A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo. Seu objetivo fundamental é estudar as possibilidades de estender o conceito de justiça como eqüidade para o âmbito externo denominado de Sociedade dos Povos. Elabora ideais e princípios para a política exterior de povos razoavelmente justos,instaurando um programa de direito internacional público. O presente artigo visa apresentar a importância (...) de sua teoria para uma sociedade internacional caracterizada pela pluralidade de doutrinas abrangentes e tentar responder as objeções tendo como base os próprios escritos de Rawls. (shrink)

Partindo de premissas teóricas totalmente diferentes e até incompatíveis Jacques Derrida e Axel Honneth chegam a uma conclusão bastante semelhante sobre o significado político do messianismo de Walter Benjamin: trata-se de uma tentativa de fundamentar uma forma terrorista de ação política. Não estou seguro que essa seja a melhor interpretação do significado político do messianismo de Benjamin, ainda que não negue que em diversas passagens dos escritos do autor a impressão que fica é exatamente essa. Como alternativa hermenêutica sugiro (...) cotejar a leitura do texto benjaminiano “Zur Kritik der Gewalt” com outras de suas obras e fragmentos escritos em diferentes períodos, em especial o seu último ensaio “ Über den Begriff der Geschichte”. A hipótese de trabalho defendida neste texto é a de que não há como compreender o valor político do messianismo benjaminiano sem levar em consideração a sua noção teológica de tempo messiânico, representada pela categoria de “ Jetztzeit”. Deste modo, para Benjamin, a ideia marxista – e também romântica – de sociedade sem classe representa a secularização da concepção de “ Jetztzeit”. Para poder demonstrar isso, o artigo está divido em três grandes seções. Na primeira seção, procura-se apresentar esclarecimentos conceituais fundamentais, como a caracterização das categorias de utopia e de messianismo – e suas formas adjetivadas, “utópico” e “messiânico”. Na segunda parte, pretende-se também cotejar algumas ideias vinculadas a tradição da “Escola de Frankfurt”, principalmente a partir da “ Dialektik der Aufklärung”, mediante as categorias de mito e natureza, na qual a influência benjaminiana possui um peso decisivo e ajuda, inclusive, a justificar a fortiori o próprio projeto messiânico de Benjamin. Por último, o artigo comenta algumas teses sobre o conceito de história benjaminiano, dando ênfase a sua concepção messiânica de justiça, que consiste na tentativa de transformar a terra – aqui e agora – em um verdadeiro paraíso para todos. (shrink)

O reconhecimento é uma das principais categorias da Teoria Crítica contemporânea. Nos movimentos sociais atuais, a centralidade da redistribuição material, nos moldes do socialismo, foi trocada pela luta por reconhecimento. Com tal mudança de foco, a cultura e a economia política foram colocadas em polos dissociados. Nancy Fraser, diante desse cenário, propõe conciliar as políticas de reconhecimento e redistribuição em uma ampla teoria de justiça. No entanto, a articulação de ambas se torna complexa diante de suas vinculações no (...) âmbito da filosofia moral. De um lado, a redistribuição está alinhada à moralidade kantiana, enquanto o reconhecimento parece pertencer ao âmbito da ética hegeliana. Nesse horizonte, o presente trabalho tenciona discutir a proposta de Fraser na questão do reconhecimento enquanto reivindicação de justiça, apresentando o percurso teórico adotado pela autora nesta defesa. (shrink)

É reconhecido que a obra "Uma Teoria da Justiça" de John Rawls é um grande clássico da filosofia social e política contemporânea. Insatisfeito com a concepção utilitarista de justiça em fornecer uma análise satisfatória dos direitos e das liberdades dos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais, Rawls procurou estabelecer quais os princípios de justiça que pessoas livres e racionais escolheriam se colocadas em uma situação de igualdade, a fim de definirem os termos fundamentais de (...) sua associação. Contudo, diante de sociedades plurais, de indivíduos com tendências religiosas, políticas, psicológicas e sociais diferentes e divergentes, como estabelecer princípios de justiça que possam propiciar uma sociedade bem-ordenada? Qual o tipo de relação desses princípios em face às principais tendências psicológicas dos indivíduos, por exemplo, a inveja? Afinal, é possível separar avaliação moral e constituição psicológica? (shrink)

