Resumo Ao encerrar a sua explicação concernente à noção de Lei, no capítulo VI do segundo livro do Contrato social, Jean-Jacques Rousseau apresenta algumas inquietações referentes à capacidade de uma população prematura elaborar um sistema de legislação. Tais inquietações conduzem o pensador genebrino a preconizar a necessidade de uma figura polêmica e excepcional, na engrenagem política republicana: o legislador. Considerando a excepcionalidade dessa figura, o presente artigo sustentará a hipótese de que, mais do que alguém hábil em formular um (...) conjunto de leis para um determinado povo, a função republicana primordial de um legislador é a de contribuir para engendrar um espírito público em cada cidadão pertencente à república. A hipótese aventada será defendida a partir de três objetivos: primeiro, examinar-se-ão as razões pelas quais Rousseau julga ser necessário um legislador na ordenação republicana; segundo, analisar-se-á por que a construção de um espírito público pelo legislador pode ser considerada uma função republicana; terceiro, perscrutar-se-ão quais são as condições necessárias para um povo receber uma boa legislação.In closing his explanation concerning the notion of law, in chapter VI of the second book of the Social contract, Jean-Jacques Rousseau has some concerns about the ability of a premature population to develop a legislation system. Such concerns lead the Genevan thinker to advocate the need for a controversial and exceptional personage in the republican political machinery: The legislator. Considering the exceptionality of this personage, this article will support the hypothesis that, more than being one skilled at presenting a set of laws to a particular people, the primary republican function assigned to the legislator is to contribute to engender a public spirit in every citizen belonging to the republic. The hypothesis presented will be defended from three objectives: first, I shall examine the reasons why Rousseau deems it necessary to have a legislator in the republican order; Second, I shall analyze why the construction of a public spirit by the legislator may be considered a republican function; third, I shall look into the conditions necessary for a people to receive a good legislation. (shrink)

Este artigo discute se o recurso ao povo ou ao legislador, como instrumento de resolução dos conflitos entre os poderes, viola a separação de poderes e a independência do poder judiciário ou se, antes disso, dá fiel execução à separação de poderes. Para alcançar esse objetivo, esse artigo investiga se existe relação entre o recurso ao legislador e os regimes autoritários; se a Constituição Federal de 1988 proíbe outro guardião constitucional, que não o Supremo Tribunal Federal, e quais (...) as consequências e inconsistências teóricas em se recorrer ao povo como árbitro do conflito constitucional. (shrink)

El autor ofrece un análisis filosófico de la teoría viquiana de las instituciones jurídicas en el que –considerando las tesis de Vico sobre el desanrollo de la sociedad y abordando la relación entre las instituciones propias de un determinado momento histórico y las formas juridicas– hace emerger la figura del legislador como personificación del ideal de equidad y de la idea común de justicia, que opera a través del uso de la tópica y de la retórica en la búsqueda (...) de la verdad.The author offers an account of the Vichian theory about legal institutions in which –on the basis of Vico’s claims about the development of society and the relationship between institutions framed within a particular historical period and legal forms– aims to present the legislator as the embodiment of the ideal of equity as well as the common idea related with that of justice, which is shaped up by the topics and rethoric in the pursue of truth. (shrink)

Marsilio de Pádua foi um pensador da Baixa Idade Média, autor de uma obra de Filosofia Politica que antecipou as grandes linhas da reflexão política moderna. No cerne destas discussões está a idéia de que o poder originário está no conjunto do povo, o legislador humano, e não num indivíduo ou grupo de indivíduos, prenunciando a tese tipicamente moderna da soberania popular.

El problema central del Fedro, el de la belleza de la escritura filosófica, es profundamente político. Está relacionado con el centro del diálogo, donde Sócrates se opone a la falsa belleza de los legisladores. Sobre esta oposición, es posible articular una nueva lectura del Fedro que deje atrás la suposición de que la belleza es el tema central del diálogo, así como la interpretación del mito final como la crítica platónica a cualquier tipo de escritura. El Fedro sólo condena la (...) escritura cuando hace lo que hace la ley, que no es dialéctica y es incapaz de ajustarse a la naturaleza del alma de su destinatario. (shrink)

RESUMO No “Contrato social”, os capítulos do legislador e da religião civil parecem incompatíveis com a ideia de um corpo político laico que se autoinstitui enquanto tal e que só se submete a leis estabelecidas por seus próprios membros. Trata-se de examinar neste artigo o método de exposição adotado por Rousseau para descrever, à luz da tradição, sua doutrina contratualista e, em particular, esclarecer nessa doutrina a necessidade da relação entre política e religião no problema da origem da sociedade. (...) ABSTRACT The chapters “Legislator” and “Civil Religion” in the Social Contract do not seem to conciliate with the idea of a self-instituted political body that is solely submitted to laws established by its own members. This article aims at examining the exposition method adopted by Rousseau to describe - tradition considered - his contractual doctrine and, in particular, at elucidating, in this doctrine, the necessity of a relation between Politics and Religion in the issue of Society’s origin. (shrink)

