O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de maneiras para resolução de atribulações entre ordens jurídicas conflitantes, buscando assim arquitetar o modo de relação entre essas ao invocar um diálogo e um consequente entrelaçamento de sapiências ao desenvolver meios de aprendizado recíproco. O autor evidencia a importância da consideração de direitos fundamentais, (...) em especial os de natureza coletiva. Demonstra-se aqui alguns efeitos práticos da utilização da transconstitucionalismo para impulsionar direitos coletivos. (shrink)

O presente estudo analisa o conceito tayloriano de bens irredutivelmente sociais. Além disso, visa avaliar a possibilidade da existência de bens intrinsecamente sociais, ou se todos os bens, em última análise, devem ser compreendidos apenas como bens originariamente formulados enquanto bens individuais. Caso existam bens intrinsecamente sociais, que consequências podem ser derivadas no que tange à discussão em torno dos direitos coletivos? O tratamento destas questões é levado à cabo no artigo Bens irredutivelmente sociais, de Charles Taylor, onde (...) o filósofo canadense afirma que existem bens convergentes e bens irredutivelmente sociais. Os convergentes seriam aqueles que podem ser decompostos em bens individuais, ou seja, são aqueles que somente indivíduos podem acessar; por outro lado, bens irredutivelmente sociais são aqueles partilhados por um grupo humano ou que possuam um significado comum concedido por um pano de fundo, o que impede que sejam decompostos primariamente em bens individuais. Após essa análise, nos propomos a apresentar as consequências teóricas que podem ser derivadas da defesa de bens sociais. (shrink)

O objetivo do presente trabalho é analisar, a partir do filósofo canadense Will Kymlicka, a possibilidade da atribuição de direitos coletivos a minorias culturais. Nesse sentido, a discussão se enquadra no interior de um dos temas mais relevantes em filosofia política contemporânea, a saber, o multiculturalismo. Por isso, é fundamental apresentar em que termos o multiculturalismo é compreendido no presente texto. Como a referência central é Kymlicka, o conceito de multiculturalismo aqui apresentado terá no filósofo canadense seu grande (...) ponto de orientação. O passo seguinte à apresentação do multiculturalismo é entender porque é importante pensar acerca da possibilidade de atribuição ou não de direitos coletivos. É preciso, pois, lembrar que o multiculturalismo está preocupado com o reconhecimento das mais diversas manifestações culturais, obviamente que direcionado às minorias culturais que se encontram em constate ameaça. Em razão das grandes dúvidas que pairam sobre o conceito de direitos coletivos é que Kymlicka prefere “direitos diferenciados em função de grupo”. O texto apresenta as razões dessa nomenclatura adotada pelo filósofo e questiona se a nova conceituação põe fim às incompreensões geradas pelo conceito tradicional. Portanto, o texto apresenta e problematiza a importante contribuição de Kymlicka no que diz respeito ao multiculturalismo, além de verificar a possibilidade de atribuir direitos coletivos ou direitos diferenciados em função de grupo. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a partir (...) de duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a partir (...) de duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato e estrito, em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida (...) em reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão. (shrink)

Neste texto, refletimos acerca da educação escolar no meio rural brasileiro estabelecendo interface com os direitos humanos. Para alcançar este objetivo, fazemos uma retrospectiva histórica da educação oferecida pelo Estado à população rural, demonstrando que sistematicamente tem sido direito negado do ponto de vista do acesso, da continuidade e da qualidade social do ensino. Contudo, com o processo de democratização da sociedade na década de 1980 e da emergência de movimentos sociais, é reivindicado o direito universal à educação consignado (...) na Constituição Federal de 1988 como “direito de todos e dever do Estado”. A partir de meados de 1990, uma política educacional contra-hegemônica é construída por um conjunto de atores coletivos, constituindo o Movimento Nacional de Educação do Campo, denominada de Educação do Campo. Se a grande conquista reside no marco regulatório no qual se pode visualizar uma educação que considera a identidade, especificidade e diversidade dos sujeitos do campo, isso não significa a garantia desses direitos. Do ponto de vista metodológico, a abordagem analítica desta reflexão se orienta pela perspectiva epistemológica do materialismo histórico, tendo por base de pesquisa elementos da legislação educacional brasileira e o diálogo com autores que apontam para novos horizontes da educação como direito social. Como resultado desta investigação, apontamos desafios a serem enfrentados, entre eles o consórcio dos entes federados nem sempre afinado no cumprimento do marco regulatório da Educação do Campo; poucas iniciativas de formação inicial e continuada específica para professores da Educação do Campo; estrutura material precária das escolas; o material didático-pedagógico contempla conteúdos descontextualizados e inadequados às peculiaridades locais, às vivências e necessidades dos usuários da escola; ausência de Projeto Político Pedagógico, Currículo e calendário escolar capazes de, ao mesmo tempo, dar conta de oferecer o conhecimento socialmente produzido pela humanidade e atender a diversidade, especificidade dos sujeitos com direito ao acesso à escola onde vivem e uma educação omnilateral, que não dissocia a formação humana e profissional. Concluímos identificando uma profunda brecha entre o marco regulatório da Educação do Campo conquistado e a garantia real de uma educação cidadã e profissional de qualidade a ser ofertada à população do campo. Palavras chave: Educação do Campo. Direitos Humanos. Política Pública. (shrink)

