DELIMITAÇÕES DO INTERESSE PÚBLICO NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E A IMPORTÂNCIA DE UMA EMPRESA ESTATAL NO SETOR.

A noção de “interesse público” parece ter uma tradição antiga e profícua nos estudos políticos, em particular nas pesquisas sobre mídia, comunicação e política. No entanto, parece haver um aparente paradoxo entre a própria noção de “interesse” e a ideia de algo “público”: como uma ação ou decisão política pode contemplar a miríade de interesses de grupos e indivíduos diversos? Este artigo delineia alguns aspectos da noção de “interesse” no debate atual sobre comunicação política. Com (...) base em uma pesquisa bibliográfica, este artigo argumenta que, nas últimas décadas, as principais obras sobre o tema têm dedicado menos espaço à noção de 'interesse público' como uma entidade única em favor de uma visão mais nuançada e identitária cultural, noção que contempla a pluralidade de uma esfera pública repleta de novas formas de ativismo e demandas coletivas por espaço, igualdade e visibilidade. (shrink)

AS FUNÇÕES DA PROPRIEDADE E O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DOS INTERESSES PRIVADOS E PÚBLICOS.

O direito público contemporâneo é pensado a partir do tratamento impessoal dos cidadãos por autoridades e funcionários que agem dentro da moldura jurídica que delimita sua competência e orienta a sua ação ao interesse público. Se a soberania for compreendida a partir do instituto da propriedade (dominium), a relação entre o Estado e o cidadão acaba por espelhar a forma da relação entre senhor e escravo, em que os súditos se encontram submetidos à vontade privada do soberano. (...) Uma tal modalidade patrimonial de Estado mostra-se incompatível com a caracterização do direito público moderno. Neste artigo, identificamos na obra de Jean Bodin o contraste entre, de um lado, o caráter público do exercício da soberania nos regimes legítimos e, de outro, a natureza patrimonial dos regimes despótico e tirânico. No pensamento de Thomas Hobbes, observamos a evolução de uma concepção meramente patrimonial da soberania presente em Elements of law e De cive para uma distinção formal entre a vontade privada e a vontade pública do soberano no Leviathan. Nossa conclusão é que ambos os autores acabam por fornecer, cada um à sua maneira, um aparato conceitual apto para lidar com as características do Estado moderno acima apontadas, cuja repercussão pode ser notada na Filosofia Política dos séculos subsequentes. (shrink)

Trata-se de investigar os tipos de tropas, tal como apresentados por Maquiavel, procurando compreender as características que destacam as tropas próprias. Feito isso, assumiremos o debate entre o que é público e o que é particular, tal como posto na Arte da Guerra, relacionando-o ao tema da guerra. Tal objetivo diz respeito à investigação anunciada por Maquiavel e que relaciona a vida civil à vida militar. Procurar-se-á mostrar a perspectiva do autor sobre o uso público da guerra tanto (...) quanto as consequências desastrosas de seu uso particular. Pretende-se, em tal percurso, evidenciar a guerra como ponto central do pensamento maquiaveliano, diretamente relacionada aos fundamentos da política, assim como o interesse de Maquiavel em pensar os problemas de seu tempo e abordá-los por uma perspectiva filosófica. A pesquisa se restringe a investigar o tema a partir do Príncipe, dos Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio e da Arte da Guerra. (shrink)

O presente texto é uma reflexão para a atuação de professores em salas de aula do ensino básico a partir de uma compreensão alargada da expressão interesse do aluno. Como docentes orientadoras do Programa Residência Pedagógica (2018-2019), pudemos observar que uma das mais frequentes preocupações dos professores e dos nossos alunos residentes ao longo da sua atuação na escola é aproximar as experiências e vivências dos alunos dos conteúdos, habilidades e competências que se pretendem ensinar. Buscaremos delimitar alguns significados (...) e pressupostos dessa preocupação, em que a noção de interesse do aluno parece ocupar um lugar proeminente. Tentaremos apresentar e defender um alargamento desta noção, incluindo nela os interesses comuns, partilhados, públicos ou publicizáveis dos alunos na medida em que são estudantes. Defenderemos que é esta noção alargada que precisa ser levada em conta pelas estratégias de aproximação entre as experiências e vivências dos alunos e os conteúdos, habilidades e competências escolares. Ater-se apenas aos interesses particulares ou mais subjetivos dos alunos é, em primeiro lugar, um procedimento inviável; em segundo lugar, significa incentivar cada vez mais os indivíduos a operarem em suas bolhas privadas, privando-os de compartilhar um espaço comum, por princípio igualitário, o que proporcionaria um processo comunitário de formação humana. (shrink)

O artigo apresenta um estudo exploratório sobre o tema dos interesses gerais, propondo uma diferenciação entre interesses genuinamente coletivos e interesses comuns. A defesa de que há interesses genuinamente coletivos é parte essencial das teorias políticas identificadas como “republicanas”. Meu objetivo, porém, não será propriamente defender a visão republicana contra suas adversárias. Pretendo apenas explorar alguns caminhos teóricos que permitem tornar plausível a tese de que nem todos os interesses tidos como “públicos” possuem uma característica única. Defenderei que há uma (...) diferença essencial entre os interesses que chamarei de “comuns”, que resultam da agregação de interesses individuais, e os interesses genuinamente “coletivos”. Não obstante, mesmo que existam interesses genuinamente coletivos disso não se segue que todos esses interesses devam prevalecer sobre todo e qualquer interesse privado ou comum. Há interesses individuais exigíveis sobre a comunidade, que, por definição, prevalecem sobre os interesses da coletividade. Ao final, abordarei a questão de se o princípio majoritário pode ser defendido como modalidade de decisão epistemicamente superior quando se trata de decidir qual é o conteúdo do interesse geral. Palavras-chave: Rousseau, Hobbes. Vontade Geral. Interesse Coletivo. Teorema de Condorcet. Proceduralismo Epistêmico. (shrink)

O estudo analisa a compatibilidade das relações especiais de sujeição com os direitos fundamentais, examinando, em especial, o alcance da restrição à liberdade de expressão dos agentes públicos militares prevista no artigo 166 do Código Penal Militar. Defender-se-á que tal limitação justifica-se apenas quando efetivamente prevalentes interesses institucionais ou públicos, reforçando, assim, o sistema hierárquico e disciplinar com vistas à salvaguarda da própria sociedade. Para tanto, invoca-se a necessidade de utilização das técnicas da proporcionalidade e ponderação na análise casuística. Utiliza-se, (...) como substrato, o método hipotético-dedutivo e como fontes precípuas a revisão bibliográfica e as normas jurídicas afetas ao tema. (shrink)

