A Teoria do Constitucionalismo Popular representa construção dogmática de relevante importância para o estabelecimento de um novo diálogo institucional e abrandamento da atual supremacia do controle de constitucionalidade promovido pelo Poder Judiciário. A aproximação da Constituição ao povo, com a consequente atribuição da autoridade interpretativa à população, pode ser viabilizada pelo Tribunal de Contas da União, instituição ainda legitimada a realizar o controle de constitucionalidade e capaz de romper com a supremacia do "judicial review".

O presente artigo faz uma reflexão sobre a esfera pública de Jünger Habermas, como uma via de abertura para o debate em todas as dimensões. Objetiva-se apresentar neste trabalho, como o conceito de esfera pública habermasiana pode justificar a atuação do Tribunal de Contas como mecanismo de fiscalização, controle e de construção do mérito administrativo, com foco, nesta pesquisa, para a atuação administrativa nos procedimentos licitatórios. Defende-se que o Tribunal de Contas deve atuar no controle de (...) processos licitatórios, a fim de possibilitar discussões amplas e abertas com os gestores públicos e com toda a sociedade, configurando verdadeira construção da esfera pública, possibilitando gestões ancoradas na moralidade, transparência e democráticas. A partir de tal pesquisa, conclui-se que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ao afastar o Tribunal de Contas para a terceira linha de defesa dos procedimentos licitatórios prejudica a esfera pública e, por outro lado, sua atuação pedagógica prevista na mesma legislação pode trazer vantagens para a mesma esfera pública. O procedimento metodológico utilizado é o dedutivo, pautada em pesquisa bibliográfica, adotando como marco teórico o conceito habermasiano de esfera pública. (shrink)

O presente artigo tem por escopo examinar a tensão entre regulamentação e liberdade de mercado na União Europeia, por meio do estudo do Acórdão do TJUE no caso “Champagner Sorbet”, que aborda o mercado interno europeu, sustentáculo instrumental de integração da União, com enfoque na política adotada pelos mercados agrícolas e questões relacionadas às Denominações de origem protegida. O enfoque singe-se à participação ativa no projeto de integração europeia do pensamento ordoliberal e o importante papel do TJUE na (...) salvaguarda da independência da organização do mercado comum. (shrink)

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro “A era do direito positivo: reflexões sobre política, Estado, Sociedade e Direito”, de autoria do ilustre João Antonio da Silva Filho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Nas palavras de Luís Fernando Massonetto, Professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, esta obra se apresenta “como o esforço de reflexão de um militante político que forja sua consciência no processo de luta pelo direito (...) e que tenta expressar, em um momento mais maduro da sua vida, uma visão particular sobre o fenômeno jurídico a partir de uma leitura singular que ilumina os marcos do positivismo com reflexões sobre a política, a sociedade e o Estado”. (shrink)

O objetivo deste artigo é comentar, na medida do possível, a maneira pela qual Espinosa argumenta no conjunto da proposição X da Parte II a recusa do homem como substância. Situando Espinosa à roda da tradição filosófica cartesiana, cuja concepção de homem é como composição substancial, veremos como o filósofo promove uma ruptura e distancia-se dela. Além disso, tendo em vista que o conjunto da proposição X da Parte II situa-se numa Ética demonstrada à maneira geométrica, teremos em conta a (...) consequência da recusa do homem como substância para outros pontos do restante da obra, como a constituição modal do homem, a união de Corpo e Mente e a Ciência dos Afetos. (shrink)

Trata-se de uma pesquisa sobre a Difusão Cultural enquanto ação promotora e oportuna para as manifestações culturais locais e de conhecimento informacional e histórico cultural, particularmente em Unidades de Informação (UI), cujo objetivo geral foi compreender o conceito de Difusão Cultural nas Unidades de Informação, a partir da produção científica brasileira. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória e bibliográfica com o uso do método de Revisão Sistemática de Literatura (RSL) por conta de seu caráter auditável, reprodutível, imparcial e que (...) reduz o número de vieses na pesquisa, sendo estruturada em 7 etapas: questão de pesquisa, estratégia de busca, critérios de inclusão e exclusão, busca da literatura, avaliação e seleção dos dados, extração dos dados e síntese. As bases de dados pesquisas foram SCIELO, Repositório do IBICT, BDTD, Web of Science e BRAPCI, no período de 2000 a 2021, sendo que o software utilizado para tratamento dos dados foi o StArt. Como conclusão, verificou-se que a Difusão Cultural é utilizada como ferramenta de disseminação da informação, estruturada, dialógica e assertiva que age sobre o usuário na construção do conhecimento, na apropriação da informação e da cultura além de abrir caminhos para divulgação das UI e reconhecimento de seu papel e importância na sociedade. (shrink)

Platão, em seus diálogos de juventude, apresenta Sócrates recorrendo a uma prática de perguntas e respostas direcionada aos seus interlocutores que visa o teste das pretensões de conhecimento e de sabedoria dos membros da pólis. Essa prática é a refutação socrática, frequentemente associada ao termo grego élenkhos e seus cognatos. Embora se utilize dessa prática de forma frequente, nenhum diálogo a trata como elemento central. Entretanto, podemos encontrar comentários de Platão ao longo de sua obra que nos remetem essa reflexão (...) de cunho mais metodológico. Por conta disso, comentamos reflexões que Platão apresenta em um sentido metadialético acerca do élenkhos e refletimos sobre a refutação socrática a partir desses comentários. Palavras-chave: refutação socrática; élenkhos; Platão. (shrink)

Vico e Wittgenstein apresentam concepções diferentes a respeito da relação entre linguagem e mundo. Essa diferença resulta no modo como julgam a possibilidade da ética ser tratada dentro da linguagem, portanto, de possuir sentido. Enquanto Wittgenstein, no Tractatus Logico-Philosophicus, apresenta uma concepção da relação linguagem-mundo pautada no isomorfismo da forma lógica das sentenças com a forma lógica dos fatos, Vico, na Ciência Nova, a concebe por meio das experiências e condições de existência humanas, na qual a linguagem diz do mundo (...) através de relações metafóricas que estabelecem ligações entre o diverso. Por conta disso, o primeiro julga que sentenças éticas seriam desprovidas de sentido, pois não refletem a forma lógica de fato algum. Já o segundo, ao notar que elementos como as fábulas contribuem para dispor os homens favoravelmente para a vida civil, julga que cumprem efetivamente uma função ética. (shrink)