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria do texto constitucional nos títulos (...) “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

O gás sarin no metrô de Tóquio, as 'balas perdidas' no Rio de Janeiro e os ataques terroristas às torres gêmeas em Nova York ou ao transporte coletivo em Madri e Londres revelam que nossa sociedade interdependente é muito vulnerável.

O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar (...) sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. (shrink)

Introduction: The potential therapeutic efficacy of real-time fMRI Neurofeedback has received increasing attention in a variety of psychological and neurological disorders and as a tool to probe cognition. Despite its growing popularity, the success rate varies significantly, and the underlying neural mechanisms are still a matter of debate. The question whether an individually tailored framework positively influences neurofeedback success remains largely unexplored.Methods: To address this question, participants were trained to modulate the activity of a target brain region, the visual motion (...) area hMT+/V5, based on the performance of three imagery tasks with increasing complexity: imagery of a static dot, imagery of a moving dot with two and with four opposite directions. Participants received auditory feedback in the form of vocalizations with either negative, neutral or positive valence. The modulation thresholds were defined for each participant according to the maximum BOLD signal change of their target region during the localizer run.Results: We found that 4 out of 10 participants were able to modulate brain activity in this region-of-interest during neurofeedback training. This rate of success is consistent with the neurofeedback literature. Whole-brain analysis revealed the recruitment of specific cortical regions involved in cognitive control, reward monitoring, and feedback processing during neurofeedback training. Individually tailored feedback thresholds did not correlate with the success level. We found region-dependent neuromodulation profiles associated with task complexity and feedback valence.Discussion: Findings support the strategic role of task complexity and feedback valence on the modulation of the network nodes involved in monitoring and feedback control, key variables in neurofeedback frameworks optimization. Considering the elaborate design, the small sample size here tested impairs external validity in comparison to our previous studies. Future work will address this limitation. Ultimately, our results contribute to the discussion of individually tailored solutions, and justify further investigation concerning volitional control over brain activity. (shrink)

In the post-broadcast era, public service media (PSM) organizations have to innovate, stay up-to-date with new ways of consuming content, and experiment with the manifold opportunities that interactivity offers for audience engagement. At the same time, they are still obligated to achieve their public service remit and guarantee that services comply with values such as universality, diversity, creativity, and innovation. This article analyzes the innovation policies and strategies of PSM to understand if these are shifting from a technology-centric to a (...) user-centric approach. It evaluates what areas of innovation are prioritized by both policy-makers and public broadcasters and whether these areas correspond with the innovation goals entrusted to PSM organizations by scholars. To this end, we adopted a multi-case study approach. The focus is on three public broadcasters of varying size and situated in different political, cultural, and economic backgrounds: RTVE (Spain), RTÉ (Ireland), and VRT (Belgium). Based on a qualitative document analysis, we conclude that innovation remains largely technology-centric. Strategies are oriented to the implementation of new technologies, the digital distribution of the content, and the collaboration with external partners. However, these public broadcasters have not yet promoted concrete actions to encourage the participation of their audiences. (shrink)

