The purpose of this article is to analyze the citizenship proposed by Rousseau in light of certain delimitations placed by the philosopher to the exercise of this right, which configure a kind of political participation that would be appropriate to the regime described in the Social Contract. So, I intend to show that popular sovereignty has, for the Genevan writer, a key role in defending the legislation, and that it is up to the Lawgiver and to the magistrates guide citizens (...) in approving the good laws necessary for the State. This thesis is consistent with Rousseau’s republicanism, since it shows that these citizens, members of the social compact, are responsible for protecting and preserving their own freedom throughout the existence of the political body. (shrink)

El presente ensayo investiga la filosofia política de Rousseau bajo la perspectiva de la problemática del poder. El contrato social no se orienta por el primado moderno del "Gobierno", sino que concibe la constitución de la comunidad como un modo autónomo de poder que en condiciones democráticas alcanza su realización en la soberanía popular. La figura enigmática del legislador pone de manifiesto, aunque en forma restringida, una tercera forma de poder: la autoridad o el poder de acción en cuanto competencia (...) de iniciativas políticas. El balance entre estos tres tipos de poder constituye el marco en que se inscribe la concepción moderna de la política. (shrink)

Marsilio de Pádua foi um pensador da Baixa Idade Média, autor de uma obra de Filosofia Politica que antecipou as grandes linhas da reflexão política moderna. No cerne destas discussões está a idéia de que o poder originário está no conjunto do povo, o legislador humano, e não num indivíduo ou grupo de indivíduos, prenunciando a tese tipicamente moderna da soberania popular.

O presente artigo tem como objetivo verificar as principais concepções relativas à construção das dimensões de cidadão e cidadania desenvolvidos pelo Orfanotrófio Pão dos Pobres, na década de 20, através da análise do impresso da escola - Boletim Pão dos Pobres -· bem como a sua relação com a realidade social da época, a fim de demonstrar como essas iniciativas procuravam atender às necessidades do novo contexto social emergente.

RESUMO Não há Estado sem os indivíduos. Para Rousseau a construção do Estado requer a participação direta dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos resultará na expressão da vontade geral. É a vontade geral que, via pacto social, dará vida e união ao Estado. O Estado é um projeto de corpo político. A participação ativa dos cidadãos com vistas a impedir a corrupção e a dissolução da sociedade remete à concepção da soberania popular. Nessa modalidade de soberania, os cidadãos seriam (...) capazes de construir e manter os fundamentos da sociedade civil. Rousseau, como um contratualista, pensa a sua época e as soluções políticas para os problemas reais de seu tempo. Portanto, é desse cenário entre a teoria e a prática que Rousseau partirá para configurar a distinção e a relação desse importante tripé: soberano, Legislador e príncipe. ABSTRACT There is no State without subjects. For Rousseau, statebuilding requires the direct participation of citizens. The active participation of citizens will result in the expression of the general will. It is the general will that via social pact, will give life and unity to the state. The state is a political body design. The active participation of citizens in order to prevent corruption and dissolution of the society refers to the conception of popular sovereignty. In this mode of sovereignty, citizens would be able to build and maintain the foundations of civil society. Rousseau, as a contractualist, thinks his time and political solutions for the real issues of his time. So it is this scenario between theory and practice, which Rousseau will start to set up the distinction and the relationship of this important tripod: Sovereign, Legislator and Prince. (shrink)

Os problemas da lei e da autoridade marcaram fortemente o pensamento políticomedieval ocidental, e em especial o desenvolvimento da noção de soberania, ponto deconvergência dos grandes conflitos de jurisdição no período. O debate acerca dadistribuição das jurisdições constituiu um dos momentos importantes para a construção damoderna idéia de soberania. Na medida em que se tomava a lei como dada, o sentido daautoridade tinha necessariamente de ser vinculado à idéia de comissão: a autoridade eraum atributo daquele que podia fazer cumprir a (...) lei em nome do legislador divino. Outromomento relevante foi o da emergência do problema do poder legislativo, tal como entendidomodernamente. Jurisdição, a partir daí, passaria a incluir também o direito de criar ede impor as normas válidas para toda a comunidade por um legislador agora humano. Aospoucos, a vontade do príncipe, que não se limita mais pelo rigor da razão e da moralidade,passa a ser entendida como fonte criadora, transformadora e revogadora da lei. Mostrar aslinhas gerais deste percurso constitui o objetivo imediato deste artigo. (shrink)

