O presente artigo busca confrontar as noções de natureza humana tal como desenvolvidas por Hugo Grotius, em sua obra O direito da guerra e da paz, e por Thomas Hobbes, nos escritos Do cidadão e Leviatã. Com tanto, trata-se de contrapor o pensamento dos referidos autores, identificando entre eles distinções e semelhanças. As análises realizadas neste trabalho justificam-se dada a centralidade dos teóricos abordados no âmbito da filosofia política, bem como do jusnaturalismo. Assim, espera-se oferecer um (...) recorte das discussões empreendidas em meados do século XVII, caras ao pensamento filosófico moderno. Para isto, as análises de cada autor serão expostas separadamente ao longo do artigo, para serem, então, articuladas, a título de conclusão. (shrink)

Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos Direitos Humanos, o desafio é o de saber quais as suas raízes- a simples vontade do poder, sempre reversível, ou o Direito Natural e a própria natureza do Homem? A indagação sobre o ponto de apoio do Arquimedes jurídico, (...) longe de ser supérflua especulação, constitui, ao invés, a pedra angular de todo o edifício do Direito, o fulcro onde assenta a alavanca movente de todo o pensar e agir da juridicidade. Consagrando-se especialmente ao Direito Constitucional e à Filosofia do Direito, Paulo Ferreira da Cunha é professor universitário, agregado em Direito - Ciências Jurídicas Públicas (Univ. Minho), doutor em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra), e doutor em Direito - História/Filosofia do Direito (Univ. Paris II). ÍNDICE GERAL Introdução- O Ponto de Arquimedes PARTE PRIMEIRA - Natureza Humana e Direito Natural Secção I- Em demanda da Natureza Humana Secção II- Direito Natural e Jusnaturalismo Secção III- Deveres, Direitos, Valores. Do Conteúdo do Direito Natural PARTE SEGUNDA - Direito e Direitos Humanos Secção I- Para além do Mito do Direito Secção II- Para uma Não Definição de Direito Secção III- O Paradigma Direitos Humanos Secção IV- Dos Valores aos Direitos Bibliografia Geral Índice Analítico. (shrink)

crueldade no direito natural e na cena política a partir de Hobbes e Agamben. Relaciona o conceito hobbesiano de estado de natureza às figuras do direito romano arcaico, homo lupus e homo sacer em seu duplo processo de inclusão/exclusão da vida nua na vida política. Adentra nos limites da natureza e da condição humana, a fim de perceber as flutuações de sentido implicadas na situação de abandono que acerca um malfeitor ou bando junto à (...) comunidade, com sua exposição à morte ou desaparecimento social sem as formas sancionadas pela lei. Reitera a permanente fronteira entre animal e humano, limite paradoxal e intransponível, situado entre polidez e nudez, crueldade e sacralidade, bem e mal. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural (...) como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

A discussão acerca da constituição da autoridade política descrita no Leviathan, especificamente, no contexto do Cap. XVI, configura-se como uma das questões mais proeminentes referente às pesquisas da problemática filosófica e política de Hobbes na atualidade. Relacionado diretamente com a teoria da representação, o fundamento da autoridade evidencia nitidamente uma articulação entre o processo representativo da pessoa artificial com as exigências do argumento contratualista hobbesiano, cuja consequência direta está na configuração da convergência entre a vontade do poder soberano (...) com a vontade particular daqueles que o instituíram. Diante desse pressuposto teórico, propõe-se examinar o processo intrínseco pelo qual a vontade soberana reverte-se de autoridade suficiente para agir em conformidade com a vontade e poder de ação daqueles que consentidamente a autorizaram a este fim. Para tanto, torna-se imprescindível analisar o processo argumentativo pelo qual o filósofo explica a aquisição do direito e consentimento para agir no lugar daquele a quem pertencia tal direito de praticá-la na consecução de uma “ação ou efeito comum” como consequência do processo de representação política, assim como a natureza e determinação da figura teórica da pessoa fictícia ou artificial portadora da unidade das vontades. Baseado nesses elementos torna-se, portanto, possível determinar o fundamento da autoridade, tal como Hobbes pressupõe no Leviathan, tarefa ao qual a presente comunicação objetiva essencialmente a demonstrar.: The discussion about the constitution of political authority described in the Leviathan, specifically in the context of Sec. XVI, configures itself as one of the most prominent issues related to the research of philosophical problems and Hobbes politics today. Directly related to representation theory, the foundation of authority clearly shows a link between the representative process of artificial person with the requirements of the hobbesian’s contractarian argument, which is a direct consequence of the configuration of the convergence between the will of the sovereign power to the will of those particular that instituted. Face of this theoretical assumption, we propose to examine the intrinsic process by which the sovereign will revert is sufficient to comply with the will and power of action of those who consentidamente the authorized authority for this purpose. For this, it is essential to analyze the argumentative process by which the philosopher explains the entitlement and consent to act in place of who owned that right to practice it in achieving "common action or effect" as a result of the process political representation, and the nature and determination of the theoretical concept of fictional or artificial person drive carrier wills. Based on these elements becomes therefore possible to determine the basis of the authority, as Hobbes in the Leviathan assumes, a task to which this article aims primarily to demonstrate. Keys words: Authority, political representation, Unity, will. (shrink)