A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento de suas competências, com o escopo de superar a ideia do controle formal limitado aos aspectos inerentes à legalidade, buscando na Constituição Federal valores que propiciem uma atuação voltada para uma análise qualitativa do gasto do dinheiro público. A investigação foi realizada por meio de levantamentos bibliográficos acerca do tema e do estudo dos diplomas legais que regem e norteiam a atuação do controle (...) externo. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas teóricas passíveis de conclusão acerca da problemática levantada. (shrink)

Desde o ano de 1643, Descartes (1596-1650) e a princesa Elizabeth (1618-1680) já trocavam cartas a respeito da geometria, da metafísica e até da física cartesiana. Todavia, no ano de 1645, por conta de um grave estado melancólico da princesa, houve uma intensa correspondência entre ambos. À princípio, o debate se mantinha em torno das condições especificas da princesa. O tema central girava em torno de questões fisiológicas e morais (ou psicofisiológicas). À medida, porém, em que a troca de correspondência (...) se intensificava, o debate ia tornando-se cada vez mais teórico, passando pela discussão da Vida Beata, de Sêneca, até forçar Descartes a apresentar os primeiros esboços de sua própria concepção moral. Dessa troca de correspondência, escolhemos duas cartas de setembro de 1645: uma do filósofo a Elizabeth (carta CDIII) e outra da princesa a Descartes carta (CDVI). (shrink)

Rousseau é reconhecido como um dos grandes filósofos da nossa tradição ocidental, sobretudo pelo impacto que os seus ideais tiveram na definição da ideologia moderna de viés republicano e até mesmo liberal. Porém, apesar da defesa incansável daqueles que viriam a ser os ideais revolucionários franceses, Rousseau insiste em manter uma prática de desigualdade naturalizada, considerando as mulheres como inferiores e eternas desiguais dos homens. Mary Wollstonecraft foi a primeira a fazer a denúncia da contradição do pensamento de Rousseau, na (...) obra que viria a ser o marco de uma literatura feminista: A Vindication for the Rights of Women. Porém, até mesmo esta denúncia está circunscrita àquele horizonte que Rousseau contribuira para desenhar: o horizonte da universalidade dos direitos, das liberdades e da igualdade. Neste artigo queremos caracterizar esta contradição levando em conta contribuições recentes de críticas feministas e apontando sua relação com o projeto democrático mais vasto. (shrink)

RESUMO Neste artigo, procuraremos contribuir, dentro dos limites de um trabalho dessa natureza, para uma nova orientação para a filosofia social contemporânea. Com efeito, num primeiro momento mostraremos que a filosofia social recente tem se notabilizado pela análise de experiências negativas, com um acento no processo de formação da subjetividade, assim como pelo foco no diagnóstico de patologias sociais relacionadas aos padrões subjetivos de autorrealização pessoal. Num segundo momento, salientaremos que o problema é que, nesse quadro, o próprio social pode (...) eventualmente aparecer como algo tão-somente negativo, ameaçador, deficitário e gerador de patologias. Ora, acreditamos que o desafio de captar igualmente a causa das patologias, os poderes e a perspectiva do dominante, e não somente os efeitos deletérios por eles gerados e a perspectiva dos dominados, pode ser melhor enfrentado por meio da temática do capitalismo como fenômeno social. É por isso que iremos esboçar, em linhas gerais, num terceiro momento, algumas diretrizes básicas - uma abordagem praxeológica e "normativa" - para que a filosofia social simultaneamente mantenha suas conquistas fundamentais e avance no sentido de dar conta diretamente do social capitalista como causa de patologias. ABSTRACT In this paper, we will seek to contribute, within the limits of a work of this nature, to a new orientation for contemporary social philosophy. In fact, in a first moment we will show that the recent social philosophy has been notable for the analysis of negative experiences, with an emphasis on the process of subjectivity formation, as well as for the focus on the diagnosis of social pathologies related to the subjective patterns of personal self-achievement. In a second moment, we will point out that the problem is that, in this context, the social itself may eventually appear as something exclusively negative, threatening, deficient and generating pathologies. However, we believe that the challenge of capturing equally the cause of the pathologies, powers and the perspective of the dominant, and not only the deleterious effects generated by them and the perspective of the dominated, can be better dealt with through the theme of capitalism as a social phenomenon. That is why we will outline, in a third way, some basic guidelines - a praxeological and normative approach - so that social philosophy may simultaneously maintain its fundamental conquests and advances in order to directly account for the capitalist social as cause of pathologies. (shrink)

A UNASUL é um projeto de integração entre países da América do Sul, criado em 2008 a partir da assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL, que tem como signatários: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O artigo considera aspectos históricos da criação da UNASUL para analisar mudanças que ocorreram nas concepções de integração sul-americana a partir da “guinada à esquerda” observada na década de 2000 na América do Sul. Busca-se, nesse sentido, compreender como (...) a ascensão de governos nacionais comprometidos com forças sociais e políticas que se opuseram aos projetos neoliberais de reestruturação do capitalismo, adotados na América do Sul durante a década de 1990, repercutiu no processo histórico de constituição da UNASUL. (shrink)

Quais são o sentido e as possibilidades da aula de Filosofia no Ensino Médio? Se uma aula de Filosofia deve ensinar os alunos a filosofar, tendo em conta os desenvolvimentos procedidos por diferentes filósofos ao longo da história, podem ser detectados alguns entraves cuja neutralização é possível pelo recurso à metodologia desenvolvida por Silvio Gallo.

