O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional (...) e pela necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

Neste artigo pretendo mostrar a importância do conceito de razoável na teoria da justiça como equidade, de John Rawls e também, explicar o problema da razoabilidade nessa teoria. O ponto de partida será ressaltar a exigência de razoabilidade que é feita ao agente moral na justiça como equidade. Posteriormente, procurarei identificar algumas críticas a esse critério. Partirei da crítica formulada por Estlund a respeito do estreitamento do conceito de razoabilidade e a necessidade da verdade (...) e das críticas estabelecidas por Timmons e Gaus sobre a exigência demasiada e ineficaz da razoabilidade. O passo seguinte será tentar responder a essas críticas formuladas e, na parte final do texto, procurarei estipular um argumento a respeito de um tipo de responsabilidade moral razoável que pode estar contida na justiça como equidade. (shrink)

O artigo tem por objetivo investigar a apropriação rawlsiana do imperativo categórico de Kant. Entra no mérito da distinção entre o procedimento do imperativo categórico e o procedimento da posição original, adotado pela “justiça como equidade”. Procura explicitar e avaliar a interpretação das formulações do imperativo categórico kantiano, elaborado por Rawls. Por fim, investiga o âmbito do imperativo categórico enquanto procedimento de construção de normas morais.

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados (...) valores políticos essenciais para uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. (shrink)

Este artigo tem por objetivo investigar a posição que a educação ocupa na teoria da justiça como equidade de John Rawls. Para tanto, analisar-se-ão os principais aspectos referentes ao tema presentes nas seguintes obras do autor: Uma Teoria da Justiça, O Liberalismo Político e Justiça como equidade: uma reformulação. O papel desempenhado pela educação sofre alterações consideráveis ao longo do desenvolvimento dessas obras. Primeiro, percebe-se uma preocupação de Rawls com uma forma de educação (...) mais direcionada à formação moral e a sua relação com o conceito de autonomia e a constituição de um senso de justiça. Em seguida, nota-se que o lugar ocupado pela educação é redirecionado para uma forma política e cívica, focada no exercício da cidadania frente ao pluralismo e à diversidade característicos das sociedades democráticas atuais. Neste texto, o intuito principal é ressaltar que a educação ocupou um papel secundário e marginal em todas as obras analisadas, salientando que, muito embora o papel da educação seja fundamental na promoção de sociedades justas, ele não é reconhecido em plenitude pelo autor em questão. Ao fim, uma alternativa será apresentada: devido à centralidade da educação para a constituição de sociedades democráticas justas, ela deve estar situada no cerne da estrutura básica, como uma instituição social e uma exigência própria da justiça. (shrink)

O objetivo deste artigo é investigar o escopo do método do equilíbrio reflexivo e sua relação com o conhecimento moral, refletindo sobre o papel deste método na teoria da justiça como equidade de John Rawls. Para tal, iniciamos mostrando a influência do método na filosofia moral e política. Depois, a investigação tem por foco analisar a importância do equilíbrio reflexivo na teoria rawlsiana, destacando o uso do equilíbrio reflexivo estreito e amplo sobretudo nas obras “Outline of a (...) decision procedure for ethics”, A Theory of Justice e “The independence of moral theory” e o uso do equilíbrio reflexivo geral e pleno nas obras Justice as Fairness,Political Liberalism, “Reply to Habermas” e The Law of Peoples. Na parte final do texto, a ideia é defender o equilíbrio reflexivo como um método bastante adequado para a obtenção da objetividade das crenças éticas, podendo ser interpretado como um tipo de conhecimento moral. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de discutir os regimes socioeconômicos que permitem a realização da justiça como equidade, focando em especial nos dois regimes apontados por Rawls como capazes de constituir uma sociedade bem ordenada, a democracia de cidadãos proprietários (property-owning democracy ou POD) de um lado e o socialismo liberal do outro. Para tanto, em um primeiro momento serão considerados os argumentos de Rawls a respeito dos regimes socioeconômicos dentro da Uma teoria da (...) class='Hi'>justiça. Em seguida, com base em Justiça como equidade: uma reafirmação, serão discutidos os argumentos em favor da POD e do socialismo liberal e contra as outras três opções: capitalismo de laissez-faire, socialismo de Estado dirigido por um partido único e o Estado de bem-estar social. Em seguida, serão considerados os argumentos a favor da POD ou do socialismo liberal, procurando em grande medida traçar quais são as distinções entre ambos os regimes, a partir dos autores que buscam ir além de Rawls. Ao final, conclui-se que nos limites de uma teoria da justiça Rawls está correto ao não definir quem é o regime vencedor, a POD ou o socialismo liberal, mas no avanço atual do capitalismo liberal e no seu movimento de distanciamento das democracias liberais mostra-se necessário discutir qual é o regime mais adequado a partir das bases fornecidas pela justiça como equidade. (shrink)

