Diante do contexto complexo da globalização, a formatação dogmática jurídica da modernidade, que legitimava o Estado-nação como detentor do monopólio de produção regulatória, já mais corresponde à necessidade de estruturação das relações sociais. Tem-se na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos uma forma de compreensão da atual realidade contingente e complexa, que pode servir de balizamento para as relações entre o direito e as redes sociais, especialmente no âmbito da propaganda eleitoral nas redes sociais, como o Facebook e o Twitter.

A pesquisa expõe o instituto Democracia e o exercício da cidadania, nas formas de participação popular, como o observatório social, e a importância deste para a lisura dos procedimentos de licenciamentos urbanos-ambientais, fundado na sustentabilidade. Justifica-se pela necessidade acadêmica de reavivar a democracia e seus objetivos, enfatizando que os observatórios sociais podem ser efetivos na fiscalização da legislação ambiental para garantir direitos socioambientais nas políticas públicas. Elegeu-se o método dedutivo, a técnica bibliográfica. Conclui-se que o exercício da democracia pela (...) cidadania nos observatórios sociais, sob o princípio da sustentabilidade, faz valer a vontade popular na tomada de decisões. (shrink)

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A MATIZAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL.

Com o seu artigo de 1969, “Alternate Possibilities and Moral Responsibility”, Harry Frankfurt mudou o curso do debate sobre o problema da vontade livre. Ele forneceu exemplos hipotéticos, por meio de experimentos de pensamento, de agentes que, conforme ele argumentou, embora não pudessem ter agido de outro modo, ainda assim seriam moralmente responsáveis pelas suas ações. O artigo de Frankfurt entusiasmou muitos filósofos, destacadamente John Fischer, a repensar o problema da responsabilidade moral. Para Fischer, Frankfurt teria mostrado que o debate (...) não diz mais respeito ao problema de demonstrar a compatibilidade entre liberdade e determinismo, mas, sim, à questão da compatibilidade da responsabilidade moral com o determinismo. (shrink)

O princípio da cognoscibilidade, formulado sem restrições, diz que todos os enunciados verdadeiros são cognoscíveis. O problema é que, com essa formulação, ele está sujeito a muitas objeções, pelo que é necessário restringir o princípio. Com tais restrições, ele diz apenas que todos os enunciados verdadeiros interessantes em certo sentido são cognoscíveis. Não obstante, este artigo mostra que alguns desses enunciados também são incognoscíveis e, desse modo, evidencia que o princípio da cognoscibilidade, mesmo na sua forma mais (...) restrita, é falso. Os enunciados em questão são enunciados que afirmam ou negam uma identidade de tipo entre qualia de diferentes indivíduos. Ao final, alguns argumentos que podem ser usados para defender o princípio da cognoscibilidade são examinados e refutados. (shrink)

PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE RECURSAL APÓS DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: GARANTIA DO CONTRADITÓRIO EM OPOSIÇÃO À PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

'Ética, sustentabilidade e sociedade - desafios da nossa era' reúne estudos de diferentes áreas do conhecimento - Filosofia, Administração, Geografia - que tem em comum o foco nas questões éticas, como a corrupção no meio político e a crise ambiental planetária. Entre a violação à ética na política brasileira e o desafio de sobrevivência do planeta, variados temas são discutidos. Os pesquisadores também se defrontam com outras vertentes comportamentais, como as relacionadas ao ambiente e ao consumo sustentável.

The term Ubuntu is often presented as a mere ontological, philosophical African worldview. However, the aim of this article is to equate Ubuntu philosophy with a category of open legal principles of a constitutional nature, which, although they are not formally enshrined in the written constitutions of southern African countries that share the Bantu culture, have a normative deontic character. Therefore, it is worth emphasising that this category of thought is socially present as a norm of practical reason, from which (...) emanates the concept of justice of the Bantu peoples, who preserve a communitarian cultural identity rather than individualistic Western liberalism. The purpose of this study is to associate this worldview with a constitutional foundation of African states, especially those in southern Africa, equating it with the principles of human dignity, equality and freedom, etc., which is important for the consolidation of human rights in Africa. On the other hand, this worldview is confronted by the post-modern paradigms of global liberalism, which is also currently amalgamated in African countries. In order to achieve this objective, the research will be conducted using a methodology based on a bibliographical review and a deductive approach, supported by elements of constitutional legal dogma. (shrink)

My object is Aristotle's discussion of principle of non-contradiction in the first stretch of Metaphysics IV.4. My main focus rests on the connections between Aristotle's discussion of the principle and some key notions of his (explicit or implied) semantics.

