Os estudos sobre participação e os espaços participativos estão cada vez mais recorrentes nas diversas áreas das políticas públicas, no entanto, nas culturas populares e tradicionais tal debate ainda está incipiente; o que justifica a importância dos estudos desenvolvidos nesse segmento. Dessa maneira, este artigo visa contribuir para a ampliação das investigações e das discussões teóricas no âmbito do campo cultural brasileiro. Assim, são apresentados os resultados da pesquisa de doutorado sobre a participação política no Colegiado Setorial (...) de Culturas Populares, ente vinculado ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que compõem o Ministério da Cultura, no Brasil. Neste artigo são feitos apontamentos obtidos a partir da análise da participação e representação da sociedade civil nesse órgão, tendo como base as reuniões e as atas desses encontros, as normas legais que regem o Colegiado, questionário estruturado para verificar a abrangência da instância e a representatividade dos membros da sociedade civil, bem como entrevistas semiestruturadas com os conselheiros; sendo que o período de realização da investigação foi de março de 2011 a dezembro de 2014. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a participação, apesar de seu potencial, ainda apresenta limitações e fragilidades para que se efetive em sua completude. Um dos obstáculos para maior êxito da instância é a questão da representatividade dos atores da sociedade civil. Além disso, conclui-se que o órgão ainda não possui o diálogo necessário com o segmento cultural, pois a maioria dos entrevistados do setor alega não ter conhecimentos sobre o Colegiado e suas ações. (shrink)

OLIVEIRA, Ana Maria Rodrigues de. Comunicação, participação política e tensões da democracia no governo local: o Orçamento Participativo Digital 2011 em Belo Horizonte. 2014. xxxf. Tese (Doutorado), Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.

Este artigo tem quatro objetivos. O primeiro deles é mostrar que dois debates contemporâneos de grande importância para a filosofia política aristotélica – a saber, o debate acerca do laço que liga ou deve ligar os cidadãos de uma comunidade política e o debate acerca da importância da participação política no que diz respeito ao alcance da felicidade – devem ser compreendidos em conjunto com o movimento hermenêutico que chamamos hoje de biological turn. Como veremos, a (...) maneira como respondemos a essas duas questões influencia ainda uma terceira, a saber, a questão acerca da importância e da função da lei para a comunidade política tal como pensada por Aristóteles. O segundo objetivo é resumir os principais argumentos apresentados nos ditos debates apontando sua pertinência e as suas falhas. O terceiro objetivo é ressaltar um ponto de considerável importância para ambos os debates que não recebeu a devida atenção por parte dos comentadores. Sendo impossível alcançar uma resposta definitiva a respeito das duas questões no espaço que temos aqui, o último objetivo do presente artigo é indicar um possível caminho para futuras investigações. (shrink)

O domínio persistente das elites políticas no âmbito de diferentes governos representativos contemporâneos, aliado à descaracterização da natureza programática dos partidos políticos têm levado a uma intensa reflexão, nos últimos anos, acerca dos limites e capacidades da democracia como sistema de governo. Problemas como a persistência de profundas desigualdades sociais e a incapacidade de inclusão das minorias – e até mesmo de maiorias, como no caso brasileiro – apontam para um processo de “oligarquização” das democracias, marcado por uma tentativa de (...) “neutralização política do povo”, em todo incompatível com os valores republicanos e democráticos. Em um caso de tamanha sub-representação, no qual setores majoritários da sociedade são governados sistematicamente por setores minoritários, como garantir que o ideal de não-dominação seja assegurado? Partindo da constatação dos limites práticos dos governos representativos contemporâneos em geral, e do caso brasileiro, em particular, o propósito deste artigo é debater em que medida a proposta de “democracia aberta” de Hélène Landemore, que propõe a recuperação da prática do sorteio como expressão do elemento democrático, é compatível com o pensamento republicano. (shrink)

Este artigo tem quatro objetivos. O primeiro deles é mostrar que dois debates contemporâneos de grande importância para a filosofia política aristotélica – a saber, o debate acerca do laço que liga ou deve ligar os cidadãos de uma comunidade política e o debate acerca da importância da participação política no que diz respeito ao alcance da felicidade – devem ser compreendidos em conjunto com o mo- vimento hermenêutico que chamamos hoje de biological turn. Como veremos, a maneira como respondemos (...) a essas duas questões influencia ainda uma terceira, a saber, a questão acerca da importância e da função da lei para a comunidade política tal como pensada por Aristóteles. O segundo objetivo é resumir os principais argumentos apresentados nos ditos debates apontando sua pertinência e as suas falhas. O terceiro objetivo é ressaltar um ponto de considerável importância para ambos os debates que não recebeu a devida atenção por parte dos comentadores. Sendo impossível alcançar uma resposta definitiva a respeito das duas questões no espaço que temos aqui, o último objetivo do presente artigo é indicar um possível caminho para futuras investigações. (shrink)

A presente comunicação tem como propósito analisar o modo de participação do povo nas disputas políticas em torno das magistraturas por ele conquistadas, a partir da análise Maquiavel do paradigma republicano romano na obra Discorsi.