Rawls estabelece, ao longo de Uma Teoria da Justiça, uma série de considerações sobre a lei e a desobediência civil e, em O Liberalismo Político, realiza ponderações acerca da legitimidade. Tendo isso em mente, o que se objetiva é estabelecer algumas considerações acerca da temática, sem, contudo, afirmar que Rawls oportuniza uma teoria do direito em seu sentido stricto. Assim, pretende-se apenas ressaltar as importantes considerações que o autor desenvolveu, tendo em conta a importância de sua teoria da (...) class='Hi'>justiça. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: (...) The theory of justice proposed by John Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

O objetivo do presente artigo é realizar uma análise da teoria da justiça como eqüidade de John Rawls em A Theory of Justice e no Political Liberalism, destacando seu modelo de complementaridade entre o deontológico e o procedimental com o teleológico e substancial, buscando responder algumas das críticas levantadas por autores comunitaristas à teoria rawlsiana de justiça e procurando apontar para suas semelhanças. Parto das críticas dos comunitaristas à teoria da justiça como eqüidade; posteriormente, analiso (...) os aspectos teleológicos contidos em seu modelo deontológico; em seguida, destaco a intrínseca relação entre o procedimental e o substancial; por fim, apresento as respostas às críticas comunitaristas à Rawls, destacando a especificidade de sua concepção de justiça. (shrink)

Esta pesquisa constrói uma definição objetiva para a teoria do desenvolvimento, no âmbito do direito, em detrimento da clássica e utilitarista abordagem econômica. Desenvolve-se uma releitura dessa teoria cuja racionalidade seja justiça, com base em Aristóteles, Rawls, Dworkin e Amartya Sen. Metodologicamente, a técnica de pesquisa é teórica, o método de abordagem é dialético e o método de procedimento é monográfico. O objetivo é demonstrar que a teoria da justiça no direito do ocidente levou à sua conexão com (...) a teoria do desenvolvimento. Conclui-se que a teoria do desenvolvimento concebeu liberdade, igualdade e capacidade como seus definidores objetivos. (shrink)

Em Uma teoria da justiça, John Rawls desenvolve os principais conceitos de sua concepção de justiça conhecida como “justiça como equidade”. Nosso foco é o aspecto distributivo desta concepção. O presente artigo procura mostrar características definidoras de uma sociedade organizada conforme as demandas de justiça dos dois princípios de justiça rawlsianos. Para tanto, exploramos os principais aspectos de uma democracia dos cidadãos-proprietários e do socialismo liberal, que são os exemplos de modelos de (...) organização socioeconômica citados por Rawls como compatíveis com sua concepção de justiça. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão (...) entrar em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enquanto forma de estruturar as instituições sociais. Tendo Uma Teoria da Justiça como foco, a questão central neste ensaio é: como Rawls mobiliza os conceitos jurídicos? O objetivo geral é dialogar com os elementos centrais da obra de Rawls buscando compreender qual o papel do Direito no argumento em defesa da justiça como equidade. Para tanto, primeiro, retoma-se sucintamente os objetivos (...) gerais pretendidos por Rawls com a teoria elaborada. Em seguida, articula-se o uso de conceitos jurídicos com os objetivos pretendidos pelo autor em cada uma das três partes, para, então, enfatizar a serventia da justiça como equidade e da teoria política normativa aos juristas. Percorridos esses passos, defende-se a seguinte hipótese: o Direito é um elemento central na Teoria da Justiça de Rawls. Como desdobramento da hipótese, defende-se que para sustentar seu argumento central e desenvolver os principais elementos conceituais de sua obra, Rawls precisou recorrer aos conceitos jurídicos. (shrink)

