Nos termos rousseaunianos, a questão fundamental sobre o que de vemos fazer coletivamente (ou seja, o problema da decisão coletiva) se traduz como a questão sobre como podemos conhecer a vontade geral. Só podemos responder adequadamente a essa questão, porém, se prestarmos atenção a uma duplicidade importante no conceito de vontade geral. Rousseau usa a mesma expressão para se referir a duas coisas diferentes: às próprias decisões coletivas, consubstanciadas nas leis (a vg-decisão), e ao padrão do (...) bem comum, em certo sentido anterior e independente das decisões coletivas, servindo como referência para elas (a vg-padrão). A questão genérica sobre como podemos vir a conhecer a vontade geral, portanto, deve ser desdobrada em duas: Como podemos vir a conhecer a vg-decisão? e Como podemos vir a conhecer a vg-padrão? Este artigo pretende identificar os elementos centrais da resposta de Rousseau a essas duas questões, elementos esses que permitem discutir sobre o sentido da concepção rousseauniana de democracia. (shrink)

A comunicação divide-se em três partes. Na primeira, trata de apresentar os pressupostos conceituais da tese de Rousseau de que a vontade geral é irrepresentável. Na segunda, com base no ocorrido já ao início da Revolução Francesa, mostra que, historicamente, a tese não teve herdeiros. Na terceira parte apresenta as razões que autorizam sustentar a priori que todo poder político é necessariamente representativo e chama atenção para o fato e para o modo em que o Estado de Direito (...) contemporâneo trata de controlar e remediar as distorções políticas inerentes à natureza representativa do poder político. Palavras-chave: Rousseau. Vontade geral. Poder político. Representação política. (shrink)

Our purpose in this essay is to resume the debate on the concept of the general will through the exploration of two aspects. The first concerns the attempts to know what it is, not the theoretical point of view, but empirically, and the second is the possibility of its realization.

Consistindo em um processo ético-jurídico de deliberação coletiva, o que se impõe à manifestação da Vontade Geral como um fenômeno histórico-cultural é a condição de imanência que a caracteriza em um movimento dinâmico-dialético que demanda uma formação econômico-social que possibilite a emergência de valores e práticas, condutas e comportamentos, necessidades e objetivos que, tendo como fundamento o interesse comum, se lhe correspondam, convergindo para uma forma de autodeterminação que guarda possibilidade de promover a superação da alienação das capacidades (...) humanas no contexto das relações socioprodutivas, a saber, a autogestão. Tal experiência social de autodeterminação coletiva, conforme assinala o artigo, envolve tanto a esfera política quanto o âmbito econômico e encerra a noção que implica desde a igualdade substancial até a efetiva participação política, sobrepondo-se ao viés mercadológico da organização econômico-social vigente e à estrutura burocrática corporificada pelo Estado no sistema capitalista. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} Vontade Geral é um conceito fundamental da teoria política de Jean-Jacques Rousseau. A intençáo deste artigo é mostrar alguns atributos dessa vontade; apontar sua importância nas idéias rousseaunianas de Soberania e Lei; apresentar como ela é identificada e promovida e como ela se impõe na sociedade (...) pós-pacto garantindo a igualdade e a liberdade do homem social. (shrink)

Resumo: O objetivo deste artigo é tratar do conceito de vontade geral instituído no Contrato social, definindo-o como o fator unificador da diversidade dos contratantes a partir da busca pelo interesse comum, e analisando o seu papel na instituição do corpo político soberano e legítimo.Palavras-chave: contrato social - soberania - vontade geral.: The objective of this article is to deal with the instituted concept of general will in the Social contract, defining it as the unifying factor (...) of the diversity of the contractors from the search for the common interest, and analyzing its role in the institution of the sovereign and legitimate politician body.Key-words: social contract - sovereignty - general will. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} Vontade Geral é um conceito fundamental da teoria política de Jean-Jacques Rousseau. A intençáo deste artigo é mostrar alguns atributos dessa vontade; apontar sua importância nas idéias rousseaunianas de Soberania e Lei; apresentar como ela é identificada e promovida e como ela se impõe na sociedade (...) pós-pacto garantindo a igualdade e a liberdade do homem social. (shrink)

O artigo apresenta aspectos da formação da noção de vontade geral de Rousseau e a transformação conceitual que operou no pensamento político do século XVIII: a noção de universalité da vontade geral da espécie de Diderot tem o seu alcance limitado pela noção de généralité da vontade geral dos cidadãos de Rousseau. Mais exatamente, as vontades soberanas dos países limitam o desenvolvimento da vontade geral da espécie, pois esta, por ser uma (...) class='Hi'>vontade universal e ao alcance de todo ser racional, perde a sua força diante dos interesses particulares dos Estados. (shrink)

Neste estudo, tratarei de dois modelos que são representados através das duas metáforas “níveis” e “redes” e são de grande significado para os debates contemporâneos em filosofia da mente e teorias de decisão. Após distinguir os dois modelos de modo geral, ambos os padrões de estrutura serão analisados com referência ao problema da liberdade da vontade e do controle de ações, discutindo, na conclusão, a sua compatibilidade.

