Objetiva-se, com o presente trabalho, apontar as diferenças entre o resultado de interpretação judicial e o ativismo judicial, cujas soluções são, respectivamente, a criação do Direito e a criação de direitos. As expressões estão diferentemente grafadas para vinculá-las a comportamentos distintos: "do Direito”, refere-se à regra extraída da ordem jurídica, enquanto "de direitos”, diz respeito a direitos subjetivos (reais ou ideais). O método utilizado foi o dialético, a partir da revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, com enfoque (...) na criação jurisdicional, cujo resultado permite constatar as diferentes realidades decorrentes da escolha do juiz, quando da prestação jurisdicional. (shrink)

Henri Lefebvre, em O Direito à Cidade, afirmou que a cidade desde a Idade Clássica foi um objeto especial para o pensamento filosófico: a própria filosofia nasceu na cidade. Outra questão, destacou, seria pensar em um direito à cidade, como direito à vida urbana, transformada, renovada, um direito em formação que ainda não teria entrado nos códigos formalizados. Esse conceito, criado pouco antes de Maio de 1968 e empregado por diversos movimentos sociais desde o fim da (...) década de 1960 até os dias atuais, inclusive no Brasil, foi depois discutido, entre outros autores, por David Harvey. No entanto, esses autores não realizaram exatamente uma articulação com a filosofia do Direito. O artigo tem como objetivo apontar algumas possibilidades dessa articulação, à luz dos movimentos relativos à reforma urbana e ao direito moradia no Brasil, e do processo internacional de criação desse direito. (shrink)

Henri Lefebvre, em O Direito à Cidade, afirmou que a cidade desde a Idade Clássica foi um objeto especial para o pensamento filosófico: a própria filosofia nasceu na cidade. Outra questão, destacou, seria pensar em um direito à cidade, como direito à vida urbana, transformada, renovada, um direito em formação que ainda não teria entrado nos códigos formalizados. Esse conceito, criado pouco antes de Maio de 1968 e empregado por diversos movimentos sociais desde o fim da (...) década de 1960 até os dias atuais, inclusive no Brasil, foi depois discutido, entre outros autores, por David Harvey. No entanto, esses autores não realizaram exatamente uma articulação com a filosofia do Direito. O artigo tem como objetivo apontar algumas possibilidades dessa articulação, à luz dos movimentos relativos à reforma urbana e ao direito moradia no Brasil, e do processo internacional de criação desse direito. (shrink)

São reconhecidas as condições historicamente desiguais de povos indígenas, em múltiplos determinantes sociais, graus de reconhecimento e acesso a direitos específicos, com especial impacto sobre sua saúde. Estudos contemporâneos evidenciam uma consistente replicação de desigualdades nas condições de vida e saúde de indígenas, quando comparados a não indígenas, na América Latina como em países de diferentes continentes. Através de uma análise sociopolítica e histórica, calcada na etnografia de documentos produzidos sobretudo em meio ao curso das epidemias que exterminariam cerca de (...) 15% da população Yanomami da Amazônia brasileira, na década de 80, e de seu caráter impulsionador da criação formal do Primeiro Distrito Sanitário Indígena do país, abordo parte do longo percurso de mobilizações indígenas e indigenistas em torno da construção de uma Política Nacional de Atenção à Saúde de Povos Indígenas. É quando uma gestão das epidemias e violações de direitos humanos, operada por uma rede transdisciplinar e transnacional atua contrariamente à invisibilidade deste segmento populacional, produzindo dados específicos sobre sua saúde e território, gerando efeitos legais inéditos no aparato do Estado brasileiro. Por outro lado, ao destacar o caráter fundamental e recomendável da participação de indígenas na formulação e implementação de políticas de saúde, contrasto o sólido percurso da política de saúde indígena ao pouco diálogo entre Estado, Povos indígenas e ações de saúde específicas no Brasil, diante da corrente Pandemia de Covid-19. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito (...) originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