The diagram of sign when applied to the understanding of science gives place to an original correation correlation of abduction or retroduction, deduction and induction. The conjunction of abduction and deduction consists of a general Form of logical possibility. Induction in its turn, establishes, in the long run, the ratio of frequency of the accomplishment of expected consequences of general representations in the universe of facts. As a formal construction, science as semiotics sustains itself even if it has as its (...) object an universe of pure chance. Nevertheless, within Peirce s philosophical system, science retains its meaning only if it corresponds to the reality of Nature. The warrant of this statistically relevant correspondance would be the fact that human instinct belonged to the same stage of evolution as the whole universe.O diagrama do signo, quando aplicado no entendimento da ciência, dá lugar a uma correlação original entre abdução, dedução e indução. A união da abdução e da dedução consiste numa Forma geral de possibilidade lógica. Enquanto que a indução estabelece, no decorrer da experiência, a razão de freqüência no universo dos fatos das conseqüências previstas na representação geral. Como uma construção formal, a ciência enquanto semiótica sustenta-se, mesmo tendo por objeto um universo do puro acaso. Todavia, no interior do conjunto total do sistema filosófico de Peirce, a ciência só adquire significado se corresponder à realidade da Natureza. A garantia desta correspondência estatisticamente relevante seria o fato de o instinto humano pertencer ao mesmo estágio de evolução do universo todo. (shrink)

A presente edição da revista Ética e Filosofia Política conta com uma gama diversa de contribuições originais que abrangem áreas fundamentais da filosofia como a Lógica, História, Metafísica e Filosofia da Ciência. Como um guia prático, mas apenas como isso, apresentamos uma descrição de cada contribuição.

Introdução Nos dias 4 e 5 de novembro de 2019 realizou-se, na Universidade Federal de Santa Maria, um “Encontro Regional da Residência Pedagógica em Filosofia”, sobre o tema dos “lugares da Filosofia”. A primeira parte da minha fala no evento foi dedicada à discussão de aspectos particulares do currículo local, em especial a questão dos critérios de decisão que levamos em conta nas reformas curriculares. Fiz uma breve revisão da história do Curso de Licenciatura em Filosofia da UFSM, que tem (...) mais de cinquenta anos de funcionamento. Fiz também uma avaliação da conjuntura que vivemos no ensino de filosofia. Retomei o tema das dificuldades de caracterização da filosofia para sua apresentação didática e pedagógica. Na medida em que as decisões sobre o desenho curricular em nossa área são bastante amparadas nas intuições e preferências docentes, amplia-se a possibilidade de que elas sejam vistas como de ordem subjetiva. Eu tenho procurado identificar algumas dificuldades do que chamo de “decisionismo curricular”, mas também tenho feito sugestões no sentido de que a exploração conceitual das diferenças entre três eixos no ensino da filosofia, como produto, como problema e como processo, pode ser o ponto de partida para novos esforços de caracterização da disciplina, a partir de seu eixo de procedimentos. O problema torna-se ainda mais premente no quadro político e social que estamos vivendo. Somam-se às dificuldades institucionais a necessidade de darmos conta de uma caracterização da filosofia que faça justiça não apenas a temas emergentes, mas ao processo de redesenho de suas próprias fronteiras. Nesta versão eu suprimi a abordagem da situação curricular da UFSM em benefício de uma expansão da segunda parte. Incluí algumas discussões que não apresentei naquele dia, em especial uma apresentação sobre A paixão segundo G. H., de Clarice Lispector, que me serviu, no presente texto, para fazer uma ponte entre certos temas. Incluí também uma abordagem de A Vida do Espírito, de Hannah Arendt, que me pareceu essencial para o mosaico que tento desenhar, faz anos. O resultado está longe de ser satisfatório. O fracasso, como diz Clarice, dá muito trabalho, pois para cair é preciso subir um pouco e “é inútil procurar encurtar caminho, a trajetória não é apenas um modo de ir, a trajetória somos nós mesmos”. (shrink)

O texto pretende discutir a maneira como Foucault trabalha o problema da constituição do sujeito do cuidado de si – tema que tomou conta de seus últimos livros, cursos, entrevistas e conferências. A problematização deste sujeito e das “técnicas de si” que o constitui surgem na obra do autor a partir do momento em que Foucault reorienta as suas pesquisas sobre as relações de poder ao final dos anos 70, dando início às investigações sobre as formas de governar. Procura-se mostrar (...) que o deslocamento operado pelo autor passa necessariamente por uma problematização das condições de possibilidade a partir das quais as relações de poder, em sua modalidade de “ações sobre ações”, tornam-se possíveis. A liberdade como condição de possibilidade das relações de poder surge na obra de Foucault ao mesmo tempo em que a investigação sobre as “técnicas de si” descortinam a formação de sujeitos éticos. (shrink)

Com este breve artigo, prendemos fazer um estudo sobre os Sodomitas “de cor” perseguidos pela Inquisição Portuguesa na Bahia do século XVII. Inicialmente, faz-se uma reflexão sobre a Sodomia, delito contra a fé católica, crime que estava sob a alçada do Tribunal do Santo Ofício e que fora praticado pelos negros escravizados e a partir dos documentos inquisitoriais, discorremos sobre a trajetória dos desviantes: o cativo lisboeta Jeronimo Soares, que fora acusado de sodomita e “alcoviteiro” e o mulato ator (...) cômico Bugio, denunciado por praticar sodomia, por fim, procuramos evidenciar as andanças, força, formas de repressão utilizadas contra esses sodomitas no contexto baiano, assim com a influência da religião – Igreja Católica – e as ferramentas de controle utilizadas para “convencer” a sociedade colonial a seguir o caminho correto da fé e da moral. As fontes utilizadas são os registros de depoimentos dos “hereges” e das testemunhas, produzidas pelo Santo Ofício, localizadas no Arquivo Nacional da Torre do Tombo : Sumário de culpa nº 12257 e Caderno do Promotor nº 29. Palavras-chave: Escravidão, Sodomia, Inquisição, Brasil Colônia. (shrink)

O objetivo desse trabalho é refletir sobre a prática do Ensino de Filosofia levando em conta a chave metodológica sugerida por Silvio Gallo em “Metodologia do ensino da filosofia: uma didática para o ensino médio”, a partir da qual se estimula a experiência de ensino-aprendizagem centrada sobre a dinâmica entre conceitos e problemas. A proposta consiste em enfatizar que a pergunta conceitual “o que é?”, característica da filosofia, é movida, em geral, por problemas que provocam o filosofante a enveredar pela (...) reflexão filosófica. Nesse caso, surge-nos o convite para revisar a prática do ensino de filosofia que toma por base a transmissão de modelos teóricos da história da filosofia, muito presentes na cultura da educação básica voltada aos vestibulares. A ideia é perceber a centralidade do papel desempenhado pelo problema no contexto de uma aprendizagem significativa de filosofia. (shrink)