O presente artigo tem como objetivo articular um diálogo entre as propostas de Charles Taylor e Nancy Fraser acerca das políticas de reconhecimento e identidade. Nesta tarefa, apresentamos a ligação fundamental que Charles Taylor estabelece entre identidade e reconhecimento, a partir de uma dimensão dialógica que privilegia o contato significativo com os outros. Posteriormente, discutimos a concepção de um modelo de status como alternativa ao modelo de identidade na proposta de Nancy Fraser, que compreende o reconhecimento como uma questão (...) de justiça desvinculada de avaliações éticas. Por fim, são contrastadas as concepções de reconhecimento de ambos os pensadores em relação à centralidade da identidade e autorrealização nas políticas de reconhecimento, destacando como as críticas de Fraser a Taylor desconsideram a dimensão intersubjetiva da concepção de identidade do filósofo canadense. (shrink)

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se (...) ajusta suficientemente à prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste. (shrink)

Este artigo tem o objetivo de apresentar e desenvolver as críticas feministas à Teoria da Justiça de John Rawls, especialmente por meio do diálogo e das contribuições de Martha Nussbaum e Susan Okin para um liberalismo feminista. Para tanto, discutimos três pontos centrais no debate entre essas duas filósofas feministas e Rawls: a) a noção de família como uma instituição básica da sociedade; b) a distinção entre doutrinas morais abrangentes razoáveis e não razoáveis; e c) a (...) class='Hi'>concepção de pessoa política com autonomia plena. As críticas à teoria rawlsiana feitas por feministas demonstram a riqueza e a profundidade de Rawls para o liberalismo contemporâneo, ao mesmo tempo em que apontam para os problemas que teorias que tradicionalmente não desenvolvem um olhar crítico para a situação generificada dos sistemas democráticos encontram ao abordar a situação da cidadania das mulheres. As demandas do feminismo liberal, relacionadas à situação de mulheres ao redor do mundo, são muito bem-articuladas por Nussbaum a partir de sua crítica interna ao liberalismo rawlsiano, enfatizando que algumas das disposições teóricas desse autor não parecem ser radicais o suficiente para garantir a disponibilidade integral dessas capacidades para mulheres e crianças. Da mesma forma, o diálogo de Nussbaum com as críticas de Okin aprofundaram o debate sobre os limites da teoria da justiça rawlsiana. (shrink)

Neste artigo, tratamos de um desafio lançado inicialmente por Derek Parfit contra a teoria da justiça de Rawls, que diz respeito ao problema da identidade pessoal e como isso pode se relacionar com os princípios distributivos da justiça. Acreditamos, como indicado por Paul Weithman, que tal problema desempenha um papel relevante na guinada política de Rawls – movimento pelo qual designamos as transformações em sua teoria do período de Uma Teoria da Justiça para o da publicação (...) de Political Liberalism. O próprio Weithman já forneceu uma análise acurada de como essa objeção, a qual daqui em diante nos referimos como a objeção do self parfitiano, minou a primeira tentativa de Rawls de mostrar como sua concepção de justiça seria estável. É provável, no entanto, que seja fácil perder o rumo desse debate, que foi de certa forma mediado por Samuel Scheffler. É por isso que fornecemos uma exposição cronológica desse debate na seção 1. Depois disso, na seção 2, reafirmamos o relato de Weithman de como o self parfitiano mina a estabilidade da concepção de justiça de Rawls em Uma Teoria da Justiça. Por fim, na seção 3, examinamos se essa dificuldade é devidamente tratada em Political Liberalism. Assim, sobretudo com este último passo, esperamos que esta abordagem possa acompanhar e complementar as contribuições anteriores de Weithman. (shrink)

Em algumas publicações recentes. Jacques Derrida desconstrói o cosmopolitismo de Kant tentando assim ampliar seu alcance conceitual. Para fazer isso, Derrida se baseia menos na “face do Outro” de Lévinas do que no conceito nietzschiano de além-do-homem, no decisionismo de Schmitt, e na concepção heideggeriana de “Ser". Contudo, aqui se argumenta que Derrida, em última instância, apóia sua ética política numa fundação inteiramente mítica. O artigo termina com uma análise das implicações ideológicas desse aspecto de sua Filosofia.

