Resumo: o presente artigo tem o objetivo central de sugerir uma aproximação entre a teoria da justiça de Rawls e o liberalismo de Mill. Vamos nos apoiar em dois elementos metodológicos para isso: o fato de Rawls ter admitido um tipo de consequencialismo pela via institucional e a sua filiação a um nível mitigado de intuicionismo na base da sua teoria da justiça. A primeira característica busca a correção de políticas institucionais, levando em consideração determinadas finalidades sociais de (...) comunidades políticas liberais: coordenação, eficiência e estabilidade; a segunda, por seu turno, se refere a não podermos provar uma teoria normativa, no sentido tradicional de prova empírica, algo antecipado por Mill. Para Rawls, teorias normativas em geral devem ter a sua disposição elementos de especulação que não podem ser demonstrados aprioristicamente. No construtivismo político, essa postura não está expressa no sentido reducionista, empregado pelo princípio da utilidade de Mill, mas enquanto procedimento. Por fim, vamos apresentar uma vantagem do consequencialismo utilitarista tendo em vista a adjudicação em casos de dolo e culpa, nos quais, segundo tal interpretação, é extrapolado o limite institucional. Mesmo assim, resguarda-se o mérito de Rawls de se aproximar do liberalismo político de Mill, se afastando de uma teoria moral abrangente. (shrink)

Este artigo revisa as criticas apontadaspor Pablo da Silveira à teoria da justiça de JohnRawls. proposta para ordenar uma sociedade dospovos. Os problemas da estabilidade, do consensojustaposto e da razão pública. tratados por Rawlsde forma insatisfatória em sua obra mais recente,The LaW of Peoples. são aqui revisitados. nointuito de verificar a pertinência daquelas críticase as implicações para a teoria da justiça de Rawls,da substituição dos conceitos de cidadão pelo depovo e consenso justaposto por consensoconstitucional, razão política por (...) razão pública.Considero, criticamente, que tais substituiçõestêm implicações tanto no âmbito domésticoquanto internacional, podendo fomentar a apatiado cidadão no que diz respeito à participaçãodireta nos assuntos políticos. (shrink)

RESUMO Neste artigo, são rejeitadas duas teses relativamente aceitas a respeito do projeto filosófico tardio desenvolvido por John Rawls. A primeira tese afirma que o objetivo de obras como "O Liberalismo Político" e "Justiça como Equidade: Uma Reformulação" seria o de revisar a natureza do argumento contratualista de Rawls. A segunda, por sua vez, afirma que a principal consequência dessa revisão teria sido certo recuo das implicações igualitárias de sua teoria da justiça original. Procurar-se-á rejeitar ambas as proposições (...) mostrando que "O Liberalismo Político" deve ser entendido como uma teoria acerca do uso legítimo do poder em uma sociedade democrática, e que essa teoria da legitimidade possui consequências distributivas próprias, incompatíveis com teorias liberais convencionais. ABSTRACT The article aims to reject two interrelated theses on the philosophical project carried forward by the late John Rawls. The first thesis states that there is an important change in Rawls' late works such as "Political Liberalism" and "Justice as Fairness: A Restatement" regarding the nature of his theory. Particularly, this change would had brought about a reassessment of Rawls' contractualist argument. The second thesis claims that one of the most important consequences of such reassessment is the retreat from strong egalitarian commitments, as they were present in Rawls' original theory of justice. The article rejects both theses, showing that Political Liberalism can be understood as a theory about the legitimate uses of power in a democratic society and that such new theory of legitimacy brings about distributive consequences by its own that sharply contrast with classical liberal theories. (shrink)

Repisando a trilha clássica de aproximação ao Direito, o livro repropõe o método realista para pensar o Direito. Um estar de novo do pensamento jurídico tradicional, com sua persistente atualidade, está a exigir que se retome e guarde a analogia do termo Direito e a conclusão de que, antes de mais, sendo o Direito uma coisa, a 'coisa justa', seus demais possíveis conceitos são somente analogados secundários que, por importantes se estimem, demandam sempre referência subalterna àquele prius significativo - antes (...) de tudo, o Direito é justo. Essa perspectiva realista reabre a esperança de que, mediando a experiência e a dialética, se reencontre e aprofunde uma teoria da justiça ancorada na natureza das coisas. Paulo Ferreira da Cunha e Ricardo Dip uniram aqui suas meditações acadêmicas para, comungando da doutrina jusnaturalista clássica formular um convite para que se pense realmente o Direito. (shrink)

O presente trabalho traz uma reflexão acerca do modo que a África contemporânea articula os direitos costumeiros e a justiça aos moldes ocidentais, pensando mais especificamente o caso de Ruanda após o genocídio de 1994 em que os tribunais Gacaca e o Abunzi foram gestados para realizar essa ligação. Nesse sentido, buscamos possibilitar ponderações de como os ruandeses articularam questões que envolvem crimes contra a humanidade e uma percepção moderna de direito, com as práticas tradicionais de suas sociedades costumeiras. (...) Palavras-Chave: Direitos, África, Ruanda. (shrink)