O trabalho que se segue tem como objetivo principal abordar o conceito de bem comum de John Finnis, apresentando-o como um requisito prático-razoável e uma garantia material para a realização do florescimento humano. A fim de alcançar tal propósito, é necessário percorrer o caminho epistemológico que o autor traçou, analisando alguns dos seus conceitos fundamentais, para então chegar na sua noção de bem comum como uma comunidade política perfeita. Desse modo, inicia-se a pesquisa estudando o processo de entendimento dos (...) princípios da razão prática pelo fenômeno do insight; os bens humanos básicos como razões para a ação; e a atenção necessária aos requisitos da razoabilidade prática. Em um segundo momento, será explorada a relação do direito com a moral, ou seja, abordar-se-á como a razoabilidade prática - virtude moral que ordena a ação - afeta o exercício do direito, já que os atos jurídicos são uma força fundamental para a concretização do bem comum. Sobre essa segunda parte, há um enfoque nos fundamentos da ação humana, apresentando o florescimento humano - a felicidade - como o seu fim último, e a sua relação com o direito. Construído o raciocínio ético da proposta finnisiana da lei natural, a última parte do artigo aborda como a natureza racional da ação, através do direito, conduz ao bem comum. Portanto, atendo à princípios de razoabilidade prática, buscou-se apresentar o bem comum como uma garantia concreta e substancialmente prático-razoável para que as pessoas possam por si mesmas perseguir os bens que as realizem humanamente. (shrink)

Iniciamos com a questão da separação entre o poder civil e a fé, a natureza e a graça, o poder temporal e o poder espiritual, de modo a delimitar o âmbito específico dos dois poderes e a mostrar a autonomia da razão natural como fundamento do poder civil. No segundo ponto expomos a questão da origem, natureza e finalidade do poder civil, mostrando a conciliação entre a origem divina e a origem popular do poder, transversal aos autores desta (...) escola, vincando, ao mesmo tempo, o seu fundamento ético. A fundamentação ética do poder político abre caminho, no terceiro ponto, à análise do direito de resistência à tirania, sublinhando que o poder dos reis é supremo na sua esfera mas não absoluto, porque limitado pelo direito natural e pelo _jus gentiu_m. Considerada a circunstância ibérica de abertura ao Novo Mundo, cumpre-nos depois analisar, num quarto momento, a questão da legitimidade das soberanias indígenas e da universalidade do que hoje se designa como direito de autodeterminação. Finalmente expomos a contribuição desta escola para o conceito de comunidade universal. (shrink)

A questão da origem do poder político, na visão do filósofo contratualista inglês Thomas Hobbes, estabelece que o mesmo não está fundado nem vontade divina, nem na natureza, mas criado por um ato deliberado da vontade humana. Sendo criado por meio de um contrato, ou seja, uma transferência do direito natural à liberdade e à igualdade a um representante comum, o Estado, também chamado de Leviatã, é definido pelo autor como um Deus mortal. O objetivo do presente artigo (...) é analisar de que maneira a concepção moderna do Estado, caracterizado a partir do século XVII, está fundada tanto em seu caráter laico, quanto artificial. (shrink)

Resumo: O texto reconstrói as bases teleológico-morais para a constituição da moderna ciência da história. A chave dessa reconstrução é o escrutínio da idéia kantiana de plano da natureza, idéia que é investigada nas obras de Adam Smith, Hegel e Marx. Para criticar essa idéia, argui-se o pensamento de Fukuyama e defende-se que a ligação entre democracia e economia liberal é melhor explicada pela natural inclinação humana para a simetria do que pela noção de reconhecimento. O argumento é que (...) o projeto de Fukuyama não encontra amparo na seleção da espécie, ao passo que o desejo por simetria sim. A essa abordagem subjazem as teses de que feita a crítica à teleologia moral, a história tem de ser compatível com a evolução, e de que a naturalização da história implica numa naturalização da moral.Palavras-chave: teleologia - moral naturalizada - plano da natureza - teoria da história - evolucionismo.: The text reconstructs the teleological-moral foundations for the constitution of the modern science of history. The key to that reconstruction is a scrutiny of Kant's idea of "plan of nature", which is investigated in the works of Adam Smith, Hegel and Marx. In order to criticize this idea, the paper discusses the thinking of Fukuyama and argues that the connection between democracy and liberal economy is best explained by the natural human inclination towards symmetry, rather than by the notion of recognition. It also argues that Fukuyama's project finds no support in the selection of species, whereas the desire for symmetry does. The theses that underlie this approach are that, once the critique of moral teleology has been made, history must be compatible with evolution and that the naturalization of history implies a naturalization of morals. (shrink)

O texto apresenta o direito natural como sendo a liberdade de usar o próprio poder e contesta que ele seja idêntico, quer à lei natural, quer à autoconservação.

O objetivo deste texto é analisar o problema da tese da dependência da filosofia política em relação à filosofia natural no pensamento de Hobbes, apresentando alguns argumentos que evidenciam a dificuldade de conceber as teses políticas como sendo derivadas unicamente das premissas fundamentais do movimento. O texto inicia abordando o problema da relação entre filosofia natural e filosofia civil com o intuito de indicar elementos para sustentar o questionamento da tese da unidade entre as partes (...) da filosofia. Na sequência, analisamos os conceitos de lei, obrigação e autoridade objetivando mostrar que a filosofia política de Hobbes incorpora outros elementos que não são derivados da física, mas, neste caso específico, advindos da tradição jurídica. Por fim, mostraremos um sentido especificamente negativo da influência da filosofia natural na política, a saber, o combate às exigências de poder político por parte do clero que será estruturado em torno da interdição da possibilidade das doutrinas das essências separadas da escolástica. (shrink)

ABSTRACT In the following text we aim to present a proposal of interpretation of Hobbes's work from sociobiology viewpoint. Despite the fact it may strike some at first as an anachronism or straightforward wrong, reading the philosopher of Mamelsbury from a sociobiological perspective, can shed light on some particular aspects of his argument, particularly those referring to the construction of human nature and its influence on the modulation of the state of nature and on the justification of authority and political (...) obligation. So, Hobbes proceeds as a sociobiologist since he offers us a tale about the emergence of morality from where it didn't exist before and moves from there to a specific understanding of political authority. RESUMO No texto a seguir, pretendemos apresentar uma proposta de interpretação da obra de Hobbes a partir de sociobiologia. Apesar de poder chocar alguns em primeiro lugar como um anacronismo ou errado, ler o filósofo da Mamelsbury a partir de uma perspectiva sociobiológica pode lançar luz sobre alguns aspectos particulares do seu argumento, em especial os referentes à construção da natureza humana e sua influência sobre a modulação do estado de natureza e sobre a justificação da autoridade e obrigação política. Portanto, Hobbes procede como um sociobiólogo, já que ele nos oferece um conto sobre o surgimento da moralidade de onde ela não existia antes e se move de lá para uma compreensão específica da autoridade política. (shrink)