Tras el Pacto de Estado contra la Violencia de Género se han llevado a cabodiversas iniciativas legislativas en torno a las denominadas violencias sexualesque han desembocado en la L.O. 10/2022 de Garantía Integral de la LibertadSexual.En este trabajo se pretenden abordar dos de las cuestiones más importantesde esta Ley, el consentimiento expreso y la eliminación de la distinción entreabuso sexual y agresión sexual, todo ello, partiendo de la realidad a que sequiere dar respuesta, de las obligaciones asumidas a nivel internacional (...) ydel análisis del derecho comparado, sin olvidar la ineludible perspectiva degénero y, por su puesto, teniendo en cuenta los informes el Consejo Fiscal y elCGPJ al anteproyecto y las enmiendas presentadas al articulado del proyectopresentado el 07/07/2021. (shrink)

Este artigo objetiva apresentar os Conselhos de Políticas Públicas como instrumentos de aproximação da sociedade civil com o Estado. Busca-se debater se referidos institutos estão cumprindo de fato com sua função de efetivar o Estado Democrático de Direito. Para tanto, utilizou-se o método analítico-dedutivo, com enfoque em pesquisas bibliográficas e legislativas. Os conselhos, por serem instâncias formais na esfera pública, proporcionam a manifestação democrática por meio da participação ativa da sociedade no exercício de sua cidadania, conquanto seja necessária uma reconfiguração (...) da própria cultura participativa. (shrink)

La autora sostiene que existen criterios racionales evaluadores de la corrección del Derecho, entendido como una realidad compleja, circular y fluida, y que son dependientes de una concepción discursiva y argumentativa. Para justificarlo y profundizar en ello, se delimitan tres niveles interconexionados de racionalidad: político-jurídico, de teorización descriptiva del ordenamiento y de teorización legislativa. El desarrollo de este último ha permitido trabajar sobre una concepción formal y sustantiva que debe presidir la legislación entendida ésta a partir de cuatro subniveles (...) de racionalidad: racionalidad sistémica de la legislación, racionalidad del legislador, racionalidad del proceso legislativo, y racionalidad de la ley como resultado que debe inyectar la sustancia a través de la forma garantizando las condiciones básicas de eficacia y eficiencia. Además, y por todo ello, se defiende que la legislación materializa un caso más del discurso práctico general, al que le son plenamente aplicables las condiciones de la teoría de la argumentación por las mismas razones, e incluso mejores, que las que avalan su aplicación al ámbito de la jurisdicción: respecto del legislador, del proceso, de la deducción y los niveles de justificación, y respecto de la corrección de la solución, en este caso, legislativa. (shrink)

O acesso ao conhecimento, nomeadamente, através da educação e da formação, como agente de inclusão social e digital está na lista de prioridades de diversos organismos internacionais e a preocupação com grupos minoritários, como a população prisional é uma realidade incontornável. A este respeito a literatura também tem sido clara na demonstração de como a educação é fundamental para responder às necessidades daqueles que se encontram no limiar da exclusão social, em risco e vulnerabilidade. Este será um caminho para aumentar (...) a justiça social e reduzir a discriminação através da frequência de cursos de educação e formação. Neste texto procura-se fazer uma breve revisitação histórica da atividade educativa nos presídios em Portugal, com especial destaque para a recente iniciativa desenvolvida pela Universidade Aberta portuguesa, em parceria com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, relacionada com a criação do Campus Virtual Educonline@pris que se assume como uma academia de formação e educação digital. Pedagogicamente assente no modelo desta instituição apresenta-se, ainda, o desenho de um programa de formação que irá ser desenvolvido num presídio português de jovens adultos reclusos na área das competências e cidadania digital. (shrink)

