La apatía con la que el hombre observa el accionar de los administradores públicos es una de las razones por las que muchos gobernantes consideran que acceden al poder para desarrollar proyectos personales y no para cumplir con el mandato del pueblo. En general, el argentino tiene la tendencia a "de..

The definition of the technique as the mediation between man and nature raises some philosophical problems. Such mediation was established based on imperatives, among which we can highlight efficiency and domination, both exercised over nature. In order to expand the possibilities for improving the human condition, the notion of technical progress has become an emerging need for the consolidation of ancient and modern civilizations. However, it is necessary to establish the criteria for a critique of the limits of unrestrained progress (...) in order to be able to highlight the ambiguity of this process. The development of reality goes through a series of increasingly sophisticated domains without which the objective achievements that structure human life would not be possible. As it oscillates more and more rapidly between production and destruction, technology - understood as the applied discourse of technique - accuses its own limit when submitted to the imperative of efficiency and domination. The purpose of this paper is to show that the ambiguous consequences of technical progress work as an instinctive mechanism for both the welfare state and the state of war. The methodology used to address these issues will be the clash of ideas present in the studies of thinkers who reflected the theme of the technique. Our conclusion, in addition to pointing to a reflection on the limits of technique in human life, intends to rethink the unfolding of the imperatives of a civilization guided by the notion of technical progress and its inevitable contradiction with the notion of human progress. (shrink)

A utilização da água sempre foi vital para a sobrevivência humana, mas com suas ações surgiram os impactos aos ecossistemas comprometendo a qualidade. O ecossistema aquático tem sido prejudicado por isso, principalmente, pelo descarte inadequado de efluentes não tratados. Este trabalho visou avaliar a eficiência de ilhas flutuantes com plantas, a fim de observar a melhoria da qualidade hídrica de ecossistemas aquáticos. Para isso foi analisado o comportamento das macrófitas nas ilhas flutuantes, por meio de experimento controlado. A ilha se (...) mostrou eficiente e resistente e pode ser utilizada para a remoção de macronutrientes. A eficiência na remoção foi cerca de 25% de fosfato e fósforo total, em um período de análise de 60 dias. Isso indica que com um período maior de análises, o resultado de remoção poderá ser maior, bem como a densidade de biomassa para o povoamento da ilha e a sua aplicação em corpos hídricos comprometidos. (shrink)

The administrative discretionary act differs from regulated act because while the latter refers to the simple execution of the law, the former refers to cases where there is some leeway for a further understanding and application of the rule. For example, discretionary is necessary when the law can provide two possible proceedings, none of which is mandatory. It is also necessary when legislation merely indicates its ends, without specifying the means to achieve them. When it is not dissociated from the (...) exercise of the discretion of a constituted authority, discretionary is the opposite of arbitrariness. After defining this important notion, this paper emphasizes two highlights of it, namely, that the foundation of its power lies in the law itself, and that the distinguishing feature of a discretionary act is the justification of the reasons for the decision. (shrink)

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abrangem diversas questões socioambientais e são aplicáveis a todos os países. O ODS 15, Vida Terrestre, visa proteger os ecossistemas terrestres, conservar a biodiversidade e reduzir a perda de biodiversidade, e o estado do Paraná é um dos estados com uma das maiores proporções de área de remanescentes florestais do Brasil e conta com uma política de preservação ambiental. Em vista disso, o estudo tem como objetivo analisar a eficiência dos municípios paranaenses no atendimento (...) ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 15 - Proteger a vida terrestre. Para isso, foi utilizada a abordagem da Análise Envoltória de Dados (DEA – Data Envelopment Analysis), tendo como input o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico) e como output o percentual de áreas florestais dos municípios. Os resultados apontaram que os municípios Campo do Tenente, Céu Azul, Guaratuba, Imbituva, Ipiranga, Mirador, Morretes e Teixeira Soares foram eficientes, tendo como característica principal, a presença de parques ecológicos. Por outro lado, foi observado que as regiões mais industrializadas e urbanas concentraram mais municípios com ineficiência forte. Além disso, os municípios Piraquara, Pinhais, Campo Magro e Quatro Barras apresentaram os maiores excessos no recebimento de recursos do ICMS Ecológico. Enquanto os municípios de Pinhais, Curitiba, São Jorge do Patrocínio, Altônia, São Pedro do Paraná e Quatiguá apresentaram as maiores necessidades relativas de aumentar as áreas remanescentes florestais. (shrink)

