Este artigo tem como objetivo central analisar a necessidade de repensar o Direito e, em particular, o Constitucionalismo, devido às constantes transformações sociais e à crescente complexidade das relações interconectadas na sociedade global. Inicialmente, aborda-se o Direito Constitucional como uma teoria do conhecimento, explorando as três matrizes epistemológicas que permitem analisar o Constitucionalismo em diferentes contextos históricos. O problema central envolve a busca por uma teoria adequada para analisar e propor soluções para questões jurídicas globais, destacando a (...) abordagem pragmática-sistêmica baseada na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos de Niklas Luhmann. Com ênfase nessa matriz epistemológica, o artigo explora a Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann, bem como diferentes abordagens para a Autopoiese e a terceira fase do constitucionalismo, o Constitucionalismo Social, com foco nos Fragmentos Constitucionais, teoria desenvolvida por Gunther Teubner. A justificativa para essa análise baseia-se na adequação da Teoria dos Sistemas Sociais em um contexto pós-moderno, onde problemas e respostas jurídicas transcendem fronteiras nacionais. O artigo adota uma metodologia sistêmico-construtivista com base nos pressupostos da sociologia de Luhmann e utiliza abordagens monográficas e técnicas bibliográficas para explorar abordagens contemporâneas em Direito Constitucional. Conclui-se que, diante dos desafios jurídicos globais, o Constitucionalismo tradicional limitado aos Estados Nacionais é insuficiente, e a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos de Niklas Luhmann oferece uma abordagem adequada para lidar com a crescente complexidade. (shrink)

A DIFICULDADE DA EFETIVA PROTEÇÃO JURÍDICA GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALISMO X RELATIVISMO CULTURAL.

The first aim of this paper is to examine if and why the European reaction to the migration crisis of 2015 can be considered anti-ethical. In order to argue this, the paper discusses the Global Approach to Migration and Mobility (GAMM), which since 2005 has been the EU's overall framework for migration and asylum policies. The second aim of the paper is to justify that an ethics of migration is possible, arguing in favor of the thesis that caring for (...) refugees is a fundamental value for citizenship and a contribution to social justice. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo fazer um diálogo entre os direitos humanos à democracia e à internet, dando ênfase ao surgimento da democracia digital, como forma de participação política dos cidadãos. Assim, parte-se do seguinte questionamento: é possível haver participação política dos cidadãos através da relação entre democracia e internet? Tem-se como hipótese que a internet se trata de uma ferramenta capaz de viabilizar a participação política dos cidadãos. Para averiguá-la, são utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, (...) bem como um estudo realizado pela rede Technology for Transparency da organização não governamental denominada Global Voices. (shrink)

In the current debate on human rights, the political conception is attractive in its ability to try to find solutions to the central questions and problems, which the orthodox conception has difficulties in solving, because of its own nature it does not need a moral foundation that is independent of the recognition established by international law and practice. On the one hand, it is necessary to recognize that the current practice and the international doctrine consider human rights as tools addressed, (...) mainly, to establish the limits of the legitimate sovereignty of the state, thus, recognizing the plausibility of the political conception. On the other hand, the article intends to show that this specific function, while important, should not exhaust all that human rights perform. Therefore, the political conception runs the serious risk of weakening the normative force of human rights and conflating two different agendas, that of human rights and that of global justice. To go through this argument, first of all, the article presents the contemporary genesis of the political conception of human rights based on the work of John Rawls. Secondly, it focuses on the reformulation given by Raz and Beitz’s approaches. Finally, in the third section, I criticize three main assumptions which ground the current paradigm of political conception of human rights. (shrink)