O artigo analisa a leitura crítica de Hans Kelsen acerca da concepção jurídico-política de Thomas Hobbes, considerando críticas posteriores à própria interpretação de Kelsen. Para tanto, investigou-se primeiramente a posição de Kelsen sobre o jusnaturalismo buscando esclarecer conceitos centrais como os do ser e dever-ser e como o autor os associa a Hobbes. Nesse sentido, observouse a limitação da leitura de Kelsen em relação à filosofia jurídica do autor – uma doutrina jusnaturalista metafísica, tendo na regra de ouro (...) o fundamento natural para o direito positivo. Em contraposição, procurou-se apresentar uma postura crítica, que contesta a posição jusnaturalista atribuída a Hobbes e sustenta a tese de que o autor inglês é um precursor do positivismo jurídico. (shrink)

A hipótese deste artigo tem o objetivo de mostrar que Samuel Pufendorf utiliza e elabora a distinção efetuada por Hugo Grotius entre direitos perfeitos e imperfeitos. De certo modo Pufendorf vai mais adiante do que Grotius e não apenas aceita a sua distinção, como também a esclarece: os direitos em geral são poderes morais obtidos pela lei que apresentam ao mesmo tempo dois tipos de poder moral e de direitos. No caso dos direitos perfeitos, o homem está por definição autorizado (...) a usar a força para proteger seu exercício do poder. Dentro da sociedade política isso significa que ele pode ir ao tribunal, entre as nações permite a justificativa da guerra. No caso dos direitos imperfeitos, porém, o seu detentor não tem a permissão de exigir seu cumprimento pela força, embora deva ser admitido que obstruir erroneamente seu exercício é algo desumano. O jurista alemão está mais interessado, portanto, em explicar o significado da função da própria distinção. Ele oferece sua explicação em dois estágios: o primeiro explica por que os direitos perfeitos têm de ser cumpridos. Entre as leis da natureza, algumas devem ser observadas simplesmente para que a sociedade possa existir, enquanto outras conduzem a uma existência melhorada. Os direitos perfeitos extraem seu caráter do primeiro tipo de lei, os imperfeitos, do segundo. O segundo estágio da explicação mostra como os direitos imperfeitos e perfeitos suplementam um ao outro.: The article presents some important ideas of the rights discourse of Samuel Pufendorf. The definitions of natural law, the distinction between perfect and imperfect rights. Keywords: Sociability; Natural Law; Rights; State. (shrink)

Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um poder soberano. Não basta assim uma simples convenção entre os homens para garantir a paz. Ou seja, se faz (...) necessário a existência de uma ordem política regida por um poder soberano absoluto para que a preservação da vida tenha efeito jurídico. Hobbes entende que somente o estado civil é o único capaz de estabelecer as condições efetivas para que esse objetivo seja atingido. (shrink)

Este trabalho tem como objetivo tratar do papel da imaginação na filosofia política de Hobbes. Argumentamos que a reflexão de Hobbes sobre a imaginação conduz à distinção fundamental para sua filosofia política entre prudência e razão. A instituição da soberania consiste justamente na superação da dimensão da prudência através da razão. Assim, a filosofia política de Hobbes envolve a substituição de uma esfera de relações de poder, o plano da imaginação, por uma esfera de (...) relações de direito no estado civil, o plano da razão. (shrink)

Through the elaboration of his political philosophy, Hobbes wishes to present himself as a representative of the new mechanistic and deterministic science of the seventeenth century, by applying Galilei’s method in politics and by refusing the Aristotelian metaphysics and natural philosophy as well. The aim of the present article is to challenge this claim. As a matter of fact, Hobbes’s thought seems to be characterised by an original co-existence of decisionism and mechanism and his view of the natural law does (...) not appear to be based on deterministic principles, but on a voluntarist and moral character condensed in his theory of passions. (shrink)

The article aims to identify as the main passions that run through the Hobbesian theoretical corpus. To this end, the exhibition will begin by analyzing the mechanism of the passions founded by the author. Next, it will be highlighted how unbridled passions make peaceful coexistence between individuals unfeasible, establishing a scenario in which conflicts are inevitable. Two passions will be analyzed in more detail: vainglory and fear. After emphasizing that the Hobbesian man tends naturally to his own benefit, to competition (...) and to domination, representing a threat to the other, it will be pointed out how the State asserts itself as the necessary that aims to discipline like passions. This part of the argument will analyze as desirable passions for the maintenance of civil life, with emphasis on hope, the desire for comfort and delight, the desire for knowledge and the arts, as well as for fear and vainglory itself. (shrink)

A partir de um exame de textos escritos por Du Pont de Nemours, Le Mercier de la Rivière, Victor Riquetti de Mirabeau e François Quesnay, e tendo em vista a unidade da teoria política formada e desenvolvida pela fisiocracia, buscaremos examinar como a análise econômica dessa doutrina encontra suas condições de emergência a partir de uma elaboração política que lhe é precedente: o jusnaturalismo. Assim, destacaremos a importância desse retorno filosófico para a compreensão de conceitos como produto líquido (...) ou mesmo para a ênfase dada à agricultura. Essa abordagem nos permitirá melhor avaliarmos de que forma o estudo das riquezas não se emancipa de uma teoria social e política que viceja, no final das contas, no tradicional terreno do direito natural. (shrink)

