Abstract

Neste artigo, discuto os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública, “ignorados” por Habermas desde _Mudança estrutural da esfera pública_ (1962) e obras imediatamente posteriores, prosseguindo com uma abordagem insatisfatoriamente esclarecedora sobre o tema na _Teoria da ação comunicativa_ (1981). Esses _déficits_ representam um sério problema à institucionalização do “uso público da razão”, o que demanda repensar a articulação entre os conceitos de sociedade civil, esfera pública e aprendizagem social e política em resposta aos _déficits_ de aprendizagem cognitivo-epistêmico, prático-moral e político. Assim, assumo a conjectura de que os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública respondem pelos _déficits_ de aprendizagem social e política, porque a ausência de instituições sociais com potencial socionormativo dificulta a efetiva participação social da sociedade civil em contextos normativos de resolução de problemas prático-morais e políticos. Na medida em que a institucionalização do “uso público da razão” não deve ficar limitada ao nível do discurso, especialmente no caso do discurso político, a formulação teórico-estrutural e o teor institucional-normativo da esfera pública deveriam ser compatíveis com a pretensão epistêmica dos processos de aprendizagem social esboçados na _Teoria da Ação Comunicativa_, um dos _blind spots_ do “programa político” da obra de 1981.