O presente artigo analisa as possibilidades e limites da discricionariedade administrativa no Estado Social e Democrático de Direito, propondo a releitura dos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público e da igualdade perante a administração. Apresenta critérios distintivos entre ato administrativo vinculado e discricionário, além de discorrer sobre os parâmetros constitucionais e legais que devem nortear a decisão discricionária. Inspirando nas luzes pós-positivistas, a pesquisa conta com a revisão bibliográfica sobre o tema e, adotando o método dedutivo, busca (...) aproximar os preceitos constitucionais da atuação discricionária do administrador público. (shrink)

A 4ª Revolução Industrial é o culminar da era digital. Atualmente, tecnologias como robótica, nanotecnologia, genética e inteligência artificial prometem transformar nosso mundo e a maneira como vivemos. O campo da Segurança e da Ética da Inteligência Artificial são áreas de pesquisa emergentes que vêm ganhando popularidade nos últimos anos. Diversas organizações de cunho privado, público e não governamentais têm publicado diretrizes propondo princípios éticos para a regulamentação do uso e desenvolvimento de sistemas inteligentes autônomos. Meta-análises do campo de pesquisa (...) em Ética da IA apontam uma convergência sobre certos princípios éticos que, supostamente, governam a indústria da IA. Entretanto, pouco se sabe sobre a eficiência desta forma de “Ética”. Neste estudo, gostaríamos de realizar uma análise crítica do atual estado da Ética da IA, e sugerir que essa forma de governança baseada em diretrizes éticas principialista não é suficiente para normatizar a indústria da IA e seus desenvolvedores. Acreditamos que drásticas mudanças sejam necessárias, tanto nos processos de formação de profissionais das áreas ligadas ao desenvolvimento de software e sistemas inteligentes quanto no aumento da regulamentação desses profissionais e sua indústria. Para tanto, sugerimos que o Direito se beneficie das contribuições recentes da Bioética, de forma a explicitar em termos legais as contribuições da Ética da IA para a governança. (shrink)

Este artículo tiene como objetivo general fundamentar el mapa de funciones del docente de investigación -a quien las autoras han designado como LOI-, con el fin de que sirva de base a la generación del estándar de competencia en la enseñanza de la metodología para asegurar el aprendizaje significativo desde el enfoque constructivista. El estudio presenta los resultados alcanzados en dos conglomerados, uno que recibe la enseñanza tradicional de metodología y otro que considera el nuevo enfoque establecido en el Mapa (...) de funciones LOI, y su impacto en la eficiencia terminal y la disminución de la deserción universitaria. (shrink)

Este artigo trata da possibilidade de utilização do instituto da requisição administrativa pelos Gestores do SUS no atual cenário de crise sanitária, causado pela epidemia de Covid-19, demonstrando a necessidade da motivação dos atos administrativos se pautar nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Demonstra a necessidade da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar como órgão regulador que promove o equilíbrio do mercado de saúde privada junto aos usuários e operadoras de planos de saúde privados e enfatiza a (...) importância da análise econômica do direito para tomada de decisões nas políticas públicas. (shrink)

UMA ANÁLISE DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A PARTIR DAS DECISÕES DO STF ACERCA DA INTERNALIZAÇÃO DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA.

El objetivo de este trabajo es analizar el impacto del aprendizaje adaptativo ante Covid-19 en la Facultad de Ciencias Económicas Administrativas de la Universidad Autónoma del Carmen.Para este estudio se realizó una revisión documental de los conceptos teóricos abordados y posteriormente se hizo un análisis descriptivo de una muestra de 291 estudiantes.Los resultados muestran que la mayoría de los estudiantes logró un desempeño satisfactorio, usando de manera preferente la plataforma Teams, aunque también se utilizaron otras plataformas como apoyo. Con esto (...) se concluye que la comunidad universitaria se adaptó rápidamente al entorno virtual impuesto por la pandemia. (shrink)

Este artigo analisa o desafio de se compatibilizar a promoção da inovação tecnológica com uma eficiente regulação das novas tecnologias, sob uma análise econômica do direito. Por meio de pesquisa bibliográfica e revisão da literatura adequada, pretende-se justificar a necessidade de regulação das novas tecnologias para sanar as falhas de mercado. Essa ação regulatória deverá ser norteada pelo princípio da eficiência. A busca pela maximização da eficiência na regulação das novas tecnologias permitirá equilibrar os vários interesses envolvidos (sociais, econômicos, políticos, (...) estatais etc.) no processo inerente à inovação tecnológica de modo a se alcançar um ponto ótimo regulatório. (shrink)