RESUMO Não há Estado sem os indivíduos. Para Rousseau a construção do Estado requer a participação direta dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos resultará na expressão da vontade geral. É a vontade geral que, via pacto social, dará vida e união ao Estado. O Estado é um projeto de corpo político. A participação ativa dos cidadãos com vistas a impedir a corrupção e a dissolução da sociedade remete à concepção da soberania popular. Nessa modalidade de soberania, os cidadãos seriam (...) capazes de construir e manter os fundamentos da sociedade civil. Rousseau, como um contratualista, pensa a sua época e as soluções políticas para os problemas reais de seu tempo. Portanto, é desse cenário entre a teoria e a prática que Rousseau partirá para configurar a distinção e a relação desse importante tripé: soberano, Legislador e príncipe. ABSTRACT There is no State without subjects. For Rousseau, statebuilding requires the direct participation of citizens. The active participation of citizens will result in the expression of the general will. It is the general will that via social pact, will give life and unity to the state. The state is a political body design. The active participation of citizens in order to prevent corruption and dissolution of the society refers to the conception of popular sovereignty. In this mode of sovereignty, citizens would be able to build and maintain the foundations of civil society. Rousseau, as a contractualist, thinks his time and political solutions for the real issues of his time. So it is this scenario between theory and practice, which Rousseau will start to set up the distinction and the relationship of this important tripod: Sovereign, Legislator and Prince. (shrink)

Este artículo se centra en L'Alcorano di Macometto, escrito por Giovanni Battista Castrodardo de Belluno (1517 ca.-1588 ca.) e impreso por Andrea Arrivabene en Venecia en 1547. Aunque hoy sea considerado como una torpe paráfrasis de la traducción latina del Corán de Roberto de Ketton (1143 AD), un examen atento demuestra que L¿Alcorano costituyó una práctica y exitosa enciclopedia de bolsillo sobre la historia del islam y del Imperio otomano. Siguiendo una intuición de Alessandro D¿Ancona (1889), analizo los textos históricos (...) publicados en la introducción del texto, centrándome especialmente en la biografía del profeta Muh.ammad escrita por Castrodardo. Dicha biografía presenta una larga oración renacentista pronunciada por el monje Sergio-Bahi-ra- para convencer a Muh.ammad a derrocar al emperador Heraclio. A través de un análisis lingüistico y retórico detallado de esta oración, intento demostrar la cultura literaria de Castrodardo y su interés por las obras de Maquiavelo. Este nuevo retrato de Muhammad presenta al profeta del islam como un príncipe renacentista, un legislador y un «profeta armado», revelando asimismo las ideas políticas de los círculos filoturcos y anti-imperiales vinculados a la embajada de Francia en Venecia. (shrink)

En este trabajo me interesa abordar la figura del poeta legislador Solón, a fin de examinar la influencia que sus escritos pudieron haber ejercido sobre la concepción de la poesía forjada por Platón en _Leyes_. No se trata tanto de la poesía de Solón en sí misma como de lo que Platón supo leer en ella en términos de posibilidad para la conformación de un nuevo linaje poético. Partiendo de un breve examen de la figura de Solón y de (...) algunos de sus escritos, procuro dar cuenta de la influencia que aquel célebre legislador pudo haber ejercido sobre la figura platónica del poeta legislador. (shrink)

El artículo trata sobre la labor litúrgica del insigne Arzobispo de Sevilla san Isidoro. Se contextualiza su trabajo en la metodología usada y en el periodo histórico-evolutivo de la Liturgia Hispánica. Se exponen los textos que se le han atribuido tanto por criterios externos como por criterios internos. Se analizan los cánones de los Concilios en que participó: particularmente el Concilio II de Sevilla y el Concilio IV de Toledo. También se estudian las disposiciones litúrgicas de las Reglas para los (...) Monjes. Por último, se analiza los temas litúrgicos tratados en sus obras Los Oficios Eclesiásticos y las Etimologías. (shrink)

Uno de los tópicos principales de la teoría clásica del derecho natural es el de la relación entre derecho natural y positivo. Para todos los autores clásicos, el derecho positivo encuentra su origen en los principios universales del derecho, que Santo Tomás ha llamado lex naturalis. Pero estos principios universales del derecho son tan generales e inespecíficos, que para formar parte de un ordenamiento jurídico concreto (en una comunidad política concreta) necesitan de alguna especificación. Este modo de «especificar» los preceptos (...) naturales de moralidad es lo que se llama determinación, que es el tema de nuestro trabajo. (shrink)

La autora sostiene que existen criterios racionales evaluadores de la corrección del Derecho, entendido como una realidad compleja, circular y fluida, y que son dependientes de una concepción discursiva y argumentativa. Para justificarlo y profundizar en ello, se delimitan tres niveles interconexionados de racionalidad: político-jurídico, de teorización descriptiva del ordenamiento y de teorización legislativa. El desarrollo de este último ha permitido trabajar sobre una concepción formal y sustantiva que debe presidir la legislación entendida ésta a partir de cuatro subniveles de (...) racionalidad: racionalidad sistémica de la legislación, racionalidad del legislador, racionalidad del proceso legislativo, y racionalidad de la ley como resultado que debe inyectar la sustancia a través de la forma garantizando las condiciones básicas de eficacia y eficiencia. Además, y por todo ello, se defiende que la legislación materializa un caso más del discurso práctico general, al que le son plenamente aplicables las condiciones de la teoría de la argumentación por las mismas razones, e incluso mejores, que las que avalan su aplicación al ámbito de la jurisdicción: respecto del legislador, del proceso, de la deducción y los niveles de justificación, y respecto de la corrección de la solución, en este caso, legislativa. (shrink)