O trabalho que se segue tem como objetivo principal abordar o conceito de bem comum de John Finnis, apresentando-o como um requisito prático-razoável e uma garantia material para a realização do florescimento humano. A fim de alcançar tal propósito, é necessário percorrer o caminho epistemológico que o autor traçou, analisando alguns dos seus conceitos fundamentais, para então chegar na sua noção de bem comum como uma comunidade política perfeita. Desse modo, inicia-se a pesquisa estudando o processo de entendimento dos princípios (...) da razão prática pelo fenômeno do insight; os bens humanos básicos como razões para a ação; e a atenção necessária aos requisitos da razoabilidade prática. Em um segundo momento, será explorada a relação do direito com a moral, ou seja, abordar-se-á como a razoabilidade prática - virtude moral que ordena a ação - afeta o exercício do direito, já que os atos jurídicos são uma força fundamental para a concretização do bem comum. Sobre essa segunda parte, há um enfoque nos fundamentos da ação humana, apresentando o florescimento humano - a felicidade - como o seu fim último, e a sua relação com o direito. Construído o raciocínio ético da proposta finnisiana da lei natural, a última parte do artigo aborda como a natureza racional da ação, através do direito, conduz ao bem comum. Portanto, atendo à princípios de razoabilidade prática, buscou-se apresentar o bem comum como uma garantia concreta e substancialmente prático-razoável para que as pessoas possam por si mesmas perseguir os bens que as realizem humanamente. (shrink)

Com o objetivo de criticar a defesa do Princípio da Proliferação feita por Feyerabend, avaliaremos em que medida as ciências sociais se beneficiam do fato de abrigarem uma considerável diversidade de teorias e metodologias. A despeito de ser uma realidade nas disciplinas sociais, a proliferação nunca é vista como capaz de incrementar a testagemde uma teoria contrastando-a com alternativas. Os cientistas sociais descreem que existam falsificadores potenciais de uma teoria que só teorias diferentes se revelam aptas a localizar. Tendo (...) de conviver com a diversidade explicativa, as ciências sociais contrariam a tese feyerabendiana de que, em virtude de cada teoria ter acesso apenasa determinados fatos, a desconsideração de alteridades deixa na penumbra fatos localizados por elas. A multiplicação de ópticas tem sido combatida recorrendo-se ao argumento da eliminação por meio do qual as teorias sociais já formuladas são escrutinadas com o objetivo de se demonstrar suas falhas e apontar uma alternativa como a única aceitável por ser a sobrevivente aos crivos empíricos. Apontaremos as razões pelas quais se tem recorrido ao argumento da eliminação contra a duplicação e a proliferação de teorias nas disciplinas sociais. A proliferação carece das vantagens epistêmicas que lhe atribui Feyerabend tendo em vista que as teorias sociais não testam umas às outras. Mesmo que possível, a testagem recíproca revela-se inútil porque se há fatos só localizáveis por uma teoria não se prestam a aferir outras teorias. (shrink)

