de pena por leitura (...) no sistema prisional paulista, que confere, às pessoas privadas de liberdade, quatro dias de redução na sentença para cada obra lida, em um limite de dez títulos/ano. Nossa fundamentação teórica sustenta-se em Antonio Candido, em Lynn Hunt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Constituição Federal, entre outros. Concluímos que, apesar da orientação geral da ONU e dos esforços do governo federal com a publicação da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para flexibilizar a remição de pena por meio da leitura, agentes do sistema penitenciário no estado de São Paulo ainda operam sob uma lógica autoritária que não corresponde à do CNJ, tampouco à ODS 16. (shrink)

A teoria republicana da justiça representa a compreensão que os indivíduos, para não serem dominados na vida social e pública, necessitam da estrutura organizacional do Estado democrático de direito para realizarem os seus projetos de vida. A questão da justiça está centrada na implementação social do ideal de liberdade como não-dominação. Ela se refere às relações sociais fundadas sob o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades. A teoria política de Philip Pettit propõe a aplicação do teste do globo ocular (...) como sendo a ferramenta de reconhecimento das formas de subjugação e submissão nas sociedades contemporâneas. Essa regra de teste conscientizará os indivíduos sobre as injustiças sociais e os marginalizados pela extrema pobreza e ausentes de oportunidades. Pettit estabelece dois critérios para a dedução das liberdades básicas que devem ser asseguradas pelo Estado republicano. Os critérios são a co-exercibilidade e a co-satisfação das escolhas dos indivíduos. O Estado estaria obrigado somente a garantir as liberdades básicas que passassem sob esse crivo. Os cidadãos republicanos desfrutam da condição de independentes socialmente e atuam com o objetivo de construir a sociedade democrática e inclusiva. (shrink)

O objetivo deste artigo é, ao fazer memória dos cem anos da Escola de Frankfurt e assumindo como interlocutor Jürgen Habermas, discutir dois temas importantes para nosso contexto: as questões da liberdade e da religião. Em primeiro lugar, trata-se de verificar o que significa dizer ser livre em sentido próprio. Veremos que para Habermas apenas a autonomia da vontade torna possível afirmar a liberdade em sentido próprio. Em seguida, considerando o papel da religião da esfera pública, trata-se de perguntar em (...) que medida ela pode contribuir, ou não, para a formação da vontade autônoma dos cidadãos no Estado de Direito Democrático. Isso significa questionar em que medida a religião estaria apta a contribuir para o processo de integração das sociedades atuais caracterizadas pelo pluralismo e pela coexistência de crentes, não-crentes e crentes de denominações religiosas distintas que possuem o mesmo direito ao reconhecimento e à participação no espaço público. Palavras-chave: Autonomia. Pluralismo. Pretensão à Verdade. Integração Social. (shrink)

Esta pesquisa constrói uma definição objetiva para a teoria do desenvolvimento, no âmbito do direito, em detrimento da clássica e utilitarista abordagem econômica. Desenvolve-se uma releitura dessa teoria cuja racionalidade seja justiça, com base em Aristóteles, Rawls, Dworkin e Amartya Sen. Metodologicamente, a técnica de pesquisa é teórica, o método de abordagem é dialético e o método de procedimento é monográfico. O objetivo é demonstrar que a teoria da justiça no direito do ocidente levou à sua conexão com a teoria (...) do desenvolvimento. Conclui-se que a teoria do desenvolvimento concebeu liberdade, igualdade e capacidade como seus definidores objetivos. (shrink)

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para uma sociedade (...) democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. (shrink)

O escopo deste artigo é apresentar a Doutrina do Direito de Kant, demonstrando os problemas que o formalismo gera. Será visto que o critério de justiça kantiano é a coexistência de liberdades com leis universais e que a injustiça caracteriza-se quando isso for impedido. Kant propõe princípios metafísicos ao direito, buscando assim realizar uma fundamentação moral do jurídico. Ele distingue as leis éticas das leis jurídicas e estabelece um fundamento comum para ambas: as leis morais. Assim, o direito possui uma (...) fundamentação moral. Todavia, isso é ignorado quando Kant trata do direito de necessidade e do direito de equidade. Segundo o autor, a coerção é necessária para o direito. Porém, há dois casos em que isso não ocorre: no direito de equidade e no direito de necessidade. Por que Kant não resolve o problema desses dois direitos a partir da fundamentação metafísica do direito? É possível uma teoria da justiça estritamente formal, nos moldes kantianos? O presente artigo defende que uma teoria da justiça formal é insuficiente. (shrink)