Jeremy Waldron is well known for his disdain of U.S. jurisprudential doc- trine that allows courts to invalidate democratically enacted legislation on the ground it violates certain fundamental constitutional (and quasi-moral) rights. He believes that where disagreement on the relevant substantive is- sues is widespread among citizens and officials alike, it is illegitimate for judges to impose their views on the majority by invalidating a piece of enacted law. Even if we assume, plausibly enough, there are objective moral constraints on (...) what restrictions on behavior may be enacted into law, judges have no privileged access to the objective truth and must, like everyone else, rely on their own subjective intuitions and views. Given that judges are hence no more likely than citizens or legislators to reach the correct decision about what morality requires, these disagreements should be democratically resolved. As he puts it, if disagreement about rights is to be sorted out by counting heads, it should be the heads of citizens who have ultimate sovereignty in a democracy, rather than those of unelected judges, that ought to count.In this essay, I consider Wilfrid Waluchow’s response to Waldron’s argument in his outstanding new book, A Common Law Theory of Judicial Re- view, in which he attempts to provide the practice of judicial review with something akin to the foundation that justifies allowing judges authority over the development of the common law. I will begin with a short explication of Waldron’s argument and then consider Waluchow’s objections to Waldron, as well as Waluchow’s living-tree conception of a common-law constitution with content that evolves through a common law approach to reasoning in constitutional disputes.Resumen:A Jeremy Waldron se le conoce por el desprecio que ha manifestado con relación a la doctrina constitucional estadounidense que permite a los tribunales invalidar legislación que ha sido promulgada de manera democrática, dado que según Waldron lo anterior constituye una violación a ciertos derechos constitucionales (y cuasi-morales). Él piensa que si existe un desacuerdo importante entre los ciudadanos y oficiales del derecho en relación con cierto tema sustantivo, es ilegítimo que los jueces impongan sus puntos de vista sobre los de la mayoría de la población al invalidar una ley promulgada. Incluso si suponemos, de manera lo suficientemente plausible, que existen limitantes morales objetivas sobre las restricciones que el derecho puede contemplar en relación con el comportamiento de los ciudadanos, los jueces no gozan de un privilegio especial con el que puedan acceder a estas verdades objetivas y deben, como todos los demás, basarse en sus propios puntos de vista e intuiciones subjetivas. Entonces, dado que los jueces al igual que los ciudadanos y legisladores no pueden llegar a mejores y correctas decisiones en relación con lo que exige la moralidad, estos desacuerdos se deben decidir de manera democrática. Como sostiene Waldron, si los desacuerdos sobre los derechos se deben decidir con un recuento de manos, deben ser las manos de los ciudadanos, los cuales tienen la soberanía última en una democracia, no así los jueces que no son electos.En este artículo, el autor analiza la respuesta de Wilfrid Waluchow a los argumentos de Waldron, los cuales se encuentran plasmados en el nuevo e interesante libro: A Common Law Theory of Judicial Review, donde Waluchow intenta justificar la práctica del judicial review a través de algo parecido a la justificación que otorga a los jueces autoridad para desarrollar el common law. El autor inicia con una breve explicación del argumento de Waldron y continúa con las objeciones de Waluchow a Waldron, entre las cuales destaca la concepción de Waluchow de la Constitución como árbol viviente. (shrink)

El autor examina la naturaleza de la Sharía y su relación con los sistemas jurídicos modernos para considerar cómo podría seguir operando en el contexto del estado secular moderno en el que todos los musulmanes viven hoy día. La Sharía es muy influyente entre los musulmanes, con independencia de su estatuto jurídico formal en el país. Sin embargo, la noción de un estado islámico es conceptualmente incoherente e históricamente falsa, y cualquier principio de la Sharía que se haga cumplir mediante (...) la autoridad coactiva del estado deja de formar parte del sistema normativo del Islam y se convierte en expresión de la voluntad política del estado. El autor propone que el fundamento de toda política y legislación públicas debe siempre basarse en lo que podría llamarse “la razón pública”, en virtud de la cual los musulmanes y otros creyentes estarían capacitados para proponer iniciativas políticas y legislativas que emanen de sus creencias religiosas, siempre que puedan sostenerlas en un debate público, libre y abierto mediante razones que sean accesibles y convincentes para la generalidad de los ciudadanos, con independencia de su religión u otras creencias. Pero, dado que tales decisiones serán adoptadas en la práctica por el voto mayoritario, según principios democráticos, toda acción estatal habrá también de conformarse a salvaguardias básicas constitucionales y de derechos humanos contra la tiranía de la mayoría. (shrink)