Examina a relevância da Lei de Acesso à Informação – LAI na consolidação institucional do Ministério Público Federal - MP no Brasil. Analisa a sua a atuação durante o regime militar e no processo de redemocratização após a Constituição de 1988. Aponta a sua evolução como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, assim como seu papel na investigação de fatos nacionais sobre (...) os perpetradores de violações aos direitos humanos. (shrink)

Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais sufi cientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões como a distribuição inicial, mudanças (...) na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas. (shrink)

No período pandêmico ocasionado pelo Novo Coronavírus, surgiram muitas Fake News nas redes sociais digitais, gerando desinformação e prejudicando a Administração Pública na contenção de novos casos. Demonstra-se por meio da análise da publicização dos boletins epidemiológicos da Covid-19, disseminados nas redes sociais do Governo do Estado de Alagoas, a importância da transparência nas informações de interesse público. Essas redes, principais meios de comunicação e informação da sociedade, têm alto poder de disseminação informacional, cujo potencial “viral”, proporcionado pela (...) instantaneidade e interatividade, alcança uma infinidade de públicos. Como espaços férteis para o surgimento de Fake News e desinformação, podem gerar crises de confiabilidade e veracidade quanto às informações divulgadas pelo Governo, bem como não estimular o alagoano ao exercício da cidadania, nem agregar valor a essa sociedade. A partir do exposto, constata-se que a informação, nesse ambiente digital, deve ser tratada de forma crível, clara e responsável, com vistas a gerar maior confiabilidade, interação e acesso à informação de interesse social, bem como contribuir para a redução da circulação de Fake News e Desinformação. Adotou-se as pesquisas documental e qualitativa com uma abordagem exploratória, realizando-se a coleta de dados nas redes sociais oficiais do governo alagoano: Facebook, Instagram e Twitter. (shrink)

RESUMO: Ao posicionar-se no debate acerca dos fundamentos da moral, David Hume desenvolve uma concepção da moralidade segundo a qual esta diria respeito a ações e sentimentos desinteressados, que, frequentemente, relacionam-se diretamente com o interesse público. Nesse sentido, Hume mostra-se um crítico ferrenho de Bernard Mandeville, que teria defendido que a moralidade teria por base uma natureza humana governada apenas pelo amor próprio e pela vaidade. Ainda assim, não se pode perder de vista que os dois autores parecem (...) se aproximar no que diz respeito à origem da justiça e, por extensão, da sociedade tal como a conhecem. Isso porque ambos consideram que as regras sociais teriam surgido a partir da necessidade de satisfação de interesses. PALAVRAS-CHAVE: Hume, Mandeville, moralidade, sentimento, egoísmo. (shrink)

A pergunta central do presente trabalho é: a tolerância é um valor suficiente nas relações inter-religiosas em uma sociedade onde há diversidade religiosa? Para responder isso, começo mostrando alguns usos cotidianos de tal conceito, a fim de elucidar alguns erros comuns a tais usos. Após isso, apresento algumas defesas filosóficas desse conceito e defendo uma ideia de tolerância que entendo ser mais razoável. Em seguida, mostro como tal conceito é necessário e importante para as relações inter-religiosas, apesar de ser insuficiente (...) para tais relações, podendo, na verdade, limitar relações mais profícuas entre religiões, principalmente, em relação a debates de interesse público. Ao final, apresento, brevemente, uma proposta de relação inter-religiosa que vai além da tolerância e promove, a meu ver, uma interação mais profícua entre diferentes religiões. (shrink)

O objetivo deste artigo é propor uma revisão da interpretação do exercício da atividade sancionatória da Administração Pública enquanto um poder-dever. Para tanto, analisa-se a teoria da regulação responsiva, que argumenta que punição e persuasão devem ser estratégias complementares na busca de alcançar a conformidade, bem como as inovações trazidas pela Lei nº 13.506/2017, particularmente quanto à possibilidade de que o Bacen e a CVM, em certos cenários, deixem de instaurar processos sancionadores, utilizando outros instrumentos mais efetivos. Assim, defende-se caber (...) ao agente público, diante de eventual irregularidade, se utilizar da ferramenta mais bem capacitada para promover os objetivos regulatórios. (shrink)

Ao oscilarem entre a noção ética de bem comum e o conceito político de interesse público, as representações da república firmam-se em considerações simultaneamente axiológicas e de institucionalização da soberania popular.Pretende-se, com este artigo, proceder à compreensão do pensamento de Teófilo Braga, tanto no que respeita à moralidade que imputou à ordem republicana, quanto no modo como concebeu a relação entre ética e política à luz da doutrinação positivista de que foi incansável interprete e divulgador.

O presente artigo analisa as possibilidades e limites da discricionariedade administrativa no Estado Social e Democrático de Direito, propondo a releitura dos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público e da igualdade perante a administração. Apresenta critérios distintivos entre ato administrativo vinculado e discricionário, além de discorrer sobre os parâmetros constitucionais e legais que devem nortear a decisão discricionária. Inspirando nas luzes pós-positivistas, a pesquisa conta com a revisão bibliográfica sobre o tema e, adotando o método dedutivo, (...) busca aproximar os preceitos constitucionais da atuação discricionária do administrador público. (shrink)

Esse artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a privatização do ensino no Brasil desde os anos 60 até o período de redemocratização em 1988. Com os debates sobre a educaçãosendo travados em diversos momentos históricos, a diferença entre as frentes únicas formadas, seja do lado do ensino público como do privado serão demonstradas. A Campanha em defesa da escola pública no processo de tramitação da LDBEN aprovada em 1961, o golpe militar e sua reformas assim como (...) o período da reabertura democrática foram momentos de intensas disputas pela educação nacional, onde diversos sujeitos se articulavam para defender seus interesses. Não limitamos aqui a análise a apenas dois blocos homogêneos, mas tentamos demostrar as articulações entre os intelectuais, pontuando suas diferenças mais marcantes e o esforço para se tornar hegemônicos na educação nacional. (shrink)

Mandeville suscitou certo interesse na França do Iluminismo, como pode ser visto nas resenhas de suas obras em periódicos, bem como nas inúmeras discussões que ensejaram entre grandes autores. Sua recepção é mista: se ele pode aparecer aos filósofos como um aliado na luta contra a ortodoxia religiosa por meio de sua crítica ao clero e sua apologia do luxo, estes últimos contestam várias de suas afirmações principais, que decorrem da hipótese egoísta: sua avaliação negativa do amor-próprio e do (...) interesse, sua recusa em reconhecer uma benevolência e uma sociabilidade naturais, e a dissociação que o paradoxo “vícios privados, benefícios públicos” faz entre a moralidade de um ato e o reconhecimento de sua utilidade social. Assim, Mandeville se viu acusado de abalar os fundamentos da moral tanto pelos guardiões da ortodoxia quanto por certos filósofos. (shrink)