Salvador, antiga capital colonial e contemporaneamente terceira maior metrópole brasileira, é a mais emblemática cidade do processo histórico brasileiro por sua densidade demográfica e cultural negras. Neste artigo fazemos uma análise teórica e empírica sobre as desigualdades socioeconômicas, sociorraciais por cor/raça e sexo para compreender as relações raciais e de gênero nos espaços concretos e simbólicos que marcaram nossa forma de organização do espaço. Os dados estatísticos e cartográficos foram baseados no Censo do IBGE 2000 e analisados socioespacialmente. Na pesquisa (...) qualitativa, utilizamos entrevistas com diversos sujeitos sociais da cidade para analisar a percepção das pessoas sobre a dinâmica social-urbana, sobre racismo, sexismo, discriminação, etc. Assim, articulamos classe, gênero, raça e espaço como categorias centrais de análise nas suas interseccionalidades para compreender como o sexismo, racismo e classismo, ao hierarquizar os indivíduos segundo atributos físicos em superiores e inferiores, são determinantes na formação sócio-histórica no Brasil. Busca-se compreender esses fenômenos como estruturantes das desigualdades socioeconômicas e sociorraciais e culturais como se expressam no espaço urbano, particularmente as territorialidades negras e femininas e seus múltiplos significados, para pensar os processos coletivos, os processos libertários, o Direito à Cidade nas perspectivas feminista, anti-racista e anti-classista. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo compreender as contribuições da perspectiva teórico-metodológica da pesquisa-ação colaborativo-crítica na formação acadêmica e profissional dos autores de dissertações de um grupo de pesquisa. Assim, toma a perspectiva teórica de Jürgen Habermas, baseada nos conceitos de discurso e atos de fala. Assim, o discurso assume a forma de argumentação, de acordo com que os participantes argumentam sobre uma pretensão de validade criticável colocada em diálogo. Fundamenta-se na pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, que busca (...) nos espaços discursivos individuais e coletivos articular com seus participantes, um lugar onde todos têm o direito de falar e colocar seus entendimentos de forma racional, apresentando suas ideias e construindo pela via do diálogo argumentos fortes para chegar a um entendimento mútuo. Procura-se captar por meio dos espaços discursivos, as perspectivas teórico-metodológicas da pesquisa-ação colaborativo-crítica presente nas dissertações, os “silenciamentos” presentes e intencionalidades que permeiam os objetivos das propostas de pesquisa. A partir dos espaços constituídos, foi possível perceber que os autores construíram suas pesquisas coletivamente, sendo os conceitos de colaboração, participação e escuta primordiais para dar continuidade aos movimentos desencadeados. Neste sentido, a utilização da pesquisa-ação como perspectiva teórico-metodológica contribuiu para fundamentar as relações ao longo dos processos de pesquisa. Sobretudo os sujeitos puderam vivenciar a pesquisa como um todo, não apenas metodologicamente, mas teoricamente pela via comunicativa. Sendo assim, por meio da comunicação há uma mudança social, sendo possível estabelecer reflexões profundas do mundo da vida intersubjetivamente partilhado pelos sujeitos. (shrink)

De modo semelhante aos rompantes etnocêntricos de uma cultura humana frente a outras, as relações entre humanos e primatas não humanos incluem um estranhamento pontuado por atração e repulsa, identificação e diferença. Ciência, arte e mitologia são a expressão viva e atualizada disso. Desde 1960, a primatologia destaca-se nesse cenário por contribuir significativamente na revisão das definições sobre o comportamento dos primatas e, consequentemente, na redefinição do humano ao apresentar a polêmica proposição de existência de "culturas" entre animais não humanos. (...) Assim, a aproximação entre humanos e primatas não humanos parece inexorável e irreversível. Isso implica, por exemplo, em cogitar se esse processo engendra, ou não, a constituição de novas alteridades a partir de um novo outro (não humano), carregado de significados. Isso incluiria, por exemplo, a reformulação de representações e de categorias de classificação, bem como o aprofundamento do debate sobre os direitos dos animais não humanos. Ao dirigir tal tipo de desafio a situações de pesquisa antropológica deve-se ter aguda consciência de que o registro etnográfico das relações entre humanos e os outros primatas será uma construção empírica, perceptual e teórica. Dado o tipo particular de relação estabelecida entre humanos e outros primatas, pautada em um universo fronteiriço de incômodas semelhanças e diferenças, constituem-se aí coletivos híbridos em que o alcance e a profundidade das interações possíveis ainda são desconhecidos. The relations between humans and non-human primates resemble the ethnocentric reaction of one human culture in relation to others, and include an estrangement marked by attraction and rejection, identification and differentiation. Art, science and myths are the vivid and updated expression of these phenomena. Since the 1960's primatology stands out in that scenario for contributing significantly to the revision of the definitions about the behavior of primates and, consequently, for the redefinition of human beings, and for making the controversial proposal of the existence of non-human animal "cultures". Then, the close connection between humans and non-human primates seems relentless and irreversible - and raises the question on whether or not these processes engender a new kind of otherness deriving from a non-human other that is full of meaning. This would include, for example, the reformulation of the representations and categories of classification, as well as deepening the debate about the rights of non-human animals. When the challenge is taken up in situations of anthropological research that address the relationships between human beings and the other primates, the ethnographic register that describes the relations between human beings and other primates will be an equally sharp empirical, perceptual and theoretical construction. Given the peculiar type of relationship established between human beings and other primates, implemented in a frontier universe of uncomfortable similarities and differences, they constituted a hybrid collective where interactions are possible but we do not know exactly how complex or how depth they are. (shrink)