El trabajo expone el significado de la obra de Marsilio de Padua, la primera teoría medieval no clerical del Estado. Marsilio se propone combatir la doctrina de la plenitudo potestatis papal, porque la considera causa de la guerra civil en Italia a principios del siglo XIV. Se basa para ello en la unidad de la soberanía, frente al dualismo que caracteriza a otros defensores del poder secular, como Juan de Paris, Ockham o Dante. Sostiene que no existe fundamento espiritual para (...) un poder diferente del poder del legislador humano y que el único poder supremo o plenitudo potestatis no corresponde al Papa sino al gobernante secular. De lo cual se sigue la completa absorción de la Iglesia por el Estado y la atribución al gobernante temporal de toda la organización eclesiástica. La filosofía marsiliana representa un esfuerzo sin precedentes por dar al poder un fundamento racional, pero está lejos de la idea moderna de soberanía, así como del liberalismo y de la voluntad general de Rousseau. No tuvo éxito en su tiempo, pero influyó en la reforma anglicana y en el erastianismo de Hobbes. (shrink)

A relação capital-trabalho é cada vez mais complexa. Da fábrica hierarquizada ao sistema de produção pulverizado, tecnológico e digital, a concentração do poder econômico produz uma grave externalidade negativa: a descentralização do trabalho e do seu valor social. A concentração do capital cada vez mais descarta o trabalhador em sua condição humana e de cidadania. A partir do tema do Colóquio Habermas é possível identificar o enfraquecimento do Estado como promotor e garantidor de direitos fundamentais dos trabalhadores, afetando a adesão (...) sindical como forma de lealdade da classe trabalhadora, ou em outras palavras a consciência de classe ou de solidariedade entre os trabalhadores. Por conseguinte, sindicatos enfraquecidos operam com déficit de legitimidade e de representatividade, tal como se dá com a estrutura do sindicato único por categoria profissional. Nesse contexto, refletimos sobre os efeitos dessa relação complexa e tensa, no momento de reconstrução ou de restauração da ordem democrática participativa e deliberativa, objetivando o não retrocesso social dos trabalhadores. Ancoramos o estudo na Constituição Federal, em princípios do Direito do Trabalho, em reflexões habermasianas sobre o tema. Situamos nossa pesquisa a partir de 2017, quando se deu a Reforma Trabalhista. Com essa abordagem, propomos um diálogo para além do direito positivado, uma vez que o valor social do trabalho e da livre iniciativa do empresário atravessam várias estruturas sociais que disputam espaço junto aos vários segmentos do Estado brasileiro. (shrink)

Teodemocracia é a forma de governo apresentada pelo Alvissarismo no segundo selo do quarto tomo de Alvíssara, onde a soberania legislativa deriva do povo e é exercida por ele, através da criação, veto e sanção das leis que regem a sociedade realizadas por via de plebiscitos, telefonia e pela internet. A teodemocracia não se confunde com a teocracia, na medida em que na teocracia o Estado é regido pela religião ou por um sectário religioso, enquanto que na teodemocracia o (...) Estado é absolutamente laico e não está ligado a nenhuma religião nem a nenhum sectário religioso. A teodemocracia é a perfeição absoluta da democracia, na medida em que faz do povo o representante legislativo direto de Deus. Na teodemocracia a voz do povo é a voz de Deus. Como podemos ver o sistema político teodemocrático proposto pelo Alvissarismo não tem nada a ver com um governo legado por um sectário religioso, mas sim com um governo legado pelo poder do povo como representante legislativo da vontade de Deus. A teodemocracia é o instrumento do fim da corrupção política, assim como o do fim da desigualdade social, na medida em que o povo tem o poder de criar, vetar e sancionar as Leis de um país, de um Estado e de um município, o povo tem o poder de fazer valer a sua vontade, assim como a sua necessidade. Só a teodemocracia tem o poder de estruturar uma distribuição de renda moralmente justa, na medida em que com ela o povo poderá comandar essa distribuição através do seu poder de veto das Leis propostas. (shrink)

O presente artigo situa a ociosidade como tema de filosofia política junto à análise da noção de instituições ociosas, a partir das Considerações sobre o Governo da Polônia, de Jean-Jacques Rousseau. Nesse contexto, em que a ociosidade aparece numa reflexão acerca da natureza da constituição política, o foco da questão é um problema inerente à atividade legislativa: "como incutir a lei nos corações dos cidadãos?". Na abordagem desse problema, destaca-se a reflexão acerca do problema do mal da elusão da (...) lei e, em especial, da proposta de remédio, que avança em relação à superficialidade e à cegueira da visão na qual o tempo do ócio se afigura apenas como intervalo inútil. Na perspectiva rousseauniana aqui desenvolvida, a questão do ócio prende-se à da manipulação dos sentimentos de sociabilidade civil por meio de cerimoniais ociosos que o legislador deve considerar em face do extraordinário poder das instituições ociosas como recursos de fortalecimento da lei. (shrink)