: Este artigo é o segundo de uma tríade que trata do diálogo, mais precisamente do envolvimento, entre a filosofia de Denis Diderot e o ceticismo. O primeiro artigo, intitulado “O jovem Diderot e o ceticismo dos Pensamentos”, foi publicado na revista Dois Pontos, em sua edição dedicada ao tema do ceticismo (cf. PIVA, 2007), e limitou-se a uma análise minuciosa do problema da postura cética nos Pensamentos filosóficos, de 1746. O presente artigo, por seu turno, examina duas questões fundamentais, (...) desta vez em O passeio do cético ou As alamedas, de 1747, último livro em que o ceticismo é evocado com destaque pelo enciclopedista, dois anos antes de ele render-se definitivamente ao materialismo ateu: 1) a interpretação que Diderot desenvolve do ceticismo e 2) sua posição diante dele. Já o terceiro e derradeiro texto da tríade examinará – evidentemente, numa próxima oportunidade – a presença do ceticismo no pensamento diderotiano da maturidade, ou seja, no período que se inicia em 1749, com a redação da Carta sobre os cegos, quando a questão da dúvida cética passa a perder em suas obras a relevância que tinha na origem de suas reflexões, mudando, até mesmo, de registro. (shrink)

O artigo procura mostrar em que sentido a democracia deliberativa proposta pela teoria discursiva de Jürgen Habermas dá conta do problema dos reducionismos econômicos e juridificantes da mundialização ou globalização, entendida como uma colonização técnico-sistêmica do mundo da vida. Recorrendo a sua concepção de um ethos democrático transnacional embasado na soberania popular, a teoria habermasiana logra resgatar o caráter normativo da mundialização através da irredutibilidade de valores humanos como a liberdade, a dignidade e os direitos humanos, inerentes às mais diferentes (...) e incompatíveis autocompreensões de mundos da vida. (shrink)

RESUMO: Fruto de longa maturação filosófica desde a sua estada em Jena, e instado a isso pelas influências de Karl L. Reinhold e Johann G. Fichte, o poeta Novalis produz, a partir do outono de 1795, um conjunto de anotações fragmentárias sobre a filosofia de Fichte, hoje conhecidas como Fichte-Studien. De entre os importantes temas aí abordados, um revela-se particularmente interessante: o tema do estatuto da Filosofia no seio do problema da autocompreensão do Eu -, e mais concretamente, o necessário (...) pensar da filosofia sobre si própria, as alterações que no processo têm de sobrevir à própria filosofia e a repercussão disto na compreensão de si próprio do Eu. Nesta senda, o seguinte ensaio propõe-se mostrar como, para Novalis, a filosofia é o natural pensar do homem, e como para além disto é a própria filosofia, com o decorrer do seu pensamento sobre si própria, que molda o curso da compreensão de si próprio do Eu: quer tendo com o Eu uma origem comum, nascendo com ele, lançando-o para o mundo e cindindo a união originária em que ele de outro modo sempre estaria, quer, por fim, afirmando-se como carência deste, ou como algo por que o Eu e a própria filosofia têm de passar no seu curso, para que possam experienciar a perda, e almejar à recuperação dessa origem. ABSTRACT: Fruit of a long philosophical maturation that began with his stay in Jena, and encouraged by the influence of Karl L. Reinhold and Johann G. Fichte, the poet Novalis produced, from autumn 1795 on, a set of fragmentary notes on the philosophy of Fichte. These are now known as Fichte-Studien. Among the important issues treated in the notes, one appears particularly interesting: the treatment of the theme of philosophy within the problem of the self-understanding of the "I" - and, more specifically, the need for philosophy to think about itself, about the changes that must come upon philosophy during this process, and about the impact of these on the self-understanding of the "I". The present article aims to show how, for Novalis, philosophy is the natural thought of man. Furthermore, it aims to show how philosophy, in the course of its thought on itself, shapes the course of the self-understanding of the "I", having with the "I" a common origin, being born with it, launching it into the world, cleaving the original union in which it otherwise would always be, and finally asserting itself as a lack of this union, something through which the "I" and philosophy itself must pass in their course so they can experience this loss and aim to recover its source. (shrink)

Neste artigo procuro mostrar que, embora Sócrates tenha sido um crítico da democracia ateniense, seu pensamento, como conhecido a partir dos primeiros diálogos de Platão, coaduna-se com os valores fundamentais da cultura democrática de Atenas. Para defender essa interpretação, focalizo um dos princípios mais importante da democracia grega: a liberdade de expressão. Primeiro, examino o conceito de liberdade de expressão. Esclareço que, no contexto político democrático, dois termos gregos comunicam dois sentidos conexos mas distintos da liberdade de expressão: isēgoría, que (...) significa a igual oportunidade de todos os cidadãos falarem nas assembleias políticas; e parrhēsía, franqueza, a liberdade para criticar e para uma pessoa dizer a verdade como a ver. Em seguida, trato de três aspectos interligados do pensamento socrático: o método da refutação, a noção de “cuidado de si” e o ideal da vida examinada para evidenciar como eles pressupõem ou se assentam no valor da liberdade de expressão. Destaco que é preciso que a pessoa esteja seriamente comprometida a perseguir e exprimir a verdade para que seja capaz de avaliar suas crenças e livrar-se daquelas que são falsas. Consequentemente, esta pessoa pode prestar conta da própria vida expondo se seu pensamento, discurso e atos estão em acordo, assim como ela é capaz de levar a vida examinada, pondo sob escrutínio a si mesmo e os outros, praticando o pensamento crítico que é essencial para o aperfeiçoamento moral e a formação de um bom cidadão para uma sociedade democrática. Concluo que, na medida em que promove o dizer a verdade, a atitude crítica socrática não é somente coerente com os preceitos básicos do regime democrático, mas também útil à democracia. Palavras-chave : Sócrates. Democracia. Parrhesía. Elenchos. Vida examinada. (shrink)