A teoria de Rawls foi e é criticada às vezes como uma aceitação do status quo capitalista dominante: sua prioridade das liberdades básicas seria vazia numa sociedade marcada pela apropriação privada dos meios de produção e crescente concentração da riqueza produzida nas mãos dos proprietários. Essa crítica, porém, não é procedente para o caso de Rawls. Neste trabalho vou apresentar e discutir a idéia de justiça de fundo (background justice) como uma das respostas de Rawls a esta (...) crítica. Com tal idéia ele defende que os dois princípios da justiça como eqüidade, operando em conjunto e tendo como foco a estrutura básica da sociedade, afastam a teoria dos principais problemas alegados pelos críticos, além de sugerir que a produção de um contexto social eqüitativo desonera o ideal da justiça de sua aplicação abrangente. (shrink)

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os (...) sistemas econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais. (shrink)

O artigo desafia certa interpretação da teoria da justiça rawlsiana que a concebe como um paradigma distributivo-alocativo concentrado na “distribuição de coisas” para pessoas entendidas como “portadoras de coisas”, como objeta Iris Young na sua obra magna. Dada a influência da objeção da filósofa nos debates em teorias da justiça, na primeira seção é reconstruída sua crítica do paradigma distributivo-alocativo dos trabalhos de Rawls. Na segunda seção, com base no artigo divisor de águas de Elisabeth (...) Anderson, é argumentado em que sentido a intuição original de Young acerta no diagnóstico das desventuras dos debates distributivos da época, momento no qual se disputava o sentido do “igualitarismo social” da justiça rawlsiana. Em congruência com o diagnóstico descrito pelas autoras, Rainer Forst condensa suas intuições na célebre distinção das duas “imagens da justiça”: a distributiva-alocativa e a relacional. Ao passo que Forst concorda que no cenário contemporâneo concorre uma imagem da justiça – e do igualitarismo rawlsiano – como uma teoria distributiva-alocativa focada estritamente em distribuir recursos e bens pelas instituições; todavia, Forst argumenta que a justiça rawlsiana melhor se encaixa com a imagem relacional. Para mostrar seus aspectos relacionais, na quarta seção, são reconstruídas três ideias fundamentais de “justiça como equidade”: sociedade, pessoa e sociedade bem-ordenada. (shrink)

A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo. Seu objetivo fundamental é estudar as possibilidades de estender o conceito de justiça como eqüidade para o âmbito externo denominado de Sociedade dos Povos. Elabora ideais e princípios para a política exterior de povos razoavelmente justos,instaurando um programa de direito internacional público. O presente artigo visa apresentar a importância (...) de sua teoria para uma sociedade internacional caracterizada pela pluralidade de doutrinas abrangentes e tentar responder as objeções tendo como base os próprios escritos de Rawls. (shrink)

O artigo visa a refletir sobre a intriga entre ética e alteridade a partir do Enigma do Rosto do outro. Parte-se do fato de que a visitação do rosto inaugura uma sabedoria mais antiga e mais original do que a do saber e do pensamento provenientes da razão. A partir da relação com o outro e da sabedoria que nasce desse encontro, assiste-se à transformação da semântica da palavra ética. Essa transformação, por sua vez, repercute sobre o significado da educação (...) e da prática que a acompanha. Do mesmo modo, o conteúdo da ética da alteridade associado à Lição do Rosto veicula uma nova concepção de paz. Na tentativa de articular ética e educação à filosofia da alteridade, a paz se propugna como cuidado e responsabilidade pelo outro, bem como justiça e equidade em relação ao terceiro. No contexto da cultura contemporânea, marcada pelo advento da sociedade de indivíduos, a paz se constrói como solidariedade contra a exacerbação do individualismo. (shrink)

Resumo : O artigo visa a refletir sobre a intriga entre ética e alteridade a partir do Enigma do Rosto do outro. Parte-se do fato de que a visitação do rosto inaugura uma sabedoria mais antiga e mais original do que a do saber e do pensamento provenientes da razão. A partir da relação com o outro e da sabedoria que nasce desse encontro, assiste-se à transformação da semântica da palavra ética. Essa transformação, por sua vez, repercute sobre o significado (...) da educação e da prática que a acompanha. Do mesmo modo, o conteúdo da ética da alteridade associado à Lição do Rosto veicula uma nova concepção de paz. Na tentativa de articular ética e educação à filosofia da alteridade, a paz se propugna como cuidado e responsabilidade pelooutro, bem como justiça e equidade em relação ao terceiro. No contexto da cultura contemporânea, marcada pelo advento da sociedade de indivíduos, a paz se constrói como solidariedade contra a exacerbação do individualismo. Palavras-chaves : Ética. Educação. Alteridade. Linguagem. Sabedoria.: Taking as starting point the face of the other as enigma, this article considers the "intrigue" (entwinement) of ethics and alterity. In this sense, the visitation of the face inaugurates a wisdom that is older and more original than the wisdom obtained by means of reason, i.e., by knowing or thinking. Based on the relation with the other and on the wisdom originated by this encounter, we observe the transformation of the semantics of the word "ethics". On its turn, this transformation has an impact on the meaning of education and also on the meaning of the practice that accompanies education. In the same way, when associated with the Lesson provided by the Face, the content of lterity ethics conveys a new conception of peace. In the attempt of articulating ethics and education with the philosophy of alterity, peace asserts itself as care and responsibility towards the other, and also as justice and equity towards the third one. In the context of contemporary culture, marked by the rising of a society of individuals, peace is built up as solidarity against the exacerbation of individualism. Keywords : Ethics. Education. Alterity.Language. Wisdom. (shrink)