O artigo pretende analisar e sugerir uma saída para o paradoxo democrático, o dilema moral constitutivo entre a soberania nacional do Estado democrático liberal e o reconhecimento dos direitos humanos dos estrangeiros, apontado por Donatella Di Cesare. Para isso, serão reconstruídos o referido paradoxo, a partir das críticas da autora a Michael Walzer e David Miller, e a solução apontada por ela, que envolve a superação da ordem estadocêntrica e a criação de uma comunidade política que não seja centrada (...) na identidade nacional. Em seguida, serão sucessivamente analisadas as posições de tais autores, mostrando-se que as críticas feitas por Di Cesare não correspondem aos trabalhos desenvolvidos por eles sobre comunidade política e identidade nacional. Por fim, será sugerido que há congruências entre esses três autores que poderiam ajudar na construção conceitual de um conceito de comunidade política capaz de oferecer uma direção inicial de saída do paradoxo democrático. (shrink)

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela necessidade (...) de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

Na sua principal obra política, os _Dois Tratados Sobre o Governo_, Locke defende o direito do indivíduo de resistir ao soberano. Entretanto, segundo Locke, o ser humano abandona o estado de natureza voluntariamente para criar o Estado político com a esperança de que o poder político amenize as inconveniências do estado de natureza. Se a criação do Estado político foi voluntária, em que circunstâncias se deve resistir às determinações do soberano? Além disso, como fundamentar o direito de (...) resistência ao soberano que foi instituído com a permissão do próprio indivíduo que agora pretende resistir as suas determinações? O objetivo do presente texto é discutir os motivos pelos quais a defesa do direito de resistência se torna necessária no pensamento político de Locke, e de que forma e com quais fundamentos Locke defende tal direito no _Segundo Tratado Sobre o Governo_. Pretende-se reconstruir o argumento de Locke em defesa do direito de resistência a partir da análise da referida obra e seu contraste com o _Patriarcha _; do contexto histórico e de alguns dos seus principais comentadores.Ainda que, segundo Locke, o Estado tenha surgido para proteger os direitos individuais como a liberdade e a propriedade, o governante está sujeito a se corromper e utilizar sua posição para praticar a injustiça contra seus súditos. O direito de resistência, apoiado na lei da natureza que permanece em vigor mesmo no estado civil, é o último recurso dos indivíduos contra a tirania praticada pelo governante corrompido. (shrink)

Crescimento econômico, combate à pobreza, a eficiência produtiva e a livre concorrência são afetados pela corrução. A globalização estreitou relações entre países e possibilitou um salto no fluxo de negócios em todo o mundo. Este movimento trouxe para empresas que operam em mercados globais, a necessidade de produzir com mais eficiência e agilidade. Por outro lado, criou ambiente mais favorável à corrupção. Governos e empresas se engajam no compromisso de tentar diminuí-la. Convenções internacionais promovem ações práticas para atingir este propósito. (...) A criação e aplicação de leis anticorrupção e o fomento às práticas de Compliance tem sido uma alternativa viável. (shrink)

Esta investigação histórica e documental enquadra-se no âmbito da História d Educação em Portugal. Trata-se de uma temática pouco usual, mas serve para uma melhor compreensão da criança nas sua problemáticas educativas, sociais, assistenciais e de reeducação no período entre 1871 - altura da primeira fundação da primeira Casa de Correção e Detenção de Lisboa ocupando-se a partir desse momento o Estado destas. Problemáticas infantis e juvenis da marginalidade, abandono, desamparo e delinquência até 1962. Neste estudo admitimos a existência especial (...) de uma pedagogia social portuguesa que integra contributos das várias ciências da época: jurídico-penais, ciências médicopedagógicas, sociológicas, psicopedagógicas, filosofia do direito, etc. Todas estas influências permitiram a reflexão sobre aquelas situações da criança o que originou a criação de vários estabelecimentos especiais de correção e de reeducação, ao nivel estatal e ao nível particular. Houve a aplicação de métodos inovadores no diagnóstico e na orientação dessas crianças. Demos, assim, um contributo valioso para a elaboração de uma História da Assistência à Infância Inadaptada em Portugal. (shrink)