Este estudo busca elucidar de maneira geral o conceito de interseccionalidade e examinar como o paradigma discursivo de Jürgen Habermas desenvolvido em obras como Teoria da ação comunicativa e Facticidade e validade enfrenta a questão das demandas interseccionais por igualdade de tratamento nas sociedades democráticas contemporâneas. O conceito de interseccionalidade chama a atenção para as interrelações e os efeitos colaterais da pertença à diferentes tipos de discriminação social como sexo, raça, gênero, classe social, etnia,entre outros. Habermas reconhece a dimensão interseccional (...) das discriminações em Facticidade e validade, por causa disso, parece fazer todo sentido a questão se o paradigma discursivo possui recursos para enfrentar os obstáculos ao exercício da igualdade social resultantes das desvantagens interseccionais. Há até mesmo quem defenda, como Nancy Fraser, que o conceito de esfera pública burguesa habermasiano, embora ainda bastante promissor, precisa sofrer algumas reformulações para incluir públicos alternativos e prestar contas às demandas sociais geralmente ignoradas pelo público oficial baseado apenas em interesses generalizáveis e considerar os obstáculos enfrentados para uma participação significativa na esfera pública e pela concepção de democracia deliberativa de Habermas. (shrink)

Uma interpretação corrente do fenômeno social ensina que todos os bens coletivos são bens convergentes. As concepções bem-estarista e utilitarista na economia e na filosofia, respectivamente, são os seus principais expoentes. A tese consiste em aceitar que “totalidades sociais” são inexoravelmente compostas de “partes” e que, por isso, na base de cada bem público ou social se encontrariam sempre os indivíduos, os quais seriam, em última análise, responsáveis pela sua existência. Assim, os bens públicos seriam bens para os quais (...) convergem interesses e escolhas dos agentes sociais. O presente estudo mostra, em primeiro lugar, segundo a compreensão de Taylor, que nem todos os bens coletivos são bens convergentes. Alguns bens sociais podem ser considerados bens irredutivelmente sociais, cuja justificativa se encontra na reflexão sobre o significado. Em segundo lugar, aborda a contribuição que a noção hegeliana de eticidade teve sobre a formulação desse argumento. (shrink)

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado pela presença de déficits persistentes na comunicação e interação social, além de padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades. Como forma de viabilizar a inclusão das crianças autistas no ambiente escolar, a orientação dos professores que atuam com este público é de suma importância. O objetivo do estudo é apresentar a experiência de orientação feita para os professores que lecionam para alunos autistas, acompanhados pelo Núcleo de Atenção ao TEA, (...) da cidade de Monte Alto-SP, no período de junho de 2022 a junho de 2023. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, embasado na ciência ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e relacionado às vivências com os professores em orientações, realizadas mensalmente. Como resultado, observou-se a dificuldade dos docentes em acolher estes alunos, direcionar atividades, lidar com comportamentos disruptivos e no manejo das atividades de vida diária. Discute-se a importância de uma ferramenta de apoio para proporcionar aos docentes maior respaldo teórico à prática com alunos autistas, para contribuir na inclusão, aprendizagem e socialização no ambiente escolar. Esta experiência ampliou as vivências sobre a perspectiva do professor na inclusão escolar de crianças com TEA, lançando luz sobre a necessidade de formação teórica e instrumentalização dos docentes, considerando as particularidades de neurodesenvolvimento e comportamento desta população e contribuindo para a maior eficácia da assistência educacional inclusiva. (shrink)

Neste artigo, discute-se algumas das contribuições de Hannah Arendt para a reflexão acerca do fenômeno da desobediência civil. Inicialmente, interroga-se em que medida a contestação civil pode ser identificada com a objeção de consciência. Discutir essa questão permite compreender o desenvolvimento da argumentação de Arendt que visa ressaltar o sentido político dos atos de desobediência civil em oposição à caracterização negativa deste fenômeno, defendida por juristas, na tentativa de incluir pelo direito ações extralegais de contestação. Com efeito, essa leitura jurídica, (...) que se baseia na ideia de que a contestação tem por fundamento a moralidade de consciência, negligencia determinados aspectos que são fundamentais para a compreensão da desobediência civil segundo a perspectiva de Arendt, sobretudo seu caráter público, o compartilhamento de um interesse ativo no mundo e, por fim, a não-violência. Em um segundo momento, explicita-se a influência da tradição filosófica na maneira típica de se compreender a desobediência civil, sendo Sócrates e Henry Thoreau elencados por Arendt como seus interlocutores neste debate. Com esse percurso argumentativo, pretende-se mostrar alguns potencias do ensaio de Arendt que contribuem para reatualizar a discussão sobre o papel político central do ato de divergir publicamente. (shrink)

A edição das Obras Completas de Aristóteles em língua portuguesa que, por iniciativa do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa e com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, começou a ser publicada pela editora portuguesa Imprensa Nacional – Casa da Moeda em 2004, arrancou de uma constatação: o número extremamente insuficiente de traduções dos escritos aristotélicos publicadas em Portugal até a esse momento (apenas seis, algumas das quais antigas, desactualizadas ou insatisfatórias: Categorias, Sobre a Alma, Política, (...) Retórica, Poética e Constituição dos Atenienses) e, em consequência, o fraco nível de interesse da comunidade filosófica portuguesa pelo autor e o muito deficitário grau de conhecimento, do público em geral, em relação à obra e ao pensamento deste grande filósofo. (shrink)