Este trabalho pretende confrontar as concepções teóricas das análises sociológicas tradicionais sobre a “ordem social”, as quais chamaremos de “sensualistas” - por pressuporem uma ordem social naturalizada, com as teorias cognitivistas que veem a “ordem social” como construção teórico-intelectiva dos indivíduos. Nossa expectativa é que essa discussão nos auxilie a entender o contexto atual da emergência de movimentos políticos radicalizados, não importa por qual matiz ideológico, e o risco real e a ameaça potencial que eles representam para a estabilidade dos (...) consensos tácitos assumidos pelos agentes na ordem social, tais como as noções de justo e injusto, certo e errado, bem e mal. Esperamos que a discussão sobre os fundamentos da ordem social, na forma colocada pelos cientistas sociais, se apodícticos e factuais ou cognitivos e racionais, ajude-nos a esclarecer até que ponto o radicalismo político, e os radicalismos de maneira geral, seja religioso, moral, bem como as ameaças de diáspora que os acompanham, têm o potencial de impor revezes ao que alguns analistas costumam chamar de “marcos civilizatórios”. Até que ponto, o extremismo político tem condições de impor perturbações de natureza moral aos pactos sociais ameaçando-os real e massivamente. (shrink)

De 1581 a 1585, Montaigne foi prefeito de Bordeaux. Foi acusado por detratores de não se ter aplicado o bastante e de não ter feito nada de marcante durante seus dois mandatos. Ao responder às acusações no ensaio "De poupar a própria vontade" (III, 10), o autor encontra a ocasião para uma crítica das paixões em geral e, em particular, das que pertencem ao contexto político. Isto porque ele visava, com sua aparente falta de aplicação aos deveres de (...) prefeito, evitar a paixão que tantas vezes se oculta por trás do engajamento - a ambição, desejo de honras, glória, renome. Sobretudo, esperava evitar um duplo perigo, ao mesmo tempo ético e político: comprometer a própria liberdade numa busca servil da glória e subordinar o bem coletivo ao interesse pessoal. No presente estudo, procuraremos reconstituir a trama argumentativa do ensaio em questão, acompanhando de perto os argumentos que sustentam a crítica montaigniana das paixões, bem como a terapia muito particular a que o ensaísta as submete, a qual lhe permite fazer do episódio da Mairie de Bordeaux um modelo de conciliação entre o cuidado de si e o cumprimento dos deveres políticos. From 1581 to 1585 Montaigne was the mayor of Bordeaux. He was accused by detractors of not having been sufficiently dedicated to his functions and of having done nothing remarkable during his two terms. In answering to such charges in the essay "Of Managing the Will" (III, 10), the author finds the occasion for criticising passions in general and, in particular, those concerning the political context. The reason for it is that he sought, with his apparent lack of commitment to the mayor's duties, to avoid the passions which usually hide behind such an engagement: ambition, desire for honours, glory, renown. Above all he hoped to avoid a double danger, both ethical and political: to compromise his freedom in a servile pursuit of glory and to subordinate the common good to his personal advantage. In the present study we will seek to rebuild the argumentative plot of the essay, following closely the reasoning which supports the Montaignean critique of passions and also the very particular therapy to which the essayist submits them, which allows him to turn the Mairie de Bordeaux episode into a conciliation model between the care of the self and the fulfillment of political duties. (shrink)

Este artigo tem como objetivo geral comentar o estatuto do conhecimento da coisa em si na metafísica de Schopenhauer. De modo mais específico, visa analisar como se inserem neste debate, tradicionalmente enfrentado por estudiosos da filosofia schopenhaueriana como Julian Young, Paul Lauxtermann e David Cartwright, duas correntes interpretativas bastante discutidas neste ciclo, principalmente na última década; ambas lidam com o problema da coisa em si a partir de uma interpretação da transição analógica que Schopenhauer empreende do mundo da representação (...) para o da Vontade. Ao disputarem que tipo de conhecimento, metafórico ou metonímico, esse autor pode almejar da coisa em si, é possível apontar como De Cian e Marco Segala, bem como Jorge Prado, por um lado, e Sandra Shapshay, de outro, se distanciam da tradição exegética que lhes antecede; e, mais ainda, em que medida eles são precursores no esforço de apontar uma espécie de “método” específico, alternativo ao método transcendental kantiano, a partir do qual Schopenhauer realizaria sua empreitada metafísica. A fim de situar nossa própria interpretação entre a desses comentadores, focaremos na análise de passagens de O mundo como vontade e como representação e da Crítica da filosofia kantiana, em que Schopenhauer especifica com mais ênfase como deve ser entendida sua abordagem metafísica. (shrink)

A partir do sistema político-filosófico de Jean-Jaques Rousseau, o objetivo desteartigo é iniciar uma possível compreensão genealógica acerca da relação entre o bemcomum e o bem de si mesmo. Através de uma análise parcial do arcabouço teóricoconceitualsobre a natureza humana e do modelo de soberania popular e deestruturação da sociedade civil proposto pelo filósofo, será posta em discussão arelação entre a vontade geral – que sempre quer o bem comum – e as vontadesparticulares – que sempre buscam o (...) bem de si. Concluí-se que, para Rousseau, saberconformar as vontades particulares à vontade geral é uma exigência da virtude moral,além de ser uma necessidade incontornável para a manutenção do pacto social de umpovo soberano.Based on Jean-Jaques Rousseau’s political and philosophical system, the goal of thisarticle is to begin a possible genealogical understanding about the relation betweencommon good and private good. Through a partial analysis of a theoretical andconceptual framework about human nature and of the model for popular sovereigntyand for the structure of civil society proposed by the philosopher, this work willbring into discussion the relation between the general will, which always seeks thecommon good, and the private will, which in turn seeks only the private good. ForRousseau, knowing how to conform the private wills for the general will is a requirement by moral virtue and an indispensable necessity to sustain the socialcontract of a sovereign people. (shrink)

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação política permanece (...) no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

O artigo apresenta um estudo exploratório sobre o tema dos interesses gerais, propondo uma diferenciação entre interesses genuinamente coletivos e interesses comuns. A defesa de que há interesses genuinamente coletivos é parte essencial das teorias políticas identificadas como “republicanas”. Meu objetivo, porém, não será propriamente defender a visão republicana contra suas adversárias. Pretendo apenas explorar alguns caminhos teóricos que permitem tornar plausível a tese de que nem todos os interesses tidos como “públicos” possuem uma característica única. Defenderei que há uma (...) diferença essencial entre os interesses que chamarei de “comuns”, que resultam da agregação de interesses individuais, e os interesses genuinamente “coletivos”. Não obstante, mesmo que existam interesses genuinamente coletivos disso não se segue que todos esses interesses devam prevalecer sobre todo e qualquer interesse privado ou comum. Há interesses individuais exigíveis sobre a comunidade, que, por definição, prevalecem sobre os interesses da coletividade. Ao final, abordarei a questão de se o princípio majoritário pode ser defendido como modalidade de decisão epistemicamente superior quando se trata de decidir qual é o conteúdo do interesse geral. Palavras-chave: Rousseau, Hobbes. Vontade Geral. Interesse Coletivo. Teorema de Condorcet. Proceduralismo Epistêmico. (shrink)