Aborda-se a prática interpretativa no Direito a partir da necessidade de um “acerto de contas” (accountability) do Direito com a Filosofia. A aplicação dos indícios formais como um método fenomenológico suficiente a valorizar o caso concreto e permitir o desvelamento do sentido das coisas aparece como alternativa. Busca-se um caminho teórico-filosófico alternativo consistente para guiar uma investigação interpretativa suficiente para o Direito. Toma-se como referencial teórico a Hermenêutica Ontológico-Existencial (Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer), à luz da filtragem da Crítica (...) Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck, procurando assinalar a relevância da “situação hermenêutica” em todo ato interpretativo. (shrink)

Neste artigo, discuto o processo de constituição e as implicações – epistêmicas e sociais –da ciência, enquanto conhecimento que apresenta pretensões de verdade e validade que determinamuma forma de poder específico que se exerce na sociedade. No âmbito desta problemática assumeimportância a consideração da historicidade, na medida em que esta é determinante para acompreensão da ciência como uma atividade prática que, reflexivamente, provoca e sofre “efeitos”da sociedade. Dito de outra forma isso implica afirmar que a análise da prática científica deve (...) levarem conta o contributo da História da Ciência como elemento importante da própria constituição daciência e das teorias científicas ao longo da história. Com efeito, tal análise, realizada a partir debreves recortes da história da ciência, se mostra como um dos principais resultados que podemosenunciar com vistas a denotar o poder que subjaz às teorias da ciência e ao conhecimento delasresultantes. (shrink)

O texto pretende discutir a maneira como Foucault trabalha o problema da constituição do sujeito do cuidado de si – tema que tomou conta de seus últimos livros, cursos, entrevistas e conferências. A problematização deste sujeito e das “técnicas de si” que o constitui surgem na obra do autor a partir do momento em que Foucault reorienta as suas pesquisas sobre as relações de poder ao final dos anos 70, dando início às investigações sobre as formas de governar (governo dos (...) outros). Procura-se mostrar que o deslocamento operado pelo autor passa necessariamente por uma problematização das condições de possibilidade a partir das quais as relações de poder, em sua modalidade de “ações sobre ações”, tornam-se possíveis. A liberdade como condição de possibilidade das relações de poder surge na obra de Foucault ao mesmo tempo em que a investigação sobre as “técnicas de si” descortinam a formação de sujeitos éticos. (shrink)

Mediante o assustador avanço da técnica e da ciência todas as éticas que até então estão relacionadas com este fenômeno não dão mais conta de resolver determinadas questões, pois todas as propostas éticas tradicionais são insuficientes pelo fato de serem ou antropocêntricas ou imediatistas em si. O Princípio Responsabilidade que Jonas propõe visa preencher estes espaços que estas éticas tradicionais não conseguem preencher. Tomando essa proposta como referencial é que este trabalho se empenha em destacar o lugar das emoções e (...) dos afetos dentro deste novo agir como sendo um dispositivo heurístico na proposta jonasiana, a qual é contrastada com a perspectiva emotivista. (shrink)

O presente texto propõe uma leitura de diversas teorias do afeto pelo viés da semiótica. Partindo do preceito de que é impossível não afetar ou não ser afetado, estabelece alguns parâmetros para definir o que é afeto para dar conta das dimensões epistemo e ontológica da semiose. Com base em Espinosa, Deleuze e Guattari, ensaia dizer que há, para além de uma capacidade significante, também uma qualidade “sensacional” da semiose, aproximando a processualidade deste fenômeno às cadeias afetivas que devém de (...) toda afecção. Palavras-chave: Afeto. Semiótica. Teorias da Comunicação. Espinosa. (shrink)

O tema da pazé, desde a aurora da filosofia, uma das questões maiores da humanidade, como o ilustra a série infinda de escritos, que testemunham uma heurística simultaneamente de temor e de esperança. No presente trabalho, pretende-se analisar como alguns dos escritos mais significativos da época moderna, inquirindo sobre as causas da guerra e as vias duma "paz universal", neles se estabelece um profundo liame entre tais ideais e a necessidade imperiosa quer duma União Europeia quer duma tendencial (...) class='Hi'>União dos povos e nações; tais escritos, pela analítica neles esclarecida, que parte das virtualidades da "sociabilidade" e da aptidão "cosmopoítica" dos humanos, às possibilidades de "federalismo" ínsito na consciéncia europeia, relevam os princípios axiais e a utensilagem teórica propícia para tal escopo, contando-se por isso mesmo entre as referências genealógicas dos textos mais actuais de filosofia política da nossa contemporaneidade. /// The theme of peace is, from the beginning of philosophy, one of the major problems for humankind, as can be seen from the unending series of writings which give witness to an heuristic of fear and hope. Tlie present article intends to analyse how some of the most important writings of the modern age, dedicated to the causes of war and the ways leading to universal peace, have established a deep connection between such ideas and the unavoidable need of both the European Union and an inclination toward a broader Union of peoples and nations. Those writings, due to their enlightened analysis, which starts with the virtualities of sociability and the cosmopolitan aptitude of human beings, of the possibilities of the federalism present in the European consciousness, underline the axial principles and the theoretical instruments adequate to such an end, reason why they can be counted among the genealogical references of some of the most recent texts within the field of contemporary political philosophy. (shrink)

Os anos que passamos na graduação geralmente costumam ser marcante em nossas vidas, afinal de contas, esses momentos formativos que compartilhamos com os colegas de curso e com os professores/as, ao longo de quatro anos, são fundamentais para nos tornarmos os profissionais que somos hoje. A leitura dos textos, as discussões em sala, as relações de afeto que construímos nesse período, o papo com os professores, a preparação e apresentação dos seminários, as madrugadas em claro fazendo os trabalhos das (...) disciplinas, as reflexões que guardamos na consciência após uma reunião dos grupos de estudo, as confraternizações que costumamos realizar no termino das disciplinas, isto é, todos essas vivências que um estudante universitário costuma ter marca de maneira definitiva a nossa história. E arrisco a dizer, sem receio de ser injusto, que essas experiências passam a ter um significado ainda maior quando nos tornamos efetivamente professores/as. (shrink)