El trabajo pretende mostrar que la expansión de la dogmática, sobre todo en el discurso penal, representa un desafío al legislador y cuál es el precio que debemos pagar por ello. La dogmática, al igual que la legislación, necesita ofrecer al juez pautas precisas que sirvan para delimitar las decisiones correctas y, en ese mismo sentido, identificar a las que se consideran arbitrarias. Sólo bajo este supuesto la dogmática contribuye a lograr decisiones más previsibles. La dificultad radica en que (...) la búsqueda de precisión puede limitar la arbitrariedad de los órganos de aplicación, pero, a la vez, la precisión introduce distinciones arbitrarias. En ciertos casos la arbitrariedad se produce por la indeterminación que generan las normas imprecisas y en otros casos, la arbitrariedad consiste en que al aplicar normas precisas, los funcionarios se apartan de las razones que justifican a esas normas. El desafío para la dogmática es mostrar que su contribución a la racionalidad puede superar a las que elabora el legislador. Es decir, debe mostrar por qué sus normas pueden tener éxito donde el legislador, por cuestiones conceptuales, inevitablemente fracasa. Los autores de este trabajo sostienen que la incorporación de normas dogmáticas en el horizonte de justificación de las decisiones no solo posee las mismas dificultades conceptuales que las del legislador sino que sus soluciones compiten con otras justificaciones formales, e.g. normas legisladas y, con frecuencia, suponen una tensión entre las palabras de la ley y lo que los dogmáticos dicen que dice el legislador. (shrink)

Este trabalho pretende comparar a concepção de formação filosófica em Kant e Nietzsche. A metáfora do filósofo como legislador constitui a peça central na análise hermenêutica de ambos os pensadores. The Philosopher as an Educator in Kant and NietzscheThis paper aims to compare the conception of philosophical formation bei Kant and Nietzsche. The metaphor of the philosopher as lawgiver constitutes the central piece in the hermeutic analysis of both thinkers.

Jeremy Waldron is well known for his disdain of U.S. jurisprudential doc- trine that allows courts to invalidate democratically enacted legislation on the ground it violates certain fundamental constitutional (and quasi-moral) rights. He believes that where disagreement on the relevant substantive is- sues is widespread among citizens and officials alike, it is illegitimate for judges to impose their views on the majority by invalidating a piece of enacted law. Even if we assume, plausibly enough, there are objective moral constraints on (...) what restrictions on behavior may be enacted into law, judges have no privileged access to the objective truth and must, like everyone else, rely on their own subjective intuitions and views. Given that judges are hence no more likely than citizens or legislators to reach the correct decision about what morality requires, these disagreements should be democratically resolved. As he puts it, if disagreement about rights is to be sorted out by counting heads, it should be the heads of citizens who have ultimate sovereignty in a democracy, rather than those of unelected judges, that ought to count.In this essay, I consider Wilfrid Waluchow’s response to Waldron’s argument in his outstanding new book, A Common Law Theory of Judicial Re- view, in which he attempts to provide the practice of judicial review with something akin to the foundation that justifies allowing judges authority over the development of the common law. I will begin with a short explication of Waldron’s argument and then consider Waluchow’s objections to Waldron, as well as Waluchow’s living-tree conception of a common-law constitution with content that evolves through a common law approach to reasoning in constitutional disputes.Resumen:A Jeremy Waldron se le conoce por el desprecio que ha manifestado con relación a la doctrina constitucional estadounidense que permite a los tribunales invalidar legislación que ha sido promulgada de manera democrática, dado que según Waldron lo anterior constituye una violación a ciertos derechos constitucionales (y cuasi-morales). Él piensa que si existe un desacuerdo importante entre los ciudadanos y oficiales del derecho en relación con cierto tema sustantivo, es ilegítimo que los jueces impongan sus puntos de vista sobre los de la mayoría de la población al invalidar una ley promulgada. Incluso si suponemos, de manera lo suficientemente plausible, que existen limitantes morales objetivas sobre las restricciones que el derecho puede contemplar en relación con el comportamiento de los ciudadanos, los jueces no gozan de un privilegio especial con el que puedan acceder a estas verdades objetivas y deben, como todos los demás, basarse en sus propios puntos de vista e intuiciones subjetivas. Entonces, dado que los jueces al igual que los ciudadanos y legisladores no pueden llegar a mejores y correctas decisiones en relación con lo que exige la moralidad, estos desacuerdos se deben decidir de manera democrática. Como sostiene Waldron, si los desacuerdos sobre los derechos se deben decidir con un recuento de manos, deben ser las manos de los ciudadanos, los cuales tienen la soberanía última en una democracia, no así los jueces que no son electos.En este artículo, el autor analiza la respuesta de Wilfrid Waluchow a los argumentos de Waldron, los cuales se encuentran plasmados en el nuevo e interesante libro: A Common Law Theory of Judicial Review, donde Waluchow intenta justificar la práctica del judicial review a través de algo parecido a la justificación que otorga a los jueces autoridad para desarrollar el common law. El autor inicia con una breve explicación del argumento de Waldron y continúa con las objeciones de Waluchow a Waldron, entre las cuales destaca la concepción de Waluchow de la Constitución como árbol viviente. (shrink)