Desde o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica tem motivado o progresso social da humanidade em prol de uma educação que envolva o “bem comum” e o “direito universal”. O Papa Francisco propõe a celebração de um Pacto Educativo Global, unindo toda a sociedade para que se renove o amor por uma educação mais aberta e inclusiva em prol das futuras gerações. Através de políticas públicas coerentes com as múltiplas realidades, valorizando uma educação centrada na pessoa em consonância com o (...) coletivo, direcionando para uma educação humanizadora com a meta de formar seres humanos com valores éticos e morais. Uma educação em que o ato de ensinar e aprender seja ressignificado no que já se traz de bom e que realize, assim, transformações profundas nos espaços, nas culturas e nos diferentes ambientes institucionais, com os quais colabora-se na construção, melhoria e mudança em prol de um mundo mais solidário e fraterno, começando pela transformação de cada pessoa humana. (shrink)

O Brasil e a África Áustral compreendem muitas regionalidades e diversidades, bem como os tratamentos dados por essas sociedades e culturas às mulheres negras e africanas. Porém, uma questão salta aos olhos que é o fato delas estarem em condições de violências sociais, porém lutando e resistindo contra essas adversidades antigas, elaboradas por tradições e relações de poder formuladas por homens. Negra, mulher, pobre, periférica, marginalizada, desprotegida e ágrafa tem sido como o imaginário coletivo masculino e patriarcal tem concebido essas (...) mulheres. Deste modo, suprimiu-se a condição de cidadã de direitos sociais, civis, econômicos, dona e proprietária inalienável de seu corpo e sentimentos à medida que se retirou a possibilidade delas exercerem plenamente a sua humanidade. Palavras-chave: negra, mulher, Brasil, África Austral, africana-brasileira. (shrink)

A necessidade de homens e mulheres de fé esclarecida e bem fundamentada na política tornou-se preponderante na contemporaneidade. Vive-se em um contexto em que muitos perderam a esperança e não acreditam mais na política. Na perspectiva cristã, a fé se traduz na prática do amor e é alimentada pela esperança. Não é possível sonhar com uma qualidade de vida melhor, em âmbito pessoal e coletivo, se não houver pessoas de fé na política, imbuídas dessa missão. O Movimento Nacional Fé e (...) Política – MF&P, criado em 1989, e constituído por grupos de pessoas atuantes em comunidades eclesiais, movimentos populares, partidos políticos, sindicatos e outros espaços de organização social, surgiu para promover estratégias em favor da justiça social e da dignidade humana. O trabalho é feito através da reflexão, da celebração, do aprofundamento e estudo, em grupos, seminários, retiros e encontros, tendo como lema principal, atualmente, a Cultura do Bem-Viver. O objetivo deste trabalho, a partir do material bibliográfico do MF&P e de outros pesquisadores, foi analisar o contexto do nascimento e o desenvolvimento do MF&P no Brasil. Para isso, identificou a produção editorial e o histórico dos encontros e seminários, das fases do movimento, chegando à época atual, quando, a partir de 2011, o movimento incluiu a Cultura do Bem-Viver como novo horizonte ético e político. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise do material publicado de forma impressa e também na forma digital, no site do movimento, e em publicações de membros que fazem parte do MF&P. Pode-se concluir que, através de sua história, das publicações e dos encontros regionais e nacionais, o movimento abriu perspectivas sobre novas formas de se fazer política, que contemplam e reforçam a atenção para com a ética, o cuidado, a dignidade e a justiça social. É um movimento dinâmico que contribui como um caminho para uma nova sociedade que possa usufruir de seus direitos fundamentais. (shrink)

Por meio dos discursos dos sujeitos-indivíduos urbanos analiso a intersecção consumo-cidadania. O princípio é que, nas sociedades democráticas capitalistas, a cultura do consumo acontece em um contexto de “cidadania”, sendo necessário compreendê-la como um “processo” determinado e limitado às práticas de pertencimento e identidade. A análise dos resultados da aplicação de questionários e entrevistas em profundidade teve como base o Discurso do Sujeito Coletivo e a Análise de Discurso de linha francesa. As conclusões apontam para a explicitação do consumo como (...) constituinte das identidades, que proporciona o pertencimento na medida em que significa participação do indivíduo comum nos destinos da sociedade, ciente e agente de seu direito ao consumo simbólico e cultural, definido também pelo consumo material. (shrink)