Os fãs de K-pop têm chamado a atenção da mídia internacional por conta de seu engajamento em causas políticas e sociais em diversos países. No intuito de investigar a dimensão política do ativismo desses fãs em específico, este artigo se propõe a abordar o impacto global do K-pop, tendo em vista o debate mais abrangente sobre decolonialidade. Para tanto, utilizamos como objeto de análise o recente caso do fã-clube oficial do BTS, conhecido como ARMY, que desafiou os posicionamentos do (...) presidente norte-americano Donald Trump. A partir de uma abordagem decolonial e da concepção de desobediência epistêmica, apontamos que o consumo da cultura pop sul-coreana dispõe de ferramentas que dialogam com a esfera não-ocidental e funciona fora da lógica colonial, especialmente em meio a ascensão global da boyband BTS. (shrink)

Virginia Held nos propõe em seu capítulo “Care and Human Rights”, do livro Philosophical Foudantion of Human Rights, que utilizemos a perspectiva da ética do cuidado para pensar e efetivar as demandas que escolhemos tratar com a linguagem dos direitos humanos, na qual se prioriza tradicionalmente as questões da justiça. Ainda que reconheça a importância que os direitos humanos possuem em mobilizar forças tanto em âmbito internacional como na esfera nacional, no que diz respeito à efetivação de leis e (...) de políticas voltadas para problemas que afetam seriamente as populações dos países, Held frisa que milhares de pessoas ainda escapam a esse alcance, inclusive crianças, que morrem em número alarmante por desnutrição ou por doenças tratáveis. Destaca, ainda, que nossa concepção de direitos humanos é herdeira de uma visão individualista e violenta da tradição liberal, na qual o sujeito solitário vai enfrentar sozinho as forças do mundo, incluindo aí a natureza e as outras pessoas. Uma ética do cuidado, pela sua característica de reconhecer nossa situação necessária de vulnerabilidade e de interdependência, propõe-se como uma alternativa mais eficiente, por focar na relação entre cuidador/a e cuidado/a, buscando-se afastar das abstrações tradicionais como as que ela entende ser as demais abordagens éticas como a kantiana e a utilitarista, ainda tributárias daquela tradição liberal. (shrink)

O presente trabalho examina uma perspectiva hermenêutica do político presente no pensamento de Chantal Mouffe, cujo empreendimento se dá com o seu postulado em torno do que denomina por democracia radical e plural e da resultante desse postulado dentro de uma ordem cosmopolita da política e o reflexo do empreendimento dos direitos nesse sentido. A chave de leitura que orienta esta perspectiva advém da concepção do político realizada pela autora, em que o antagonismo é nuclear na formação da (...) identidade plural como forma de radicalização do político no contexto das diferenças entre o Eu e o Outro no plano político global. Aqui, os direitos devem ser considerados não do ponto de vista universal, mas das relações que são e devem ser sempre ressignificadas. Neste sentido, o político assume um caráter plural, inerente a condição mesma do social e se contrapõe ao projeto liberal de caráter universalista, racionalista e individualista, que não alcança as diferenças e com isso impossibilita uma leitura aberta do social enquanto modo de ressignificação do político. Por conseguinte, a possibilidade de sua ressignificação quanto à reinterpretação do social e também dos direitos, a partir das novas posições de sujeitos, está sempre aberta. Esse propósito tem o sentido de refletir o debate democrático em torno da relação entre o sujeito político do ponto de vista da universalidade dos direitos e a importância das diferenças nesta perspectiva. Tem-se em vista a proposta do projeto multipolar de Mouffe na construção das posições de sujeitos no âmbito cosmopolita, que não pode ser encarado de modo universal, mas da compreensão quanto a importância do antagonismo constitutivo das novas identidades. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The (...) theory of justice proposed by John Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