En el presente trabajo abordamos actuaciones administrativas enmarcadas en la Dirección de Espectáculos Públicos (DEP) de la Municipalidad de Córdoba. Particularmente, nos preguntamos por los sujetos encargados de implementar las políticas de esta dirección (inspectores) y la formación que adquieren para el ejercicio de prácticas administrativas de control y fiscalización de “casas de fiestas infantiles” y locales de diversión nocturna (bares, discotecas, bailes). Las preguntas que guían el análisis son las siguientes: ¿Cómo se adquieren los conocimientos necesarios para “ser inspector (...) municipal” y cuáles son los escenarios y modalidades de transmisión? ¿Cuáles son los saberes que circulan, se movilizan y son (re)apropiados en esos espacios? Y, finalmente, ¿qué sujetos se construyen en estos procesos (“inspectores”, “especialistas”, “capacitadores”)? Como fuente de reflexión empírica, consideramos actuaciones administrativas que tienen lugar en la DEP, junto con los cursos de capacitación en “Inspectoría General” ofrecidos a los agentes municipales que se desempeñan en aquella Dirección. Los materiales utilizados en el análisis provienen de registros de observaciones participantes realizadas en la DEP, en un curso de capacitación, y entrevistas a funcionarios e inspectores municipales. Las argumentaciones vertidas a lo largo del artículo pretenden contribuir al estudio de los procesos de formación continua del Estado municipal cordobés, a partir de una indagación etnográfica en torno a actuaciones administrativas y formas de transmisión de conocimientos para determinados ejercicios de poder estatal. (shrink)

A pesquisa possui como objetivo geral demonstrar o papel do Estado regulador no contexto do neoliberalismo, em que se abstém de prestar os serviços públicos diretamente e exerce uma função regulatória e fiscalizatória. O tema-problema surge no momento em que se indaga se a Agência Nacional de Mineração cumpre de forma satisfatória sua função de regulação e fiscalização do setor minerário diante dos recentes desastres minerários. A metodologia de pesquisa utilizada é a jurídico-sociológica, ou seja, busca-se compreender o fenômeno jurídico (...) em um ambiente social mais amplo. (shrink)

O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: O ESTADO REGULADOR E AS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES COMO SEU PARADIGMA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Los artículos 21 y 22 del Código Civil sujetan la concesión de la nacionalidad española por residencia a dos tipos de requisitos: en primer lugar, la residencia legal, continuada e inmediatamente anterior a la solicitud durante los plazos de diez, cinco, dos o un año; en segundo lugar, la acreditación positiva de los conceptos jurídicos indeterminados: buena conducta cívica y el suficiente grado de integración en la sociedad española y por último la no concurrencia de motivos de orden público o (...) interés nacional. Sobre esta base, el insuf iciente grado de integración social en casos de poligamia es uno de los más reiterados motivos de denegación de la nacionalidad en la jurisprudencia contenciosa-administrativa del Tribunal Supremo. Sin embargo, la fundamentación jurídica de estas decisiones presenta un acrítico mimetismo respecto al irrefutable nexo poligamia y desintegración social. Este trabajo se centra en el análisis de las inconsistencias y dudas razonables que plantea el argumento “grueso” de la repugnancia moral y el uso abusivo de la integración social como apéndice del orden público. (shrink)

Este artículo examina la jurisprudencia constitucional relativa a la legitimación en la Jurisdicción de lo Contencioso-Administrativa, en general, y sobre la legitimación de las asociaciones, particularmente, haciendo hincapié en la importancia de esta cuestión para la protección de los derechos constitucionales y la protección de los intereses colectivos. El autor, recordando que la legitimación activa plazo es la capacidad de una parte para demostrar a la corte que existe una vinculación suficiente con el objeto procesal a fin de justificar (...) su participación en el caso (algo que perder, algo para ganar), las notas el papel del Tribunal Constitucional español en subrayar que la legitimación activa debe interpretarse en sentido amplio, en contraste con otra sentencia más restrictivas en la jurisprudencia administrativa. La interpretación amplia de la legitimidad está estrechamente vinculada no solo con los derechos de acceso a la justicia (especialmente intensa cuando se determina la imposibilidad de obtener una respuesta judicial inicial) y el derecho constitucional a la tutela judicial efectiva, sino también para controlar judicial efectiva y la acción firme de la Administración con arreglo a Derecho por los tribunales, lo que permite combatir las prácticas corruptas y los casos de abuso del poder público. En resumen, la interpretación amplia de legitimación es la mejor solución contra los conceptos anticuados que impiden el acceso a la justicia. (shrink)