Os conceitos que tratam do processo de globalização, originários da economia a partir da década de 1980, se aplicam para a comparação e análise de alguns paradoxos ainda hoje presentes no campo da comunicação internacional. Assim como uma ‘nova ordem econômica’ versou sobre a mundialização dos negócios, na área da comunicação o desequilíbrio na circulação de informação entre países industrializados e em desenvolvimento deu origem a intensos debates internacionais que resultaram no documento oficial que tratava de uma ‘nova ordem da (...) informação e da comunicação’. Assuntos como internacionalização e transnacionalização, analisados inicialmente no domínio dos estudos econômicos e das relações internacionais, migraram para o núcleo das pesquisas comunicacionais na mesma década de 1980. Alguns autores identificam quatro linhas básicas para a interpretação do fenômeno da globalização: “(a) globalização como uma época histórica; b) globalização como um fenômeno sociológico de compressão do espaço e tempo; c) globalização como hegemonia dos valores liberais; d) globalização como fenômeno socioeconômico” (Prado, s/d). É também nos estudos econômicos que está a origem de outro conceito usado para explicar a forma como se estabeleceram as relações entre ‘centro e periferia’, com a divisão do mundo distribuída entre centros econômicos desenvolvidos (como Estados Unidos e países da Europa ocidental) e países periféricos (produtores de economia primária). No setor da comunicação, os primeiros assumiram o papel de geradores de informação e os últimos se transformaram em consumidores da produção midiática dos países industrializados. O impacto da globalização no campo da comunicação é expressivo no âmbito da indústria de mídia, em especial no que diz respeito à propriedade dos meios de massa. Conglomerados midiáticos se expandem em escala global e a audiência cresce de maneira proporcional à padronização gerada pela fusão de empresas que passaram a produzir simultaneamente notícia, entretenimento e conteúdo para a web. O fluxo da informação entre países e culturas se mantém como elemento de pesquisas desenvolvidas pela comunidade internacional de pesquisadores de comunicação. Nesse aspecto se destacam investigadores da Europa e dos Estados Unidos. São poucas as contribuições da América Latina e ainda mais reduzida a participação de pesquisadores do Brasil nessa discussão que é de interesse de todos – produtores, especialistas e público dos meios de comunicação. Os artigos que integram esta edição dedicada ao tema Globalização e Comunicação Internacional expressam o status dos estudos contemporâneos sobre o assunto. Não é por coincidência que os cinco textos, as duas resenhas e os depoimentos dos correspondentes internacionais no Rio de Janeiro, selecionados para este número tragam em comum um mesmo fio condutor: a questão do equilíbrio no fluxo da informação e de produtos midiáticos. A política de comunicação global é o foco do artigo de abertura assinado pelo Dr. Cees Hamelink, da Universidade de Amsterdã, autor com extensa produção teórica, que há vários anos coordena pesquisas e é responsável pela disciplina Comunicação Internacional na sua instituição. A participação da comunidade latino-americana na elaboração do Relatório MacBride no final da década de 1970, representada pelo colombiano Gabriel Garcia Márquez e pelo chileno Juan Somavia, é recuperada no artigo de José Marques de Melo, da Universidade de São Paulo e diretor da Cátedra Unesco no Brasil. A jornalista Sonia Ambrósio de Nelson avalia a influência de poderes políticos, econômicos e culturais na cobertura midiática do terrorismo em três países asiáticos. O artigo do professor Joseph Straubhaar, em co-autoria com estudantes de doutorado na Universidade do Texas em Austin, é uma contribuição importante para os estudos comparados entre o Brasil e os Estados Unidos, ao abordar a questão da inserção digital da população nos dois países. O artigo de Eula Dantas Taveira Cabral, resultados de pesquisa realizada para o doutorado, analisa algumas das estratégias de internacionalização de meios de comunicação brasileiros. A oportunidade de reunir em um único volume a produção científica com autores de origens distintas é uma forma sistematizar uma área de conhecimento que continua dispersa, à espera da contribuição dos investigadores de comunicação no Brasil. Referências Bibliográficas PRADO, Luiz Carlos Delorme. Globalização: notas sobre um conceito controverso. Instituto de Economia da UFRJ, sem data. PREBISCH, Raúl. The Latin American Periphery in the Global System of Capitalism. Cepal Review nº 13, April 1981, p. 143-150. (shrink)

RESUMO Durante o processo da Perestroika soviética, Iuri Lotman escreveu reflexões sobre o conceito de fronteira. Como testemunhou migrações em massa, expulsões forçadas e reconfigurações etnogeográficas sem precedentes, sabia o quanto uma fronteira pode ser carregada de significado cultural que transcende sua dimensão espacial. Ter esse tipo de consciência era ainda mais urgente tendo em vista ser esse um período histórico de transição, reconstrução e abertura, quando as políticas linguístico-culturais poderiam ser um meio de promover integração e aceitação do "estrangeiro". (...) Esta contribuição parte desse quadro histórico-conceitual e busca analisar um fenômeno cultural de grande interesse na literatura italiana contemporânea: a presença "intrusa" crescente de escritoras das antigas colônias que escolheram escrever suas obras em uma língua estrangeira, o italiano, usando a escrita como um campo de experimentação, hibridismo cultural e criação de um espaço discursivo público que traz o olhar da mulher migrante.ABSTRACT In the midst of the Soviet Perestroika process, Yuri Lotman wrote his reflections on the concept of boundary. Having witnessed massive migrations, forced expulsions and unprecedented ethno-geographical reconfigurations, he knew how much a border can be loaded with a cultural meaning that transcends its spatial dimensions. To be aware of this was all the more urgent at a historic time of transition, rebuilding and opening, when linguistic-cultural policies could be a means of promoting integration and accepting the "foreigner." This contribution takes this historical and conceptual framework as its starting point and aims to analyze a cultural phenomenon of great current interest in contemporary Italian literature: the increasingly "intrusive" presence of women writers from the former colonies who choose to produce their works in a "foreign" language, using writing as a field of experimentation, cultural hybridization, and generation of a public discursive space, bearer of the female migrant gaze. (shrink)

O debate contemporâneo nas teoria das relações internacionais é marcado por duas perspectivas: de um lado a perspectiva do realismo político que concebe a paz como um ideal inacessível e a guerra como meio necessário para a aquisição e manutenção do poder; e de outro lado a perspectiva do normativismo ou idealismo que pensa o fim das relações internacionais para além dos conflitos de interesse e da luta por poder. A primeira perspectiva trata as relações internacionais em nível do (...) ser, a segunda em nível do dever ser. Tendo em vista esse cenário, a nossa ideia neste artigo consiste em abordar o problema da guerra e da paz a partir de um estudo interdisciplinar mediante contribuições do Direito Internacional Público e da Filosofia de Kant. Num primeiro momento analisaremos o paradoxo da guerra, em seguida o papel do Direito Internacional Público para a problemática da paz, e por último as contribuições de Kant para a redefinição normativa do direito internacional a partir do seu projeto republicano da liga de paz. (shrink)