O objetivo do trabalho é apresentar a compreensão de docentes do ensino superior sobre a importância da pedagogia problematizadora. O estudo apresenta uma abordagem quali-quantitativa realizada com 27 docentes de uma instituição privada de ensino superior na província de Maputo, em Moçambique. Esse é o número de docentes que aceitou participar da pesquisa e preencheu o instrumento de avaliação autoaplicado. O estudo usou uma amostragem intencional e não probabilística, dada a impossibilidade de inquirir a todos os docentes da instituição; buscou-se, (...) assim, selecionar um subgrupo da população que, com base nas informações disponíveis, pudesse ser considerado representativo de toda a população. Os dados da pesquisa foram coletados por meio de um questionário autoaplicável e os resultados dispostos em tabela de frequências e inferência a partir do teste de correlação de Spearman (r). Constitui uma inovação considerar os parâmetros de correlação de Spearman para investigar a força de relacionamento entre as variáveis de princípios pedagógicos. O ensino superior é um local por excelência de transmissão de conhecimentos e valores sociais geradores de mudanças no estudante, em que o professor supera a visão de simples transmissor de conteúdos e executor de tarefas, adotando um sistema de educação progressista. Do correlacionamento feito entre a “importância do ensino problematizador” vs “ter ouvido falar do ensino problematizador” vs “o estudante ter direito de trazer seus conhecimentos”, pode-se constatar dificuldades oriundas da vigência do sistema bancário, um sistema que considera o aluno apenas como recipiente vazio a ser preenchido. Pode-se observar que a Metodologia Problematizadora exige imbricar a realidade e a prática, o que desperta um conjunto de implicações no momento da sua implementação dentro da sala de aula. Feito o correlacionamento entre a “importância do ensino problematizador” vs “ter ouvido falar do ensino problematizador” vs “o estudante ter direito de trazer seus conhecimentos”, pode-se constatar que a maior parte dos docentes inquiridos já ouviu falar sobre o sistema problematizador o que representa um nível satisfatório, apesar de não completo por existir uma minoria que ainda não ouviu, apontando a prevalência do ensino bancário na instituição, um sistema de ensino e aprendizagem que vê o aluno como uma caixa vazia, apenas um receptáculo Freire (2001a). A recomendação, porém, é que apesar de todos os desafios, a problematização deve ser exigida às instituições do ensino superior, criando condições de interação aluno-professor, e a comunidade donde ambos brotam, como o pilar da construção do conhecimento científico de qualidade em conformidade com as metas da Agenda 2030. (shrink)

O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de processos coletivos de tomada de decisão. As regras da unanimidade e (...) da maioria qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade. (shrink)

Neste artigo pretendo discutir o tema do conhecimento como um problema filosófico no pensamento de Ludwig Feuerbach, tomando por fundamento as formulações desenvolvidas pelo pensador no escrito Princípios da filosofia do futuro. Nele comparece o interesse de Feuerbach por estabelecer a importância de uma filosofia cuja base é a realidade concreta e o reconhecimento da sensibilidade, a que nomeia “nova filosofia”. Por discutir a importância da concretude material para tematização do conhecimento, Feuerbach pressupõe a admissão de certa concepção ontológica, de (...) modo que foi preciso passar por uma breve demarcação da ontologia materialista da qual a nova filosofia parte. (shrink)

ABSTRACT The paper discusses the main principles in designing and annotating speech corpora within the framework of the Saint Petersburg phonological school, and provides examples of using corpus data in phonetic research. One of the major principles that we follow is to analyse the speech material at all levels: from segmental to intonational, including speech disfluencies. During segmental phonetic annotation, we suggest listening to each speech sound in isolation (without knowing its context) and relying on spectrographic data. At the syllabic (...) tier, it is crucial to reflect resyllabification. During prosodic annotation, we suggest to rely on listener’s perception of the intonation pattern first, then analyse the actual melodic curves. A speech corpus with multi-level annotation that follows these principles is a valuable source of phonetic data — as segmental and prosodic factors are in constant interaction with each other, and one cannot analyse units of one annotation tier without reference to other tiers. (shrink)