Este trabajo tiene por objeto el estudio del bien jurídico de la libre competencia en el mercado como posible bien jurídico digno de tutela penal. Al respecto se plantean dos problemas esenciales: el propio concepto de competencia y el respeto a los principios legitimadores del Derecho penal. Para no argumentar en abstracto, se analiza un problema político-criminal concreto: el delito de corrupción entre particulares como delito contra la competencia en el mercado. El trabajo concluye que el legislador ha ignorado (...) parcialmente el principio de intervención mínima en este ámbito. (shrink)

El texto se aproxima a la renovada hermenéutica jurídica de los inicios del siglo xix alemán, un periodo y un lugar anticodificador, antiiusnaturalista: “historicista” (geschichtlich). Adjetivos de un siglo con un derecho positivo que no crea el legislador, sino que es herencia del pasado, ratio scripta: derecho romano “actual” o heutiges römisches Recht. Entre las estrategias “jurídicas” empleadas en la época para legitimar la vigencia del viejo derecho romano, nos interesa sobre todo una: la interpretación. La hermenéutica jurídica renace (...) a medida que la mentalidad histórica se introduce en el ámbito de las ciencias del espíritu. Pero una aproximación detenida a la idea “pandectística” de la interpretación, apoyada en los textos de los autores de esta corriente, desmiente la visión “conceptualista” que se asocia al periodo de la famosa Begriffsjurisprudenz. En la revisión de esta visión tradicional nos detenemos en el caso de Georg Friedrich Puchta, sucesor del maestro Savigny. El “heutiges” derecho romano, para volverse “actual”, debía ser modificado en aquello que según las necesidades del Volksgeist fuese necesario, y la labor interpretativa del jurista enseña en ocasiones una labor constructiva que no es compatible con el “formalismo” que la historiografía tradicional atribuye a la ciencia del derecho de la Escuela histórica del Derecho. (shrink)

O Ideal do Reino dos Fins – apresentado por Kant com vistas à introdução de uma fórmula do Imperativo Categórico ‒ é muitas vezes interpretado como o elemento social do qual a teoria moral do autor careceria. Seres humanos seriam agentes morais concebidos como membros legisladores de uma ordem social possível. Contra essa interpretação argumentarei que a dimensão social introduzida pela concepção técnica desse Ideal é propriamente racional, apresentando uma exigência normativa genuinamente cosmopolita, que, não obstante, confere à teoria os (...) recursos para o tratamento moral adequado da sociabilidade de facto da agência moral, pois, afinal, as condições de nossa agência efetiva são sociais. (shrink)

El presente ensayo investiga la filosofia política de Rousseau bajo la perspectiva de la problemática del poder. El contrato social no se orienta por el primado moderno del "Gobierno", sino que concibe la constitución de la comunidad como un modo autónomo de poder que en condiciones democráticas alcanza su realización en la soberanía popular. La figura enigmática del legislador pone de manifiesto, aunque en forma restringida, una tercera forma de poder: la autoridad o el poder de acción en cuanto (...) competencia de iniciativas políticas. El balance entre estos tres tipos de poder constituye el marco en que se inscribe la concepción moderna de la política. (shrink)

Sobrepondo uma concepção crítica envolvendo os fundamentos do saber às ontologias dogmáticas que se impõem ao trabalho que implica a apreensão das questões filosóficas, o projeto kantiano propõe o fim da filosofia como construção metafísica e a necessidade de se lhe atribuir uma tarefa teórica de caráter essencialmente genealógico e crítico, no sentido que encerra a legitimação do conhecimento racional através da análise das faculdades que se lhe estão atreladas, conforme assinala o artigo, que se detém nos direitos da razão (...) cuja legitimidade a lógica da verdade reconhece e cuja ilegitimidade a lógica da aparência denuncia, convergindo para as fronteiras que encerram a possibilidade da construção do conhecimento científico, à medida que, tornando o entendimento o legislador universal da natureza e circunscrevendo a utilização das categorias aos limites da experiência possível, propõe as condições necessárias para fundá-lo sobre os juízos sintéticos a priori. (shrink)

En este artículo analizamos los límites intrínsecos de nociones como la «dignidad humana» y otros análogos interculturales a la luz de la asimetría ineludible que imponen las reglas inherentes de inclusión, exclusión y jerarquía de todo lenguaje. En este marco, analizamos la excepcionalidad que supone la dignidad humana para el concepto mismo de los derechos humanos. Sobre esa base, sostenemos que es imperativo mantener diferenciados los privilegios que reconocemos a los animales humanos, de los derechos que reconocemos a otros animales (...) no humanos, sin que ello implique argumentar en desmedro de estos últimos. Finalmente, en el marco del análisis epistemológico y lingüístico, reconocemos el carácter paradójico e ineludible de los derechos humanos, que impone «violentamente» un orden de sentido que, en última instancia, parecen fundarse en la exclusiva voluntad del legislador. (shrink)