O presente artigo visa analisar a proposta construtivista rawlsiana na qual se pode visualizar a influencia da teoria da escolha racional da filosofia prática kantiana. Rawls, apesar de declarar-se herdeiro de Kant, assume sua própria concepção construtivista, a saber, um construtivismo político, enquanto que o filósofo alemão, segundo ele, apresenta um construtivismo moral fundamentado no idealismo transcendental. A posição original, por sua vez, situa as partes de maneira equitativa considerando-as iguais e livres. Assim, a construção dos princípios da justiça (...) nesta posição é autônoma, ou seja, a escolha é realizada sem influências heterônomas, tais como classe social, talentos pessoais, etc. A proposta da justiça como equidade é a construção de princípios básicos endossados publicamente os quais regem de maneira justa a estrutura básica da sociedade democrática. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de fornecer um rápido esboço do atual estado do debate em torno do conceito de justiça. Hoje não dispomos de um conceito único compartilhado do que significa justiça e isto devido ao fato das sociedades atuais serem pluralistas, tal fato gerou uma separação entre as esferas morais e políticas e consequentemente o termo justo tem hoje dois aspectos distintos, um moral e outro político.: Nowadays we do not have a shared unitary concept (...) of means justice, because our present societies are pluralistics. This fact generates a gap between moral and political spheres, and as a consequence the word “just” have today at least two distinct and large meanings: one moral and the other political. This paper aims to provide a quick sketch of the debate concerning those two meanings from the perspective of Alasdair MacIntyre’s theory. Keywords : Justice, Moral Community, Well-Being. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a crítica de Waldron a Rawls, feita no livro “Law and Disagreement”. Queremos saber se nessa crítica está implícita a ideia de que Rawls faz uma má idealização. Para fazer isso, teremos, em primeiro lugar, que esclarecer o que é uma “teoria ideal” e o que são boas ou más idealizações. Falaremos sobre essas distinções na primeira seção do artigo. Waldron ataca a alegada incapacidade da teoria de Rawls de tratar seriamente os desacordos sobre (...) princípios políticos. A exposição dessa crítica e a análise de seu desenrolar vai ocupar as parcelas mais significativas do artigo, e será feita nas seções seguintes. Ao fim da análise, defenderemos que, apesar de a crítica de Waldron ser forte, ela não implica que há más idealizações de Rawls. (shrink)

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A (...) noção de justiça como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

The present exposition has the following structure. In the first part,, I will synthetize some of the criticisms of Rawl’s conception of subject, or self; in the second part, I will scrutinize a 1963 paper by Rawls entitled “The sense of justice”, and hope to show, on the basis of this text, that one cannot say that the Rawlsian moral being is a being without flesh, blood or life, as critics have suggested, following in the footsteps of criticism from Hegel (...) to Kant; third, I will examine excerpts of TJ that deal, directly or indirectly, with the concept of subject; finally, I will look at papers published after TJ that may be relevant to the present topic. (shrink)

