A evolução dos meios de comunicação propiciou um massivo fluxo informacional, trazendo consigo alguns entraves. O fenômeno das fake news é produto dessa mudança na sociedade, afetando de diversas formas a vida das pessoas e inclusive a possibilidade de uma escolha plena e livre de influências, sua liberdade de expressão, pensamento e informação. Nesse contexto, este evento se torna gravoso para o nosso Estado Democrático, na medida que influencia o comportamento, as escolhas políticas, a conduta social e a solidez (...) da própria democracia. Diante do exposto, o objetivo do presente trabalho é refletir como as fake news interferem no Estado Democrático de Direito no Brasil e o deformam. Trata-se de uma revisão bibliográfica, documental e qualitativa. Propõe-se, por meio desse estudo, explicitar o que é esse fenômeno tão complexo das fake news e compreender as diversas formas de como ele pode afetar nosso sistema democrático, baseando-se nas ideias discursivas de Habermas. (shrink)

O presente artigo discute acerca da evolução das democracias ocidentais no sentido de defender que a consolidação do Estado liberal implicou na negação da sociedade civil e seus movimentos enquanto respectivamente o espaço político e os sujeitos políticos da transformação social por excelência. Ele busca defender que a modernidade política somente foi possível porque a sociedade civil e seus movimentos constituíram-se respectivamente como a arena política por excelência e como os sujeitos políticos por excelência, contra a (...) class='Hi'>política e os atores políticos institucionalizados em termos de Antigo Regime. Nesse sentido, a intuição que persigo, ao defender que com o Estado liberal clássico vitorioso nós temos a anulação do potencial político da sociedade civil e de seus movimentos, está em que a estruturação política e social das democracias de massa do capitalismo de regulação estatal, caudatárias desse movimento histórico constituído pelo Estado liberal clássico e pela economia de laissez-faire, apresenta exatamente essa configuração de democracia social e de anulação da democracia política. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo principal a compreensão e análise da noção de “sociedade civil” abordada pelo filósofo francês Michel Foucault no curso Nascimento da biopolítica: Curso no Collége de France (1978-1979), onde Foucault se propõe à análise dos princípios teóricos do liberalismo. Dando ênfase especificamente às suas últimas aulas do curso Nascimento da biopolítica, que traz a análise da ideia de “Homo oeconomicus”, como “sujeito de interesse” distinto do “sujeito de direito”, e da noção de sociedade civil, correlativa (...) da tecnologia liberal de governo. Como ideias contrapostas no pensamento liberal clássico, a sociedade civil aparecerá em oposição ao Estado, como a natureza ao artifício, ou o espontâneo ao forçado. (shrink)

Este artigo tem o objetivo de analisar a relação entre política, cultura e hegemonia em Gramsci. Para tanto, o presente trabalho parte da ideia gramsciana segundo a qual é na construção da hegemonia que se desenvolve a formação ético-política norteada dentro da coletividade, favorecendo ao sujeito a compreensão crítica de si, dentro de uma luta de hegemonias políticas, de direções contrastantes, a princípio no campo da ética, depois da política, para chegar a uma elaboração superior da concepção (...) do real. (shrink)

Erigir o aumento da riqueza e da abundância como um objetivo primordial para a vita activa já se desenhava como premissa axiomática da economia política clássica, além do sonho idealizado dos pobres e despossuídos. Havia, no entanto, certa esperança utópica de que, ao viver em uma sociedade com maior abastança, as pessoas cidadãs buscariam mais plenamente o desenvolvimento de apropriada abstenção consciente do trabalho e do consumo em seu tempo livre, ou seja: que isento da dor e do esforço (...) de trabalhar e consumir, o animal laborans tornar-se-ia produtivo para si próprio, nutrindo-se de atividades “superiores”. No entanto, de quanto mais horas vagas dispõe o laborans, maiores são seus apetites de consumo e, sobretudo, uma sociedade abundante expõe devidamente a falácia do raciocínio anterior, uma vez que tudo pode ser reificado e comercializado. Esse artigo pretende analisar o fenômeno da sociedade de consumo contemporânea como engrenagem do ciclo vital, descrevendo de que modo, presas em seus próprios processos de trabalho e consumo, as pessoas cidadãs desfrutam apenas de uma política instrumental. Essa alienação promove a vitória do animal laborans sobre o zoon politikon. (shrink)

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro “A era do direito positivo: reflexões sobre política, Estado, Sociedade e Direito”, de autoria do ilustre João Antonio da Silva Filho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Nas palavras de Luís Fernando Massonetto, Professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, esta obra se apresenta “como o esforço de reflexão de um militante político que forja sua consciência no processo de luta pelo direito e (...) que tenta expressar, em um momento mais maduro da sua vida, uma visão particular sobre o fenômeno jurídico a partir de uma leitura singular que ilumina os marcos do positivismo com reflexões sobre a política, a sociedade e o Estado”. (shrink)

O fenômeno da desinformação tem tomado centralidade no debate público nos últimos tempos. As discussões e ações de combate a conteúdos desinformativos têm sido impulsionadas pelos mais diversos setores da sociedade, motivadas, sobretudo, pela massificação da produção, circulação e consumo de fake news. Entretanto, a desinformação não se restringe apenas ao ambiente da circulação de notícias falsas por pseudo mídias jornalísticas, nem tampouco se caracteriza como um fenômeno novo. É possível remontar outros contextos históricos onde o viés desinformativo tem sido (...) utilizado como política de Estado, estratégia de guerra e produção de consenso em torno de verdades anunciadas. Nesse sentido, o que torna a desinformação um problema tão urgente e atual? Buscando responder essa questão nossa proposta parte de uma discussão teórico-analítica ancorada em uma perspectiva marxiana de economia política. Para tanto, iremos operar com duas noções que consideramos essenciais para elucidar essa questão, sendo elas: a lógica do Capital Informação e a noção de valor no ambiente de uma economia política das plataformas sócio-digitais. (shrink)

As políticas educacionais materializam as ideias dominantes de uma determinada época e tempo histórico, no campo da Educação. A tradição educacional e pedagógica denominada Educação ou Escola Nova, em sua implementação ou ordenamento identitário próprio, tal como se constituiu na realidade do Brasil, emergente a partir dos anos 1930, quando se estrutura um novo modelo de economia e sociedade no país, constituído a partir da superação das relações pré-capitalistas e da construção da hegemonia das relações orgânicas de natureza capitalista, urbano-industriais, (...) não foi uma realidade linear e concomitante no país. O estado do Paraná, uma unidade institucional periférica do processo de industrialização tardia do Brasil apresenta movimentos de ideias e de ordenamentos das políticas educacionais no Estado com características tensionadas entre a manutenção das teses e conceitos, disposições e concepções tradicionais, de natureza elitista e contornos idealistas, aristocráticos e religiosos, e as novas inspirações de natureza liberal e humanista, próprio do corolário escolanovista. As políticas de Erasmo Pilloto, o secretário estadual de educação do Paraná entre 19XX e 19XX é uma figura política e pedagógica central para o decifrar das contradições do ideário liberal da escola nova no Paraná e o objeto nuclear do presente estudo. Analisa a implantação da escola normal e da escola normal regional no Paraná. Estuda as diretrizes estaduais para a viabilização de um projeto de formação de professoras primárias para as escolas rurais, a Escola Normal Regional. As propostas foram diferenciadas e existiram em períodos distintos, contudo sofreram sempre a influência dos fatores sociais, econômicos e políticos ao qual estiveram ligados. A filosofia proposta era a formação do homem, principalmente das camadas socialmente excluídas. No Paraná a Escola Normal Regional esteve atrelada à função social de alfabetizar e estabelecer o homem no campo, em um contexto do desenvolvimento sócio econômico contraditório, enquanto no cenário nacional se afirmava a urbanização e a indústria no Paraná se assistia ao esgotamento da economia ervateira e auge da cultura do café. (shrink)