El libro titulado “los avances del Derecho ante los avances de la medicina”, fruto de un Congreso internacional organizado por la Universidad Pontifica Comillas de Madrid en junio de 2008, recoge numerosos trabajos científicos en torno a cuatro grandes ámbitos en los que el legislador y el juzgador español están haciendo avanzar el Derecho al compás del avance en la ciencia médica: avances en la responsabilidad medica tanto civil, como patrimonial y penal; avances en la tutela de los derechos (...) de los pacientes, avances en los desafios jurídicos que plantea la investigación biomédica y avances en la seguridad de los pacientes. (shrink)

El formalismo no es la única dolencia que aqueja al Derecho o, mejor, a quienes tienen la función de interpretarlo y aplicarlo. Pero es quizás la más perniciosa en los países latinos por el carácter de enfermedad endémica que ha adquirido en nuestra cultura jurídica. Es cierto, por otro lado, que no todo lo que se llama a veces "formalismo" es igualmente rechazable; e incluso hay un formalismo -un significado de esa expresión- que no lo es en absoluto. El Derecho (...) es, en buena medida, un fenómeno de autoridad; en el mismo, las razones formales tienen una importancia fundamental, lo que no ocurre, por ejemplo, en la moral. Por eso, los jueces no deben dialogar, como a veces se dice, de tú a tú con la Constitución y con las leyes, sino que deben reconocer la autoridad de la una y de las otras; en el caso del juez constitucional, el sometimiento a la Constitución debe ir unido a la deferencia hacia el legislador como principio interpretativo fundamental. Si las cosas no fueran así, no habría Estado de Derecho, simplemente porque el imperio de la ley habría pasado a ser imperio o gobierno de los jueces. (shrink)

Sobre la utilidad del estudio de la jurisprudencia de John Austin, es la obra que esclarece la esencia del derecho y de la legislación, el propio objeto de la jurisprudencia que conforma en su plataforma el beneficio del conocimiento de una ciencia cuya finalidad es desentrañar los mecanismos y principios de las reglamentaciones y estatutos que rigen el comportamiento humano en las sociedades establecidas. El autor indaga y profundiza en la necesidad de estudiar la naturaleza del derecho y en distinguir (...) las diversas clases de leyes que lo conforman y se aplican en el campo jurídico. Propone la utilidad que tiene el estudio de la jurisprudencia en el acontecer reglamentario, la importancia de definir los comienzos que constituyen el propio objeto de las leyes, no con el fin de determinar su valor, criterio o medida, cuyo trabajo es del legislador; sino de exponer los principios y distinciones comunes a los sistemas del derecho. John Austin plantea las ventajas que se obtienen al analizar el sistema del derecho mediante el descubrimiento y la definición de los componentes que integran las normas que lo fundamentan, arrojando luz sobre la oscuridad verbal que puede confundir el derecho y la moral. (shrink)

Resumen: Mediante la metodología de una reconstrucción inmanente del mejor argumento de quienes se oponen al reconocimiento jurídico del matrimonio entre personas del mismo sexo, este artículo muestra por qué el juez o el legislador no debe aceptar dicho argumento. Con ello se señala solo indirectamente o de modo negativo por qué sí debe ser reconocido dicho matrimonio. En este artículo se reconstruye la estructura y los diferentes contenidos de las justificaciones opositoras, buscando identificar la más robusta de ellas; (...) esto es, aquella con mayor capacidad para -recurriendo a argumentos adecuados a sociedades plurales- traspasar el peso de la prueba al lado de la demanda por dicho reconocimiento. Dicha capacidad se comprueba mostrando concretamente cómo tal justificación logra argumentos de defensa, de crítica a dicha demanda, así como incorporar argumentos del mundo progresista. Pese a su robustez y luego de una evaluación detenida, se concluye que esa justificación no es sostenible bajo medios racionales.: Through a methodology of an immanent reconstruction of the best argument of those who oppose the legal recognition of same-sex marriage, this article shows why the judge, or the legislator should not accept this argument. With this, it is pointed out indirectly and in a negative way why that marriage should be recognized. In this article the structure and the different contents of the conservative justifications are reconstructed, trying to identify the most robust of them; that is, the one with the highest capacity for -using adequate arguments to plural societies- to transfer the burden of proof to the side of the demand for such recognition. This capacity is demonstrated by showing precisely how such a justification achieves arguments of auto-defense, of criticism of said demand, as well as incorporating arguments from the progressive world. Despite its robustness and after a careful evaluation, it is concluded that this justification is nor sustainable under rational means. (shrink)