O presente texto é uma reflexão para a atuação de professores em salas de aula do ensino básico a partir de uma compreensão alargada da expressão interesse do aluno. Como docentes orientadoras do Programa Residência Pedagógica (2018-2019), pudemos observar que uma das mais frequentes preocupações dos professores e dos nossos alunos residentes ao longo da sua atuação na escola é aproximar as experiências e vivências dos alunos dos conteúdos, habilidades e competências que se pretendem ensinar. Buscaremos delimitar alguns significados e (...) pressupostos dessa preocupação, em que a noção de interesse do aluno parece ocupar um lugar proeminente. Tentaremos apresentar e defender um alargamento desta noção, incluindo nela os interesses comuns, partilhados, públicos ou publicizáveis dos alunos na medida em que são estudantes. Defenderemos que é esta noção alargada que precisa ser levada em conta pelas estratégias de aproximação entre as experiências e vivências dos alunos e os conteúdos, habilidades e competências escolares. Ater-se apenas aos interesses particulares ou mais subjetivos dos alunos é, em primeiro lugar, um procedimento inviável; em segundo lugar, significa incentivar cada vez mais os indivíduos a operarem em suas bolhas privadas, privando-os de compartilhar um espaço comum, por princípio igualitário, o que proporcionaria um processo comunitário de formação humana. (shrink)

Ao tratar da ação do homem contemporâneo no que diz respeito à Revolução Russa, Hannah Arendt elabora abordagens no campo da filosofia política. Trata-se de abordagens que, certamente, podem iluminar o tempo presente, principalmente quando comemoramos o centenário dessa importante ruptura ocorrida em1917. Aautora, em suas análises, procura demonstrar que as experiências dos conselhos na Rússia, configurados em Sovietes, se fortaleceram a partir dos movimentos de 1905 por meio de ondas de greves espontâneas. Arendt faz referência ao caráter republicano dos (...) Sovietes. Ou seja, havia um ideal de fundação de uma república baseada na estrutura organizacional dos Sovietes, traduzidos em espaços de liberdade. A movimentação dos Sovietes e do Partido Bolchevique culminou com a tomada do poder. Os rumos assumidos pelo governo de Lênin abriram precedentes para o desenvolvimento posterior quando o Partido, com toda a sua máquina, se tornaria onipotente. Com a ascensão de Stalin ao poder, instaurou-se o domínio total. Isto é, o totalitarismo alcançou o seu clímax com a perseguição e destruição daqueles que foram considerados inimigos objetivos e com a criação de campos de concentração. Com a ascensão de Nikita Khrushchev ao poder, iniciaram-se alguns sinais de destotalitarização da União Soviética. (shrink)

A publicação de Signos (1897), de Nestor Victor, é um marco na expansão conceitual do Simbolismo no Brasil e nas reflexões acerca dos problemas da civilização no fim de século. Verifica-se nos seus contos a presença do heterodiscurso, sendo fundamental a voz de Arthur Schopenhauer, tendo como referência a sua obra Metafísica do Amor. Por outro lado, o narrador desenvolverá uma voz que se oporá ao maquinismo do amor, a essa determinação dos sentimentos pelo dever biológico. No universo de Signos, (...) levando-se em conta a grande verdade sobre a natureza, revelada pelo filósofo, os casais não mais se encontrarão, uma vez que a paixão se esgota no tédio por causa da violência do instinto. (shrink)

Resumo: Reconstruiu-se a semiologia geral elaborada nos escritos inacabados e indiretos de Saussure, recolocando sua noção de sentido próxima à de Deleuze e explicando-a por meio deste. Defende-se que toda teoria baseada na noção de “diferença” precisa dar conta do processo de individuação e, junto disso, por meio da descrição de dois níveis de diferenciação. Demonstra-se que isto é realizado por ambos os autores, para além e mesmo junto de suas divergências. Assim, o artigo recoloca a teoria do valor de (...) Saussure na aurora de uma filosofia da diferença, mostrando que este inaugura e mesmo “repete” as teses que Deleuze explicitamente defende, nos anos 1960.: The paper reconstruct the general semiology elaborated in Saussure’s unfinished and indirect writings, replacing his notion of meaning next to that of Deleuze, and explaining it through the latter. We argue that any theory based on the notion of “difference” needs to account for the individuation process and, together, through the description of two levels of differentiation. We demonstrate that this is accomplished by both authors, beyond and even with their disagreements. Thus, the article puts Saussure’s theory of value on the dawn of a philosophy of difference, showing that it inaugurates and even repeats the theses that Deleuze explicitly defends in the 1960s. (shrink)

Neste artigo texto apresento uma interpretação de algumas das principais teses de Carl Schmitt em sua obra Der Hüter der Verfassung, O Guardião da Constituição. Inicialmente, apresento a definição schmittiana de “guardião da Constituição”, por oposição a um “senhor e soberano da Constituição”, comparando-a com as teses de Adrian Vermeule sobre o “constitucionalismo de otimização”. Em seguida utilizo esses conceitos para discutir as teses de Schmitt sobre a função do presidente do Reich como guardião da Constituição; a defesa de uma (...) postura de auto-restrição judicial no exame judicial de constitucionalidade das leis; e sua crítica à “judicialização da política”. Por fim, utilizo essas teses para discutir a função do Supremo Tribunal Federal brasileiro e questionar seu status de “guardião da Constituição”. (shrink)

Pretendemos neste artigo apresentar uma aproximação crítica com relação à filosofia desenvolvida pelos chamados megáricos, em face sobretudo da figura de Euclides de Mégara como representante e líder dessa linhagem de pensamento. O enfoque será feito tendo em vista o tipo de filosofia exposta e praticada por Euclides, a partir das acusações que contra ela se fizeram denunciando-a como pura erística, ou seja, a disputa e o debate entre discursos com o único objetivo de obter vitória na argumentação. O que (...) se constata em Euclides é a defesa da prática do debate com a finalidade de mostrar que o discurso é incapaz de dar conta da realidade, de um modo geral, e assim impossível de determinar, de um modo específico, o Ser e a Unidade que são a essência daquilo que organiza e move todas as coisas. Essa essência de ordem é desejável por ser boa, e o Bem se apresenta, assim, como fundamento da realidade. Os estudos sobre a tradição megárica dividem-se entre a influência dos eleatas e a influência de Sócrates. Faremos, desse modo, a defesa de que a filosofia de Euclides está afinada com o socratismo, conjugando de um modo exemplar aquilo que os eleatas haviam definido em relação ao Ser. (shrink)