Neste artigo eu pretendo apresentar a abordagem de Honneth acerca da liberdade social em Hegel do ponto de vista da eticidade. A pesquisa se concentra na Filosofia do Direito de Hegel e no Direito da Liberdade de Honneth enquanto dois pilares principais de análise. Em um primeiro momento, eu esboço alguns elementos da liberdade social como um terceiro tipo de liberdade pensada como alternativa aos modelos negativo e reflexivo; em um segundo momento proponho aportes metodológicos da liberdade social a partir (...) da reconstrução normativa em oposição às “versões kantianas da justiça”; em um terceiro momento apresento uma proposta de “componentes normativo-conceituais” da liberdade social de Hegel a partir da abordagem honnethiana. Na minha análise são três componentes fundamentais: o pressuposto ontológico da cossubjetividade; a tessitura dos processos sociais de reconhecimento mútuo; o componente institucional da vida ética. A tese central subjacente a esta reconstrução é que o indivíduo só vivencia a sua liberdade completa e plena nas relações sociais no interior de instituições justas. Sem isso, a liberdade padece de um déficit de eticidade. (shrink)

Este artigo tem por objetivo apresentar duas maneiras de compreender a liberdade: a liberdade negativa do liberalismo, definida como a esfera do livre agir do indivíduo pela ausência de impedimentos externos, e que se norteia pelo paradigma jurídico dos direitos individuais; e a liberdade política do republicanismo, que se define como não-dominação e se orienta pelo paradigma das virtudes cívicas da cidadania. Um outro propósito consiste em mostrar que a oposição entre o ponto de vista jurídico-liberal e o republicanismo não (...) está na aceitação ou na recusa da liberdade e dos direitos individuais. A divergência repousa, antes, sobre a maneira pela qual essa liberdade e direitos podem ser fundamentados: se pela via do individualismo e subjetivismo, que subordina a sociedade e o direito como instrumentos para a realização e proteção dos direitos individuais, ou pela via comunitarista e cívica. Desse modo, o conceito republicanismo de liberdade, sem abandonar a conquista liberal do pluralismo e da liberdade negativa, pode contribuir para uma efetiva ampliação e garantia dos princípios democráticos de uma sociedade moderna. (shrink)

Axel Honneth, em O direito da liberdade, apresenta uma crítica aos elementos problemáticos da liberdade jurídica desde sua primeira formulação, no século XVII, de caráter negativo, até um segundo momento, marcado pela ampliação dos direitos subjetivos, que transforma o espaço privado em um lugar de reflexão ética de onde derivam juízos de “bem” e de “justiça”. Como exemplo desde segundo momento, Honneth se vale do pensamento de John Stuart Mill. Ocorre que, mesmo reconhecendo a importância das teorizações millianas, Honneth insiste (...) em afirmar que a liberdade jurídica implica na constituição do sujeito como ator solitário dotado de objetivos estratégicos. Nossa proposta aqui é sugerir que ao se valer do pensamento de Mill para ilustrar sua reconstrução da noção de liberdade jurídica, e concluir por sua limitação, Honneth não alcança a extensão da proposta de filosofia social do autor inglês. A imbricação entre as noções de liberdade e igualdade em Mill permeia a esfera privada garantida pelos direitos individuais e introduz questões intersubjetivas no momento de reflexão ética. Ou seja, há claros elementos de influência do outro na determinação dos juízos morais legitimadores da ação social milliana. Visando explorar esta questão, procuramos, em um primeiro momento, identificar a crítica à insuficiência do reconhecimento de obrigações recíprocas entre os sujeitos que gozam de seus direitos individuais, para, em seguida, confrontarmos seus argumentos com as formulações de John Stuart Mill sobre o assunto. (shrink)