Trata das possibilidades de uma teologia ecumênica das religiões tendo como eixo articulador a preocupação pela paz, pela justiça e pela integridade da criação. O objetivo é analisar temas de destaque para o cenário das análises sociais e teológicas como: a) O valor do humano e da ética social para o diálogo interreligioso, b) As possibilidades de uma unidade aberta, convidativa e integradora no âmbito das religiões; c) A importância pública das religiões; d) As religiões como códigos de comunicação; (...) e) O poder do império e o poder do diálogo das religiões. Para isso, vamos contar com as contribuições de Hans Küng, Jürgen Moltmann, Julio de Santa Ana, Xavier Pikaza e José Comblin respectivamente. A proposição é que a perspectiva ecumênica, uma vez articulada com as dimensões sociais, políticas, econômicas e culturais, dentro dos variados contextos históricos, pode oferecer densidade e amplitude para a reflexão teológica. Os esforços que valorizam a capacidade de diálogo e de sensibilidade ecumênica e aqueles que destacam a importância pública das religiões partem da concepção de que a perspectiva ecumênica, tanto em nível prático quanto em nível teórico-metodológico, requer e possibilita uma compreensão mais apurada da realidade, um aperfeiçoamento de visões dialógicas e o cultivo de maior sensibilidade para a valorização da vida e para a promoção da paz e da justiça. Palavras-chave: Teologia das religiões. Ecoteologia. Paz e justiça. Ecumenismo.This paper focus on the possibilities of an ecumenical theology of religions, having as a its principal concern peace, justice and integrity of creation. It aims to analyze some central issues for the social and theological scenario, such as: a) humanity and social ethics for interreligious dialogue; b) the possibilities for an open, engaging and inviting interreligious unity; c) the public relevance of religions; d) religions as communicating codes; e) the imperial powers and the power of religious dialogue. We will take into account the contributions of Hans Küng, Jürgen Moltmann, Julio de Santa Ana, Xavier Pikaza and José Comblin. The study affirms that the ecumenical perspective, once articulated to social, political, economic and cultural dimensions, within the various theological contexts, can offer density and extension for the theological reflection. Efforts that value the capacity for dialogue and ecumenical sensibility and those that highlight the public importance of religions start from the conception that the ecumenical perspective, both in the practical and in the theoretical-methodological levels, requests and makes it possible for a deeper comprehension of the reality, an improvement of dialogic visions and the cultivation of more expressions of sensibility for the valorization of life and for the promotion of peace and justice. Key-words: Theology of religions. Ecotheology. Peace and justice. (shrink)

Dissertação de mestrado de: BARROS, Brasil Fernandes de. Religião e Espiritismo: o conceito de religião da Doutrina Espírita segundo a concepção de Alan Kardec. 2018. Dissertação – Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG.

O objetivo deste artigo reside em esclarecer a associação entre pluralismo e imanência na teoria política de William E. Connolly para, em seguida, trabalhar algumas implicações filosóficas sobre a sua concepção de democracia. Ao desenvolver uma contraposição entre o posicionamento do autor e os de Ralws, Habermas e Laclau, o artigo situa as contribuições e possíveis ressalvas de uma teoria política calcada na imanência acerca dos desafios presentes nas democracias contemporâneas pluralistas.

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A noção (...) de justiça como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

Para Robert Nozick, é preciso entender se o Estado é necessário e o modo como ele pode ser compreendido sem ofender direitos. O presente trabalho tem por objetivo explorar conceitos elementares da teoria de Robert Nozick para a conformação de uma teoria política razoável. Inicialmente, foi apresentado um panorama da concepção libertária desenvolvida por Nozick, baseado na primeira parte da obra Anarquia, Estado e Utopia, tendo em vista que é um autor de bases teóricas distintas e pouco estudado (...) pela academia. Posteriormente, foram analisados alguns aspectos de sua ideia de sociedade política e de seus integrantes, confrontando com conceitos teóricos do pensador contemporâneo John Rawls. Por fim, algumas características de tese de Nozick foram examinados para entender se seria uma doutrina abrangente e como poderia ser caracterizada como racional e razoável frente a pluralidade de concepções da boa vida. (shrink)

O presente artigo examina a relação entre as noções de direitos humanos e a política democrática em face de sua fundamentação filosófica, tendo em vista a noção do que se convencionou chamar de Nova Ordem Mundial. Nesta perspectiva, apresenta-se, pelas lentes da teoria da Democracia radical e plural, postulada por Chantal Mouffe, as condições para se pensar uma ordem baseada na concepção chave do pluralismo. Para tanto, problematiza-se os principais argumentos da versão cosmopolita diante do pressuposto de pretensões (...) de validade universal, marcadamente presentes no pensamento de Jürgen Habermas enquanto obstáculo a uma política legítima dos direitos humanos. Esta leitura contribui para compreender as possibilidades dos avanços teóricos proporcionados pelo projeto multipolar proposto por Chantal Mouffe e identifica os principais obstáculos e meios possíveis para pensar uma política dos direitos humanos. (shrink)

