Dissertação de Mestrado de: DOMINGOS, Harethon Silveira. A Religião e os Direitos Humanos: Doutrina Social da Igreja e direitos emergentes na visão do Papa Francisco. 2018. Dissertação – Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG.

O objetivo central do artigo é apresentar alguns aspectos históricos sobre as relações entre a Igreja Católica Romana e os denominados “direitos humanos”. A Igreja, uma das instituições que mais sentiu os impactos da ascensão e consolidação do Estado liberal moderno, visto que não só sua doutrina era combatida, mas também e principalmente seu poder temporal, posicionou-se inicialmente de forma bastante crítica em relação aos “novos direitos” que surgiam, contrapostos a uma visão de mundo marcada particularmente pela (...) noção de que a ordem social deveria refletir política e juridicamente a ordem divina. Ao analisar algumas obras escritas no período imediato da Revolução Francesa e alguns documentos pontifícios do século XIX e XX, é possível observar que, desde a _Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão_ de 1789 até o pontificado de João XXIII, emergiram novas interpretações dos direitos humanos, um dos pontos fundamentais no qual a Igreja passa a dialogar com a modernidade política. Tendo isso em vista, o artigo, num primeiro momento, abordará, a partir de um perspectiva de longa duração, as raízes filosóficas do direito subjetivo, base fundamental do direito à liberdade de consciência e o contexto do surgimento do Estado liberal. Num segundo, as relações entre o catolicismo e os direitos humanos, os antagonismos e as aproximações, partindo de uma análise dos documentos magisteriais e também de obras de teólogos católicos que já naquele período buscavam pontes entre seus artigos e alguns pontos da doutrina cristã. (shrink)

Argumentamos e correlacionamos dois pontos, no texto. Primeiro, que, na filosofia política e no direito contemporâneos, a imparcialidade, a impessoalidade, a neutralidade e o formalismo metodológico-axiológicos das e por parte das instituições público-políticas, dos e por parte dos sistemas sociais direito e política, são a única base garantidora e fiadora do caráter antifascista, antitotalitário e antimassificador das instituições direito e política; da separação, da autonomia e da sobreposição dos sistemas sociais direito e política em relação às concepções abrangentes de mundo (...) da sociedade civil, bem como da separação, da autonomia e da sobreposição do direito – como base última de validação da democracia em geral – em relação à política; do controle de perspectivas fascistas assumidas por grupos político-culturais sediados na sociedade civil; e do fomento e da efetividade dos direitos e das liberdades básicos e de processos amplos, inclusivos e participativos de crítica social, de reconhecimento cultural, de luta política e de práxis pedagógica dos e pelos diferentes sujeitos político-culturais próprios à sociedade civil. Ora, e este seria o segundo argumento, a “Operação Vaza-Jato” nos tem mostrado que a “Operação Lava-Jato” rompeu com esse pressuposto fundamental, garantidor e fiador do Estado democrático de direito, ao fragilizar e até eliminar essa base metodológico-axiológica institucionalista. Com isso, ela correlacionou política e moral com e como direito, direito com e como política e moral, abrindo espaço para a colonização do direito pela política e pela moral e, principalmente, viabilizando que a política, agora aberta e descaradamente assumindo perspectivas essencialistas e naturalizadas como fundamento público-político dessas instituições, desses sujeitos institucionalizados e da vida social, instrumentalizasse o direito com fins políticos. Por isso, ninguém tem mais medo – na verdade se tem orgulho, no Brasil de hoje – de se ser fascista publicamente, sejam os sujeitos institucionalizados, sejam os sujeitos não institucionalizados! (shrink)

This paper has two main purposes, the first is to develop a criticism on the notion of modernity, or Western rationalism, presented in contemporary theories of modernity, characterized by the idea of autonomy and self-sufficiency of reason regarding the foundation of a binding notion of social normativity. The study criticizes the main perception of these theories of modernity, namely, the proposition that profane and secularized rationalism, marked by an impartial, neutral, formal and impersonal perspective in axiological-methodological terms, is enough (...) to ensure this same epistemological-moral Universalism without religion and metaphysics. The second purpose consists in arguing in favor of a political and religious Universalism that points to the incapacity of this purist and independent notion of reason in generating and sustaining, without foundation and application based on metaphysics and religion, a universal content of Human Rights. The work is grounded on bibliographical analysis of contemporary theories of modernity, from a criticism to their central presumption, which is the autonomy, self-referentiality and self-subsistence of reason relatively to religion and metaphysics, proposing, as a conclusion, the correlation of reason and religion-metaphysics as the path and the content of epistemological-moral Universalism. (shrink)

Desde o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica tem motivado o progresso social da humanidade em prol de uma educação que envolva o “bem comum” e o “direito universal”. O Papa Francisco propõe a celebração de um Pacto Educativo Global, unindo toda a sociedade para que se renove o amor por uma educação mais aberta e inclusiva em prol das futuras gerações. Através de políticas públicas coerentes com as múltiplas realidades, valorizando uma educação centrada na pessoa em (...) consonância com o coletivo, direcionando para uma educação humanizadora com a meta de formar seres humanos com valores éticos e morais. Uma educação em que o ato de ensinar e aprender seja ressignificado no que já se traz de bom e que realize, assim, transformações profundas nos espaços, nas culturas e nos diferentes ambientes institucionais, com os quais colabora-se na construção, melhoria e mudança em prol de um mundo mais solidário e fraterno, começando pela transformação de cada pessoa humana. (shrink)

The paper aims to clarify the sense of contemporary fascism, particularly from the example of the Brazilian Bonsolarism, defining it as an anti-systemic, anti-institucional, anti-juridical and infralegal perspective with a personalist, devoted, voluntarist, spontaneous and militant character which starts from inside judiciary and in terms of subversion of the relation among law, politics and moral, and that, by means of politicization and partisanship of law, branches to the political system, serving as instrument to the fratricide political war among parties, from (...) there linking to civil society in the form of constitution of a digital-social mass-militia of acclamation oriented to an anti-systemic posture. In this dynamic, the fascism has two constitutive and streamlining cores: on one side, it subverts the correlation of human rights and law, delegitimizing and truly destroying the ontogenetic primacy, the separation, the differentiation, the self-referentiality and the overposition of law in relation to politics and moral, as the subsidiarity of them regarding law; on other, it leads to the deconstruction from inside to judiciary and political system of the highly institutionalist, legalist, technical, formal and depersonalized perspective which is proper to them, eliminating the centrality of the judiciary and, them, delegitimizing its regulator role regarding to political system and to the social dialectics, normalizing the totalizing regression caused by political-moral colonization of the democratic law. By reconstructing the pluralist and universalist democracy’s meta-normative and generative basis as a public system of law, that is, the co-originality of universality of human rights, pluralism and law, the condition of ontogenetic primacy, independence, self-subsistence and overposition of law in relation to politics and moral, as the subsidiarity of these regarding to law, we will point to the renewal of this systemic, systematic, procedural, mediated, instancial, progressive and publicized perspective of the public system of law, in the interrelation, separation and overposition of judiciary and political system, demarcated by a strong ideal of methodological-procedural-axiological institutionality, legality, technicality, formality and depersonalization, which eradicates the politicization and partisanship of law and, by devolving the complete integrality to law-judiciary, confines the democracy’s political system and civil society to their true limits which are its structural basis: the human rights, the legal process and the public system of law, with the necessity of full translation of politics and moral to law, delimitating the pluralist and universalist democracy as a public system of law oriented to the production of universality in/as/by legality. (shrink)