Resumo A natureza humana é fundamento e não meramente projeto regulador das ações. Ao se considerar Kant o divisor de águas para uma nova concepção do homem, na medida em que ele distingue o homem numênico do homem fenomênico, reconhece-se que a tradição filosófica pós-kantiana passou a considerar a natureza humana não como fundamento mas projeto do ser humano. Por outro lado, pretende-se mostrar aqui que a distinção kantiana é devedora não somente do seu princípio transcendental, mas também (...) de certas fontes históricas do seu pensamento, especialmente a escolástica. As filosofias posteriores ao kantismo desenvolveram esse ideal da natureza humana como projeto, neste caso, individual. A partir da retomada do conceito original de natureza humana fundada no ato de ser descoberto por São Tomás de Aquino, pretende-se demonstrar que a dicotomia kantiana, não obstante toda sua influência histórica, pode ser revertida em favor da unidade dinâmica do ser e do agir na pessoa humana. Palavras-chave : Natureza humana, ato de ser, homem numênico, homem fenomênico, projeto humano, TomismoHuman nature is the foundation and not merely a project regulatory of human actions. When we consider Kant the turning point to a new conception of man, insofar as it distinguishes noumenal man from phenomenal man, it is recognized that the post-Kantian philosophical tradition began to consider human nature not as the foundation of human actions but as a project of humanity. Moreover, we intend to show here that the Kantian distinction is indebted not only to its transcendental principle, but also to certain historical sources of his thought, especially scholasticism. The post-Kantian philosophies developed this ideal of human nature as a project, in this case, individual project. From the resumption of the original concept of human nature founded on the act of being discovered by St. Thomas Aquinas, we intend to demonstrate that the Kantian dichotomy, despite all its historical influence, can be reversed in favor of the dynamic unity of being and acting in the human person. Keywords : Human nature, act of being, noumenal man, phenomenal man, puman project, Thomism. (shrink)

Os ensinamentos de Jacques Maritainpara com os direitos humanosafirmam a dignidade humana como um valor caríssimo a ser preservado, bem como a liberdade da pessoa humana. Nessa vereda, o ser humano é reconhecido como tal pela sua natureza, portanto, sujeito de direitos e deveres. Com isso, a pessoa humana, dotada de razão, deve ser capaz de viver emsociedade de forma harmônica, buscando o bem comum e fazendo uso do direito, além dopositivismo, ou seja, fundamentando-se na Lei Natural. Primou-se (...) pela utilização do método dedutivo e técnicas de coleta de dados bibliográficos, documentaise via internet. (shrink)

Trata-se de pensar a possibilidade da filosofia política. Para tanto, procura-se situar a questão a partir da obra de Leo Strauss, objetivando-se mostrar por que o niilismo contemporâneo – em suas mais difundidas e às vezes insuspeitas manifestações – impede a realização e mesmo a existência de uma reflexão sobre a natureza das coisas políticas. Tendo-se a retomada por parte de Strauss do “direito natural” como chave de leitura tanto para o “problema central da filosofia (...) política” quanto para o enfrentamento de seus principais opositores, espera-se investigar o sentido e a plausibilidade das críticas aos motivos que nos conduzem ao niilismo e, caso estas se mostrem apropriadas, apontar como um proposto “renascimento do racionalismo político clássico” pode reconduzir à interrogação filosófica acerca do que é bom, da boa vida, da melhor sociedade, de “como deve o homem viver”. (shrink)

Resumo Este artigo analisa a influência da filosofia de Rousseau na teoria antropológica de Kant. No primeiro momento, apresentam-se as semelhanças e diferenças acerca do modo como cada autor compreende o estado de natureza. No segundo momento, estabelece-se uma comparação entre o conceito de sociabilidade insociável de Kant e os conceitos de piedade e amor próprio, na filosofia de Rousseau.This paper analyses the influence of Rousseau’s philosophy on Kant’s anthropological theory. Firstly, the similarities and differences between each (...) philosopher’s understanding of the state of nature is presented. Secondly, a comparison between Kant’s concept of unsocial sociability and Rousseau’s concepts of piety and self-love is presented. (shrink)

Para o direito, o poder é legítimo quando se subordina às regras jurídicas em vigor. Para o poder, o direito é válido na medida em que se torna instrumento da dominação. As relações entre o direito e o poder têm sido objeto das mais diferentes abordagens na sociologia, política ou filosofia. Entre os estudiosos do direito, contudo, o assunto não tem recebido a devida atenção. Infelizmente, porque a contribuição dos juristas para a discussão é (...) bastante peculiar e, portanto, insubstituível. Este livro resulta das reflexões de um profissional do direito sobre um dos mais relevantes aspectos suscitados pelo tema. Nele, discute-se como a produção do conhecimento jurídico é influenciada pelo poder, em uma sociedade capitalista. Depois de apresentar um panorama significativo da teoria política, de Hobbes e Foucault, passando por Weber e os marxistas, o autor centra a sua análise nos fundamentos jurídicos típicos do capitalismo (igualdade, legalidade e legitimidade), para examinar a forma pela qual a doutrina do direito é instrumentalizada na reprodução do poder, e, em certa medida, reage sobre este para ampliá-lo. Com o presente trabalho, Fabio Ulhoa Coelho, professor de direito comercial e de lógica jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, obteve por esta instituição o título de doutor em direito. Da Banca Examinadora, que o aprovou com distinção, participaram os juristas Tércio Sampaio Ferraz Jr. (orientador), Dalmo de Abreu Dallari, Celso Bastos, Maria Helena Diniz e Eros Roberto Grau. Em razão do seu aprofundamento, abrangência e atualidade, esta obra não pode faltar na bibliografia das disciplinas de teoria geral do estado e filosofia do direito, em nível de graduação ou pós-graduação, interessando também aos estudiosos das demais áreas das ciências humanas. (shrink)