Esta pesquisa pretende investigar sobretudo a relação entre Sociedade e Estado. A sociedade sob a perspectiva de Tocqueville enquanto corpo coletivo democrático, ou igual. A igualdade é entendida pelo autor como um “fato social”. Tocqueville chama de estado social de igualdade de condições a conjuntura política organizacional do povo americano por ele encontrado à época de sua visita aos EUA. Já o Estado, visto pelo autor como resultado das condições da sociedade, sendo este, instituição arquitetada dentro de parâmetros democráticos (...) de igualdade e liberdade, pelo próprio povo, que se auto governa, não apenas como instituições ou órgãos degoverno. (shrink)

A proposta desse trabalho é apresentar alguns dos dilemas contemporâneos a serem enfrentados dentro do campo da filosofia política. Não mais se concentrando apenas em um conceito de bem e em uma busca por uma sociedade melhor ideal, a filosofia política deve sair de seus pressupostos eurocêntricos para confrontar o problema da alteridade e da multiplicidade existente no mundo multipolar. A geopolítica que se configura nos tempos atuais não comporta mais a ruptura imposta pelo pensamento bipolar ocidental, mas (...) exige o enfrentamento da diferença existente nos novos pressupostos que se impõem. É preciso, portanto, uma reconfiguração de mundo, que deve partir não somente da ação, mas de um pensamento formador capaz de comportar a mudança que nos é imposta. Para concretizar esse trabalho iremos utilizar o pensamento de autores que pensam o problema da alteridade e os novos conceitos de modernidade, como os professores Edward Said e Bruno Latour. (shrink)

O texto consiste em uma resenha da obra Retrotopia, de Zygmunt Bauman, publicada pela Editora Zahar em 2017. A obra percorre os labirintos da história da utopia e chega a retrotopia, cujo surgimento se dá devido ao divórcio, cada vez mais acentuado, entre poder e política, e o desencanto com ideias, ideais e promessas de futuro. [...]. O autor Zygmunt Bauman, sociólogo e filósofo polonês, tornou-se um dos mais importantes analistas de temas hodiernos, dedicando sua vida ao estudo da (...) condição humana. Sua formação e trajetória docente na Universidade de Varsóvia e na Universidade de Leeds, bem como sua vasta produção acadêmica, colocam-no na vanguarda dos intelectuais contemporâneos e caracterizam-no como um dos grandes pensadores da contemporaneidade. Se para alguns ele é o conhecedor perspicaz, para outros é um ingênuo pessimista. Contudo, sua produção acadêmica possui ampla aceitação no campo das ciências sociais, nas ciências da educação, sobretudo nos estudos norteados pela perspectiva pós-estruturalista. A partir de um diálogo com a “Utopia” de Thomas More, o autor tece seus argumentos na interlocução com diversos pensadores e com as diferentes situações cotidianas noticiadas nos principais jornais do mundo. Ele sistematiza conceitos, pressupostos, posicionamentos e críticas em uma obra densa, disposta em seis seções: a introdução, denominada de “A era da nostalgia”; o primeiro capítulo “De volta a Hobbes?”; seguido por “De volta às tribos”; “De volta à desigualdade”; “De volta ao útero”; e um epílogo, intitulado “olhando adiante, para variar”. Essas seções constituem uma espécie de inventário, que articula sentimentos e práticas retrotopianos, materializados no Lebenswelt dos sujeitos imersos na moderna sociedade líquida. [...]. Essa epidemia global de nostalgia de que fala o autor, em vez de consolidar o futuro como ethos de esperanças e expectativas, torna-o um invólucro de medo e pesadelos. É desse cenário complexo que emerge a retrotopia como um “novo” ciclo da história da utopia, substituindo o vigor do tempo incerto que está por vir, por tentativas conscientes de iteração com aspectos bem-sucedidos do passado, projetando-os como futuro, na fantasia de harmonizar segurança com liberdade. Embora não se trate de “retorno direto a um modo de vida antes praticado”, a suposta estabilidade, o pseudorresguardo no que passou, e a ilusória faculdade de controlar o que pode acontecer, causam um distanciamento entre poder e política, destituindo a soberania do Estado e das agências capazes de regular/prover a vida social. Ao denotar que os sujeitos contemporâneos duvidam da capacidade do Estado, e de qualquer instituição, de levar as coisas a cabo e de escolher entre aquelas que devem ser feitas, o autor revela o desmonte do coletivo como uma instância política de poder e a redução da vida social à capacidade de consumir, exacerbando o âmbito pessoal como responsável pela busca das melhorias de vida. [...]. (shrink)

Utilizaremos o conceito de sociedade sem mediações, calcada no racismo estrutural, tal como proposto por Frantz Fanon, para explicar a tendência regressiva própria às sociedades de modernização periférica, mormente o Brasil. A partir de uma crítica a Gilberto Freyre e a Florestan Fernandes, os quais assumem uma noção de objetivismo sociológico necessitarista com caráter apolítico-despolitizado para explicar o desenvolvimento e as contradições da sociedade brasileira hodierna (o sadismo-masoquismo de Freyre; a incapacidade negra para a ética protestante do trabalho, por causa (...) do escravismo), recusando, ambos, seja o racismo estrutural, seja o branqueamento racial, apontaremos exatamente para (a) a evolução sistêmica como um projeto político intencionado e planificado do branco/colonizador sobre o negro/colonizado enquanto o efetivo mote e dinâmica práticos da formação e do desenvolvimento da sociedade colonial; (b) a inexistência ou a fragilidade das mediações jurídicas, institucionais e normativas entre essas realidades compartimentadas e estanques da raça (branco sobre o – e contra o – negro); (c) a violência direta e a regressão permanente como as tendências estruturais da constituição e do desenvolvimento de uma sociedade de modernização periférica e racializada, inclusive com o apagamento e a falsificação da história colonial; e, finalmente, (d) a correlação intrínseca, mais uma vez negada por Freyre e Fernandes e, ao contrário, afirmada por Fanon, de raça e classe, raça como classe, classe como raça. (shrink)

O presente trabalho é um recorte de pesquisa do mestrado de Educação, da Universidade do Estado da Bahia a partir das demandas cotidianas de famílias que não possuem poder de escolha como apregoado pelo discurso neoliberal, que acirrou a desregulamentação do Estado e a transferência de responsabilidade das políticas sociais para a sociedade civil. Constituiu-se como objetivo principal do estudo compreender a relação entre a efetivação das políticas públicas para a Educação Infantil e as instituições educativas, sem fins lucrativos, na (...) garantia do acesso, ampliação e permanência qualitativa na ação de educar-cuidar das crianças de 0 a 06 anos. (shrink)