Discutir o tema secularização significa obrigatoriamente tratar do comportamento humano em seu relacionamento social. Nos últimos três séculos, tal acepção remete ao ideal da modernidade de conceber uma sociedade com o direito de organizar a vida civil tendo como recurso apenas a razão livre da tutela da autoridade religiosa. Rousseau, tendo apresentado no Contrato social elementos como a defesa da Soberania e da Vontade Geral, não deixa de causar estranheza que no fim da obra apresente uma proposta de (...) Religião civil. É difícil entender que nos primeiros livros do Contrato surjam proposições que sugerem ser o Estado um corpo político autônomo que apresenta a lei estatuída pelo próprio povo como a expressão das condições da associação civil e, surpreendentemente, depois de todo esse fundamento da autonomia, conclua sua obra com o recurso à religião civil, deixando entender ser a religião um elemento fundamental à sociedade. Certamente, Rousseau representa um marco na difusão e compreensão do tema secularização, mas é preciso entender o fato deste ter certo apreço pela religião enquanto outros racionalistas queriam apenas livrar-se dela ou tinham ideias apenas deístas, filosóficas, abstratas, enquanto as suas concediam mais ao sentimento, e também à religião. (shrink)

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria (...) da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável. (shrink)

Resumo: Apresenta-se, neste texto, a perspectiva de uma crítica da modernidade, por parte do pensamento indígena brasileiro, a partir da sua denúncia da modernização como movimento expansivo totalizante que tem, na imbricação de eurocentrismo-colonialismo-racismo e/como fascismo, seu núcleo estruturante e dinamizador. Defende-se a proposta de um pensamento-práxis indígena que oferece uma explicação alternativa da modernização, enquanto guerra de colonização calcada no racismo estrutural e tendo como consequência o etnocídio-genocídio planificado, o qual também propõe um papel epistêmico-político-normativo aos indígenas, por eles (...) e desde suas formas de ser e estar no mundo, a saber, pacificar o branco. Com isso, inverte-se uma tripla lógica da modernidade: a modernidade como uma perspectiva endógena, autorreferencial e autossubsistente; a modernidade como movimento expansivo linear e reto, rumo ao universalismo pós-tradicional - e como universalismo pós-tradicional - via racionalidade cultural-comunicativa; e a modernidade como a condição exclusiva e necessária da crítica da modernização, da crítica do outro da modernidade e do sustento de uma noção universal de direitos humanos, os quais os outros da modernidade não conseguiriam gerar e nem sustentar.: We develop the perspective of a criticism of modernity by Brazilian Indigenous thinking, from its denounce of modernization as an expansive and totalizing movement that has in the imbrication of eurocentrism-colonialism-racism and/as fascism its structuring and streamlining core. We will argue the proposal of an Indigenous thinking-praxis that offers and alternative explanation of modernity as war of colonization based on structural racism and having as consequence the institutional ethnocide-genocide against Indigenous and Blacks; and also that proposes an epistemic-political-normative role to Indigenous since their forms of being in the world, that is, to pacify the White man. Therefore, we have the inversion of a triple logic of modernity: the modernity as an endogenous, self-referential and self-subsistent perspective; the modernity as a lineal and direct expansive movement towards post-traditional universalism - and as post-traditional universalism - from cultural-communicative rationalization; and the modernity as the exclusive and necessary condition for the criticism of modernity, for the criticism of the others of modernity and for the basement of an universal notion of human rights, tasks that the others of modernity cannot generate or sustain. (shrink)

Neste artigo, defendemos que as teorias euronorcêntricas da modernidade, cujo mote é a reconstrução filosófico-sociológica do processo de modernização ocidental sofrem de uma cegueira histórico-sociológica que é caracterizada por três pontos básicos: o desenvolvimento dessa mesma modernização ocidental como um processo autorreferencial, auto-subsistente, auto-suficiente, endógeno e autônomo, de modo que haveria a modernidade enquanto racionalização e todo o resto enquanto tradicionalismo, o que, por outro lado, não impede as teorias da modernidade de correlacionarem modernidade-modernização, racionalização, universalismo e gênero humano; a (...) separação entre modernidade cultural e modernização econômico-social, a primeira enquanto esfera puramente normativa e a segunda enquanto esfera basicamente instrumental, lógico-técnica, com o objetivo de salvar-se um conceito normativo de universalismo epistemológico-moral que se confunde com a própria modernidade cultural; e, como condição de tudo isso, o apagamento do e o silenciamento sobre o colonialismo enquanto uma consequência do desenvolvimento da modernização ocidental como um todo. Argumentamos que uma práxis decolonial latino-americana tem na denúncia, no desvelamento e na desconstrução dessa cegueira histórico-sociológica das teorias euronorcêntricas da modernidade em sua estilização do processo de modernização ocidental o ponto de partida epistemológico-político fundamental para constituir-se como alternativa ao paradigma normativo da modernidade, para fundar o seu discurso filosófico-sociológico da modernização ocidental em sua correlação com o colonialismo. (shrink)

Neste artigo, desenvolveremos a crítica de Ailton Krenak à modernidade-modernização ocidental como uma monocultura de ideias que se constitui como uma estrutura autorreferencial, autossubsistente, endógena, autônoma e autossuficiente, não necessitando do outro da modernidade em termos de ajuda e de crítica. Utilizando a ideia de colonialismo como teoria da modernidade, identificaremos cinco problemas fundamentais apresentados pela teoria da modernidade-modernização ocidental de Jürgen Habermas que justificam a crítica de Ailton Krenak, a saber: a modernidade como uma sociedade-cultura marcada por uma singularidade (...) absoluta, enquanto universalismo-globalismo pós-metafísico via racionalidade cultural-comunicativa, diferente de todo o resto das sociedades-culturas como tradicionalismo em geral via fundamentações essencialistas e naturalizadas; a compreensão do processo de constituição e de desenvolvimento da modernidade europeia como um movimento-princípio endógeno, autônomo, autossuficiente e fechado relativamente ao outro da modernidade, plenamente capaz de autocompreensão, autorreflexividade e autocorreção desde dentro, por seus próprios meios, sem necessidade de ajuda externa; a redução da dinâmica constitutiva e caracterizadora da modernidade como correlação, separação e tensão-contradição entre modernidade cultural e modernização econômico-social, com o silenciamento sobre o e o apagamento do colonialismo como movimento, princípio e consequência do processo de modernização ocidental; a compreensão restritiva do caminho constitutivo e evolutivo da modernidade-modernização ocidental, como um processo reto, direto e linear que vai da Europa moderna ao Primeiro e Segundo Mundos, mais uma vez silenciando-se sobre e apagando o Terceiro Mundo enquanto parte constitutiva e consequência da modernidade-modernização ocidental como um todo; e, finalmente, a correlação de modernidade cultural com/como o gênero humano, do gênero humano como um grande processo de modernização e de cada sociedade-cultura particular como uma proto-modernidade, o que sustenta e respalda exatamente a modernidade-modernização ocidental como ápice da evolução humana e, assim, seu sentido e sua vocação universalistas-globalistas, característica negada ao outro da modernidade. (shrink)