A metafísica de 'Os Princípios da Matemática' de Russell e a controvérsia à respeito da suposta semelhança entre essa metafísica e a ontologia meinongiana Resumo: No presente artigo, objetiva-se apresentar as principais características da metafísica do realismo lógico, desenvolvido por Russell em Os Princípios da Matemática, de 1903, e, principalmente, analisar a controvérsia sobre se os princípios dessa metafísica podem realmente ser interpretados como semelhantes aos princípios da ontologia meinongiana. São comparados os pontos de vista opostos dessa controvérsia à luz (...) dos trechos de Os Princípios da Matemática que supostamente comprometeram Russell de ter elaborado uma gramática filosófica na qual todo e qualquer nome próprio ou descrição definida, ocupando a posição de sujeito lógico nas proposições, referem-se a objetos com alguma categoria de Ser. Ao realizar tal análise, conclui-se que o problema central diz respeito aos nomes próprios vazios e que, portanto, a metafísica de Os Princípios da Matemática expressa uma perspectiva instável da teoria da denotação de Russell. Palavras-chave: Russell; Ser; Existência; Significado. Russell’s The Principles of Mathematics metaphysics and the controversy over the supposed similarity between this metaphysics and the meinongian ontology Abstract: This article aims to present the main characteristics of the metaphysics of logical realism, developed by Russell in The Principles of Mathematics, of 1903, and, mainly, to analyze the controversy about whether the principles of this metaphysics can really be interpreted as similar to the principles of meinongian ontology. The opposing points of view of this controversy are compared in the light of the excerpts from The Principles of Mathematics that supposedly committed Russell to having elaborated a philosophical grammar in which all and any proper names or definite descriptions, occupying the position of logical subject in the propositions, refer to objects with some category of Being. In carrying out such an analysis, it is concluded that the central problem concerns empty proper names and that, therefore, the metaphysics of The Principles of Mathematics expresses an unstable perspective of Russell’s theory of denotation. Keywords: Russell; Being; Existence; Meaning. La metafísica de Los Principios de las Matemáticas de Russell y la controversia sobre la supuesta similitud entre esta metafísica y la ontología meinongiana Resumen: Este artículo tiene como objetivo presentar las principales características de la metafísica del realismo lógico, desarrollada por Russell en Los Principios de las Matemáticas, de 1903, y, principalmente, analizar la controversia sobre si los principios de esta metafísica pueden realmente interpretarse como similares a los principios de la ontología meinongiana. Los puntos de vista opuestos de esta controversia se comparan a la luz de los extractos de Los Principios de las Matemáticas que supuestamente comprometieron Russell a haber elaborado una gramática filosófica en la que todos y cualquier nombre propio o descripción definida, ocupando la posición de sujeto lógico en las proposiciones, se refieren a objetos con alguna categoría de Ser. Al realizar tal análisis, se concluye que el problema central concierne a los nombres propios vacíos y que, por lo tanto, la metafísica de Los Principios de las Matemáticas expresa una perspectiva inestable de la teoría de la denotación de Russell. Palabras clave: Russell; Ser; Existencia; Significado. Data de registro: 10/04/2020 Data de aceite: 08/12/2020. (shrink)

O presente estudo propõe-se a analisar as medidas e os limites de precaução adotados pelos Poderes da República. Pretendem-se investigar as premissas em que estão fundamentadas as ações do Poder Judiciário, resultando no ativismo judicial. Ponderam-se, ainda, os limites do ativismo judicial e a harmonia entre Poderes. Ressaltam-se a importância atual da temática e a necessidade de exploração de suas repercussões para a construção social. A pesquisa, de viés qualitativo e de cunho exploratório, será lastreada em levantamento bibliográfico e dados (...) estatísticos obtidos através de fontes diversas. (shrink)

Não apenas distantes no tempo, Kant e Levinas são distantes em suas respectivas propostas de ética. Este trabalho visa analisar reflexivamente os princípios morais dos dois autores com o intuito de introduzir o acadêmico aos conceitos fundamentais em dois grandes expoentes da ética. Desta forma, Kant propõe uma moral baseada na razão (pura prática), livre de toda inclinação sensível. Nada alheio a razão pode fundar uma lei. Por conseguinte, o único princípio da determinação da vontade é a lei moral, (...) de forma que ser moral é ser racional. Logo, na medida em que as máximas do agir concordarem com a lei moral expressa no imperativo categórico tem-se uma ação com valor moral. Levinas, por sua vez, faz uma crítica a toda à tradição ética pelo fato de ter subjugado o outro ao Eu. Na tradição o outro foi reduzido a “objeto”, a conceito. Por isso, para Levinas, a ética é filosofia primeira, na qual afirma que o outro interpela e causa irrecusavelmente responsabilidade por ele. Tal responsabilidade é fundada antes mesmo do sujeito se constituir como Eu consciente. Logo, o rosto do outro é um mandamento que exige minha responsabilidade. (shrink)