O propósito deste trabalho é analisar a estrutura e discutir a aplicação da(s) lógica(s) deôntica(s) na representação de normas jurídicas. Após uma apresentação desta(s) lógic(s) e, em particular, do sistema de von Wright e da SDL (Standard Deontic Logic), veremos as dificuldades de se aplicar uma lógica à análise do direito positivo: as regras da lógica devem permitir realizar sobre as normas formalizadas somente os tipos de inferência e operaçôes lógicas intuitivamente feitas pelos juristas, ou seja, a reconstrução lógica (...) do direito positivo não se trata de uma tarefa de criação do direito, mas uma tarefa de representação daquilo que o conceito de direito usual reconhece como tal. Para ilustrar estas dificuldades, abordaremos as propostas de Carlos Alchourrón em artigo de 1975, “Condicionalidad y la representación de las normas jurídicas”. (shrink)

Título Ação comunicativa e ética no acesso e uso sustentável da água: a experiência do saneamento rural de Marechal Cândido Rondon - PR (Communicative action and ethics on the access and sustainable use of water: the experience of rural sanitation of Marechal Cândido Rondon – Paraná, Brazil. DOI: 10.5752/P.2175-5841.2013v11n32p1571 Resumo O texto apresenta um estudo/pesquisa sobre a ética e os recursos hídricos, problematizando a relação entre a ética e o uso sustentável da água, tendo como modelo referencial aproximações na experiência (...) do saneamento rural de Marechal Cândido Rondon, PR que, através da organização dos próprios agricultores e com o apoio da autarquia municipal de água e esgoto, atingiu 100% de acesso à água potável na zona rural do município. A discussão propõe uma sinergia entre comunidades, gestores de sistemas e pesquisadores, que possibilite a criação de contextos comunicativos nos quais se partilha e socializa informações para o debate dos temas e situações que defendam um acesso democrático aos recursos hídricos e ao uso sustentável da água. Os fundamentos para este debate se encontram na obra de Lord Selborne, A Ética do Uso da Água Doce: um levantamento . (2001), e no paradigma da Teoria da Ação Comunicativa de Jürguen Habermas (1989), como um instrumento para propor o debate público sobre o acesso democrático aos recursos hídricos e, assim, criar contextos comunicativos que possibilitem a socialização de conhecimentos necessários relativos aos recursos hídricos e potencializar o debate sobre o uso desse bem natural como um direito humano universal. Palavras-chave: Ética. Água. Uso sustentável. Ação comunicativa. Saneamento rural.The text presents a study/research on ethics and water resources, questioning the relationship between ethics and sustainable water use, taking as reference model approaches in the experience of rural sanitation of Marechal Cândido Rondon, PR that, through the organization's own farmers, with the support of a municipal water and sewer, reached 100% access to safe drinking water in the rural area. The discussion proposes a synergy between communities, systems managers and researchers, enabling the creation of communicative contexts in which information is shared and socialized for discussion of issues and situations that advocate democratic access to water resources and the sustainable use of water. The grounds for this debate are the work of Lord Selborne, The Ethics of Freshwater Use: A survey. (2001), and the paradigm of the Theory of Communicative Action by Jürguen Habermas (1989), as an instrument to propose a public debate on democratic access to water resources and thus create communicative contexts that enable socialization of required knowledge of the water resources and enhance the debate on the use of this natural asset as a universal human right. Keywords: Ethics. Water. Sustainable use. Communicative action. Rural sanitation. (shrink)

Os princípios e objetivos fundamentais da Constituição Federal de 1988 serviram de bases para que os Direitos Humanos ocupassem grande relevância na sociedade Brasileira. Assim, esses direitos se alargaram internacionalmente através da Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais documentos positivados para resguardar essa evolução histórica. Atualmente ocupam grande espaço na sociedade e são de responsabilidade do Estado, que deve propagá-los através de Políticas Publicas eficientes. A máxima kantiana sobre a liberdade trás estreita relação com os direitos fundamentais abrangidos em (...) nossa constituição federal, servindo como base para a criação do nosso ordenamento jurídico no que diz respeito aos direitos humanos, mais precisamente quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e cidadania. (shrink)