PRETENDE-SE, NESTE ARTIGO, MOSTRAR DE QUE MODO ARENDT, MANTENDO-SE FIEL À SUA POSIÇÃO ANTIMARXISTA E À CRÍTICA CONTUNDENTE DA DEMOCRACIA FORMAL, COMBINA ELEMENTOS LIBERAIS E DEMOCRÁTICOS PARA DEFENDER UM MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL, ONDE OS DIREITOS INDIVIDUAIS SEJAM GARANTIDOS AO MESMO TEMPO EM QUE SEJAM MANTIDOS ESPAÇOS DE LIBERDADE QUE PERMITAM AOS CIDADÃOS TORNAREM-SE, DE ALGUM MODO, PARTICIPANTES DA GESTÃO GOVERNAMENTAL E DAS QUESTÕES PÚBLICAS EM GERAL. PARA TANTO, ME CONCENTRAREI, NÃO NOS TEXTOS EM QUE ARENDT SE VOLTA PARA O (...) TOTALITARISMO OU PARA A DITADURA, MAS NAQUELES EM QUE SE DEDICA A REFLETIR SOBRE OS MODOS DE GERAR E AMPLIAR ESPAÇOS DE LIBERDADE EM UM CONTEXTO POLÍTICO EM QUE AS CONDIÇÕES PARA TANTO ESTÃO, EM CERTA MEDIDA, JÁ ESTABELECIDAS, COMO É O CASO DA REPÚBLICA AMERICANA. (shrink)

The article intends to discuss processes of political subjectivation of children and young people based on excerpts from a research carried out within the scope of a master's degree in education, presenting a cartography of the political participation of children and young people living in vulnerable territories of the municipality of São Vicente, on the south coast from São Paulo, members of collectives and educational actions of the Instituto Camará Calunga. The concepts of mobilization and subjectivation are presented as important (...) elements of politicization processes, portraying the way in which children and young people engage politically in different ways, coordinated or supported by adults, representing themselves or supporting adults in their demands, opposing the notion that children do not act politically or that the ideal way for children and young people to participate would be to produce consensus and there would be no room for contestation. The research took place in the midst of the COVID-19 pandemic, essentially in a virtual way, but it traces a continuity with the Institute's participation practices in the pre-pandemic period. The research made use of the cartographic method, in a virtual and face-to-face way, in the context of live work, of daily living with children, young people and educators from Camará, through semi-structured interviews and field diaries. (shrink)

This article is an attempt to briefly describe the current participation of Pentecostals in the Brazilian public sphere. I use the term tentative because it is not easy to discuss the Brazilian Religious Field and its power relations, controversies and tensions. In fact, in recent years, Pentecostal groups have shown themselves to be more visible, mainly due to social networks and communication networks on TV, radio and internet. This article is an effort to present this context based on the problem: (...) How could Christians, especially evangelicals, support a Federal Government that defends destructive and non-social policies? How could Pentecostal believers reaffirm social inequality, through ethnic-racial hatred, the denial of gender diversity and the subjection of women to the authority of men? To answer these questions, I describe part of the debate proposed by Brazilian literature on Pentecostalism and present some of the main evangelical leaders aligned with the conservative agenda of the current federal government. Finally, I declare that the literalist hermeneutics that goes back to the texts of the Hebrew Bible do legitimate and authorizes policies of social inequality and violence against communities in situations of social and economic vulnerability. (shrink)

Resumo: Este trabalho é resultado de dissertação de mestrado defendida em 15 de setembro de 1998, no Programa de Mestrado em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. Seu objetivo geral é identificar e analisar as concepções de participação e de sucesso escolar da escola da comunidade. A análise dos dados aponta para a existência de uma concepção de participação e de sucesso escolar similares para ambas, fortalecendo, assim os ideais de manutenção do status quo. A (...) participação política não é fomentada e o conceito de sucesso escolar encontra-se voltado para a aprovação, reprovação e evasão escolar.: Based on a qualitative approach of research, this dissertation aims at identifying and analysing the way the school and the community conceive the notions of participation and school success. The analysus has show that both the school and the community have similar conceptions of participation and school success. What concerns school success, the mais preocupation was related to three aspects: approving, failing and evasion. It was not found a concrete worrying that could be translated into every day actions that couls form a political consciousness of the group. (shrink)

O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas governamentais podem comprometer o desenvolvimento democrático por meio de políticas públicas de incentivo à participação popular. Inicialmente são analisadas as características das sociedades democráticas atuais e a importância da não exclusão dos indivíduos. Após, verifica-se as características de programa de orçamento municipal participativo desenvolvido por gestores públicos e se realiza uma reflexão sobre a importância da participação popular para a concretização de um modelo de desenvolvimento que (...) viabilize a democracia. Ao final, conclui-se pela importância de uma democracia participativa e do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social. (shrink)

