O direito público contemporâneo é pensado a partir do tratamento impessoal dos cidadãos por autoridades e funcionários que agem dentro da moldura jurídica que delimita sua competência e orienta a sua ação ao interesse público. Se a soberania for compreendida a partir do instituto da propriedade (dominium), a relação entre o Estado e o cidadão acaba por espelhar a forma da relação entre senhor e escravo, em que os súditos se encontram submetidos à vontade privada do soberano. Uma tal modalidade (...) patrimonial de Estado mostra-se incompatível com a caracterização do direito público moderno. Neste artigo, identificamos na obra de Jean Bodin o contraste entre, de um lado, o caráter público do exercício da soberania nos regimes legítimos e, de outro, a natureza patrimonial dos regimes despótico e tirânico. No pensamento de Thomas Hobbes, observamos a evolução de uma concepção meramente patrimonial da soberania presente em Elements of law e De cive para uma distinção formal entre a vontade privada e a vontade pública do soberano no Leviathan. Nossa conclusão é que ambos os autores acabam por fornecer, cada um à sua maneira, um aparato conceitual apto para lidar com as características do Estado moderno acima apontadas, cuja repercussão pode ser notada na Filosofia Política dos séculos subsequentes. (shrink)

Há um discurso teórico que denuncia a igualdade formal presente no ideal de Estado de Direito como um manto ideológico a serviço do conservadorismo. Por debaixo desse manto, as profundas desigualdades sociais e relações de opressão seriam legitimadas como se fossem simplesmente fruto da aplicação imparcial das regras jurídicas a que todos estariam igualmente submetidos. Embora essa crítica sirva quando direcionada ao modelo de Estado de Direito defendido por Hayek, que apresenta falsamente as regras oriundas dos costumes e dos precedentes (...) como isentas de posições políticas, ela não atinge da mesma maneira o modelo de Estado de Direito centrado na supremacia da legislação. Apesar de todas as limitações que podem ser reconhecidas no ideal de igualdade formal, a sua recusa parece antes permitir novas e mais graves formas de opressão do que as suprimir. (shrink)

Poder-se-ia afirmar que os valores e ideais da modernidade conduzem à constituição das instituições do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um longo e intrincado processo de feitura cujo resultado pode ser rastreado a partir de um complexo conjunto de visões teóricas e compromissos institucionais: princípios dos liberalismos político e filosófico, constitucionalismo e democracia deliberativa. Tal percurso revela-se acidentado, no entanto há uma presença constante entre os críticos da modernidade. Trata-se da perspectiva antiliberal de algumas posições conservadoras. Contemporaneamente, o quadro (...) das democracias ocidentais permite-nos rastrear as dimensões dessa críticatanto no que diz respeito às instituições representativas, quanto àinterpretação do papel e escopo de atuação do Direito no controle dos atos do Executivo. Ambas as posições se encontram vinculadas nos movimentos encetados por populistas plebiscitários em defesa de uma democraciailiberal. No presenteartigo, que se oferece como uma carta ou mapa de intenções para um plano de pesquisa futura, buscamos rastrear as bases de ambos os braços da crítica ao arranjo liberal das democracias constitucionais nas influências schmittianas sobre as reflexões de uma democracia iliberal parceira de um constitucionalismo do bem comum. (shrink)

resumo Este artigo procura destacar algumas características do discurso racional em Thomas Hobbes. São analisadas as noções de prudência e ciência. O conhecimento racional repousará na possibilidade de construir, no discurso, um sinal – vox humana – que se sobreponha às marcas – notae – criadas pelos homens para excitar em nosso espírito um pensamento anterior. A seguir, são expostas as noções de proposição, nomes positivos e nomes negativos. Tais noções exibirão o determinismo hobbesiano, elemento determinante não apenas de sua (...) philosophia prima, mas igualmente de sua teoria política. palavras-chave Thomas Hobbes - discurso mental - discurso verbal - universal - determinismo; filosofia civil. (shrink)