O artigo que se segue formula reflexões acerca de um evento cujo distanciamento e imparcialidade são impossíveis. O caráter ensaístico da escrita é, neste sentido, exigência do próprio evento em análise. Não escrevemos para fornecer respostas, nem com o distanciamento de Heródoto, que evocou de igual forma testemunhos históricos feitos de gregos e troianos; escrevemos para compreender, enfrentar e resistir ao problema. Dessa forma, o presente artigo aborda a pandemia do coronavírus de maneira que possibilite contribuir para uma melhor compreensão (...) do fenômeno que estamos experienciando. Para isso, de início, analisa-se a atual pandemia em suas relações com a modernidade e seu caráter globalizante. Em seguida, adentrando em uma perspectiva que transita entre fatores econômicos e políticos, o artigo destaca as consequências das políticas neoliberais que tornaram o cenário pandêmico uma crise dentro da crise. Para além de uma crise econômica, configura-se como uma crise humanitária. Para tanto, desembocando no dilema que o neoliberalismo impõe à humanidade, o lucro ou as pessoas, expõem-se nitidamente as fissuras do capitalismo. Por fim, analisa-se a atuação da necropolítica na pandemia e discutem-se as medidas de isolamento social a partir de conceitos como "Estado de exceção", e "vigilância". (shrink)

O presente artigo discute acerca da evolução das democracias ocidentais no sentido de defender que a consolidação do Estado liberal implicou na negação da sociedade civil e seus movimentos enquanto respectivamente o espaço político e os sujeitos políticos da transformação social por excelência. Ele busca defender que a modernidade política somente foi possível porque a sociedade civil e seus movimentos constituíram-se respectivamente como a arena política por excelência e como os sujeitos políticos por excelência, contra a política e os (...) atores políticos institucionalizados em termos de Antigo Regime. Nesse sentido, a intuição que persigo, ao defender que com o Estado liberal clássico vitorioso nós temos a anulação do potencial político da sociedade civil e de seus movimentos, está em que a estruturação política e social das democracias de massa do capitalismo de regulação estatal, caudatárias desse movimento histórico constituído pelo Estado liberal clássico e pela economia de laissez-faire, apresenta exatamente essa configuração de democracia social e de anulação da democracia política. (shrink)

O artigo defende que, desde a segunda metade do século XX, o processo de evolução de nossas sociedades é marcado pela acelerada fusão e pela cada vez mais intensa miscigenação de culturas, que apontam para o enfraquecimento das culturas e das instituições tradicionais por causa da constituição de uma nova cultura, fundida e miscigenada, afirmadora do pluralismo e do individualismo, bases para o universalismo moral. Além disso, nesse mesmo período, a crítica ao modelo de modernização ocidental, que estaria destruindo formas (...) alternativas de sociabilidade, de relação com o mundo e de produção da vida material, passou a dar a tônica da atuação de novos movimentos sociais, grupos culturais e iniciativas cidadãs. Com isso, é possível perceber-se um aspecto político-cultural altamente emancipatório em nossas sociedades, isto é, a desconstrução das culturas e da autoridade das instituições tradicionais, bem como a necessidade de repensar-se o modelo de progresso e de desenvolvimento ocidentais, em favor da democracia, dos direitos humanos e de formas alternativas de vida, o que aponta para uma reavaliação positiva, em termos de Ocidente e mesmo do Brasil, das culturas indígenas e negras para a formação das nossas sociedades e para a superação de seus problemas.: the paper argues that, since second half of twentieth century, the process of evolution of our societies is characterized by rapid fusion and very intense miscegenation of cultures, what points to impairment of traditional cultures and institutions, because the constitution of a new culture, fused and mixed, affirming pluralism and individualism that are the basis for moral universalism. Moreover, in this same period, the critic to the western model of modernization, that would be destroying alternative forms of sociability, relation with de world and production of material life, become current with new social movements, cultural groups and citizen initiatives. So, it is possible to perceive a highly emancipatory political-cultural aspect in our societies, namely the deconstruction of traditional cultures and authority of institutions, in favor of the democracy, human rights and alternative forms of life that conducts to a positive revaluation, in terms of Western and even Brazil, of indigenous and black cultures to the constitution of our societies and the overcoming of their social problems. Keywords: Democracy; Fusion of Cultures; Tradition; Modernization; Revaluation. (shrink)

Defendo, neste artigo, que a atual crise econômica não pode ser entendida nem apreendida consistentemente apenas a partir de sua redução a um déficit interno à estrutura produtivo-financeira, em termos de queda nos padrões de acumulação; na verdade, essa crise é originada de uma crise do poder diretivo em termos de sociedade, que acirra a separação entre as esferas econômica, política e social, a partir da defesa de uma autorreferencialidade do âmbito econômico em relação aos demais, que, por causa (...) disso, são enquadrados pelos imperativos econômicos, tendo solapada sua especificidade normativa e diretiva da evolução da sociedade. Essa crise econômica, assim, agudizou os problemas oriundos da modernização liberal, que efetivamente foi marcada por essa blindagem das esferas econômica, política e social umas em relação às outras. Como consequência, a superação da modernidade liberal, modernidade essa retomada pelo neoliberalismo, somente pode ser feita no momento em que se reafirma o social enquanto horizonte normativo, o político enquanto instância diretiva da evolução social e o econômico enquanto esfera de controle público-estatal e de gestão democrática da produção e da distribuição da riqueza, que o modelo do Estado de bem-estar social representou e representa de maneira exemplar, em termos de ligação e de complementaridade entre tais esferas.: the paper argues that current economic crisis cannot be understood or conceived consistently just since its reduction to an internal deficit into productive-financial structure, as a drop in the standards of accumulation; indeed, this crisis is originated from a crisis in the directive power of society, that intensifies the separation between economic, political and social spheres, since the defense of a self-referentiality of economic scope related with others, which, because that, are framed by economic imperatives, having undermined the normativity and the evolutionary direction of society. So, economic crisis exacerbated the problems legated by liberal modernity, that was characterized by the shielding of economic, political and social spheres to each other. Consequently, overcoming of liberal modernity, that was resumption by Neoliberalism, only can be done when we reiterate the social as horizon of normativity, the political as directive instance of social evolution, and the economical as a sphere of public and state-owned control and democratic management of production and distribution of the wealth, that the model of Welfare State represented and represents exemplarily with its complementarity of those spheres. Keywords: Economic Crisis; Power Crisis; Welfare State; Liberal Modernity. (shrink)