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação política (...) permanece no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e (...) pela necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é (...) capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções (...) negativas de predomínio e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade. (shrink)

Pelo menos desde o século XIX, a relação entre o pessimismo e a política tem suscitado o debate entre diversos filósofos, cujas leituras têm apontado para compreensões bastante opostas. Por um lado, há a leitura tradicional, que aproxima Schopenhauer, o fundador do pessimismo moderno, de uma concepção política conservadora, como é o caso das críticas feitas por Lukács. Por outro lado, há uma apropriação crítica, por parte de uma assim chamada “esquerda schopenhaueriana”, de aspectos desse pessimismo, como (...) fazem Mainländer, Lütkehaus, Horkheimer e a escola de Teoria Crítica. Neste artigo, buscamos analisar algumas categorias de pensamento político, social e econômico de Schopenhauer e as distintas leituras de sua filosofia. (shrink)

Sob o ponto de vista da teoria crítica e de uma crítica social, e mais recentemente, a ideia do progresso parece se estabelecer em uma ambivalência: de um lado, os postulados de Amy Allen encetaram uma _“Aufklärung”_ da concepção de progresso (ao qual eu chamo de concepção “negativa”) e os seus possíveis desdobramentos para a teoria crítica bem como para a crítica social; por outro, a concepção de progresso pode ser compreendida como uma “forma positiva” na qual (...) se orienta junto ao escopo constitutivo de uma teoria crítica ao corporificar, por exemplo, a justiça social enquanto mediação socionormativa ao processo de emancipação. Levando em consideração as assertivas supracitadas, revisitarei, nesta pesquisa, a centralidade da concepção de progresso em Amy Allen _(1) _para daí interpor uma ideia “positiva”. Nesse sentido, tomarei por referência socioinstitucional e empírica a política pública do programa social ‘Mais IDH’ ao qual se constitui tanto como uma resposta ao conceito de progresso em Amy Allen quanto uma condição possível de efetivação à justiça social (entendida basicamente pelas condições mínimas de existência) _(2)_. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é (...) capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

A tematização de uma política para o corpo, nas contingências do progresso técnico, leva a reflexão de Walter Benjamin a desenvolver a versão filosófica do torso barroco da arte seiscentista que irá explicar, nesse artigo, a contraposição entre os conceitos de mera vida ( blosses Leben ) ao de espaço para o corpo ( Leibraum ).

O objetivo deste artigo é apresentar a relação entre Filosofia política e democracia na obra de Michael Walzer, a partir da influência exercida sobre ele por John Rawls. Para fazer isto, será feita uma breve apresentação das visões de Rawls sobre aquela relação. Após, será mostrado que Walzer corrobora e amplia a concepção de Rawls. Por último, será descrito o papel de crítica imanente que Walzer atribui à Filosofia política nas democracias contemporâneas, trazendo-a da pretensão de guia (...) da política, baseada na contemplação privilegiada de qualquer suposta ordem transcendente e vinculante, para um papel de engajamento comprometido apenas com a própria ordem democrática. (shrink)

Este artigo investiga as posições do liberalismo político de John Rawls e do republicanismo de Hannah Arendt em relação ao humanismo cívico e ao republicanismo clássico. Defende que o republicanismo de Arendt não deve ser considerado um humanismo cívico abrangente e que há uma proximidade entre o liberalismo político e o republicanismo clássico, pois sustenta que um perfeccionismo minimalista baseado em virtudes políticas informa as duas teorias.

Philip Pettit sustenta que o neorrepublicanismo pode contribuir para o movimento feminista, visto que o seu princípio normativo central, o ideal de liberdade como ausência de dominação, pode ser amplamente utilizado na luta pela igualdade política, jurídica, social e cultural entre homens e mulheres. Com base em escritos de algumas autoras feministas, o artigo pretende discutir os limites da concepção neorrepublicana de liberdade, ao não considerar a dimensão social, cultural e estrutural da dominação masculina, para a causa feminista.