RESUMO:O presente artigo pretende abordar a forma original com a qual Rousseau focaliza a questão da origem do poder político, tema que é central na teoria política moderna. Em sua obra Do Contrato Social, o autor examina as razões, aparentemente paradoxais, pelas quais alguém, nascido livre, se escravizaria voluntariamente, obedecendo a outro e não a si próprio. Distanciando-se da influência de Hobbes e Locke, o autor apresenta a tese do contrato social, fundado no conceito de vontade geral, como (...) o único meio pelo qual o indivíduo se realizaria enquanto ser humano. Ao assumir sua condição de cidadão, unindo-se a todos em vista do bem comum e não obedecendo a ninguém a não ser a si próprio, o mesmo adquire tanto a igualdade quanto a liberdade civil, condições sem as quais deixaria de existir. Somente dessa forma, cada cidadão, exercendo seus direitos e deveres, seria detentor de parcela da soberania, enquanto membro da vontade geral, no direito de legislar. ABSTRACTThe article aims at discussing the new approach proposed by Rousseau regarding the question of the origin of political power, which is a central aspect of modern political theory. In his masterpiece The Social Contract, the author analyzes the apparently paradoxical reasons why someone born free could become a slave by his own free will, and, as such, subject to the authority of one other than himself. Going beyond the influence of Hobbes and Locke, the author presents the thesis of the social contract, based on the concept of the general will and considered the only way through which man can realize the human condition. By achieving the condition of citizen, each one as his own master and uniting with all others and looking toward the common good, man can reach the necessary conditions for his own existence: the conditions of equality and liberty. (shrink)

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de “voz celeste” para “declaração da vontade geral”. Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da “lei acima dos homens” em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo “Do legislador” no livro II do (...) Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, express. (shrink)

A questão fundamental dessa investigação será mostrar quais bases sustentam a ideia do poder soberano no interior do chamado Estado Moderno e como nele se manifesta a relação com seus membros. Para alcançar esse objetivo pretendemos inicialmente mostrar a busca destas bases que o pensamento de Jean-Jacques Rousseau persegue desde o Discurso sobre as ciências e as artes (1749), passando pelo Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens (1755) até alcançar sua formulação mais completa em (...) Do Contrato Social (1762), considerado o estudo mais influente da vida intelectual do autor. Nesta última obra, a legitimidade do comportamento se torna necessária para organizar os integrantes da sociedade, tornando coeso o corpo político. Para isso, os cidadãos se submetem a uma lei inviolável, a qual será validada pelos próprios membros do Estado. Portanto, delegam seu poder particular em direção à vontade geral, sendo cada homem considerado parte do poder soberano do Estado. (shrink)

A partir do sistema político-filosófico de Jean-Jaques Rousseau, o objetivo deste artigo é iniciar uma possível compreensão genealógica acerca da relação entre o bem comum e o bem de si mesmo. Através de uma análise parcial do arcabouço teóricoconceitual sobre a natureza humana e do modelo de soberania popular e de estruturação da sociedade civil proposto pelo filósofo, será posta em discussão arelação entre a vontade geral – que sempre quer o bem comum – e as vontades particulares (...) – que sempre buscam o bem de si. Concluí-se que, para Rousseau, saber conformar as vontades particulares à vontade geral é uma exigência da virtude moral, além de ser uma necessidade incontornável para a manutenção do pacto social de um povo soberano. (shrink)

A comunicação divide-se em três partes. Na primeira, trata de apresentar os pressupostos conceituais da tese de Rousseau de que a vontade geral é irrepresentável. Na segunda, com base no ocorrido já ao início da Revolução Francesa, mostra que, historicamente, a tese não teve herdeiros. Na terceira parte apresenta as razões que autorizam sustentar a priori que todo poder político é necessariamente representativo e chama atenção para o fato e para o modo em que o Estado de Direito (...) contemporâneo trata de controlar e remediar as distorções políticas inerentes à natureza representativa do poder político. Palavras-chave: Rousseau. Vontade geral. Poder político. Representação política. (shrink)

RESUMO:As relações de conflito entre os grupos sociais constituem um tópico relevante para a filosofia política, e as maneiras distintas como elas são interpretadas dependem de uma visão mais ampla sobre as condições apropriadas a um Estado bem-ordenado. Maquiavel, por exemplo, ao refletir sobre o caso da Roma Antiga, procurou refutar aqueles que condenavam os tumultos entre os nobres e a plebe da cidade, como se eles tivessem provocado apenas males à república. Para o autor, tais tumultos estavam entre as (...) principais causas da liberdade romana, visto que a diferença nos “humores” dos grandes e do povo resultou em embates que deram origem às leis favoráveis à liberdade. Rousseau, por sua vez, descreveu a existência de “associações particulares” dentro da sociedade civil como algo potencialmente nocivo à harmonia da república, pois cada uma delas contém um interesse particular passível de se sobrepor ao bem comum, nas deliberações públicas, prejudicando o prevalecimento da vontade geral. Ainda para o genebrino, a ocorrência de longos debates e de tumultos nas assembleias populares poderia ser um sinal de divisões internas capazes de ocasionar a ruína do Estado. Frente a essas duas maneiras de conceber o papel político dos conflitos sociais, o objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa das ideias de Maquiavel e de Rousseau. ABSTRACT:The conflictual relations between social groups constitute an important topic for political philosophy, and the different ways in which they are interpreted depend on a broader view of the appropriate conditions for a well-ordered state. Machiavelli, for example, by reflecting on the case of Ancient Rome, sought to refute those who condemned the tumultuous conflicts between the nobles and the plebs of the city as if they had only caused harm to the Republic. For this author, these tumults were among the main causes of Roman freedom, since the difference in the “humours” of the great and the people led to clashes that gave birth to laws favorable to freedom. Rousseau, for his part, described the existence of “private associations” within civil society as something potentially harmful to the harmony of the Republic, because each of them had a self-interest that was able to override the common good in public deliberations and jeopardize the prevalence of the general will. For Rousseau, the occurrence of long debates and tumults in the popular assemblies could also be a sign of internal divisions capable of causing the ruin of the state. In the face of these two ways of conceiving the political role of social conflicts, the goal of this article is to make a comparative analysis of Machiavelli’s and Rousseau’s ideas. (shrink)