Reconstruiremos a crítica de Olavo de Carvalho à modernidade, à ciência e aos intelectuais públicos, a partir da sua proposta (a) de um dualismo-maniqueísmo ontológico-antropológico sob a forma de autoexclusão de espírito e matéria enquanto representando o drama humano ante o universo e a eternidade, e (b) de uma perspectiva metodológica dinamizada como intuicionismo personalista, privatista, espiritualista e interiorizado, o qual, como postura anti-estrutural e antissistêmica, capacitaria cada indivíduo humano, independentemente de mediações institucionalistas, cientificistas e tecnicistas, a acessar diretamente a (...) Verdade absoluta e a compreender de si por si mesmo a objetividade do mundo e do homem. Em continuidade, explicitaremos exatamente essa correlação, feita por Olavo de Carvalho, entre modernidade, materialismo, ceticismo, relativismo e ideologia, que descamba para uma ciência positivista-perspectivista incapaz de produzir conhecimento objetivo e de gerar princípios e justificação racionais, para o horizonte da história como espaço do ceticismo e do relativismo, para o instrumento da política enquanto dinamizado por ideologias coletivistas e, finalmente, para a ação institucional-social intersubjetiva enquanto anulando o indivíduo. A modernidade como negação da ontoteologia e centralidade de materialismo, ceticismo, relativismo e ideologia, instaura os dois grandes macrossujeitos totalitários hodiernos, conforme Olavo de Carvalho: a academia e o partido de massas. Palavras-Chave: Olavo de Carvalho; Modernidade; Intelectuais Públicos; Materialismo; Ideologia. “Wise according to the flesh”: Olavo de Carvalho’s criticism to public intellectuals Abstract: We intend to reconstruct the Olavo de Carvalho’s criticism to modernity, science and public intellectuals, from his proposal of (a) a ontological-anthropological dualism-manichaeism as mutual exclusion between spirit and matter as representing the human drama before universe and eternity, as well as (b) through a methodological perspective streamlined as personalist, privatized, spiritualist and interiorized intuitionism, which, as an anti-structural and anti-systemic posture, would able each individual, independently of institutionalist, scientist and technicist mediations, to directly access the absolute Truth, and to comprehend from himself and by himself the objectivity of world and man. From this, we will explicit exactly this correlation, constructed by Olavo de Carvalho, of modernity, materialism, skepticism, relativism and ideology, which leads to a positivist-perspectivist science unable to produce objective knowledge and to generate rational principles and justification, to the horizon of history as sphere of skepticism and relativism, to the instrument of politics as streamlined by collectivist ideologies, and finally to the institutional-social intersubjective action as annulling the individual. Now, modernity as negation of ontotheology and the centrality of materialism, skepticism, relativism and ideology institutes the two main totalitarian macro-subjects of our time, according to Olavo de Carvalho: academy and mass party. Key-Words: Olavo de Carvalho; Modernity; Public Intellectuals; Materialism; Ideology. “Sabios según la carne”: la crítica de Olavo de Carvalho a los intelectuales públicos Resumen: Proponemos reconstruir la crítica de Olavo de Carvalho a la modernidad, la ciencia y los intelectuales públicos, a partir de su propuesta (a) de un dualismo-maniqueísmo ontológico-antropológico en forma de autoexclusión entre espíritu y materia como representación del drama humano ante el universo y la eternidad, así como (b) de una perspectiva metodológica dinamizada como intuicionismo personalista, privatista, espiritualista e interiorizado, que, como postura antiestructural y antisistémica, permitiría a cada individuo humano, independientemente de las mediaciones institucionalistas, científicas y técnicas, acceder directamente a la Verdad absoluta y comprender por sí mismo la objetividad del mundo y del hombre. En continuidad, trataremos de explicar exactamente esta correlación, hecha por Olavo de Carvalho, entre modernidad, materialismo, escepticismo, relativismo e ideología, que conduce a una ciencia positivista-perspectivista incapaz de producir conocimiento objetivo y generar principios y justificación racionales, para el horizonte de la historia como espacio de escepticismo y relativismo, para el instrumento de la política dinamizado por ideologías colectivistas y, finalmente, para la acción institucional-social intersubjetiva como anuladora del individuo. Ahora bien, la modernidad como negación de la ontoteología y centralidad del materialismo, el escepticismo, el relativismo y la ideología, establece los dos grandes macro-sujetos totalitarios de nuestro tiempo, según Olavo de Carvalho: la academia y el partido de masas. Palabras-Clave: Olavo de Carvalho; Modernidad; Intelectuales Públicos; Materialismo; Ideología. Data de registro: 03/12/2020 Data de aceite: 15/06/2022. (shrink)

crueldade no direito natural e na cena política a partir de Hobbes e Agamben. Relaciona o conceito hobbesiano de estado de natureza às figuras do direito romano arcaico, homo lupus e homo sacer em seu duplo processo de inclusão/exclusão da vida nua na vida política. Adentra nos limites da natureza e da condição humana, a fim de perceber as flutuações de sentido implicadas na situação de abandono que acerca um malfeitor ou bando junto à comunidade, com sua exposição à morte (...) ou desaparecimento social sem as formas sancionadas pela lei. Reitera a permanente fronteira entre animal e humano, limite paradoxal e intransponível, situado entre polidez e nudez, crueldade e sacralidade, bem e mal. (shrink)

Este artigo toma o tema do humanismo como questão central no pensamento que Francisco vem formulando em seu magistério, cujo pontificado iniciou-se em 2013, no contexto da renúncia do papa Bento XVI. John W. O’Malley diz que “ninguém esperava que o novo papa acendesse um entusiasmo quase maníaco e que o fizesse não apenas entre os católicos, mas também entre pessoas de outras tradições religiosas e, ainda mais surpreendente, em pessoas sem qualquer crença religiosa. De repente, uma (...) longa era parecia ter acabado e uma nova parecia ter começado”. No humanismo de Francisco não se encontram separados natureza, cultura, história e mistério. Portanto, pode-se dizer que nele encontra-se uma cosmologia articulada com uma filosofia e teologia da cultura e da história cujo acabamento está no ápice de uma mística. Assim, três direções tomam este artigo enquanto perguntas investigativas. Primeira: como se apresenta o humanismo formulado por Francisco no contexto dos humanismos? Segundo: o humanismo formulado por Francisco e que se insere na Doutrina Social da Igreja é factível à construção de uma fraternidade universal? Terceiro: Quais condições teóricas e práticas podem ser encontradas na formulação de Francisco para a consecução e realização do projeto de uma fraternidade universal? Estas questões buscam e acenam na totalidade da Laudato Si’ uma proposição de uma arquitetônica de saberes, novidade ímpar na história das encíclicas desde Leão XIII no século XIX. A hipótese que atravessa esta reflexão é a de que Francisco formula um humanismo libertador, portanto, há um giro no interior da própria Doutrina Social da Igreja fazendo com que sua leitura eurocêntrica até o pontificado de Bento XVI se dê, doravante, em perspectiva desde as periferias do mundo globalizado, ou seja, desde a América Latina Caribenha, a África, a Ásia e a Oceania, subsumindo a opção preferencial e solidária pelos mais pobres. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma visão crítica da democracia contemporânea. Acontecimentos atuais demonstram a vigênciade nuances características do autoritarismoque corrói as bases da democracia. Permanecerá como pano de fundo deste artigo o seguinte questionamento: a defesa da democracia e do direito é suficiente para assegurar os direitos humanos, ainda mais profundamente, para garantir a vida de todos/as? Para responder a essa questão dar-se-á destaque a três aspectos: de que há vidas matáveis; de que há relação perversa entre (...) democracia e autoritarismo e de que o estado de exceção está vigente. A civilização e a barbárie, a democracia e o autoritarismo, a justiça e a violência, já não constituem contraditórios, parecem estar vinculados ao sabor dos interesses e das salvaguardas dos que herdam o triunfo do progresso e já não desenvolvem sequer empatia ou tolerância com o que e os/as que, os/as quem, se lhes opuserem. (shrink)

Esta pesquisa pretende investigar sobretudo a relação entre Sociedade e Estado. A sociedade sob a perspectiva de Tocqueville enquanto corpo coletivo democrático, ou igual. A igualdade é entendida pelo autor como um “fato social”. Tocqueville chama de estado social de igualdade de condições a conjuntura política organizacional do povo americano por ele encontrado à época de sua visita aos EUA. Já o Estado, visto pelo autor como resultado das condições da sociedade, sendo este, instituição arquitetada dentro de parâmetros (...) democráticos de igualdade e liberdade, pelo próprio povo, que se auto governa, não apenas como instituições ou órgãos degoverno. (shrink)

Thesis summary BATISTA, Jefferson Pinto.The social doctrine of the Catholic Church and the foundations of social work: the graduation course of Social Work at PUC Minas.