O texto consiste em uma tradução do artigo Penser l’après : Sciences, pouvoir et opinions dans l’après Covid-19 escrito pela professora e filósofa de ciências Bernadette Bensaude-Vincent. A tradução foi autorizada pela autora e sua eventual publicação deve seguir as diretrizes do jornal The Conversation, no qual o artigo foi originalmente publicado. A partir das medidas implementadas mundialmente para o combate ao coronavírus, a autora analisa o vínculo entre as comunidades científicas e o governo. A gestão da crise sanitária, segundo (...) Bensaude-Vincent, baseia-se não só em dispositivos atuais, mas recorre a um modelo bastante arcaico: o confinamento generalizado. A diferença, segundo a filósofa, estaria no fato de hoje tal medida visar a salvar, sobretudo, o sistema hospitalar. Tal contexto nos remete a imagens de um passado que se considerava superado, lançando, assim, uma dúvida sobre o vínculo entre ciências e poder das últimas décadas. Os interesses locais, políticos, econômicos, religiosos e mesmo os interesses e valores dos próprios pesquisadores mostram-se, por vezes, incompatíveis com o “dever do ceticismo organizado que resta como um dos grandes princípios do éthos científico”. Daí a desconfiança do público que, por sua vez, é reduzido ao silêncio por pertencer ao inferior âmbito da doxa. A ideia de uma hierarquia na ordem do conhecimento que estabelece a opinião como um saber inferior não é nova, no entanto, segundo a autora, para os antigos isso não implicaria, como atualmente, uma hierarquia política. Bensaude-Vincent convoca, assim, a reabilitação dos "saberes de campo não científico como fontes de invenção e de soluções" em regime, como o nosso, de incerteza. (shrink)

Este artigo reconhece que nunca se falou tanto em fundamentalismo em nosso país como agora; e que o uso ampliado do conceito poucas vezes vem associado ao espectro do protestantismo definido pela hermenêutica literal das Escrituras, como nos primórdios do movimento fundamentalista. No Brasil contemporâneo, grosso modo, fundamentalista qualifica o evangélico conservador ou reacionário, quase sempre pentecostal, e com inserção na mídia e na política. Assim, é urgente que a ação de evangélicos fundamentalistas no espaço público-político brasileiro seja compreendida (...) pelas Ciências da Religião, uma vez que coloca em questão a democracia ao transformar interesses religiosos particulares em questões de Estado e ações de governo. O objetivo deste artigo, portanto, é avaliar como o qualificativo fundamentalista associado ao nome evangélico contribui para a compreensão da eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República em 2018, adotando como recorte o caso da promessa de mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. As conclusões alcançadas acerca das imbricações do assim chamado sionismo cristão com a eleição de Bolsonaro resultam de pesquisa bibliográfica e documental, cujos dados empíricos foram retirados do jornal Folha de S. Paulo. (shrink)

O autor da coletânea de ensaios, Andrew Feenberg, nasceu em Nova York, nos Estados Unidos, em 1943. Filho de um proeminente físico teórico esteve desde muito cedo em contato com a ciência, com cientistas e com os aparatos técnicos por eles utilizados. Os seus interesses nas áreas de humanidades levaram-no a trilhar a formação em filosofia. Graduou-se na Universidade de John Hopkins em 1965, obteve o título de mestre em 1967 na Universidade da Califórnia em San Diego. Mudou-se para a (...) França nos anos seguintes, que, segundo ele mesmo, foi um período que marcou para sempre sua vida e a sua compreensão do fenômeno técnico e da ligação entre tecnologia e sociedade. Feenberg volta aos Estados Unidos e obtém o título de doutor em 1973, sob orientação de Herbert Marcuse, um dos grandes nomes da nova esquerda até então e um dos grandes pensadores do Século XX. Feenberg trabalhou como professor na Universidade Estadual de San Diego de 1969 a 2003. Em seguida mudouse para Vancouver, Canadá, assumindo a posição de professor na Universidade Simon Fraser e a cátedra em filosofia da tecnologia, posição que ocupa até hoje. A interação de Feenberg com o público de língua portuguesa tem se dado por meio da participação dele, dentre outras coisas, em eventos realizados no Brasil, como no “Fórum Social Mundial”, a “Conferência Internacional da Rede de Tecnologia Social” e o “Colóquio sobre a filosofia da tecnologia de Andrew Feenberg: democracia, racionalidade e invenção”. (shrink)

Este trabalho analisa os potenciais impactos do chamado Novo Ensino Médio na formação do estudante, especialmente na preparação para o exercício de uma cidadania ativa. Instituída com a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a reforma do ensino médio pretende três alterações fundamentais: a primeira, promover o aumento progressivo da carga horária mínima até atingir o período integral. A segunda mudança, criar os “intinerários formativos”, com novas disciplinas, reduzindo relativamente a carga de conteúdos obrigatórios, e permitir ao estudante (...) orientar sua trajetória escolar para os seus interesses, inclinações e necessidades pessoais. A terceira, incentivar e ampliar a oferta do ensino técnico. Nossa avaliação sobre a reforma está ancorada no entendimento de Habermas de que a participação qualificada no debate público requer dos indivíduos o desenvolvimento e o uso de competências expressivas reconhecidas (legitimadas) pela comunidade interpretativa. A educação formal, nesta perspectiva, ao difundir as bases para definição racional dos argumentos e dos meios legítimos para expressão da vontade, visa capacitar e qualificar a participação dos indivíduos no debate público. As conclusões parciais resultantes desta abordagem estão baseadas em estudo empírico realizado na Escola Estadual Reverendo Hugh Clarence Tucker, no Rio de Janeiro. Elas indicam que, embora recentes e incompletas, as mudanças no ensino médio têm potencial para agravar as diferenças sociais entre estudantes pobres e ricos uma vez que as escolas particulares das elites são mais bem preparadas para este ambiente. Além disso, elas têm profissionais mais bem remunerados e cobrados em resultados mensuráveis pela administração escolar e pelas famílias. (shrink)