John Rawls é um dos filósofos políticos mais proeminentes do século XX. A partir da publicação em 1971 da obra Uma Teoria da Justiça, o filósofo estadunidense se tornou mundialmente famoso nos meios políticos e acadêmicos. Contudo, um ponto que sempre suscitou um enorme debate é naquilo que dizia respeito aos regimes econômicos apoiados e defendidos pelo autor. Esse ponto só foi esclarecido quando Rawls publicou em 2001, portanto 30 anos depois de sua principal obra, o livro Justiça (...) como equidade: uma reformulação. Na obra de 2001, Rawls se coloca abertamente contrário ao estado de bem-estar social e defensor da democracia de cidadãos-proprietários e do socialismo (democrático) liberal. Nesse trabalho, além de apresentar o modo pelo qual Rawls chega aos regimes econômicos consonantes com a justiça como equidade, deseja-se investigar a relação da democracia no local de trabalho com os regimes econômicos rawlsianos. Assim, argumenta-se que Rawls não pode ser visto como exigindo a democracia no local de trabalho, apesar de que seus regimes podem ser consonantes com tal prática. (shrink)

O impacto e a relevância da teoria econômica para o desenvolvimento de A Theory of Justice são, frequentemente, deixados de lado na imensa literatura a respeito das obras de John Rawls. Ainda assim, entender os elementos de economia política na obra de Rawls é fundamental para a compreensão dos motivos pelos quais ele abandonará uma abordagem utilitarista para a filosofia política e, consequentemente, par a noss o entendimento das principais questões que dão origem à noção de justiça como (...) equidade. Este artigo tem dois objetivos principais: primeiramente, descrever a influência de John Stuart Mill, Kenneth Arrow e Vilfredo Pareto na virada metodológica encontrada na ideia de posição original; segundo, descrever os elementos históricos pressupostos para a compreensibilidade dos ideais rawlsianos. Concluirei com algumas observações que sugerem um complemento historicista e fenomenológico para as descrições ideais encontradas no liberalismo político tal como é entendido por Rawls. (shrink)

Nesse trabalho se investigará as críticas apresentadas por Gerald Allan Cohen ao princípio da diferença afirmado pelo filósofo estadunidense John Rawls. Cohen alega que o princípio da diferença permite desigualdades exorbitantes e que essas desigualdades minariam o ethos de solidariedade pressuposto por Rawls. Contra as críticas de Cohen, se salientará o fato de que os princípios de justiça como equidade devem ser lidos em conjunto (leitura holística) e, portanto, as desigualdades permitidas pelo princípio da diferença são muito (...) menores do que acreditava Cohen, uma vez que se precisa também assegurar a igual liberdade, a igualdade equitativa de oportunidades e o valor equitativo das liberdades políticas. Assim, para se assegurar o funcionamento dos princípios em conjunto, se argumentará que o escopo do princípio é muito mais restrito do que julgava Cohen. Sublinha-se que no pensamento rawlsiano não é necessário um crescimento econômico constante, sendo que o princípio da diferença não deve ser visto como um princípio mercadológico, sobre o qual seu objetivo não é ser um mero princípio de reparação, mas um princípio que afirme a reciprocidade entre os concidadãos de uma sociedade democrática. (shrink)

John Rawls ha manifestado en diversas ocasiones que su justicia como equidad es una teoría contractualista inspirada en la obra de J. Locke, J. J. Rousseau e I. Kant. Sin embargo, en el desarrollo de su visión sobre la justicia es posible encontrar huellas de otros filósofos como es el caso de la obra David Hume. En este artículo, se estudia la inserción de tres conceptos del naturalismo del filósofo escoces en la deontología moral que sustenta la justicia (...) como equidad: las “circunstancias de la justica”, el “sentido de la justicia” y el “deber natural de justicia”. (shrink)

This article addresses some useful coordinates for the analysis of the relationship between philosophy and taxation. My argument aims to show the relevance of a philosophy of taxation and thus draw attention to civic education required to shape a democratic public reason, truthful, critical and attentive. I emphasize the character of “donation” that is the rule of law within a democratic constitutional regime, which depends on tax payments for the purposes proposed, and particularly those of a social distributive justice. I (...) distinguish between charity and justice and political obligation to maintain that by implementing an effective "rule of law" citizens “donate” ourselves mechanisms and procedures for advancing a system of justice as fairness. This grant does not pertain to the field of natural duties, charity or sacrifice of supererogatory acts, but is expressed in institutional programs whose implementation and maintenance required from us pay taxes, but always based on personal commitment. Thus, close to John Rawls I emphasize the value of freedom. (shrink)

A mudança da idéia de autonomia na justiça como eqüidade altera o conjunto da obra de Rawls. Por exemplo, em Uma Teoria da Justiça é adotado um sentido de autonomia do tipo kantiano; em O Liberalismo Político a autonomia se estende ao campo do político.