Este trabalho desenvolve a concordância estética e a diferença política entre Hegel e o jovem Lukács da "Teoria do romance". O jovem autor húngaro se apropria da estrutura conceitual da "Estética" de Hegel, pois entende as formas poéticas em sua relação com o desenvolvimento do conteúdo histórico. Lukács e Hegel concebem, desse modo, as duas formas da grande épica (epopeia e romance) em estreita conexão com o momento histórico que as fundamenta: a Grécia arcaica configurada por Homero e a (...) experiência da fragmentação e da consolidação da subjetividade lírica que a modernidade traz consigo. Não obstante a assunção da herança estética de Hegel, o jovem Lukács se afasta das conclusões positivas de Hegel acerca da modernidade, a saber: da suspensão da liberdade fragmentada e lírica da sociedade civil burguesa pela liberdade objetiva na unidade e totalidade da forma Estado, unidade e totalidade verdadeiramente apreendidas pela forma filosófica. Lukács, ao contrário de Hegel, entende a modernidade a partir do ponto de partida negativo, isto é, não a vê como a consumação da liberdade do homem, mas a compreende como a experiência do sujeito fragmentado e separado das estruturas sociais. This work develops the aesthetic agreement and the political difference between Hegel and the young Lukács, who wrote the "Theory of the Novel". The young Hungarian author appropriates the conceptual structure of the Hegel's "Aesthetics", because he understands the poetic forms in their relation with the development of historical content. Lukács and Hegel thereby conceive the two forms of the great epic (Greek epic poem and novel) in close connection with the historical moment in which they arise: the archaic Greece configured by Homer and the experience of fragmentation and consolidation of the lyrical subjectivity brought by modernity itself. Despite the assumption of Hegel's aesthetic heritage, the young Lukács departs from Hegel's positive conclusions about modernity, namely: from the suspension of the fragmented and lyrical liberty of the bourgeois civil society by the objective freedom in the unity and totality of the State form, unity and totality truly seized by the philosophical form. Lukács, in opposition to Hegel, understands modernity from the negative starting point, that is, he does not understand it as the consumation of human freedom, but as the experience of the human subject fragmented and separated from the social structures. (shrink)

Fomentar a atuação das micro e pequenas empresas deve se tornar um dos principais escopos das políticas públicas brasileiras direcionadas ao desenvolvimento socioeconômico, considerando o tratamento diferenciado previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que também prevê legalmente a possibilidade da aplicação de benefícios aos microempreendedores, mas que ainda não atingem os objetivos que transcendem à seara econômica. O estudo almeja trazer reflexões e a compreensão de alguns dos dispositivos de fomento às micro e pequenas empresas à luz da nova lei de (...) licitações e contratos. A partir dele, depreende-se que os efeitos diretos e indiretos trazidos por estas sociedades empresária são extremamente valiosos, relevantes e perceptíveis no cotidiano, motivo pelo qual o Poder Público deve priorizá-las, monitorando, periodicamente, a efetivação de medidas em prol da manutenção ou incremento dos benefícios alcançados em um cenário nacional. Utilizou-se na presente análise o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, doutrina e legislação nacional e estrangeira. (shrink)

Este trabajo presenta una visión general al lector sobre el tema de la educación en el pensamiento de Karl Marx, basada en cuatro obras clásicas: Tesis sobre Feuerbach, el Manifiesto del Partido Comunista de los Trabajadores y de las Instituciones Crítica Asociación del Programa de Gotha de los cuales se considera el centro de a la comprensión de la educación en el contexto actual. Tomamos nota de que en Marx, el enfoque crítico de la educación en la sociedad capitalista contribuye (...) a las banderas históricas y las luchas políticas que hasta ahora "sangrar" el posicionamiento de la realidad a nosotros mismos a una vista que no renuncia a entender "cómo la sociedad llegó a este punto", y muy menos que el reto de atreverse a vivir una praxis revolucionaria, socialista y emancipador que deseamos! (shrink)

Neste artigo vamos caraterizar a governação pública da área autárquica, traçando uma perspetiva da sua evolução em Portugal.A Corporate governance tem merecido uma crescente atenção desde há uns anos a esta parte, incorporando um conjunto de regras e procedimentos que têm como objetivo otimizar o desempenho de uma organização, com observância de princípios como a transparência e a responsabilização.As políticas públicas e a administração pública em geral são cada vez mais influenciadas por princípios e procedimentos próprios do setor privado, (...) sendo a new governance uma administração mais próxima do mercado.Conclui-se que a governação do setor público tende, atualmente, a substituir abordagens hierárquicas e burocráticas por uma administração mais transparente. (shrink)

'Ética, sustentabilidade e sociedade - desafios da nossa era' reúne estudos de diferentes áreas do conhecimento - Filosofia, Administração, Geografia - que tem em comum o foco nas questões éticas, como a corrupção no meio político e a crise ambiental planetária. Entre a violação à ética na política brasileira e o desafio de sobrevivência do planeta, variados temas são discutidos. Os pesquisadores também se defrontam com outras vertentes comportamentais, como as relacionadas ao ambiente e ao consumo sustentável.

A relação informação e capital tem sido vital para a produção do habitus informacional no século XXI, seja pelo cada vez maior trânsito de usuários interconectados à grande rede, seja pela massificação da produção de artefatos infocomunicacionais que possibilitam a manutenção desse fluxo. Sob o ponto de vista econômico, a informação é a matéria que passa a estruturar a lógica de organização do capital, e, por conseguinte, também a ordem social, política e cultural das sociedades contemporâneas. Desse modo, é (...) na atual vigência do capital, entendido aqui como capital-informação, que vimos emergir o modelo de negócios da economia das plataformas sócio-digitais amparado na cultura algorítmica, no paradigma comunicacional todos-todos e na mineração constante de dados de usuários. Esse modelo altamente lucrativo tem sido apontado como um dos principais responsáveis pela disseminação massiva de conteúdo desinformativo através do fenômeno das fake news, regime de pós-verdade, propensão a formação de filtros-bolha, câmaras de eco, cultura do cancelamento e disseminação de ódio nas infovias. Com isso, neste trabalho buscamos problematizar a noção de informação tóxica como reflexo de um ambiente informacional pautado pela toxicidade, virulência, sectarismo, polarização e predisponência a violência digital como dispositivos que tem perfilado o comportamento dos indivíduos nas redes e fora delas, evocando velhos estigmas, preconceitos, perseguições e falsas crenças direcionadas a grupos e indivíduos considerados material e simbolicamente como ameaças. Conclui-se assim, que a informação tóxica é um desafio a ordem democrática e civilizatória, constituindo-se como um sintoma de uma sociedade adoecida, bem como uma mercadoria de altos rendimentos na sociedade do capital-informação. (shrink)