Pesquisa acerca das mudanças das relações de trabalho no cenário mundial da economia neoliberal atual, marcada pelos passos e descompassos entre a matriz legal advinda da Direito do Trabalho e a flexibilização dos direitos laborais da atualidade. Pretende-se, a partir da compreensão da denominada “crise do trabalho”, definir argumentos que permitam responder a questão central: qual o futuro das relações de trabalho e, principalmente, do direito do trabalho nas sociedades modernas. Na seqüência, reflete-se sobre o Novo Plano Nacional (...) de Direitos Humanos do Brasil – PNDH-3, sua importância para a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores e para a conquista do trabalho decente. Research on the changing labor relations in the global scenario of current neoliberal economy, marked by steps and gaps between the matrix arising from the Legal Right to Work and flexibility of labor rights today. It is intended, from the understanding of socalled "crisis of work", set arguments for addressing the central question: what is the future of labor relations, and especially of labor law in modern societies. Subsequently, reflects on the New National Plan for Human Rights of Brazil - PNDH-3, its importance to the human rights of workers and for the achievement of decent work. (shrink)

A ética do discurso justifica o conteúdo de uma moralidade que salienta a simetria entre os sujeitos e a solidariedade entre todos. Para Habermas “a solidariedade é a outra face da justiça” (1999, p. 42), ou seja, são duas faces da mesma moeda. Esta é uma afirmação chave em relação ao conteúdo cognitivo do âmbito moral. A validade das normas pressupõe uma fundamentação normativa estruturada linguisticamente, de forma a vincular a justiça com a solidariedade. A ênfase está em uma razão (...) prática capaz de fundamentar princípios igualitários e universalistas da moral e do direito (2009, p. 63). A legitimação do estado de direito deve preservar sua neutralidade ideológica, alicerçada em uma moral racional, isto é, laica (ou secular). Com isso, as exigências normativas devem ser aceitas por todos em uma sociedade pluralista, formada por cidadãos de diferentes credos e, inclusive, por não crentes (HABERMAS, 2009, p. 69). (shrink)

Este artigo trata da crítica habermasiana ao projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional, reconstruído da perspectiva procedimental do direito e da democracia deliberativa. Embora Kant tenha dado um passo importante modificando a compreensão do direito internacional de um direito de Estados para um direito cosmopolita, e esse se institucionalizado em organizações e instituições internacionais, a simples extensão da constitucionalização do direito para o âmbito das relações interestatais não seria mais suficiente para reequacionar a (...) atual relação assimétrica entre poder e direito na esfera internacional que resulta da política de poder unilateral e militar norte-americana e que em nome de uma moralização etnocentrista substitui o direito pelo ethos. Para Habermas, a constitucionalização do direito internacional apenas teria alguma chance nas circunstâncias históricas atuais através da reformulação dos conceitos kantianos de república mundial, soberania nacional, direito estatal, nação e cidadão, bem como das modificações na estrutura da sociedade mundial, por exemplo, a reforma das Nações Unidas. Em contrapartida, a proposta habermasiana de democracia constitucional transnacional teria a vantagem de definir melhor o curso da constitucionalização do direito internacional e ser uma ordem constitucional global mais justa e democrática. (shrink)