Este artigo investiga algumas tensões que atravessam o período inserido nos anos 1980 no Brasil conhecido como o Momento Constituinte. Analisa a trajetória e atuação do Movimento pró-Participação Popular na Constituinte, a partir de fontes como as cartilhas de diferentes atores do período, sem esgotar o assunto. Exercita como ferramental teórico-metodológico um olhar sobre afetos, expectativas e temores externados nas fontes, assinala o conflito discursivo e as disputas políticas numa época conhecida no país como “de transição” e que representou (...) a passagem entre a Ditadura Militar para um regime em democratização. (shrink)

Las políticas de la ciudad deben ser entendidas como aquellas que abordan asuntos relacionados con un sector o territorio específico, la ciudad o una parte de ella. Sin embargo, si éstas se entienden dentro del marco del derecho a la ciudad, se convierten en políticas que van más allá de la idea de la ciudad como un problema territorial o funcional. Se convierten entonces, en políticas que atienden una realidad compleja, que abordan factores tanto territoriales y funcionales como éticos y (...) humanos. Las políticas de ciudad entonces, deben apuntar hacia esa realidad de creación humana, que es compleja y que por tanto está siempre en construcción. (shrink)

Este artigo objetiva apresentar os Conselhos de Políticas Públicas como instrumentos de aproximação da sociedade civil com o Estado. Busca-se debater se referidos institutos estão cumprindo de fato com sua função de efetivar o Estado Democrático de Direito. Para tanto, utilizou-se o método analítico-dedutivo, com enfoque em pesquisas bibliográficas e legislativas. Os conselhos, por serem instâncias formais na esfera pública, proporcionam a manifestação democrática por meio da participação ativa da sociedade no exercício de sua cidadania, conquanto seja necessária uma (...) reconfiguração da própria cultura participativa. (shrink)

Este ensaio tem como objetivo problematizar o papel da internet como agente de difusão de informação, ferramenta produtora de conhecimento e cultura. Os processos participativos em rede, as comunidades virtuais, colocam em evidência as tensões entre um antigo modelo calcado em estruturas de poderes centralizados, e a emergência de uma ordem dispersiva e fragmentária na dinâmica social. É nesse contexto que surgem as polêmicas em torno do Marco Civil da Internet, nosso objeto de estudo. A instauração do Marco Civil, deu (...) lugar à concepção e busca de regulação da internet como patrimônio coletivo. Nosso objetivo é analisar o Marco Civil, no quadro das politicas de promoção do acesso à internet, através de um diálogo entre comunicação, ética e filosofia, questionando seus princípios fundamentais quanto ao pluralismo e a diversidade cultural, a fim de produzir uma reflexão fundamentada sobre os eixos reguladores deste projeto de Lei. (shrink)

Resumo: A partir da disseminação das políticas educacionais inclusivas observa-se um aumento de matrículas de estudantes em situação de deficiência no Ensino Superior, elegíveis aos serviços de Educação Especial, no Brasil. Este artigo objetiva analisar os critérios institucionais utilizados para delinear o perfil desses universitários nos dados Censitários da Universidade e, de que modo tais dados comungam com as políticas educacionais inclusivas vigentes. Por conseguinte, buscará compreender como as políticas institucionais da universidade se correlacionam com as do Censo do Ensino (...) Superior e Políticas Educacionais Inclusivas no que refere aos apoios e medidas protetivas de acesso e participação dos estudantes a esta etapa de ensino à população mencionada. Trata-se de um estudo documental balizado na descrição do perfil de universitários da graduação e de pós-graduação, de uma universidade pública paulista no a) anuário institucional, b) formulário de identificação de matrícula de estudantes e, c) das designações desta população, descrita no Censo do INEP. Os resultados demonstraram um descompasso na caracterização dos marcadores que retratam o perfil do público em relação as designações referenciadas na Lei Brasileira de Inclusão. A escassez de práticas institucionais inclusivas dirigidas a este tema, somadas a falta de clareza na compreensão sobre as demandas educacionais específicas, declaradas pelos estudantes contribuem para manter um clima de instabilidade das tratativas de respostas à permanência deste público na universidade investigada. Palavra-chave: Acessibilidade; Deficiência; Ensino Superior; Políticas Educacionais Inclusivas. Policy for the identification of students with SEN at a public Brazilian university Abstract: From the dissemination of inclusive educational policies, there is an increase in enrollment of students with Special Educational Needs (SEN) in Higher Education, users of Special Education services, in Brazil.The article aims to analyze the institutional criteria used to delineate the profile of these university students in the University's Census data and how these data are in line with the current inclusive educational policies. Therefore, it will seek to understand how the university's institutional policies correlate with those of the Higher Education Census and Inclusive Educational Policies regarding support and protective measures to access this stage of education for the population mentioned. This is a documentary study based on the description of the profile of undergraduate and graduate students, of a public university in São Paulo in a) institutional yearbook, b) student enrollment identification form, and c) the designations of this population, described in the INEP Census. The results demonstrated a disparity in the characterization of the markers that portray the public's profile in relation to the designations referenced in the Brazilian Inclusion Law. The shortage of inclusive institutional practices aimed at this theme, added to the lack of clarity in understanding about the especific educational demands, declared by students at the time contribute to maintaining a climate of instability in the treatment of responses to the permanence of this public in the investigated university. Key-words: Accessibility; Disability; Higher Education; Inclusive Educational Policies. Política para la identificación de estudiantes con NEE en una universidad pública brasileña Resumen: El artigo tiene como objetivo analizar los criterios institucionales utilizados para delinear el perfil de estos estudiantes universitarios en los datos del Censo de la Universidad y cómo estos datos están en línea con las políticas educativas inclusivas vigentes. Por lo tanto, le interesará comprender cómo las políticas institucionales de la universidad se correlacionan con las del Censo de Educación Superior y las Políticas Educativas Inclusivas en cuanto a medidas de apoyo y protección para el acceso a esta etapa educativa para la población mencionada. Se trata de un estudio documental basado en la descripción del perfil de estudiantes de grado y posgrado, de una universidad pública de São Paulo en a) anuario institucional y b) formulario de identificación de matrícula y, c) las designaciones de esta población, descritas en Censo del INEP. Los resultados demostraron un desajuste en la caracterización de los marcadores que retratan el perfil del público en relación a las designaciones referenciadas en la Ley de Inclusión brasileña. La escasez de prácticas institucionales inclusivas dirigidas a esta temática, sumada a la falta de claridad en la comprensión de las demandas educativas especificas, declaradas por los estudiantes al momento de su ingreso y / o matrícula, contribuyen a mantener un clima de inestabilidad en el tratamiento de respuestas a la permanencia de este público en la universidad investigada. Palabra-claves: Accesibilidad ; Deficiencia ; Enseñanza superior ; Políticas educativas inclusivas Data de registro: 16/04/2021 Data de aceite: 16/02/2022. (shrink)

