Este texto é uma expectativa de ensaio que suscitou dos incômodos gerados durante a trajetória da autora como ser mulher no mundo, incentivadas pelas experiências vividas nos tempos e espaços que esteve presente, inclusive no Grupo de Estudos de Gênero e Fenomenologia em que participa. O texto faz uma breve reflexão sobre o conceito de direitos sexuais e reprodutivos, associados à condição de falta de liberdade das mulheres e o controle institucional de seus corpos. A Declaração da (...) Conferência do Ano Internacional da Mulher de 1975 entende que o respeito ao corpo humano é um requisito para a dignidade e a liberdade. O corpo, sendo integralmente compreendido, inclui as expressões de sexualidade, se essas são historicamente desrespeitadas, anuladas, e marginalizadas, como nós, mulheres, poderemos ser livres? (shrink)

Este artigo visa apresentar as relações entre as religiões e o Estado no Brasil evitando um enquadramento teleológico e normativo, onde um modelo universal sirva de paradigma. Para tal, busca construir um mosaico de configurações diferenciadas que expressam situações de laicidade desiguais, mas convivendo entre si no país. Visa então, apresentar a própria noção de laicidade, tal como foi apropriada no Brasil, enquanto um processo que envolve conflitos, negociações e acordos em marchas e contra-marchas. Isto se dá através da interação (...) de atores sociais, sejam eles quadros religiosos da Igreja Católica, evangélicos, pentecostais e das religiões afro-brasileiras, ou setores organizados da sociedade civil e agentes estatais do sistema político e jurídico. As controvérsias em que estes atores sociais religiosos e laicos estão envolvidos abrangem um conjunto de temas, que vão desde aqueles que prefiguram uma retração da religião como descriminalização do aborto, união civil de homossexuais, inclusão dos direitos sexuais e reprodutivos no rol dos Direitos Humanos, até os que implicam na sua promoção como, o ensino religioso na escola pública e a presença de símbolos religiosos em repartições e fóruns estatais. Por fim, como não existe nenhuma definição normativa pré-existente do que seja laicidade, o que o texto postula é que, pelo caráter polissêmico que adquiriu no Brasil, esta noção é sempre invocada pelos segmentos em disputa - laicos e religiosos - de acordo com suas concepções e interesses próprios. (shrink)

O avanço de lutas em torno dos direitos sexuais e reprodutivos vem sendo tratado por diversos segmentos políticos e religiosos como uma ameaça às hierarquias tradicionais. Diante deste campo que envolve diferentes perspectivas conflitantes, o artigo apresentado propõe uma análise sobre o uso da noção de “ideologia de gênero” como elemento fundamental na ofensiva contra esses direitos. Para isso, o texto proposto será dividido em duas partes: na primeira, serão apresentados os seus antecedentes e sua posterior (...) difusão; na segunda, será realizada uma análise genealógica acerca da literatura produzida por distintos autores que se reconhecem como conservadores, adotando uma postura reativa em relação aos estudos de gênero e sexualidade; e por fim, na terceira parte, mostraremos como essa premissa acerca da existência de uma natureza humana e sexual universalmente diferenciada entre homens e mulheres não se sustenta, tomando como referência distintas pesquisas sobre gênero e sexualidade publicadas nas últimas décadas. (shrink)

Ao tomar como referência o projeto de formação Direitos Humanos e diversidade afetivo-sexual na escola: homofobia, trabalho docente e cotidiano escolar, o texto busca sistematizar aspectos relacionados ao referido projeto, tendo em vista possibilitar que os professores em processo de formação construam novos modos de intervenção e práticas no seu cotidiano, capazes de combater o preconceito e promover a igualdade, no que concerne à homofobia no cotidiano social e escolar. É importante salientar que as questões especificamente sobre orientação sexual, (...) homossexualidade e homofobia devem estar situadas no âmbito de discussão dos Direitos Humanos e devem, necessariamente, partir de uma compreensão sócio-histórica e cultural dessas questões, objetivando a incorporação, por parte do corpo docente, da transversalidade deste tema quando na construção do projeto político-pedagógico da Unidade Escolar, enfatizando o respeito às diferenças com o fito de promover a construção de alternativas práticas de trabalho. O texto organiza-se a partir de duas entradas sobre narrativas biográficas e fabricação de identidades, especialmente no que se refere aos dispositivos e às práticas disciplinares construídas no cotidiano escolar, no tocante à homossexualidade. A primeira entrada centra-se na discussão dos conceitos de biografização, identidade e formação como modos de narração constituídos de discursos da memória, a partir da centralidade do sujeito que narra, na perspectiva de analisar modos próprios vividos pelos professores sobre a homofobia na escola. A segunda entrada analisa questões concernentes à fabricação da igualdade, à estruturação de dispositivos pedagógicos engendrados no cotidiano escolar, no tocante à homossexualidade, no que se refere à construção de um projeto de homogeneização e negação das diferenças. Assim, tenciono discutir conceitos de igualdade e de diferença e de que forma escamoteia-se, a partir do “micropoder”, do “disciplinamento” – “poder disciplinar” – e do “dispositivo de sexualidade”, mecanismos tácitos e silenciosos inerentes à educação sexual com base nas relações entre corpo-poder-saber e suas correlações com o disciplinamento, o qual demarca papéis sociais e sexuais do processo identitário do adolescente e da polifonia de expressões da homossexualidade e de experiências homofóbicas na cultura social e escolar. Palavras-chave: Direitos humanos. Diversidade sexual. Homofobia. Trabalho docente. Cotidiano escolar. (shrink)