En este artículo se analiza la prestación de los servicios públicos domiciliarios de manera eficiente y oportuna como pilar fundamental en cumplimiento de los fines del Estado social de derecho, así como la función del Presidente de la República de ejercer control, inspección y vigilancia de las entidades prestadoras, a través de la Superintendencia de Servicios Públicos Domiciliarios, la cual está facultada para imponer sanciones a quienes violen las normas a las cuales están sujetas como manifestación de intervención del Estado (...) en la economía; y se finaliza con el estudio del alcance de aplicar el principio de proporcionalidad en las sanciones administrativas del derecho de los servicios públicos domiciliarios, visto como límite del poder punitivo del Estado y como mecanismo para evitar la toma de decisiones arbitrarias. (shrink)

In this paper we criticize the existing contradictions in the context of bone marrow donor records in Spain. On the one hand there is the necessity to register as many patients as possible to maximize the opportunities to access a bone marrow transplant and on the other the always important economic issue of having to perform the relevant histocompatibility tests. In fact, these records are globally coordinated with each other to provide a wide range of potential donors and make better (...) use of existing resources. It should be noted that many patients who should have a transplant but who do not achieve a sufficient donor support must follow a medical treatment with high economic costs with tragic results for many of them. For example, those suffering from certain types of leukemia, when not finding that compatible donor, must follow chemotherapy-based treatments. There are also cord blood units banks which allow performing these transplants, also coordinated at the international level. Therefore, according to the principle of reciprocity, it is not justifiable that some countries are doing an important economic effort to have a large registration while others take advantage without making an equivalent effort according to their economic and population size. (shrink)

Este artículo examina el desarrollo histórico y la jurisdicción del "inspector de la policía y del mercado" (sahib al-surta wa-l-suq) en Córdoba a través de los casos judiciales tomados de la colección de dictámenes jurídicos de Ibn Sahl al-Ahkam al-Kubrà y de fuentes biográficas e históricas. Durante el período de Taifas, esta expresión omeya dio paso al "inspector de sentencias jurídicas" (sahib al-ahkam). A través de más de veinte casos, datables entre los años 456 / 1064 y 464 / 1072, (...) se demuestra cómo este juez, que no era qadi, seguía en sus sentencias el fiqh malikí, tanto en las leyes procesales como en la ley sustantiva. (shrink)

Pris en charge par des organismes spécifiques, les chômeurs sont dans l’obligation de mener des échanges réguliers avec leurs conseillers. Ces interactions articulent trois temporalités distinctes : un rythme des rendez-vous, un horaire de début et une durée. À partir de l’observation d’entretiens entre des chômeurs et leurs conseillers dans plusieurs types d’organismes d’accompagnement, nous interrogeons le pouvoir discrétionnaire que possèdent les agents administratifs en matière de temporalités, ainsi que les marges de négociation détenues par les publics. Cette perspective présente (...) le rapport des chômeurs et des conseillers comme un processus d’ajustements ou de conflits temporels. Elle montre que les temporalités administratives du chômage sont inégalement contrôlées et disputées au niveau des guichets, avec des résultats différents d’une institution à l’autre. Le pouvoir discrétionnaire des conseillers est particulièrement élevé en matière de rythmes de convocation. En revanche, les chômeurs disposent de ressources singulières pour discuter les horaires en Arbeitsagentur ou pour contester les durées à Pôle emploi. Les chômeurs en régime d’assistance, au sein des Jobcenter, apparaissent singulièrement démunis dans ces luttes temporelles. (shrink)

La diversidad cultural en la sociedad y en las aulas es una realidad patente que hay que tener en cuenta y no obviar. La investigación en el campo de las actitudes desarrolladas por parte de los agentes educativos se hace inexorablemente pertinente y necesaria para la construcción de una sociedad futura libre de conflictos innecesarios. En este estudio se han analizado las actitudes familiares mediante entrevista semiestructurada. Se realizó un análisis cualitativo y cuantitativo, obteniendo el perfil sobre pensamiento en torno (...) a la diversidad cultural de progenitores e hijos. El grado de concordancia de dichas actitudes queda reflejado en el análisis de los resultados, apreciando desconocimiento de grupos culturalmente diversos, ventajas de enriquecimiento personal, convicción sobre la necesidad de integrar tanto a los estudiantes como a sus familias, preparación del profesorado y fomento de unas relaciones óptimas entre alumnos, docentes y familias. No obstante, existen divergencias en la función de la escuela con relación a las conductas, creencias, tradiciones y dificultades, y a la formación de los docentes para superarlas y para el tratamiento de la diversidad. (shrink)