O domínio persistente das elites políticas no âmbito de diferentes governos representativos contemporâneos, aliado à descaracterização da natureza programática dos partidos políticos têm levado a uma intensa reflexão, nos últimos anos, acerca dos limites e capacidades da democracia como sistema de governo. Problemas como a persistência de profundas desigualdades sociais e a incapacidade de inclusão das minorias – e até mesmo de maiorias, como no caso brasileiro – apontam para um processo de “oligarquização” das democracias, marcado por uma tentativa de (...) “neutralização política do povo”, em todo incompatível com os valores republicanos e democráticos. Em um caso de tamanha sub-representação, no qual setores majoritários da sociedade são governados sistematicamente por setores minoritários, como garantir que o ideal de não-dominação seja assegurado? Partindo da constatação dos limites práticos dos governos representativos contemporâneos em geral, e do caso brasileiro, em particular, o propósito deste artigo é debater em que medida a proposta de “democracia aberta” de Hélène Landemore, que propõe a recuperação da prática do sorteio como expressão do elemento democrático, é compatível com o pensamento republicano. (shrink)

Na tentativa de propor uma conciliação das práticas comunitária e clínica em Psicologia, pretendemos desenvolver os seguintes elementos em ambas as propostas: uma prática de escuta às situações emergentes, uma postura ética e política de escuta aos sujeitos e a promoção da saúde engajada na realidade social brasileira. Ambas as perspectivas podem ser complementares desde que partamos da unidade e não da dicotomia entre elas. Defendemos que as propostas de Psicologia Comunitária, inaugurada por Martin-Baró, e de Psicologia Clínica em (...) uma perspectiva fenomenológico-existencial, inaugurada por Binswanger, prescindem da necessidade de se excluírem mutuamente visto que ambas partem da concepção de comunidade como elemento unificador do binômio ser e mundo. Apostamos na construção de práticas ético-políticas pela necessidade de se promover uma união entre clínica e comunidade, entre natureza humana e social, tal como defendidas por Krenak e Kopenawa. E ainda, dando voz à cultura brasileira e em uma defesa do movimento Modernista, dialogamos com Oswald de Andrade, Clarice Lispector, Manoel de Barros, Manoel Bandeira, Rubem Alves e Guimarães Rosa. Em conclusão, a proposta é de que a clínica psicológica na perspectiva do nós se estabelece como processo sociopolítico de injunção dos assujeitados, resistência à massificação e a derrocada do poder do impessoal no gerenciamento da vida. (shrink)

De uma perspectiva comportamentalista radical, o eu é um repertório verbal complexo, que, como tal, tem uma gênese social. O reconhecimento da origem social do “eu” abre caminho para uma análise política, incluindo uma discussão do pa- pel das relações de poder na constituição do eu. Entretanto, uma concepção radicalmente social do “eu”, como a proposta pelo comportamentalismo, suscita um problema político: se o eu é integralmente produto do ambiente social, de onde viria uma eventual “vontade” de romper (...) com esse sistema? Parece que para reconhecer a possibilidade de ação política transformadora seria preciso preservar uma noção descontextualizada de “eu”. Considerando essa dificuldade, o objetivo deste artigo é propor uma interpretação política da constituição do “eu” no âmbito do comportamentalismo radical, mantendo no horizonte a possibilidade de uma ação política transformadora. Para tanto, destacamos como “eus” oprimidos são tornados submissos, mas também como de certas contingências podem emergir “eus” subversivos, que se opõem a um sistema social opressivo. Esse “eu” subversivo é caracterizado por um repertório de autoconhecimento mais amplo, que inclui a discriminação do papel das relações de poder e do controle promovido por instituições. Concluímos, com isso, que um “eu” socialmente constituído pode ser politicamente ativo. (shrink)