Neste início de século a humanidade vem enfrentando muitos e diversos problemas, sejam eles epistemológicos, éticos, sociais, ambientais, políticos ou econômicos. Todos eles, problemas modernos, mas, conforme se defenderá, sem soluções modernas. Os objetivos do artigo são compreender as raízes destas problemáticas, demonstrar que jamais houve modernidade sem colonialidade, uma das razões para que o projeto moderno não seja concluído, e analisar as perspectivas que se abrem a partir da periferia do mundo moderno/colonial. Pensar a partir da periferia, dos lugares (...) e povos oprimidos, abre-nos a possibilidade de epistemologias pluri-versais e de um diálogo horizontal entre os saberes, de forma a concorrer para a reinvenção da emancipação social, sendo esta uma de suas condições essenciais para um conhecimento-reconhecimento que eleva os marginalizados da condição de objeto, como foram historicamente tratados, à condição de sujeitos solidários. (shrink)

Neste artigo, percorremos os principais momentos da análise kantiana na Dialética transcendental da Crítica da razão pura sobre a relação intrínseca entre a ilusão transcendental e os princípios racionais. Kant trata brevemente da passagem entre a máxima lógica e o princípio transcendental, que é de suma importância para a caracterização do mecanismo geral da ilusão transcendental. Depois de analisarmos detidamente essa passagem, traremos da interpretação de Grier (2001) sobre a ilusão transcendental e dos possíveis desdobramentos da crítica de Longuenesse (...) (2003) acerca dessa interpretação. (shrink)

RESUMO O artigo examina se há alguma incompatibilidade entre práticas de discriminação privada e as duas partes do segundo princípio da justiça de Rawls, o princípio da equitativa igualdade de oportunidades e o princípio da diferença. Argumento que a discriminação no trabalho e em outras áreas importantes para o desenvolvimento das aptidões inatas somente atenta contra o PEIO quando tem como efeito geral o de tornar substancialmente desiguais as chances de cidadãos com similares aptidões inatas e motivação (...) exercerem determinadas ocupações. Comento também algumas dificuldades para considerar vedados pelo PEIO dois casos comuns de discriminação, a discriminação baseada em qualidade de reação e a discriminação por indicadores. Em relação ao PD, defendo que a proibição à discriminação privada se relaciona ao bem primário das bases sociais do autorrespeito e está circunscrita aos casos de discriminação degradante, como tal entendida, de acordo com Hellman, aquela cujo sentido expressivo é o de negar o igual status moral das pessoas pertencentes a um certo grupo. ABSTRACT This paper investigates the incompatibility between practices of private discrimination and the two parts of Rawls' second principle of justice, the fair equality of opportunity and the difference principle. I submit that discrimination at workplace and other sectors that are crucial for the development of natural talents only violates FEO when possessing the general effect of rendering substantially unequal the occupational chances of citizens with similar innate talents and motivation. I also point to some difficulties in proscribing, according to FEO, two common instances of discrimination, reaction qualification and proxy discrimination. Regarding the DP, my main statement is that a ban on private discrimination is related to the primary good of the social bases of self-respect and is circumscribed to instances of demeaning discrimination, defined, according to Hellman, as discrimination whose expressive meaning is denying people belonging to a given group their equal moral status. (shrink)

RESUMO Tendo por base a ligeiramente controversa idéia de que a caracterização de sophía como a “ciência das causas primeiras ou princípios” seja a formulação cardeal de ciência suprema na “Metafísica” de Aristóteles, neste artigo examinamos Metaph. A2, o capítulo que contém tal caracterização. Em primeiro lugar, seguimos a análise aristotélica dos pontos de vista ordinários acerca da sophía e do sophós, análise que culmina na referida descrição de sophía. Em seguida, examinamos como a concepção de sophía como ciência de (...) causas absolutamente primeiras leva o filósofo a considerá-la como uma ciência que pode ser descrita apropriadamente como divina, sendo também o tipo mais elevado de conhecimento ao qual a filosofia pode aspirar. ABSTRACT Based on the somewhat controversial idea that the characterization of sophía as the “science of first causes or principles” is the pivotal formulation of the supreme science in the Aristotle’s “Metaphysics”, in this paper we scrutinize Metaph. A2, the chapter which contains such a characterization. Firstly, we follow the Aristotelian analysis of the commonly held views on sophía and the sophós, an analysis which culminates in the aforementioned description of sophía. Then we examine how the conception of sophía as the science of absolutely first causes leads the philosopher to regard it as a science that can be properly described as divine, being also the highest kind of knowledge which philosophy can aspire to. (shrink)