Introdução Nos dias 4 e 5 de novembro de 2019 realizou-se, na Universidade Federal de Santa Maria, um “Encontro Regional da Residência Pedagógica em Filosofia”, sobre o tema dos “lugares da Filosofia”. A primeira parte da minha fala no evento foi dedicada à discussão de aspectos particulares do currículo local, em especial a questão dos critérios de decisão que levamos em conta nas reformas curriculares. Fiz uma breve revisão da história do Curso de Licenciatura em Filosofia da UFSM, que tem (...) mais de cinquenta anos de funcionamento. Fiz também uma avaliação da conjuntura que vivemos no ensino de filosofia. Retomei o tema das dificuldades de caracterização da filosofia para sua apresentação didática e pedagógica. Na medida em que as decisões sobre o desenho curricular em nossa área são bastante amparadas nas intuições e preferências docentes, amplia-se a possibilidade de que elas sejam vistas como de ordem subjetiva. Eu tenho procurado identificar algumas dificuldades do que chamo de “decisionismo curricular”, mas também tenho feito sugestões no sentido de que a exploração conceitual das diferenças entre três eixos no ensino da filosofia, como produto, como problema e como processo, pode ser o ponto de partida para novos esforços de caracterização da disciplina, a partir de seu eixo de procedimentos. O problema torna-se ainda mais premente no quadro político e social que estamos vivendo. Somam-se às dificuldades institucionais a necessidade de darmos conta de uma caracterização da filosofia que faça justiça não apenas a temas emergentes, mas ao processo de redesenho de suas próprias fronteiras. Nesta versão eu suprimi a abordagem da situação curricular da UFSM em benefício de uma expansão da segunda parte. Incluí algumas discussões que não apresentei naquele dia, em especial uma apresentação sobre A paixão segundo G. H., de Clarice Lispector, que me serviu, no presente texto, para fazer uma ponte entre certos temas. Incluí também uma abordagem de A Vida do Espírito, de Hannah Arendt, que me pareceu essencial para o mosaico que tento desenhar, faz anos. O resultado está longe de ser satisfatório. O fracasso, como diz Clarice, dá muito trabalho, pois para cair é preciso subir um pouco e “é inútil procurar encurtar caminho, a trajetória não é apenas um modo de ir, a trajetória somos nós mesmos”. (shrink)

O magistrado justo equidistante manifesta-se no âmbito interno do processo livre dos interesses conflituosos sobretudo no freio estatal do jus puniendi. Logo, a função jurisdicional do juiz caracteriza-se pela imparcialidade nos processos, referenciando-se, por exemplo, no conceito de justiça corretiva e de equidade de Aristóteles. Neste diapasão jurídico, o artigo discorre sobre a sistemática filosófica da justiça em Aristóteles, recepcionando o conceito do juiz das garantias inserido na lei 13.964/2019, e sua aplicabilidade.

Este artigo faz uma análise substancial acerca da concepção do direito em Gustav Radbruch, procurando destacar, dentre outros aspectos, a “injustiça extrema”. É peremptório afirmar que para o grande jurista alemão, a questão da obediência à lei não se resolve pela força, como afirma a tradição. A pergunta essencial não é por que obedecer à “lei injusta”, mas porque se apoia na “lei injusta”, obedecendo-a. Ora, tudo isto significa a rigor, que a positividade no direito se contenta com a validade (...) formal das normas jurídicas, quando todo o problema se situa numa esfera mais profunda, correspondente ao valor ético do direito. Inclusive, a ausência de justiça não aflige apenas o sistema jurídico, mas outros sistemas sociais apresentam injustiças gritantes. (shrink)

Uma noção que perpassa tanto o Estatuto da Advocacia e da OAB quanto o Código de Ética e Disciplina da OAB é a noção da dignidade da profissão de advogado. Essa alta dignidade também se encontra refletida na solenidade que costuma acompanhar os atos jurídicos, cujos sinais visíveis vão desde a indumentária jurídica até o tratamento especial que se dispensa a todos os agentes envolvidos na produção da justiça. Que tudo isso atinja até mesmo os cidadãos que servem temporariamente (...) à justiça como jurados mostra que o verdadeiro valor encontra-se mais no servir à justiça do que nas pessoas que se encontram investidas dessa função. O diálogo Críton, de Platão, representa um desses momentos em que um valor se encarna com a máxima evidência, nesse caso, o valor da justiça e das leis. Ao retratar de forma magistral e exaustiva os fundamentos do profundo compromisso de Sócrates para com as leis que sustentavam a pólis, o autor lega para a posteridade um texto capaz de levar os homens de todos os tempos à compreensão do que seja a cidadania e do valor do que veio a ser chamado de estado de direito.Palavras-chave: Sócrates, Críton, valores, “estado de direito”. (shrink)

O Brasil, diz Millôr Fernandes, tem um enorme passado pela frente e, esse projeto de nação ergue-se com a memória coletiva. Nessa via, o objetivo do estudo é analisar bibliometricamente como a temática ‘memória coletiva’ se apresenta indexada no acervo da literatura científica da Ciência da Informação - Brapci. A pesquisa estabelece métricas sobre o quantitativo anual de publicações, os periódicos e os autores envolvidos, as palavras chaves mais frequentes. Estabelecido o recorte dos últimos dez anos completos, são recuperados 50 (...) artigos. O diagnóstico nota a sustentabilidade da produção científica relacionada ao tema memória coletiva e, com o debate das práticas patrimoniais e memorialistas alinham-se ações em prol da visibilidade, do acautelamento e da proteção do Patrimônio Cultural. Conclui-se que entre os anos de 2017 e 2021 a temática memória coletiva adentra na Ciência da Informação, cingindo construtos em prol da ética, da transparência e dos direitos humanos. A temática processa amplas provocações e reflexões que, por meio das narrativas da memória e do esquecimento estão ligadas ao status teórico-linguístico inerente às interfaces do Ser Informação. (shrink)

A discussão entre Trasímaco e Sócrates no Livro I da República de Platão dá vigor à questão da justiça iniciada com Céfalo. Trasímaco é um personagem importante da obra, pois vai relacionar a justiça ao governo da cidade. Isso faz com que a justiça saia da esfera individual e entre na esfera pública. Em nosso artigo, pretendemos verificar as teses de Trasímaco sobre a justiça e se estas são consistentes entre si. O problema da consistência das (...) teses é antigo entre os comentadores e apresenta diferentes soluções. Nosso intuito é propor uma solução para o problema e relacionar isto à arte do governo proposta por Trasímaco. Isso nos permite verificar a maneira pela qual Sócrates e Trasímaco diferem entre si em suas propostas de governo e dos tipos de governante. Desse modo, nosso trabalho pretende contribuir com a literatura platonista sobre o papel ocupado por Trasímaco dentro da obra de Platão. (shrink)