O propósito desta publicação é divulgar as atividades desenvolvidas no âmbito da linha de pesquisa Formação, Trabalho, Instituição, através da qual se articulam várias iniciativas de investigação que vêm sendo realizadas, em especial, junto ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Curso de Mestrado em Serviço Social da PUCRS e ainda com a equipe do Projeto Integrado "Urbanidade e Cidadania: processos de formação e instauração de saberes ", que reúne pesquisadores e bolsistas da PUCRS, UNISINOS e UFRGS, com apoio (...) financeiro do CNPq e da F APERGS. Ao oferecer ao público resultados de investigações em andamento, está se apostando na idéia de que a pesquisa e o próprio pesquisador constituem-se antes de tudo como processo e não como algo acabado. Em outras palavras, pretende-se de alguma maneira evidenciar que o conhecimento, o domínio e as competências indispensáveis para atingir descobertas significativas, através da pesquisa, supõem uma formação que, gradativamente, vá instrumentando o futuro profissional com as ferramentas exigidas para o desempenho de tal métier. É dentro desse espírito que neste número incluímos textos elaborados pelos diversos pesquisadores envolvidos, independente do status acadêmico de cada um. Materializa-se, portanto, a concepção de que tanto a pesquisa quanto o pesquisador são produtos de um processo que envolve um trabalho de cunho pedagógico bastante atento e moroso, já que o tipo de cumplicidade que se estabelece entre ambos está intimamente associado com o rigor do conhecimento científico resultante dessa interação. Eis, pois, a principal explicação para os diversos graus de aprimoramento dos textos aqui publicados. Seus autores possuem níveis de capacitação significativamente diferenciados, em relação ao métier de pesquisador: desde o bolsista de iniciação científica ou de aperfeiçoamento, o mestrando e o mestre, até o professor-pesquisador - que desenvolvem suas investigações a partir de certos referenciais propostos pela linha de pesquisa referida - além dos pesquisadores cujos artigos se relacionam com a temática em questão, mesmo que com outras orientações teórico-metodológicas. Tal diferenciação é também reforçada pela inclusão de autores franceses, reconhecidos internacionalmente, cujos textos foram traduzidos para esta publicação, por se constituírem suportes teórico-metodológicos1 importantes para as pesquisas desenvolvidas pelos vários subprojetos vinculados à linha de pesquisa. (shrink)

O presente texto constitui-se como resenha do livro Dispositivi della Normatività, de Antonio Tucci, professor da Università degli Studi di Salerno, Itália. Ao longo da obra, Tucci joga luzes sobre a questão da norma, da normalização e dos dispositivos de segurança, inserindo temas como o da soberania — referente às questões fronteiriças —, da identidade e da cidadania —, ao abordar questões relacionadas aos processos de subjetivação e à necessária reespacialização do espaço político, em um panorama da governamentalidade biopolítica.

Este artículo se pregunta qué se conmemorará realmente en el 40° aniversario de la guerra de Malvinas (1982-2022), contrastando las modalidades de recordación pública que tendrán lugar en 2022 y las lecturas que ha aportado la academia sobre lo sucedido en aquel entonces. La reflexión elabora comparativamente estos significados y describe qué hemos hecho los investigadores argentinos en ciencias sociales con el conflicto armado anglo-argentino por las Malvinas e Islas del Atlántico Sur, examina los fundamentos que subyacen a esos significados (...) y sostiene la tesis de que los académicos universitarios hemos ignorado el carácter bélico de la iniciativa de la tercera junta de la última dictadura militar, el autodenominado Proceso de Reorganización Nacional (1976-1983). Así, este artículo muestra que los protagonistas directos de la guerra y sus analistas postulan sentidos alternativos que se reelaboran como una paradoja de difícil comprensión: una causa popular originada en una cuestión de soberanía territorial pendiente fue acometida, con éxito y respaldo popular, por una ya antipopular y sangrienta dictadura militar. (shrink)

No presente artigo, indico a relevância da contribuição de Nietzsche para a reflexão e o debate sobre problemas fundamentais de filosofia política e do direito contemporâneas, tais como soberania, cidadania, direitos humanos, justiça, estado e democracia. Nesse contexto, o artigo pretende mostrar que uma aproximação entre Nietzsche e Agamben esclarece o projeto de superação da forma direito, ao interpretar a desigualdade política a partir da noção de bando, ao invés de recorrer ao paradigma do contrato social.