A obra “No Enxame: Perspectiva do Digital” de Byung-Chul Han faz uma reflexão sobre o campo da mídia digital apresentando-o metaforicamente como uma janela, não apenas para que possamos assistir os acontecimentos do mundo de maneira passiva, como também uma porta que se comunica com outras moradias e pessoas ativamente, embora sem que haja possibilidade de intermediadores, o que justifica as suas potencialidades constitutivas, bem como os seus perigos. Para tanto, o autor aponta que há uma transformação nas relações sociais (...) de massa, dado que o ser humano está em uma situação de contestação própria individualismo, além de conectado na era da tecnologia, uma condição sobreposta, devido ao acesso aos meios digitais e à revolução das relações sociais ocasionadas também pelos meios tecnológicos, gerando um fenômeno aparentemente contraditório: a distância mental entre os indivíduos.Nestes espaços públicos virtuais em que nos relacionamos, mesmo diante da possibilidade de controle do comportamento social, que se dirige tanto ao âmbito privado quanto ao público e que, por isto mesmo, percebe-se a necessidade de incluirmos neste afã de comunicação a precaução, segundo a suposição de que seria possível deter a constituição de ideologias de massa em desconformidade com a manutenção da vida, da harmonia social e da democracia, devido à percepção de que, nas tomadas de decisão, interesses perniciosos poderiam também se insinuar. Neste particular, Han esclarece que não somos mais apenas destinatários e consumidores passivos de informação, mas sim remetentes e produtores ativos, de modo que não nos contentamos apenas consumir como também passamos a produzir informação.O livro foi organizado em um prefácio, seguido de dezesseis seções, nas quais os assuntos abordados se relacionam entre si, contudo, independentes em suas próprias abordagens. Nesta resenha foram analisadas todas as seções e, dessa maneira, serão apresentadas conforme se dispõe na obra “No Enxame: Perspectiva do Digital”. E, no que diz respeito ao prefácio, recomenda-se a leitura, por fornecer esclarecimento prévio ao leitor. Por fim, o livro é recomendável para todos os entusiastas do campo da mídia digital e, principalmente, dos assuntos relacionados a uma sociedade de massas que se fora em paralelo com as tecnologias digitais. (shrink)

O artigo tenta mostrar que para além das duas vertentes do comentário atual da obra de Leonardo Bruni (seu afastamento da verdade histórica ou seu caráter puramente retórico e instrumental posto a serviço dos interesses político-econômicos da oligarquia florentina), é necessário igualmente considerar sua função e performance político-ideológica, seja em relação ao público de sua cidade, seja no que concerne às ideias, valores e ideais assumidos por nossa modernidade política. Não obstante seu profundo enraizamento na tradição republicana vinda da (...) Antiguidade – notadamente tomada a Cícero e Aristóteles – sua obra marca o momento do nascimento do republicanismo moderno, interessado antes de tudo nas formas político-institucionais, participativas e igualitárias, das sociedades democráticas. (shrink)

RESUMO O presente ensaio tem como interesse aproximar psicanálise e filosofia, respectivamente a partir de Freud e Ricoeur. Tendo o segundo se dedicado de modo profundo a pensar a obra freudiana, o objetivo é trazer à tona questões sobre a transferência, fenômeno essencial para a clínica psicanalítica, reconhecida por Ricoeur como uma das ideias dominantes em Freud. O intuito é abrir possíveis trajetos para a reflexão, sob mediação da filosofia hermenêutica ricoeuriana, a partir da formulação e da compreensão do (...) conceito de transferência em psicanálise, a fim de pensar como o mesmo poderia contribuir para os estudos filosóficos e políticos sobre memória, enquanto importante categoria para pensar e agir no espaço público. (shrink)

A floresta amazônica é um espaço disputado por diferentes atores, que possuem distintas formas de entendimento e relações com a floresta. Essas diferenças se tensionam, pois se de um lado, a terra e seus seres naturais são entendidos como ‘recursos’ que podem ser explorados a partir de uma lógica privada, por outro lado, para o povo Moxihatëtë thëpë da amazônia - povo Yanomami-, os seres humanos são coabitantes da terra-floresta, entendida como um ser vivo composto de incontáveis seres vivos. Os (...) seres humanos não possuem privilégios ontológicos em relação aos demais seres. Para o Yanomami é estranha a possibilidade de se pensar o espaço/território a partir de um viés de propriedade e/ou exploração. Assim, considerando a medida emergencial e humanitária decretada para salvaguardar ao povo Yanomami, devido aos efeitos da exploração da mineração ilegal, agudizada durante os últimos quatro anos pelo desprezo do poder público, o objetivo desta escrita é ‘denunciar’ discursos colonialistas que permeiam a Educação Matemática como campo de pesquisa para ‘anunciar’, no sentido freiriano (1997), modos decoloniais de praticar a pesquisa e o ensino de matemáticas que promovam a justiça social e outras relações com a Mãe Terra. Este interesse nasce do nosso lugar como mulheres latinoamericanas, como educadoras matemáticas e formadoras de professores nos cursos de Formação Intercultural para Educadores Indígenas (UFMG), Educação do Campo (UFMG), Licenciatura em Pedagogia (UFMG/FEUSP), Licenciatura integrada em Ciências, Matemática e Linguagens (UFPA) e Licenciatura em Matemática (UFMG/FEUSP). Colocamos a crise sanitária e humanitária Yanomami no foco da Educação Matemática, por entendermos a importância do campo tomar partido pela vida, pela luta e pela resistência dos povos da floresta que sofrem até hoje com o padrão de poder instituído pela modernidade/colonialidade. Problematizamos a invisibilização dos conhecimentos sobre a floresta dos povos originários nos currículos de matemática -escolares e universitários- visto que contribui com a manutenção de políticas econômicas capitalistas que encontram fundamento na dicotomia entre humanos e outros seres da natureza. Elegemos o “Bem Viver” dos povos originários como uma política ontológica, econômica, social e educacional outra, que promove a decolonização dos modos imperialistas de ocupar a Mãe Terra e de se produzir conhecimento. (shrink)

Este livro reúne textos de divulgação científica da área de Linguística que foram publicados no sítio do Departamento de Linguística e Filologia da UFRJ. Numa linguagem acessível, os trabalhos, que se destinam a um público amplo e não especializado, abordam temas atuais e de interesse geral relativos tanto aos aspectos gramaticais e fonológicos quanto sócio-políticos e culturais de diversas línguas naturais.

