Neste artigo fazemos uma discussão conceitual acerca da ferramenta de escolha por nós apresentada no trabalho “Solving Normative Conflicts using Preference Relations”, isto é, explicitamos a racionalidade subjacente a tal ferramenta, bem como as consequências práticas de sua aceitação.

NA PRIMEIRA PARTE DO PRESENTE ARTIGO, COMEÇO POR UM ESBOÇO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE LIBERDADE, MORAL E MUNDO EM KANT. NA SEGUNDA PARTE DISCUTO OS EXEMPLOS DE CHRISTIAN WOLFF E CHRISTIAN AUGUST CRUSIUS COMO DUAS VERSÕES MODERNAS DO INDIFFERENTISMUS MORAL. NA TERCEIRA PARTE, PROPONHO A IDÉIA DE QUE A CONCEPÇÃO DE DEVER MORAL, EXPLICITADA POR KANT NOS ANOS 1780 E 90, PRESSUPÕE A LIBERDADE HUMANA DE PODER ESCOLHER ENTRE UMA AÇÃO POR DEVER, UMA AÇÃO CONFORME AO DEVER (...) E UMA CONTRÁRIA AO DEVER. NA QUARTA E ÚLTIMA PARTE, POR FIM, TENTAREI MOSTRAR QUE A CRÍTICA DE KANT À CONCEPÇÃO DA LIBERTAS INDIFFERENTIAE NA METAFÍSICA DOS COSTUMES NÃO ESTÁ EM CONTRADIÇÃO COM SUA IDÉIA DE QUE, DO PONTO DE VISTA MORAL, O HOMEM PODE E TEM DE SE DETERMINAR LIVREMENTE À AÇÃO. CERTAMENTE ESSA INTERPRETAÇÃO CONDUZ A ALGO COMO UMA DISCRETA ANTINOMIA DA RAZÃO PURA PRÁTICA, EMBORA ESTA NÃO SEJA UMA DENOMINAÇÃO DO PRÓPRIO KANT. (shrink)

À primeira vista, o que parece razoavelmente defensável na posição kantiana, com base na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, é que as ações imorais são insondáveis, mas não o são como as ações morais. Estas são sempre insondáveis, aquelas quando vestem a conformidade ao dever, pois quando são contrárias ao dever são sondáveis. Mas na Crítica da Razão Pura (1980b, p.279, n.; B 579, n.80) Kant afirma que “a moralidade própria das ações (mérito e culpa), mesmo a (...) de nosso próprio comportamento, permanece-nos totalmente oculta”, pois não sabemos o quanto devemos imputar ao efeito puro da liberdade ou à simples natureza. Assim, ao que parece Kant defende duas posições. Uma, apregoando a insondabilidade parcial das ações imorais, outra uma opacidade total da qualidade moral das ações. Julgo, contudo, que, no fundo, Kant pode sustentar, sem cair em contradição, tanto a posição de que (a) as ações contrárias ao dever sinalizam a maldade de uma máxima como a tese de que (b) o mérito ou demérito moral jamais pode ser observado. A primeira alternativa é a que verificamos, por exemplo, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes e que também na Religião desempenha um importante papel, uma vez que Kant tem de assumir, de algum modo, a experiência de ações más. Já a segunda tese parece ter um fundo eminentemente especulativo. Ela visa a mostrar a indecidibilidade metafísica acerca da qualidade moral de uma máxima. (shrink)

Ultimamente surgiram trabalhos que mostram que Kant fundamenta os direitos humanos a partir da liberdade inata, como único direito inato que o homem possui em virtude de sua humanidade. Contudo, a liberdade inata não permite justificar uma teoria dos direitos humanos porque constitui apenas um direito inato sobre o meu e o teu interior que possibilita a posse empírica, ademais, embora um direito humano seja inalienável, deve-se renunciar a ela para ingressar no estado civil; além disso, as quatro derivações analíticas (...) da liberdade inata geram consequências incompatíveis com uma doutrina dos direitos humanos, pois, enquanto direitos humanos se referem à todos, a igualdade inata e a independência inata se aplicam a um número restrito de pessoas; finalmente, há uma diferenciação na interpretação da fórmula da humanidade no direito e na ética, porque, subjetivamente, tratar a humanidade como um fim exige que o agente considere que o fim da humanidade seja o móbil de sua ação na ética, mas, no direito, exige-se apenas que o seu comportamento externo seja conforme o fim da humanidade, e, objetivamente, no direito, tratar a humanidade como um fim produz uma legislação penal contrária aos direitos humanos e o direito da humanidade exige que a integridade inata seja suspensa durante o período da condenação, ademais, esta diferenciação na ideia de humanidade torna-se explícita na imprejudicabilidade inata, pois, na ética, a mentira é a maior violação do dever da humanidade em sua pessoa, mas, no direito, somente viola o direito da humanidade se causar prejuízo para outros. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a ampliação do conceito de cidadania em sua aplicação aos animais não-humanos e a relação com a ideia de sociedade decente e civilizada. Para isso, parte-se das discussões sobre os direitos dos animais na obra Zoopolis: a political theory of animal rights, de Sue Donaldson e Will Kymlicka. Ao contrário de teorias que enfatizam basicamente os aspectos negativos dos direitos animais, ou seja, o direito de não sofrer danos, não ser torturado etc., o presente (...) trabalho fundamenta um aspecto mais positivo do direito, priorizando deveres e obrigações em relação aos animais para além da perspectiva ética. Essa questão leva ao desenvolvimento de uma perspectiva política do conceito de cidadania aplicado aos animais partindo do princípio de que os espaços geográficos e públicos são compartilhados e, assim, as inter-relações entre humanos e animais são inevitáveis. Nesse sentido, o presente artigo analisa esse conceito de cidadania animal e o reflete juntamente com os conceitos de humilhação e sociedade decente e civilizada de Avichai Margalit. Por fim, busca-se fundamentar uma perspectiva homo-zoopolitica da sociedade que inclua os animais nos princípios políticos. (shrink)