O objetivo deste texto é apresentar e debater alguns pontos de interseção da esfera dos direitos humanos com o campo da religião, abordando, em especial, os encontros e desencontros referentes às doutrinas da Igreja Católica sobre os direitos reprodutivos e os direitos ambientais. Para tanto, reconstituímos uma narrativa histórica e relacional do debate sobre as origens e a evolução da transição demográfica e dos direitos humanos, desde a época da Revolução Francesa. Por meio de uma (...) análise comparativa e contextualizada, apresentamos o debate sobre população e desenvolvimento sustentável e as visões sobre os direitos reprodutivos e ambientais expostos em Conferências da Organização das Nações Unidas e nas encíclicas Humanae Vitae e Laudato Si’. Argumentamos que desde o final do século XVIII até os dias atuais, o progresso humano se deu às custas do regresso ambiental e, nessa rota divergente, aumenta a tensão entre a dinâmica do crescimento populacional e a efetivação dos direitos reprodutivos e dos direitos ambientais. Desta forma, assinalamos que no Estado democrático de direito, com respeito aos princípios da laicidade, a tolerância religiosa é essencial para o adequado equacionamento da questão dos direitos reprodutivos e para o aprofundamento do debate sobre os direitos ambientais. (shrink)

O presente artigo tem como escopo refletir a partir de um prisma interdisciplinar a respeito dos pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal, bem como sobre os importantes princípios atinentes aos recursos, no Direito Processual Civil, em especial quanto à dialeticidade em sede de Apelação. Para tanto, a partir do pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas, em especial no que diz respeito ao Agir Comunicativo, em diálogo com os autores do Direito: Alexandre Freitas Câmara e Humberto Theodoro Júnior, buscar-se-á discutir acerca (...) dos limites e potencialidades da dialeticidade enquanto manancial comunicativo, no Direito Processual Civil e os possíveis entraves referentes a racionalidade estratégica. (shrink)

O estudo em questão tem por objetivo analisar a Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual, no que diz respeito aos seus limites e potencialidades discutidos a partir da principiologia proposta pela citada Lei em um viés jurídico-filosófico. Observar-se-á para tanto a Teoria do Discurso enquanto arcabouço procedimental capaz de potencializar a observância na prática de uma justiça mais célere, simples, informal, econômica e baseada na oralidade. Para tanto aplicar-se-á a interpretação do pensamento de Jürgen Habermas (...) e de Robert Alexy em conjunto a autores tradicionais do Direito com o objetivo de se avaliar se o pensamento dogmático se encontra superado ou ainda se apresenta como um entrave para que os princípios, que a Lei atribui a condição de Critérios Orientadores dos Juizados Especial Cíveis, sejam observados na realidade fática. (shrink)

O presente artigo examina a relação entre as noções de direitos humanos e a política democrática em face de sua fundamentação filosófica, tendo em vista a noção do que se convencionou chamar de Nova Ordem Mundial. Nesta perspectiva, apresenta-se, pelas lentes da teoria da Democracia radical e plural, postulada por Chantal Mouffe, as condições para se pensar uma ordem baseada na concepção chave do pluralismo. Para tanto, problematiza-se os principais argumentos da versão cosmopolita diante do pressuposto de pretensões de (...) validade universal, marcadamente presentes no pensamento de Jürgen Habermas enquanto obstáculo a uma política legítima dos direitos humanos. Esta leitura contribui para compreender as possibilidades dos avanços teóricos proporcionados pelo projeto multipolar proposto por Chantal Mouffe e identifica os principais obstáculos e meios possíveis para pensar uma política dos direitos humanos. (shrink)