O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de processos coletivos de tomada de decisão. As regras da unanimidade e da (...) maioria qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade. (shrink)

As crianças participam de corpo inteiro nos seus mundos de vida, visibilizando a natureza incorporada da ação humana. A partir de uma pesquisa etnográfica com crianças em nível de doutorado, sua empiria e bases teóricas, vimos que o corpo das crianças está na base de toda sua experiência social, mediador das relações, das práticas, dos discursos, das apropriações do Outro e do mundo. Tal ideia precisa ser considerada nas práticas pedagógicas, para que vençamos os fortes mecanismos de controle e dominação (...) que instituem e orientam um ordenamento social normativo do modelo ideal de corpo disciplinado e obediente, que marginaliza e exclui o corpo da criança ávido por descobrir e descobrir-se na sua relação novidável e embrionária com o mundo. As crianças como atores sociais de corpo inteiro têm na sua ação incorporada uma de suas formas de participar dos contextos coletivos de educação pela qual expressam seus pontos de vista. Palavras-chaves: Corpo. Criança. Educação Infantil. Direitos. Direitos de participação. (shrink)

O objetivo do artigo é colocar em evidência algumas disputas em torno da identidade da educação infantil, explorando como tema central os processos de construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular para a primeira etapa da educação básica. Para contextualizar nossa argumentação, colocamos a Base em diálogo com outras mudanças no campo das políticas educacionais, que incidem sobre a organização curricular, tais como o Documento Referência para o Sistema de Avaliação da Educação Básica, a Política Nacional de Alfabetização e (...) a Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, orientações ou normativas que visam produzir definições curriculares, com desdobramentos para a educação das crianças da creche e/ou da pré-escola. A metodologia contemplou revisão bibliográfica e análise documental, incluindo os documentos orientadores para as políticas elaborados pelo Ministério da Educação e o ordenamento legal recente do país. A revisão da literatura aponta no sentido de que grupos de interesse mercantil transnacionais ganham cada vez mais espaço na formulação de políticas educacionais no Brasil, juntamente com outros coletivos ligados a matrizes neoconservadoras e anticientíficas. As repercussões para a organização da oferta de educação infantil são analisadas a partir de estudos que tematizam as especificidades curriculares da educação de crianças de até seis anos, questionando o uso de modelos padronizados de educação, propostas uniformizadas para a formação de docentes e a realização de avaliações em larga escala. Dada à exigência legal de implementação da Base, argumentamos sobre a importância dos movimentos de leitura desse documento a serem realizados nos espaços voltados à formação continuada em serviço no nível local. Essa seria uma condição para efetivar a construção e vivência de currículos mais contextualizados, pensados a partir do documento nacional, mas avançando para além desse, no sentido de garantir um protagonismo das equipes profissionais e colocar crianças concretas no centro do processo de planejamento, promovendo práticas cotidianas em maior consonância com os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, em diálogo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Palavras-chave : Educação Infantil. Base. Política Curricular. Formação Continuada. (shrink)

Abajur Cor de Carne - Cartografia pela Dança: possíveis epistemologias de uma arte negro-brasileira é uma análise do espetáculo de dança contemporânea, homônimo, montado pelo Coletivo Emaranhado na cidade de Vitória/ES em 2019. Sinalizamos, a partir do batucar-cantar-dançar, as performances dos artistas que restauram os comportamentos do povo negro-brasileiro. O caminho metodológico seguido, por este artigo, foi o estudo de caso pautado na observação de vídeo e registros de imagens do espetáculo, acompanhado da revisão bibliográfica das obras que contemplam a (...) concepção de corpo, performance, práticas performativas e etnocenologia na perspectiva de Amanda Braga (2015), Achille Mbembe (2018), Cesar Huapaya (2017), Nadir Nóbrega (2008) e Zeca Ligiéro (2011). O propósito da pesquisa limita-se em identificar e compreender as construções dramatúrgicas e gestuais que expressam, em situação performativa, o corpo artístico e suas condições estéticas dentro de uma premissa afro-brasileira. Nesse sentido, o espetáculo é uma proposta em favor das mulheres, principalmente as mulheres negras. O corpo artístico é um signo do saber, produzido e memorizado na relação ontológica do cotidiano negro afrodiaspórico. Os textos cênicos, as músicas, os jogos de linguagem com os fenótipos e o protagonismo das mulheres pretas em cena promovem e reivindicam os direitos da população negra. (shrink)

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A noção de justiça (...) como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