O postulado prático da existência de Deus é problemático por várias razões: primeiro, Kant nega que ele proporciona qualquer cognição da natureza ou existência de Deus como um ser em si; segundo, ele salienta a natureza prática do postulado contribuindo para o desempenho de nossos deveres; e, terceiro, Kant parece mesmo algumas vezes indicar que nosso postulado de Deus não corresponde a nenhuma realidade, mas é um mero pensamento. No meu trabalho, eu sustento o argumento que o postulado de Kant (...) de Deus pode ser melhor entendido como um conceito sem extensão que serve para unificar vários outros conceitos e obrigações morais mas que ele próprio não tem referência. Eu sustento esse argumento apontando para a relação do postulado para o propósito da filosofia prática, em oposição à teórica e pelo exame da função regulativa da razão em geral e invocando a teologia construtivista contemporânea. A fim de mostrar este ponto eu primeiro analiso a natureza de um postulado comparando postulados a hipóteses transcendentais e crenças da Crítica da Razão Pura. Em segundo lugar, eu examino o uso que Kant faz do postulado da existência de Deus como sendo “imanente... para propósitos práticos” e “somente em referência à lei moral e em função dela” na Crítica da Razão Prática. Terceiro, eu procuro pela função que o postulado de Deus desempenha no Opus Postumum e em outros textos de 1790 para mostrar que Kant chegou mais e mais a argumentar pelo papel funcional ao invés do referencial desse postulado. Ao longo do trabalho, eu discuto a natureza da filosofia prática – direcionada ao uso livre das nossas vontades – como sendo distinta da filosofia teórica – dirigida ao conhecimento dos objetos. Eu mostro como essa solução pode fazer Kant um naturalista metafísico. Eu também entro em questões contemporâneas da teologia relacionadas com o papel humano na construção de sistemas conceituais para ajudá-los a fazer sentido ao mundo que eles experienciam no contexto de um mistério maior que desafia a conceitualização.Kant’s practical postulate for the existence of God is puzzling for several reasons: first, he denies that it provides any cognition of the existence or nature of God as a being in itself, second, Kant stresses the practical nature of the postulate as contributing to performance of our duties, and third, Kant even seems on occasion to indicate that our postulate of God does not correspond to any reality but is a merely a thought. In my paper I advance the argument that Kant’s postulate of God is best understood as an extensionless concept that serves to unify various other moral concepts and moral obligations but that has no referent itself. I make this argument by noting the relation of the postulate to the purpose of practical, as opposed to theoretical, philosophy, and by examination of the regulative role of reason in general, and by invoking contemporary constructivist theology. In order to show this point I first examine the nature of a postulate by comparing postulates to transcendental hypotheses and to beliefs from the Critique of Pure Reason. I second examine the use to which Kant puts the postulate of the existence of God as “immanent . . . for practical purposes” and “only in reference to the moral law and for the sake of it” in the Critique of Practical Reason. Third, I look at the role that the postulate of God plays in Kant’s Opus Postumum and other texts from the 1790s to show that Kant came more and more to argue that the postulates have this functional rather than referential role. Throughout the paper I discuss the nature of practical philosophy – directed toward the free use of our wills – as distingushed from theoretical philosophy – directed toward knowledge of objects. I note how this solution could make Kant a metaphysical naturalist. I also touch on contemporary issues in theology related to the role of human construction of systems of concepts to help them make sense of the world they experience in the context of a greater mystery that defies conceptualization. (shrink)

Este artigo tem como tema o estudo da natureza do homem em Kant a partir do caso do estrangeiro e o conceito de hospitalidade. O direito cosmopolítico está fundado no direito à hospitalidade, mas este tem assimetrias e limites, o que contraria um tratamento igualitário previsto por Kant no âmbito da lei jurídica e da lei moral. O cosmopolitismo dá aos povos de nações ou de repúblicas distintas o mesmo direito de propriedade comum sobre a superfície da terra. O estrangeiro (...) tem o direito de receber um tratamento hospitaleiro sem que para isso lhe seja imputado um dever ou que haja um direito de hóspede que baseie essa exigência. Por outro lado, aquele a quem é solicitada acolhida pode recusar o estrangeiro, e tem como única limitação a essa recusa o fato de ela vir a ser causa da morte do solicitante, diz Kant no Terceiro Artigo de À Paz Perpétua....The present paper examines the human nature in Kant under the case of the strange and the hospitality concept. The cosmopolitan law is based on the right of an universal hospitality, but it has asymmetries and limits, that contradict the egalitarian treatment, stated by Kant, every men should receive whether in the extent of the moral or the civil law. Kant’s cosmopolitanism predicts to every men on earth, no matter if they are from distinct nations or states, an original common possession of the surface of the earth. Also, a stranger has the right to be welcome, and for this right there is no correspondent duty. On the other hand, one, to whom a stranger may request hospitality, can refuse it, and the unique limit Kant articulates, on Third Definitive Article for A Perpetual Peace, is if the refuse means his destruction. (shrink)

O estudo apresentado aqui trata da investigação do conceito de amor para o filósofo dinamarquês Søren Kierkegaard. Nessa perspectiva, o devido conceito está relacionado ao mandamento cristão de amor ao próximo. Esclarecemos, portanto o sentido do “dever amar” e o “próximo” a quem se refere. A partir disso, observamos algumas críticas a essa noção de amor elaboradas pelo filósofo alemão Theodor Adorno, onde expõe a impossibilidade do amor ser um dever e de amar um sujeito que, a priori, (...) não deve possuir rosto. (shrink)

Dentre os vários modelos normativos de democracia elaborados na Filosofia Política, um dos mais influentes é o da democracia deliberativa, cuja característica mais essencial é a exigência de justificação pública. John Rawls, ao estabelecer as bases do que ele chamou de razão pública, tornou-se um dos principais marcos teóricos desse modelo democrático. Atrelado à razão pública, Rawls tratou do dever de civilidade, um dever moral coerente com ela e com a sua ideia de democracia. O cidadão que o (...) cumpre colabora com a construção e manutenção da própria democracia. O escopo do presente artigo é, à luz da teoria rawlsiana, estabelecer quatro componentes de naturezas distintas e aparentemente contraditórias (singular, plural, subjetivo e objetivo) que, somados, completam o dever de civilidade, tornando-o essencial para o regime democrático. (shrink)

Resumo: Conhecer os deveres que temos em relação às gerações futuras é cada vez mais urgente, diante da degradação individual, social e ambiental que a humanidade enfrenta. O presente artigo pretende mostrar, de início, a complexidade filosófica dessa questão, indicando que, nos enunciados sobre o assunto, há três pressuposições filosoficamente problemáticas: 1) haverá gerações futuras; 2) nossas ações são contingentes; e 3) somos responsáveis por nossos impactos sobre as próximas gerações. Discutimos essas suposições, por meio das questões sobre a eternidade (...) do mundo, a existência da liberdade e o significado de dever, e abordamos, em seguida, as ideias convergentes de Hans Jonas e Ulrich Beck, as quais apontam que a singularidade do poder que a tecnologia conferiu ao ser humano requer agora um novo pensamento ético. Na conclusão, argumentamos que é preciso definir deveres em relação às gerações futuras e elencamos quais seriam, a nosso ver, os principais deles, levando em conta a ideia de incerteza, alcançada tanto por meio das discussões filosóficas apresentadas quanto a partir da nova conjuntura tecnocientífica de nosso tempo.: Debates on our duties to future generations are increasingly urgent if we consider the individual, social, and human degradation of the present day. This article points out the philosophical complexity that underlies these debates, first indicating that the following assumptions are present in every statement concerning our duties to future generations: 1) there will be future generations; 2) our actions are contingent; 3) we are responsible for the way our actions impact future generations. The first three sections discuss each of these assumptions by presenting the debates over the eternity of the world, the existence of freedom, and the idea of duty. In the following sections we present the convergent ideas of Hans Jonas and Ulrich Beck, so as to argue that as technology has given humankind an unprecedented power over the world, a new kind of ethical thought is required. Finally, taking into account the idea of incertitude that arises both from the philosophical issues discussed and from our current techno-scientific context, we conclude by arguing that we should formulate our duties regarding future generations and specify those that are our main obligations. (shrink)