Este trabalho tem o propósito de analisar a terminologia direitos naturais e direitos humanos nos séculos XVII e XVIII. Trata-se de mostrar, por um lado, que, não obstante a terminologia direitos humanos, à primeira vista faça referência, sobretudo, ao denominado Século das Luzes, urge dar-se conta de que a terminologia mais comum no período era a de direitos naturais fundamentais, ou inalienáveis, e, por outro lado, que a compreensão da passagem e, por conseguinte, a mudança terminológica que se dá dos (...) direitos naturais aos direitos humanos é imprescindível para situar e demarcar o processo reflexivo e de aprimoramento da compreensão dos direitos humanos na atualidade a partir do enfoque da dignidade humana como fundamento. Palavras-chave: Direitos naturais. Direitos humanos. Liberdade. Igualdade. Dignidade. (shrink)

Thomas Hobbes é um defensor do direito de resistência. O posicionamento do filósofo aparece em diversas passagens de seus escritos em torno da condição política do homem. Resistir é o mesmo que não acatar determinada vontade; é recusar-se a prática ações mesmo que justamente ordenadas. Conforme o modelo hobbesiano, um soberano tem direito de ordenar aquilo que bem entender aos seus súditos. Diante disso, a resistência deve ser analisada a partir de duas linhas principais: o uso da (...) resistência em relação ao gládio da justiça e em relação à espada da guerra. Em vista disso, Hobbes no leva a indagar: como é possível que o uso do direito de resistência do súdito não se configure em injustiça diante do poder ilimitado do soberano? (shrink)

Neste artigo pretender-se-á estabelecer as bases sobre as quais Martín de Azpilcueta demonstra sua fundamentação da autoridade política no intuito de refletir sobre como este pensador articula sua argumentação no intuito de apresentar o povo como detentor originário, por direito natural, do poder civil. Para que este objetivo possa ser alcançado buscar-se-á apresentar como o autor relaciona e distingue o poder eclesiástico do poder laico ou civil. Em seguida demonstrar-se-á como o pensador espanhol estabelece sua fundamentação da autoridade (...) civil popular ao defender que o poder civil se legitima por ter sua origem em Deus, por ser de ordem natural e ser dado de forma imediata à comunidade dos mortais. A partir disso é possível considerar que a autoridade política laica, conforme o pensamento de Martín de Azpilcueta, tem o povo como seu legítimo depositário e que disso decorre a igualdade original primária de todos os homens na vida pública. Para que se possa realizar o objetivo apresentado neste trabalho estudar-se-á, de maneira específica, a Notabile tertium presente na obra Martín de Azpilcueta chamada Relectio C. Novit de Iudiciis publicada pela primeira vez em Coimbra no ano de 1548. (shrink)

Há muito tempo o progresso científico provoca nossas convicções e ameaça deixar o discurso moral para trás. Mais recentemente, a polêmica em torno da permissão ou proibição da eugenia negativa e positiva questiona nossa autocompreensão de natureza, moralidade e liberdade. O presente texto tem por objeto uma série de artigos de J. Habermas, convertidos posteriormente em livro, onde são expostos argumentos fortemente plausíveis em favor da tese da indisponibilidade da natureza humana no âmbito da eugenia positiva. Após contextuar (...) o problema e mapeá-lo no horizonte filosófico, o trabalho apresenta a posição metafísica habermasiana, com destaque para a distinção entre eugenia negativa e positiva, e a confronta com os argumentos liberais dworkinianos acerca do tema. O artigo pleiteia a favor da tese de que a naturalidade humana consiste, desde os primórdios da espécie, em autocriação natural, de modo que cabe à moralidade e ao direito preencherem o vácuo do destino criado pela biotecnologia. PALAVRAS-CHAVE – Natureza humana. Habermas. Eugenia negativa e positive. Ética. Filosofia do direito. ABSTRACT For a long time scientific progress has been challeging our moral convictions, bringing the threat of making moral discourse totally surpassed. More recently the controversy around the permission or prohibition of negative and positive eugeny questions our selfunderstanding of nature, morality and freedom. The text has as its object several articles of J. Habermas, which turned afterwards into a volume, where the author exposes strongly plausible arguments for the thesis of the unavailability of human nature in the field of positive eugeny. After contextualising the problem and mapping it in the scientific horizon, the study presents Habermas’s metaphysical account, putting emphasis on the distinction between negative and positive eugeny, and confronts that same account of Habermas with Dworkin’s liberal arguments about the topic. The article pleads for the thesis that human naturality consists since the beginning of humanity in natural self-creation, so that it is a task of morality and science of law to fulfill the empty space of the destiny built up by biotechnology. KEY WORDS – Human nature. Negative and positive eugeny. Philosophy of law. (shrink)

Leo Strauss defende o resgate do direito natural em sua obra Droit Naturel et Histoire . Entretanto, a defesa do direito natural implica o combate de algumas formas de pensamento já arraigadas na sociedade hodierna como: o historicismo e o positivismo. Além delas, Strauss também diverge do pensamento que defende a neutralidade da concepção de valores. O objetivo do presente trabalho é traçar algumas considerações sobre o direito natural no pensamento de Leo Strauss, tendo como principal fonte (...) teórica a obra já mencionada. Tratarei, primeiramente, da caracterização do direito natural. Após, analisarei a crítica dos opositores desse conceito. E, por fim, tratarei do significado do direito natural na atualidade. (shrink)

Nos tempos modernos, a doutrina do direito natural tem sido negada por muitos autores. Não foi assim entre os medievais e entre os antigos. Tomás de Aquino, em diversas partes de sua obra, trata do tema e mostra como a própria racionalidade do homem o leva a descobrir algo que está insito no mais intimo de sua natureza.