Apresentamos aqui uma introdução à teoria que denominamos Legitimidade como Equidade. Tal teoria tem como finalidade dar suporte à tese de que a estabilidade internacional oferecida pela busca de um consenso sobreposto de Estados, que se procura atingir pelo método do equilibrio reflexivo, é mais eficiente do que quatro alternativas que denomino “standard” nas práticas internacionais e na teoria que informa práticas políticas. São elas: Estabilidade oferecida por uma instituição internacional com o uso exclusivo da força; Estabilidade (...) oferecida por uma balança de poder entre potências; Estabilidade oferecida por uma balança de poder buscada como um valor compartilhado; Paz imposta hegemonicamente. Consideramos as teorias do realismo político nas relações internacionais como aquelas a partir das quais podem ser levantadas as maiores objeções em relação à nossa proposta. Logo, temos como ponto de partida argumentos presentes nas obras de relevantes autores dessa tradição de pesquisa para dar ensejo inicial às questões que deveriam ser levadas em conta pela Legitimidade como Equidade. Em nossa proposta fazemos uso dos conceitos de consenso sobreposto e do equilibrio reflexivo de maneira análoga àquela como aparecem na Justiça como Equidade de John Rawls estabelecendo como ponto fixo provisório os valores do Jus Cogens Internacional e uma virtude correlata à prudência aristotélica a ser desenvolvida por agentes internacionais. (shrink)

Em 1971 era publicada uma obra que se tornaria muito importante nas discussões de filosofia política. O nome dessa obra é Uma Teoria da Justiça e seu autor John Rawls. Ao longo das aproximadas seiscentas páginas do livro, Rawls apresenta e defende a perspectiva que chamou de “Justiça como Equidade”. Rawls considera, e menciona-o logo no prefácio (tanto da edição original como da revista), que a sua teoria pretende ser uma alternativa à teoria utilitarista. Assim, (...) uma parte do seu projeto é refutar, de uma vez por todas, essa teoria. -/- O meu objetivo neste artigo é mostrar por que, não obstante a grande influência das críticas de Rawls na filosofia contemporânea, ainda sou utilitarista. O que não é meu objetivo é expor ou refutar qualquer parte de sua teoria positiva, exceto o que for necessário para a compreensão e discussão das críticas ao utilitarismo. Portanto, se eu for bem-sucedido ao longo deste artigo, o leitor chegará ao fim acreditando que Uma Teoria da Justiça não nos dá boas razões para abandonar o utilitarismo. (shrink)

O presente artigo argumenta em duas direções. De um lado, sustenta que a teoria da justiça como equidade, de John Rawls, e em particular o princípio da diferença, antes de representar uma concepção igualitária da justiça, cumpre um objetivo inverso: o de dissociar a justiça social das exigências da igualdade econômica. A desigualdade econômica, na justiça como equidade, surge como um tipo de bem, desde que possa melhorar a posição de todos (...) e em particular a dos menos favorecidos. Para sustentar esta tese, Rawls apela às ideias de pluralismo social e de convergência dos padrões de vida, no âmbito do que chama de uma sociedade bem-ordenada. De outro lado, o artigo sustenta que a teoria pode ser melhor entendida quando desvinculada da adesão a modelos institucionais e de regulação econômica historicamente situados. Uma distinção apropriada entre este sentido ético, dado pelo modo de fundamentação filosófico da teoria, e seus possíveis desdobramentos institucionais, é o melhor caminho para uma teoria que se propõe a servir como ponto de encontro entre as múltiplas visões do bem que competem em nossa tradição democrática. Palavras-chave: Rawls. Modelos econômicos. Princípio da diferença. (shrink)

Meu principal objetivo, neste artigo, é analisar o problema da justificação moral para JohnRawls, caracterizando a teoria da justiça como equidade como um sistema coerentista de justificaçãoque conta com uma epistemologia coerentista holística, uma teoria do contrato social que introduzuma ontologia social e uma estratégia pragmatista de justificação na teoria contratualista. No escopodeste trabalho, examinarei o pressuposto pragmatista de justificação na teoria do contrato social, o qual faz uso do argumento da estabilidade social e legitimidade política (...) para garantir a validade da regra, isto é, dos princípios de justiça, a partir de dois artigos centrais para este debate: "Justice as Fairness: Political not Metaphysical" e "Reply to Habermas" § 1, 2. Um objetivo específico será o demostrar a complementaridade entre o descritivismo e o prescritivismo nessa estratégia de justificação que possibilita a superação da dicotomia entre fato e valor. (shrink)