[…] Este estudo tem como preocupação centrar algumas reflexões sobre a linguagem. E, por objetivo, questionar a consciência do homem quando este produz a linguagem, isto é, a prática do discurso e a reflexão sobre problemas que se originam dessa prática. O texto que constitui o escopo desta análise refere-se aos deveres do professor e do aluno contidos nos regimentos de algumas escolas estaduais de Minas Gerais. Visando à melhor compreensão, dividimos a análise em duas partes. A primeira apresenta uma (...) questão inicial que objetiva entender o significado dos deveres atribuídos ao professor e ao aluno. A segunda discute a circularidade encontrada no discurso — uma mistura do homem coisificado com os objetos no mundo. […] Palavras-chave: Linguagem; Minas Gerais; Consciência; Reflexão; Professor. (shrink)

Este estudo ocupa-se com o debate entre Kant e Schiller a respeito do papel das inclinações e do dever na moralidade. Baseando-se em um epigrama de Schiller muitos críticos da ética de Kant afirmaram que Kant não oferece nenhum lugar aos sentimentos na ética. Entretanto, esse cenário tem mudado nos últimos anos com vários membros da Kant-Forschung ressaltando o papel que Kant confere a virtude e aos sentimentos em suas obras tardias e que a obra Sobre graça e dignidade (...) seria aquela em que se poderia melhor identificar a posição de Schiller em relação à ética de Kant. Por conseguinte, esse estudo busca mostrar como dever e inclinação ocupa um papel importante nas concepções éticas de Schiller e Kant. Além disso, Schiller suscita algumas críticas à ética de Kant e esse estudo busca esboçar algumas respostas de Kant a essas objeções em obras como A metafísica dos costumes, Vorarbeiten zur Religion e Vorlesungen zur Moralphilosophie. (shrink)

: Este trabalho pretende mostrar em que consiste e qual é a importância de se investigar e oferecer uma resposta ao problema da possibilidade dos deveres de virtude. Sendo assim, faremos, em primeiro lugar, uma aproximação do problema da possibilidade dos deveres de virtude a partir de problemas que dizem respeito a outros juízos sintéticos a priori para, em seguida, indicarmos os requisitos que devem ser cumpridos pelos deveres de virtude para que sejam considerados possíveis. Esta investigação está comprometida com (...) a leitura semântica de Loparic. (shrink)

Tomando como fontes basilares a “Doutrina da Virtude” (segunda parte da Metafísica dos Costumes) e a Lições de ética – obras nas quais Kant trata com mais afinco o tema intentado –, o texto que segue apresenta em linhas gerais a noçáo kantiana de “deveres perfeitos para consigo mesmo”. Partindo das dificuldades que Kant aponta como subjacentes ao conceito de “dever para consigo mesmo” e, definindo os pontos distintivos entre deveres perfeitos e imperfeitos, pretende-se apresentar os pontos por ele (...) realçados como pertencentes aos deveres perfeitos que o agente moral tem para consigo próprio. (shrink)

O ensaio expõe a posição kantiana tardia em relação ao direito e à ética, comdestaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico interno. Trata-se de mostrar aoriginalidade de Kant na última versão redacional das doutrinas do direito e da virtude. Otrabalho realça a contribuição do direito racional kantiano para os limites da dogmática jurídicaatual em face da crescente juridificação das ciências normativas.

O ensaio expõe a posição kantiana tardia em relação ao direito e à ética, com destaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico intemo. Trata-se de mostrar a originalidade de Kant na última versão redacional das doutrinas do direito e da virtude. O trabalho realça a contribuição do direito racional kantiano para os limites da dogmática jurídica atual em face da crescente juridificação das ciênciasnormativas.

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do “direito à justificação”, um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de “razão pura prática”. Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos (...) fracos desse princípio de Forst que, sobre tudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o “direito à justificação” deve ser considerado “direito ao conhecimento do Bem” (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros. (shrink)

Este artigo pretende apresentar uma análise comparativa entre as obras de fundamentação da moralidade e o escrito sobre a religião no que tange à estrutura da ação por dever. Tal análise se justifica em vista de Kant, no escrito sobre a religião, apresentar a definição da ação por dever e da ação moralmente má nos termos de hierarquia e ordem moral dos móbiles, formulação que, aparentemente, não é apresentada no âmbito da fundamentação da moral. Dessa análise se sobressai, (...) ainda, a necessidade de, ao menos amplamente, fornecer dados quanto à função e o aparecimento da noção de ordem moral dos móbiles no interior do discurso moral kantiano. (shrink)

O objetivo deste artigo é propor uma revisão da interpretação do exercício da atividade sancionatória da Administração Pública enquanto um poder-dever. Para tanto, analisa-se a teoria da regulação responsiva, que argumenta que punição e persuasão devem ser estratégias complementares na busca de alcançar a conformidade, bem como as inovações trazidas pela Lei nº 13.506/2017, particularmente quanto à possibilidade de que o Bacen e a CVM, em certos cenários, deixem de instaurar processos sancionadores, utilizando outros instrumentos mais efetivos. Assim, defende-se (...) caber ao agente público, diante de eventual irregularidade, se utilizar da ferramenta mais bem capacitada para promover os objetivos regulatórios. (shrink)

Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do direito. O artigo (...) expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito. (shrink)

Este artigo apresenta a crítica radical de Hegel na Fenomenologia do Espírito à teologia moral dos postulados da razão pràtica kantiana. Hegel os reconstrói como projeções resultantes da contradição da consciência moral, que, ao termo da experiência que ela perfaz de si mesma mediante a sua objetivação na "visão moral do mundo'', é compelida a confessar a sua hipocrisia. Depois de uma caracterização sucinta da antinomia e dos postulados da razão pràtica, bem como das principais teses da sua reconstrução crítica (...) por Hegel, analisa-se a contradição da consciência moral, concebida como puro dever, que é a matriz dos postulados, e aborda- se detalhadamente a. série de "deslocamentos dissimuladores" que articulam os dualismos e as oposições em que essa contradição fundamental se desdobra, e cuja resolução representativa é projetada nos três postulados. Por fim mostra-se que o colapso da "vi_são moral do mundo" conduz a consciência moral à experiência da sua hipocrisia e à sua superação na autocerteza moral subjetiva, que antecipa a sua auto-supressão e a superação da moralidade. (shrink)

This study aims to reconstruct some of the main strategies to address the controversial position of Kant in his opusculum On the Supposed Right to Lie for the sake of Humanity, namely, an unconditional prohibition of lying, even when the consequences are catastrophic, seeking to ascertain the relevance such as an attempt to better situate the ethics of Kant in the face of overwhelming objections from the critics.Wood, for example, argues that the opusculum does not deal with an ethical duty, (...) but a legal duty not to lie, claiming that the prohibition does not lie in the opusculum comes from the categorical imperative, but the universal principle of law. Korsgaard and Mahon argue that, regardless of the question for the type of duty in dispute between Kant and Constant, the point is that it does not follow the ethics of Kant, at least in some formulations of the categorical imperative of an unconditional prohibition of lying. In addition, it will defend itself in order to avoid such objections to Kantian ethics would need to abandon the distinction between duties of perfect obligation and duties of imperfect obligation, since, although not a dispute about an ethical duty, the classification of the duty not to lie as a perfect duty to oneself or to others signifies your unconditional.Este estudo pretende reconstruir algumas das principais estratégias de enfrentar a controversa posição de Kant em seu opúsculo Sobre o suposto direito de mentir por amor à humanidade, a saber, uma proibição incondicional da mentira, mesmo quando as consequências são catastróficas, buscando averiguar a pertinência dessas enquanto uma tentativa de melhor situar a ética de Kant diante das objeções avassaladoras dos críticos. Wood, por exemplo, defende que o opúsculo não trata de um dever ético, mas sim de um dever jurídico de não mentir, sustentando que a proibição da mentira no opúsculo não deriva do imperativo categórico, mas do princípio universal do direito. Korsgaard e Mahon afirmam que, independente da questão relativa ao tipo do dever em disputa entre Kant e Constant, o ponto é que não se segue da ética de Kant, ao menos em algumas das formulações do imperativo categórico uma proibição incondicional da mentira. Além disso, se defenderá que, a fim de evitar esse tipo de objeções a ética de Kant precisaria abandonar a distinção entre deveres de obrigação perfeita e deveres de obrigação imperfeita, uma vez que, mesmo que não seja uma disputa acerca de um dever ético, a classificação do dever de não mentir como um dever perfeito para consigo mesmo ou para com os outros implica sua incondicionalidade. (shrink)