No debate entre liberais e comunitaristas, colocam-se perspectivas distintas sobre temas políticos cruciais, à medida que se busca definir a relação mais apropriada entre o indivíduo e a coletividade, ora salientando-se o valor da autonomia pessoal, ora enfatizando-se a importância da inserção identitária dos sujeitos no contexto social. Embora os escritos de Rousseau precedam a discussão entre essas correntes de pensamento, eles abrangeram temas sobre os quais as duas se debruçam. O autor toma o indivíduo como base para a construção (...) do Estado, mas também mostra que essa unidade natural precisa ser transformada em uma parte de uma comunidade coesa e dotada de sua própria vontade geral. Assim, pretendo realizar um exercício interpretativo que, a partir de questões postas em relevo por aquele debate, analisará como Rousseau aliou seus princípios do direito político à preocupação com as particularidades de cada povo, o que faz suas teses transitarem entre as fronteiras do que, posteriormente, seriam os campos do liberalismo e do comunitarismo. (shrink)

Leitor atento de Rousseau, embora raramente o citasse em seus textos, Clastres emprega o mesmo vocabulário que ganhou fama sob a pluma do cidadão de Genebra, tomando por vezes distância de suas reflexões: 1) alusão à vontade geral; 2) a encenação do gesto fundador da sociedade civil de cercar um terreno e o discurso possessivo que inaugura a propriedade privada e a acompanha (“isto é meu”); 3) e, por fim e mais importante, a crítica direcionada às duas frentes (...) que compõem a narrativa de Rousseau sobre a origem do Estado: de um lado, a associação entre desejo de prestígio e vontade de poder; de outro, o fundamento econômico do poder político. Se é certo afirmar que a Arqueologia da violência é contra Hobbes ou uma inversão do argumento de Hobbes – pois aí Clastres politiza a guerra –, por sua vez, a Sociedade contra o Estado é em certa medida contra Rousseau ou, ainda, uma inversão do argumento de Rousseau, visto que se coloca contra a narrativa hipotética da história ocidental: não mais da economia e do prestígio para a política, mas da política para a economia, pois aí Clastres politiza a economia. (shrink)

Resumo: A obra política de John Locke foi um estudo de como se justifica a existência de um governo baseado na vontade geral, aspirando proteger os direitos naturais de liberdade, igualdade e propriedade. Acredita-se que todo esse pensamento se iniciou não apenas nos seus escritos políticos, mas em O Ensaio Acerca do Entendimento Humano. Tal obra retrata o modo pelo qual se adquire conhecimento, um aspecto fundamente que baseará as premissas da vontade geral e dos direitos (...) naturais do homem nos seus escritos políticos. O Ensaio nem sempre é estudado em conjunto à literatura política de Locke, pois não existe consenso entre os estudiosos a respeito da unidade teórica entre o epistêmico e o político. Nesse sentido, procuro demonstrar que há uma congruência no pensamento de Locke, de modo que está presente um forte elo entre o Ensaio e, sobretudo, o Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. (shrink)

A famosa filosofia materialista e ateísta de Holbach é menos conhecida por sua dimensão política. Ainda assim, o autor propôs uma teoria original do contrato social em suas obras da década de 1770. Este artigo detalha as principais características de seu pensamento político e de sua ideia de contrato social, destacando sua proposta de uma “Etocracia”, que se fundamenta na utilidade e na justiça. Essa Etocracia abre caminho para um republicanismo pluralista com traços originais na história das ideias. Holbach era (...) leitor de Hobbes e Locke, conhecido de Rousseau e propôs várias críticas aos escritos políticos desses autores. Por meio de cinco críticas principais, este artigo mostra ainda o valor da teoria positiva de Holbach em conceitos-chave como estado de natureza, sociabilidade, propriedade, vontade geral e igualdade. Por último, a potencial contribuição de Holbach para a teoria política é destacada, mostrando como esse autor, em grande medida esquecido, merece a nossa atenção nos dias de hoje. (shrink)

Discutir o tema secularização significa obrigatoriamente tratar do comportamento humano em seu relacionamento social. Nos últimos três séculos, tal acepção remete ao ideal da modernidade de conceber uma sociedade com o direito de organizar a vida civil tendo como recurso apenas a razão livre da tutela da autoridade religiosa. Rousseau, tendo apresentado no Contrato social elementos como a defesa da Soberania e da Vontade Geral, não deixa de causar estranheza que no fim da obra apresente uma proposta de (...) Religião civil. É difícil entender que nos primeiros livros do Contrato surjam proposições que sugerem ser o Estado um corpo político autônomo que apresenta a lei estatuída pelo próprio povo como a expressão das condições da associação civil e, surpreendentemente, depois de todo esse fundamento da autonomia, conclua sua obra com o recurso à religião civil, deixando entender ser a religião um elemento fundamental à sociedade. Certamente, Rousseau representa um marco na difusão e compreensão do tema secularização, mas é preciso entender o fato deste ter certo apreço pela religião enquanto outros racionalistas queriam apenas livrar-se dela ou tinham ideias apenas deístas, filosóficas, abstratas, enquanto as suas concediam mais ao sentimento, e também à religião. (shrink)