This article aims to show the objections made by Arthur Schopenhauer (1788-1860) to Immanuel Kant’s doctrine of right (1724-1804). Based on the main Schopenhauer’s work we’ll be able to explain the five points of disagreement between Schopenhauer and Kant: (i) Kant tries to separate right sharply from ethics; (ii) the definition (Bestimmung) of the concept of right; (iii) the right to property (what is the basis of this right and if its exists outside the State); (iv) the purpose of the (...) State; and (v) the right to punish. (shrink)

O presente artigo pretende situar a candente questão das teologias índias no tempo atual e o desafio essencial do reconhecimento da alteridade indígena e dos direitos que acompanham essa singularidade. Inicia-se com a reflexão sobre as controvérsias que envolvem o tema das teologias índias no contexto eclesial contemporâneo. A seguir, discute-se o difícil aprendizado que envolve a tomada de consciência dos povos indígenas como “povos distintos”. Nota-se na atual conjuntura da Igreja católica romana um particular embaraço nesse delicado campo, e (...) uma tendência a entender a diversidade religiosa como momento passageiro ou conjuntural. A questão da alteridade ganha uma peculiar atualidade para a teologia cristã, que vem provocada a ampliar o seu campo de compreensão. Tal aprendizado envolve a ampliação do olhar e também o resgate de valores que são fundamentais, e que nem sempre estão presentes no repertório cristão, como o resgate da espiritualidade terrenal desses povos indígenas. A vida espiritual expressa pela teologia índia revela-se “cosmoteândrica”. Nos rituais andinos celebra-se uma grande comunhão que integra a comunidade humana, o meio ambiente e a divindade geradora de vida. Encontra-se uma viva consciência da imanência de Deus e da sacralidade da criação, da transparência de Deus e de sua diafania por toda parte. Essa espiritualidade recupera valores que são essenciais para o ser humano e que estão esquecidos e abafados em nossa sociedade marcada por uma lógica egocêntrica e pela racionalidade do mercado. Palavras-chave: Teologia índia; alteridade; espiritualidade terrenal; espiritualidade cosmoteândrica. ABSTRACT The present article aims to situate the discussion of the Indian theologies nowadays. It also seeks to situate the essential challenge of the recognition of native alterity as well as the rights that go with such peculiarity. This paper first begins by reflecting on controversies that cover the question of the Indian theologies in the current days.. After that, a detailed discussion on the difficulties of general apprenticeship involving consciousness of the native people as “a different people ” is made. Expressive difficulties on the part of the Catholic Church in dealing with diversity as well as its tendency to comprehend diversity as a conjunctural and not a structural subject are currently observed. The discussion on alterity has required full attention on the side of Christian theology, which has broadened understanding on such issue. Apprenticeship concerning the question of alterity involves expansion of vision and also the recovering of those values which have always been present on Christian repertoire. It is important to emphasize here that one of those basic Christian values to be considered are those related to the recovering of terrestrial spirituality of native people. The spiritual life expressed by the Indian theology appears to be "cosmoteandric". In the Andean rituals, celebration and integration of human community, environment and divinity, are always present. A lively consciousness of the immanence of God, as well as awareness of the sacrality of the creation and the transparency of God and of his manifestation in everywhere is often found among Indian people. Such spirituality recovers values considered of strong importance for human being but unfortunately put aside in our society which is undoubtedly marked by an egocentric logic and by the rationality of economy and market. Key words : Indian theology; alterity; terrestrial spirituality; cosmoteandric spirituality. (shrink)

Neste artigo, analiso o modo como Carl Schmitt define a natureza política da jurisdição constitucional a partir de seus trabalhos redigidos nos anos derradeiros da República de Weimar: “O Conceito do Político” e “O Guardião da Constituição”. Tento contrastar suas respostas com abordagens algumas contemporâneas. Em especial, sua tese sobre a diferença entre a “alta política” e “política secundária” são imprescindíveis para compreender sua defesa de uma concepção de Estado de Direito respeitosa à “separação de poderes” e sua posição (...) quanto à criação judicial do direito no âmbito da jurisdição ordinária. Corretamente compreendidas, suas teses são de enorme pertinência em contextos marcados simultaneamente por crises políticas-institucionais e intensa judicialização da política. (shrink)

Jean-Jacques Rousseau: os princípios do Direito Político e a História.