O presente trabalho examina uma perspectiva hermenêutica do político presente no pensamento de Chantal Mouffe, cujo empreendimento se dá com o seu postulado em torno do que denomina por democracia radical e plural e da resultante desse postulado dentro de uma ordem cosmopolita da política e o reflexo do empreendimento dos direitos nesse sentido. A chave de leitura que orienta esta perspectiva advém da concepção do político realizada pela autora, em que o antagonismo é nuclear na formação da identidade (...) plural como forma de radicalização do político no contexto das diferenças entre o Eu e o Outro no plano político global. Aqui, os direitos devem ser considerados não do ponto de vista universal, mas das relações que são e devem ser sempre ressignificadas. Neste sentido, o político assume um caráter plural, inerente a condição mesma do social e se contrapõe ao projeto liberal de caráter universalista, racionalista e individualista, que não alcança as diferenças e com isso impossibilita uma leitura aberta do social enquanto modo de ressignificação do político. Por conseguinte, a possibilidade de sua ressignificação quanto à reinterpretação do social e também dos direitos, a partir das novas posições de sujeitos, está sempre aberta. Esse propósito tem o sentido de refletir o debate democrático em torno da relação entre o sujeito político do ponto de vista da universalidade dos direitos e a importância das diferenças nesta perspectiva. Tem-se em vista a proposta do projeto multipolar de Mouffe na construção das posições de sujeitos no âmbito cosmopolita, que não pode ser encarado de modo universal, mas da compreensão quanto a importância do antagonismo constitutivo das novas identidades. (shrink)

A hipótese deste artigo tem o objetivo de mostrar que Samuel Pufendorf utiliza e elabora a distinção efetuada por Hugo Grotius entre direitos perfeitos e imperfeitos. De certo modo Pufendorf vai mais adiante do que Grotius e não apenas aceita a sua distinção, como também a esclarece: os direitos em geral são poderes morais obtidos pela lei que apresentam ao mesmo tempo dois tipos de poder moral e de direitos. No caso dos direitos perfeitos, o homem (...) está por definição autorizado a usar a força para proteger seu exercício do poder. Dentro da sociedade política isso significa que ele pode ir ao tribunal, entre as nações permite a justificativa da guerra. No caso dos direitos imperfeitos, porém, o seu detentor não tem a permissão de exigir seu cumprimento pela força, embora deva ser admitido que obstruir erroneamente seu exercício é algo desumano. O jurista alemão está mais interessado, portanto, em explicar o significado da função da própria distinção. Ele oferece sua explicação em dois estágios: o primeiro explica por que os direitos perfeitos têm de ser cumpridos. Entre as leis da natureza, algumas devem ser observadas simplesmente para que a sociedade possa existir, enquanto outras conduzem a uma existência melhorada. Os direitos perfeitos extraem seu caráter do primeiro tipo de lei, os imperfeitos, do segundo. O segundo estágio da explicação mostra como os direitos imperfeitos e perfeitos suplementam um ao outro.: The article presents some important ideas of the rights discourse of Samuel Pufendorf. The definitions of natural law, the distinction between perfect and imperfect rights. Keywords: Sociability; Natural Law; Rights; State. (shrink)

O presente texto busca problematizar a noção de parresía no âmbito da tragédia de Eurípides, As Fenícias, à luz do filósofo francês Michel Foucault. Para tanto, faremos um paralelo tomando a parresía como prática de liberdade. Trata-se de problematizar a produção de uma história dos diferentes processos de composição da subjetividade humana e da efetivação da prática de liberdade, ou seja, do sujeito moderno, que nos apresenta possibilidades para uma filosofia crítica – o momento em que o sujeito se dá (...) o direito de interrogar os efeitos dos discursos de verdade pelo exercício do poder. Nessas condições, as técnicas de si se apresentam no formato de uma experiência de si que permite a construção de uma relação consigo a partir de exercícios regulares no governo de si e dos outros. PALAVRAS-CHAVE: Parresía; Falar livremente; Foucault; Prática; Liberdade; Resistência; Poder; bell hooks. (shrink)