O artigo discorre sobre o constitucionalismo latino-americano, suas fases e sua contemporaneidade. O objetivo desse trabalho é trazer o histórico do constitucionalismo latino-americano, e ainda, analisar sua atual situação, com foco no novo constitucionalismo dialógico, proposto pelo professor Roberto Gargarella. Trata-se de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o atual constitucionalismo de alguns países latino-americanos precisa implementar uma política dialógica ou deliberativa, a qual a participação popular é fundamental na tomada de decisões públicas.

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação (...) class='Hi'>política permanece no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

A tradição interpretativa de Maquiavel reconhece a centralidade do povo como ator político. No entanto, sobre a função que desempenha existe um amplo espectro de interpretações. Em um extremo estão aquelas que o concebem como ente passivo, sem iniciativa política autônoma. No outro, as que lhe conferem um papel ativo no governo da cidade. Muito embora o próprio Maquiavel fale do povo como animado por um “desejo negativo”, disso não resulta uma passividade popular. Neste trabalho mostraremos que o povo (...) é ator político ativo autônomo que atua na cena pública de dois modos principais. Uma forma extra-institucional exercida pelos tumultos por meio dos quais o povo luta por leis. E uma forma intra-institucional exercida por meio de estruturas legais e institucionais com os quais o povo age com as leis. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos . Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, tais (...) como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos. (shrink)

Este artigo propõe-se a discutir, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, em que medida a aplicação da cota de gênero contribui para fomentar a representatividade feminina na política. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo. Os resultados sinalizam que não há uma correlação necessária entre o preenchimento da cota de gênero e o incremento do número de candidatas eleitas. Os resultados apontam que a superação dessa desigualdade requer a discussão de outras possibilidades, tais como reserva de (...) vagas no Legislativo, combate às candidaturas femininas fictícias e aplicação obrigatória de recursos nas campanhas femininas. (shrink)

Defende-se que a felicidade, no sentido de realização pessoal e de bem-estar coletivo, pode – e deve – ser alcançada por meio da ação política, na medida em que ela nos desafia enquanto sujeitos construtores de nossa própria vida e de nossa própria sociedade, aproximando-nos dos demais cidadãos. Na práxis política, os indivíduos encontram-se ligados por laço de solidariedade, de cooperação, de respeito mútuo e de recíproca consideração dos interesses, laço que adquire importância fundamental no que diz respeito (...) a solidificar a sociabilidade enquanto ethos moral, superando-se uma visão instrumental tanto das relações sociais quanto dos próprios seres humanos, na qual cada indivíduo alcança sua felicidade correlatamente à promoção do bem-estar dos demais. Essa necessidade de reconsideração da política enquanto ethos que nos permite ser felizes e alcançar a realização cidadã é extremamente importante num momento em que a corrupção política, o autoritarismo e o paternalismo das instituições tendem a desacreditar a política, a distanciar as instituições políticas frente ao cidadão médio e a fomentar o privatismo civil, emperrando o processo democrático e solapando sua efetividade, que somente pode ser conquistada por meio da constante fiscalização e da participação de todos os cidadãos. Palavras-Chave : Democracia; Política, Felicidade; Corrupção; Autoritarismo.This article proposes that happiness, as personal fulfillment and collective welfare, can – and must – be achieved through political action, to the extent that it challenges us as subjects and builders of our own lives and of our own society. In political praxis, individuals are connected by a bond of solidarity, cooperation, mutual respect and equal consideration of interests of all and among all. Such connection acquires fundamental importance because it fosters solidification of sociability as a moral ethos in that each individual achieves their happiness correlatively in the promotion of the welfare of others. A reconsideration of the policy as an ethos that allows us to be happy and achieve the accomplishment as citizens is extremely important in today`s society in which political corruption, authoritarianism and paternalism discredit politics and tend to depart the political institutions of the average citizen, thus fomenting civil privatism and undermining the democratic process and its effectiveness. Key-Words : Democracy; Politics; Happiness; Corruption; Authoritarianism. (shrink)