Marsilio de Pádua e Guilherme de Ockham viveram seus últimos anos na corte de Luís da Baviera. Ambos opuseram-se aos papas da época. Entretanto, a posição deles a respeito do primado do sumo pontífice não é idêntica. Enquanto Marsílio a nega quase totalmente, Ockham observa que se trata de um problema de cunho teológico e critica os argumentos de Marsílio.

A função e o sentido do casamento são apresentados por Mary Wollstonecraft (1759-1797), em “Reivindicação dos direitos da mulher” (1792). Escrito em formato de reunião de panfletos e publicado antes de partir para a França revolucionária, com o propósito de acompanhar o levante republicano contra o Antigo Regime, “Reivindicação dos direitos da mulher” contém uma denúncia generalizada da desigualdade de gênero e de seus efeitos deletérios, e um projeto de reforma das instituições e da sociedade. É nesse texto que a (...) filósofa teoriza de maneira consistente e fecunda, sobre o casamento como instituição central a ser transformada, e é também ao tratar do casamento que a filósofa de fato opera com os conceitos de direitos e obrigações. “Reivindicação dos direitos da mulher” tem “direitos” no título, mas é de fato um livro sobre educação e sua argumentação se ergue sobre um pressuposto metafísico, a partir e contra a teoria da liberdade de Jean-Jacques Rousseau. Neste estudo, apresento como a categoria do casamento como instituição pedagógica e política desempenhar papel estruturante na transformação da sociedade. A função do casamento, para a filósofa, é articular as esferas privada e pública, de maneira engajada nos requisitos revolucionários, como uma categoria da transformação social. Este é o sentido da noção de “cimento da sociedade” que pretendo apresentar. (shrink)

Até que ponto temos a obrigação moral de sacrificar nossos interesses pessoais e o nossobem viver para beneficiar outros? Um desafio para qualquer teoria moral é responder a essa pergunta deuma maneira moderada. Uma resposta moderada reconheceria que o agente tem uma obrigação moralde atender às legítimas necessidades alheias, porém não de uma maneira que o impediria de se dedicara projetos e objetivos pessoais que orientam e dão significado à sua vida. O contratualismo moral deThomas Scanlon é defendido por seus (...) proponentes como uma teoria moderada nesse sentido. Oobjetivo deste artigo é avaliar a plausibilidade dessa pretensão. Defenderei que as demandas dabeneficência, sob o contratualismo, parecem impor custos ao agente moral que são mais quemoderados. Concluo sugerindo que isso não deveria ser visto como devastador para o contratualismomoral. (shrink)

la82 12.00 Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 Um dos objetivos do presente artigo é analisar a temática da política e da secularizaçáo na obra do filósofo Kierkegaard (1813-1855). Duas obras do pensador dinamarquês seráo especialmente analisadas aqui: O Indivíduo e Exercício do cristianismo . O segundo objetivo, é promover o diálogo de suas teses, contrárias ao processo de secularizaçáo, com as teses de Gianni Vattimo (1936-), pensador italiano e entusiasta de um mundo secularizado. A (...) despeito de suas diferenças, a política e a secularizaçáo aparecem no pensamento dos dois autores. Ambos partem, na verdade, de análises muito próximas, isto é, do conceito paulino de kênósis . A partir dessa idéia, ambos constroem suas respectivas visões acerca da política e da secularizaçáo. Todavia, o foco principal deste artigo é analisar a filosofia de Kierkegaard. A filosofia de Vattimo será analisada apenas de forma secundária e em diálogo com as teses de Kierkegaard. (shrink)

RESUMO O artigo tem como objetivo pôr em questão duas objeções comumente lançadas contra a "Metafísica dos Costumes", a saber, a sua falta de "clareza sistemática" quando comparada com outras obras críticas centrais de Kant, e também a admissão aparentemente equivocada da legalidade como conceito legítimo de um sistema metafísico prático. Argumentar-se-á que a identificação do ato do livre arbítrio como conceito supremo do sistema permite responder às críticas lançadas ao, por um lado, apresentar um princípio de ordenação sistemática empregado (...) de forma análoga em outras obras reconhecidamente sistemáticas, e, por outro, justificar a posição central ocupada no sistema pelo ato correto ou conforme ao dever, ensejando a possibilidade de que tanto o Direito quanto a legalidade ética sejam concebidos como autênticos elementos de uma "Metafísica dos Costumes". ABSTRACT This paper casts doubt on two objections commonly raised against the "Metaphysics of Morals", namely, its lack of "systematic consistency" when compared with other central works of Kant's critical philosophy and also the apparently misleading admission of legality as a legitimate concept of his practical metaphysical system. It will be argued that the identification of the act of free choice as the supreme concept of the system allows us to face these criticisms firstly by presenting a principle of systematic arrangement which is employed in other admittedly systematic works, and secondly by justifying the central position occupied by the right act, or the action in conformity with duty in Kant's system of morals, which allows for the possibility that both Law and ethical legality be considered as authentic elements of a "Metaphysics of Morals". (shrink)

Plato has a negative vision of art and of the tragedy. The "irrationality" of the artistic practice is in the base of that denial. His vision is contrary to the perspectivism humanist of Eurípede and of the sophists. In the renaissance philosophy the subject observer presuppose the multiple and the infinite. The perspectivism is in the base of that orientation and Shakespeare is the best artistic expression of that presupposition defended in the philosophy by Giordano Bruno.Platão tem uma visão negativa (...) da arte e da tragédia. A "irracionalidade" da prática artística está na base dessa negação. Sua visão é contrária ao perspectivismo humanista de Eurípedes e dos sofistas. Na filosofia renascentista, o sujeito observador pressupõe o múltiplo e o infinito. O perspectivismo está na base dessa orientação e Shakespeare é a melhor expressão artística desse pressuposto defendido na filosofia por Giordano Bruno. (shrink)