Em "Do útil e do honesto" Montaigne indaga se, na defesa do Estado, haveria limites éticos para a ação do príncipe. O príncipe deve pautar-se pelo útil ou pelo honesto? Argumenta que o "devoir publique" é o limite da dedicação do súdito a um príncipe, o qual deve preservar a liberdade de julgamento. Ir além dos limites da consciência no serviço público é arriscar a confiança dos outros na veracidade de suas próprias palavras. Não há razão superior à razão de (...) consciência. Enquanto para Maquiavel o conceito de utilidade é fundamental, para Montaigne o útil não é o honesto. Ainda que a utilidade pública, mesmo que por uma "razão mais geral", obrigue à desonestidade, a moralidade deve vigorar no espaço público. A honestidade, no interior do espaço público, é uma força instituinte da sociedade política. Todavia, a pretensão à verdade e o cuidado com a "paix publique" são definitivamente distintos. Montaigne afirma a incompatibilidade entre a moral e a política, mas almeja um príncipe que não ignore o honesto. In "Of the useful and of the honest" Montaigne questions if, in the defense of the State, there shoud be any ethical limits to the action of the prince. Must the prince be guided by the useful or the honest? He argues that the "devoir publique" is the limit subjects have to respect in their dedication to the prince, preserving their freedom of judgment. In public affairs, going beyond the limits of conscience is risking the trust of others in the truth of one's words. There is no reason higher than consciousness. While, according to Machiavelli, the concept of utility is fundamental, Montaigne distingishes the useful from the honest. Even if the public utility (hence a "more general reason") may impose dishonesty, morality should prevail in the public space. Within the public space honesty is essential to institute the political society. However, to be truthful and to care about the "paix publique" are definitely different. Montaigne assumes the incompatibility between morality and politics, but not a prince who ignores the difference between the useful and the honest. (shrink)

Há uma questão que paira na história das sociedades e que tem reverberado nos escritos de diversos autores. O problema que se coloca é por que indivíduos se submetem a determinadas situações, por que se sujeitam. O problema da sujeição chamou a atenção de La Boétie quando indagou por que “tantos homens suportam às vezes um tirano só”. Essa problemática repercutiu em Marx, Engels e Althusser que pensaram a sujeição pela ideologia (um “poder estranho”). A noção pós-marxista ampliou o conceito (...) designando a ideologia como “parte integrante do imaginário social”. Essas correntes, contudo, atribuem à ideologia uma primazia de compreensão da sujeição, fato criticado por Freud e Reich. Assim como estes (que pensaram a problemática da dominação pela ótica da psicologia das massas), Deleuze e Guattari analisaram o problema da dominação pelo socius e pelo inconsciente, indicando uma via individual e outra social (interesse x desejo). Assim sendo, neste texto analisar-se-á como o capitalismo utiliza-se de políticas de desejo para produzir um inconsciente-colonial. Ampliar-se-á a análise da sujeição à psicanálise para fornecer uma resposta ao problema por uma outra via, a do desejo. (shrink)

O Estado brasileiro vivencia momentos conturbados em vários aspectos de suas estruturas, sejam elas normativas, sociais ou políticas. Com tal constatação, damos início ao presente estudo com o intuito de contribuir com o debate da normatividade e jurisprudência tributária pátria, sobretudo, acerca do papel do Estado como arrecadador de tributos (especialmente impostos) e a relação que mantém, neste ponto, com _a Religião_ (leto senso), na realidade sócio-política do século XXI. A partir de uma leitura inerente à perspectiva metodológica do (...) múltiplo-dialético, buscaremos, com o presente estudo, alcançar resposta ao presente problema de pesquisa: a partir de uma análise histórico-normativa da relação entre os fundamentos do Estado moderno e a Religião (Cristianismo), com a construção normativa constitucional e jurisprudencial de imunidade tributária para os Templos Religiosos, é possível compreendermos a necessidade de revisitarmos a referida hipótese imunitária, adequando-a ao objetivo fundamental da República de formação de uma sociedade livre, justa e, sobretudo, solidária? (shrink)

O artigo objetiva investigar a relação entre secularismo e religião na sociedade burguesa à luz do problema da emancipação humana, a partir de escritos do jovem Marx, como, por exemplo, Sobre a Questão Judaica, Crítica da Filosofia do Direito de Hegel – Introdução, entre outros, que dizem respeito ao momento inicial de seu pensamento crítico; além de A Ideologia Alemã, obra posterior em que Marx retoma algumas das discussões iniciadas naquele período. A novidade trazida por Marx para o debate tradicional (...) entre secularismo versus religião é que tudo isso só pode ser pensado a partir da emancipação humana, e não apenas da emancipação política. A sobrevivência da religião na modernidade não significa um desvio da secularização na história moderna, uma traição à Filosofia das Luzes ou mesmo um antagonismo em relação à emancipação política. Ao contrário, ela é consequência de uma secularização que não enfrentou as contradições de uma sociedade capitalista. Por um lado, Marx considerava a religião o “ópio do povo”, e que toda crítica teria como modelo a crítica à religião. Por outro, entretanto, a religião não deixava de ser, ao mesmo tempo, um grito de revolta contra uma sociedade excludente e a miséria de um mundo. A hipótese, portanto, a ser investigada neste artigo é que a análise da religião, em Marx, não se reduz meramente a um anticlericalismo de sua época, uma vez que tem como horizonte a emancipação humana, e não apenas política. Não se trata, em Marx, de um simples combate entre as luzes e as trevas no plano das consciências, e, sim, acima de tudo, de uma crítica às contradições da sociedade burguesa. Marx não possui de forma sistematizada uma teoria crítica da religião. Deste modo, sistematizaremos determinadas discussões que Marx apresentou ao longo de seus escritos, objetivando investigar a problemática proposta neste artigo. (shrink)

A pensadora política Chantal Mouffe desenvolve sua teoria afirmando o antagonismo e o conflito como categorias centrais e essenciais do político, enfatizando deste modo a importância do dissenso como elemento fundamental da democracia. Mouffe nos direciona em suas obras à reflexão do que seria um modelo agonístico de democracia radical, onde o pluralismo político, a cidadania e o dissenso estabelecem os elementos essenciais para a constituição dessa sociedade. Os pensamentos de Chantal Mouffe se apoiam em sua leitura de Carl (...) Schmitt, desenvolvendo a partir deste uma crítica ao individualismo liberal e a uma perspectiva racionalista do político, para então enfatizar o caráter "agonístico" da disputa política e enunciar as razões pelas quais o consenso não pode ser o fim último de uma política democrática. (shrink)