Este artículo revisa los problemas relacionados con la distinción actual entre Ética pública y Ética privada; una distinción basada en una tesis reduccionista, según la cual los políticos y empleados públicos son los únicos sujetos agentes en los asuntos de Ética pública. El autor destaca especialmente que la noción actual de Ética Pública cae en el error de aislar en el espacio privado, cuestiones relacionadas con la Ética pública. Un concepto tan limitado, es un gran error que ha servido para (...) ocultar del foco de la Ética Pública una gran cantidad de asuntos vitales que van más allá del campo de interrelación público-privado. Los partidos políticos, los sindicatos, los contribuyentes, los contratistas, los medios de comunicación, las personas subsidiadas, los ciudadanos en general; todos ellos tienen un papel muy importante en la esfera pública, y por lo tanto son agentes en temas de Ética Pública. Por estas razones, el autor refuta la visión estrecha del concepto actual de Ética Pública y cree imprescindible repensarlo, objetiva y subjetivamente. Por otra parte, este estudio examina el nuevo panorama de los "códigos de ética" en España, con una mirada crítica cuando son sólo normas legales acompañadas de sanciones y no verdaderos “códigos de ética”. Estos principios, llamados "principios éticos", deberían ser deberes que los funcionarios públicos poseen por sí mismos y no por imposición. Por el contrario, en el caso que examinamos, esos principios son claramente deberes establecidos en la Constitución Española de 1978 y representan las obligaciones más primarias, superlativas y básicas de un empleado público. En un estado de duda moral, los códigos podrían ser útiles para proporcionar consejo, dando una regla para resolver el dilema ético. El autor reconoce que, en determinadas circunstancias, en tales casos, los códigos de ética pueden ayudar a los servidores públicos como guía en sus decisiones. Sin embargo, la obligación de respetar y garantizar el respeto de los mandatos constitucionales y la prohibición de la discriminación contra las personas por motivos de raza, sexo, religión.., u otras circunstancias, no plantean cuestiones morales. Por esa razón, el autor considera que el Estatuto Básico del Empleado Público en España comete un error al establecer como un principio ético, el deber de cumplir con la Constitución; el más alto deber legal que uno puede imaginar en el caso de los servidores públicos. (shrink)

Este ensaio desenvolve um estudo, a partir da obra de G. Agamben, sobre a arqueologia do ofício e as implicações ético-políticas do modo de subjetivação do funcionário. O funcionário age a partir do dever de oficio, separando, nessa ação, a responsabilidade pessoal da eficiência da ação. Ao agir como funcionário não atua em nome próprio, mas age em nome de outro, para o qual se transfere toda responsabilidade ética da ação funcional. Eichmann apresenta-se como o modelo de funcionário que cumpriu (...) o dever de sua função, independentemente de suas convicções pessoais a respeito da catástrofe humana que provocou. (shrink)

En este artículo se propone el concepto antipsiquiatría intercultural a partir del análisis de una práctica de cuidados comunitarios en la que exiliados peul, mauritanos, residiendo en situación «administrativa irregular» en Bruselas, proporcionan alojamiento y acompañamiento a personas belgas con padecimiento mental/relacional, en el marco de una asociación militante de la corriente antipsiquiátrica, mientras son asesorados en su petición de asilo. A la luz de este estudio de caso, se desarrolla y discute la propuesta de David Cooper relativa a (...) la creación de comunidades de cuidados. En ellas, se abole la división entre saberes expertos y profanos, y se evidencia el vínculo entre las relaciones sociales lesivas y la génesis del padecimiento, politizando aquello denominado por las psicotecnologías como locura. Para este propósito, se parte del cuestionamiento del concepto de normalidad, planteado por Cooper, descentrando su locus de enunciación cultural, así como la matriz etnocéntrica de su propuesta antipsiquiátrica, desde la coproducción de narrativas y prácticas interculturales sobre la salud y la enfermedad. Se realizan algunas aportaciones a la propuesta de la antipsiquiatría a partir de los conceptos de autoatención y nomadismo terapéutico. Se finaliza con algunas sugerencias provisionales para una posible identificación y/o coproducción social de otras prácticas antipsiquiátricas de tipo intercultural. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo relacionar o novo papel do Estado com o paradigma da regulação, frente aos desafios da sustentabilidade. A regulação no setor da eletricidade surgiu com a finalidade de promover uma gestão de mercado mais produtiva, contudo, no novo paradigma da sustentabilidade esta não poderia olvidar os aspectos assegurados pelas normas ambientais já existentes. Por isso, busca-se a análise da atuação das Agências Reguladoras da Energia para a concretização do desenvolvimento sustentável, fazendo uma análise comparada entre (...) Brasil e Portugal, objetivando obter resultados das políticas destas agências com relação à promoção de políticas de eficiência energética. (shrink)