A floresta amazônica é um espaço disputado por diferentes atores, que possuem distintas formas de entendimento e relações com a floresta. Essas diferenças se tensionam, pois se de um lado, a terra e seus seres naturais são entendidos como ‘recursos’ que podem ser explorados a partir de uma lógica privada, por outro lado, para o povo Moxihatëtë thëpë da amazônia - povo Yanomami-, os seres humanos são coabitantes da terra-floresta, entendida como um ser vivo composto de incontáveis seres vivos. Os (...) seres humanos não possuem privilégios ontológicos em relação aos demais seres. Para o Yanomami é estranha a possibilidade de se pensar o espaço/território a partir de um viés de propriedade e/ou exploração. Assim, considerando a medida emergencial e humanitária decretada para salvaguardar ao povo Yanomami, devido aos efeitos da exploração da mineração ilegal, agudizada durante os últimos quatro anos pelo desprezo do poder público, o objetivo desta escrita é ‘denunciar’ discursos colonialistas que permeiam a Educação Matemática como campo de pesquisa para ‘anunciar’, no sentido freiriano (1997), modos decoloniais de praticar a pesquisa e o ensino de matemáticas que promovam a justiça social e outras relações com a Mãe Terra. Este interesse nasce do nosso lugar como mulheres latinoamericanas, como educadoras matemáticas e formadoras de professores nos cursos de Formação Intercultural para Educadores Indígenas (UFMG), Educação do Campo (UFMG), Licenciatura em Pedagogia (UFMG/FEUSP), Licenciatura integrada em Ciências, Matemática e Linguagens (UFPA) e Licenciatura em Matemática (UFMG/FEUSP). Colocamos a crise sanitária e humanitária Yanomami no foco da Educação Matemática, por entendermos a importância do campo tomar partido pela vida, pela luta e pela resistência dos povos da floresta que sofrem até hoje com o padrão de poder instituído pela modernidade/colonialidade. Problematizamos a invisibilização dos conhecimentos sobre a floresta dos povos originários nos currículos de matemática -escolares e universitários- visto que contribui com a manutenção de políticas econômicas capitalistas que encontram fundamento na dicotomia entre humanos e outros seres da natureza. Elegemos o “Bem Viver” dos povos originários como uma política ontológica, econômica, social e educacional outra, que promove a decolonização dos modos imperialistas de ocupar a Mãe Terra e de se produzir conhecimento. (shrink)

Neste artigo pretendo apresentar a crítica de Michael Sandel à concepção de pessoa na filosofia política de John Rawls. Para tanto, é preciso descrever, em linhas gerais, a descrição rawlsiana das partes na posição original. Esta descrição, segundo Sandel, pressupõe uma concepção metafísica de pessoa na medida em que apresenta o “eu anterior a seus fins”, ou seja, um “eu distinto dos fins que possui”, mas que detém a posse de tais fins. Sandel argumenta que o “eu”, pensado desta forma, (...) constitui-se como um “eu radicalmente desprovido de corpo”, pois não está inserido em sua situação. E, como solução, Sandel sugere que o eu seja um entendido enquanto “eu situado” nas práticas sociais existentes e, por isso, constituído de seus fins e não, simplesmente, distinto deles. Sandel argumenta a favor da noção de “autoconhecimento” como elemento de reconhecimento dos vínculos constitutivos do “eu” dentro da comunidade. Com base nestas criticas, Rawls responde que a sua abordagem está restrita á concepção política de pessoa e, não necessariamente, possui implicação metafísica. Ele sugere que a sua justificação para a concepção política de pessoa encontra-se fundamentada na cultura pública democrática que enfatiza o pluralismo razoável como um fato da vida moderna, mas, ainda assim, Rawls terá que responder aos questionamentos de Sandel quanto à explicação que ele dá como justificação pública para as instituições democráticas, dentro das quais, as concepções políticas de pessoa e de justiça se desenvolvem. Summary: This paper deals with Michael Sandel’s criticism to the conception of person in John Rawls’ political philosophy. I will make a presentation of Rawls’ position initial and then to analyse the reply of Sandel by focusing on the question concerning the metaphysical conception of person. Then I will present Rawls’ answer to the question as a political conception of person and the limits of such proposal concerning the public justification of democratic institutions. Keywords : Michael Sandel. John Rawls. Justiça. Person. Community. (shrink)

Este artigo procura traçar relações entre conceitos fundamentais da obra de Walter Benjamin e o pensamento de Giorgio Agamben. Sem pretender esgotar os vínculos entre os dois autores, propomos abordar noções e categorias de Benjamin para compreender suas influências no pensamento de Agamben. Lançando luz sobre essas influências, nosso desafio foi identificar algumas ideias na obra de W. Benjamin que pudessem designar o filósofo alemão como fonte de inspiração para a crítica ao poder e à violência desenvolvida pelo pensador italiano. (...) Por isso destacamos em Benjamin as raízes dos conceitos de vida nua, poder soberano e estado de exceção, que Agamben elabora nas obras I, II e III de seu projeto “Homo Sacer”. Desenvolvemos noções de historiografia, enfatizando a categoria do oprimido e a tarefa de "escovar a história a contrapelo". Os textos benjaminianos que constituem sua teoria política são um verdadeiro arsenal crítico para pensar nossa história e o período entre guerras. A proposta de Agamben, na linha de Benjamin, é que entre as ruínas do passado possamos recolher vestígios e tecer memórias que permitam uma consciência crítica na construção de estilos de vida éticos no presente, contribuindo para as transformações necessárias que nos garantam um futuro de justiça social. Assumindo o campo de concentração como paradigma dessa relação, a identificação com as vítimas da violência, em Agamben, segue as indicações de Benjamin sobre a tarefa crítica: lançar nova luz sobre os fatos, dar voz aos que foram vítimas da violência, oprimidos e silenciados pelo poder soberano. (shrink)

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A noção (...) de justiça como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

RESUMO Em nosso artigo, pretendemos verificar as teses de Trasímaco sobre a justiça e se estas são consistentes entre si. Para isso, há de se observar a relação da justiça com o governo e a força que a determina. O intuito é reavivar as discussões hodiernas sobre as teses de Trasímaco dentro da filosofia platônica, assim como demonstrar sua importância para o âmbito da filosofia política. ABSTRACT This article aims to verify Thrasymachus' theses on justice and whether they (...) are consistent with one another. As such, it is necessary to observe the relation between justice and government, as well as the force which determines it. The objective is to revive in actual times the discussions about Thrasymachus' theses within Plato's philosophy, and to demonstrate its importance in the scope of political philosophy. (shrink)

CRIMINALIDADE ORGANIZADA E JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: DELAÇÃO PREMIADA.