Este artigo procura destacar algumas características do discurso racional em Thomas Hobbes. São analisadas as noções de prudência e ciência. O conhecimento racional repousará na possibilidade de construir, no discurso, um sinal – vox humana – que se sobreponha às marcas – notae – criadas pelos homens para excitar em nosso espírito um pensamento anterior. A seguir, são expostas as noções de proposição, nomes positivos e nomes negativos. Tais noções exibirão o determinismo hobbesiano, elemento determinante não apenas de sua philosophia (...) prima, mas igualmente de sua teoria política. (shrink)

Primeiramente, analisaremos a estrutura da ação humana como apresentada por Aristóteles. Posteriormente, mostraremos como algumas dificuldades enfrentadas pelo filósofo recebem uma nova solução na obra de Santo Tomás. Esta nova solução poderá ser vista como o divisor entre estes dois filósofos no que concerne a questões morais e políticas.

Ao apresentar a estratégia dos agentes racionais na situação do estado de natureza em Hobbes como de não coordenação, tem-se como resultado uma situação em que a melhor escolha individual alcança o pior resultado em termos coletivos. Hampton pretende mostrar que a melhor estratégia para resolver essa aporia consiste em eliminar, na argumentação de Hobbes, o uso de conceitos jurídicos, como o de obrigação ou contrato. Desse modo, é possível resgatar a coerência argumentativa hobbesiana a partir simplesmente da ideia de (...) um acordo autointeressado, isto é, a partir da situação em que os benefícios da barganha mostram-se suficientes para as partes realizarem um acordo. O presente texto procura mostrar a incoerência de tal argumentação. Eliminar a noção de obrigação que sustenta as promessas presentes nos pactos inviabiliza, em Hobbes, qualquer possibilidade de equilíbrio e convergência das ações humanas. Palavras-chave: Escolha Racional. Promessa. Obrigação. Teoria do Contrato. (shrink)

O objetivo desse artigo é mostrar de que modo um problema no domínio da teoria contemporânea do direito suscita questões que podem encontrar esclarecimentos na filosofia de Thomas Hobbes. Para tanto, será primeiramente analisada uma decisão da Suprema Corte norte-americana que retoma um debate constitucional aberto há já quase vinte anos e que versa sobre os direitos civis1. Nesse contexto, a noção de República em Hobbes será apresentada enquanto fornecendo uma teoria sobre a interpretação jurídica que permite apanhar o bom (...) lado nesse debate. (shrink)

Musicians generally believe that memory differs from one person to the next. As a result, memorizing strategies that could be useful to almost everyone are not widely taught. We describe how an 18-years old piano student (Grade 7, ABRSM), learned to memorize by recording her thoughts, a technique inspired by studies of how experienced soloists memorize. The student, who had previously ignored suggestions that she play from memory, decided to learn to memorize, selecting Schumann’s “Der Dichter Spricht” for this purpose. (...) Rather than explicitly teaching the student how to memorize, the teacher taught her to record her thoughts while playing by marking them on copies of the score, adapting an approach used previously in research with experienced performers. Over a 6½ week period, the student recorded her thoughts during practice (five times) and while performing from memory for the teacher (three times). The student also video-recorded 3 weeks of practice, three performances, and the reconstruction of the piece from memory after a 9½-weeks break. The thoughts that the student reported were prepared during practice, stable over time, and functioned as memory retrieval cues during reconstruction. This suggests that the student memorized in the same way as the more experienced musicians who have been studied previously and that teaching student musicians to record their thoughts may be an effective way to help them memorize. The speed and durability of her memorization surprised the student, inspiring her to perform in public and to use the same technique for new pieces. (shrink)