Partimos do pressuposto que a arte é a revelação da profundidade do ser humano e que manifesta a sua busca pela verdade e pelo sentido de sua existência. O nosso objetivo foi descrever os fundamentos da arte barroca na consolidação e na propagação de verdades religiosas e políticas. Teremos como principal referência a igreja barroca de Santo Antônio, componente do Centro Cultural de São Francisco, localizada na cidade de João Pessoa, no nordeste do Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa (...) descritiva tendo como instrumento a análise textual discursiva por meio da qual fizemos uma breve recapitulação do contexto nascente do barroco na Europa. Em seguida, apresentamos as suas características e, por último, as suas peculiaridades no Brasil. Como primeiro resultado da pesquisa foi possível considerar o barroco e o seu imaginário como fontes de verdade, superando a lógica binária do terceiro excluído, e, reconhecendo que o barroco funcionou como amálgama da sociedade colonial brasileira por meio das práticas religiosas e das vicissitudes políticas. Palavras-chave : Barroco. Política. Imaginário. Arte.We assume that art is the revelation of the depth of the human being and it expresses the human search for truth and meaning of the existence. This text aims to describe the basis of Baroque art in the consolidation and spread of political and religious truths. We will have as main reference the baroque church of St. Anthony, a component of the Cultural Center of San Francisco, located in the city of João Pessoa, in northeastern Brazil. The methodology used was descriptive and textual analysis as a tool through which we did a brief recapitulation of the context of the nascent Baroque in Europe. Then, we will present the characteristics of Baroque and finally its peculiarities in Brazil. As a first result of the research it was possible to consider the Baroque and its imagery as a source of truth, overcoming the binary logic of the excluded middle, and, recognizing that Baroque functioned as the amalgam of the Brazilian colonial society through religious practices and political setbacks. Keywords: Baroque. Politics. Art and Imagination. Setbacks. (shrink)

O artigo se apóia na filosofia da história da Walter Benjamin para denunciar a barbárie que se aloja na base da sociedade ocidental e promove a exclusão e o esquecimento das vítimas. Indica o papel político da memória na construção da democracia e no resgate da dignidade humana, reconhecida a partir da alteridade evidenciada no sofrimento, seguindo mais de perto a experiência das ditaduras latinoamericanas, em especial, a da ditadura militar brasileira. PALAVRAS-CHAVE – Justiça das vítimas. Memória política. História (...) e narração. Dignidade da pessoa humana. Ditadura Militar. Walter Benjamin. (shrink)

O artigo examina o conceito schmittiano de Estado total, usado para descrever o Estado social weimariano que intervém em todas as esferas da vida humana, superando a divisão entre Estado e sociedade. Trata-se para Schmitt de um Estado total por fraqueza – pois não consegue frear as demandas sociais e fazer frente ao pluralismo de interesses partidários –, daí sua aposta em um Estado total de qualidade e energia, capaz de despolitizar a sociedade e de sobrepor-se aos interesses de grupos (...) que buscam tomar o controle estatal. Somente um Estado verdadeiramente forte seria capaz de manter livres de intervenção estatal as esferas não-estatais – inclusive a economia –, e garantir a unidade política em seu interior. (shrink)

A proposta central deste trabalho é refletir como a relação entre os grandes dados (big data) e o sujeito contemporâneo, explorando o conceito de Colonialismo de Dados. O estudo busca analisar as semelhanças entre as relações de dados na sociedade atual e o colonialismo histórico, examinando as implicações sociais, políticas e econômicas dessa dinâmica. Os autores argumentam que o colonialismo de dados envolve a extração e o gerenciamento universal de dados das pessoas, resultando em uma nova ordem social baseada no (...) rastreamento constante. Tem como objetivo analisar como o colonialismo de dados envolve a extração de recursos, representados pelos dados pessoais das pessoas, que são coletados, armazenados e utilizados por empresas para diversos fins econômicos. Esse fenômeno é sustentado por uma ideologia que promove a coleta e o uso de dados como algo benéfico e necessário, criando um ambiente onde os indivíduos são incentivados a compartilhar seus dados sem compreender completamente as implicações. Além disso, o artigo discute o papel do capitalismo nas relações de dados, destacando como o capitalismo afirma a identidade do "eu" como um ponto de referência único, mas também elementos essenciais da continuidade e transformação do self ao instalar vigilância automatizada no espaço do self. O estudo também aborda a importância da identidade pessoal como um elemento essencial, enfatizando a necessidade de abandonar a reivindicação de uma universalidade absoluta que caracteriza o colonialismo de dados. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} Vontade Geral é um conceito fundamental da teoria política de Jean-Jacques Rousseau. A intençáo deste artigo é mostrar alguns atributos dessa vontade; apontar sua importância nas idéias rousseaunianas de Soberania e Lei; apresentar como ela é identificada e promovida e como ela se impõe na sociedade pós-pacto garantindo (...) a igualdade e a liberdade do homem social. (shrink)

Neste artigo procuro mostrar que, embora Sócrates tenha sido um crítico da democracia ateniense, seu pensamento, como conhecido a partir dos primeiros diálogos de Platão, coaduna-se com os valores fundamentais da cultura democrática de Atenas. Para defender essa interpretação, focalizo um dos princípios mais importante da democracia grega: a liberdade de expressão. Primeiro, examino o conceito de liberdade de expressão. Esclareço que, no contexto político democrático, dois termos gregos comunicam dois sentidos conexos mas distintos da liberdade de expressão: isēgoría, que (...) significa a igual oportunidade de todos os cidadãos falarem nas assembleias políticas; e parrhēsía, franqueza, a liberdade para criticar e para uma pessoa dizer a verdade como a ver. Em seguida, trato de três aspectos interligados do pensamento socrático: o método da refutação, a noção de “cuidado de si” e o ideal da vida examinada para evidenciar como eles pressupõem ou se assentam no valor da liberdade de expressão. Destaco que é preciso que a pessoa esteja seriamente comprometida a perseguir e exprimir a verdade para que seja capaz de avaliar suas crenças e livrar-se daquelas que são falsas. Consequentemente, esta pessoa pode prestar conta da própria vida expondo se seu pensamento, discurso e atos estão em acordo, assim como ela é capaz de levar a vida examinada, pondo sob escrutínio a si mesmo e os outros, praticando o pensamento crítico que é essencial para o aperfeiçoamento moral e a formação de um bom cidadão para uma sociedade democrática. Concluo que, na medida em que promove o dizer a verdade, a atitude crítica socrática não é somente coerente com os preceitos básicos do regime democrático, mas também útil à democracia. Palavras-chave : Sócrates. Democracia. Parrhesía. Elenchos. Vida examinada. (shrink)

Tras una revisión bibliográfica, el artículo proporciona una presentación de la filosofía política de Henry D. Thoreau, enfatizando en su obra un concepto de autodeterminación cívica que Habermas descompone en una autonomía pública y otra privada. Sostengo que Thoreau no era un anarquista antisocial, ni tampoco un mero liberal individualista, sino que su liberalismo presenta elementos propios de la teoría democrática e incluso del comunitarismo político. Finalmente, identifico y describo una tensión entre esos temas liberales y democráticos, tanto en (...) la obra de Thoreau como en la vida política de las sociedades occidentales, mostrando así la relevancia de este autor. (shrink)