Algunos de los argumentos que pretenden justificar el constitucionalismo desde la asunción del valor de la democracia atribuyen alguna relevancia normativa al sujeto o al procedimiento de elaboración de la constitución, considerando incompleta o incorrecta la mera apelación a una teoría de la justicia basada en derechos. Aunque los argumentos tienen orígenes heterogéneos es posible reconstruir algunos de los presupuestos que están en su base y que pueden reconducirse a los siguientes: la primacía de la democracia sobre los derechos, conforme (...) a la que éstos cobran su sentido pleno en el principio de soberanía popular; una estrategia dualista para la que no todas las decisiones políticas son cualitativamente iguales y que prima la política constitucional sobre la política legislativa ordinaria; una actitud de desconfianza hacia la representación ordinaria y la exigencia de un procedimiento diferente y más exigente para la creación y la reforma constitucional; y, por último, la neutralidad metaética y la irrelevancia de una teoría ontológicamente objetivista. A partir de estos presupuestos se han empleado principalmente dos tipos de instrumentos argumentativos para dar prioridad a la decisión constituyente y fundar en ella la supremacía de la constitución. Por una parte, se ha considerado que la analogía de las situaciones de debilidad de la voluntad individual con la democracia constitucional justifica la extensión del instrumento del precompromiso para dar cuenta de las restricciones constitucionales como vínculos autoimpuestos. Por otro lado, se ha planteado que un concepto jurídico de poder constituyente sirve para dar prevalencia a las decisiones “populares” adoptadas en una práctica deliberativa amplia frente a las decisiones parlamentarias. (shrink)

O objetivo deste texto é participar do debate sobre uma filosofia da migração. Em uma época que se destaca pela discussão sobre o fechamento de fronteiras e se procura estabelecer critérios para aceitação de refugiados e migrantes, a filosofia pode auxiliar na compreensão do que se passa na atualidade. Nesse sentido, o tema das migrações, dos estrangeiros, da soberania e das atribuições do estado-nação ganham contornos demasiado importantes e que merecem um tratamento renovado. Mais do que fornecer ferramentas para a (...) solução de problemas políticos específicos, pragmáticos, a análise que se pretende aqui tem mais a ver com um exercício de compreensão de um tema que já se tornou clássico: o tema das migrações. A primeira parte deste trabalho busca, então, reconstruir as teorias que justificaram – e ainda justificam – um tratamento desigual entre cidadão e estrangeiro, entre o autóctone e o residente. Teorias da soberania, do Estado e da cidadania terão lugar especial para, em seguida, na segunda parte, propor que essas não são mais suficientes para dar conta do tema em questão. O soberanismo e a cidadania precisa ceder lugar para o tema da acolhida e da comunidade, horizontes que possibilitam como se pode encarar a demanda de coabitação com o estrangeiro, com o migrante, com o estrangeiro-residente. (shrink)

The text deals with the concept of representation in its relation to the concept and sovereignty, in Thomas Hobbes (1588-1679). The work studied is Leviathan, of 1651. The research presents that sovereignty is founded through the original legal act, which establishes an artificial person to represent everyone. This artificial thing is the State. The political society, however, is different from its government, although they are functionally the same.

O artigo pretende analisar e sugerir uma saída para o paradoxo democrático, o dilema moral constitutivo entre a soberania nacional do Estado democrático liberal e o reconhecimento dos direitos humanos dos estrangeiros, apontado por Donatella Di Cesare. Para isso, serão reconstruídos o referido paradoxo, a partir das críticas da autora a Michael Walzer e David Miller, e a solução apontada por ela, que envolve a superação da ordem estadocêntrica e a criação de uma comunidade política que não seja centrada na (...) identidade nacional. Em seguida, serão sucessivamente analisadas as posições de tais autores, mostrando-se que as críticas feitas por Di Cesare não correspondem aos trabalhos desenvolvidos por eles sobre comunidade política e identidade nacional. Por fim, será sugerido que há congruências entre esses três autores que poderiam ajudar na construção conceitual de um conceito de comunidade política capaz de oferecer uma direção inicial de saída do paradoxo democrático. (shrink)