O presente artigo é marcado por reflexões acerca dos desafios da supervisão escolar: o papel do supervisor escolar no planejamento participativo-escolar. O objetivo geral é identificar os desafios do supervisor escolar quando da elaboração do planejamento participativoescolar. São objetivos específicos: conceituar supervisor escolar, analisar sua previsão legal, suas responsabilidades e atribuições; conceituar planejamento participativo, bem como indicar sua importância na comunidade escolar. O planejamento participativo-escolar é de extrema importância à gestão democrática da escola, que é parte integrante da rede de (...) direitos prevista constitucionalmente. Ainda: o planejamento participativo analisa e norteia todas as ações que possam intervir na escola, daí sua importância: afeta a sociedade na qual a escola está inserida. Outrossim, é importante que o bem comum prevaleça ante o interesse de um particular, ou seja, deve se pensar em um saber-fazer coletivo. O sustentáculo teórico do texto são os ensinamentos de Paulo Freire e, a partir deles, exsurge o pensamento de que o educando também pode e deve participar dos processos decisórios do território escolar, fortalecendo, assim, uma dimensão de exercício democrático na escola, permitindo e incentivando a participação orgânica da comunidade escolar no fazer-pensar do educandário. O método de abordagem é o dedutivo, e o método é de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfico-documental. O enfoque principal do trabalho está centrado no estudo da importância do supervisor escolar no planejamento participativo-escolar, bem como da participação dos estudantes e da comunidade escolar nos processos de tomadas de decisão. Palavras-chave: Supervisor escolar. Planejamento participativo. Escola. (shrink)

No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que a (...) propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado. (shrink)

Este texto é uma expectativa de ensaio que suscitou dos incômodos gerados durante a trajetória da autora como ser mulher no mundo, incentivadas pelas experiências vividas nos tempos e espaços que esteve presente, inclusive no Grupo de Estudos de Gênero e Fenomenologia em que participa. O texto faz uma breve reflexão sobre o conceito de direitos sexuais e reprodutivos, associados à condição de falta de liberdade das mulheres e o controle institucional de seus corpos. A Declaração da Conferência do (...) Ano Internacional da Mulher de 1975 entende que o respeito ao corpo humano é um requisito para a dignidade e a liberdade. O corpo, sendo integralmente compreendido, inclui as expressões de sexualidade, se essas são historicamente desrespeitadas, anuladas, e marginalizadas, como nós, mulheres, poderemos ser livres? (shrink)

Partindo da idéia de que, a partir da Maquiavel, a relação entre direito e podertornou-se problemática, procura-se tratar aqui do modo como Hobbes lidou com esse problema.De um lado, ele separou essas duas instâncias, por ele entendidas enquanto duasmodalidades diferentes de relações entre os homens. Por outro, ele apoiou tais relaçõesumas sobre as outras, na constituição do Estado. Quer-se mostrar que, longe de incidirnuma incoerência, a diferença e ao mesmo tempo o apoio recíproco entre relações de direitoe de poder constituem (...) o modo específico com que Hobbes respondeu aos desafio postopor Maquiavel e o eixo a partir do qual ele pensou o problema fundamental da duração doEstado no tempo.Hobbes; direito; poder; Estado. (shrink)

O presente artigo aborda a crise do modelo democrático representativo, estruturado em razão da ascensão do capitalismo liberal. Analisa a possibilidade de instauração de um novo paradigma político, a partir das experiências recentemente ocorridas na Bolívia. Trata-se da democracia comunitária, que procede de tradições distintas da ocidental e emerge a partir de um processo de lutas de insurgência popular vivenciadas naquele país. Aponta-se o pluralismo jurídico como elemento de coesão para consolidar as vitórias democráticas ocorridas na Bolívia, contribuindo para a (...) afirmação de uma genuína democracia por meio da ação dos sujeitos coletivos e do reconhecimento dos grupos comunitários. (shrink)

O ensaio expõe a posição kantiana tardia em relação ao direito e à ética, com destaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico intemo. Trata-se de mostrar a originalidade de Kant na última versão redacional das doutrinas do direito e da virtude. O trabalho realça a contribuição do direito racional kantiano para os limites da dogmática jurídica atual em face da crescente juridificação das ciênciasnormativas.