O objetivo deste texto é apresentar e debater alguns pontos de interseção da esfera dos direitos humanos com o campo da religião, abordando, em especial, os encontros e desencontros referentes às doutrinas da Igreja Católica sobre os direitos reprodutivos e os direitos ambientais. Para tanto, reconstituímos uma narrativa histórica e relacional do debate sobre as origens e a evolução da transição demográfica e dos direitos humanos, desde a época da Revolução Francesa. Por meio de uma análise (...) comparativa e contextualizada, apresentamos o debate sobre população e desenvolvimento sustentável e as visões sobre os direitos reprodutivos e ambientais expostos em Conferências da Organização das Nações Unidas e nas encíclicas Humanae Vitae e Laudato Si’. Argumentamos que desde o final do século XVIII até os dias atuais, o progresso humano se deu às custas do regresso ambiental e, nessa rota divergente, aumenta a tensão entre a dinâmica do crescimento populacional e a efetivação dos direitos reprodutivos e dos direitos ambientais. Desta forma, assinalamos que no Estado democrático de direito, com respeito aos princípios da laicidade, a tolerância religiosa é essencial para o adequado equacionamento da questão dos direitos reprodutivos e para o aprofundamento do debate sobre os direitos ambientais. (shrink)

O objetivo da pesquisa é demonstrar a importância da fraternidade na democracia brasileira, caracterizada como representativa, ao menos em tese, visto que a vontade do povo não tem sido considera nas decisões que promovem mudanças legislativas substanciais. Diante disto surge a indagação central do presente estudo: Qual a contribuição da categoria da fraternidade em uma democracia? A metodologia aplicada a pesquisa é qualitativa e bibliográfica ao buscar fontes na doutrina jurídica relacionada com o tema e também quantitativa ao trazer (...) dados como forma de argumentação. Justifica-se o estudo pela relevância da fraternidade na construção da democracia no Brasil. (shrink)

No presente artigo, indico a relevância da contribuição de Nietzsche para a reflexão e o debate sobre problemas fundamentais de filosofia política e do direito contemporâneas, tais como soberania, cidadania, direitos humanos, justiça, estado e democracia. Nesse contexto, o artigo pretende mostrar que uma aproximação entre Nietzsche e Agamben esclarece o projeto de superação da forma direito, ao interpretar a desigualdade política a partir da noção de bando, ao invés de recorrer ao paradigma do contrato social.

A sociedade brasileira no que diz respeito a sua estrutura de relações sociais como conhecemos, tem início no Brasil colônia a qual a instituição de maior força era a escravagista. Nesse sentido, as formações e interações de classes da sociedade brasileira foram arregimentadas pelo racismo, sendo ele escancarado no passado, com leis e naturalização das práticas de disciminação racial, e mantendo grande influência atualmente com a utilização de “máscaras” que encontram para legitimar sua atuação na sociedade contemporânea. Nesse contexto, nos (...) últimos anos tem-se observado a atuação irregular de ações policiais no país, principalmente nas comunidades periféricas, sendo utilizada a brutalidade e a violência física e moral dos sujeitos, violando direitos humanos e fundamentais, e colocando em perigo a vida de crianças e adolescentes que residem nesses ambientes, sobretudo, as negras, reconhecendo assim a existência do racismo estrutural. Considerando que o país é democrático, e reconhecendo que os atores sociais possuem a capacidade de influenciar nas mudanças e construções de políticas capazes de discutir os fundamentos da vida pública e social, esta proposta de pesquisa tem por objetivo refletir como a brutalidade policial afeta a confiança de crianças negras no Estado democrático por meio de instituições de segurança e proteção. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva. (shrink)

This article discusses the issue of Christianity in a pluralistic society on the basis of the book "If God Were a Human Rights Activist", by Boaventura de Sousa Santos. In this book the author confronts the challenges that the "movements that demand the presence of religion in the public sphere" place for human rights in the context of ”ecology of conceptions of human dignity." This article begins by presenting the problem of Christianity in a pluralistic society and indicating two fundamental (...) forms of dialogue and interaction between religious traditions and society as a whole. The text goes on to show, from the aforementioned book, how traditions and religious movements are a privileged place of affirmation and defense of human dignity and how theologies that sustain them constitute a 'defense grammar of human dignity. The article concludes by showing how the affirmation and defense of human dignity, understood and lived in the context of social struggles for justice, constitute the core of the Christian experience of God or, in any case, one of its fundamental features or marks. (shrink)

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria do texto constitucional (...) nos títulos “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

O presente trabalho tem por objetivo desenvolver reflexão sobre a problemática gerada com a pandemia do Covid-19, sua relação com ensino tecnológico enquanto um direito humano, assim como os limites e contradições. Revelam-se algumas situações que comprometem o acesso à educação de qualidade como um direito de todos, tais como: dificuldades de domínio do professor para com a ferramenta Teams; questões ideológicas, falta de flexibilidade como verdade absoluta e dificuldade de acesso do aluno ao sistema on-line. Isso pode comprometer a (...) garantia da educação como direito humano, em tempos de pandemia: Covid-19. (shrink)

In questo articolo l’autore analizza il tema del muro statale a partire da una prospettiva interdisciplinare che connette ontologia, filosofia della tecnologia e filosofia politica. La tesi principale del saggio è che vi sia una differenza ontologica fra il muro e il confine su cui esso si inscrive. Dopo una breve discussione di alcune note teorie ontologiche, l’autore argomenta a favore della tesi per cui il muro non sia un oggetto sociale, bensì un artefatto. Più specificamente, il muro è un (...) “artefatto politico”, poiché è uno strumento che inscrive materialmente nello spazio una complessa relazione di potere. Al fine di concettualizzare l’emergente razionalità politica globale, gli studiosi francesi Florine Ballif e Stéphane Rosière hanno coniato un nuovo termine: teicopolitica. Il termine deriva dal greco teichos, che letteralmente significa “il muro della polis”. La teicopolitica, dunque, indica la politica di costruzione di muri, nella maggior parte dei casi per scopi securitari. Il saggio affronta alcuni aspetti della teicopolitica da un punto di vista filosofico. Nella prima parte del saggio, l’autore critica l’idea postmoderna di uno spazio globale fluido e virtuale, e la relativa idea di una consumazione storica e politica delle categorie moderne (Stato, sovranità, territorio); nella seconda parte, analizza approfonditamente la differenza ontologica fra muro e confini, nonché alcuni aspetti fenomenologici che vi si collegano; nella terza parte, mostra come e perché un muro studiato in quanto dispositivo implichi il riconoscimento di differenti forme di potere (sovrano, disciplinare, governamentale); nell’ultima parte, sostiene che il tema del muro statale debba essere affrontato attraverso quella che può essere definita una “ontologia politica degli artefatti”. (shrink)