Estamos cada vez mais céticos em relação à política e aos políticos nessas primeiras décadas do século XXI. A ausência de respostas aos problemas mais próximos dos cidadãos, a dificuldade de representação, além dos frequentes questionamentos morais sobre as práticas dos políticos são alguns dos motivos que fundamentam esse ceticismo. No entanto, há poucas décadas, mantínhamos expectativas melhores acerca das instituições políticas e dos seus líderes. Após os grandes conflitos, derramamentos de sangue e colapsos sociais do século passado, nutrimos (...) grandes expectativas em relação à democracia, a ponto do cientista político Francis Fukuyama defender que havíamos chegado ao “fim da história”: o modo de organização político oferecido pela democracia seria a forma mais estável e definitiva. Governos estáveis, representativos, com participação popular e diálogo atenderiam as demandas das pessoas, que valorizariam cada vez mais as bases democráticas em que viviam. No caso dos locais onde essa forma de organização política ainda não fosse assim, seria uma questão de tempo até haver tal reconhecimento. [...]. (shrink)

Don Juan Manuel foi uma das personagens de maior relevo no século XIV em Castela, tanto pela sua obra literária quanto pela sua participação ativa ·na política da época. Era nobre, guerreiro e ao mesmo tempo tinha uma consciência clara de escritor. Preocupa-se por conciliar o que pensa e propõe, e o que vive intensamente. Detectar as linhas mestras e os conceitos presentes no pensamento do autor assim como a projeção dessas ideias na sua prática política, é (...) o objetivo do presente trabalho. (shrink)

Qual a influência exercida pela América Latina na construção do Relatório MacBride e na formulação das teses que embasaram a proposta de uma Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação? A intenção deste trabalho é esclarecer o episódio histórico protagonizado pela UNESCO no ocaso da guerra-fria, ao focalizar as teses sobre a democratização da comunicação e discutir a significação daquela plataforma política na presente conjuntura internacional.

En los estudios sobre participación política se observan diferencias tanto conceptuales como metodológicas relativas a su evaluación que afectan la producción del conocimiento en este campo. Tales diferencias configuran un nivel de complejidad mayor cuando refieren a estudios hechos sobre una misma población. Con el fin de evaluar la participación política de la población cordobesa se desarrollaron 7 estudios en un período de 14 años utilizando diferentes innovaciones metodológicas tendientes a mejorar la calidad de los datos y con (...) el propósito de contribuir a la discusión en torno a la evaluación de este constructo de marcada relevancia social y complejidad. Los resultados reportados son consistentes con la tendencia observada en el campo de estudios que sugiere la complejización de la evaluación de este constructo abarcando su intensidad, amplitud y orientación para conocer de modo más preciso su multidimensionalidad. (shrink)

Frantz Fanon atuou no contexto argelino como escritor revolucionário, tendo contribuído igualmente para as reflexões no campo cultural. Sua trajetória foi rica na medida em que, além de sua participação na Segunda Guerra Mundial e na luta pela independência da Argélia, posicionou-se em relação às produções culturais de seu tempo. A obra de Fanon abordou parte do pensamento anticolonial e revolucionário e sob esse aspecto, ela não foi completamente considerada pela historiografia da África contemporânea. Seus biógrafos e pesquisadores sugerem (...) que ele operou com maior profundidade as questões de identidade e representatividade para o negro-africano. Através da interpretação de algumas críticas busca-se compreender como Fanon foi invisibilizado no que diz respeito aos movimentos de contestação ao colonialismo e, ainda, como o extremo apego às análises raciais ou étnicas engessaram interpretações variadas sobre esse autor. Ele foi escritor de características múltiplas para quem o caminho percorrido envolveu a crítica ao campo cultural e uma militância política contundente deixando em aberto ainda muitas chaves de leitura sobre esse pensador-ator fundamental para os estudos africanos. Palavras-Chave: Frantz Fanon, revolução, Négritude, cultura, colonial. (shrink)