O artigo busca refletir sobre a trajetória de mulheres feministas na cidade de Pelotas – RS, a partir de suas narrativas que, de certa forma, foram precursoras, visibilizando suas experiências no ativismo político. Entendemos que todo movimento social atua na formação humana, portanto, é um ato educativo. Utilizamos o referencial feminista descolonial, como perspectiva vinculada à resistência do sistema capitalista mundial-globalizado. Buscamos nossas bases teóricas especialmente nas autoras Heleieth Saffioti, Ochy Curiel, Marcela Lagarde y de los Ríos, Patricia Hill Collins (...) e bell hooks, para discutir sobre a condição histórica das mulheres, em relação à classe social, ao gênero, à raça, à divisão sexual do trabalho e ao empoderamento social. A metodologia utilizada é de cunho qualitativo e, como fonte de dados, se compõe de narrativas biográficas. O conjunto de narrativas que apresentamos nesta escrita foi constituído por entrevistas narrativas individuais, com quatro mulheres que militaram politicamente nos anos 1980 e que, atualmente, têm mais de 60 anos de idade. Essas mulheres participaram de espaços institucionalizados de militância, como o Conselho Municipal da Mulher, o Grupo Autônomo de Mulheres Pelotas, União Brasileira de Mulheres ou sindicatos. Em recente pesquisa sobre trabalho na cidade de Pelotas, foi constatada uma grande situação de vulnerabilidade no trabalho, onde totalizaram mais de 62 mil pessoas em trabalho precário ou informal. Nesse contexto, as dificuldades de uma cidade socialmente desigual levam à criação de grupos de enfrentamento, e é nesse espaço social que as mulheres deste estudo atuam. No procedimento de análise destacam-se as categorias interseccionalidade, divisão sexual do trabalho e empoderamento social. Como resultados, ressaltamos a importância das epistemologias feministas descoloniais para aprender e conhecer a história de mulheres que colaboraram na construção do movimento feminista em prol dos direitos das mulheres. Também destacamos o empoderamento social das colaboradoras da pesquisa, pois são mulheres que se relacionam cotidianamente com a cidade, trabalham, dialogam com outras mulheres em situação de vulnerabilidade e têm consciência crítica que, através da Educação transformadora e feminista, possam colaborar para uma equidade de gênero. (shrink)

A POSTURA FILOSÓFICA DO INTÉRPRETE DO DIREITO, A SÍNDROME DE ABDULA E A NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE UMA AUTONOMIA PEDAGÓGICO-UNIVERSITÁRIA.

Este artigo objetiva a partir das considerações de Michel Foucault sobre a dimensão de uma estética da existência relacioná-la às vidas infames, em dois planos que parecem se vincular, a saber, primeiro, de dar destaque às vidas obscurecidas que apenas foram iluminadas quando colocadas como alvos de discursos empreendidos com a finalidade de classificação, controle e exclusão; segundo, da possibilidade de experiências transformadoras no que diz respeito às subjetividades marginalizadas. Examinaremos então em que medida a pesquisa foucaultiana portaria a virtualidade (...) de um deslocamento a um só tempo estético e ético, da modificação de um modo de vida, de um estilo de existência. Uma vez reconhecendo a dimensão estética em Foucault vinculada à arte de existir, pretendemos então tecer um texto que também se componha com as considerações do filósofo da estética Étienne Souriau, apresentadas no livro As Existências Mínimas, por David Lapoujade, no sentido de que os dois pensadores franceses parecem confluir na mesma direção no que liga a arte às transformações de si, isto é, ambos elaboram uma compreensão da estética interseccionada aos modos de existência, buscando tematizar de que modo as vidas que mesmo privadas do direito de existir, podem ainda encontrar espaços de criação e transformação. (shrink)

A IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL DA PESSOA SOLTEIRA: TUTELA DA FAMÍLIA OU DO DIREITO À MORADIA?