El trabajo expone el significado de la obra de Marsilio de Padua, la primera teoría medieval no clerical del Estado. Marsilio se propone combatir la doctrina de la plenitudo potestatis papal, porque la considera causa de la guerra civil en Italia a principios del siglo XIV. Se basa para ello en la unidad de la soberanía, frente al dualismo que caracteriza a otros defensores del poder secular, como Juan de Paris, Ockham o Dante. Sostiene que no existe fundamento espiritual para (...) un poder diferente del poder del legislador humano y que el único poder supremo o plenitudo potestatis no corresponde al Papa sino al gobernante secular. De lo cual se sigue la completa absorción de la Iglesia por el Estado y la atribución al gobernante temporal de toda la organización eclesiástica. La filosofía marsiliana representa un esfuerzo sin precedentes por dar al poder un fundamento racional, pero está lejos de la idea moderna de soberanía, así como del liberalismo y de la voluntad general de Rousseau. No tuvo éxito en su tiempo, pero influyó en la reforma anglicana y en el erastianismo de Hobbes. (shrink)

El autor pretende desentrañar a través de la interpretación jurídica el o los sistemas jurídico penal que los legisladores tomaron en consideración para crear y dar vigencia a los Códigos Penal y de Procedimientos penales vigentes en el Estado Libre y Soberano de México, que fueron tomado como ejemplo, para demostrar que la ley no solo se crea de aspectos abstractos sino también de los criterios que han emitido los juristas en su trabajo.

Esta é uma tese que segue a trilha indicada por Mario Vegetti, ao compreender a figura do Platão político em relação às questões ideológicas que incidem na interpretação do próprio texto platônico, utilizando principalmente três diálogos, a República, as Leis e o Político. Devido a essa chave crítica, a primeira parte faz um breve levantamento dos principais argumentos criticados desde a Antiguidade, da comédia de Aristófanes e a refutação de Aristóteles até o neoplatonismo e o período Bizantino, mas saltando direto (...) para o século XX e a Guerra Fria, a qual contribuiu para a formatação de leituras tendenciosas em função do pensamento político de comentadores, como Karl Popper e Leo Strauss, bem como destaco os temas da História Antiga que foram influenciados pela Filosofia de Karl Marx, principalmente o conceito de classe social empregado em sociedades antigas. Trata-se, portanto, de uma pesquisa exploratória que seguiu um eixo temático de análise, baseando-se em temas que ainda atiçam nossa curiosidade contemporânea, os quais são interdependentes e se encontram entrelaçados em diversos momentos, visando melhor compreender os pontos principais das questões políticas em Platão. A discussão passa, então, por assuntos variados, como a manifestação do poder pela persuasão do discurso ou pela violência necessária da coação; a legitimidade da autoridade e o papel dos guardiões e dos legisladores; a ideologia e os modelos de cidade entre o paradigma da Calípolis e a Magnésia; a crítica à democracia em relação aos afetos e o paralelo entre alma e cidade; a colonização grega e a influência dela na elaboração de uma utopia normativa para a fundação de sociedades vindouras onde a justiça estaria melhor distribuída; a equiparidade de gênero e a abolição do modelo tradicional de família; a crítica à propriedade e o comunismo de bens e, por fim, a escravidão e o desprezo pela categoria do trabalho braçal. Em consequência disso, o grande diferencial teórico deste trabalho é a contextualização histórica realizada ao abordar a Filosofia Política platônica, pois é essa atitude que garante compreender Platão dentro dos limites de seu tempo, sem cair em um anacronismo raso, nem em uma idealização do autor, uma vez que é capaz de destacar a experiência compartilhada entre os autores gregos do período clássico em relação ao referencial de época que eles detinham como horizonte. (shrink)