O presente artigo pretende mostrar que o conceito de segunda natureza ocupa um lugar central no pensamento de Blaise Pascal, sendo o fundamento das suas reflexões políticas, dentre as quais emergem aquelas em torno do conceito de justiça. Para tanto, mostra como o conceito de segunda natureza, embora tenha sua origem em categorias teológicas, situa-se já no plano metafísico, de onde se impõe como fundamento da existência histórico-temporal do homem. Deste modo, o conceito de segunda natureza possibilita a Pascal (...) pensar um conceito de justiça que, afastando-se do Direito Natural moderno, se apóia em bases históricas. No pensamento político pascaliano emergem, em primeiro plano, as concupiscências, a partir das quais se constituem a força, a imaginaçáo, os costumes e as leis, e, com elas, a distinçáo entre as grandezas de estabelecimento e as grandezas naturais. Com estas últimas categorias, Pascal transita de uma reflexáo genealógica da política, à qual se liga um conceito negativo de justiça, a uma reflexáo doutrinal, que possibilita um conceito positivo de justiça. (shrink)

SOUZA PINTO. L. E. A concepção biocêntrica e sua viabilidade na doutrina da igreja católica . Dissertação (Mestrado) 2013. 94f - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, Belo Horizonte. Palavras-chave: Antropocentrismo. Biocentrismo. Catecismo da Igreja Católica.

Este artigo reconstitui o pensamento de Rawls ao toque da história.Ao invés de buscar na história do pensamento ético-político um modelo para a construção de uma teoria da justiça, Rawls prefere fundamentar sua concepção no ideal de justiça apregoado pela tradição democrática constitucional adotada pelos herdeiros das revoluções americana e francesa.

O presente artigo é uma breve análise sobre Os Centros Clandestinos de Detenção (C.C.D) da última ditadura militar argentina (1976-1983) e sua patrimonialização. O texto parte para o debate sobre a inserção dos C.C.D’s enquanto patrimônio histórico e sua condição como espaço de preservação de um passado sensível enquanto lugar de memória. A discussão aqui abordada busca estabelecer as conexões entre O C.C.D’s como patrimônio prisional e as políticas de memória do Estado argentino, atravessados pela questão do direito a verdade (...) e justiça no contexto da sociedade argentina no tempo presente. (shrink)

O presente artigo pretende mostrar que o conceito de segunda natureza ocupa um lugar central no pensamento de Blaise Pascal, sendo o fundamento das suas reflexões políticas, dentre as quais emergem aquelas em torno do conceito de justiça. Para tanto, mostra como o conceito de segunda natureza, embora tenha sua origem em categorias teológicas, situa-se já no plano metafísico, de onde se impõe como fundamento da existência histórico-temporal do homem. Deste modo, o conceito de segunda natureza possibilita a Pascal (...) pensar um conceito de justiça que, afastando-se do Direito Natural moderno, se apóia em bases históricas. No pensamento político pascaliano emergem, em primeiro plano, as concupiscências, a partir das quais se constituem a força, a imaginaçáo, os costumes e as leis, e, com elas, a distinçáo entre as grandezas de estabelecimento e as grandezas naturais. Com estas últimas categorias, Pascal transita de uma reflexáo genealógica da política, à qual se liga um conceito negativo de justiça, a uma reflexáo doutrinal, que possibilita um conceito positivo de justiça. (shrink)

O par Fortuna-Virtù é discutido nas diversas análises críticas do pensamento de Machiavelli e, embora tais termos possuam origens e tradições bem determinadas ao longo do pensamento latino, principalmente específicas considerações antigas e medievais em algumas recepções durante o humanismo cívico, suas características elusivas ao longo das argumentações de Machiavelli são mantidas, possibilitando inúmeros debates acadêmicos. Diante da ambivalência e da ambiguidade da ideia de Virtù perante relevantes e variadas tradições, contínuas buscas por clarificação são feitas ao longo do corpus (...) do secretário florentino, associando o termo a outras importantes e centrais reflexões, e.g., desiderio, stato, forza. A instabilidade política, as forças além do controle humano, a imponderabilidade das ações civis são temas recorrentes nas concepções sobre a Fortuna em variadas argumentações desse autor. Em aberto diálogo com os humanistas cívicos que enfatizam maior participação política e social, mesclando embasamento racional, consideração moral e as discussões sobre as formas dos regimes políticos, esse escritor apresenta uma concepção historiográfica, a revigorar tradições do mundo antigo, na criação de uma ordem civil mediante a Virtù, a qual demanda comprometimento pessoal e público na exaltação das potencialidades e dos limites humanos. Reinserir a relevância da paridade entre Fortuna e Virtù em Machiavelli é um passo relevante no combate a leituras anacrônicas. Assim, analisar-se-ão os exemplos mais significativos dos fundadores e dos sustentadores da ordem civil destacados nos textos discursivos do florentino, e.g., Romulo, Numa, Moisés, Cesare Bórgia, Castruccio Castracani. Ao estudar as imagens da Fortuna, em face das concepções políticas e antropológicas do autor, discutir-se-á a centralidade da díade Virtù-Fortuna no desenvolvimento argumentativo de algumas ideias principais desse famoso pensador político. (shrink)