Este artigo pretende abordar, por um viés filosófico, o problema dos Direitos Humanos enunciados em Declarações dos séculos XVIII e XX. A questão de fundo consiste nos Direitos do Homem a partir do “ideal de humanidade” ou “dignidade humana” considerando duas ideias: 1) o paradoxo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a noção de que só se sente um “humano” com direitos garantidos alguém que se vê contemplado no bojo jurídico de uma nação. 2) A humanidade (...) como “grande família”, e o mundo como “grande nação”. Para tanto, promovemos neste trabalho um debate entre três pensadores: Diderot, com sua noção de vontade geral do gênero humano; Rousseau, com sua refutação à tese de Diderot, negando que exista uma “sociedade natural ou geral entre os homens”; e Kant, que no seu À Paz Perpétua retoma, a seu modo, a noção de cosmopolitismo negada por Rousseau e aponta para a possibilidade do direito se estender a toda a humanidade. (shrink)

Pretende-se centrar um argumento em torno da constituição do sujeito político a partir da reflexão desenvolvida por Rousseau impressa na vontade geral. A leitura que aqui se faz é no sentido da incorporação das noções traçadas pelo filósofo que permitem um delineamento da subjetividade enquanto elemento essencial à formação do político numa perspectiva da relação do ‘Eu’ com o ‘Outro’. Perspectiva que perpassa pelo entendimento que o autor expõe acerca da razão e dos sentimentos de humanidade e virtude (...) em contraposição à conjugação restrita entre razão e individualidade. De modo que, o desenvolvimento desta discussão vem corroborar e potencializar um entendimento sobre a vontade geral não consubstanciada numa unidade substancial do sujeito, mas no reconhecimento da existência de um ‘Outro’ materializado numa vontade reciprocamente expressa e, portanto, reconhecida enquanto vontade política. (shrink)

RESUMO Não há Estado sem os indivíduos. Para Rousseau a construção do Estado requer a participação direta dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos resultará na expressão da vontade geral. É a vontade geral que, via pacto social, dará vida e união ao Estado. O Estado é um projeto de corpo político. A participação ativa dos cidadãos com vistas a impedir a corrupção e a dissolução da sociedade remete à concepção da soberania popular. Nessa modalidade de (...) soberania, os cidadãos seriam capazes de construir e manter os fundamentos da sociedade civil. Rousseau, como um contratualista, pensa a sua época e as soluções políticas para os problemas reais de seu tempo. Portanto, é desse cenário entre a teoria e a prática que Rousseau partirá para configurar a distinção e a relação desse importante tripé: soberano, Legislador e príncipe. ABSTRACT There is no State without subjects. For Rousseau, statebuilding requires the direct participation of citizens. The active participation of citizens will result in the expression of the general will. It is the general will that via social pact, will give life and unity to the state. The state is a political body design. The active participation of citizens in order to prevent corruption and dissolution of the society refers to the conception of popular sovereignty. In this mode of sovereignty, citizens would be able to build and maintain the foundations of civil society. Rousseau, as a contractualist, thinks his time and political solutions for the real issues of his time. So it is this scenario between theory and practice, which Rousseau will start to set up the distinction and the relationship of this important tripod: Sovereign, Legislator and Prince. (shrink)

Resumo: A célebre passagem próxima ao final do Livro I do Contrato social em que Rousseau recomenda a coerção, pelo corpo político, daquele que se recusar a obedecer à vontade geral, e acrescenta que isso equivale a “forçá-lo a ser livre”, tem provocado a perplexidade, se não mesmo a hostilidade, de comentadores que vêem aí uma prova clara de que a doutrina política de Rousseau impõe a submissão tirânica do indivíduo à vontade coletiva. O que mais surpreende, (...) nessa passagem, é que Rousseau não está simplesmente declarando que a vida em sociedade exija restrições à liberdade individual, mas sim que é exatamente o poder coercitivo do corpo político que torna o homem livre. Meu objetivo neste trabalho é examinar seriamente e tentar esclarecer a afirmação de Rousseau sem procurar suavizá-la ou retirar-lhe o aguilhão. Recorro inicialmente às familiares noções de liberdade negativa e positiva de Isaiah Berlin, mas proponho que devemos ir além delas e reconhecer que, longe de estar introduzindo um novo conceito de liberdade, Rousseau compreendeu, mais profundamente que seus antecessores, as condições que devem presidir ao exercício da liberdade política de forma compatível com os requisitos da vida em sociedade. A posição de Rousseau só pode ser corretamente compreendida se levarmos a sério as severas exigências que devem ser atendidas por uma sociedade para que ela possa se organizar politicamente segundo os princípios do Contrato Social; exigências essas que, em nossas modernas sociedades – heterogêneas, fragmentadas e em permanente conflito interior –, não podem mais ser satisfeitas e nem sequer compreendidas, como mostram as reações ora escandalizadas, ora eufemísticas, que o paradoxo de Rousseau costumeiramente desperta nos que tentam decifrá-lo. (shrink)