Nos primeiros parágrafos do livro XIII das Confissões, Agostinho interpreta os primeiros versículos do Gênesis de maneira a entrelaçar criação do mundo, surgimento da consciência e história da conversão. Para isso, lança mão tanto da literatura neoplatônica quanto de uma tradição cristã já quase consolidada. Uma das fontes poderia ser o conjunto de tratados sobre a Trindade de Mário Vitorino.

O objetivo é apresentar, do ponto de vista filosófico, a relação existente entre o cosmopolitismo kantiano e a figura do refugiado à luz do Direito à Hospitalidade. Orienta-se pelo procedimento da pesquisa bibliográfica. Apresenta o ideal filosófico de Kant para a instituição da Paz Perpétua com ênfase no Direito Cosmopolita. Demonstra a correspondência entre Direito Cosmopolita, Direitos Humanos e Direito Natural. Analisa o refugiado sob a perspectiva filosófica. Viabiliza o diálogo entre o cosmopolitismo e o refugiado. (...) Por fim, conclui que há um entrelaçamento teórico e filosófico entre o refugiado e o Direito Cosmopolita baseando-se na concepção da cidadania universal. (shrink)

This text examines the distinction and relation between legal philosophy and legal theory in the book Law and Democracy by Jürgen Habermas. To that end, I seek at first to reflect on the concepts of law sociology and philosophy of justice from the dialogue that opposes Habermas to Dworkin and Rawls, on the philosophical basis of equality and distribution. Subsequently, we analyse the arguments about the social integrative function of law that Habermas develops from the works of Parsons and Weber, (...) in order to see what Habermas meant by integrative function of law as well as the contribution of that category for a reconstructive theory of the society. The conclusion points to the link between his philosophy of right to a sociological theory, when, through the concept of communicative reason, he eschews metaphysical discussions of the absolute and seeks to develop a concept of society capable of resisting the dimensions of the life world and system. (shrink)

O presente trabalho aborda a forma como Hegel coloca a questão da relação entre razão e história, entre direito natural e história, na Filosofia do Direito. Após a apresentação dos antecedentes dessa relação. Tematiza-se o desenvolvimento da problemática nos textos de Hegel.

Nos tempos modernos, a doutrina do direito natural tem sido negada por muitos autores. Não foi assim entre os medievais e entre os antigos. Tomás de Aquino, em diversas partes de sua obra, trata do tema e mostra como a própria racionalidade do homem o leva a descobrir algo que está insito no mais intimo de sua natureza.

A introdução da filosofia do direito na educação busca ampliar a compreensão dos alunos sobre os fundamentos teóricos, éticos e políticos do direito. Ela visa desenvolver habilidades de pensamento crítico e promover uma consciência cívica e ética em relação ao sistema jurídico e seu papel na sociedade. Os instrumentos essenciais do estudo filosófico são assuntos muito frequentes e indispensáveis, como; o sentido da aparição humana, como a origem e exício, a alegria e tristeza, o certo e o errado, (...) a felicidade e a dor, o amor, a capacidade, entre outros, que iluminam a relação entre todas as pessoas na sociedade aprendizagem e coexistência. Ao adotar essas abordagens, as instituições de ensino têm a oportunidade de enriquecer a experiência educacional, estimulando o desenvolvimento de competências críticas, a habilidade para resolver desafios complexos e a capacidade de tomar decisões éticas. Portanto esse estudo tem como objetivo articular sobre a compreensão dos fundamentos teóricos, desenvolvimento do pensamento crítico, reflexão ética e moral e consciência dos direitos e responsabilidades na educação de maneira comum. (shrink)

Não se pretende conceituar o Direito, ou determinar o caminho correto a ser seguido, e sim provocar reflexões acerca do Direito, suas implicações ideológicas, e o crescente distanciamento do Outro como sujeito componente de nossa cultura, que foi silenciado há muito tempo e segue sendo apagado por nossas atitudes excludentes. Pensemos o ensino jurídico cheio de possibilidades, e repleto de desejos, pois com o desejo, poderemos de fato pensar no Outro. Portanto, um ensino do Direito transformador, marcado (...) pelo respeito à diversidade e sobretudo baseado na carnavalização. (shrink)