Neste artigo, analiso o modo como Carl Schmitt define a natureza política da jurisdição constitucional a partir de seus trabalhos redigidos nos anos derradeiros da República de Weimar: “O Conceito do Político” e “O Guardião da Constituição”. Tento contrastar suas respostas com abordagens algumas contemporâneas. Em especial, sua tese sobre a diferença entre a “alta política” e “política secundária” são imprescindíveis para compreender sua defesa de uma concepção de Estado de Direito respeitosa à “separação de poderes” (...) e sua posição quanto à criação judicial do direito no âmbito da jurisdição ordinária. Corretamente compreendidas, suas teses são de enorme pertinência em contextos marcados simultaneamente por crises políticas-institucionais e intensa judicialização da política. (shrink)

Após a conclusão do curso de medicina psiquiátrica em Lyon, em 1951, Fanon foi acolhido no hospital Saint Alban, para um aprofundamento dos estudos psiquiátricos, tendo ali, trabalhado e pesquisado sob a supervisão do psiquiatra espanhol Francesc Tosquelles, onde praticou os fundamentos da psicoterapia institucional, desenvolvida por Tosquelles e seus colaboradores naquele hospital. Mais tarde, na Argélia, Fanon atuou no hospital de Blida-Joinvile e, posteriormente, na Tunísia, introduzindo reformas, à luz da psicoterapia institucional. A concepção de ser humano que (...) cultivava e a compreensão de que a sociedade doente produz pessoas doentes, levaram-no a um profundo conflito, à medida em que foi tomando consciência da violência do colonialismo francês contra o povo argelino, conforme relatou na carta de demissão que enviou ao Ministro Residente, Robert Lacoste, em 1956. Após o pedido de demissão, adentrou o movimento de libertação da Argélia. Escreveu livros e artigos combatendo o colonialismo e difundindo os ideais revolucionários. Van Renssalaer Potter, por longo tempo atuou como biólogo e bioquímico no MacArdle Laboratory for Cancer Research, na Universidade de Winsconsin, na cidade de Madison, onde doentes de câncer eram tratados. Na década de 1970, publicou um livro seminal, Bioética, ponte para o futuro. Anos depois, publicou estudos de Bioética Global. Mais tarde, articulou conceitos de Bioética Profunda. Preocupado com a sobrevivência humana neste planeta, atacado pela irresponsabilidade humana, Potter conclamou a humanidade à tomada de consciência e mudança de condutas. Comparando-se os dois autores, observa-se que os escritos de Fanon foram produzidos na década de 1950, sendo que seu último livro, Os Condenados da Terra, foi escrito em 1961. Potter, por sua vez, escreveu os primeiros estudos de bioética na década de 1970, cerca de uma década após o falecimento de Fanon. Respeitados os limites cronológicos, este estudo se pergunta: A dialética da medicina como política e da política como medicina, na práxis de Fanon, teria sintonias bioéticas? Para enfrentar este problema, o trabalho contextualiza a formação de Fanon, identificando os princípios da práxis médico-psiquiátrica dele. Em seguida, demonstra-se as contradições do colonialismo, identificando uma dialética da medicina como política e da política como medicina. Adiante, informa-se a contribuição de Van Rensselaer Potter, na proposição da bioética. Finalmente, argumenta-se a favor das sintonias bioéticas presentes nas passagens selecionadas. O procedimento metodológico é a pesquisa bibliográfica, analítico-dedutiva. Palavras-chave: Colonialismo. Consciência. Medicina. Política. Sintonias bioéticas. (shrink)

O artigo reexamina a teoria ideal e anão-ideal em Platão na perspectiva da filosofiapolitica, com referências ao pensamento de Kante de Rawis. Aborda questões como teoria eprática, conceito de justiça, o problema da igual-dade e outros aspectos.