This paper endeavors to carry out a philosophical analysis of the current state of civic education in Western democracies, in order to deal with the problematic dualism between extreme individualism and endogamic communitarianism, which alters the relational modalities and specific lifestyles that characterize human plurality. As such, the intention of this article is to understand how the formation of citizens supported by the practice of philosophy can cultivate a dialogical, open, and pluralistic community capable of facing this duality. For this (...) purpose, we carried out a systematic and critical analysis of books and articles that, in dealing with the relationship between the individual and the community, aim to overcome the above-mentioned problematic dualism. Among the results of this study, we found that Matthew Lipman and Ann Sharp’s Philosophy for Children (P4C) program contributes significantly to the empowerment of citizens, and supports the development of their ability to engage in dialogue in search of creative and ethical solutions in the diverse circumstances of daily life. Moreover, P4C contributes to the achievement of communities characterised by solidarity, plurality, openness, and self-correction, and which are oriented toward the rigorous search for the common good. Therefore, we conclude that community-based philosophical practices such as P4C can contribute to civic education and the formation of responsible citizens, offering a possible paradigm to develop the humanistic axis of the individual and promote openness to diversity. (shrink)

O direito público contemporâneo é pensado a partir do tratamento impessoal dos cidadãos por autoridades e funcionários que agem dentro da moldura jurídica que delimita sua competência e orienta a sua ação ao interesse público. Se a soberania for compreendida a partir do instituto da propriedade (dominium), a relação entre o Estado e o cidadão acaba por espelhar a forma da relação entre senhor e escravo, em que os súditos se encontram submetidos à vontade privada do soberano. Uma tal modalidade (...) patrimonial de Estado mostra-se incompatível com a caracterização do direito público moderno. Neste artigo, identificamos na obra de Jean Bodin o contraste entre, de um lado, o caráter público do exercício da soberania nos regimes legítimos e, de outro, a natureza patrimonial dos regimes despótico e tirânico. No pensamento de Thomas Hobbes, observamos a evolução de uma concepção meramente patrimonial da soberania presente em Elements of law e De cive para uma distinção formal entre a vontade privada e a vontade pública do soberano no Leviathan. Nossa conclusão é que ambos os autores acabam por fornecer, cada um à sua maneira, um aparato conceitual apto para lidar com as características do Estado moderno acima apontadas, cuja repercussão pode ser notada na Filosofia Política dos séculos subsequentes. (shrink)

Based on the reflections of Hannah Arendt and Zygmunt Bauman, this paper argues that the social system is confined to a consumer economy order, which incorporates the public sphere, giving rise to a political agenda and to an economic cooperation as a support to the enlargement of consumerism. Thus, despite the diversity of phenomena involved in a consumption order - a key issue as identification of our time - we stress that the true causes of the problem are rooted in (...) the profound transformation of public space. Henceforth, the modern society is operated peculiarly in such a way, promoting its open extension, as well as the feature of our times. (shrink)

El objetivo de este estudio es explorar la problemática del emprendimiento femenino en el Perú, para lo cual se ha realizado una revisión sistemática de la literatura nacional e internacional bajo operadores booleanos. Se han identificado las principales características del emprendimiento femenino y las brechas que impiden su desarrollo sostenible. Proponen implementar iniciativas de capacitación empresarial femenina por parte del Estado y empresas privadas; tales como en formación académica, formación técnica, educación financiera y políticas equitativas. Se concluye que el empoderamiento (...) empresarial femenino es aún débil en la construcción de una sociedad sostenible peruana. (shrink)

O liberalismo português iniciou o seu longo período de implantação com a Revolução de 24 de Agosto de 1820 e com a aprovação, dois anos depois, da Constituição de 1822, a primeira lei fundamental do país, que deu começo à construção do seu Estado de Direito. Nos dezoito anos seguintes, Portugal aprovaria mais duas constituições (1826 e 1838), correspondendo, cada uma delas, a um paradigma do constitucionalismo liberal de oitocentos. Por essa razão o estudo deste período torna-se particularmente relevante para (...) o conhecimento do liberalismo constitucional, não somente de Portugal, mas de todo o século XIX europeu. (shrink)