Não há como falar dos Princípios do Direito da Guerra de Rousseau sem falar em seu projeto maior, da obra que coroaria sua carreira de escritor político. Trata-se obviamente do projeto das Instituições Políticas, imaginado por Rousseau durante o período em que trabalhou como secretário da Embaixada da França em Veneza, entre os anos de 1743-1744. Os Princípios do Direito da Guerra integrariam a segunda parte das Instituições Políticas, aquela que trataria do direito das gentes, do comércio, (...) do direito da guerra e das conquistas etc. Entretanto, esse projeto, que deveria “selar a carreira do autor”, após anos de meditação acabou sendo abandonado. Conforme seu relato apresentado nas Confissões, “após ter trabalhado cinco ou seis anos a obra em questão não estava nada adiantada”, fato que o leva a abandonála no ano de 1759. (shrink)

A Inglaterra vivida por Locke é marcada, contraditoriamente, pelo crescimento da pobreza num cenário de prosperidade econômica. Esta situação fez com que o Estado investisse em políticas assistenciais, fato observado por ele com certa ressalva, já que o filósofo inglês diagnosticou que a pobreza é fruto da degeneração moral que marcava uma parcela da sociedade. Entretanto, sabe-se que o conceito lockeano de propriedade garante o direito à vida como natural a todos, direito garantindo mesmo após a passagem para (...) a sociedade contratual. Esta situação o conduz a refletir sobre o direito dos pobres, particularmente no intitulado _Ensaio sobre a lei assistencial_. Tendo como cerne o conceito de caridade, o objetivo deste texto é expor a reflexão que Locke desenvolve em torno do direito dos pobres. (shrink)

O PROBLEMA DO LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS PRIVADOS EM FACE DO DIREITO URBANÍSTICO: ANÁLISE DE UM CASO EMBLEMÁTICO NA PERIFERIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.

Resumo: Neste artigo, investigamos a concepção nietzschiana para a “filosofia do direito”. Assim, apresentamos a hipótese de que o autor possui uma conceituação heterodoxa acerca da filosofia do direito, podendo ser entendida numa perspectiva genealógica. Para coloca-la à prova, analisamos um fragmento póstumo de 1883 em três momentos: incialmente, apresentamos a crítica nietzschiana à filosofia do direito de Rudolf von Jhering. Em um segundo momento, indicamos que Nietzsche sinaliza uma perspectiva genealógica como novo método para ela. Por (...) fim, apresentamos o que ele entende como um exemplo de erro interpretativo dos filósofos do direito: a significação da punição.: In this article, we investigate the Nietzschean conception of “philosophy of law”. Thus, we present the hypothesis that the author has a heterodox concept of the philosophy of law, which can be understood from a genealogical perspective. To put it to the test, we analyzed a posthumous fragment from 1883 in three moments: initially, we presented the Nietzschean critique of Rudolf von Jhering’s philosophy of law. In a second step, we indicate that Nietzsche signals a genealogical perspective as a new method for the philosophy of law. Finally, we present what he understands as an example of an interpretative error by legal philosophers: the meaning of punishment. (shrink)

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTINENTE EUROPEU: BREVES APONTAMENTOS.

No presente artigo tenho o intento de demonstrar o motivo de Schopenhauer ser um crítico ferrenho da doutrina do direito de Kant, e para tal empreendimento, além das investigações na Metafísica dos costumes, obra capital onde se encontram os conteúdos sobre a doutrina do direito de Kant, restrinjo minhas explicações em relação aos textos de Schopenhauer, principalmente em Sobre o fundamento da moral (para nesse caso, expor a crítica da ética na forma legislativa-imperativa), ao § 62 do primeiro (...) tomo de O mundo como vontade e representação, como também ao Apêndice deste mesmo livro, intitulado de Crítica à filosofia kantiana, (para nesse caso expor a concessão feita por Schopenhauer para compreender o direito como positivo tendo em vista o direito de coação) e por fim, também em Sobre a liberdade da vontade, para expor os conceitos de liberdade física e moral, essenciais para compreender à crítica de Schopenhauer à doutrina do direito kantiana. (shrink)