Se nella verità c’è il riferimento a qualcosa di “assoluto” e di “intemporale”, nel relativismo si esprime la mutevolezza del contingente, di modo che la realtà oggettiva e il senso soggettivo risultino separati sin dall’origine. L’aspetto più inquietante della cultura contemporanea stà nell’inimicizia concettuale tra l’io e la verità, con delle conseguenze nella concezione della libertà. Questa, concepita come autonomia dell’individuo, si capovolge nella sottomissione degli individui allo Stato – visto come verità – che offre loro legittimità, dando loro letteralmente (...) l’«essere». La verità dell’io si trasforma nella volontà generale e la libertà del singolo viene a coincidere con sua appartenenza al corpo dello Stato, di modo che il rapporto dell’io e della verità può e deve realizzarsi solo in forma politica. La permanenza di identità e comunità religiose all’interno di un’orizzonte culturale laico fa che il «discorso» religioso nel dibattito pubblico sia considerato una possibile proposta di razionalità. Più di una mera tolleranza dello Stato in ordine alla libertà religiosa, si tratta di un primo livello di integrazione cognitiva delle ragioni religiose nella razionalità laica, nell’ambito dell’etica. Quando si passa alla considerazione delle «verità» diverse, riguardo all’io e al mondo, c’è una asimmetria della verità metafisica e religiosa rispetto ad una semplice visione etica del mondo. Palavras-chave : Multiculturalismo, Stato, Libertà, relativismo, fondamentalismo Resumo Se na verdade existe algo de absoluto e de intemporal, no relativismo expressa-se a mutabilidade do contingente, de modo que a realidade objetiva e o sentido subjetivo se tornam separados desde a origem. O aspecto mais inquietante da cultura contemporânea se encontra na inimizade conceitual entre o eu e a verdade, com conseqüências na concepção da liberdade. Esta, concebida como autonomia do indivíduo, se inverte na submissão dos indivíduos ao Estado – visto como verdade – que lhes oferece legitimidade, dando-lhes literalmente o “ser”. A verdade do eu se transforma na vontade geral e a liberdade do singular passa a coincidir com seu pertencimento ao corpo do Estado, de modo que a relação entre o eu e a verdade pode e deve se realizar apenas na forma política. A permanência de identidades e comunidades religiosas no interior de um horizonte cultural laico faz com que o discurso religioso no debate público seja considerado uma proposta possível de racionalidade. Mais do que uma mera tolerância do Estado com relação à liberdade religiosa, trata-se de um primeiro nível de integração cognitiva das razões religiosas na racionalidade laica, no âmbito da ética. Quando se passa a considerações de verdade diferentes, com relação ao eu e ao mundo, existe uma assimetria da verdade metafísica e religiosa em relação a uma simples visão ética do mundo. Palavras-chave : Multiculturalismo, Estado, Liberdade, relativismo, fundamentalismo. ABSTRACT If indeed there is something timeless and absolute, the mutability of the contingent is expressed in relativism, in a way that objective reality and subjective sense become separated from their origin. The most disturbing aspect of contemporary culture lays is in the conceptual enmity between the self and the truth, with consequences in the conception of freedom. When such freedom is taken as individual autonomy, it becomes itself in the submission of individuals to the state which is always seen as the truth that gives them legitimacy. The truth of the self becomes in the general will and the freedom of the individual happens to belong to the body of the state, so that the relationship between the self and the truth can and should be performed only in political form. The permanence of identities and religious communities within a secular cultural horizon makes the religious discourse in public debate a possible proposal of rationality. More than mere tolerance of the state relating to religious freedom, this is a first level of cognitive integration of religious reasons within secular rationality under ethics. When it comes to considerations other than truth, about the self and the world, there is an asymmetry of the metaphysical and religious truth with regard to a simple ethical vision of the world. Key words : Multiculturalism, State, Freedom, relativism, fundamentalism. (shrink)

O presente artigo procura debater se é possível pensar o campo político a partir de Descartes. Em geral se considera que: 1) o tema teria sido praticamente ignorado por Descartes; 2) há indicações do que o filósofo pensa a respeito dessa temática, quer em sua correspondência, quer ao longo de seus trabalhos. Nossa posição se aproxima da segunda alternativa, pois Descartes teria conferido um lugar ao campo político por meio das implicações e desdobramentos relativos à união da alma e (...) do corpo. Mais especificamente, por meio do papel da causalidade final para a ação prática do ser humano, seja na moral, seja na política. Nesse sentido, os conceitos discutidos no _ Tratado das paixões _ e na correspondência com a princesa Elisabeth podem ser elucidativos. Dessa maneira, nossa leitura é a de que emerge em Descartes um campo político baseado no exercício da razão e de uma vontade livre. (shrink)

Todo ato da vida passa pelo mental, diria Nietzsche (GM); e, tratar do psíquico é, necessariamente, falar em sexualidade (por meio dos impulsos) – defende Freud. Partindo desses dois pressupostos, surge o problema: será a vontade de potência a raiz dos instintos de vida e de morte? As duas construções teóricas parecem se aproximar, e, no entanto, possuem finalidades distintas. Em uma linha freudiana, a mobilização instintual se daria em nome do prazer, enquanto que, para Nietzsche, o objetivo de (...) todo impulso é sempre a obtenção de mais poder (expansão das forças que compõem a vontade de potência). Em sendo assim, através de uma metodologia bibliográfica e de uma análise de dados qualitativa, o presente trabalho pretende expor, a título de objetivos específicos, contornos iniciais, de um lado, sobre os instintos freudianos, e, de outro, considerações aproximadas sobre a vontade de potência. A título de objetivo geral, procura analisar como essas duas construções teóricas se fundem, buscando verificar as possibilidades de criação teórica de um possível “caminho do meio”: uma aproximação das duas finalidades em um só ato – obtenção de prazer e aumento de poder. (shrink)

Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos Direitos Humanos, o desafio é o de saber quais as suas raízes- a simples vontade do poder, sempre reversível, ou o Direito Natural e a própria natureza do Homem? A indagação sobre o ponto de apoio do Arquimedes jurídico, longe de ser (...) supérflua especulação, constitui, ao invés, a pedra angular de todo o edifício do Direito, o fulcro onde assenta a alavanca movente de todo o pensar e agir da juridicidade. Consagrando-se especialmente ao Direito Constitucional e à Filosofia do Direito, Paulo Ferreira da Cunha é professor universitário, agregado em Direito - Ciências Jurídicas Públicas (Univ. Minho), doutor em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra), e doutor em Direito - História/Filosofia do Direito (Univ. Paris II). ÍNDICE GERAL Introdução- O Ponto de Arquimedes PARTE PRIMEIRA - Natureza Humana e Direito Natural Secção I- Em demanda da Natureza Humana Secção II- Direito Natural e Jusnaturalismo Secção III- Deveres, Direitos, Valores. Do Conteúdo do Direito Natural PARTE SEGUNDA - Direito e Direitos Humanos Secção I- Para além do Mito do Direito Secção II- Para uma Não Definição de Direito Secção III- O Paradigma Direitos Humanos Secção IV- Dos Valores aos Direitos Bibliografia Geral Índice Analítico. (shrink)

O objetivo geral deste trabalho é abordar a tese pessimista encontrada na filosofia de Arthur Schopenhauer a partir da noção de postura. Nesta abordagem exponho os traços característicos de sua metafísica da Vontade e a implicação para a avaliação deste mundo como o “pior dos mundos possíveis”. Em seguida pretendo abordar a ligação entre filosofia e temperamento, a partir de alguns vieses identificados em alterações afetivas, bem como avaliar como ocorre essa ligação na filosofia pessimista de Schopenhauer. Após (...) essa análise será possível avaliar o pessimismo schopenhaueriano a partir da tese metafilosófica de que o temperamento é parte constitutiva de posturas filosóficas, as quais devem ser levadas em consideração na análise do alcance de teses filosóficas gerais. (shrink)

O artigo tentar mostrar três coisas: primeiro que, embora Nietzsche rejeite alguns dos aspectos mais importantes da famosa metafísica da vontade que se encontra no centro de toda a filosofia de Schopenhauer, tal metafísica não deixa por isso de ser o ponto de partida da sua análise do “facto fundamental da vontade humana” na Genealogia da Moral ; depois, que o modo como Schopenhauer entende o ascetismo e a “negação da vontade” tem uma importância crucial para a (...) compreensão da concepção nietzschiana do “ideal ascético” e de uma “vontade do nada” como vontade ascética; por fim, que a interpretação daquilo a que Nietzsche chama “niilismo” na Genealogia e, em geral, na sua obra não pode dispensar a reflexão sobre o modo como Nietzsche e Schopenhauer pensam o ascetismo e a ideia de uma “vontade do nada”. Este último ponto implica a revisão crítica de importantes interpretações do niilismo em Nietzsche, como a de Stegmaier e a de van Tongeren. (shrink)

O postulado prático da existência de Deus é problemático por várias razões: primeiro, Kant nega que ele proporciona qualquer cognição da natureza ou existência de Deus como um ser em si; segundo, ele salienta a natureza prática do postulado contribuindo para o desempenho de nossos deveres; e, terceiro, Kant parece mesmo algumas vezes indicar que nosso postulado de Deus não corresponde a nenhuma realidade, mas é um mero pensamento. No meu trabalho, eu sustento o argumento que o postulado de Kant (...) de Deus pode ser melhor entendido como um conceito sem extensão que serve para unificar vários outros conceitos e obrigações morais mas que ele próprio não tem referência. Eu sustento esse argumento apontando para a relação do postulado para o propósito da filosofia prática, em oposição à teórica e pelo exame da função regulativa da razão em geral e invocando a teologia construtivista contemporânea. A fim de mostrar este ponto eu primeiro analiso a natureza de um postulado comparando postulados a hipóteses transcendentais e crenças da Crítica da Razão Pura. Em segundo lugar, eu examino o uso que Kant faz do postulado da existência de Deus como sendo “imanente... para propósitos práticos” e “somente em referência à lei moral e em função dela” na Crítica da Razão Prática. Terceiro, eu procuro pela função que o postulado de Deus desempenha no Opus Postumum e em outros textos de 1790 para mostrar que Kant chegou mais e mais a argumentar pelo papel funcional ao invés do referencial desse postulado. Ao longo do trabalho, eu discuto a natureza da filosofia prática – direcionada ao uso livre das nossas vontades – como sendo distinta da filosofia teórica – dirigida ao conhecimento dos objetos. Eu mostro como essa solução pode fazer Kant um naturalista metafísico. Eu também entro em questões contemporâneas da teologia relacionadas com o papel humano na construção de sistemas conceituais para ajudá-los a fazer sentido ao mundo que eles experienciam no contexto de um mistério maior que desafia a conceitualização.Kant’s practical postulate for the existence of God is puzzling for several reasons: first, he denies that it provides any cognition of the existence or nature of God as a being in itself, second, Kant stresses the practical nature of the postulate as contributing to performance of our duties, and third, Kant even seems on occasion to indicate that our postulate of God does not correspond to any reality but is a merely a thought. In my paper I advance the argument that Kant’s postulate of God is best understood as an extensionless concept that serves to unify various other moral concepts and moral obligations but that has no referent itself. I make this argument by noting the relation of the postulate to the purpose of practical, as opposed to theoretical, philosophy, and by examination of the regulative role of reason in general, and by invoking contemporary constructivist theology. In order to show this point I first examine the nature of a postulate by comparing postulates to transcendental hypotheses and to beliefs from the Critique of Pure Reason. I second examine the use to which Kant puts the postulate of the existence of God as “immanent . . . for practical purposes” and “only in reference to the moral law and for the sake of it” in the Critique of Practical Reason. Third, I look at the role that the postulate of God plays in Kant’s Opus Postumum and other texts from the 1790s to show that Kant came more and more to argue that the postulates have this functional rather than referential role. Throughout the paper I discuss the nature of practical philosophy – directed toward the free use of our wills – as distingushed from theoretical philosophy – directed toward knowledge of objects. I note how this solution could make Kant a metaphysical naturalist. I also touch on contemporary issues in theology related to the role of human construction of systems of concepts to help them make sense of the world they experience in the context of a greater mystery that defies conceptualization. (shrink)