O presente artigo possui como tema a análise da separação dos poderes e a regra da democracia, além da possibilidade do Tribunal Constitucional ser composto por indivíduos nomeados pelo Presidente da República, não cumprindo a regra democrática, e fazer o controle de constitucionalidade das leis, criadas através de um processo democrático. Serão respondidos: a separação dos poderes obedece à regra democrática? Quando o Poder Legislativo deixa de cumprir sua função típica de legislar, abre a oportunidade para o Supremo Tribunal Federal, (...) como Tribunal Constitucional que é, criar, através do ativismo judicial, as normas lacunosas? Isso fere a regra democrática? (shrink)

The paper investigates the context of origin and some controversy about human rights. Its intent is to present the paradox of these rights, the fact that they nevertheless serve to modern political emancipation and the defence of equality and freedom, involving also the bourgeois selfishness and totalitarian political regimes of the century XX assuming both the metaphysical and sublime form as of thing, nature crude and corruptible, gross and corruptible nature. What we want to discuss in this article are the (...) reflections of the political assimilation of an abstract concept such human nature. (shrink)

This article was delivered as a public lecture at the Universidade Federal do Rio de Janeiro, March 24, 2015. It discusses normative information and library ethics and then formal and critical information and library ethics, the latter being the preconditions to the existence of information access and user’s choices. Information professionals have strong responsibilities in creating the possibilities for information, and therefore, for truth and rights to truth, by their choices in constructing and making available or not information. Professional formal (...) and critical ethics are, thus, preconditions to information access and choices by users. ÉTICA INFORMACIONAL: AS PERSPECTIVAS NORMATIVA E CRÍTICA ResumoEste artigo foi apresentado como conferência pública na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2015. Discute regras referentes à informação e a ética biblioteconômica e, daí, critérios formais e críticos para a informação e a ética biblioteconômica, a última como precondição para existência do acesso à informação e escolha dos usuários. Os profissionais da informação têm grande responsabilidades na criação de possibilidades para informação e, daí, à verdade e ao direito à verdade, a partir de suas escolhas na construção e no fazer acessível ou não a informação. Critérios formais e ética crítica são, então, precondições para o acesso e escolha de informações pelos usuários. (shrink)

Abajur Cor de Carne - Cartografia pela Dança: possíveis epistemologias de uma arte negro-brasileira é uma análise do espetáculo de dança contemporânea, homônimo, montado pelo Coletivo Emaranhado na cidade de Vitória/ES em 2019. Sinalizamos, a partir do batucar-cantar-dançar, as performances dos artistas que restauram os comportamentos do povo negro-brasileiro. O caminho metodológico seguido, por este artigo, foi o estudo de caso pautado na observação de vídeo e registros de imagens do espetáculo, acompanhado da revisão bibliográfica das obras que contemplam a (...) concepção de corpo, performance, práticas performativas e etnocenologia na perspectiva de Amanda Braga (2015), Achille Mbembe (2018), Cesar Huapaya (2017), Nadir Nóbrega (2008) e Zeca Ligiéro (2011). O propósito da pesquisa limita-se em identificar e compreender as construções dramatúrgicas e gestuais que expressam, em situação performativa, o corpo artístico e suas condições estéticas dentro de uma premissa afro-brasileira. Nesse sentido, o espetáculo é uma proposta em favor das mulheres, principalmente as mulheres negras. O corpo artístico é um signo do saber, produzido e memorizado na relação ontológica do cotidiano negro afrodiaspórico. Os textos cênicos, as músicas, os jogos de linguagem com os fenótipos e o protagonismo das mulheres pretas em cena promovem e reivindicam os direitos da população negra. (shrink)

O magistrado justo equidistante manifesta-se no âmbito interno do processo livre dos interesses conflituosos sobretudo no freio estatal do jus puniendi. Logo, a função jurisdicional do juiz caracteriza-se pela imparcialidade nos processos, referenciando-se, por exemplo, no conceito de justiça corretiva e de equidade de Aristóteles. Neste diapasão jurídico, o artigo discorre sobre a sistemática filosófica da justiça em Aristóteles, recepcionando o conceito do juiz das garantias inserido na lei 13.964/2019, e sua aplicabilidade.

Pretende-se aqui articular os elementos da crítica de Rousseau à doutirna do direito natural, tal como ela aparece em Hobbes e na tradição jusnaturalista.