Um Estado democrático de Direito fundamenta suas bases em princípios de justiça universalizáveis. Aplicados a uma Constituição, objetivam-se nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O dever de obedecer a leis injustas, a desobediência civil e a objeção de consciência pressupõem senso de justiça e uma concepção do bem, capacidades morais de uma “pessoa ética”. PALAVRAS-CHAVE – Direitos fundamentais. Justiça. Constituição. Desobediência civil. ABSTRACT A democratic State of law puts its bases on principles of justice capable of universal (...) validity. Applied to a constitution, such principles are objectivied in the fundamental rights and liberties of the citizens. The duty of obeying unjust laws, civil disobedience and consciousness objection presuppose a sense of justice and a conception of the good, that is, moral capacities of an “ethical person”. KEY WORDS – Fundamental rights. Justice. Constitution. Civil desobedience. (shrink)

O presente estudo tem o objetivo de estabelecer um paralelo entre o Direito e a linguagem com base em reflexões apontadas nos Ensaios de Michel de Montaigne, filósofo de influência cética que viveu no século XVI. O texto demonstra que os problemas de linguagem se estendem ao campo jurídico, uma vez que o Direito é constituído por enunciados linguísticos. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, tendo como principal fonte os Ensaios no original em francês, além de bibliografia secundária formada (...) majoritariamente por comentadores contemporâneos da obra de Montaigne. (shrink)

O DIREITO À CIDADE E O DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL: O DIREITO À PRODUÇÃO E FRUIÇÃO DO ESPAÇO E O ENFRENTAMENTO DO DÉFICIT DE IMPLEMENTAÇÃO.

O presente artigo apresenta e discute a teoria de Henry Shue sobre os direitos básicos. Para o autor, os direitos básicos à segurança, subsistência e liberdade são essenciais para o aproveitamento efetivo dos demais direitos. A fundamentação substantivada da teoria de Shue considera os direitos humanos como meios para garantir as condições mínimas necessárias para as respectivas formas de vida. Shue afirma que a falha em reconhecer um direito mínimo a subsistência se encontra na falsa dicotomia (...) defendida por algumas concepções entre direitos positivos e negativos. Por exemplo, a posição libertária defende que os direitos sociais não seriam direitos genuínos porque impõem aos outros deveres positivos. O presente artigo pretende defender que um direito humano básico impõe deveres positivos, bem como, deveres negativos. Se os direitos humanos geram deveres positivos, precisamos saber quais são as pessoas e/ou instituições responsáveis por esses deveres. Pretende-se mostrar que a proposta de Shue apresenta uma resposta para essas questões e uma contribuição para a defesa do reconhecimento e implementação da prática dos direitos sociais. (shrink)

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do “direito à justificação”, um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de “razão pura prática”. Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns (...) pontos fracos desse princípio de Forst que, sobre tudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o “direito à justificação” deve ser considerado “direito ao conhecimento do Bem” (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros. (shrink)

Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do direito. O artigo (...) expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito. (shrink)

O presente trabalho objetiva demonstrar a experiência como professora voluntária da disciplina de Filosofia no programa de Extensão da Universidade estadual do Ceará- UECE (Projeto Pré-Vestibular do Programa de Formação para Travestis e Pessoas Transgêneras – Transpassando). Assim, será feita uma análise sistemática acerca dos desafios referentes à prática de atividades no ensino presencial e remoto. Isso porque, desde 2020, vivenciamos uma Pandemia causada pela COVID-19, que ceifou mais de 600 mil vidas. Dos vários objetivos do trabalho voluntário, a citar (...) a importância imprescindível de estar consciente do lugar do outro, faz-se urgente proporcionar caminhos eficientes que tragam equidade para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Faz-se também urgente planejar projetos que corroborem para incentivar os estudantes a estarem envolvidos em atividades dentro das escolas desde os primeiros semestres dos cursos de licenciatura. Ora, é de imensurável importância o desenvolvimento e aprendizagem da prática docente. Para tanto, a observação e prática da vivência dentro da sala de aula é imprescindível. Conclui-se que, além da pesquisa filosófica, histórica e literária, é imprescindível planejar trabalhos que incentivem os graduandos aos Seminários de pesquisa de campo e da importância de estar em sala de aula (presencial ou remota) pensando caminhos para uma formação com maior qualidade. Isso trará um novo olhar para a importância do aprender ensinando e da arte do saber educar com alegria e amor. Portanto, além do incentivo à vivência de novas modalidades de ensino-aprendizagem através da prática do ensino presencial e remoto nas escolas pautadas em uma educação criativa-crítica, ética, potente e plural, faz-se necessário pensar políticas públicas que tenham como alvo central o compromisso com aqueles que estão em vulnerabilidade social. É preciso também combater todas as formas de preconceito, a citar a transfobia. (shrink)

Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações. O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justiça defender um ideal de justiça não distributivo para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode ser desempenhado sem (...) abrir mão de uma relativa simplicidade normativa. (shrink)