O presente trabalho trata, em linhas gerais, da filosofia do direito de Immanuel Kant (1724- 1804), discutindo seu enquadramento no jusnaturalismo ou no juspositivismo. Para tanto, analisa o contraste entre a fundamentação do direito em Kant, fortemente marcada pela ideia de liberdade como legitimadora do Estado e da ordem jurídica, e sua estrutura, caracterizada pelo formalismo, pelo rigor lógico, pela importância exagerada da coação e pela manutenção da validade da ordenamento mesmo diante de um rompimento com a ideia de justiça (...) que o sustenta (negação do direito de resistência). (shrink)

É reconhecido que a obra "Uma Teoria da Justiça" de John Rawls é um grande clássico da filosofia social e política contemporânea. Insatisfeito com a concepção utilitarista de justiça em fornecer uma análise satisfatória dos direitos e das liberdades dos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais, Rawls procurou estabelecer quais os princípios de justiça que pessoas livres e racionais escolheriam se colocadas em uma situação de igualdade, a fim de definirem os termos fundamentais de sua associação. Contudo, diante de (...) sociedades plurais, de indivíduos com tendências religiosas, políticas, psicológicas e sociais diferentes e divergentes, como estabelecer princípios de justiça que possam propiciar uma sociedade bem-ordenada? Qual o tipo de relação desses princípios em face às principais tendências psicológicas dos indivíduos, por exemplo, a inveja? Afinal, é possível separar avaliação moral e constituição psicológica? (shrink)

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os sistemas (...) econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais. (shrink)

O presente estudo tem por objetivo demonstrar uma via de interpretação na qual o conceito de Reconhecimento, como abordado por Axel Honneth a partir da obra hegeliana, é uma engrenagem fundamental no processo de determinação da Liberdade na obra de Hegel. Para isso, é necessário que se caminhe para além da fronteira erigida na tradição, a qual liga o conceito de Reconhecimento à dialética do senhor e do escravo na Fenomenologia. Dado que os trabalhos de Honneth se fundam nos escritos (...) do jovem Hegel, anteriores a esta, é possível ir além de tais fronteiras. A conexão de Reconhecimento e Liberdade torna-se possível por meio da tentativa de reatualização da Filosofia do Direito honnethiana, a qual tem por objeto lançar as bases de uma teoria da justiça. (shrink)

O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os desníveis de bens (...) e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação. (shrink)

Axel Honneth desenvolve o conceito de reconhecimento, encarado como uma necessidade fundamental do ser-humano, de forma a constituir-se no núcleo de uma teoria da justiça que procura especificar as condições intersubjetivas de autorrealização individual. Apresenta-se uma teoria da justiça assente na reconstrução das práticas e condições de reconhecimento já institucionalizadas, analisando as instituições sociais em um sentido amplo. Pretende-se aproximar a concepção normativa da justiça da análise sociológica das sociedades modernas, através da reconstrução normativa e ao colocar a ênfase na (...) liberdade social, baseada na dimensão intersubjetiva das instituições de reconhecimento. A liberdade social prevê o acesso às instituições de reconhecimento. Um dos objetivos é esboçar os problemas desse avanço interpretativo da teoria crítica do reconhecimento, pelo que iremos convocar a teoria da luta pelo reconhecimento de Honneth, incluir a sua reactualização mais recente do Direito de Hegel e explorar a sua proposta normativa para as condições de uma vida ética. (shrink)