Objectivo do presente artigo é mostrar de que modo John Locke, sobretudo nas obras An Essay concerning Human Understanding e Two Treatises of Government, se revela um dos principais pensadores do liberalismo, especialmente no que se refere às raízes antropológicas do mesmo. Com efeito, partindo do nominalismo, o qual Ihe permite fazer a distinção entre essências reais e essências nominais, Locke faz do seu Ensaio urna grandiosa tentativa de descrever a natureza humana, processo esse em que sobressai não só (...) o significado de urna existência persistentemente mantida nos mais distintos tempos e lugares, mas também, ou sobretudo, a ideia de que o elemento mais profundo da identidade humana se encontra precisamente na liberdade. Além disso, o artigo mostra também de que modo Locke reconhece na razão a faculdade que permite ao ser humano aceder ao conjunto das leis naturais, bem assim aos correspondentes direitos, entre os quais se destaca o direito à propriedade privada, direitos e deveres esses que compete, antes de mais, à sociedade civil, ou seja, à política, servir e preservar. Nesse sentido, o artigo evidencia também de que modo, sobretudo de acordo com os Treatises, e dado que os seres humanos, por si sós, se revelam incapazes de garantir a vigência das leis da natureza que à sua convivência se aplicam, e para melhor as poder salvaguardar, os indivíduos, de forma voluntária, se constituem em Estado. Mostra-se ainda de que modo, para Locke, a sociedade deve ser governada de acordo com a lei da maioria, e o que por esta se entende. Finalmente, o artigo chama ainda a nossa atenção para o facto de, segundo John Locke, a expressão máxima da vontade da sociedade política se encontrar no poder legislativo, poder esse que, dotado como está da missão de salvaguardar a propriedade privada, tem sobretudo a responsabilidade de eleger o poder executivo, nele delegando a tarefa executar, ou fazer cumprir, as leis que dele próprio possam emanar. The aim of this article is to demonstrate how John Locke, chiefly in his works An Essay concerning Human Understanding and Two Treatises of Government, reveals himself one of the major thinkers of liberalism, especially concerning its anthropological roots. In fact, starting from nominalism, which allows himself to distinguish between real essences and nominal essences, Locke makes in his Essay a grand attempt at descnbing human nature, a process in which stands out not only the meaning of an existence persistently maintained in the most distinguished times and places, but also, and chiefly, the idea that the most profound element of human identity resides in its freedom. The article also demonstrates how Locke recognizes reason as the capacity which permits human being to accede to the set of natural laws, and to the corresponding rights, among which the right to private property stands out; and it belongs, before anything else, to the civil society, that is, to politics, to serve and preserve those rights and duties. In this way, and considering that human beings, by themselves, are incapable of guaranteeing the validity of natural laws which are applied to living in society, the article, mainly following the Two Treatises, also makes evident how individuals voluntaríly constitute the State, precisely in order to safeguard those laws. Moreover, the author also demonstrates how, according to Locke, society should be governed by the law of majority and how this law is properly understood. Finally, the article also calls our attention to the fact that, according to Locke, the utmost expression of the will of political society is to be found in the legislative power, the one that, endowed as it is with the mission of protecting prívate property, has the major responsibility of electing the executive power and delegating in it the task of executing the laws eventually issued by itself. (shrink)

Partiendo del paralelismo entre las empresas de, por una parte, Diferencia y repetición y El Anti-Edipo, y, por otra parte, Lógica del sentido y Mil mesetas, y siguiendo el enfoque que Bertrand Ogilvie adopta en su libro La seconde nature du politique. Essai d’anthropologie négative, pretendemos determinar si en el paso del primer posicionamiento al segundo –es decir, de Diferencia y repetición a Lógica del sentido y de El Anti-Edipo a Mil mesetas– se produce un abandono rotundo de la perspectiva (...) antropológica, como pudiera parecer a primera vista, o si cabría entender que más bien se sientan las bases de una antropología de lo impropio o antropología negativa que ya anuncia la necesidad de contener y limitar las reivindicaciones de lo inesencial, lo inacabado o el vacío como rasgo característico de la condición humana. (shrink)

This study postulates that Hobbes’s moral and political philosophy follows his materialistic and mechanistic conception of man, and should be understood in the light of the one principle that rules over all his system: the movement of bodies. Lukac intends to show the unity and interdependence of the English philosopher’s thought, describing it as a deductive process from a mechanistic theory of nature to civil philosophy. Through exposition, she highlights two especially relevant features for her argument: the reduction of all (...) causes to efficient and material causes, and the mechanistic conception of Man that gives unity to Hobbes’s system. (shrink)

Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou a configurar então os pressupostos para a reflexão política portuguesa.

O direito público contemporâneo é pensado a partir do tratamento impessoal dos cidadãos por autoridades e funcionários que agem dentro da moldura jurídica que delimita sua competência e orienta a sua ação ao interesse público. Se a soberania for compreendida a partir do instituto da propriedade (dominium), a relação entre o Estado e o cidadão acaba por espelhar a forma da relação entre senhor e escravo, em que os súditos se encontram submetidos à vontade privada do soberano. Uma tal (...) modalidade patrimonial de Estado mostra-se incompatível com a caracterização do direito público moderno. Neste artigo, identificamos na obra de Jean Bodin o contraste entre, de um lado, o caráter público do exercício da soberania nos regimes legítimos e, de outro, a natureza patrimonial dos regimes despótico e tirânico. No pensamento de Thomas Hobbes, observamos a evolução de uma concepção meramente patrimonial da soberania presente em Elements of law e De cive para uma distinção formal entre a vontade privada e a vontade pública do soberano no Leviathan. Nossa conclusão é que ambos os autores acabam por fornecer, cada um à sua maneira, um aparato conceitual apto para lidar com as características do Estado moderno acima apontadas, cuja repercussão pode ser notada na Filosofia Política dos séculos subsequentes. (shrink)