A partir da vertente de O Direito Achado na Rua, de Roberto Lyra Filho, que reconhece manifestações jurídicas para além do Estado, surge o problema de pesquisa: como concretizar essa forma não oficial de direito? A hipótese é que a mediação, nos moldes descritos por Luis Alberto Warat, é instrumento adequado para esse fim. O objetivo do trabalho é compreender como O Direito Achado na Rua pode se valer do método da mediação para se efetivar, em um cotejo recíproco entre (...) as ideias que lhes dão base. O trabalho adota o método dedutivo e utiliza pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica. (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, (...) seu significado, evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

DIREITO E MÚSICA: UM DIÁLOGO ENTRE CABALLERO HARRIET E CALLE 13 ACERCA DA GLOBALIZAÇÃO.

O presente ensaio com metodologia de pesquisa reconstrutiva questiona como a interação entre democracia, direitos humanos, justiça e imperativos globais é disposta no pensamento de Habermas. Seu objetivo é a explicitação racional de seus nexos internos. Expõe como Habermas, a partir da reconstrução da esfera pública e agir comunicativo aborda a justiça e o direito. A dialética entre facticidade e validade, entrelaça filosofia e sociologia para desenvolver sua abordagem normativa do direito e do Estado, conectando direito e democracia através (...) do paradigma discursivo do direito. Conecta jurisdição constitucional, direito, política, sociedade civil e esfera pública. (shrink)

Habermas discusses the chances for the establishment of world citizenship in contemporary society, marked by multiculturalism and the process of globalization. Habermas identifies the historical configuration of the post-national constellation, and from there themed the transition from international law to the law of citizens of the world, which aligns the concept of citizenship to the idea of ​​human rights. Habermas analyzes the Kantian idea of ​​a cosmopolitan state in which citizens are legal subjects of their respective States and members of (...) a cosmopolitan entity. Kant elaborates on the concept of world republic, which Habermas disagrees with, but offers the example of the European Union for a discussion on the realization of a just and peaceful international order. Based on the Kantian orientation of constituting an order of world citizenship, Habermas discusses the conformation and viability of this idea in contemporary times. For Habermas, it is possible to spell out the idea of ​​cosmopolitan citizenship. From the European Union, cooperation between States and citizens shows that a cosmopolitan community is needed to complement an international community of States. (shrink)

O presente artigo tem origem em pesquisa de doutorado[1] sobre a presença de Quilombolas na Pós-graduação em quatro universidades públicas do Brasil – duas do Centro-oeste e duas do Nordeste, tendo em vista as considerações de seus interlocutores a respeito da luta por cidadania e afirmação de direitos - ao território, seu bem estar e à cidade/universidade. A partir da discussão sobre concepções como pertencimento, bem viver, cidade cognitiva e educação, o artigo traz à reflexão o contexto urbano marcado (...) por racismos e colonialidades, e onde se faz necessária a ação sociopolítica, para iniciar processos de transformação e produção de vida, em que todos tenham a sensação de pertencer e possam ter uma vida plena e satisfatória. Assim, resgatamos a compreensão do que significa a atuação quilombola dentro das comunidades, cidades e universidades, articulando seus saberes tradicionais com os conhecimentos científicos sistematizados, o se apresenta como um novo caminho para o desenvolvimento humano. [1] Pesquisa Financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Bolsa Doutorado. 2019-2022. (shrink)

O DIREITO ENTRE O ESTADO E O ESTADO DE DIREITO: REVISITANDO A TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO DE LEÓN DUGUIT.

A concretização do direito à saúde deve ser viabilizada pelo Estado, com foco na efetivação das políticas públicas para garantia da implantação e funcionamento dos serviços demandados pelos respectivos grupos populacionais. Destarte, essa escrita objetivou analisar como o direito à saúde é contemplado em comunidades quilombolas de uma região geográfica baiana. Metodologicamente enquadra-se como de abordagem qualitativa, com informações obtidas por meio de entrevistas estruturadas (sobre a infraestrutura e/ou serviços públicos de saúde) desenvolvidas com as representações das Associações de Moradores (...) de 14 quilombos da região geográfica de Guanambi/Bahia durante o ano de 2016. Os achados indicam que uma comunidade possuía estrutura física específica para atendimentos básicos em saúde, no entanto, estava desativada. Três comunidades não tinham cobertura do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Entre as 11 que indicaram cobertura do Programa, em sete as(os) profissionais não residiam no território do quilombo. Diante da ampla ausência de infraestrutura e recorrente inadequação na prestação de serviços do PACS, evidencia-se a permanente negligência ao direito à saúde nesta população quilombola. (shrink)