Um dos principais problemas sociais da atualidade é o assustador crescimento de várias modalidades de crimes violentos em várias cidades brasileiras. O retrato atual da violência no Brasil pode ser assim exposto: crescimento da delinqüência urbana, com espantoso aumento dos homicídios em torno do tráfico de drogas nas grandes cidades; consolidação da criminalidade organizada, através de redes de tráfico internacional, tráfico de órgãos e seres humanos, máfias internacionais de contrabando e pirataria; aumento das violações de direitos humanos, comprometendo a (...) ordem social e política e, no campo, a explosão de conflitos motivados pela estrutura agrária concentradora e historicamente violenta. Como a religião, enquanto instrumento de coesão social, pode contribuir para a reversão dessa perversa onda de criminalidade e violência? É o que pretendemos apresentar. Palavras-chave: Religião; Violência urbana; Criminalidade; Coesão social; Doutrina Social da Igreja; Cultura da paz. ABSTRACT One of the main current social problems is the appalling growth of various kinds of violent crime in many Brazilian cities. The current portrait of violence in Brazil can be thus designed: the growth of urban delinquency, with a remarkable increase in the number of murders connected to drug traffic in big cities; the consolidation of organised crime, through nets of international traffic, organs and human beings’ traffic, international smuggling and piracy mafias; an increase in the violation of human rights, jeopardising social and political order; and, in the rural area, the explosion of conflicts motivated by an agrarian structure of concentration and historical violence. How can religion, as an instrument of social cohesion, contribute to revert that hideous wave of criminality and violence? This is our scope. Key words: Religion; Urban violence; Criminality; Social cohesion; Social doctrine of the Church; Culture of peace. (shrink)

O artigo busca refletir sobre as diferentes concepções de Família, tanto em sua constituição histórica quanto em sua formação cultural e social atual, com ênfase na garantia legal e institucional do “direito familiar” no Estado de Direito do Brasil. Analisa as transformações históricas da Família e destaca sua importância sociológica, psicológica e cultural, para a humanização e a formação da dignidade de cada pessoa. Trata-se de um estudo bibliográfico e histórico, com um resgate institucional e conceitual, seguido de uma (...) interpretação das interrelações entre Famílias e Escolas, postas para a promoção do sucesso escolar e cultural das crianças e dos adolescentes. Aponta a Educação como um importante campo de articulação entre as esferas familiares e a sociedade, acentuando a importância de estudos que vinculem a questão da Família como Direito Humano inalienável. (shrink)

The present text constitutes a summary of a talk given by the author at the III Conferência Brasileira de Educação. It is here claimed that there is a need to discuss the roots of the idea of rights of the individual and of its link, in Locke's founding thought, with property and, moreover, with the freedom and autonomy of the human person. Furthermore, a discussion is made of the liberal-rationalist assumption of the optimum allocation of social resources through the (...) clash and combination of private interests. A twofold crisis of our times: crisis of the view of a self-regulated Laplacean universe and the crisis of the belief in the optimum allocation via market. The idea of the intervention of the State in the economy does not mean a destruction of private property nor of the value law and of profit. It only attests to its survival and seeks to ensure its implementation. Can't the idea of education be analogously thought of as a social right guaranteed and allocated by the State; as an investment in "human capital"? What is the meaning of the expression "educational policy"?O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação. Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"? (shrink)

O presente artigo parte da discussão sobre a questão da Modernidade, tendo como referência a crítica do filósofo Raimundo Farias Brito (1862-1917) que aponta a crise moderna e a incapacidade das correntes filosóficas europeias do Positivismo (Comte), do Evolucionismo (Spencer) e do Socialismo (Marx) em dar uma resposta satisfatória a tal situação de relativismo, ceticismo e ausência de um princípio unificador. A proposta britiana passa pela retomada da Metafísica, numa abordagem naturalista, em vista de uma nova concepção de Religião que (...) pudesse garantir a unidade e coesão social. (shrink)

Ultimamente surgiram trabalhos que mostram que Kant fundamenta os direitos humanos a partir da liberdade inata, como único direito inato que o homem possui em virtude de sua humanidade. Contudo, a liberdade inata não permite justificar uma teoria dos direitos humanos porque constitui apenas um direito inato sobre o meu e o teu interior que possibilita a posse empírica, ademais, embora um direito humano seja inalienável, deve-se renunciar a ela para ingressar no estado civil; além disso, as quatro (...) derivações analíticas da liberdade inata geram consequências incompatíveis com uma doutrina dos direitos humanos, pois, enquanto direitos humanos se referem à todos, a igualdade inata e a independência inata se aplicam a um número restrito de pessoas; finalmente, há uma diferenciação na interpretação da fórmula da humanidade no direito e na ética, porque, subjetivamente, tratar a humanidade como um fim exige que o agente considere que o fim da humanidade seja o móbil de sua ação na ética, mas, no direito, exige-se apenas que o seu comportamento externo seja conforme o fim da humanidade, e, objetivamente, no direito, tratar a humanidade como um fim produz uma legislação penal contrária aos direitos humanos e o direito da humanidade exige que a integridade inata seja suspensa durante o período da condenação, ademais, esta diferenciação na ideia de humanidade torna-se explícita na imprejudicabilidade inata, pois, na ética, a mentira é a maior violação do dever da humanidade em sua pessoa, mas, no direito, somente viola o direito da humanidade se causar prejuízo para outros. (shrink)

O artigo aborda teologicamente a problemática “fé-política” em sua unidade estrutural (respectividade constitutiva) e em sua autonomia relativa (especificidade, dinamismo, estrutura). Começa apresentando e confrontando alguns modos possíveis de seu tratamento (modo reducionista, modo dualista e modo estrutural) e assumindo o que nos parece o mais adequado e o mais conseqüente (modo estrutural). Em seguida, enfrenta-se com a problemática fé-política, esboçando, quase que a modo de teses, sua estrutura teológica fundamental: a fé tem uma dimensão política constitutiva sem se identificar (...) com ou se reduzir a ela; a política, em sua relativa autonomia, tem um caráter teologal radical ; tanto a dimensão política da fé quanto o caráter teologal da política carecem de mediações históricas – precisam ser mediatizados historicamente. E esse é, certamente, o aspecto mais complexo e mais polêmico da problemática. Aqui não faremos, senão, indicar algumas questões que nos parecem relevantes e decisivas nesse processo de mediação: objetividade da mediação, especificidade da missão da igreja, sujeitos eclesiais, caráter social da Igreja, o estritamente político da fé e a perspectiva dos pobres e oprimidos. Palavras-chave : Fé; Política; Cristianismo; Teologia Igreja.The present article addresses the theological issue "faith-politics" in its structural unit as well as in its relative autonomy (specificity, dynamics and structure). It begins by presenting and examining three possible ways of approaching the above named “faith-politics” issue, there is to say, reductionist, dual and structural ones. For that purpose, this article takes the last approach, the structural one, as the more consistent of all of them. Faith-politics issue is then dealt by addressing its basic theological structure. In this way, faith has a constitutive political dimension, nor identifying with politics neither being reduced to any politics interpretation. In its relative autonomy, politics then has a radical theological character. This article also emphasizes that political dimension of faith as well as its theological character of policy needs to be historically mediated. And that is certainly the most complex and controversial aspect of faith-politics issue. In other words, this article wishes to indicate some clues that seem to be relevant and decisive in this process of mediation: objectivity of the above-mentioned mediation, specificity of the mission of the church, social character of the Church, political character of faith and the perspective of the poor and oppressed people. Key-words : Faith; Politics; Christianity; Theology; Church. (shrink)