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;} O propósito do presente texto é trazer à luz breves considerações acerca do formar como “fazer” que, enquanto faz, inventa o “modo de fazê-lo”: uma perspectiva estética em Luigi Pareyson, para quem, “produçáo é ao mesmo tempo e indivisivelmente, invençáo”. A (...) interpretaçáo pessoal é o tornar evidente a própria obra, isto é, o dar-se, revelar-se, o descortinar-se da obra em si. O interpretar é de acordo com Pareyson, em si, sempre pessoal; entretanto é apenas uma forma dentre tantas outras possíveis. A pluralidade das interpretações náo deve ser considerada uma desvantagem, longe de ser um “defeito” é já uma revelaçáo da inexorabilidade do pensamento humano. Ao conceber a interpretaçáo como singular, evidencia-se a historicidade do contexto e a personalidade do pensante. Iniciaremos com algumas considerações acerca da estética, em seguida, trataremos da forma como execuçáo e o formar como experimento. Palavras-chave : Estética; Formatividade; Interpretaçáo; Luigi Pareyson; Obra de arte. (shrink)

In the essay I intend to revalue the descriptive principle in the contemporaryAmazonian geography, as presented to us by the geographer from Pará EidorfeMoreira (1960). Laterally, I call the attention of Amazonian geographers to thesensitivity of his work, which is not present in the bibliography of the training coursesin Geography in Pará. The methodological strategy is descriptive-interpretative with aphenomenological tone. I conclude: the refusal of the description is installed by aprejudiced effect of our current formation in relation to the procedures (...) consideredtraditional; the production of knowledge, eager for explanation/analysis, can produceethical violence; the abstraction - which flirts with abstractionism - imposed by thehasty generalization of certain ideas about the Amazon, from geographical studies,installs an artificial cut between the symbolic and the emotional in the act of makinggeography in our region. (shrink)

O conceito de apercepção reflete o traço fundamental da teoria leibniziana da percepção, que desassocia o ato de perceber da consciência. Entretanto, a série de percepções das mônadas é, segundo o filósofo, regida pelo princípio do contínuo, o que gera uma dificuldade quando se tenta entender a apercepção como uma percepção de segunda ordem e descontínua em relação às percepções. Por este motivo, sustentaremos que a melhor interpretação do conceito leibniziano de apercepção é aquela segundo a qual a consciência (...) é fruto do aumento no grau de distinção das percepções de primeira ordem, sendo desnecessário o recurso a percepções de segunda ordem. (shrink)

Apresento e desenvolvo neste artigo o problema da prova sortuda, analisando duas soluções para ele presentes na literatura. A primeira delas consistira em alegar que mostrar que o predicado está contido no sujeito não basta como demonstração da verdade de uma proposição, sendo preciso que se prove ainda que a noção relativa ao sujeito é logicamente consistente. A segunda repousaria em uma hierarquização modal, por assim dizer, dos pre- dicados integrantes de uma noção individual. Após exibir as razões que me (...) levam a rejeitar essas duas soluções, apresento os traços fundamentais de uma interpretação que me parece resolver o problema de maneira satisfatória. Minha posição envolve conceder ao Princípio da Razão Suficiente um papel central na compreensão do que significa, para Leibniz, provar que um determinado predicado está contido na noção relativa a um certo indivíduo. (shrink)

O problema com o qual nos defrontamos no presente texto é o da necessidade dos dualismos pulsionais freudianos, especialmente aquele apresentado em “Além do Princípio de Prazer”. Tal problema persiste como uma marca da Überbau metapsicológica freudiana e, do ponto de vista deste artigo, reivindica uma análise mais pormenorizada, no sentido de sabermos, afinal, se essa marca dualista das teorias se sustenta efetivamente, ou se, inadvertidamente, Freud possa ter criado condições para que ela pudesse ser questionada, e, nesse caso, (...) de que modo e em que sentido. (shrink)

APONTAMENTOS SOBRE FUNÇÃO SOCIAL DOS PRINCÍPIOS.

Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas, no Brasil, em um contexto de transformação do Estado, que buscava afastar-se da intervenção direta na ordem econômica e adotar um modelo gerencial, focado mais na fiscalização e regulação dos serviços públicos, do que em sua prestação direta. Os resultados indicam que os limites do poder (...) regulamentar dessas agências, entretanto, é objeto de controvérsia, face aos limites decorrentes do princípio da legalidade. (shrink)

Apresentaçáo da traduçáo do artigo der Peter Lipton: "Is the Best Good Enough?" (publicado em 1993 no Proceedings of the Aristotelian Society , vol. XCIII, parte 2, pp. 89-104).

A partir da temática abordada no filme Gattaca - a experiência genética, que trata de uma sociedade adepta da eugenia; mostraremos quais são as implicações morais que essa prática pode ocasionar em uma sociedade, bem como as diversas discriminações. Em contra-argumento a essa prática, abordaremos a teoria de Peter Singer em prol do princípio da igual consideração de interesses, demonstrando que dessa maneira teríamos sociedades menos discriminatórias. Enfim, queremos mostrar que caso não nos alertemos para as questões abordadas por (...) Singer, nós, agentes morais, faremos emergir uma sociedade preconceituosa, tal como vemos no filme Gattaca.: From selected themes in the movie Gattaca - A genetic experiment that describes a eugenics society, we will show what are the moral implications of the eugenic practice to the society as well as its several kinds of discrimination. We will argue against such practice by appropriating Peter Singer’s theory on behalf of the principle of equal consideration of interests by showing that societies based on it would be less discriminatory. Finally, we show that if we do not consider the issues raised by Singer we, moral agents, will make emerge a prejudiced society similar to that narrated by the movie Gattaca. Key words: Moral, Equality, Eugenie, discrimination. (shrink)

Este artigo investiga as mudanças conceituais revolucionárias que ocorreram quando a teoria do flogisto de Stahl foi substituída pela teoria do oxigênio de Lavoisier. Utilizando técnicas extraídas da inteligência artificial, o artigo descreve os estágios cruciais no desenvolvimento conceitual de Lavoisier, de 1772 até 1789. Em seguida, é esboçada uma teoria computacional da mudança conceitual de modo a explicar a descoberta de Lavoisier da teoria do oxigênio e a substituiçáo da teoria do flogisto. Este artigo é uma traduçáo de “The (...) Conceptual Structure of The Chemical Revolution”, publicado originalmente em Philosophy of Science , número 57, p. 183-209, 1990. Todos os direitos do artigo pertencem à revista Philosophy of Science , editada pela University of Chicago Press. O copyright do artigo original é de 1990, da Philosophy of Science Association. Os tradutores agradecem a Paul Thagard e a Philosophy of Science a permissáo para esta traduçáo. [NT.]. (shrink)

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Apresento e desenvolvo neste artigo o problema da prova sortuda, analisando duas soluções para ele presentes na literatura. A primeira delas consistira em alegar que mostrar que o predicado está contido no sujeito não basta como demonstração da verdade de uma proposição, sendo preciso que se prove ainda que a noção relativa ao sujeito é logicamente consistente. A segunda repousaria em uma hierarquização modal, por assim dizer, dos pre- dicados integrantes de uma noção individual. Após exibir as razões que me (...) levam a rejeitar essas duas soluções, apresento os traços fundamentais de uma interpretação que me parece resolver o problema de maneira satisfatória. Minha posição envolve conceder ao Princípio da Razão Suficiente um papel central na compreensão do que significa, para Leibniz, provar que um determinado predicado está contido na noção relativa a um certo indivíduo. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo principal a compreensão e análise da noção de “sociedade civil” abordada pelo filósofo francês Michel Foucault no curso Nascimento da biopolítica: Curso no Collége de France (1978-1979), onde Foucault se propõe à análise dos princípios teóricos do liberalismo. Dando ênfase especificamente às suas últimas aulas do curso Nascimento da biopolítica, que traz a análise da ideia de “Homo oeconomicus”, como “sujeito de interesse” distinto do “sujeito de direito”, e da noção de sociedade civil, correlativa (...) da tecnologia liberal de governo. Como ideias contrapostas no pensamento liberal clássico, a sociedade civil aparecerá em oposição ao Estado, como a natureza ao artifício, ou o espontâneo ao forçado. (shrink)