O propósito do artigo é analisar a possibilidade de o conceito de "homem" presente em "A Doença para a Morte" corresponde a uma definição de "natureza humana". Começa por se analisar brevemente num aspecto da noção de "natureza", segundo Aristóteles, e examina-se em que medida a noção de "natureza" é compatível com a de liberdade, tal como Anti-Climacus a expõe. Conclui-se que, segundo o texto de "A Doença para a Morte", a noção de "natureza humana" tem (...) de receber um novo sentido metafísico, pois deve ser compreendida como um terminus ad quem e não, como nos restantes entes, um terminus a quo.The purpose of the article is to analyse if the concept of "man" in "The Sickness unto Death" corresponds to a definition of "human nature". It starts analysing briefly the notion of "nature" according to Aristotle and tries to determine in what degree is the notion of "nature" compatible with the notion of liberty, as Anti-Climacus explains it. The conclusion is that, according to "The Sickness unto Death", the notion of "human nature" must receive a new metaphysic understanding, since, unlike the other beings, it must be understood as a terminus ad quem and not as a terminus ad quo. (shrink)

Resumo: A inclusão no Ensino Superior é uma premissa de âmbito social, educacional e político. Muitos passos têm sido trilhados para que os discursos sobre equidade e igualdade possam ser proferidos e perspectivados, reconhecendo que o ajustamento dos estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) precede-se de inúmeros fatores, entre eles, das políticas educativas. Para possibilitar algumas reflexões, o presente estudo, de natureza qualitativa, objetivou conhecer as percepções de colaboradores (n=85) de Instituições de Ensino Superior portuguesas sobre o papel das (...) políticas educativas em prol da inclusão. Os dados, provenientes de um questionário online, foram tratados sob a técnica de análise de conteúdo, com apoio do software webQDA. Os resultados evidenciaram 60 referências na categoria de potencialidades, refletidas na garantia da efetivação do percurso acadêmico de estudantes com NEE no Ensino Superior e concretização dos seus direitos. Verificou-se que 91,7% dos participantes compreendem que as políticas educativas são importantes para o seu país, pelo que 88,2% dos colaboradores acreditam que estas políticas potenciam a inclusão e a permanência de estudantes com NEE no Ensino Superior, na qual 40,7% verificaram ações de apoio e incentivo, ao nível político, em prol da inclusão em Portugal. Palavras-chave: Políticas Educativas; Inclusão; Ensino Superior; Portugal; Necessidades Educativas Especiais. Educational policies and inclusion in Higher Education: perceptions about the Portuguese context Abstract: Inclusion in Higher Education is a social, educational and political premise. Many steps have been taken so that the discourses on equity and equality can be delivered and envisaged, recognizing that the adjustment of students with Special Educational Needs (SEN) is preceded by numerous factors, among them, educational policies. To enable some reflections, the present study, of a qualitative nature, aimed to know the perceptions of employees (n = 85) of Portuguese Higher Education Institutions about the role of educational policies on behalf of inclusion. The data, from an online survey, were treated using the content analysis technique, with the support of the webQDA software. The results revealed 60 references in the potentialities category, reflected in the guarantee of the effectiveness of the academic path of students with SEN in Higher Education and the realization of their rights. It was found that 91.7% of participants understand that educational policies are important for their country, so 88.2% of employees believe that these policies enhance the inclusion and permanence of students with SEN in Higher Education, in which 40.7% verified support and incentive actions, at the political level, in favor of inclusion in Portugal. Keywords: Educational Policies; Inclusion; Higher Education; Portugal; Special Educational Needs. Políticas educativas e inclusión en la educación superior: percepciones sobre el contexto portugués Resumen: La inclusión en la Educación Superior es una premisa en el marco social, educativo y político. Se han dado muchos pasos para que los discursos sobre equidad e igualdad puedan ser pronunciados y verificados, reconociendo que la adaptación de los estudiantes con Necesidades Educativas Especiales (NEE) está precedida por numerosos factores, entre ellos, las políticas educativas. Para posibilitar algunas reflexiones, el presente estudio, de carácter cualitativo, tuvo como objetivo conocer las percepciones de los colaboradores (n = 85) de las Instituciones de Educación Superior portuguesas sobre la función de las políticas educativas a favor de la inclusión. Los datos, provenientes de una encuesta online, fueron tratados mediante la técnica de análisis de contenido, con el apoyo del software webQDA. Los resultados evidenciaron 60 referencias en la categoría de potencialidades, reflejadas en la garantía de la efectividad de la trayectoria académica de los estudiantes con NEE en la Educación Superior y la realización de sus derechos. Se constató que el 91,7% de los participantes entiende que las políticas educativas son importantes para su país, por lo que el 88,2% de los empleados cree que estas políticas potencian la inclusión y permanencia de los estudiantes con NEE en la Educación Superior, en la que el 40,7% verificó acciones de apoyo e incentivo, a nivel político, a favor de la inclusión en Portugal. Palabras clave: Políticas Educativas; Inclusión; Educación superior; Portugal; Necesidades Educativas Especiales. Data de registro: 16/04/2021 Data de aceite: 01/12/2021. (shrink)