En este artículo se trata de situar el régimen de derechos humanos –aunque sólo el de los llamados derechos civiles y políticos- dentro del universo mental de los imaginarios sociales modernos que conforman nuestra forma de leer el mundo En estas páginas se sostiene que: los derechos humanos no tienen fundamento filosófico posible ; uno de los ejes de estos imaginarios sociales modernos es el que se extiende desde la humanidad una hasta el estado soberano moderno; el otro eje se (...) despliega entre la civilización y la condición de salvaje, en un relato teleológico. Con estas premisas los derechos humanos, que sólo se entienden hasta el fondo, en una determinada tradición lingüística, pueden y deben ser usados, no como fundamentos universales de la acción, sino como armas de lucha. (shrink)

the paper argues that it is possible to perceive a positive reconsideration about the importance of State role on social life and economic organization, in that democratic politics and redistributive, compensatory and interventive functions of the State are affirmed as directive forces of social evolution and socio-economic organization, by many groups of society, political parties and even intellectuals. Therefore, this positive role of the State, after a long time of supremacy of neoliberal positions and its disruption of State, (...) is oriented to pacification of social poverty produced by capitalist economy and to reinforce democratic political participation of citizens – something that current economic worldwide crisis makes more preeminent. So, the State is the core of democratic constitution of society itself, again , and it must be affirmed in this position and in the vindications of social movements and citizen initiatives about solid processes of political democracy, social justice and cultural recognition. (shrink)

La crisis sanitaria del SARS2-COVID ha traído a nuestra atención el conflicto permanente entre lo público y lo privado; entre los métodos de gestión abordados desde la perspectiva tecnológica sin concesiones a los derechos y libertades fundamentales, y las posiciones éticas que aún pretenden sostener su validez. Desde la aplicación de la tecnología en las mayores barbaries conocidas por la Humanidad hasta el día de hoy, el ser humano se debate entre mayor seguridad o más libertad. El problema es que (...) el individuo, o las organizaciones y empresas que crea, han visto incrementada su capacidad de obrar gracias a la tecnología informática, y esta nueva situación ha dado lugar a la ruptura del pacto social originado por la Revolución Francesa, donde el monopolio del poder se atribuía al Estado a cambio de que éste se sometiera a la voluntad del pueblo expresada por medio de la ley. Hoy día, el individuo se ha vuelto más poderoso y el Estado se resiste a perder su papel. Entre esos dos polos navega la vida de miles de millones de personas, cuyas vidas se han vuelto transparentes a los ojos vigilantes de los Estados y de las grandes corporaciones empresariales. (shrink)

Certamente Sto. Agostinho jamais se propôs a escrever um tratado sistemático de Ética, ainda que o opúsculo sobre os costumes da igreja cristã e dos maniqueus possa representar um projeto desta ordem. Todavia, há em sua obra todos os elementos de uma ética, desde que se veja nesta a face humana do Deus Unitrino, isto é, a expressão de sua participação na Trindade, nos termos de uma indissociável unidade que abrange desde os princípios do humano à sua sobreelevação, a perfazer-se (...) no amor que unifica e une. Eis por que um tratado à parte seria inexequível se colocado no registro da vontade qual instância estanque em relação à inteligência e à memória. (shrink)

Intentamos mostrar las líneas genealógicas de la estructura político-legislativa de nuestro mundo a través del juego dinámico entre el Derecho natural y el Derecho positivo. El Derecho positivo de los grupos sociales implica una pseudo especialización cultural social a partir de la cual se justifica la guerra. Por otro lado, la guerra nunca puede ser justificada a través del derecho natural. En este trabajo vamos a tratar los siguientes aspectos: I) La Historia del Derecho Natural; II) El inicio de (...) los valores sociales de la época moderna en el lusnaturalismo clásico español: Fr. Suárez, Fr. de Vitoria y Fr. Bartolomé de las Casas; III) Valores como la libertad, la igualdad y la solidaridad (propiedad común). (shrink)

Neste artigo, critico a estratégia metodológico-programática, por parte da teoria da modernidade de Jürgen Habermas e de seu consequente procedimentalismo jurídico-político, em termos de utilização da correlação entre teoria de sistemas e teoria normativa como base para o entendimento-enquadramento da modernização ocidental, o que leva a um duplo problema: primeiro, ao fato de que os sistemas sociais são estruturas lógico-técnicas, de caráter autorreferencial, auto-subsistente, autônomo e fechado em relação ao mundo da vida, marcados basicamente por racionalidade instrumental e dinamizados desde (...) um procedimento exclusivamente interno aos próprios sistemas sociais, o que significa que eles são estruturas e sujeitos não-políticos e não-normativos, eliminando-se, aqui, a possibilidade de uma intervenção político-normativa direta canalizada desde os sujeitos políticos da sociedade civil; segundo, a utilização tanto dessa noção de instituição ou sistema social e do conceito de sociedade complexa como definindo as sociedades democráticas contemporâneas, que são constituídas por esse tipo de sistema social, já não possuem um centro político-institucional dinamizador da evolução social e são marcadas pelo anonimato e pela individualização dos sujeitos políticos. Nesse sentido, gesta-se um procedimentalismo jurídico-político que, por um lado, é imparcial, neutro, formal e impessoal em relação às classes sociais e às lutas de classe, despolitizando as instituições e sua dinâmica interna, assim como as próprias classes sociais e suas lutas e contrapontos por hegemonia, além de, por outro lado, estar restringindo por aquele caráter lógico-técnico dos sistemas sociais, o que trava e enfraquece a práxis política democrática em relação aos sistemas sociais de um modo geral e às instituições jurídico-políticas em particular. Aqui, o institucionalismo forte torna-se a base e o sujeito centrais da constituição, da legitimação e da evolução institucionais-societais. (shrink)

Investiga-se, neste trabalho, a retomada, por Habermas, da posição teórico-política social-democrata, fundada na prossecução do Eestado de bem-estar social e na afirmação da centralidade da política democrática no que diz respeito à condução da evolução social, como reação ao neoliberalismo. Oo argumento central, aqui defendido, consistirá em que tal retomada da social-democracia define a posição teórico-política de Habermas em sua defesa de um projeto emancipatório de esquerda e como forma de interromper-se a desestruturação do Eestado de (...) bem-estar social. (shrink)

João Paulo II foi o papa que destacou a importância das Novas Comunidades Cristãs no seio da Igreja. Bento XVI deu continuidade à iniciativa de seu antecessor. Nós somos herdeiros de uma Teologia do Laicato bastante elaborada, porém pouco conhecida na prática. Desde o Concílio Vaticano II a Igreja tem promovido o protagonismo dos leigos. Nos dias atuais, nós vemos uma proliferação de Novas Comunidades cuja iniciativa, na maioria dos casos, parte dos fiéis leigos e não dos ministros ordenados.