O presente artigo é uma breve análise sobre Os Centros Clandestinos de Detenção (C.C.D) da última ditadura militar argentina (1976-1983) e sua patrimonialização. O texto parte para o debate sobre a inserção dos C.C.D’s enquanto patrimônio histórico e sua condição como espaço de preservação de um passado sensível enquanto lugar de memória. A discussão aqui abordada busca estabelecer as conexões entre O C.C.D’s como patrimônio prisional e as políticas de memória do Estado argentino, atravessados pela questão do direito a verdade (...) e justiça no contexto da sociedade argentina no tempo presente. (shrink)

O presente trabalho tem por finalidade analisar, a partir do livro V da obra Ethica Nicomachea, se a justiça poderia ser tomada como um meio que irá auxiliar os cidadãos a desenvolver plenamente as suas virtudes. Buscar-se-á fundamentar que é através da justiça que os bons cidadãos seriam formados, bem como o bom caráter seria cultivado. Analisar-se-á, também, ainda que minimamente, o que Aristóteles entende de fato por justiça, de que o justo seria dar a cada um (...) o que lhe é devido, o que merece, haja vista que essa afirmação traz consigo um peso muito grande, pois nos faz indagar sobre o que seria o devido de cada indivíduo, bem como quais seriam as bases relevantes do mérito. Isto é, se o justo é dar a cada um o que lhe é devido, cabe a nós nos perguntarmos de que forma e critério seria usado na distribuição. De certa forma, ao raciocinarmos sobre justiça e direitos, consequentemente temos de raciocinar sobre a finalidade, o objetivo, o telos das atividades que circundam a vida social na Pólis. Buscar-se-á discutir sobre os temas apresentados, porém não se tem por finalidade propor medidas para pôr um fim na discussão. (shrink)

The term Ubuntu is often presented as a mere ontological, philosophical African worldview. However, the aim of this article is to equate Ubuntu philosophy with a category of open legal principles of a constitutional nature, which, although they are not formally enshrined in the written constitutions of southern African countries that share the Bantu culture, have a normative deontic character. Therefore, it is worth emphasising that this category of thought is socially present as a norm of practical reason, from which (...) emanates the concept of justice of the Bantu peoples, who preserve a communitarian cultural identity rather than individualistic Western liberalism. The purpose of this study is to associate this worldview with a constitutional foundation of African states, especially those in southern Africa, equating it with the principles of human dignity, equality and freedom, etc., which is important for the consolidation of human rights in Africa. On the other hand, this worldview is confronted by the post-modern paradigms of global liberalism, which is also currently amalgamated in African countries. In order to achieve this objective, the research will be conducted using a methodology based on a bibliographical review and a deductive approach, supported by elements of constitutional legal dogma. (shrink)

Neste artigo, tratamos de um desafio lançado inicialmente por Derek Parfit contra a teoria da justiça de Rawls, que diz respeito ao problema da identidade pessoal e como isso pode se relacionar com os princípios distributivos da justiça. Acreditamos, como indicado por Paul Weithman, que tal problema desempenha um papel relevante na guinada política de Rawls – movimento pelo qual designamos as transformações em sua teoria do período de Uma Teoria da Justiça para o da publicação de (...) Political Liberalism. O próprio Weithman já forneceu uma análise acurada de como essa objeção, a qual daqui em diante nos referimos como a objeção do self parfitiano, minou a primeira tentativa de Rawls de mostrar como sua concepção de justiça seria estável. É provável, no entanto, que seja fácil perder o rumo desse debate, que foi de certa forma mediado por Samuel Scheffler. É por isso que fornecemos uma exposição cronológica desse debate na seção 1. Depois disso, na seção 2, reafirmamos o relato de Weithman de como o self parfitiano mina a estabilidade da concepção de justiça de Rawls em Uma Teoria da Justiça. Por fim, na seção 3, examinamos se essa dificuldade é devidamente tratada em Political Liberalism. Assim, sobretudo com este último passo, esperamos que esta abordagem possa acompanhar e complementar as contribuições anteriores de Weithman. (shrink)

O texto consiste em uma resenha da obra Retrotopia, de Zygmunt Bauman, publicada pela Editora Zahar em 2017. A obra percorre os labirintos da história da utopia e chega a retrotopia, cujo surgimento se dá devido ao divórcio, cada vez mais acentuado, entre poder e política, e o desencanto com ideias, ideais e promessas de futuro. [...]. O autor Zygmunt Bauman, sociólogo e filósofo polonês, tornou-se um dos mais importantes analistas de temas hodiernos, dedicando sua vida ao estudo da condição (...) humana. Sua formação e trajetória docente na Universidade de Varsóvia e na Universidade de Leeds, bem como sua vasta produção acadêmica, colocam-no na vanguarda dos intelectuais contemporâneos e caracterizam-no como um dos grandes pensadores da contemporaneidade. Se para alguns ele é o conhecedor perspicaz, para outros é um ingênuo pessimista. Contudo, sua produção acadêmica possui ampla aceitação no campo das ciências sociais, nas ciências da educação, sobretudo nos estudos norteados pela perspectiva pós-estruturalista. A partir de um diálogo com a “Utopia” de Thomas More, o autor tece seus argumentos na interlocução com diversos pensadores e com as diferentes situações cotidianas noticiadas nos principais jornais do mundo. Ele sistematiza conceitos, pressupostos, posicionamentos e críticas em uma obra densa, disposta em seis seções: a introdução, denominada de “A era da nostalgia”; o primeiro capítulo “De volta a Hobbes?”; seguido por “De volta às tribos”; “De volta à desigualdade”; “De volta ao útero”; e um epílogo, intitulado “olhando adiante, para variar”. Essas seções constituem uma espécie de inventário, que articula sentimentos e práticas retrotopianos, materializados no Lebenswelt dos sujeitos imersos na moderna sociedade líquida. [...]. Essa epidemia global de nostalgia de que fala o autor, em vez de consolidar o futuro como ethos de esperanças e expectativas, torna-o um invólucro de medo e pesadelos. É desse cenário complexo que emerge a retrotopia como um “novo” ciclo da história da utopia, substituindo o vigor do tempo incerto que está por vir, por tentativas conscientes de iteração com aspectos bem-sucedidos do passado, projetando-os como futuro, na fantasia de harmonizar segurança com liberdade. Embora não se trate de “retorno direto a um modo de vida antes praticado”, a suposta estabilidade, o pseudorresguardo no que passou, e a ilusória faculdade de controlar o que pode acontecer, causam um distanciamento entre poder e política, destituindo a soberania do Estado e das agências capazes de regular/prover a vida social. Ao denotar que os sujeitos contemporâneos duvidam da capacidade do Estado, e de qualquer instituição, de levar as coisas a cabo e de escolher entre aquelas que devem ser feitas, o autor revela o desmonte do coletivo como uma instância política de poder e a redução da vida social à capacidade de consumir, exacerbando o âmbito pessoal como responsável pela busca das melhorias de vida. [...]. (shrink)