Honneth propõe em seu livro Sofrimento de indeterminação reatualizar a filosofia do Direito hegeliano no sentido do argumento de que a ideia da vontade livre universal determina a esfera geral do Direito o que acarreta pensar a autodeterminação do indivíduo e suas condições intersubjetivas da própria autorrealização. Nesse sentido, a ideia básica é o conceito de liberdade. Se Honneth acerta no diagnóstico de propor uma reatualização da filosofia do Direito hegeliano com base na eticidade e não apenas na (...) moralidade, não creio que o faça satisfatoriamente no que diz respeito ao pensar as instituições na qual se constitui em uma das esferas da eticidade. E isso porque as condições intersubjetivas da autorrealização do sujeito passam a ser interpretadas por uma teoria da justiça que leve a sério a mediação das instituições. Diante da leitura de Honneth, penso que uma crítica possa ser feita: por que não pensar nas instituições enquanto mediadoras resolutivas das patologias sociais? A minha crítica assenta-se no argumento de que o projeto honnethiano para que realmente possa ser uma “reatualização” normativa precisa também pensar as instituições enquanto pressuposto e mediação normativas fundadas minimamente numa ontologia social, mas isso Honneth não quer ainda e nem se comprometeu em Sofrimento de Indeterminação. No presente artigo, proponho explicitar esse déficit de institucionalização em Sofrimento de Indeterminação para que, assim, ao propor o êxito ao determinar, que se constitui como tarefa de uma Filosofia Social, o pressuposto ontológico-social emerja como espaço para a normatividade. (shrink)

Kant nega tanto todas as avaliações contrarrevolucionárias quanto qualquer direito à revolução. A fim de interpretar suas várias declarações sobre o que chamamos muito prontamente de “revolução francesa”, temos que associar duas distinções incomuns. Primeiro, uma distinção teórica entre dois conceitos de mudança, Wechsel – ou seja, substituição de uma coisa ou estado de coisas por outra, e Veränderung – ou seja, a identidade continuada de uma substância ao longo de suas transformações modais. Em segundo lugar, uma distinção política prática: (...) a ideia representativa, que é o princípio do republicanismo, versus a democracia, que é necessariamente o despotismo.Portanto, parece que os acontecimentos na França separaram os dois critérios independentes pelos quais a revolução difere da reforma: a mudança foi iniciada pacificamente pelo rei (reforma), mas afetou necessariamenteo poder legislativo (revolução). Portanto, temos que chamar o procedimento formal que leva ao regicídio de suicídio e não de mero parricídio, e podemos atribuí-lo ao erro grosseiro do rei quando decidiu convocar os Estados Gerais. Nenhuma república pode nascer e sobreviver sem uma distância representacional entre a ideia da vontade popular geral e a realidade empírica de representantes de qualquer tipo. (shrink)

O presente texto oferece um panorama geral do pensamento ético e político de Duns Scotus. Temas jurídicos e econômicos recebem também consideração especial. A exposição desses domínios da filosofia de Scotus é precedida por apontamentos sobre o papel da vontade na fundamentação da ação moral e dos conceitos de indivíduo e pessoa. PALAVRAS-CHAVE – Obras de Duns Scotus. Voluntarismo. Individualismo. Filosofia moral e do direito. Pensamento político e econômico. ABSTRACT This text brings a general account of Duns Scotus’s (...) ethical and political thought. Legal and economic themes receive also special consideration. The exposition of these concerns of Scotus’s philosophy is accompanied by remarks about the role of the will in his grounding of moral action and of the concepts of individual and person. KEY WORDS – Works of Duns Scotus. Voluntarism. Individualism. Moral and legal philosophy. Political and economical thought. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo principal investigar e circunscrever a relação problemática entre intelecto e cérebro na obra de Arthur Schopenhauer, de acordo com a já conhecida formulação de Eduard Zeller. Desse modo, pode-se contemplar o lugar dos conceitos de intelecto e cérebro no âmbito da explicação metafísica da natureza, tendo-se sempre como noção diretora central a distinção entre os modos de consideração do mundo, apresentadas simultaneamente ainda no texto de O mundo como vontade e como representação e (...) aperfeiçoada e mencionada com mais cuidado nas obras posteriores. Se, por um lado, o mundo é objeto de investigação através da subjetividade e de suas formas de existência, por outro ele é investigado através de um modo de consideração objetivo, que, inicialmente, toma os objetos como existentes por si mesmos, independentemente de qualquer sujeito. Sem poder existir totalmente em separado, na medida em que cada objeto existe apenas para o sujeito, ambos os modos devem confluir para a explicação completa do mundo, como complementação um do outro: o intelecto deve ser também considerado do ponto de vista objetivo e o cérebro segundo a análise do modo de consideração subjetivo, integrando-o na explicação geral do mundo e da natureza. (shrink)

Como um fato histórico, Hegel e Schopenhauer defenderam um conjunto de idéias que, em geral, são consideradas como irremissivelmente antagônicas e claramente irreconciliáveis. Este artigo visa a mostrar que a controvérsia real entre Hegel e Schopenhauer assenta, paradoxalmente, num certo fundamento comum de intuições básicas atinentes às relações entre Vida e Conceito, apesar de discordarem em aspectos mais específicos do problema. Os conceitos serão considerados por ambos os filósofos, não como estruturas plenamente objetivas, mas como entidades animadas, interna e (...) formalmente, por uma certa espécie de "vitalidade". A discordância real e profunda no pensamento filosófico de Hegel e Schopenhauer repousa, em última análise - tal é minha posição - nas diferenças do modo peculiar de compreender e desenvolver essa "vitalidade de conceitos", formal e interna, concebida como negatividade ou como uma espécie de configuração de vontade. (shrink)