O presente trabalho tem o propósito de, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas, refletir sobre a construção de sociedades inclusivas, equitativas e justas. Nesses termos, propusemo-nos a discutir a questão da interferência estatal nas relações econômicas como fomentadora de inserção social de grupos vulneráveis. Por meio de pesquisa bibliográfica e de dados secundários, investigamos os possíveis efeitos da Lei nº 14.133/2021, que trata da possibilidade de o edital de licitação pública (...) exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional (BRASIL, 2021). Ao investigar o potencial de contratação da Administração Pública para mitigar a vulnerabilidade social no que se refere ao desemprego, identificamos que o município analisado tem grande potencial de empregabilidade por meio dos contratos públicos, visto que desenvolve diversas atividades utilizando-se de mão-de-obra da iniciativa privada. Apesar disso, o município ainda não regulamentou o instituto de inclusão previsto na Lei nº 14.133/2021 e conta com um sistema prisional deficitário que, além de não fomentar a reinserção social do egresso, não proporciona condições de encarceramento dentro dos parâmetros constitucionais. (shrink)

Este artigo apresenta algumas reflexõesacerca da concepção habermasiana demundo da vida, seguindo sua apropriação críticados conceitos de Lebenswelt em Husserl e Lebensformem Wittgenstein, de forma a mostrarem que medida Habermas dá conta da fundamentaçãonormativa de uma teoria crítica da sociedade.

Descartes faz alusão, no início da prova da existência do mundo externo material, à consciência de uma passividade que é dada pela involuntariedade das ideias dos sentidos. A experiência dessa passividade permite que a questão acerca de qual é a causa ativa que a explica seja colocada, o que conduz, ao final dos passos do raciocínio, ao conhecimento da existência dos corpos como as causas das ideias dos sentidos. O objetivo desse artigo é examinar o papel que as ideias dos (...) sentidos desempenham na referida prova para responder se o que conta como premissa para a prova é apenas a passividade das ideias dos sentidos, ou se o conteúdo representativo dessas ideias também está envolvido na prova. A questão que atravessa o objetivo de investigar o papel das ideias dos sentidos na prova da existência do mundo externo diz respeito àquilo que essas ideias, enquanto ponto de partida para a prova, permitem concluir acerca dos corpos, a saber, 1) que eles existem – simplesmente; ou 2) não apenas que eles existem, mas também algo de mais específico sobre sua natureza – de modo que, nesse caso, as ideias dos sentidos possuiriam (de alguma forma) validade objetiva. Nossa hipótese consiste em que as ideias dos sentidos, na prova da existência do mundo material, não se reduzem a meros índices da existência dos corpos à medida que seu conteúdo representativo desempenha um papel importante na conclusão da prova, que é o de inclinar o sujeito a crer que a causa das ideias dos sentidos são os corpos. E, dessa forma, as ideias dos sentidos possuiriam algum grau de validade objetiva e a partir delas poderíamos extrair algum conhecimento específico sobre os corpos. (shrink)

Este artigo propõe uma interpretação do filme Midsommar, do diretor estadunidense Ari Aster, que supostamente recria no seu enredo rituais arcaicos nórdicos (Hårga), com cenas de sacrifício, magia e cópula sagrada. Entendemos que o filme, ao contrário da crítica que o considera como pertencendo ao gênero terror, propõe uma ficção arcaizante para questionar o vazio e ausência de sentido das relações contemporâneas. Recorremos aos conceitos de Georges Bataille, _continuidade_ e _descontinuidade_, para provocar uma reflexão sobre essa relação do ser humano (...) com as forças primitivas da morte e de eros. Desta forma, buscamos promover uma reflexão sobre diferentes aspectos da narrativa do filme em relação a essa experiência radical de suspensão do eu e de união às potências vitais fundamentais, no contexto do individualismo e da solidão do mundo pós-industrial. (shrink)

Este artigo explora as relações entre história e literatura considerando a literatura um testemunho que pode ser lido, desconstruído e submetido ao mesmo escrutínio ao qual os historiadores submetem outras fontes que lhes permitam ter acesso à compreensão de redes e tensões sociais mais amplas. Nele são utilizadas poesias publicadas no cancioneiro Trovador: coleção de modinhas, recitativos, árias, lundus, etc.., com o objetivo de mostrar como seus autores estabeleceram um diálogo entre si e com seus leitores acerca de um assunto (...) candente do seu tempo - o progresso e seus desdobramentos para o cotidiano da sociedade – utilizando-se da literatura como instrumento de intervenção na realidade. A partir desses pressupostos, a experiência histórica vivida por escritores é considerada condição básica de análise, bem como texto e contexto são percebidos como dimensões indissociáveis de um fenômeno mais amplo que é ao mesmo tempo, cultural, econômico, social e político devendo ser abordados em conjunto levando-se em conta suas conexões recíprocas. (shrink)

Ao dar conta da sua obra global de Paul Ricoeur, o presente estudo, em forma de glosa filosófica, busca apresentar os 'mundos do homem' sob o signo da relação de ipseidade e alteridade, da ipseidade colhida como 'identidade reflexiva' e da alteridade apreendida nos múltiplos registos filosoficamente permitidos. Para concretizar este objectivo são exploradas a Psicologia e Psicanálise, a História, a Linguagem e a Filosofia Prática, terminando a investigação com uma conclusão aporética sobre a ontologia em jogo.