Este artigo tem o objetivo de identificar em primeiro lugar o desdobramento da racionalidade nos mitos ao tempo em que surgem as cidades como novas formas de agrupamento social. Em seguida, analisar a formulação do conceito de justiça como estrutura ideal para a consolidação da República, considerando, em decorrência disto, a demanda por uma reforma educacional que se daria a partir da crítica filosófica à figura do poeta como representante onisciente do saber cuja linguagem ambivalente a distanciava do referencial (...) de verdade segundo Platão. Nesse entendimento, recorreremos aos estudos em autores como Vernant, Havelock, Matos e outros autores que poderão contribuir para a compreensão sobre os conceitos de política e estética em Platão. O presente artigo poderá servir de auxílio nas pesquisas cujo campo de análise se identifique especificamente com a educação, política, ética e estética, sem, contudo, pretender encerrar o debate concernente ao tema proposto. Palavras-chave: Poetas; República; Justiça; Linguagem; Verdade. (shrink)

O artigo se apóia na filosofia da história da Walter Benjamin para denunciar a barbárie que se aloja na base da sociedade ocidental e promove a exclusão e o esquecimento das vítimas. Indica o papel político da memória na construção da democracia e no resgate da dignidade humana, reconhecida a partir da alteridade evidenciada no sofrimento, seguindo mais de perto a experiência das ditaduras latinoamericanas, em especial, a da ditadura militar brasileira. PALAVRAS-CHAVE – Justiça das vítimas. Memória política. História (...) e narração. Dignidade da pessoa humana. Ditadura Militar. Walter Benjamin. (shrink)

Apresentamos aqui uma introdução à teoria que denominamos Legitimidade como Equidade. Tal teoria tem como finalidade dar suporte à tese de que a estabilidade internacional oferecida pela busca de um consenso sobreposto de Estados, que se procura atingir pelo método do equilibrio reflexivo, é mais eficiente do que quatro alternativas que denomino “standard” nas práticas internacionais e na teoria que informa práticas políticas. São elas: Estabilidade oferecida por uma instituição internacional com o uso exclusivo da força; Estabilidade (...) oferecida por uma balança de poder entre potências; Estabilidade oferecida por uma balança de poder buscada como um valor compartilhado; Paz imposta hegemonicamente. Consideramos as teorias do realismo político nas relações internacionais como aquelas a partir das quais podem ser levantadas as maiores objeções em relação à nossa proposta. Logo, temos como ponto de partida argumentos presentes nas obras de relevantes autores dessa tradição de pesquisa para dar ensejo inicial às questões que deveriam ser levadas em conta pela Legitimidade como Equidade. Em nossa proposta fazemos uso dos conceitos de consenso sobreposto e do equilibrio reflexivo de maneira análoga àquela como aparecem na Justiça como Equidade de John Rawls estabelecendo como ponto fixo provisório os valores do Jus Cogens Internacional e uma virtude correlata à prudência aristotélica a ser desenvolvida por agentes internacionais. (shrink)

O objetivo deste artigo é contextualizar, sinteticamente, o liberalismo da Teoria da justiça de John Rawls dentro da tradição, a partir de alguns de seus elementos essenciais, tais como as idéias de contrato, de liberdade, de igualdade e de racionalidade, e identificá-lo a uma forma própria e metódica de se pensar a política como sabedoria. PALAVRAS-CHAVE – Liberalismo. Teoria da justiça. John Rawls. ABSTRACT The aim of this article is to summarily contextualize the liberalism of Rawls’s A Theory (...) of Justice, within the political tradition and its essential elements, such as the ideas of contract, liberty, equality, and rationality, so as to identify its proper form and method to think politics as wisdom. KEY WORDS – Liberalism. Theory of justice. John Rawls. (shrink)

Resumo: O Livro II da República de Platão se inicia com um desafio de Gláucon para Sócrates, onde este deve provar que o homem justo é, de toda maneira, melhor do que o injusto. Para isso, pedirá que Sócrates defenda a justiça por si mesma e censure a injustiça. O discurso de Gláucon pode ser dividido em três partes, sendo a primeira dedicada à origem e à natureza da justiça; a segunda irá indicar a justiça como algo (...) necessário, mas não como um bem; e a terceira, na qual ele irá tentar provar que a vida do injusto é melhor do que a do justo. Neste trabalho, iremos nos centrar em seu primeiro argumento e de que maneira Gláucon defende a justiça através de um contrato.: Book II of Plato's Republic opens with Glaucon's challenge to Socrates, where the latter must prove that the just man is in all ways possible better than the unjust one. Glaucon asks Socrates to advocate justice for it's own sake and to censor injustice. Glaucon's discourse can be divided into three parts. The first is dedicated to the origin and nature of justice; the second argues that justice is something necessary, but is not a good. In the third part, he tries to prove that the unjust life is better than the just one. This work focuses on the first speech and on how Glaucon defends justice by means of a contract. (shrink)