A vinda ao Brasil do professor Oskar Negt abre a possibilidade de pensar a ação política além dos moldes tradicionais e destituídos de sentido, como ocorre atualmente com a política estabelecida. Ele é um herdeiro sui generis da Teoria Crítica, que nunca teve a reflexão e a ação política como temas centrais de sua produção teórica. Para Negt, refletir teoricamente e motivar a ação política constituem dois pólos indissociáveis de uma trajetória de vida, que se iniciou (...) nos arredores de Königsberg, na antiga Prússia Oriental. Depois de duas fugas para o Ocidente e de chegar a estudar com Adorno em Frankfurt, em seguida com Habermas em Heidelberg, Negt teve também uma expressiva experiência política, desde os movimentados anos 60, sua atuação junto aos sindicatos,até a sua atual participação como assessor do chanceler alemão Gerhard Schröder. (shrink)

Na Guiné-Bissau, a luta armada de libertação nacional desencadeada entre os anos 1960 e 1970 conseguiu aglutinar em torno de uma causa comum os diferentes povos. Nesse processo, as mulheres participaram ativamente. No entanto, a questão que se coloca é a de saber em que se traduziu a participação feminina nesse processo e quais foram as reivindicações nele geradas. Quais foram as conquistas e os limites da independência e o seu impacto nas mulheres? O texto procura discutir, a partir (...) de algumas narrativas de mulheres que participaram de forma direta ou indireta no processo de independência, e com base em uma análise documental e bibliográfica e em perspectiva de gênero, os principais momento da construção da cidadania e de uma cultura política entre as mulheres guineenses. Palavras-chave: colonialismo, luta de libertação, emancipação feminina. (shrink)

O presente texto parte de um diálogo com um artigo publicado recentemente na revista HOPOS (Journal of the International Society for the History of Philosophy of Science), de autoria dos pesquisadores Fons Dewulf e Massimiliano Simons, intitulado “Positivism in Action: The case of Louis Rougier” (2020). No artigo, os pesquisadores abordam a trajetória pouco frequentada de Louis Rougier, filósofo francês cuja fortuna crítica associou-se à sua participação na rede de intelectuais liberais do pós-guerra e a sua função central na (...) organização do Colóquio Walter Lippmann, ainda em 1938. Os autores abordam a trajetória de Rougier de maneira disciplinarmente inusual: procuram interpretar suas teorias filosóficas à luz de seus comprometimentos políticos, defendendo uma imbricação entre ambas as facetas do pensamento de Rougier. Quero sugerir que uma abordagem disposta a compreender as relações dinâmicas entre uma trajetória intelectual e seu entorno social se beneficia de uma abordagem como essa, às quais pode ser acrescida uma dimensão propriamente institucional das trajetórias intelectuais. Para observá-la, proponho acionar o debate sobre virtudes epistêmicas tal como tem sido pensado por autores como Herman Paul, Lorraine Daston e J. Dongen, com o objetivo de investigar se o debate sobre as non-textual things da atividade intelectual podem ser um caminho para transitar de forma profícua entre texto e contexto. Palavras-chave: Virtudes epistêmicas. História da Filosofia. Louis Rougier. Liberalismo. (shrink)

Nesse artigo analisamos alguns aspectos do Programa Um Computador por Aluno (UCA), recentemente implantado na rede municipal de ensino de Erechim (RS), buscando apresentar reflexões sobre as possibilidades desse Programa à formação docente e lançando luzes para as implicações dessa formação nos processos de ensino e aprendizagem e na promoção da inclusão digital na escola pública. Nosso estudo sinaliza que a inclusão digital tornou-se desafio e compromisso no referido município, ao tempo que a formação tecnológica de professores é entendida como (...) prioridade para que essa inclusão se concretize. O estudo mostra que mudanças estruturais e pedagógicas são vislumbradas pelos professores, os quais sugerem a necessidade de formação tecnológica contínua para que possam mudar suas práticas, e, ainda, que a inclusão digital é entendida pelos gestores e docentes como via para a qualificação dos processos de ensino e aprendizagem. Para tanto, entendemos que o processo de inclusão digital precisa fomentar novas formas de conhecimento e participação social para professores e estudantes. (shrink)

São reconhecidas as condições historicamente desiguais de povos indígenas, em múltiplos determinantes sociais, graus de reconhecimento e acesso a direitos específicos, com especial impacto sobre sua saúde. Estudos contemporâneos evidenciam uma consistente replicação de desigualdades nas condições de vida e saúde de indígenas, quando comparados a não indígenas, na América Latina como em países de diferentes continentes. Através de uma análise sociopolítica e histórica, calcada na etnografia de documentos produzidos sobretudo em meio ao curso das epidemias que exterminariam cerca de (...) 15% da população Yanomami da Amazônia brasileira, na década de 80, e de seu caráter impulsionador da criação formal do Primeiro Distrito Sanitário Indígena do país, abordo parte do longo percurso de mobilizações indígenas e indigenistas em torno da construção de uma Política Nacional de Atenção à Saúde de Povos Indígenas. É quando uma gestão das epidemias e violações de direitos humanos, operada por uma rede transdisciplinar e transnacional atua contrariamente à invisibilidade deste segmento populacional, produzindo dados específicos sobre sua saúde e território, gerando efeitos legais inéditos no aparato do Estado brasileiro. Por outro lado, ao destacar o caráter fundamental e recomendável da participação de indígenas na formulação e implementação de políticas de saúde, contrasto o sólido percurso da política de saúde indígena ao pouco diálogo entre Estado, Povos indígenas e ações de saúde específicas no Brasil, diante da corrente Pandemia de Covid-19. (shrink)