A União Europeia está morta, mesmo que ela ainda não o saiba. Vários autores expressaram efetivamente ideias parecidas em relação ao esgotamento desse projeto político original. Crise econômica de 2007, crise migratória, crise política nas instituições, Brexit, crescimento das extremas-direitas... Há inúmeros indícios de um enfraquecimento do edifício. Enquanto alguns agentes pensam “fundar” novamente o projeto, o ceticismo está crescendo do lado dos povos, particularmente, no Sul da Europa. O momento, então, é perfeito para estabelecer um diagnóstico vital sobre (...) essa dinâmica de integração política inédita, entender porque ela não foi bem-sucedida e, mais radicalmente, o que esse fracasso significa para o futuro da Europa como continente. (shrink)

A constituição de um esquema organizativo que permita, ao mesmo tempo, respeitar a hierarquia teórica de saberes e a arrumação prática dos livros que os contêm tem sido, ao longo de séculos, uma das questões mais importantes da história das bibliotecas. Por um lado, a teoria classificativa sobretudo a partir do século XVIII, apresenta estruturas elaboradas para as grandes classes do Saber em que sobressai o princípio da hierarquia que ordena as diferentes áreas do conhecimento, da mais geral para a (...) mais particular. Por outro lado, o espaço disponível para a arrumação dos livros condiciona a correta ordenação ora porque é limitado e não permite o crescimento da coleção, ora porque o número de obras em cada classe ou subclasse é variável, ora porque os formatos dos livros nem sempre se ajustam entre si, obrigando a soluções de arrumação que alteram o natural encontro entre a matéria e o livro que se procura. Ao ser chamado a desempenhar as funções de bibliotecário mor da Real Biblioteca Pública da Corte (RBPC), António Ribeiro dos Santos estava absolutamente ciente destas grandes questões. Conhecia os sistemas classificativos que se divulgaram pela Europa, sobretudo através das múltiplas edições de manuais destinados à boa formação de uma biblioteca. Conhecia os esquemas das grandes bibliotecas “enciclopédicas” em que o colecionador, individual ou coletivo, procurava criar e ampliar uma coleção tão completa quanto possível dos mais importantes testemunhos escritos (e não só…) ao longo dos tempos e tinha, para além de sólida formação intelectual, também a experiência de bibliófilo e de bibliotecário da Universidade de Coimbra. Tendo em conta que a RBPC contava com um acervo apreciável de livros, ou seja, não foi constituída de raiz, a missão de António Ribeiro dos Santos no que à arrumação dos saberes diz respeito, consistiu na criação de um corpus bibliográfico, o mais coeso possível, distribuído metodicamente pelo conjunto das salas de que dispunha nas instalações do Terreiro do Paço. A aquisição de novas espécies e a receção de doações acompanhou a arrumação das obras já existentes e exigiu a elaboração de um esquema teórico e prático onde sobressai uma visão estratégica para o acervo da RBPC que a colocava, abertamente, entre os mais modernos estabelecimentos literários da época. O objetivo deste artigo consiste em apresentar a proposta de Ribeiro dos Santos para classificar e arrumar os saberes da Biblioteca, contextualizando-a nos modelos que então se utilizavam na Europa, mas acompanhando nas matérias expostas, a perceção da orientação “enciclopédica” que pretendia para a grande biblioteca pública que, então, nascia. (shrink)

Roger Garaudy é um filósofo francês que muda de uma posição inicialmente marxista para outra existencialista. A sua aproximação com o existencialismo se dá na década de 70 quando o pensador foi expulso do Partido Comunista Francês por discordar dos rumos do marxismo de então. Ao mesmo tempo ele descobre no existencialismo a chave teórica que justifica sua preocupação humanista. Da fase marxista, o filósofo preserva os elementos éticos e as preo­cupações sociais que ele transfere para sua filosofia existencial. Garaudy (...) espera com eles resol­ver os problemas de uma subjetividade que cresceu além da conta nos tempos modernos, ques­tão que lhe parece outros existencialistas não haviam ainda resolvido. Neste texto também mostramos como o filósofo considera a superação da facticidade, o que dá especificidade à sua reflexão. A complexidade e criatividade de suas formulações nos mostram uma das muitas possibilidades do existencialismo, movimento que precisamos bem balancear neste início do século XXI porque ele traduz as inseguranças e incertezas do homem do último século. (shrink)

O artigo procura mostrar em que sentido a democracia deliberativa proposta pelateoria discursiva de Jürgen Habermas dá conta do problema dos reducionismos econômicose juridificantes da mundialização ou globalização, entendida como uma colonização técnico-sistêmica do mundo da vida. Recorrendo a sua concepção de um ethos democráticotransnacional embasado na soberania popular, a teoria habermasiana logra resgatar ocaráter normativo da mundialização através da irredutibilidade de valores humanos como aliberdade, a dignidade e os direitos humanos, inerentes às mais diferentes e incompatíveisautocompreensões de mundos da (...) vida. (shrink)

Este trabalho tem como objetivo principal chamar a atenção para algumas questões que se inauguram a partir de uma reflexão sobre as práticas de uso de objetos extremamente presentes na vida social atual a saber, os telefones celulares. O intuito é descrever e analisar alguns dos fenômenos imbricados nas novas possibilidades de se conceber e interpretar práticas e relações sociais e, ao mesmo tempo, trazer à tona reflexões sobre os sujeitos que se constroem em meio a este processo enquanto sujeitos (...) conectados e dependentes da conexão.As reflexões aqui apresentadas têm cunho ensaístico e pretendem dar conta de questões como a constituição de novas cartografias corporais, que não excluem o uso e “acoplamento” dos celulares aos corpos, ao mesmo tempo em que se buscará explicar este processo de dependência e sujeição aos aparelhos enquanto resultado do espraiamento da subjetividade pelos fluxos de uma cadeia de conectividade da qual celulares e todos nós, enquanto usuários, fazemos parte.Espera-se demonstrar como toda esta rede não escapa aos eixos do mercado sendo os celulares elementos agenciadores deste processo à medida em que impactam e reconfiguram o regime de gestão das vidas na contemporaneidade, abrindo ensejo para se pensar sobre as formas de controle e os regimes de subjetivação que entram em cena. Fato este que destaca a necessidade de um aprofundamento do debate sobre os pontos de tensão que se apresentam num momento em que os campos de experiência e ação cotidianas parecem inteiramente capturados de modo a envolver-nos no processo de reprodução do capital. (shrink)