A tradição bíblica tem inspirado leituras e interpretações ecológicas por parte de teólogos de vertentes cristãs diversas, dentre os quais podemos destacar: Carriker, Reimer, Schaeffer e Stott. O objetivo deste artigo é apresentar alguns textos das Escrituras Sagradas judaico-cristãs e o modo como estes têm sido interpretados por teólogos cristãos vinculados à vertente reformada à luz de uma leitura ecológica. Um corte epistemológico foi feito reconhecendo nestes teólogos posições ideológicas heterogêneas a fim de preservar a re(leitura) dos textos bíblicos escolhidos (...) sob a perspectiva ecológica. White Júnior (1967), historiador americano, escreveu um artigo em que responsabilizava o Cristianismo pela crise ambiental. Este discurso tem sido confrontado ao longo das últimas décadas por várias vertentes cristãs e os teólogos escolhidos para o diálogo neste artigo defendem posições contrárias ao que foi declarado por White Júnior, à época. O caminho para o diálogo entre estes teólogos foi buscado a partir da concepção de que o discurso é uma construção social (Foucault, 2009). A partir da análise dos diálogos estabelecidos entre os teólogos escolhidos e suas re(leituras) dos textos bíblicos é possível concluir que esta nova teologia tem o papel de conscientização, como resposta à crise ambiental, no âmbito das igrejas evangélicas. Palavras-Chave : Discurso. Ecologia. Bíblia. Teologia.: The biblical tradition has inspired environmental readings and interpretations by Christian theologians of various aspects, among which we highlight: Carriker, Reimer, Schaeffer and Stott. The aim of this paper is to present a brief overview of the Judeo-Christian Scriptures and how they have been interpreted by Christian theologians linked to strand reformed in the light of an ecological reading. An epistemological cut was made recognizing these theologians and their heterogeneous ideological positions in order to preserve the re(read) of the biblical texts chosen under the ecological perspective. White Jr. (1967), American historian, wrote an article that blamed Christianity for the environmental crisis. This speech has been confronted over the past several decades by the Christian spectrum and the theologians chosen for dialogue in this article advocate contrary positions to what was stated by White Jr., at the time. The path to the dialogue between these theologians was sought from the idea that speech is a social construction (Foucault, 2009). From the analysis of the dialogue established between the theologians and their chosen re(readings) biblical texts is possible to conclude that this new theology has the role of awareness in response to environmental crisis within the evangelical churches. Key-words: Speech. Ecology. Bible. Theology. (shrink)

De 1581 a 1585, Montaigne foi prefeito de Bordeaux. Foi acusado por detratores de não se ter aplicado o bastante e de não ter feito nada de marcante durante seus dois mandatos. Ao responder às acusações no ensaio "De poupar a própria vontade" (III, 10), o autor encontra a ocasião para uma crítica das paixões em geral e, em particular, das que pertencem ao contexto político. Isto porque ele visava, com sua aparente falta de aplicação aos deveres de prefeito, evitar (...) a paixão que tantas vezes se oculta por trás do engajamento - a ambição, desejo de honras, glória, renome. Sobretudo, esperava evitar um duplo perigo, ao mesmo tempo ético e político: comprometer a própria liberdade numa busca servil da glória e subordinar o bem coletivo ao interesse pessoal. No presente estudo, procuraremos reconstituir a trama argumentativa do ensaio em questão, acompanhando de perto os argumentos que sustentam a crítica montaigniana das paixões, bem como a terapia muito particular a que o ensaísta as submete, a qual lhe permite fazer do episódio da Mairie de Bordeaux um modelo de conciliação entre o cuidado de si e o cumprimento dos deveres políticos. From 1581 to 1585 Montaigne was the mayor of Bordeaux. He was accused by detractors of not having been sufficiently dedicated to his functions and of having done nothing remarkable during his two terms. In answering to such charges in the essay "Of Managing the Will" (III, 10), the author finds the occasion for criticising passions in general and, in particular, those concerning the political context. The reason for it is that he sought, with his apparent lack of commitment to the mayor's duties, to avoid the passions which usually hide behind such an engagement: ambition, desire for honours, glory, renown. Above all he hoped to avoid a double danger, both ethical and political: to compromise his freedom in a servile pursuit of glory and to subordinate the common good to his personal advantage. In the present study we will seek to rebuild the argumentative plot of the essay, following closely the reasoning which supports the Montaignean critique of passions and also the very particular therapy to which the essayist submits them, which allows him to turn the Mairie de Bordeaux episode into a conciliation model between the care of the self and the fulfillment of political duties. (shrink)

Platão tem uma visão negativa da arte e da tragédia. A “irracionalidade” da prática artística está na base dessa negação. Sua visão é contrária ao perspectivismo humanista de Eurípedes e dos sofistas. Na filosofia renascentista, o sujeito observador (temporal e racional) pressupõe o múltiplo e o infinito. O perspectivismo está na base dessa orientação e Shakespeare é a melhor expressão artística desse pressuposto defendido na filosofia por Giordano Bruno.

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de “voz celeste” para “declaração da vontade geral”. Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da “lei acima dos homens” em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo “Do legislador” no livro II do Contrato, a (...) fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, express. (shrink)

la82 12.00 Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 Um dos objetivos do presente artigo é analisar a temática da política e da secularizaçáo na obra do filósofo Kierkegaard (1813-1855). Duas obras do pensador dinamarquês seráo especialmente analisadas aqui: O Indivíduo e Exercício do cristianismo . O segundo objetivo, é promover o diálogo de suas teses, contrárias ao processo de secularizaçáo, com as teses de Gianni Vattimo (1936-), pensador italiano e entusiasta de um mundo secularizado. A (...) despeito de suas diferenças, a política e a secularizaçáo aparecem no pensamento dos dois autores. Ambos partem, na verdade, de análises muito próximas, isto é, do conceito paulino de kênósis . A partir dessa idéia, ambos constroem suas respectivas visões acerca da política e da secularizaçáo. Todavia, o foco principal deste artigo é analisar a filosofia de Kierkegaard. A filosofia de Vattimo será analisada apenas de forma secundária e em diálogo com as teses de Kierkegaard. (shrink)

Nos Ensaios de Montaigne, encontramos um dos mais célebres textos filosóficos sobre a morte voluntária, o capítulo 3 do livro II. Muitos comentadores qualificam o posicionamento de Montaigne como sendo o mesmo de Sêneca e de alguns autores antigos, qual seja, uma defesa da moralidade do ato de se matar. Outros estudiosos detectam no ensaio uma oscilação inconclusa do autor francês sobre o tema. Procuro, em contrapartida, apresentar argumentos que evidenciam que a opinião final de Montaigne é irrestritamente contrária ao (...) suicídio. Para tanto, é feito um mapeamento das várias ocorrências do problema do suicídio no livro que vão além do citado capítulo. Além disso, é ressaltada a distinção entre as camadas de escrita do texto em suas várias edições, contrapondo as inovações de Montaigne aos modelos argumentativos de suas influências clássicas. In Montaigne's Essays, we find one of the most famous philosophical texts on voluntary death, the third chapter of Book II. Many commentators assess Montaigne's position as similar to Seneca's and to some other ancient authors', that is, a defense of the morality of killing oneself. Other scholars detect an unsolved oscillation of the French author on the subject. However, I try to present arguments showing that Montaigne's final opinion is against suicide. Therefore, it is undertaken a mapping of the multiple occurrences of the issue in the book, which go beyond the said chapter. Moreover, the distinction between the writing layers of the Essais in its various editions is stressed, putting in contrast the novelty of Montaigne's argumentative models to his classical influences. (shrink)

o presente artigo denominado 0 Imperativo Categ6rico e 0 Principio da Coexisiencie das Liberdades foi apresentado na forma de conferencia no curso de extensao em Etica e Filosofia Politica promovido pelo Departamento de Filosofia da UFRN. o artigo trata da relacao entre 0 Imperativo Categ6rico de Kant eo principio universal do direito denominado por Kant de principio de coexistencia das liberdades. A tese maior sustentada pela autora e a de que 0 principio universal do direito s6 pode ser perfeitarnente compreendido (...) a luz da teoria moral kantiana. As teses menores sao as de que 0 conceito de justica em Kant corresponde ao conceito deconformidade ao dever e a de que existe em Kant uma hierarquia entre moral, direito e politica devendo a politica estar subordinada ao direito e este a moral. (shrink)