Los sistemas jurídicos se presentan a menudo como conjuntos de derechos, que las normas ponen en vigor. En este artículo trato de aclarar el concepto de derecho subjetivo de acuerdo con los diferentes matices en los que, de hecho, se interpreta tal idea. En efecto, si el derecho se mira desde el punto de vita del legislador, el deseo de hacer que cierta acción sea efectivamente accesible para el titular del derecho correspondiente admite diferentes grados o niveles de intensidad, (...) y cada uno de ellos puede representarse mediante diferentes configuraciones de deberes y competencias. El primer nivel, el más débil de todos, es la permisión negativa: hacer p no está prohibido. En el segundo nivel, el legislador considera el tema y lo juzga bastante importante para emitir una norma que expresamente garantice a los ciudadanos la permisión de hacer p. En el tercer nivel, aun sin una permisión explícita, el legislador quiere impedir a la autoridad delegada prohibir p. Prohíbe, pues, a dichas autoridades emitir una norma que incluya esa prohibición. En el cuarto nivel o grado, el superior trata de impedir a la autoridad delegada desobedecer aquel propósito. Para hacerlo, establece que la prohibición de p está fuera de la competencia de cualquiera de sus delegados. En el quinto, el hecho de que p está permitido y no puede prohibirse no es bastante para el legislador, que insiste en que el sujeto que desee hacer p no se vea estorbado por terceros. En el sexto nivel, el legislador reconoce que, aun si nadie opone un obstáculo a p, algunas personas no son por sí mismas capaces de llevar a cabo esa acción. Para resolver esta última dificultad, el legislador establece, para todos los sujetos, o para algunos de ellos en cierta situación favorable, o aun para alguna autoridad delegada, la obligación de dar ayuda efectiva a cualquier persona que desee hacer p pero encuentre alguna dificultad para ello. Individualizados y definidos esos seis niveles de intensidad de derechos, pueden proponerse ejemplos para cada nivel. El propósito de este trabajo no es mantener ni cambiar las prioridades existentes, ni tampoco negar la importancia de los derechos ni proponer que los tribunales los ignoren. Es mostrar la realidad operativa de los derechos, comparada con el énfasis diverso que se les atribuye en el discurso político, que ahora es profundamente recibido en el campo jurídico. El análisis de los niveles expuestos puede ser una herramienta útil para comprender ciertas dificultades del discurso jurídico comparado con su práctica. Legal systems are often presented as sets of rights, and legal norms operate to ensure these rights. In this paper, I try to clarify the concept of right according to the different shades in which, as a matter of fact, the idea of a right is interpreted. As a matter of fact, if law is seen from the point of view of the legislator, the will to make a certain action effectively accessible by the bearer of the corresponding right admits different degrees or levels of intensity, and each of those levels can be represented by a different configuration of duties or competences. The first level, the weakest of them all, is represented by negative permission: doing p is not forbidden. At the second level, the legislator has considered the matter and deemed it important enough to enact legislation expressly granting citizens the permission to do p. In the third level, even without a superior explicit permission, the legislator wants to prevent a delegate authority to prohibit p. So, she forbids such authorities from enacting a norm which includes that prohibition. In the fourth level or degree, the superior tries to prevent the delegate authority from disobeying its purpose. In order to do so, it establishes that the prohibition of p is out of the competence of any of its delegates. In the fifth degree, the fact that p is permitted and cannot be forbidden is not enough for the legislator: she insists that the subject willing to do p shall not be prevented from it by third persons. In the sixth level, the legislator acknowledges that, even if nobody opposes an obstacle to p, some willing persons are not individually able to perform such behaviour. In order to solve this last difficulty, the legislator establishes an obligation, for every subject, or for some of them in a certain favourable situation, or even for a delegate authority, of giving an effective help to any person willing to perform p but finding some obstacle to do so. Once individuated and defined those six levels of intensity of rights, some examples of each degree may be proposed. The aim of this paper is not to maintain or to change the present priorities, nor to deny the importance of rights or encourage courts to ignore them. Its purpose is to show the operative reality of rights, compared with the different emphasis they are attributed to within the political discourse, presently deeply received in the legal field. The analysis of the levels exposed above may be a useful tool to understand some difficulties of the legal discourse when compared to the legal practice. (shrink)

Nem sempre é claro o método que os juízes utilizam para interpretar a lei aplicável aos casos a serem julgados. Vários filósofos do direito argumentam que se deve investigar a intenção do legislador para alcançar um julgamento adequado. Por outro lado, autores dentre os quais se inclui Ronald Dworkin explicam como esse método de interpretação não é útil e nem deve ser considerado correto. Este ensaio enfoca especialmente no pensamento de Ronald Dworkin e em suas explicações sobre o assunto.

En el marco ambiental del XIX se produce la penetración de Jeremy Bentham en el horizonte intelectual salmantino. Bentham el filósofo-legislador se avenía perfectamente con el espíritu de renovación jurídico y política que se respiraba en los círculos más inquietos de la Universidad de Salamanca a comienzos del siglo XIX. El método utilitarista de Bentham propiciaba una vía nueva para fundamentar una ética jurídica y política a posteriori; en vista de los resultados dolorosos y placenteros del acto humano y (...) de sus repercusiones prósperas o nocivas en el plano social. De ahí, que la minoría intelectual que en la Universidad de Salamanca aspiraba a una profunda revisión de los esquemas didácticos vigentes eligiera la doctrina de Bentham como la más adecuada y eficaz para el logro de sus propósitos. (shrink)

El peritaje es un medio de prueba. Desde la historiografía, se ha estudiado como referente de la monopolización que la mirada médica ejerció desde aproximadamente 1930 en el proceso judicial. Desde entonces, el peritaje se ha concebido como medicalizado. Si bien esto explica el proceso mediante el cual el conocimiento médico se inserta en los procesos penales, no agota la comprensión del peritaje, puesto que deja por fuera la reflexión sobre otros conocimientos que se involucran en el informe pericial. Para (...) explicar qué es el peritaje y qué tipo de conocimientos se involucran en él, a partir de una investigación de corte documental, este artículo realiza una lectura del peritaje desde la codificación como una expresión relacional de la experticia. Para hacerlo, propone un análisis de la codificación penal y procesal colombiana desde el año de 1873 hasta el año de 1980, con el fin de evidenciar que sus articulados traducen una visión del legislador donde el perito se muestra como una figura relacional en medio de conocimientos, partes, actuaciones procesales y decisiones del juez. Todo esto con el fin de demostrar que la concepción del peritaje debe entenderse en relación con la experticia y con la capacidad que tiene el perito de relacionar y validar su conocimiento en el proceso judicial. (shrink)

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de “voz celeste” para “declaração da vontade geral”. Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da “lei acima dos homens” em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo “Do legislador” no livro II do Contrato, (...) a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, express. (shrink)