Resumo O artigo trata dos diversos entendimentos acerca de quem faz parte da sociedade civil nos discursos de atores estatais e de organizações da sociedade civil no contexto da temática ambiental durante o governo Lula. Os dados são de entrevistas realizadas com organizações ambientalistas, assim como atores políticos do Ministério do Meio Ambiente e outros setores do governo Lula com alguma vinculação à questão ambiental. A análise aponta para um entendimento - do lado do governo - ampliado de sociedade civil, (...) incluindo desde organizações e movimentos sociais de diversas temáticas extrapolando a ambiental, e que inclui, em certos momentos, setores empresariais e sindicatos. Por outro lado, as organizações ambientalistas demonstram um entendimento mais hermético do conceito, do qual fazem parte, fundamentalmente, ONGs e movimentos sociais, mas com grande diferenciação de atuação. Esses aspectos trazem conseqüências para as relações estabelecidas entre Estado - sociedade civil e, principalmente, para os limites e funções de cada um. Assim, levantam questões sobre o papel esperado da sociedade civil no mundo contemporâneo - seus desafios na tentativa de participar e nfluenciar na política sem perder a sua identidade constitutiva. Palavras-chave: Sociedade civil; Organizações ambientalistas; Política ambiental; Participação política.The present paper concerns the several viewpoints on who comprises the civil society in the rhetoric of state actors and civil society organizations in the context of the environmental issue during the Lula administration. The data were gathered from interviews with environmental organizations as well as political actors from Ministry for the Environmental and other government sectors with some connection to the environmental issue. The analysis suggests an expanded understanding - on the government side - of civil society, including social movements and organizations with causes beyond the environmental and, on occasion, the business and union sectors. On the other hand, environmental organizations display a less flexible understanding of the concept, fundamentally composed of NGOs and social movements, albeit with great diversity of spheres of action. Key words: Civil society; Environmental organization; Environmental policy; Policy participation. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo fazer um diálogo entre os direitos humanos à democracia e à internet, dando ênfase ao surgimento da democracia digital, como forma de participação política dos cidadãos. Assim, parte-se do seguinte questionamento: é possível haver participação política dos cidadãos através da relação entre democracia e internet? Tem-se como hipótese que a internet se trata de uma ferramenta capaz de viabilizar a participação política dos cidadãos. Para averiguá-la, são utilizadas as (...) técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, bem como um estudo realizado pela rede Technology for Transparency da organização não governamental denominada Global Voices. (shrink)

Ptolomeu de Lucca no De Regimine Principum apresenta uma nova maneira de conceber a ordenação política da cidade, a partir do referencial teórico da tradução latina da Política de Aristóteles. Ptolomeu apresenta novas práticas e ações para os indivíduos que constituem o corpo político da cidade. Há, pode-se supor, uma nova compreensão do contexto político do ponto de vista da estrutura institucional, mas também do ponto de vista dos indivíduos. A noção de regime politicum começa a ser delineada (...) em alguns capítulos em livros II e III, e é o principal assunto do livro IV, onde ela é apresentada como uma novidade conceptual, quer em relação à tradição latina antes da tradução da Política, quer em relação ao aristotelismo político. A novidade é a proposta de Ptolomeu para a disposição política da cidade composta em várias partes. Em tal disposição, o papel e ação dos cidadãos ganham centralidade na estruturação e condução da cidade. Este trabalho pretende mostrar que Ptolomeu é muito inovador em relação à tradição aristotélica, mais especialmente no que respeita ao regime, na qual participação política das pessoas adquire centralidade. (shrink)

Nosso objetivo é analisar alguns elementos do pensamento do filósofo suíço, sobretudo no que se refere às formulações teóricas que envolvem os conceitos de estado de natureza, desnaturação do homem, responsabilidade ética e participação política.

O objetivo geral deste trabalho é avaliar, de forma crítica, como os fundamentos teóricos da Democracia Radical, nomeadamente os expendidos por Chantal Mouffe e seus interlocutores, podem contribuir no aprofundamento da Democracia Deliberativa de acento habermasiano e seus fundamentos de participação política. O problema que pretendemos destacar diz com a possibilidade de equalizarmos as convergências e divergências entre os fundamentos da Democracia Radical e da Democracia Deliberativa, visando constituir o aprimoramento da participação política contemporânea. Em face (...) desses problemas, nossa hipótese é a de que determinados aportes da Democracia Radical são adequados e sinérgicos à Democracia Deliberativa; todavia, outros não, e sobre estes pretendemos identificar insuficiências de sustentação. (shrink)