O presente artigo analisa a epistemologia realista e naturalista de John Dewey, discutindo sua contribuição para a epistemologia contemporânea. O ponto de partida da investigação consiste em articular os conceitos experiência e natureza da epistemologia de John Dewey às teorias de base naturalistas. Ao final pretendemos revelar que o realismo de Dewey por se caracterizar como naturalista traz contribuições importantes para a epistemologia atual quando se coloca numa vertente contrária ao objetivismo, mas sem prescindir da ciência. Ao se opor a (...) epistemologia clássica Dewey não pretende apartar-se totalmente dessa área da filosofia, mas postular um novo modelo teórico em que o conhecimento possa ser compreendido como mediado por relações naturais, causais, cognitivas e culturais. Revelaremos que esta perspectiva antecipa-se às vertentes contemporâneas do conhecimento cuja explicação passa pela noção de complexidade e holismo. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual (...) vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

A partir dos anos 1950, no auge do processo de descolonização afro-asiática, Portugal sofreu diversas pressões internacionais devido à sua política colonial. Marcado historicamente por sua debilidade econômica, o país havia implementado um modelo colonialista baseado na abertura de seus domínios ultramarinos à atuação do capital internacional, em um modelo de colonialismo dependente. Este fato, aliado aos interesses estratégicos dos EUA e da OTAN, no contexto da Guerra Fria, fez com que as grandes potências acabassem esvaziando as pressões contrárias (...) ao colonialismo português. Assim, apesar da política isolacionista implementada pelo regime salazarista e da condenação da opinião pública internacional, os interesses econômicos e financeiros das grandes potências e as determinações político-estratégicas da conjuntura internacional acabaram por garantir alguma sobrevida ao Império Colonial Luso até meados da década de 1970.The crisis of the last empire: the Cold War and the final decades of Portuguese colonialism From the 1950s onwards, at the height of the process of Afro-Asian decolonization, Portugal underwent various international pressures due to its colonial policy. Historically marked by its economic weakness, the country had implemented a dependent colonialist model based on the opening of its overseas domains to the international capital. In addition, the strategic interests of the United States and NATO within the context of the Cold War resulted in a deflation of the pressures against Portuguese colonialism by the great powers. Hence, despite the isolationist policy implemented by the Salazar regime and the condemnation of colonialism by international public opinion, the economic and financial interests of the great powers, as well the political and strategic constraints of the international conjuncture, granted the survival to the Portuguese Colonial Empire until the mid-1970s. Resumen La crisis del último imperio: la Guerra Fría y las últimas décadas del colonialismo portugués Desde la década de 1950, en el apogeo del proceso de descolonización africano-asiática, Portugal sufrió varias presiones internacionales debido a su política colonial. Marcado históricamente por su debilidad económica, el país había implementado un modelo colonialista basado en la apertura de sus dominios de ultramar a la actuación del capital internacional, en un modelo de colonialismo dependiente. Este hecho, junto con los intereses estratégicos de los EE.UU. y la OTAN en el contexto de la Guerra Fría, hizo que las grandes potencias acabaran por vaciar las presiones contra el colonialismo portugués. Así, a pesar de la política aislacionista implementada por el régimen salazarista y la condena por la opinión pública internacional, los intereses económicos y financieros de las grandes potencias y las determinaciones político-estratégicas de la coyuntura internacional acabaron por garantizar alguna sobrevida al Imperio Colonial Luso hasta mediados de la década de 1970. (shrink)

O presente trabalho expõe algumas investigações acerca da mercantilização da educação brasileira e a perda (ao nosso ver) do caráter emancipatório que a educação deve possuir. A proposta atual de captura da educação pelo capital ocasiona o distanciamento das esferas públicas, quando não a sua condescendência, na deterioração de uma proposta formativa contrária aos projetos de conformação, passividade e de hedonismo que orientam a educação especialmente escolar no mundo atual. Para acompanhar essa crítica, nos valemos da economia conceitual aberta por (...) István Mészáros, uma das inúmeras vozes que, na atualidade, construíram críticas contundentes para uma revalorização dos processos formativos, mais humanos e empáticos aos outros. Os mecanismos de contrainternalização na lógica formativa deve produzir uma educação efetivamente aberta às diferenças humanas, que reposicionem os valores cidadãos para que dialoguem, decisivamente, a fim de uma emancipação das inteligências e instauração de equidades ou igualdades, acenando para a cunhagem de sujeitos livres e que se entendam como atores ético-políticos. Assim, essa proposta de pesquisa intenta argumentar junto à recortes de realidades que nos interpelam a uma decisiva análise e crítica frontal quanto a necessidade de se reposicionar a formação humana no século XXI. Palavras-chave: Emancipação; Liberdade; Contrainternalização. Education as a real practice of freedom from István Mészáros Abstract: The present work exposes some investigations about the commodification of Brazilian education and the loss (in our view) of the emancipatory character that education must have. The current proposal to capture education by capital causes the distancing of the public spheres, if not their condescension, in the deterioration of a formative proposal contrary to the projects of conformation, passivity and hedonism that guide education, especially school in the current world. To accompany this criticism, we make use of the conceptual economy opened by István Mészáros, one of the many voices that, today, have built strong criticisms for a revaluation of formative processes, more humane and empathetic to others. The mechanisms of counter-internalization in the formative logic must produce an education that is effectively open to human differences, which reposition citizens' values ​​so that they dialogue decisively, in order to emancipate the intelligences and establish equities or equality, waving to the coinage of free and independent subjects. understand themselves as ethical-political actors. Thus, this research proposal intends to argue with the cuts of realities that challenge us to a decisive analysis and frontal criticism regarding the need to reposition human formation in the 21st century. Keywords: Emancipation; Freedom; Counterinternalization. L'éducation comme véritable pratique de la liberté de István Mészáros Résumé: Le présent travail expose quelques investigations sur la marchandisation de l'éducation brésilienne et la perte (selon nous) du caractère émancipateur que l'éducation doit avoir. La proposition actuelle de capter l'éducation par le capital provoque l'éloignement des sphères publiques, sinon leur condescendance, dans la détérioration d'une proposition formative contraire aux projets de conformation, de passivité et d'hédonisme qui guident l'éducation, notamment scolaire dans le monde actuel. Pour accompagner cette critique, nous nous appuyons sur l'économie conceptuelle ouverte par István Mészáros, l'une des nombreuses voix qui, aujourd'hui, ont construit des critiques fortes pour une revalorisation des processus formatifs, plus humains et empathiques envers les autres. Les mécanismes de contre-intériorisation dans la logique formative doivent produire une éducation effectivement ouverte aux différences humaines, qui repositionne les valeurs des citoyens pour qu'ils dialoguent de manière décisive, afin d'émanciper les intelligences et d'établir des équités ou des égalités, saluant les monnaie de sujets libres et indépendants se comprennent comme des acteurs éthico-politiques. Ainsi, cette proposition de recherche entend argumenter avec les coupures des réalités qui nous interpellent à une analyse décisive et une critique frontale quant à la nécessité de repositionner la formation humaine au 21e siècle. Mots-clés: Émancipation; Liberté; Contre-intériorisation. Data de registro: 03/03/2022 Data de aceite: 17/05/2022. (shrink)