Paneb foi um trabalhador da aldeia de Deir el-Medina que viria a ocupar uma posição de relativo destaque a partir do ano 5 de Seti II como «chefe da equipa do lado esquerdo do grupo» e que está associado a um caso judicial em que é acusado por Amennakht, seu tio adoptivo, de uma série de subornos, roubos, abusos de autoridade, ataques físicos, violações, adultério e até assassinato, cometidos na sua aldeia e no Vale dos Reis ao longo de um (...) quarto de século no final da XIX dinastia. Os crimes de que é acusado são conhecidos em detalhe através do Papiro Salt 124 (BM 10055), datado da XX dinastia (provavelmente do ano 6 de Ramsés III). Esta fonte é um documento extraordinário para se compreender o funcionamento da Administração e da Justiça no Império Novo, mas a sua análise permite detectar exageros e deformações dos factos que nos obrigam a reavaliar o seu verdadeiro significado. (shrink)

O objetivo deste artigo é contextualizar, sinteticamente, o liberalismo da Teoria da justiça de John Rawls dentro da tradição, a partir de alguns de seus elementos essenciais, tais como as idéias de contrato, de liberdade, de igualdade e de racionalidade, e identificá-lo a uma forma própria e metódica de se pensar a política como sabedoria. PALAVRAS-CHAVE – Liberalismo. Teoria da justiça. John Rawls. ABSTRACT The aim of this article is to summarily contextualize the liberalism of Rawls’s A Theory (...) of Justice, within the political tradition and its essential elements, such as the ideas of contract, liberty, equality, and rationality, so as to identify its proper form and method to think politics as wisdom. KEY WORDS – Liberalism. Theory of justice. John Rawls. (shrink)

O artigo objetiva investigar, à luz do filósofo Charles Taylor, a questão do reconhecimento dos sujeitos a partir da relação entre secularismo e religião. O fio condutor do pensamento de Taylor é o comunitarismo. Este se relaciona com a ideia de que o contexto das normas que regem uma sociedade deve ser o de uma comunidade que, em seus valores, práticas e instituições formam um horizonte constitutivo para a identidade de seus membros. Somente assim seria possível colocar as questões da (...) justiça e, então, responder sobre o que é bom e o que deve valer para a comunidade. Segundo Taylor, os homens são seres expressivos porque pertencem a uma cultura que é nutrida e transmitida no interior de uma comunidade. Taylor parte da crítica hegeliana ao formalismo kantiano que deslocou o sujeito da comunidade, da história e da cultura, gerando demandas de reconhecimento. Ele enfatiza que a religião, por exemplo, ainda se relaciona com a formação das diversas identidades, tal qual uma esfera essencial na constituição dos sujeitos, mesmo em sociedades secularizadas. Taylor destaca a existência de múltiplas modernidades, uma vez que culturas não ocidentais foram modernizadas à sua maneira, sem a necessária separação entre identidades secularizadas e religiosas. O filósofo também defende uma redefinição do secularismo que valorize as religiões como fontes essenciais e indispensáveis para diversos sujeitos que se formaram a partir de outras linguagens, culturas e tradições diversas da concepção tradicional de secularismo. Como, então, pensar a questão do reconhecimento, no âmbito da relação entre secularismo e religião? (shrink)

O presente ensaio com metodologia de pesquisa reconstrutiva questiona como a interação entre democracia, direitos humanos, justiça e imperativos globais é disposta no pensamento de Habermas. Seu objetivo é a explicitação racional de seus nexos internos. Expõe como Habermas, a partir da reconstrução da esfera pública e agir comunicativo aborda a justiça e o direito. A dialética entre facticidade e validade, entrelaça filosofia e sociologia para desenvolver sua abordagem normativa do direito e do Estado, conectando direito e democracia (...) através do paradigma discursivo do direito. Conecta jurisdição constitucional, direito, política, sociedade civil e esfera pública. (shrink)

O presente trabalho trata, em linhas gerais, da filosofia do direito de Immanuel Kant (1724- 1804), discutindo seu enquadramento no jusnaturalismo ou no juspositivismo. Para tanto, analisa o contraste entre a fundamentação do direito em Kant, fortemente marcada pela ideia de liberdade como legitimadora do Estado e da ordem jurídica, e sua estrutura, caracterizada pelo formalismo, pelo rigor lógico, pela importância exagerada da coação e pela manutenção da validade da ordenamento mesmo diante de um rompimento com a ideia de (...) class='Hi'>justiça que o sustenta (negação do direito de resistência). (shrink)

Este artigo tem como objetivo apresentar um diálogo entre a literatura que perpassa a temática entre os filósofos Jürgen Habermas e Immanuel Kant, e suas contribuições para pensarmos o campo da Educação. Caracteriza-se por um estudo bibliográfico, fundamentado na análise e interpretação da temática proposta. Aponta-se algumas aproximações relevantes da perspectiva habermasiana e o pensamento kantiano, sobretudo no que diz respeito a conceitos básicos como emancipação e conhecimento, apropriando-se dos sentidos e interpretações discutidas nas obras bibliográficas elencadas. A partir do (...) diálogo exposto, compreende-se as contribuições dos pressupostos comunicativos no campo educacional, na área de formação continuada de profissionais da educação, conduzindo assim a uma justiça social expressa por processos de ensino-aprendizagem, garantindo o preparo de profissionais da educação fundamentada na concepção de um professor reflexivo, pesquisador e que aprende com o coletivo, visando o atendimento às necessidades de seus estudantes. (shrink)

ACESSO À JUSTIÇA: DELINEAMENTOS GERAIS E ANÁLISE NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL.