Este artigo oferece um breve panorama da jurisprudência canadense desde a promulgação da Carta Canadense dos Direitos e Liberdades, em 1982. Ao mesmo tempo em que busca consolidar mais firmemente a liberdade religiosa, a Carta também tem colocado limites explícitos sobre o direito dessa mesma liberdade. Os Tribunais canadenses se mostram dispostos a intervir no funcionamento interno das instituições religiosas. A proteção legal foi ampliada no sentido de incluir não apenas as religiões não cristãs, mas também as crenças não religiosas (...) em geral. O efeito cumulativo dessas decisões tem corroído efetivamente a separação de fato entre a Igreja e o Estado que tem se desenvolvido no Canadá. O valor relativo a um crescente respeito ao pluralismo religioso é potencialmente compensado pelo aumento de intervenção judicial e pela imposição de valores seculares. Os tribunais têm definido "religião" e "pluralismo religioso" em termos cada vez mais seculares. Palavras-chave: Lei; Pluralismo Religioso; Tribunais Canadenses.This paper offers a brief overview of Canadian case law since the Canadian Charter of Rights and Freedoms was enacted in 1982. At the same time that it has more firmly entrenched religious freedom, the Charter has placed explicit limits on the right of religious freedom. Canadian courts have shown themselves willing to intervene in the internal workings of religious institutions. Legal protection has been extended to include not only non-Christian religions but also non-religious beliefs more generally. The cumulative effect of these decisions has been to effectively erode the de facto separation between Church and State that has developed in Canada. The value of increased respect for religious pluralism is potentially offset by increasing judicial intervention and by the correlated effective imposition of secular values. The courts have been defining "religion" and "religious pluralism" in increasingly secular terms. Keywords : law; Religious Pluralism; Canadian Courts. (shrink)

o presente artigo denominado 0 Imperativo Categ6rico e 0 Principio da Coexisiencie das Liberdades foi apresentado na forma de conferencia no curso de extensao em Etica e Filosofia Politica promovido pelo Departamento de Filosofia da UFRN. o artigo trata da relacao entre 0 Imperativo Categ6rico de Kant eo principio universal do direito denominado por Kant de principio de coexistencia das liberdades. A tese maior sustentada pela autora e a de que 0 principio universal do direito s6 pode ser perfeitarnente compreendido (...) a luz da teoria moral kantiana. As teses menores sao as de que 0 conceito de justica em Kant corresponde ao conceito deconformidade ao dever e a de que existe em Kant uma hierarquia entre moral, direito e politica devendo a politica estar subordinada ao direito e este a moral. (shrink)

Propõe-se neste ensaio uma análise filosófica dos dilemas morais e políticos a que fomos submetidos pela situação de pandemia da Covid-19. As dificuldades de muitas sociedades ocidentais no enfrentamento à pandemia têm posto em questão o paradigma liberal da preservação da vida, da privacidade e da liberdade a partir da adoção de políticas de austeridade estatal que se tornaram a orientação principal no combate ao coronavírus, e que não raro esbarram nos chamados _direitos individuais_ a que os orientais não parecem (...) familiarizados. Nossa reflexão pretende oferecer, pelo recurso à filosofia da Vontade de Schopenhauer, um diálogo entre as posturas oriental e ocidental em vista daquilo que nos é fundamental enquanto seres humanos: uma compreensão da condição de fragilidade da vida e dos limites inerentes à liberdade individual, orientados por uma noção de justiça inevitavelmente determinada pelas dores e sofrimentos imanentes ao mundo. (shrink)

Análise dos principais desafios do pluralismo religioso para o contexto teológico latino-americano. Como resultado de nossa pesquisa, formulamos três eixos norteadores da temática: I. A importância pública das religiões para os processos de promoção da paz e da justiça, associada ao valor da mística e da alteridade na formação de espiritualidades ecumênicas e como elas incidirão nos processos religiosos e sociais, favorecendo perspectivas utópicas, democráticas e doadoras de sentido. II. A necessidade de mudança de lugar teológico a partir da realidade (...) das culturas religiosas afro-indígenas. III. A contribuição da teologia feminista da libertação para o debate do pluralismo religioso. Metodologicamente, reunimos a produção teológica latino-americana em torno das questões do pluralismo religioso, identificamos os aspectos principais, especialmente os que interpelam mais diretamente o método teológico e sistematizamos os pontos que consideramos mais desafiadores em torno dos três eixos já referidos. A pesquisa mostra que, diante do pluralismo religioso, faz-se necessária para a teologia das religiões uma atenção especial à articulação entre a capacidade de diálogo dos grupos religiosos e os desafios em torno da defesa dos direitos humanos e das lógicas inclusivas. Palavras-chave: Método teológico. Teologia das religiões. Pluralismo. Teologia da libertação.This paper analyses the main challenges of religious pluralism for the theological Latin American context. The research was formulated around three topics: (i) the public importance of religions for the peace processes and promotion of justice. It takes into account the way in which the ecumenical formation of spiritualities, in the middle of mysticism and alterity, affects religious and social processes, allowing the emergence of new utopian, democratic and meaningful perspectives; (ii) the necessity of rethinking theological locus, shifting to a starting point of afro-indigenous cultures; and (iii) the contribution of feminist liberation theology to the debate of religious pluralism. Our method was to bring together the principal questions around religious pluralism in Latin American theology, identifying its principal aspects, focusing mostly those aspects that directly interpellate the theological methodology. Those aspects were systematized around the three topics mentioned above. The paper shows that, concerning religious pluralism, it is necessary for the theology of religions special attention to the relationship between the capacity for dialogue of religious groups around the defense of human rights and inclusiveness. Keywords: Theological methodology. Theology of religions. Pluralism. Liberation Theology. (shrink)