Resumo: No início do capítulo XIII do Leviatã, Hobbes apresentou o princípio da igualdade original de poder entre homens como um princípio básico de seu sistema político, do qual todas as teses subseqüentes deveriam ser estritamente deduzidas como teoremas. Surpreendentemente, porém, quando Hobbes mais tarde chega à dedução da 9ª Lei de Natureza, ele parece estar tentando demonstrar o próprio princípio da igualdade a partir do qual todas as leis da natureza, inclusive a 9ª, devem ter sido supostamente (...) derivadas. Meu objetivo neste artigo é oferecer uma explicação para esta aparente circularidade, e meu ponto de partida é que devemos distinguir o papel do princípio da igualdade no capítulo XIII, que trata do estado de natureza, do contexto em que opera a 9ª Lei, que é o da sociedade civil. Mas embora esta distinção de contextos nos permita chegar, em cada caso, a diferentes medidas de desigualdade, vou argumentar que essa diferença situa-se inteiramente na métrica, e que a topologia básica da desigualdade na distribuição do poder original permanece a mesma em ambos os casos. Como resultado, vou propor que, ao contrário da opinião costumeira, a posição de Hobbes não difere essencialmente da de Aristóteles, quanto a serem os homens naturalmente desiguais quanto a suas capacidades mentais, embora as conseqüências políticas que cada filósofo extrai desta tese sejam radicalmente diferentes. Nesse sentido, para Hobbes, a 9ª Lei é o meio pelo qual esta desigualdade pode ser minimizada retoricamente para fins de estabilidade política.Palavras-chave: Hobbes - Desigualdade - Estado de natureza.: In the beginning of Chapter XIII of his Leviathan, Hobbes presented the principle of the original equality in power among men as a basic tenet of his political system, from which all the subsequent thesis were to be strictly deduced as theorems. Surprisingly, however, when Hobbes later arrives at deduction of the 9th Law of Nature, he seems to be trying to demonstrate the very principle of equality from which all laws of nature, including the 9th, should be purportedly derived. My aim in this paper is to offer an explanation of this apparent circularity, and my point is that we must distinguish the role of the principle of equality in the Chapter XIII, which deals with the state of nature, from the context in which the 9th Law operates, which is that of the civil society. However, although this distinction of contexts allows us to arrive at very different measures of inequality in each case, I will argue that this difference lays entirely in the metrics, and the basic topology of the inequality in the original distribution of power remains the same in both cases. As a result I will propose that, contrarily to the usual opinion, Hobbes's position doesn't differ essentially from Aristotle's as to men being naturally unequal as regards their mental abilities, though the political consequences that each philosopher extracts from this thesis are radically different. In this sense, for Hobbes, the 9th Law is the means by which this inequality can be rhetorically minimized for the purposes of political stability. (shrink)

Aristóteles establece una relación muy estrecha entre la política y la ética en tanto la política se ocupa del conocimiento del bien supremo y permite asimismo la acción virtuosa, condiciones que llevan a la consecución de la felicidad, que, en definitiva, es el fin de la polis. Así la comunidad política se constituye en la comunidad humana por excelencia, comunidad natural, anterior a toda otra forma de asociación, espacio cívico en el que el hombre alcanza su pleno (...) desarrollo y se constituye finalmente en “animal político”. (shrink)

The present article examines important subjects related to the political theory in Hobbes´s Philosophy. This article looks for a clear and brief understanding about how Hobbes´s theory of artificial sociability articulates his political theory.

Pretende-se aqui articular os elementos da crítica de Rousseau à doutirna do direito natural, tal como ela aparece em Hobbes e na tradição jusnaturalista.

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a fundamentação da tese da ontonegatividade da política, desvelada pelo filosófo brasileiro José Chasin, no pensamento de Marx, a partir da análise da ontologia do ser social. Com base na determinação do ser do homem, demonstra-se que a política não é um atributo inerente a essa forma do ser.

REVISTA EDUCAÇÃO E FILOSOFIA é uma publicação semestral do Departamento de Pedagogia da Universidade Federal de Uberlândia. Este número é o primeiro fruto de um sonho antigo e de um inconformismo com a falta de um veículo como este, entre nós. Pretendemos incentivar e divulgar trabalhos de natureza interdisciplinar nas áreas de Educação e Filosofia. Mas, se a Revista vier a ter uma linha preferencial — e isto depende muito mais dos nossos colaboradores, que da direção — (...) essa linha não será exclusiva nem excludente, pois a Revista estará aberta às mais diversas correntes de pensamento, não se fechando, pois, com quaisquer grupos. Isto é consequência de nossa visão de Universidade como lugar onde se deve estimular a heterogeneidade de tendências e o debate. Entendemos que uma filosofia que propugne posições dogmáticas inviabiliza o debate sobre seus próprios pressupostos, deixando de ser filosofia para tornar-se mera ideologia. Ademais, a discussão de questões de princípio tem razão de ser e há momentos em que apenas ela pode contribuir para a superação de impasses de ordem teórica ou prática, sobretudo nas ciências sociais; somente uma abordagem crítica — o que equivale a dizer: sem preconceitos — pode contribuir para os debates de questões fundamentais tanto para a filosofia, quanto para a educação, ou ainda quanto para uma filosofia de educação. A REVISTA EDUCAÇÃO E FILOSOFIA deve representar um fórum de permanentes debates aberto a todo educador, todo pensador e, sobretudo, a todo pensador-educador. Propomo-nos a acolher e divulgar contribuições que sintetizem os resultados de investigações empíricas e teóricas e de projetos práticos, preferencialmente, mas não exclusivamente, desenvolvidos na região do Triângulo Mineiro. Dentro do princípio de que o caráter objetivo e preciso do conhecimento científico não é incompatível com os conformismos diante das injustiças de toda ordem, pretendemos, ainda, ser um estímulo aos balanços críticos. A REVISTA EDUCAÇÃO E FILOSOFIA é a soma do que temos e somos, mas será um veículo para atingirmos aquilo que queremos ser e ter. Deverá abrir caminho para a reflexão filosófica, a reflexão sobre educação, a reflexão sobre o ensino da filosofia e possibilitará o diálogo com os pensadores e educadores presentes e pretéritos visando à construção do futuro. Nós não teríamos sido justos se olvidássemos o empenho da professora Carmelita Vieira dos Santos, chefe do Departamento de Pedagogia para que, diante de tantos cortes de recursos, fossem mantidos aqueles destinados à revista. Nossos agradecimentos também à professora Marly Bernardes de Araújo, diretora do Centro de Ciências Humanas e Artes. Ao Conselho do Departamento de Pedagogia, nossa gratidão por ter acolhido a Revista. (shrink)

Why Rousseau, this modern, has much more to say about nature than most of his contemporaries? And as he speaks it? This is what we investigate, taking the issue from three relationships: the humanity with nature (in its global dimension and a first approach, metaphysics), the human societies with nature, by the technique, and, finally, the lone hiker, the independent individual.