RESUMO Este artigo tem o objetivo de compreender a disseminação e a consolidação de um signo ideológico de resistência, a partir da análise de um enunciado verbo-visual, uma fotorreportagem publicada no jornal português Expresso. A matéria, por meio de uma série de fotografias e um breve texto, mostra uma manifestação ocorrida em Lisboa, em junho de 2020, contrária ao assassinato de George Floyd por policiais nos EUA. A Análise Dialógica do Discurso, advinda da obra de Mikhail Bakhtin e o Círculo, (...) fundamenta teórica e metodologicamente o trabalho, mobilizando especialmente as noções de signo ideológico e relações dialógicas. A partir de uma das fotos, referida no título da reportagem, a análise levantou sentidos produzidos nos diversos diálogos axiológicos que ocorreram entre enunciados espacial e temporalmente distintos, com a utilização de palavras, imagens e gestos compartilhados por ocasião das manifestações de protesto. As cadeias dialógicas de enunciados mostram como se constitui um discurso de resistência ao racismo e outras desigualdades sociais, expresso em um signo ideológico. (shrink)

RESUMO Este artigo tem o objetivo de compreender a disseminação e a consolidação de um signo ideológico de resistência, a partir da análise de um enunciado verbo-visual, uma fotorreportagem publicada no jornal português Expresso. A matéria, por meio de uma série de fotografias e um breve texto, mostra uma manifestação ocorrida em Lisboa, em junho de 2020, contrária ao assassinato de George Floyd por policiais nos EUA. A Análise Dialógica do Discurso, advinda da obra de Mikhail Bakhtin e o Círculo, (...) fundamenta teórica e metodologicamente o trabalho, mobilizando especialmente as noções de signo ideológico e relações dialógicas. A partir de uma das fotos, referida no título da reportagem, a análise levantou sentidos produzidos nos diversos diálogos axiológicos que ocorreram entre enunciados espacial e temporalmente distintos, com a utilização de palavras, imagens e gestos compartilhados por ocasião das manifestações de protesto. As cadeias dialógicas de enunciados mostram como se constitui um discurso de resistência ao racismo e outras desigualdades sociais, expresso em um signo ideológico. (shrink)

O objetivo deste artigo é discutir a maneira como Nietzsche coloca a questão do niilismo em seus textos preparados para publicação, sobretudo em alguns daqueles que se concentram entre 1886 e 1888. Neste momento mais tardio de sua obra, o autor formula suas hipóteses genealógicas acerca dos valores morais, e evidencia o vínculo existente entre a moralidade de origem socrático-platônica e os valores cristãos que marcam fortemente a cultura ocidental. A modernidade, ao atualizar e oferecer novas roupagens às formas de (...) detração da vida engendradas pelos ideais ascéticos, é qualificada por Nietzsche como niilista por excelência. Pretende-se discutir em que medida, ao analisar o niilismo como fator determinante para se caracterizar a própria modernidade, e ao indicar com sua genealogia que todas as grandes coisas pereceriam por si mesmas, segundo a lei de uma “necessária ‘autossuperação’”, Nietzsche abre a possibilidade de se pensar a arte e a sua gaia ciência como potentes forças contrárias ao niilismo e aos ideais ascéticos. A arte, sendo o lugar do culto ao não-verdadeiro e instância plenamente afinada ao próprio movimento de criação e destruição de formas que compõe a vida, seria o vetor central através do qual a gaia ciência nietzschiana poderia contribuir para a efetivação de uma transvaloração dos valores. (shrink)

Ao colocar em evidência a legitimidade de uma instituição defendida por Locke, ou seja, o direito genérico que todos os membros da espécie humana têm de utilizar os recursos da natureza para preservar a sua existência, fca nítido que a propriedade privada exclusiva só é justifcável com o acréscimo de obrigações sociais rigorosas, apresentadas pelo próprio autor, para garantir que ela não prejudique a preservação da existência de qualquer dos membro da espécie, pelo simples fato de que a realidade (...) de uma instituição não pode contradizer o fundamento que lhe confere legitimidade. A partir disso, este texto se propõe a contestar a conclusão de Matthew Kramer de que a tentativa de Locke de estabelecer a legitimidade da propriedade privada no estado de natureza está fadada ao fracasso. (shrink)

Neste artigo, faremos uma exposição da estrutura da moral kantiana partindo da análise dos seus principais pressupostos. Iniciaremos com a análise do conceito de homem em Kant, abordando as suas duas dimensões, racional e sensível, buscando uma compreensão da dualidade que se estabelece no nível da razão prática, entre o caráter empírico do sujeito prático e o caráter inteligível, e qual dessas duas dimensões se sobressaem no campo da ética. Em seguida trataremos da liberdade como princípio fundante da moral perguntando (...) pela possibilidade de sua pressuposição, partiremos dos princípios fundamentais da moral kantiana, a saber, o conceito de liberdade, no sentido prático, a boa vontade como a porta de entrada para que a moralidade chegue ao seu acabamento, que é o cumprimento do dever, e o princípio de universalização da lei moral desenvolvido por Kant como o critério último de validação das normas. (shrink)

Ao desenvolver a ciência biológica, o ser humano logrou obter novas variedades de animais e de plantas, a partir das silvestres. Quando as técnicas de engenharia genética se aplicaram a êstes organismos, obtiveram-se êxitos que se traduziram em dezenas de animais e de plantas com modificações genéticas agora hereditárias. Segundo o artigo, da análise bioética dos organismos modificados geneticamente e da sua utilizaçéo surgem várias propostas: 1) o direito do consumidor a ser informado em termos que possa entender acerca da (...) natureza das mudanças genéticas realizadas nos alimentos, 2) o direito do consumidor a decidir livremente se os quer consumir ou não e, 3) os deveres morais e científicos dos cientistas e das indústrias agro-alimentares para demonstrar a inocuidade destes animais e plantas transgénicos para o ser humano, o meio ambiente e a biodiversidade. /// Through the development of biological science, humankind was able to obtain new varieties of animals and plants in a process beginning with the wild species. When genetic engineering techniques were applied to these organisms, several dozens of transgenic organisms were obtained including plants and animals with specific inheritable changes, which are now transgenic foods. From the bioethical analysis of genetically modified organisms the article argues in favor of the right of the consumer to be informed in terms he or she can understand on the nature of genetic changes induced in foods, as well as in favor of the right of consumers to choose between standard or modified food. Finally, the article also argues in favor of the moral and scientific duties of scientists and food industries to demonstrate that genetically modified foods are not dangerous to human beings or noxious to the environment or biota. (shrink)