As relações Estado-Religião têm sido regidas na modernidade pelo princípio da laicidade do Estado. Esta laicidade assumiu, muitas vezes, o caráter de negação dos valores transcendentes, sob a capa de neutralidade do Estado. Tal posição se explica pela origem do Estado laico como reação à influência dominante das Igrejas cristãs sobre toda a vida social, no período anterior à Revolução Francesa. Ora, esta contraposição entre as esferas religiosa e política perdeu qualquer sentido no mundo atual, pelo menos, no Ocidente. Com (...) efeito, as mudanças culturais advindas com a secularização da sociedade reclamam - está é a proposta do artigo - um novo modelo de laicidade, segundo o qual o Estado, longe de pretender impor aos cidadãos uma determinada visão do mundo, pretensamente científica, mas, na verdade, ideológica, promova a participação de todas as forças vivas da nação, em particular, das comunidades religiosas, no debate público sobre as questões de interesse comum, sobretudo no seu aspecto ético. Palavras-chave : Laicidade; Estado; Religião; Tradições culturais; Secularização; Ética.The relations between Religion and State have been ruled in modern times by a secularist view of politics. Official secularism has often assumed the denial of transcendent values, under cover of State neutrality. This position can be explained in view of the origins of the secular State as a reaction against the hegemonic social influence of Christian Churches prior to the French Revolution. The opposition between the religious and political spheres, however, has lost all meaning in today's world, at least in the West. In fact, as this article intends to show, the cultural changes arising precisely from the secularization of society require a new model of secular State, wherein the State should not seek to impose on its citizens a certain worldview which, although purportedly scientific, would in fact be ideological. On the contrary, it should promote the participation of all of civil society, and of the nation's religious communities in particular, in the public debate about issues of common interest, especially regarding their ethical aspects. Key Words : Secularity; State; Religion; Cultural traditions; Secularization; Ethics. (shrink)

A tendência de uma sociologia do catolicismo contemporâneo no país nestes últimos anos foi de reduzi-lo a uma instituição política e social movida por interesses de poder no campo religioso e no espaço público, dispensando a mediação de sua cosmologia como pano de fundo de sua atuação. A partir do livro pioneiro de Roberto Romano (1976) que resgata o papel da cosmologia católica na sua intervenção pública, e seguindo os estudos de Sanchis (1994) e Steil (1996) que chamam a (...) atenção para o seu perfil de “estrutura de longa duração” que se (re)combina com os estilos das épocas que atravessa, a intenção deste texto é detectar numa hermenêutica de aspectos cruciais da Teologia católica e em dimensões estruturais de sua configuração, condutas e comportamentos pelo qual o catolicismo se faz presente na modernidade. Neste particular, a cosmologia não vai engendrar um comportamento holista-tradicional mas vai expressar-se traduzida para os códigos contemporâneos seja do individualismo, da subjetividade, da cultura psi, da auto-ajuda e da expresividade emocional e corporal. Palavras chave : Catolicismo. Cosmologia. Modernidade.: The trend in contemporary sociology of Catholicism in Brazil has been to reduce Catholicism to a political and social institution moved by the interests of power in religious as well as public spheres, ignoring the intervening role of its cosmology as a background for its actions and postures. The article takes as a starting point Roberto Romano’s (1976) pioneer work in the field, where the author reinstates the role of catholic cosmology in processes of institutional public intervention. It has equally drawn inspiration from Sanchis (1994) and Steil’s (1996) studies stressing on Catholicism’s institutional profile as a ‘structure of long duration’ that interacts with the various ways of living of different times and spaces. Accordingly, the main goal of the article is to identify in a hermeneutics of crucial aspects of Catholic theology and in structural dimensions of its configuration, the attitudes and behaviors that inform Catholicism’s presence in modernity. In this way, cosmology doesn’t underpins any traditional holistic behavior but finds expression in translations of contemporary codes like those of individualism, subjectivity, psy culture, self-help and emotional and bodily expressions. Key-words : Catholicism. Cosmology. Modernity. (shrink)

Neste artigo vamos caraterizar a governação pública da área autárquica, traçando uma perspetiva da sua evolução em Portugal.A Corporate governance tem merecido uma crescente atenção desde há uns anos a esta parte, incorporando um conjunto de regras e procedimentos que têm como objetivo otimizar o desempenho de uma organização, com observância de princípios como a transparência e a responsabilização.As políticas públicas e a administração pública em geral são cada vez mais influenciadas por princípios e procedimentos próprios do setor privado, sendo (...) a new governance uma administração mais próxima do mercado.Conclui-se que a governação do setor público tende, atualmente, a substituir abordagens hierárquicas e burocráticas por uma administração mais transparente. (shrink)

El trabajo cuestiona la tesis según la cual durante los siglos XVI y XVIII funcionó en la Hispanoamérica Virreinal un régimen autoritario y extractivo; aporta evidencia de que, por el contrario, el orden virreinal o indiano funcionó según ideas e instituciones jurídicas que, en su contexto histórico, permitieron limitar el poder de las autoridades reales y de sus representantes; y argumenta por qué no se justificaba ni benefició a los ciudadanos de las nuevas Repúblicas romper de raíz con esas instituciones (...) jurídicas para adoptar un derecho público ajeno como el derecho administrativo francés. (shrink)

Constituye un lugar común el reconocimiento de que Chile ha cambiado en el transcurso de los últimos treinta años; diversas transformaciones en el plano institucional, económico, político y cultural darían cuenta de esto. Chile habría logrado, en este intervalo, superar, con altos índices de estabilidad política y económica, los tradicionales ejes de conflictividad que aún organizarían el panorama latinoamericano, situándose a la vanguardia en la región. Ahora bien, las transformaciones antes reseñadas nos situarían en un escenario inédito frente al cual (...) las propuestas tradicionales de resolución parecieran presentarse inadecuadas. Asumiendo este escenario, los desafíos que se plantean guardarían íntima relación con la necesidad de repensar, no sólo aquello que reclama ser modificado, sino también las ambivalencias constitutivas del proceso de modernización, siendo ejes prioritarios de reflexión la cultura, la integración y la sociedad civil. Con vistas a comprender esta reconfiguración, el presente ensayo intentará elaborar una reconstrucción de la noción de espacio público y elucidar la especificidad de la experiencia latinoamericana, evidenciar los ejes centrales de lo que se ha dado en llamar crisis del espacio público y caracterizar los nuevos fenómenos que desafían la sociedad chilena contemporánea en su conjunto. (shrink)

Lo privado es visto comúnmente como el espacio de la libertad y los derechos individuales, mientras lo público se observa como el espacio de la dominación política, por esto resulta necesario ver cuál es en realidad la relación que hay entre la libertad y lo público. En este sentido resulta conveniente revisar el pensamiento de autores contemporáneos como Julien Freund, que piensan la libertad y lo público tomando distancia del pensamiento liberal tradicional que ha determinado la visión (...) actual de las dos esferas mencionadas. En Freund lo público es espacio de libertad en el ámbito político, y garantía de libertad para los demás ámbitos de la vida de las personas. (shrink)