O presente ensaio com metodologia de pesquisa reconstrutiva questiona como a interação entre democracia, direitos humanos, justiça e imperativos globais é disposta no pensamento de Habermas. Seu objetivo é a explicitação racional de seus nexos internos. Expõe como Habermas, a partir da reconstrução da esfera pública e agir comunicativo aborda a justiça e o direito. A dialética entre facticidade e validade, entrelaça filosofia e sociologia para desenvolver sua abordagem normativa do direito e do Estado, conectando direito e democracia através (...) do paradigma discursivo do direito. Conecta jurisdição constitucional, direito, política, sociedade civil e esfera pública. (shrink)

Neste texto, refletimos acerca da educação escolar no meio rural brasileiro estabelecendo interface com os direitos humanos. Para alcançar este objetivo, fazemos uma retrospectiva histórica da educação oferecida pelo Estado à população rural, demonstrando que sistematicamente tem sido direito negado do ponto de vista do acesso, da continuidade e da qualidade social do ensino. Contudo, com o processo de democratização da sociedade na década de 1980 e da emergência de movimentos sociais, é reivindicado o direito universal à educação (...) consignado na Constituição Federal de 1988 como “direito de todos e dever do Estado”. A partir de meados de 1990, uma política educacional contra-hegemônica é construída por um conjunto de atores coletivos, constituindo o Movimento Nacional de Educação do Campo, denominada de Educação do Campo. Se a grande conquista reside no marco regulatório no qual se pode visualizar uma educação que considera a identidade, especificidade e diversidade dos sujeitos do campo, isso não significa a garantia desses direitos. Do ponto de vista metodológico, a abordagem analítica desta reflexão se orienta pela perspectiva epistemológica do materialismo histórico, tendo por base de pesquisa elementos da legislação educacional brasileira e o diálogo com autores que apontam para novos horizontes da educação como direito social. Como resultado desta investigação, apontamos desafios a serem enfrentados, entre eles o consórcio dos entes federados nem sempre afinado no cumprimento do marco regulatório da Educação do Campo; poucas iniciativas de formação inicial e continuada específica para professores da Educação do Campo; estrutura material precária das escolas; o material didático-pedagógico contempla conteúdos descontextualizados e inadequados às peculiaridades locais, às vivências e necessidades dos usuários da escola; ausência de Projeto Político Pedagógico, Currículo e calendário escolar capazes de, ao mesmo tempo, dar conta de oferecer o conhecimento socialmente produzido pela humanidade e atender a diversidade, especificidade dos sujeitos com direito ao acesso à escola onde vivem e uma educação omnilateral, que não dissocia a formação humana e profissional. Concluímos identificando uma profunda brecha entre o marco regulatório da Educação do Campo conquistado e a garantia real de uma educação cidadã e profissional de qualidade a ser ofertada à população do campo. Palavras chave: Educação do Campo. Direitos Humanos. Política Pública. (shrink)

Estudo histórico-crítico sobre a relação entre Direito, Educação e Política, desenvolvido a partir de fontes teóricas do Brasil e de Portugal sobre o tema da Educação em Direitos Humanos. Investiga as origens econômicas, políticas e sociais identitárias dos Estados brasileiro e português, a partir da intrínseca relação existente entre o processo de colonização e a contraditória transformação das sociedades nos respectivos períodos de redemocratização, alcançados no final do século XX. Apresenta a luta pelos Direitos Humanos, no Brasil e (...) em Portugal, através de mediações institucionais e acadêmicas. Destaca a pesquisa em Direitos Humanos como promissora prática social nos dois países. (shrink)

Desde el Renacimiento, la utopía ha cumplido una función crítica con respecto al orden social establecido. La representación imaginativa de una sociedad perfecta se construye sobre la constatación de la injusticia de la realidad presente. Por oposición, la ideología, como representación que da identidad a una sociedad, desempeña la función de justificación del orden establecido. Ambas -utopía e ideología-, en su deformación, se oponen y se excluyen mutuamente, en tanto que evasión de la realidad o encubrimiento de la injusticia. (...) En su dimensión positiva, son complementarias. El problema que se plantea es si es posible, en nuestro tiempo, recuperar el impulso transformador que llevó al pensamiento utópico en la Modernidad a aspirar a una sociedad mundial más justa. (shrink)

Resumo: Este artigo resulta de pesquisa que mapeou programas e atores privados que incidiam em redes públicas de educação dos 26 estados e Distrito Federal entre 2005 e 2018. Além do mapeamento, a pesquisa analisa programas educacionais operados por atores privados em cada uma das três dimensões da política - oferta educativa, currículo e gestão - conforme ADRIÃO (2018). Neste trabalho, analisa-se o Programa Acelera Brasil, criado pelo Instituto Ayrton Senna e selecionado por sua capilaridade, institucionalidade e longevidade na dimensão (...) da privatização do currículo no estado de Goiás. Consideramos as características do programa nas escolas estaduais e as implicações para o Direito Humano à Educação (DHE), com base em Tomasevski (2004). O artigo deriva de estudos bibliográficos e documentais. Os resultados identificam consequências negativas para o DHE, dentre as quais: falta de transparência acerca do Programa e seus resultados, dificultando o Controle Social, segregação dos alunos participantes do Acelera em salas separadas das turmas regulares e a ausência de monitoramento dos alunos egressos do Programa ou a não divulgação de seus resultados, desrespeitando as características fundamentais do DHE, quais sejam disponibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade. Palavras-chave: Privatização; Currículo; Programa Acelera Brasil; Direito Humano The “Acelera Brasil” Program in the state of Goiás: implications for the Human Right Education (HRE) Abstract: This article is the results of research that mapped programs and private actors that focused on public education networks in the 26 states and the Federal District between2005 and 2018. In addition to mapping, the research analyzes educational programs operated by private actors in the period, in each of the three dimensions of the policy - educational offer, curriculum and management - according to ADRIÃO (2018). In this work, we analyze the “Acelera Brasil” Program, created by the Ayrton Senna Institute and selected for its capillarity, institutionality and longevity in the dimension of privatization of the curriculum in the state of Goiás. We consider the characteristics of the program in state schools and the implications for the Human Right to Education (HRE), based on Tomasevski (2004). The article derives from bibliographic and documentary studies. The results identify negative consequences for the HRE, among which: lack of transparency about the Program and its results, hindering Social Control, segregation of students participating in “Acelera” in separate rooms from regular classes and the absence of monitoring of students who graduated from the Program or the non-disclosure of its results, disregarding the fundamental characteristics of HRE, wich are availability, accessibility, adaptaptability and acceptability. Key-words: Privatization; Curriculum; Acelera Brasil Program; Human Right El Programa “Acelera Brasil” en el estado de Goiás: implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE) Resumen: Este artículo es el resultado de una investigación que mapeó programas y actores privados que se enfocaron en redes de educación pública en los 26 estados y el Distrito Federal entre 2005 y 2018. Además del mapeo, la investigación analiza programas educativos operados por actores privados en el período, en cada una de las tres dimensiones de la política - oferta educativa, currículo y gestión - según ADRIÃO (2018). En este trabajo, analizamos el Programa “Acelera Brasil”, creado por el Instituto Ayrton Senna y seleccionado por su capilaridad, institucionalidad y longevidad en la dimensión de privatización del currículo en el estado de Goiás. Consideramos las características del programa en las escuelas públicas y las implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE), con base en Tomasevski (2004). El artículo deriva de estudios bibliográficos y documentales. Los resultados identifican consecuencias negativas para la DHE, entre las cuales: la falta de transparencia sobre el Programa y sus resultados, dificultando el Control Social, la segregación de los estudiantes participantes de “Acelera” en salones separados de las clases regulares y la ausencia de seguimiento de los estudiantes egresados ​​de el Programa o la no divulgación de sus resultados, lesionando las características fundamentales lo DHE, que son la disponibilidad, accesibilidad, adaptaptabilidad y la aceptabilidad Palabras clave: Privatización; Plan de estudios; Programa Acelera Brasil; Derecho Humano Data de registro: 31/05/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)