O tema do reconhecimento é central na obra de G. W. F Hegel. Classicamente, situa-se na figura da luta entre o senhor e o escravo, na Fenomenologia do Espírito. A intersubjetividade e, portanto, o reconhecimento, na obra hegeliana, colocam o seguinte problema: como é possível construir uma interpretação que supere o conceito de subjetividads moderna, positivado pela prática jusfilosófica, vindo a garantir um novo paradigma fundado na intersubjetividade e, portanto, pressupondo a teoria hegeliana do reconhecimento? Em primeiro lugar, analisa-se o (...) desejo antropológico de reconhecimento como fonte da idéia de justiça em A. Kojéve. Em seguida, apresenta-se, segundo 0 mesmo autor, a fenomenologia da justiça, que parte do princípio de que o desejo, conforme Hegel, quer o reconhecimento, sendo este a fonte última da idéia de justiça. Kojéve expõe fenomenologicamente a idéia de justiça, em três momentos: a justiça aristocrática ou a igualdade, a justiça burguesa ou a equivalência e a justiça cidadã ou a equidade. Finalmente, conclui-se que o reconhecimento intersubjetivo ocorre em vários níveis de mediação social, jurídica e política. Assim, na complexidade da sociedade mundializada, produzir uma hermenêutica jusfilosófica de cunho intersubjetivo encontra, na teoria hegeliana do reconhecimento, um fundamental pressuposto epistemológico. (shrink)

Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da educação (...) no Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano. Palavras-chave: privatização da educação; direito à educação; educação como direito humano. The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right. Keywords: privatization of education; right to education; education as a human right. Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores que buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano. Palabras clave: privatización de la educación; derecho a la educación; derecho humano a la educación. Data de registro: 27/04/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL.

Em linguagem didática e exposição sistemática, esta obra examina a relação existente entre o Direito e a História, permitindo a compreensão de diversos institutos jurídicos. O leitor poderá apreciar temas fundamentais da História do homem, como o Direito na cultura helênica, o Direito romano, o contratualismo e o Direito no Brasil, contando com citações de Rui Barbosa e Silvio Romero. Constitui leitura obrigatória aos cultores das ciências sociais e jurídicas que buscam uma visão aprofundada dos fundamentos (...) do Direito. (shrink)

Esta obra traz o estudo correlato da política e do direito, fundamental para a compreensão dessas duas ciências e da democracia. Aqui encontramos proposições como Estado e soberania, Estado e direito e a análise do poder do Estado nos domínios do saber político. Em suma, esta clássica obra representa valiosa contribuição para o pensamento jurídico e político, tornando-se indispensável apar os cultores da ciência jurídica.

O racionalismo defendido neste livro não aceita que a divisão matemática do mundo pela razão seja exata, absoluta. Vê sua tarefa na descoberta racional das contradições últimas, e não na camuflagem da sua irracionalidade. No presente, o autor atribui um significado ainda maior ao relativismo do que na época em que este livro foi publicado pela primeira vez. Com efeito, o relativismo é o pressuposto intelectual da democracia - esta se recusa a uma identificação com determinada concepção política; está sempre (...) disposta a deixar a condução do Estado a toda concepção política que alcance a maioria, já que desconhece um critério único para a exatidão das visões políticas, e não admite a possibilidade de um que se coloque acima dos partidos. (shrink)

Este trabalho tem o propósito de analisar a terminologia direitos naturais e direitos humanos nos séculos XVII e XVIII. Trata-se de mostrar, por um lado, que, não obstante a terminologia direitos humanos, à primeira vista faça referência, sobretudo, ao denominado Século das Luzes, urge dar-se conta de que a terminologia mais comum no período era a de direitos naturais fundamentais, ou inalienáveis, e, por outro lado, que a compreensão da passagem e, por conseguinte, a mudança terminológica que se dá dos (...) direitos naturais aos direitos humanos é imprescindível para situar e demarcar o processo reflexivo e de aprimoramento da compreensão dos direitos humanos na atualidade a partir do enfoque da dignidade humana como fundamento. Palavras-chave: Direitos naturais. Direitos humanos. Liberdade. Igualdade. Dignidade. (shrink)

v. 1. Propedêutica filosófia. v. 2. Ontognoseologia juridica.