O utopianismo científico de Neurath é a proposta para que as ciências sociais se envolvam na elaboração, desenvolvimento e comparação de cenários contrafactuais, as ‘utopias’. Tais cenários podem ser entendidos como peças centrais de experimentos de pensamento científicos, isto é, em exercícios da imaginação que não apenas promovem a revisão conceitual, mas também estimulam a criatividade para lidar com problemas vivenciados, já que utopias são esforços para imaginar como o futuro poderia ser. Ademais, experimentos de pensamento utópicos podem oferecer conhecimento (...) científico para informar debates e decisões políticas, contribuindo para formatar a sociedade. Este ensaio reconstrói um evento histórico como um exemplo da metodologia utopianista de Neurath. No final dos anos 1970 e início dos anos 1980, uma comissão científica e política designada pelo parlamento da Alemanha Ocidental inventou e comparou quatro cenários para políticas energético-econômicas futuras. Conclusões da comissão informaram decisões políticas que puseram a Alemanha Ocidental (e depois reunificada) em um caminho para se tornar uma potência industrial verde. Uma parte fundamental do trabalho da comissão envolveu um apelo à imaginação, permitindo a caracterização sob a metodologia de Neurath. (shrink)

Niilismo, neoliberalismo e catástrofe: A subjetividade neoliberal, como estudada por Foucault, Laval e Dardot, acaba por reforçar o niilismo, que já tinha sido tão bem interpretado e conjurado por Nietzsche, ainda no século XIX. Esse aprofundamento acontece principalmente pelo viés do ressentimento, um dos afetos que está presente tanto na leitura neoliberal como nos estudos sobre o niilismo. No século XXI, a cientista política Wendy Brown atualizou essa correlação do niilismo e do ressentimento com o neoliberalismo, demonstrando que os (...) atuais grupos de extrema-direita, com receio de perderem suas posições de privilégio, decidem por, de forma ressentida, atacar segmentos da sociedade que foram historicamente ostracizados. Por sua vez, Nietzsche ainda se mantém uma boa ferramenta para estudar as agremiações extremistas ao demonstrar que o problema não é a liberação da vontade de poder desse grupos extremistas, mas que tal vontade de poder é reativa, age em chave negativa, nunca de maneira a criar novos valores afirmativos. O resultado dessa mistura de neoliberalismo e niilismo ressentido é o agravamento da catástrofe climática. Como Latour explica, a destruição do mundo, esse niilismo elevado à máxima potência, foi uma decisão deliberada de parte da elite neoliberal exatamente quando tal formato político-econômico se tornou hegemônico no Ocidente. (shrink)

O presente artigo é uma breve análise sobre Os Centros Clandestinos de Detenção (C.C.D) da última ditadura militar argentina (1976-1983) e sua patrimonialização. O texto parte para o debate sobre a inserção dos C.C.D’s enquanto patrimônio histórico e sua condição como espaço de preservação de um passado sensível enquanto lugar de memória. A discussão aqui abordada busca estabelecer as conexões entre O C.C.D’s como patrimônio prisional e as políticas de memória do Estado argentino, atravessados pela questão do direito a verdade (...) e justiça no contexto da sociedade argentina no tempo presente. (shrink)

Resumo: A teoria marxiana do trabalho alienado ocupa um papel de destaque na Filosofia política moderna. Seguindo a esteira de Hegel, Marx concebe o homem como sendo o produto de sua própria atividade, isto é, a autoproduçáo do homem pelo trabalho. Isso significa que o ser humano náo é um ser que nasce acabado, mas que se desenvolve como ser humano enquanto desenvolve as potencialidades que lhe sáo inerentes. Imerso no estudo da sociedade capitalista, Marx percebe como nela se (...) interdita esse postulado da autoproduçáo do homem pelo trabalho. Mas, se a realizaçáo da humanidade depende da genuína atividade produtiva, do exercício do trabalho, sem alienar-se em relaçáo ao seu produto, surge a necessidade de se criarem alternativas frente a esse modo de produçáo, no intuito de se assegurarem as condições de realizaçáo da humanidade do trabalhador. As condições para o exercício do trabalho náo-alienado seráo superadas, na medida em que se superar a propriedade privada e a divisáo social do trabalho. E na linha de pensamento de Marx, a tese de que o trabalho perdeu sua centralidade náo tem lugar. Vale dizer que, se tal tese fosse admitida, seriam suprimidas as condições de realizaçáo do ser humano, pois, para Marx, trabalho e o desenvolvimento das potencialidades humanas sáo indissociáveis. O que precisa ser superado é o trabalho alienado e náo o trabalho como tal. Palavras-Chave: Divisáo do Trabalho. Marx. Propriedade Privada. Trabalho Alienado. (shrink)

Neste artigo, critico a estratégia metodológico-programática, por parte da teoria da modernidade de Jürgen Habermas e de seu consequente procedimentalismo jurídico-político, em termos de utilização da correlação entre teoria de sistemas e teoria normativa como base para o entendimento-enquadramento da modernização ocidental, o que leva a um duplo problema: primeiro, ao fato de que os sistemas sociais são estruturas lógico-técnicas, de caráter autorreferencial, auto-subsistente, autônomo e fechado em relação ao mundo da vida, marcados basicamente por racionalidade instrumental e dinamizados desde (...) um procedimento exclusivamente interno aos próprios sistemas sociais, o que significa que eles são estruturas e sujeitos não-políticos e não-normativos, eliminando-se, aqui, a possibilidade de uma intervenção político-normativa direta canalizada desde os sujeitos políticos da sociedade civil; segundo, a utilização tanto dessa noção de instituição ou sistema social e do conceito de sociedade complexa como definindo as sociedades democráticas contemporâneas, que são constituídas por esse tipo de sistema social, já não possuem um centro político-institucional dinamizador da evolução social e são marcadas pelo anonimato e pela individualização dos sujeitos políticos. Nesse sentido, gesta-se um procedimentalismo jurídico-político que, por um lado, é imparcial, neutro, formal e impessoal em relação às classes sociais e às lutas de classe, despolitizando as instituições e sua dinâmica interna, assim como as próprias classes sociais e suas lutas e contrapontos por hegemonia, além de, por outro lado, estar restringindo por aquele caráter lógico-técnico dos sistemas sociais, o que trava e enfraquece a práxis política democrática em relação aos sistemas sociais de um modo geral e às instituições jurídico-políticas em particular. Aqui, o institucionalismo forte torna-se a base e o sujeito centrais da constituição, da legitimação e da evolução institucionais-societais. (shrink)

O objetivo deste artigo é investigar o republicanismo presente no pensamento de Alexis de Tocqueville, como crítica ao despotismo nas eras democráticas. Para tanto, seguiremos a leitura interpretativa de autores contemporâneos como Hannah Arendt, Charles Taylor e Jacques Rancière, que destacam, em suas reflexões, a interpretação de Tocqueville acerca da revolução americana, enfatizando os limites e as possibilidade de uma política participativa como crítica a um despotismo emergente na democracia. Tocqueville observa uma tendência, na democracia, de um crescente individualismo (...) moderno, junto com a perda dos laços comunitários, essenciais para a vida pública. Ele mostra-se preocupado com a indiferença pela política enquanto participação da sociedade nas decisões, havendo o perigo de uma nova, especificamente moderna, forma de despotismo. Não será uma tirania do terror e da opressão. O governo poderá até se manter com eleições periódicas. Porém, tudo poderá ser governado por um enorme poder tutelar sobre o qual o povo terá pouco ou nenhum controle. Esse tipo de servidão regrada, doce e calma pode perfeitamente se estabelecer nas democracias. Somente com uma cultura de participação política, através de associações comunitárias, em vários níveis do poder, poderemos, diz Tocqueville, combater o despotismo crescente na democracia. (shrink)