O par Fortuna-Virtù é discutido nas diversas análises críticas do pensamento de Machiavelli e, embora tais termos possuam origens e tradições bem determinadas ao longo do pensamento latino, principalmente específicas considerações antigas e medievais em algumas recepções durante o humanismo cívico, suas características elusivas ao longo das argumentações de Machiavelli são mantidas, possibilitando inúmeros debates acadêmicos. Diante da ambivalência e da ambiguidade da ideia de Virtù perante relevantes e variadas tradições, contínuas buscas por clarificação são feitas ao longo do corpus (...) do secretário florentino, associando o termo a outras importantes e centrais reflexões, e.g., desiderio, stato, forza. A instabilidade política, as forças além do controle humano, a imponderabilidade das ações civis são temas recorrentes nas concepções sobre a Fortuna em variadas argumentações desse autor. Em aberto diálogo com os humanistas cívicos que enfatizam maior participação política e social, mesclando embasamento racional, consideração moral e as discussões sobre as formas dos regimes políticos, esse escritor apresenta uma concepção historiográfica, a revigorar tradições do mundo antigo, na criação de uma ordem civil mediante a Virtù, a qual demanda comprometimento pessoal e público na exaltação das potencialidades e dos limites humanos. Reinserir a relevância da paridade entre Fortuna e Virtù em Machiavelli é um passo relevante no combate a leituras anacrônicas. Assim, analisar-se-ão os exemplos mais significativos dos fundadores e dos sustentadores da ordem civil destacados nos textos discursivos do florentino, e.g., Romulo, Numa, Moisés, Cesare Bórgia, Castruccio Castracani. Ao estudar as imagens da Fortuna, em face das concepções políticas e antropológicas do autor, discutir-se-á a centralidade da díade Virtù-Fortuna no desenvolvimento argumentativo de algumas ideias principais desse famoso pensador político. (shrink)

Neste artigo, discuto os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública, “ignorados” por Habermas desde _Mudança estrutural da esfera pública_ (1962) e obras imediatamente posteriores, prosseguindo com uma abordagem insatisfatoriamente esclarecedora sobre o tema na _Teoria da ação comunicativa_ (1981). Esses _déficits_ representam um sério problema à institucionalização do “uso público da razão”, o que demanda repensar a articulação entre os conceitos de sociedade civil, esfera pública e aprendizagem social e política em resposta aos _déficits_ de aprendizagem cognitivo-epistêmico, (...) prático-moral e político. Assim, assumo a conjectura de que os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública respondem pelos _déficits_ de aprendizagem social e política, porque a ausência de instituições sociais com potencial socionormativo dificulta a efetiva participação social da sociedade civil em contextos normativos de resolução de problemas prático-morais e políticos. Na medida em que a institucionalização do “uso público da razão” não deve ficar limitada ao nível do discurso, especialmente no caso do discurso político, a formulação teórico-estrutural e o teor institucional-normativo da esfera pública deveriam ser compatíveis com a pretensão epistêmica dos processos de aprendizagem social esboçados na _Teoria da Ação Comunicativa_, um dos _blind spots_ do “programa político” da obra de 1981. (shrink)

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de (...) qualquer organização social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública. No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit. (shrink)

O presente artigo analisa os sentidos abstratos para a soberania do povo como pressuposto para a fixação de sentidos concretos para a democracia participativa em um Estado de Direito. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e de diplomas normativos. O artigo pretende responder em que medida se afigura possível estabelecer bases de racionalidade para a construção de um discurso compatível com os direitos de participação política em um Estado Democrático de Direito.

O presente trabalho tem por propósito demonstrar a defesa das liberdades, realizada porNorberto Bobbio, enquanto uma precondição salutar para o funcionamento das regras do jogodemocrático. Para tanto, será explicitado que o filósofo e jurista italiano parte, num primeiro momento, daanálise da democracia para, posteriormente, abordar as liberdades e a sua defesa. Em seu livro Il futurodella democrazia (1984), o pensador apresenta, em oposição aos regimes autocráticos, uma definiçãoprocedimental da democracia, concebida como regras do jogo. Essas regras configuram osprocedimentos, que devem (...) orientar as decisões políticas dos cidadãos chamados a decidir em umsistema democrático. Entretanto, segundo Bobbio, as regras do jogo só podem funcionar no âmbitopolítico se uma precondição for satisfeita: a defesa das liberdades individuais dos atores políticos. Porliberdades, o autor compreende as quatro liberdades da tradição liberal, sendo: a liberdade individual, aliberdade de imprensa e de opinião, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Nesse contexto,destaca-se que a defesa dessas liberdades está condicionada à estrutura de um Estado, que é, aomesmo tempo, liberal e de direito. Em outras palavras, somente um Estado de direito (em sentido forte),de cunho liberal, pode assegurar os direitos “invioláveis” dos cidadãos e, consequentemente, possibilitara participação política sem impedimentos. Como consequência desse pensamento, Bobbio analisa que oEstado liberal é o fundamento histórico e jurídico do Estado democrático e que, na contemporaneidade,o liberalismo e a democracia tendem a se aproximar a ponto de um defender a existência do outro. (shrink)