Este artigo tem como objetivo elucidar as diversas formas de violência vivenciadas pela população transgênera no Brasil, centrando-se nos desafios e nas dificuldades que encontram no âmbito educacional. Estudos comprovam reiterados processos de discriminação, ódio, preconceito e abandono familiar e social envolvendo esse grupo, o que o expõe a situações degradantes de vida e viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos, construída sob a premissa de que a sociedade deve ser capaz de garantir justiça, vida e liberdade. Contudo, na (...) contramão desse tratado, a violência contra a população trans tem se manifestado em todos os espaços da sociedade brasileira de modo implícito e/ou explícito, reproduzindo-se nas instituições educacionais. Em que pese a natureza dessa instituição – locus por excelência do estímulo à pluralidade de ideias, culturas, jeitos de ser e fazer, portanto, lugar de encontro, acolhimento e formação humana – a escola tem reproduzido a cisnormatividade, ou seja, validando normas, regras e valores considerados adequados e normais pela sociedade burguesa, infringindo, dessa forma, o respeito à diversidade sexual e de gênero, à transgeneridade. Esse cenário requer esforços contínuos dos movimentos sociais, das instituições e da sociedade civil para garantir os direitos sociais e o respeito à população transgênera, além de nos provocar a seguir questionando as hipocrisias, criando transgressões e filosofando, como sugere Noel Rosa em sua composição “Filosofia”. Palavras-chave: Cisnormatividade. Violência. Desafios educacionais. População transgênera. (shrink)

RESUMO: Ao posicionar-se no debate acerca dos fundamentos da moral, David Hume desenvolve uma concepção da moralidade segundo a qual esta diria respeito a ações e sentimentos desinteressados, que, frequentemente, relacionam-se diretamente com o interesse público. Nesse sentido, Hume mostra-se um crítico ferrenho de Bernard Mandeville, que teria defendido que a moralidade teria por base uma natureza humana governada apenas pelo amor próprio e pela vaidade. Ainda assim, não se pode perder de vista que os dois autores parecem se aproximar (...) no que diz respeito à origem da justiça e, por extensão, da sociedade tal como a conhecem. Isso porque ambos consideram que as regras sociais teriam surgido a partir da necessidade de satisfação de interesses. PALAVRAS-CHAVE: Hume, Mandeville, moralidade, sentimento, egoísmo. (shrink)

Meu principal objetivo, neste artigo, é analisar o problema da justificação moral para JohnRawls, caracterizando a teoria da justiça como equidade como um sistema coerentista de justificaçãoque conta com uma epistemologia coerentista holística, uma teoria do contrato social que introduzuma ontologia social e uma estratégia pragmatista de justificação na teoria contratualista. No escopodeste trabalho, examinarei o pressuposto pragmatista de justificação na teoria do contrato social, o qual faz uso do argumento da estabilidade social e legitimidade política para garantir (...) a validade da regra, isto é, dos princípios de justiça, a partir de dois artigos centrais para este debate: "Justice as Fairness: Political not Metaphysical" e "Reply to Habermas" § 1, 2. Um objetivo específico será o demostrar a complementaridade entre o descritivismo e o prescritivismo nessa estratégia de justificação que possibilita a superação da dicotomia entre fato e valor. (shrink)

RESUMO: Na época em que Shakespeare escolheu Veneza para cenário de Otelo e O Mercador de Veneza, a cidade-república correspondia aos ideais renascentistas de liberdade e estabilidade. Descobertas no âmbito da geografia e da astronomia exigiam uma reavaliação do lugar ocupado por mulheres e homens na nova concepção do universo. Este ensaio pretende refletir sobre a Veneza mítica do imaginário shakespeariano, uma paisagem simbólica, menos física e concreta que ideológica. Nesse sentido, o trabalho recorre ao conceito foucauldiano de heterotopia (...) para ilustrar como, na representação da cidade, se projetavam os anseios de uma época. Aqui, a jurisprudência é de importância central. PALAVRAS-CHAVE: Shakespeare, Mercador de Veneza, Renascimento, Veneza, heterotopia, jurisprudência In the storied city: justice and other conflicts of The Merchant of Venice ABSTRACT: When Shakespeare chose Venice as the location for Othello and The Merchant of Venice, the republic corresponded to Renaissance ideals of freedom and stability. Discoveries in the realm of geography and astronomy required a re-evaluation of the place occupied by women and men in the new conception of the universe. This essay intends to discuss the mythical Venice of Shakespeare’s imagination, a symbolic landscape, less physical and concrete than ideological. In this sense, this paper turns to Foucault’s concept of heterotopia to illustrate how the anxieties of an epoch were projected in the representation of the city. Here, jurisprudence is of central importance. KEYWORDS: Shakespeare, The Merchant of Venice, Renaissance, Venice, heterotopia, jurisprudence En la ciudad historiada: justicia y otros conflictos del Mercader de Venecia RESUMEN: En la época en que Shakespeare escogió Venecia como escenario de Otelo y El Mercader de Venecia, la ciudad-república correspondía a los ideales renacentistas de libertad y estabilidad. Los descubrimientos en el ámbito de la geografía y de la astronomía exigían una reevaluación del lugar ocupado por mujeres y hombres en la nueva concepción del universo. Este ensayo pretende reflexionar sobre la Venecia mítica del imaginario shakespeariano, un paisaje simbólico, menos físico y concreto que ideológico. En este sentido, el trabajo recurre al concepto foucauldiano de heterotopía para ilustrar cómo, en la representación de la ciudad, se proyectaban los anhelos de una época. Aquí, la jurisprudencia es de central importancia. PALABRAS CLAVE: Shakespeare, Mercader de Venecia, Renacimiento, Venecia, heterotopía, jurisprudencia. (shrink)

O artigo se apóia na filosofia da história da Walter Benjamin para denunciar a barbárie que se aloja na base da sociedade ocidental e promove a exclusão e o esquecimento das vítimas. Indica o papel político da memória na construção da democracia e no resgate da dignidade humana, reconhecida a partir da alteridade evidenciada no sofrimento, seguindo mais de perto a experiência das ditaduras latinoamericanas, em especial, a da ditadura militar brasileira. PALAVRAS-CHAVE – Justiça das vítimas. Memória política. História (...) e narração. Dignidade da pessoa humana. Ditadura Militar. Walter Benjamin. (shrink)