O presente estudo visa esclarecer os pontos de convergência entre Paulo Freire e Anísio Teixeira referentes aos temas da produção da democracia no Brasil de fins da década de 1950. Para tanto, são tomados como fonte os textos de Freire Educação e atualidade brasileira e Educação como prática da liberdade. O cotejo das idéias de Anísio e Freire permite observar importantes convergências entre ambos, quanto ao papel da educação na formação dos hábitos democráticos e da construção da sociedade democrática, por (...) meio de grandes esforços educativos. Tal proximidade é bastante perceptível até a segunda obra freireana, Educação como prática da liberdade, ficando menos evidente nas obras posteriores. À medida que Freire produz novos textos e participa de novas experiências políticas e educativas, no Chile, junto aos camponeses, suas reflexões priorizam temas como a ruptura entre opressores e oprimidos e a revolução como ação cultural. (shrink)

Neste texto, discutimos disposições teórico-metodológicas do Grupo de Estudos sobre Numeramento (GEN), na busca de compreender os modos como pessoas, em suas singularidades, mas como sujeitos sociais, se apropriam de práticas matemáticas, tomadas como práticas discursivas. A pesquisa, a formação docente e a atuação do GEN em contextos educativos diversos inserem-se nos campos da Educação Matemática e do Letramento, pois buscam conhecer sujeitos da Educação (crianças, adolescentes, jovens, pessoas adultas e idosas), que, vivendo em sociedades ‘grafocêntricas’ e ‘quanticratas’, movidos por (...) intenções pragmáticas e parametrizados por referências culturais, forjam usos dos sistemas linguísticos relacionados à quantificação, mensuração, ordenação, classificação e organização de formas e espaços. A esses usos chamamos práticas de numeramento. As situações em que as identificamos – os eventos de numeramento –, em seu caráter histórico, são tomadas como unidades da análise das intenções dos usos, dos efeitos de sentido que logram produzir e, principalmente, de como sujeitos se constituem nas interações por eles mediadas, ao produzirem e tensionarem significados. Na seção ‘Compreendendo práticas matemáticas como práticas discursivas: foco, perspectiva e referenciais teórico-metodológicos do Grupo de Estudos sobre Numeramento (GEN)’: explicitamos o propósito do Programa de Pesquisa do Grupo (conhecer sujeitos e grupos sociais que protagonizam práticas de numeramento); justificamos sua base teórica (os Estudos do Letramento como Prática Social; a Pedagogia da Liberdade e da Autonomia; a compreensão da cognição como processo social; e a abordagem sociológica da Linguagem); assumimos a etnografia como lógica de investigação; e propomos a análise de interações como principal tratamento do material empírico. Apontamos também, dadas as especificidades dos sujeitos, a necessidade do diálogo com diversos campos: Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (EJA), Sociologia da/s Infância/s; Estudos da/s Juventude/s; Educação do Campo; Educação Indígena; Educação de Pessoas Surdas; Formação Docente, entre outros. Na seção ‘Compreendendo práticas de numeramento como práticas de letramento: fertilidade analítica e pedagógica das escolhas teóricas’, esclarecemos como nossos estudos se inserem numa perspectiva Etnomatemática, porque contribuem para conhecermos os sujeitos que vemos protagonizar práticas matemáticas ao assumirem posições discursivas – portanto, sociais, culturais e políticas. Na seção ‘Compreendendo a aprendizagem matemática como apropriação de práticas de numeramento: desdobramentos da concepção de práticas matemáticas como práticas discursivas’, apresentamos como o conceito de apropriação de práticas de numeramento, de inspiração vigostskiana, usado para contemplar múltiplos sentidos das ações dos sujeitos em eventos de numeramento, disponibiliza uma ferramenta teórica para compreender a aprendizagem matemática não como experiência cognitiva individual, mas como ação social. Na seção ‘Interlocuções teóricas e disposições analíticas dos estudos mais recentes do GEN’, indicamos como uma análise tridimensional do discurso (do texto, da situação discursiva e da prática social), adotada para conhecer melhor os sujeitos e reconhecê-los como sujeitos sociais, tem-nos conduzido às considerações de Paulo Freire sobre sujeito de cultura, sujeito de conhecimento, sujeito dialógico e sujeito do processo, que compõem o sujeito histórico, protagonista de eventos de numeramento. Na ‘coda’ (‘Reiterando’), reafirmamos o foco de nossa linha de investigação no campo da Educação Matemática: pessoas constituindo-se como sujeitos sociais, enquanto se apropriam de práticas de numeramento. (shrink)

O pensamento político de Francisco Pinto da Cunha Leal (1880-1970) sofreu uma constante evolução ao longo da sua vida pública. A emergência do Estado Novo, nos anos 30 e 40 do século XX, tornou-o num oposicionista, levando-o a denunciar as suas violências e a desconstruir os seus mitos numa intransigente defesa da democracia. Nos inícios dos anos 60, confrontado com as novas realidades políticas, nascidas da Guerra Fria (1947-1991) e da crise do sistema colonial português (1961), aproveitando a relativa (...) tolerância do Salazarismo a nível editorial, esforça-se por fornecer, nos livros que publica, uma alternativa democrática ao pensamento dominante. O presente texto procura analisar a sua reflexão política numa época caracterizada pelo aparecimento de uma nova geração de contestatários do regime. (shrink)

O presente artigo analisa a visão dos Estados Unidos da América por D. Francisco d’Assis Almeida Portugal (1796-1870), ao longo do século XIX. Diplomata, ministro e parlamentar da monarquia constitucional portuguesa, foi um arguto observador da evolução da política externa da república americana no relativo à América Central, África Ocidental e Europa. D. Francisco d’Assis Almeida Portugal dedicou especial atenção à escravatura, ao federalismo e à guerra civil americana (1861-1865). Nas suas reflexões não acredita na viabilidade dos EUA, (...) considerando-o um estado falhado. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} Vontade Geral é um conceito fundamental da teoria política de Jean-Jacques Rousseau. A intençáo deste artigo é mostrar alguns atributos dessa vontade; apontar sua importância nas idéias rousseaunianas de Soberania e Lei; apresentar como ela é identificada e promovida e como ela se impõe na sociedade pós-pacto garantindo (...) a igualdade e a liberdade do homem social. (shrink)