¿Cuál es la relación que se conforma en determinados momentos históricos entre ciertos acontecimientos, transformados en casos resonantes o escándalos políticos, y un problema público? ¿Qué permite entrever el estudio de los “casos” respecto de un aspecto o un momento en la conformación de ese problema público como tal? Estas son algunas de las cuestiones que vamos a examinar en este artículo, invitando a reflexionar acerca de la relación entre diversas perspectivas teóricas y entramados conceptuales provenientes tanto del (...) campo de estudio de la sociología de los problemas públicos, como de las teorías del escándalo y del acontecimiento. (shrink)

En los pueblos indígenas de México existen mecanismos de toma de decisión y participación que contribuyen al logro del bienestar común. Estos procesos constituyen parte del espacio público para resolver sus problemas y a través de ellos se reafirman la pertenencia e identidad que fortalecen las relaciones sociales, políticas, económicas y culturales de los miembros de la comunidad. La forma en que se manifiesta esta reafirmación es por medio de la participación en el trabajo comunitario, el sistema de cargos (...) y las asambleas comunitarias. Sin embargo, en los últimos años, con la intervención de las políticas públicas de los distintos órdenes de gobierno y la inclusión de estos pueblos en los procesos políticos, en la búsqueda de una mayor participación ciudadana y el ejercicio de sus derechos civiles en un contexto democrático, han modificado las reglas de convivencia afectando estos mecanismos que son la base de la estructura comunitaria. (shrink)

Resumo Na posição de cidade-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 Fortaleza colocou-se em uma trajetória de exibição global de atributos. Um contexto de realocação de imagem apoiada em discursos de apresentação e orientação de consumo de Fortaleza. O questionamento em que se baseia este artigo é: Quem são os públicos e como eles são referidos nos guias de cidade-sede? A partir da metodologia de Análise Crítica do Discurso, foram analisadas seções de guias de cidade lançados para o megaevento.

El presente artículo busca, tras una breve mirada del significado histórico de la ciudad, de situarla en el ámbito de la Teoría de las Necesidades Humanas, argumentando cómo la ciudad ha sido el satisfactor sinérgico más importante de las necesidades. Considerando que las necesidades son universales e identificables, se muestra cómo la ciudad es el lugar donde mejor se han satisfecho éstas, y cómo una de ellas, la participación, obtiene un especial significado dado su carácter sinérgico y transversal. No obstante, (...) el desbordamiento de la ciudad con el desarrollo del capitalismo la ha desmembrado, zonificando sus funciones y segregando a los diferentes grupos sociales, perdiéndose el espacio público como espacio político. Reconstruir una democracia urbana, precisa de una (re)vuelta a la ciudad considerando múltiples dimensiones del cambio que son a su vez condiciones y síntomas práxicos para reconstruir el espacio público como espacio político. (shrink)

O objetivo deste trabalho é compreender os interesses teórico e prático da ideia kantiana de história como progresso. Nesse passo, pretende-se examinar como o interesse teórico da razão relaciona-se com a filosofia da história de Kant e em que medida ele diferencia-se do interesse teórico referente ao conhecimento objetivo, ao assumir a forma de ideias heurístico-regulativas. Contra aqueles que não admitem o interesse teórico na filosofia da história de Kant, pretende-se defender não somente a sua ocorrência, mas (...) também a sua necessidade quando se tem em vista os horizontes do interesse prático da ideia de progresso histórico. Com isso, passa-se a estudar a convergência dos interesses prático e teórico na ideia kantiana de história e como Kant investiga os elementos fáticos da história à procura de motores empíricos para guiar o progresso humano. (shrink)

Dem Kantischen Projekt der Vernunftkritik liegt eine »ursprüngliche Einsicht« zugrunde, die schrittweise zu einer begrifflichen Klärung gelangt. Von dieser These ausgehend entwickelt Axel Hutter ein neues Verständnis des systematischen Gesamtzusammenhangs der transzendentalphilosophischen Hauptwerke. Er nimmt dabei Kants bislang auch wenig beachteten Begriff eines Interesses der Vernunft zum Leitfaden. Denn der Sinn einer wahrhaft autonomen Vernunft ist für Kant durchaus nicht der, von jedem Interesse frei zu sein, sondern der, dem eigenen Interesse folgen zu können, und zwar ungehindert durch (...) vernunftfremde Motive, die überhaupt nur deshalb mit Grund »fremd« genannt werden können, weil die Vernunft ein eigenes Interesse kennt. Kants ursprüngliche Einsicht besteht für Hutter darin, dass allein der Mensch (das »Zwischenwesen« par excellence) ein Inter-Esse zu entwickeln vermag: Ein reines Naturwesen kennt nur sinnliche Bedürfnisse, ein reines Vernunftwesen hingegen weder Bedürfnis noch Interesse. Von hier aus ergibt sich der für die Transzendentalphilosophie grundlegende Begriff eines spezifisch menschlichen Vernunftinteresses und einer in sich differenzierten Vernunfteinheit. Über diesen in sich differenzierten Vernunftbegriff verfügt Kant allerdings noch nicht in der »Kritik der reinen Vernunft«. Der philosophischen Revolution, die zur ersten Kritik führt, muss daher eine mindestens ebenso radikale Revolution zur Seite gestellt werden, die über die »Kritik der reinen Vernunft« hinaus zur »Kritik der praktischen Vernunft« und zur »Kritik der Urteilskraft« führt. Kants ursprüngliche Einsicht entfaltet sich dergestalt schrittweise in der Reihe seiner transzendentalphilosophischen Hauptwerke - eine Gedankenentwicklung, die Hutter detailliert nachvollzieht. (shrink)

A educação básica é majoritariamente oferecida pelo Estado, mas estaticamente atinge números insatisfatórios nos índices do Pisa e IDEB, retratando a baixa qualidade do ensino e o distanciamento das metas pertinentes. O Estado, para alcançar o padrão de qualidade do ensino e ainda manter o dever constitucional da educação, reconhecendo sua incapacidade de prestação da educação, poderia outorgar às escolas particulares a possibilidade de oferta abrangente desse ensino. Esta pesquisa discorre sobre a alternativa de fomento do Poder Público às (...) escolas particulares através do repasse de crédito, vouchers, que seriam utilizados pelos pais para pagar escolas privadas de melhor qualidade. (shrink)

Rastrear los diferentes sentidos de lo público en la historia de la humanidad, es entrar en un terreno marcado por la polémica. Sus raíces y huellas son posibles de encontrar en la polis griega como en la res pública romana. Su fisonomía moderna está marcada, sin duda, por el pensamiento de Inmanuel Kant, quien de alguna manera delimitará el debate, que continuará en las reflexiones seminales de Jurgen Habermas sobre la esfera pública o en la crítica de Hannah Arendt (...) a la distinción entre .. (shrink)