O presente ensaio com metodologia de pesquisa reconstrutiva questiona como a interação entre democracia, direitos humanos, justiça e imperativos globais é disposta no pensamento de Habermas. Seu objetivo é a explicitação racional de seus nexos internos. Expõe como Habermas, a partir da reconstrução da esfera pública e agir comunicativo aborda a justiça e o direito. A dialética entre facticidade e validade, entrelaça filosofia e sociologia para desenvolver sua abordagem normativa do direito e do Estado, conectando direito e democracia através do (...) paradigma discursivo do direito. Conecta jurisdição constitucional, direito, política, sociedade civil e esfera pública. (shrink)

As questões de justiça não dizem respeito apenas à determinação dos critérios de igualdade que devem orientar as regras jurídicas, mas também afetam a própria legitimidade da escolha desses critérios. Em virtude das experiências trágicas vividas no século XX e da impossibilidade de estabelecer um mecanismo perfeito de escolha social, o debate recente sobre os critérios justos de igualdade deve ser contextualizado em uma discussão mais ampla que envolva também questões atinentes à legitimidade política e à estabilidade dos regimes democráticos (...) apesar do forte desacordo ocasionado pelo pluralismo. O presente trabalho tem como objetivo comparar as teorias políticas de Ronald Dworkin, Amartya Sen e John Rawls quanto ao modo como se posicionam frente ao desacordo político com respeito a quais seriam os critérios justos de igualdade a serem incorporados na legislação. Ao constatar funções distintas à teoria política conferidas pela abordagem de cada autor, busca-se verificar se essas são entre si incompatíveis ou complementares. Palvras-chave: Teoria política. Estado Democrático de Direito. Igualdade. Ideologia. Razão pública. (shrink)

O presente artigo tem por escopo examinar a tensão entre regulamentação e liberdade de mercado na União Europeia, por meio do estudo do Acórdão do TJUE no caso “Champagner Sorbet”, que aborda o mercado interno europeu, sustentáculo instrumental de integração da União, com enfoque na política adotada pelos mercados agrícolas e questões relacionadas às Denominações de origem protegida. O enfoque singe-se à participação ativa no projeto de integração europeia do pensamento ordoliberal e o importante papel do TJUE na salvaguarda da (...) independência da organização do mercado comum. (shrink)

Esta proposta de comunicação visa apresentar brevemente as relações institucionais entre as comunidades indígenas que ocupam o território nacional e as figuras jurídicas que historicamente lhes foram aplicadas pelos poderes atribuídos ao Direito Positivo, vigente em cada um dos momentos mais relevantes dessa história. Faremos essa genealogia da figura do índio no ordenamento jurídico nacional tendocomo base, sobretudo, os trabalhos de Manuela Carneiro da Cunha (1987, 1992, 2012) Perrone-Moisés (1992), José Afonso da Silva (2016) e Carlos Marés (2010). No entanto, (...) pretendemos centrar nossa análise no contexto contemporâneo. (shrink)

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

DIREITO À VIDA FRENTE À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções negativas de predomínio (...) e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade. (shrink)

OS DIREITOS HUMANOS COMO NORTEADORES DO DIREITO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: A APLICABILIDADE DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é capaz (...) de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações. O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justiça defender um ideal de justiça não distributivo para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode ser desempenhado sem (...) abrir mão de uma relativa simplicidade normativa. (shrink)