No presente artigo analisamos o entendimento e o uso da filosofia kantiana pelo físico filósofo alemão Werner Heisenberg, prêmio Nobel de Física de 1932, formulador do princípio de incerteza. Heisenberg parece adotar uma compreensão neokantiana da natureza da ciência, segundo a qual a ciência não trataria do real em si, mas apenas do modo como ele aparece, o que depende, inescapavelmente, da interação entre o sujeito e o objeto do conhecimento. No entanto, a despeito de tal posição, Heisenberg considera (...) que as definições kantianas de “espaço”, “tempo” e “causalidade” não são compatíveis com os desenvolvimentos da mecânica quântica. Nesta oportunidade nos deteremos com mais atenção na concepção de ciência e no problema da causalidade. (shrink)

Neste artigo vamos caraterizar a governação pública da área autárquica, traçando uma perspetiva da sua evolução em Portugal.A Corporate governance tem merecido uma crescente atenção desde há uns anos a esta parte, incorporando um conjunto de regras e procedimentos que têm como objetivo otimizar o desempenho de uma organização, com observância de princípios como a transparência e a responsabilização.As políticas públicas e a administração pública em geral são cada vez mais influenciadas por princípios e procedimentos próprios do setor privado, sendo (...) a new governance uma administração mais próxima do mercado.Conclui-se que a governação do setor público tende, atualmente, a substituir abordagens hierárquicas e burocráticas por uma administração mais transparente. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo fazer uma cartografia das possibilidades Ecofenomenológicas acerca do imaginário da natureza na filosofia. Tal intento se dá pelo fato da filosofia enquanto disciplina não ter materiais didáticos diretamente ligados a essa perspectiva quando em diálogo com as ciências naturais. Apesar de termos diversos pensadores contemporâneos no âmbito da filosofia que tratam de questões como a natureza, ecologia e meio ambiente, é a partir de pensadores como Bachelard, Gadamer, Merleau-Ponty, que queremos fazer uma interpretação do (...) imaginário da fenomenologia natureza. Logo, por meio de uma metodologia ecohermenêutica pretendemos por meio desse manuscrito apontar caminhos possíveis para a construção dialógica dessa temática e de como ela tem ressonância e repercussão crítica junto a filosofia da técnica e a imaginação. (shrink)

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE MATERIAL.

A equipe da Enfermagem é privilegiada, pois, é o cuidador que permanece vinte e quatro horas na assistência direta do paciente, podendo ter uma visão ampliada da pessoa no processo do adoecimento, tendo a oportunidade de incorporar e desenvolver os princípios dos Cuidados Paliativos (CP). Na perspectiva holística da saúde a religião/religiosidade/espiritualidade é uma das possibilidades de cuidado e manejo, porém ainda muito negligenciada pelos profissionais da saúde, seja por desconhecimento ou preconceitos e tabus, mas que se torna essencial no (...) cuidado de pacientes em CP. Por meio deste relato de experiência, objetiva-se ressaltar a importância da religião/religiosidade/espiritualidade, no cuidado e manejo de pacientes em CP, a partir da experiência de uma profissional da enfermagem, sua prática em cuidados e docência, supervisionando alunos com pacientes em contexto dos CP. Anos acompanhando alunos na prática, demonstraram que os profissionais da enfermagem têm dificuldade de identificar o Sofrimento Espiritual (SE) dos pacientes, e quando identificavam, não sabiam o que fazer com esta demanda, delegando a outros profissionais da equipe, que também tinham dificuldades, causando um (des)cuidado na Dimensão Espiritual (DE) do paciente em CP, trazendo-o mais sofrimento e desconforto com sua finitude. Como resultado dessas reflexões, está sendo desenvolvida uma pesquisa de pós-doutorado, destinada a identificar a DE, construção de roteiro de educação permanente. Em síntese, esses profissionais tendo a capacitação para identificar o SE, explorar e cuidar da DE, poderão promover a proteção da saúde mental, tanto do paciente em CP quanto sua, e tornarem-se profissionais mais sensíveis na finitude. (shrink)