Neste trabalho eu pretendo oferecer um breve esboço de uma das fontes do utilitarismo. A teoria do direito natural de Richard Cumberland. Embora o autor se insira na tradição do jus naturae, há elementos suficientes em seu texto que apontam para a preparação de noções importantes ao utilitarismo, noções de raciocínio consequencialista. Sem fazer anacronismos, eu pretenso esboçar aqui o papel assumido por Cumberland na história dessa corrente do pensamento ético.

Dworkin respondeu afirmativamente à pergunta título do seu texto “Não existe mesmo nenhuma resposta certa em casos controversos?”. Posner criticou Dworkin e respondeu a mesma pergunta negativamente. Discute-se neste artigo as diferentes maneiras como cada filósofo entendeu a pergunta que acarreta diferentes respostas a ela, isto é, de que modo diferenças na concepção do que é o Direito acarretam diferenças a respeito da existência de respostas certas para questões jurídicas.

Este artigo pretende discutir os conceitos de direito natural e propriedade no Iuri universi distributio (1578) e as suas conseqüências políticas no Methodus ad facilem historiarum cognitionem (1566) e no Les Six Livres de la République (1576), de Jean Bodin.

the present article aims at reconstructing Robert Nozick’s cen-tral arguments about the extreme positions held by North American li-bertarians who do not distinguish between Welfare state and totalitarian state. Despite divergences on a pivotal question, that of the state, there are some affinities between Nozick and this current of thought. Contrary to the anarchist theory, the Minimal state is preferable to the state of nature as described by John locke.

Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações. O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justiça defender um ideal de justiça não distributivo para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode ser desempenhado sem (...) abrir mão de uma relativa simplicidade normativa. (shrink)

O presente trabalho traz uma reflexão acerca do modo que a África contemporânea articula os direitos costumeiros e a justiça aos moldes ocidentais, pensando mais especificamente o caso de Ruanda após o genocídio de 1994 em que os tribunais Gacaca e o Abunzi foram gestados para realizar essa ligação. Nesse sentido, buscamos possibilitar ponderações de como os ruandeses articularam questões que envolvem crimes contra a humanidade e uma percepção moderna de direito, com as práticas tradicionais de suas sociedades costumeiras. (...) Palavras-Chave: Direitos, África, Ruanda. (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, (...) seu significado, evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

O ensaio expõe a posição kantiana tardia em relação ao direito e à ética, com destaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico intemo. Trata-se de mostrar a originalidade de Kant na última versão redacional das doutrinas do direito e da virtude. O trabalho realça a contribuição do direito racional kantiano para os limites da dogmática jurídica atual em face da crescente juridificação das ciênciasnormativas.

É inegável o dilema acerca da compreensão dos direitos humanos numa perspectiva universal, diante dos desafios das diversidades culturais. Embora seja prudente que existam valores que devam ser considerados universais, não podemos fechar os olhos paras as diferenças. Tal é a reconstrução necessária acerca do atual paradigma de direitos humanos. Produz-se, pois, uma nova cultura de amplitude dos direitos e das compreensões voltadas para a afirmação das diferenças. Esse processo de gestação pode ser traduzido numa política de (...) resistência cultural, associada à ideia de isonomia, que requer tratamento igual, no sentido do respeito aos direitos de todos. A filosofia, em seu horizonte intercultural e ético, enfrenta esse desafio de reunir experiências culturais diferentes para conduzir um que fazer de acordo com as circunstâncias históricas dos sujeitos da práxis. No primeiro passo, serão apresentados o cenário e os desafios da nossa época � marcada por grandes perplexidades e contradições. Num segundo momento, queremos fazer uma rápida abordagem sobre a origem histórica e filosófica dos direitos humanos. E, num terceiro passo, consideramos como tarefa fundamental uma breve apresentação da concepção de interculturalidade, ou dito mais especificamente, da filosofia e da ética intercultural, como referencial crítico dos direitos humanos fundamentais. (shrink)

O ensaio expõe a posição kantiana tardia em relação ao direito e à ética, comdestaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico interno. Trata-se de mostrar aoriginalidade de Kant na última versão redacional das doutrinas do direito e da virtude. Otrabalho realça a contribuição do direito racional kantiano para os limites da dogmática jurídicaatual em face da crescente juridificação das ciências normativas.

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos . Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, (...) tais como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos. (shrink)

Capítulo de livro publicado em "Uma introdução à filosofia do direito" Itamar Luís Gelain (Org.) .- Ijuí: Ed. Unijuí, 2015. - 368 p. - (Coleção direito, política e cidadania; 37). . ISBN 978-85-419-0 I 75-8.