Sobrepondo uma concepção crítica envolvendo os fundamentos do saber às ontologias dogmáticas que se impõem ao trabalho que implica a apreensão das questões filosóficas, o projeto kantiano propõe o fim da filosofia como construção metafísica e a necessidade de se lhe atribuir uma tarefa teórica de caráter essencialmente genealógico e crítico, no sentido que encerra a legitimação do conhecimento racional através da análise das faculdades que se lhe estão atreladas, conforme assinala o artigo, que se detém nos direitos da razão (...) cuja legitimidade a lógica da verdade reconhece e cuja ilegitimidade a lógica da aparência denuncia, convergindo para as fronteiras que encerram a possibilidade da construção do conhecimento científico, à medida que, tornando o entendimento o legislador universal da natureza e circunscrevendo a utilização das categorias aos limites da experiência possível, propõe as condições necessárias para fundá-lo sobre os juízos sintéticos a priori. (shrink)

El objetivo principal del artículo es hacer notar la dimensión jurídico-normativa del problema del aborto, considerando que acentuar excesivamente su dimensión ético-moral conduce a una estéril contraposición que impide una discusión serena del abortoy de su dimensión irremediablemente pública. En este sentido, aún reconociéndole su perspectiva moral, en el artículo se plantea la posibilidad de pensar el aborto como una conducta que pueda reconducirse a un modelo de regulación jurídica “blando”, dondela perspectiva moral del legislador no adquiera las características (...) de una moral común, igual para todos ,y que,por el contrario,mediante la modalidad jurídica del permiso, cada individuo ponga en acto su propia convicción moral. De ahí puede surgir una legislación en la que el aborto no sea objeto ni de un deber jurídico ni de una prohibición: abortaro no abortar, en este modelo de regulación jurídica, son decisiones que los individuos toman con base en sus propias convicciones. (shrink)

Se analiza la posibilidad de la influencia de Heráclito en la legislación romana de la primera mitad del siglo –V a través de la figura de un legislador efesio, Hermodoro, cuya presencia en Roma en esas fechas se discute. Se intenta demostrar que la presencia del pensamiento de Heráclito en la Roma republicana se debe entender en términos del paso de la oralidad a la escritura y del proceso de laicización de la filosofía y el derecho que suceden en (...) el siglo –V. (shrink)

¿En qué consiste la aplicación más justa de la ley, en aplicarla al pie de la letra en todos los casos o permitir al juez cierto margen para interpretarla? A lo largo de este texto presentaremos cómo no han sido pocos los partidarios de un “literalismo” a la hora de aplicar la ley, y para ello explicaremos lo sucedido durante la Revolución Francesa. Basados en la opinión de Rousseau, los ilustrados franceses creían que el legislador, en tanto que creador (...) de la ley, era el que mejor conocía el espíritu de la misma, luego la interpretación de la ley por parte del jurista era arbitraria. Dicho de otra manera: la labor del juez se entendía nada más como la inferencia de una conclusión a partir de ciertas premisas (la ley y el caso). Aristóteles, sin embargo, ya había previsto este problema. Entonces, el propósito de este escrito es (1) explicar qué ha llevado a querer aplicar la ley al pie de la letra, (2) cuáles son sus riesgos y (3) la solución que Aristóteles propone a este asunto, en donde hablaremos sobre la prudencia y el juez como «ley dotada de vida». (shrink)

Tal vez el problema más difícil de esa disciplina llamada bioética es el de la fundamentación o justificación de sus prescripciones y recomendaciones, así como el de la elección de los criterios por los cuales un individuo decide seguir o no seguir adelante con sus accio nes. La misma definición de "dilema de la bioética " depende de la que deci damos que está siendo violado o no por las nuevas tecnologías médicas o cien tíficas. Pero un problema adicional consiste (...) en establecer si una fundamenta ción de carácter filosófico posee la fuerza suficiente para imponerse como política de salud pública. Por la general, nuestras intuiciones morales encuen tran su expresión en las decisiones jurídicas y en las intenciones del legislador. No obstante, en la que concierne a las decisiones autónomas de los miembros de una sociedad, las políticas públicas como era de esperarsese inclinan decididamente en favor de medidas de carácter paternalista, que sacrifican las diferencias entre los individuos al interés común. (shrink)

El artículo estudia el significado de la ley y el papel que juega en la filosofía política de Marsilio de Padua, un autor interesado, por encima de todo, en la institución del Estado, que considera a la ley el fundamento de la civitas. Su énfasis en la ley significa que la cuestión principal es qué es lo que hace que una ley lo sea; y más que el contenido de justicia, es el precepto coactivo del legislador, que tiene la (...) autoridad de establecer la ley y de sancionar su incumplimiento, ya que una ley es una orden cuya desobediencia lleva su castigo. Por tanto, esa definición de ley desemboca en la pregunta por el legislador: es el conjunto de los ciudadanos o su parte prevalente ”, es decir, la legítima representación de toda la comunidad, pero nunca otra parte de la comunidad, ni siquiera los sacerdotes o los doctores. La definición de ley, que implica la unidad de la comunidad y la exclusividad del legislador, es el fundamento filosófico para rechazar todo poder político del Papa y de los sacerdotes para legislar. (shrink)