A justiça entre as gerações transformou-se num problema particularmente urgente nos nações industnalizadas devido ao decréscimo da população e à crescente divida pública. Isto verificase sobretudo em refoçao ao seguro social de reforma. O principal objectivo do presente artigo é investigar até que ponto o Estado Providência da Europa continental está possuído por urna tendência nele embutida a cair em ilusões acerca da sua verdadeira riqueza bem como acerca da sua efectiva e real protecção contra o problema que é o (...) empobrecimento das pessoas uma vez chegado o tempo da terceira idade. O autor analisa esta tendência a partir do que chama de ilusão do Estado Providencia, e isso por analogia com a ilusão da divida pública de que falava Ricardo. Dado que as pessoas tendem a agir sob o pressuposto de que a população permanece constante, hoje é um facto que elas tendem sistematicamente a sobrevalorizar o valor dos direitos acumulados em termos de segurança social. É que, diz o autor do artigo, o valor real dos direitos que as pessoas pretendem ter em relação ao sistema público de pensões é, de facto, muito mais baixo em situação de diminuição de população do que aquilo que eles supõem. Esta ilusão do Estado Providência, de facto, conduz os cidadãos a um inevitável desapontamento por relação às expectativas criadas em termos do pagamento de pensões urna vez chegada a idade de as receber e, ao mesmo tempo, a inevitáveis conflitos com a geração mais jovem, ou seja, com aqueles e aquetas que terão de trabalhar para que essas pensões possam efectivamente ser pagas. Nesse sentido, declara o autor do artigo, é preciso reconhecer que a questão da justiça inter-geracional a curto prazo entre as gerações actualmente vivas é ainda mais central e premente do que a questão da justiça para com as gerações futuras, malgrado o facto de esta ser frequentemente discutida sob o rótulo de justiça inter-geracional. Finalmente, o artigo discute também as consequências destes desenvolvimentos para o mercado global de capitals bem como a importância de se proceder a uma transição para um sistema de pensões de velhice financiado com fundos gerados no mercado de capitais. Justice between generations has become an urgent problem for the Industrialized nations due to decreasing populations and high public debt. This is particularly true for the old age pension social insurance. The article investigates the question whether the continental European welfare state show an in-built tendency towards illusions about their real wealth and the degree of their insuredness against old age poverty. It analyzes this tendency as "welfare state illusion" in analogy to Ricardos public debt illusion. Since people act under the assumption of a constant population they tend to overestimate systematically the value of their accumulated claims to the social insurance. The value of their claims to the public pension system is indeed much lower under conditions of shrinking populations then they assume. This welfare state illusion leads to the disappointment of expectations concerning the level of the old age pensions and to conflicts with the younger generation that has to work for the old age pensions. According to the author of the article, this question of the short term intergenerational justice of generations presently living is much more central then the question of justice towards future generations, a problem abo often discussed under the label of intergenerational justice. Finally, the article also discusses the consequences of these developments for the global capital market as well as the importance of a transition to a system of capital funded old age pensions. (shrink)

Desde o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica tem motivado o progresso social da humanidade em prol de uma educação que envolva o “bem comum” e o “direito universal”. O Papa Francisco propõe a celebração de um Pacto Educativo Global, unindo toda a sociedade para que se renove o amor por uma educação mais aberta e inclusiva em prol das futuras gerações. Através de políticas públicas coerentes com as múltiplas realidades, valorizando uma educação centrada na pessoa em consonância (...) com o coletivo, direcionando para uma educação humanizadora com a meta de formar seres humanos com valores éticos e morais. Uma educação em que o ato de ensinar e aprender seja ressignificado no que já se traz de bom e que realize, assim, transformações profundas nos espaços, nas culturas e nos diferentes ambientes institucionais, com os quais colabora-se na construção, melhoria e mudança em prol de um mundo mais solidário e fraterno, começando pela transformação de cada pessoa humana. (shrink)

Resumo: As grandes corporações de comunicação, no Brasil, operam como construtoras de sentidos, por meio de narrativas sintonizadas com os interesses de grupos e atores sociais, com desprezo para as demandas e os direitos dos setores populares. Uma prática semelhante de comunicação foi vivenciada por Frantz Fanon, na África. No entanto, o ativista conseguiu fazer da sua práxis jornalística um instrumento a serviço da justiça e da libertação de povos africanos oprimidos. Essa prática libertária de Fanon identifica-se com os ideais (...) da bioética global, criada posteriormente por Van Rensselaer Potter. Frente a esse cenário, esta reflexão quer investigar em que sentido a práxis jornalística de Fanon, durante a guerra de libertação argelina, em busca de justiça social e de libertação, se identifica com os fundamentos da bioética global proposta posteriormente por Potter. A análise consiste numa argumentação de caráter analítico-dedutivo. Se, com a bioética global, Potter procurou restaurar um sentido humano da práxis científica e tecnológica, Fanon buscou esse objetivo como comunicador social e médico.: The big communication corporations of Brazil operate as constructers of meaning trough syntonized narratives in behalf of groups and social players, and with contempt for the rights and demands of popular sectors. A similar communication practice was experienced by Frantz Fanon in Africa. However, the activist was able to make an instrument in service of justice and liberation of oppressed African people from his journalistic practice. This libertarian practice of Fanon identifies oneself with the subsequently created global bioethics of Van Rensselaer Potter. In the face of this scenario, this reflection wants to investigate in what sense the journalistc praxis of Fanon during the Argelian Revolution, in pursuit of social justice and liberation, identifies itself with the global bioethics principles later proposed by Potter? The analyses consists in an anaclitic deductive character. If with global bioethci Potter searched to restore a human sense of the technological and scientific praxis, Fanon seeked this goal as an social communicator and physician. (shrink)