O presente estudo tem como objetivo investigar como a diversidade afrobrasileira e indígena está contemplada na educação escolar, compreendendo que a escola é um lugar estratégico de articulação, um espaço para propostas de mudanças em relação a uma educação que respeite as diferenças e singularidades. A problematização se pautou na reflexão do livro didático, nos desafios e nas práticas dos professores, com o objetivo de analisar e compreender as mudanças e permanências, as inclusões e exclusões, os estereótipos, os preconceitos, a (...) visão etnocêntrica, as imagens, e os conteúdos que são veiculados na educação escolar. Quais representações e significados são veiculados nos livros didáticos e nas práticas dos professores, no sentido de perceber se estas questões levantadas contribuem para a ressignificação de uma educação escolar que estimule a formação de uma consciência histórica e cidadã. Utilizamos uma metodologia centrada em uma proposta investigativa crítica, com embasamento científico centrado em trabalhos de teóricos sobre a temática e, na compreensão de que o problema não se resolve com a criação de políticas de reparação das desigualdades, mas sim com ações incisivas para o tratamento e valorização da diversidade na escola. Das conclusões vimos que é relevante alterar valores, promover subsídios para que os profissionais da educação se insiram em um contexto de lutas mais amplo, em sintonia com o desejo por saberes diversificados, que vão além da disciplina escolar e do currículo, sabendo que não basta apenas denunciar e levantar dados. É fundamental a mobilização, o movimento, as ações coletivas, em um campo de luta em que a bandeira de combate ao preconceito e ao racismo seja permanente em todos os espaços, na escola, na sociedade e em toda a vida cotidiana. Palavras-chave: Educação escolar. Etnorracionalidade. Diversidade. Livro didático. (shrink)

Este artigo aborda de maneira preliminar a efetivação das políticas públicas educacionais no Assentamento Roça do Povo, no município de Itabuna-BA, analisando a legislação vigente, pontuando direitos conquistados pelas populações rurais e principalmente pelos campesinos por meio das suas lutas e reivindicações. Também foram analisadas as dificuldades, desafios, progressos, formação de professores e a importância da educação no campo para os campesinos. Desta forma, abordamos a importância de conhecer e estudar as leis que regulamentam a Educação do Campo, pois, a (...) prática educacional deve ser condizente com a realidade cotidiana, buscando valorizar a identidade e a cultura do campesinato. Além disso, este estudo visa ainda valorizar e defender a importância da educação no campo. Por fim, a presente pesquisa busca difundir as informações coletadas no Assentamento Roça do Povo, objetivando provocar inquietação na sociedade e aos órgãos públicos, para que possam olhar com maior atenção para a Educação do Campo e compreender a importância dela para os campesinos no Brasil, em especial na Bahia. (shrink)

Estudo sobre violência contra o idoso. Método: revisão sistemática de literatura nas bases de dados PubMed e Scielo a partir de artigos completos publicados entre os anos 2014 e 2018, em língua portuguesa e inglesa. Os descritores utilizados para pesquisa foram “violência”, “idoso” e “maus-tratos”no título e/ou resumo. Resultados: Dos 138 artigos encontrados, 17 atenderam aos critérios de inclusão. Após a leitura na integra, evidenciou-se que o principal agressor é um membro da família do idoso e que os tipos de (...) violências são variados, dificultando a identificação dos casos. Também ficou evidenciado que o aliado fundamental na identificação e combate à violência é o profissional da saúde. Conclusões. Envelhecer com qualidade de vida tem sido um desafio para os indivíduos e sociedade ainda em função dos altos índices de violências contra o idoso. (shrink)

O presente artigo apresenta um recorte de uma pesquisa de trabalho de conclusão de curso, cujo objetivo foi analisar as especificidades de como ocorre a Educação de Jovens e Adultos – EJA – de mulheres que vivem em situação carcerária, bem como as contribuições e limitações do processo educacional para a ressignificação e reinserção na sociedade. Especificamente a pesquisa se propõe a compreender como ocorre a Educação de Jovens e Adultos no sistema penitenciário feminino; apontar as contribuições da EJA no (...) processo de escolarização e reinserção de mulheres que vivem em situação de cárcere; e identificar as dificuldades e limitações encontradas na promoção da aprendizagem escolar no sistema prisional feminino no Conjunto Penal Nilton Gonçalves em Vitória da Conquista–BA. Optamos por uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo na perspectiva de desenvolvermos um estudo de caso. A pesquisa aponta a necessidade de ser estabelecido um processo educacional que contribua para ressignificação e ressocialização da pessoa encarcerada, bem como programas com práticas sócio-educativas que são garantidos por lei, mas que na prática pouco acontecem. (shrink)

A partir do século XVIII, a imposição do controle das principais instituições políticas e sociais à população passa a ocorrer precipuamente por meio de estratégias urbanísticas. A arquitetura revela o objetivo de disciplinamento dos corpos de modo a prepará-los para a inserção na incipiente sociedade capitalista, seja na forma das escolas, fábricas ou prisões. Objetivamos num primeiro momento refletir, por meio da trajetória histórica e arquitetônica da Biblioteca Pública Municipal de Marília, se a biblioteca antiga tem preponderância de uma instituição (...) disciplinar; para, em um segundo momento, apresentar a arquitetura no novo prédio, verificando se o novo modelo de biblioteca pode evidenciar a transição do modelo disciplinar ao de controle. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, documental e bibliográfica, na qual utilizamos o método Análise de Conteúdo da Bardin para analisarmos categorias de entrevista. Para tanto, nos valemos um pouco do pensamento de Foucault e Deleuze acerca do tema, bem como o histórico, arquitetura e um pouco da organização das coleções da biblioteca em questão, nos espaços e tempos diferentes. Concluímos que a nova biblioteca não é melhor do que a anterior. Ela apenas se adequa melhor aos ditames dos novos tempos, com novas perspectivas sociais e tecnológicas. A antiga biblioteca teve uma função muito importante na história da cidade e dos seus usuários. Somente não estava mais apropriada ao século XXI, necessitando de novo aspecto e sentido. (shrink)

O artigo se apóia na filosofia da história da Walter Benjamin para denunciar a barbárie que se aloja na base da sociedade ocidental e promove a exclusão e o esquecimento das vítimas. Indica o papel político da memória na construção da democracia e no resgate da dignidade humana, reconhecida a partir da alteridade evidenciada no sofrimento, seguindo mais de perto a experiência das ditaduras latinoamericanas, em especial, a da ditadura militar brasileira. PALAVRAS-CHAVE – Justiça das vítimas. Memória política. História (...) e narração. Dignidade da pessoa humana. Ditadura Militar. Walter Benjamin. (shrink)

A sociedade brasileira no que diz respeito a sua estrutura de relações sociais como conhecemos, tem início no Brasil colônia a qual a instituição de maior força era a escravagista. Nesse sentido, as formações e interações de classes da sociedade brasileira foram arregimentadas pelo racismo, sendo ele escancarado no passado, com leis e naturalização das práticas de disciminação racial, e mantendo grande influência atualmente com a utilização de “máscaras” que encontram para legitimar sua atuação na sociedade contemporânea. Nesse contexto, nos (...) últimos anos tem-se observado a atuação irregular de ações policiais no país, principalmente nas comunidades periféricas, sendo utilizada a brutalidade e a violência física e moral dos sujeitos, violando direitos humanos e fundamentais, e colocando em perigo a vida de crianças e adolescentes que residem nesses ambientes, sobretudo, as negras, reconhecendo assim a existência do racismo estrutural. Considerando que o país é democrático, e reconhecendo que os atores sociais possuem a capacidade de influenciar nas mudanças e construções de políticas capazes de discutir os fundamentos da vida pública e social, esta proposta de pesquisa tem por objetivo refletir como a brutalidade policial afeta a confiança de crianças negras no Estado democrático por meio de instituições de segurança e proteção. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva. (shrink)