Este estudo reconstrói algumas das principais críticas da ética de virtude à etica de Kant e examina essas críticas à luz do debate entre Kant e Schiller a respeito do papel do dever e das inclinações nas ações morais. Os defensores da ética de virtudes criticam o predomínio da ética de princípios no pensamento moral contemporâneo. Entretanto, nem sempre é claro exatamente a qual concepção ética essas críticas se dirigem e se, em vez de uma crítica à ética de (...) Kant, essas críticas antes se dirigem ao status quo da filosofia moral contemporânea. A principal crítica à ética de Kant diz respeito à ausência de um papel aos sentimentos e às emoções nas ações dotadas de valor moral. Entretanto, como será mostrado, os sentimentos e as emoções são relevantes à filosofia moral de Kant e, por conseguinte, essas críticas se dirigem não à ética de Kant, mas a uma caricatura da ética de Kant. (shrink)

Em muitos textos, Buffon mostra-se partidário da ideia da existência de um laço conjugal natural entre homem e mulher, retomando, assim, as concepções de Locke sobre o assunto. Por sua vez, Rousseau surge como um grande crítico desta ideia. Ele imagina um estado no qual homens e mulheres viveriam em determinadas condições que não os colocariam em relação uns com os outros e, por conseguinte, não os coagiriam a obrigações e deveres recíprocos, um estado de dispersão e de isolamento (...) absolutos do homem. Buffon precisa, para fundar sua teoria, romper com Rousseau. Assim, elaborar e discutir o conteúdo desta ruptura tornam-se os objetos principais deste artigo. (shrink)

Resumo Com base na teoria da religião, qual seja, de que a religião ou o trabalho religioso, desenvolvido pelos profissionais especializados e investidos do poder institucional, deve sempre responder às eventuais dificuldades, instabilidades ou ameaças contextuais que se instauram no campo religioso, pretenderemos evidenciar, neste artigo, a natureza particular dos interesses religiosos e a forma legitimadora no estabelecimento de suas funções na elaboração de diretrizes e normalizações da Igreja Católica. No firme propósito de coibir algumas práticas e fazer com que (...) os leigos do Movimento da Renovação Carismática Católica (MRCC) cumpram algumas ações específicas ( habitus religiosus ), os bispos da CNBB elaboram o documento 53, da CNBB. Nesse sentido, buscamos mostrar, in concreto , que a prática sacerdotal e as sistematizações impostas pela Igreja Católica da qual o corpo de profissionais (sacerdotes) são seus representantes legítimos e burocraticamente organizados nos seus deveres administrativos procuram manter o monopólio dos bens de salvação. Assim, ao anunciar que extra ecclesiam nulla salus , em oposição a quaisquer ameaças internas ou externas, busca garantir seu poder de legitimação que uma religião exerce sobre a força material e simbólica. Palavras-chave: Teoria da religião; Igreja Católica; Resistência clerical; Renovação Carismática.Based on the theory of religion, according to which religion or religious work, carried out by specialized professionals invested with institutional power, must always face eventual difficulties, instabilities or contextual threats found in the religious field, this article focuses on the particular nature of religious interests and the legitimizing form in which their religious functions are established for the elaboration of guidelines and norms for the Catholic Church. In order to restrain some practices and to make the MRCC laymen ( Movimento de Renovação Carismática Católica - Movement for the Catholic Charismatic Renewal) carry out some specific actions ( habitus religiosus ), the CNBB bishops ( Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - National Conference of Brazilian Bishops) elaborated CNBB document 53. In that sense, we try to demonstrate, in concreto, that the priestly practice and systematizations imposed by the Catholic Church, whose body of professionals (priests) are its legitimate representatives bureaucratically organized in their administrative duties, endeavor to keep the monopoly of salvation. Thus, in announcing that extra ecclesiam nulla salus , in opposition to any internal or external threats, they attempt to guarantee the legitimizing power that a religion exerts on the material and symbolic force. Key words: Theory of religion; Catholic Church; lerical resistance; Charismatic Renewal. (shrink)

The paper addresses the issue of ethical obligations in the performance of musical works in the Western classical tradition, arguing that there are indeed such obligations, although they are not categorical. -/- PT: Na tradição clássica ocidental, as obras de arte musicais, teatrais e, até certo ponto, as coreografias, são criadas por artistas-autores, mas necessitam de ser executadas por intérpretes (instrumentistas, cantores e maestros, actores e encenadores, bailarinos, etc.). Estes são assim chamados porque existe sempre uma dose de descricionariedade, não (...) só nas suas decisões sobre o que as instruções inscritas na notação por parte do autor querem "realmente" dizer, como ainda acerca dos muitos aspectos necessária ou voluntariamente deixados em aberto por ele. Limitando-nos aos casos em que é evidente ou relativamente claro que o autor favorece, directamente ou por via das convenções artísticas por si tacitamente aceites, uma forma de interpretação da sua obra entre outras, debruço-me sobre a questão de saber se, para além das considerações estéticas integrantes da decisão de respeitar total ou parcialmente essa forma, há também considerações especificamente morais que sejam relevantes para tal decisão. Os tratamentos filosóficos desta questão tiveram alguma expressão nos anos 80 e 90, sobretudo a propósito do movimento da interpretação musical historicamente correcta ou informada de obras de épocas com as quais se estava a recuperar o contacto perdido em termos de modos de execução e instrumentos específicos dessas épocas. Curiosamente, contrastando com o debate entre a crítica de arte, o debate filosófico é muito menos vivo numa actualidade marcada pelo ecletismo pós-moderno que, sobretudo no teatro e na ópera, trata mesmo os aspectos mais estruturantes das obras como completamente opcionais, ou as obras elas as próprias como materiais para fusão, reconstrução ou improvisação. Revisitando os argumentos em torno do tópico, defenderei a prevalência da posição segundo a qual há uma dimensão moral nas artes performativas, mas que as obrigações daí resultantes não são todas categóricas, tendo diferentes graus de força, e devem ser entendidas como uma variável que tem de ser, em cada caso, ponderada lado a lado com as considerações estéticas. (shrink)

Axel Honneth, em O direito da liberdade, apresenta uma crítica aos elementos problemáticos da liberdade jurídica desde sua primeira formulação, no século XVII, de caráter negativo, até um segundo momento, marcado pela ampliação dos direitos subjetivos, que transforma o espaço privado em um lugar de reflexão ética de onde derivam juízos de “bem” e de “justiça”. Como exemplo desde segundo momento, Honneth se vale do pensamento de John Stuart Mill. Ocorre que, mesmo reconhecendo a importância das teorizações millianas, Honneth insiste (...) em afirmar que a liberdade jurídica implica na constituição do sujeito como ator solitário dotado de objetivos estratégicos. Nossa proposta aqui é sugerir que ao se valer do pensamento de Mill para ilustrar sua reconstrução da noção de liberdade jurídica, e concluir por sua limitação, Honneth não alcança a extensão da proposta de filosofia social do autor inglês. A imbricação entre as noções de liberdade e igualdade em Mill permeia a esfera privada garantida pelos direitos individuais e introduz questões intersubjetivas no momento de reflexão ética. Ou seja, há claros elementos de influência do outro na determinação dos juízos morais legitimadores da ação social milliana. Visando explorar esta questão, procuramos, em um primeiro momento, identificar a crítica à insuficiência do reconhecimento de obrigações recíprocas entre os sujeitos que gozam de seus direitos individuais, para, em seguida, confrontarmos seus argumentos com as formulações de John Stuart Mill sobre o assunto. (shrink)