Meu principal objetivo, neste artigo, é analisar o problema da justificação moral para John Rawls, caracterizando a teoria da justiça como equidade como um sistema coerentista de justificação que conta com uma epistemologia coerentista holística, uma teoria do contrato social que introduz uma ontologia social e uma estratégia pragmatista de justificação na teoria contratualista. No escopo deste trabalho, examinarei o pressuposto pragmatista de justificação na teoria do contrato social, o qual faz uso do argumento da estabilidade (...) social e legitimidade política para garantir a validade da regra, isto é, dos princípios de justiça, a partir de dois artigos centrais para este debate: "Justice as Fairness: Political not Metaphysical" e "Reply to Habermas" § 1, 2. Um objetivo específico será o de mostrar a complementaridade entre o descritivismo e o prescritivismo nessa estratégia de justificação que possibilita a superação da dicotomia entre fato e valor. My main aim in this paper is to analyze the problem of moral justification in John Rawls, characterizing the theory of justice as fairness as a coherentist system of justification that relies on a holistic coherentist epistemology, a social contract theory that introduces a social ontology, and a pragmatist strategy of justification in contractarian theory. I will analyze the core characteristics of the pragmatic presupposition of justification in social contract theory, which uses the argument of social stability and political legitimacy as a guarantee of the legitimacy of the rules, that is, of the principles of justice. I will mainly make use of two articles relevant to this debate: "Justice as Fairness: Political not Metaphysical" and "Reply to Habermas" § 1, 2. A specific objective here is to show the complementarity between descriptivism and prescriptivism in this strategy of justification that allows an overcoming the fact/value dichotomy. (shrink)

Nosso objetivo neste texto, tomando como autor representativo o filósofo norte-americano John Rawls, é mostrar que os fundamentos da teoria política contemporânea, em sua vertente contratualista e de inspiração kantiana, estão situados historicamente e foram influenciados de modo determinante pelas pesquisas sobre psicologia e desenvolvimento moral realizadas nas décadas de 1970 a 1990 nos EUA, particularmente por Lawrence Kohlberg. Atualmente, o embasamento científico dessas pesquisas caiu por terra, derrubando os pressupostos adotados por Rawls e por outros teóricos contratualistas. Iniciaremos (...) detalhando como Rawls pressupõe um tipo de psicologia moral como elemento fundamental para garantir a estabilidade de sua teoria, para, em um segundo momento, apontar alguns problemas desse modelo. Palavras-chave: John Rawls. Lawrence Kohlberg. Justiça como equidade. Psicologia moral. (shrink)

O objetivo deste artigo é estabelecer algumas considerações sobre o papel dos procedimentos de posição original e equilíbrio reflexivo na teoria da justiça como equidade de John Rawls, nas obras A Theory of Justice, Political Liberalism e Justice as Fairness: A Restatement. Eu pretendo mostrar que Rawls faz uso de um modelo coerentista-pragmático de justificação dos princípios de justiça em um âmbito público, que é não-fundacionalista em razão da interconexão entre estes procedimentos.

O principal objetivo desse artigo é responder a questão sobre o que constitui a responsabilidade moral. Tentaremos demonstrar que a responsabilidade moral tem duas características centrais, a saber, exigências internalistas e autoridade social. Para tal propósito, faremos uso de estratégias compatibilistas. O próximo passo será tentar descrever a concepção de responsabilidade substancial de Thomas Scanlon e, no final desse artigo, estipularemos um argumento sobre um tipo de responsabilidade moral razoável que pode estar contida na teoria da justiça como (...) equidade de John Rawls. (shrink)