Analisa as relações teóricas e empíricas entre os termos “Competência em Informação” e “Inclusão Digital”; “Competência Informacional” e “Inclusão Digital”; “Competência Crítica em Informação” e “Inclusão Digital”. De natureza básica, bibliográfica, documental, descritiva e análise de conteúdo. Para tanto, utiliza-se o método quali-quantitativo. Como resultado, afirma-se que, o principal desafio da CoInfo na conjuntura atual estar centrado nos processos de exclusão digital sistêmica em escala global, à medida que não há Sociedade da Informação sem consciência cidadã, bem como justiça (...) epistêmica na era digital. Portanto, afirmar-se que, a aquisição de CoInfo vai de encontro a apropriação oportunista dialética dos políticos, que, usam a inclusão digital como algo feito e acabado simplesmente pela doação e instalação de kits de computadores e acesso à internet no Brasil, nos últimos 23 anos de implantação da sociedade da informação. (shrink)

A partir da análise dos pressupostos teórico-sociais que ligam o relato inicial de Habermas acerca da esfera pública ao enquadramento westfaliano do espaço público, Nancy Fraser propõe a necessidade de uma reestruturação da esfera pública a partir de um enquadramento transnacional, diante da existência de arenas discursivas que transbordam os limites do Estado Nação, com forte influência na realidade social. Neste contexto, Fraser enfatiza que o conceito de esfera pública foi desenvolvido não apenas para compreender os fluxos de comunicação, mas (...) também para contribuir com uma teoria política normativa da democracia. Nessa teoria, uma esfera pública é concebida como um espaço para a geração comunicativa da opinião pública. Na medida em que o processo é inclusivo e justo, a publicidade deve desacreditar pontos de vista que não podem resistir ao escrutínio crítico, com o propósito de garantir a legitimidade daqueles que participam do processo. Assim, importa quem participa e em que condições. Nestes termos, duas ideias são centrais para a análise da esfera pública: legitimidade normativa e a eficácia política da opinião pública. A ausência desses elementos torna o conceito vazio de crítica e ação política, de acordo com Fraser. Portanto, a autora busca repensar a teoria da esfera pública habermasiana, que é implicitamente guiada por um imaginário político westfaliano, uma visão que não mais corresponde à realidade globalizada contemporânea. (shrink)

O objetivo do presente artigo é realizar uma análise da teoria da justiça como eqüidade de John Rawls em A Theory of Justice e no Political Liberalism, destacando seu modelo de complementaridade entre o deontológico e o procedimental com o teleológico e substancial, buscando responder algumas das críticas levantadas por autores comunitaristas à teoria rawlsiana de justiça e procurando apontar para suas semelhanças. Parto das críticas dos comunitaristas à teoria da justiça como eqüidade; posteriormente, analiso os aspectos (...) teleológicos contidos em seu modelo deontológico; em seguida, destaco a intrínseca relação entre o procedimental e o substancial; por fim, apresento as respostas às críticas comunitaristas à Rawls, destacando a especificidade de sua concepção de justiça. (shrink)

O presente artigo possui como tema a análise da separação dos poderes e a regra da democracia, além da possibilidade do Tribunal Constitucional ser composto por indivíduos nomeados pelo Presidente da República, não cumprindo a regra democrática, e fazer o controle de constitucionalidade das leis, criadas através de um processo democrático. Serão respondidos: a separação dos poderes obedece à regra democrática? Quando o Poder Legislativo deixa de cumprir sua função típica de legislar, abre a oportunidade para o Supremo Tribunal Federal, (...) como Tribunal Constitucional que é, criar, através do ativismo judicial, as normas lacunosas? Isso fere a regra democrática? (shrink)

O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enquanto forma de estruturar as instituições sociais. Tendo Uma Teoria da Justiça como foco, a questão central neste ensaio é: como Rawls mobiliza os conceitos jurídicos? O objetivo geral é dialogar com os elementos centrais da obra de Rawls buscando compreender qual o papel do Direito no argumento em defesa da justiça como equidade. Para tanto, primeiro, retoma-se sucintamente os objetivos gerais pretendidos por Rawls (...) com a teoria elaborada. Em seguida, articula-se o uso de conceitos jurídicos com os objetivos pretendidos pelo autor em cada uma das três partes, para, então, enfatizar a serventia da justiça como equidade e da teoria política normativa aos juristas. Percorridos esses passos, defende-se a seguinte hipótese: o Direito é um elemento central na Teoria da Justiça de Rawls. Como desdobramento da hipótese, defende-se que para sustentar seu argumento central e desenvolver os principais elementos conceituais de sua obra, Rawls precisou recorrer aos conceitos jurídicos. (shrink)

Este breve ensaio tenta enunciar as razões teórico-filosóficas pelas quais a ambiguidade é também o timbre da justiça no âmbito do pensamento e da obra de Emmanuel Lévinas, enunciando igualmente as implicações de uma tal ambiguidade no campo do instituído. Palavras-chave: Lévinas, Justiça, Ética, Outro, Terceiro.

A teoria republicana da justiça representa a compreensão que os indivíduos, para não serem dominados na vida social e pública, necessitam da estrutura organizacional do Estado democrático de direito para realizarem os seus projetos de vida. A questão da justiça está centrada na implementação social do ideal de liberdade como não-dominação. Ela se refere às relações sociais fundadas sob o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades. A teoria política de Philip Pettit propõe a aplicação do teste do (...) globo ocular como sendo a ferramenta de reconhecimento das formas de subjugação e submissão nas sociedades contemporâneas. Essa regra de teste conscientizará os indivíduos sobre as injustiças sociais e os marginalizados pela extrema pobreza e ausentes de oportunidades. Pettit estabelece dois critérios para a dedução das liberdades básicas que devem ser asseguradas pelo Estado republicano. Os critérios são a co-exercibilidade e a co-satisfação das escolhas dos indivíduos. O Estado estaria obrigado somente a garantir as liberdades básicas que passassem sob esse crivo. Os cidadãos republicanos desfrutam da condição de independentes socialmente e atuam com o objetivo de construir a sociedade democrática e inclusiva. (shrink)

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito do (...) presente artigo não é de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)