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se ajusta suficientemente à (...) prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste. (shrink)

Responder à questão da responsabilidade para além da sua dimensão jurídica é o objetivo do presente trabalho. Para desenvolver o tema, o autor se utiliza de dois filósofos contemporâneos: Levinas e Jacques Derrida. Primeiramente, o conceito de responsabilidade é examinado a partir do sentido ético que a filosofia da alteridade de Levinas lhe atribui. Em seguida, a questão da responsabilidade é problematizada a partir da filosofia de Derrida, tendo como foco a crítica do direito e a teoria da decisão, conforme (...) o texto Força de lei, onde Derrida examina a diferença entre direito e justiça. Finalmente, partindo da crítica de Derrida, o trabalho procura explorar as relações entre liberdade e responsabilidade. (shrink)

O presente trabalho traz uma reflexão acerca do modo que a África contemporânea articula os direitos costumeiros e a justiça aos moldes ocidentais, pensando mais especificamente o caso de Ruanda após o genocídio de 1994 em que os tribunais Gacaca e o Abunzi foram gestados para realizar essa ligação. Nesse sentido, buscamos possibilitar ponderações de como os ruandeses articularam questões que envolvem crimes contra a humanidade e uma percepção moderna de direito, com as práticas tradicionais de suas sociedades costumeiras. Palavras-Chave: (...) Direitos, África, Ruanda. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é capaz (...) de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado (...) à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

O presente artigo examina a relação entre as noções de direitos humanos e a política democrática em face de sua fundamentação filosófica, tendo em vista a noção do que se convencionou chamar de Nova Ordem Mundial. Nesta perspectiva, apresenta-se, pelas lentes da teoria da Democracia radical e plural, postulada por Chantal Mouffe, as condições para se pensar uma ordem baseada na concepção chave do pluralismo. Para tanto, problematiza-se os principais argumentos da versão cosmopolita diante do pressuposto de pretensões de validade (...) universal, marcadamente presentes no pensamento de Jürgen Habermas enquanto obstáculo a uma política legítima dos direitos humanos. Esta leitura contribui para compreender as possibilidades dos avanços teóricos proporcionados pelo projeto multipolar proposto por Chantal Mouffe e identifica os principais obstáculos e meios possíveis para pensar uma política dos direitos humanos. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente na sua (...) concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

This article aims to contribute with a reflection about religious pluralism and religious freedom into Lusophony. Reviving pieces of history since the 15th century to the current post-colonial Portuguese society, Lusophony is analyzed in two complementary perspectives: That of the colonizing people and that of the colonized nations. Evangelization, colonization and Lusophony are, and always will be, inseparable. In addition to linguistic uniformity, Lusophony gave its distinctiveness in acculturation, miscegenation, plasticity, and Christianization policy. Using the census data in the 90’s, (...) 2000’s, and 2010’s, with a documentary approach, it is established a general overview of religious affiliation in Lusophony. Moving from a faith of obligation to a faith of conviction, Lusophony is nowadays characterized by a pluralist position in religious matters. The current situation of religious freedom is analyzed from the AIS report and the GRI and SHI indexes. From multiculturalism to acculturation, the plasticity, eclecticism, and religious syncretism acted as moderators towards the imposition of a new belief. The article ends by appealing to the inclusion of religious freedom in the political agenda, in order to defend human rights and peace in the world. (shrink)

Para Schopenhauer, a liberdade moral não pode ser entendida como um poder que o homem teria de, a cada ação, decidir agir de um modo ou de outro com base em sua própria vontade. Embora as ações humanas estejam submetidas à mais estrita necessidade, a responsabilidade é possível haja vista que a vontade do homem como coisa em si, seu caráter inteligível, é livre. Além disso, Schopenhauer defende que o mundo é regido pela justiça eterna. De acordo com essa noção, (...) a atribuição responsabilidade moral ao atormentador pelos sofrimentos que causa ao atormentado prende-se a uma diferença que não atinge a coisa em si. Algoz e vítima são unos, visto que a vontade vive em ambos. Nesse artigo, exploro esses pontos para tentar mostrar o insucesso de Schopenhauer ao tentar elucidar os juízos de responsabilidade moral. (shrink)