RESUMO Neste artigo, são rejeitadas duas teses relativamente aceitas a respeito do projeto filosófico tardio desenvolvido por John Rawls. A primeira tese afirma que o objetivo de obras como "O Liberalismo Político" e "Justiça como Equidade: Uma Reformulação" seria o de revisar a natureza do argumento contratualista de Rawls. A segunda, por sua vez, afirma que a principal consequência dessa revisão teria sido certo recuo das implicações igualitárias de sua teoria da justiça original. Procurar-se-á rejeitar (...) ambas as proposições mostrando que "O Liberalismo Político" deve ser entendido como uma teoria acerca do uso legítimo do poder em uma sociedade democrática, e que essa teoria da legitimidade possui consequências distributivas próprias, incompatíveis com teorias liberais convencionais. ABSTRACT The article aims to reject two interrelated theses on the philosophical project carried forward by the late John Rawls. The first thesis states that there is an important change in Rawls' late works such as "Political Liberalism" and "Justice as Fairness: A Restatement" regarding the nature of his theory. Particularly, this change would had brought about a reassessment of Rawls' contractualist argument. The second thesis claims that one of the most important consequences of such reassessment is the retreat from strong egalitarian commitments, as they were present in Rawls' original theory of justice. The article rejects both theses, showing that Political Liberalism can be understood as a theory about the legitimate uses of power in a democratic society and that such new theory of legitimacy brings about distributive consequences by its own that sharply contrast with classical liberal theories. (shrink)

Esse estudo pretende reconstruir e examinar a resposta de Rawls à objeção desfechada por Schopenhauer à ética de Kant, em Über die Grundlage der Moral, §7, de que o que discrimina entre o moralmente correto e o moralmente incorreto é, no final das contas, o egoísmo e não qualquer tipo de contradição na universalização, em suas obras A Theory of Justice e Political Liberalism, também afeta à justiça como equidade.

Este artigo tem como objetivo analisar em que medida as ações afirmativas são compatíveis com a teoria da justiça como equidade de John Rawls. Pressupõe-se que a sua teoria da justiça é capaz de fornecer os meios para se viabilizar o acesso das pessoas menos favorecidas ao mínimo existencial e aos bens primários, assim como aos dispositivos institucionais de ascensão social e econômica. Ao que parece, a questão fundamental que deverá ser abordada consiste em (...) saber se a teoria da justiça como equidade pode, razoavelmente, ser usada como um suporte filosófico para a categoria das ações afirmativas. Portanto, busca-se verificar como um Estado democrático justo, conseguirá garantir um mínimo social que dê conta das necessidades humanas essenciais, comprometendo-se com as ações afirmativas para garantir a preservação da dignidade humana para todas as pessoas. Os agentes públicos interessados em garantir os bens primários e a igualdade equitativa de oportunidades são capazes de adotar, temporariamente, as políticas de ações afirmativas como medidas para remediar os efeitos atuais da discriminação passada, justificada sob o ideal da igualdade de oportunidades como meio de se alcançar a justiça compensatória? O que pode ser dito é que uma concepção equânime de justiça deve remover todos os obstáculos que cerceiam a realização pessoal, além de possibilitar, por meio de ações afirmativas, que todas as pessoas possam competir em situação de igualdade na corrida por bens primários. (shrink)

En este artículo analizaremos la visión rawlsiana sobre el igualitarismo de Rousseau. En primer término, veremos que -siempre desde la perspectiva de Rawls-la obra del ginebrino afirma la necesidad de una cierta igualdad de condiciones como requisito para la igual ciudadanía y establece una noción del bien común que no responde a un criterio agregativo de corte utilitarista. En segundo lugar, examinaremos un poco más a fondo el igualitarismo rousseuniano y señalaremos que la regulación de las desigualdades permitidas por (...) medio del amor propio se asemeja a la noción rawlsiana del veto de los menos aventajados, mecanismo derivado del Principio de Diferencia y del bien primario del auto-respeto. Por último, recorreremos algunas posibles razones para desear la igualdad y observaremos cómo Rawls valora la igual ciudadanía -en tanto igualdad del más alto nivel- como aquella que es más cercana al núcleo del pensamiento rousseauniano, siempre en condiciones materiales que aseguren la independencia personal. In this article we look into Rawls's view on Rousseau's egalitarianism. To begin with, we shall see that, from the Rawlsian perspective, the works of the citizen of Geneva affirm the need of some kind of equality of condition as a requirement for equal citizenship, and assert a notion of the common good that is at odds with the aggregative criterion found in Utilitarianism. Secondly, we shall examine a little further the economic egalitarianism of Rousseau, showing that the regulation of inequalities by means of amour-propre is akin to the Rawlsian notion of the veto of the worst off, which is derived from the Difference Principle and the primary social good of self-respect. Lastly, we will survey some reasons for desiring equality and we will see how Rawls, from his own political conception, considers that equal citizenship, as equality of the highest level, is the conception closest to the core of Rousseau's thoughts, given certain material conditions capable of securing personal independence. (shrink)

Este artigo analisa aspectos específicos da teoria de Rawls de Justiça como fairness.