Introduction: The potential therapeutic efficacy of real-time fMRI Neurofeedback has received increasing attention in a variety of psychological and neurological disorders and as a tool to probe cognition. Despite its growing popularity, the success rate varies significantly, and the underlying neural mechanisms are still a matter of debate. The question whether an individually tailored framework positively influences neurofeedback success remains largely unexplored.Methods: To address this question, participants were trained to modulate the activity of a target brain region, the visual motion (...) area hMT+/V5, based on the performance of three imagery tasks with increasing complexity: imagery of a static dot, imagery of a moving dot with two and with four opposite directions. Participants received auditory feedback in the form of vocalizations with either negative, neutral or positive valence. The modulation thresholds were defined for each participant according to the maximum BOLD signal change of their target region during the localizer run.Results: We found that 4 out of 10 participants were able to modulate brain activity in this region-of-interest during neurofeedback training. This rate of success is consistent with the neurofeedback literature. Whole-brain analysis revealed the recruitment of specific cortical regions involved in cognitive control, reward monitoring, and feedback processing during neurofeedback training. Individually tailored feedback thresholds did not correlate with the success level. We found region-dependent neuromodulation profiles associated with task complexity and feedback valence.Discussion: Findings support the strategic role of task complexity and feedback valence on the modulation of the network nodes involved in monitoring and feedback control, key variables in neurofeedback frameworks optimization. Considering the elaborate design, the small sample size here tested impairs external validity in comparison to our previous studies. Future work will address this limitation. Ultimately, our results contribute to the discussion of individually tailored solutions, and justify further investigation concerning volitional control over brain activity. (shrink)

In the post-broadcast era, public service media (PSM) organizations have to innovate, stay up-to-date with new ways of consuming content, and experiment with the manifold opportunities that interactivity offers for audience engagement. At the same time, they are still obligated to achieve their public service remit and guarantee that services comply with values such as universality, diversity, creativity, and innovation. This article analyzes the innovation policies and strategies of PSM to understand if these are shifting from a technology-centric to a (...) user-centric approach. It evaluates what areas of innovation are prioritized by both policy-makers and public broadcasters and whether these areas correspond with the innovation goals entrusted to PSM organizations by scholars. To this end, we adopted a multi-case study approach. The focus is on three public broadcasters of varying size and situated in different political, cultural, and economic backgrounds: RTVE (Spain), RTÉ (Ireland), and VRT (Belgium). Based on a qualitative document analysis, we conclude that innovation remains largely technology-centric. Strategies are oriented to the implementation of new technologies, the digital distribution of the content, and the collaboration with external partners. However, these public broadcasters have not yet promoted concrete actions to encourage the participation of their audiences. (shrink)

(2002). Conscious Evolution of Humanity: Using Systems Thinking to Construct Agoras of the Global Village. Announcing the 47th Annual Conference 2003 of the International Society for the Systems Sciences (ISS) www.isss.org. World Futures: Vol. 58, No. 4, pp. 335-338.