Technological advances in the information and knowledge society have influenced and transformed economic, social and educational dynamics. Currently there are many digital gaps related to the access to technology, lack of digital literacy and social use. These gaps vary based on the population ages and become more notorious in elders. This digital illiteracy is making all technological developments of the XXI Century to be underused, not making possible to take advantage of all the possibilities that they offer to our society, (...) in this case, to Colombia. This study aims at analyzing the penetration level and use of handheld digital devices, especially the cellular phone, in adult population, based on the 2016 national survey of life quality in Colombia, elaborated by Departamento Administrativo Nacional de Estadística-DANE, specifically on the module of ownership and use of ICT goods. Results of four age groups are compared: 32 years or under, from 33 to 45, from 46 to 59, and over 60. The total sample is 37047 inhabitants of the Colombian territory, grouped by regions (Antioquia, Bogota, Caribbean, Eastern Central, Orinoquia, Amazonia, Pacific, San Andres, and Valle del Cauca). Data have been analyzed by using descriptive and inferential statistical procedures, contingency tables analysis, and logistic regression, in order to identify and know the effect of age on the level of penetration and use of handheld digital devices when comparing results in young adults and older ones. Findings show that young adults use these technologies in a greater proportion when comparing to older adults, showing a significant correlation between age and the increase of the digital gaps of access and social use of handheld digital devices. Even when characteristics like country regions, level of education, and the urban or rural setting are taking into account, the probability of obtaining penetration and use of handheld digital devices decreases significantly when attaining old age. (shrink)

El artículo explora el sentido en que tanto Kant como Husserl entienden lo trascendental y la importancia de este concepto para sus respectivas filosofías. El autor aborda esta relación con la intención de mostrar que ambos filósofos parten de una reflexión radical sobre las condiciones de posibilidad de la experiencia, llegando a conclusiones diferentes sobre ésta. Se pasa revista de las consecuencias de establecer una filosofía trascendental y la enorme diferencia que ambos autores establecen sobre el tema de la experiencia (...) como articuladora de lo trascendental en sus respectivas filosofías. (shrink)

Die erste Bekanntschaft mit den Ideen Fichtes in der Ukraine erfolgte gleich zu Anfang des 19. Jahrhunderts. Neue Impulse erhielten die Aneignung und Auseinandersetzung mit seinen Gedanken mit der Eröffnung der Universität in Charkow im Herbst 1804. Dank der Berufung des ehemaligen Jenaer Extraordinarius Johann Baptist Schad wurde die Universität Charkow im ersten Drittel des 19. Jahrhunderts zur Hauptstadt der Fichte-Forschungen und Kritik, nicht nur in der Ukraine, sondern im ganzen Russischen Reich. Schad, der als erster Philosophieprofessor Charkows dort bis (...) zum Dezember 1816 lehrte, gründete auch eine »Charkower philosophische Schule«, deren Vertreter verschiedene Lehrstücke Fichtes, aber auch der kritischen Philosophie insgesamt rezipierten und sich mit ihnen auseinander setzten und sie eifrig verbreiteten. (shrink)

Die erste Bekanntschaft mit den Ideen Fichtes in der Ukraine erfolgte gleich zu Anfang des 19. Jahrhunderts. Neue Impulse erhielten die Aneignung und Auseinandersetzung mit seinen Gedanken mit der Eröffnung der Universität in Charkow im Herbst 1804. Dank der Berufung des ehemaligen Jenaer Extraordinarius Johann Baptist Schad wurde die Universität Charkow im ersten Drittel des 19. Jahrhunderts zur Hauptstadt der Fichte-Forschungen und Kritik, nicht nur in der Ukraine, sondern im ganzen Russischen Reich. Schad, der als erster Philosophieprofessor Charkows dort bis (...) zum Dezember 1816 lehrte, gründete auch eine »Charkower philosophische Schule«, deren Vertreter verschiedene Lehrstücke Fichtes, aber auch der kritischen Philosophie insgesamt rezipierten und sich mit ihnen auseinander setzten und sie eifrig verbreiteten. (shrink)

Este artigo apresenta uma discussão sobre as condutas metodológicas adotadas na pesquisa pragmática. São analisadas posições que vão dos trabalhos seminais do filósofo Paul Grice àquelas assumidas por pesquisadores de tendência neogriceana e pós-griceana, levando em conta os modos filosófico e científico de construir e avaliar teorias, bem como a estreita relação entre as opções metodológicas e os pressupostos teóricos da pesquisa. Como conclusão, chega-se ao reconhecimento da necessidade de se adotar uma postura francamente pluralista quanto à questão do método, (...) mas que não deve ser confundida com um mero anarquismo metodológico. (shrink)