This paper deals with the intellectual relationship between Walter Benjamin and Carl Schmitt. It takes as starting point Benjamin’s famous letter to Schmitt on The Origin of German Tragic Drama as well as Benjamin`s mentions of Schmitt’s Political Theology in his work on the Baroque. Nevertheless, I prove the importance of Schmitt’s book on Dictatorship for Benjamin’s portrayal of sovereignty during the Baroque period and therefore its character of hidden reference for the Jewish thinker. The last section is devoted to (...) Schmitt`s public and private reading of The Origin of German Tragic Drama and to his critique of Benjamin’s Habilitationsschrift, namely his incapacity of understanding the difference between Shakespeare’s Hamlet and Hobbes’s Leviathan. (shrink)

Resumo Ao encerrar a sua explicação concernente à noção de Lei, no capítulo VI do segundo livro do Contrato social, Jean-Jacques Rousseau apresenta algumas inquietações referentes à capacidade de uma população prematura elaborar um sistema de legislação. Tais inquietações conduzem o pensador genebrino a preconizar a necessidade de uma figura polêmica e excepcional, na engrenagem política republicana: o legislador. Considerando a excepcionalidade dessa figura, o presente artigo sustentará a hipótese de que, mais do que alguém hábil em formular um conjunto (...) de leis para um determinado povo, a função republicana primordial de um legislador é a de contribuir para engendrar um espírito público em cada cidadão pertencente à república. A hipótese aventada será defendida a partir de três objetivos: primeiro, examinar-se-ão as razões pelas quais Rousseau julga ser necessário um legislador na ordenação republicana; segundo, analisar-se-á por que a construção de um espírito público pelo legislador pode ser considerada uma função republicana; terceiro, perscrutar-se-ão quais são as condições necessárias para um povo receber uma boa legislação.In closing his explanation concerning the notion of law, in chapter VI of the second book of the Social contract, Jean-Jacques Rousseau has some concerns about the ability of a premature population to develop a legislation system. Such concerns lead the Genevan thinker to advocate the need for a controversial and exceptional personage in the republican political machinery: The legislator. Considering the exceptionality of this personage, this article will support the hypothesis that, more than being one skilled at presenting a set of laws to a particular people, the primary republican function assigned to the legislator is to contribute to engender a public spirit in every citizen belonging to the republic. The hypothesis presented will be defended from three objectives: first, I shall examine the reasons why Rousseau deems it necessary to have a legislator in the republican order; Second, I shall analyze why the construction of a public spirit by the legislator may be considered a republican function; third, I shall look into the conditions necessary for a people to receive a good legislation. (shrink)

En este trabajo se plantea que la soberanía del consumidor descansa sobre un conjunto de confusiones conceptuales, de presupuestos empíricamente falsos y de afirmaciones normativamente dudosas. La sección 1 muestra cómo estas confusiones conceptuales enmascaran una ambigüedad fundamental en el principio de la soberanía del consumidor, entre la promoción del bienestar y la autonomía. Sostengo que los mejores argumentos a favor de la soberanía del consumidor favorecen la interpretación de la autonomía. La sección 2 muestra cómo la concepción individualista de (...) la autonomía favorecida por los economistas no puede dar cuenta de los problemas de acción colectiva generados por la conformidad externa a las normas sociales. La sección 3 muestra cómo el intento de un economista por desarrollar una concepción de la autonomía adecuada a esta tarea nos lleva más allá del marco individualista de la economía neoclásica a una concepción colectiva de la autonomía. La sección 4 demuestra que el concepto de autonomía colectiva es coherente y que el proyecto institucional de los Estados democráticos puede ser considerado como un intento para lograrlo. La sección 5 plantea que cuando los individuos expresan preferencias autónomas diferentes en y para diferentes escenarios, el principio de la soberanía del consumidor es inherentemente ineficiente. La sección 6 sostiene que el principio dc soberanía del consumidor está en conflicto con la autonomía de los ciudadanos y, por lo tanto, no puede servir como una base coherente para guiar la política del Estado. (shrink)

A soberania é um conceito cuja definição remete para o absoluto e o incondicionado, pese embora a sua génese se situar na modernidade, o que significa ter de se prescindir, na sua formulação, de qualquer recurso de natureza transcendente, como os que serviam de lastro à legitimação do poder nas concepções antiga e medieval. É objectivo do presente artigo analisar este paradoxo, sempre presente no Estado contemporâneo, evidenciando, a partir dos escritos de Fernando Gil sobre o tema, o modo como (...) a soberania alberga em simultâneo duas dimensões conceptuais que são antagónicas e, no entanto, inalienáveis. (shrink)

In the history of salvation according to Johannine theology, it is the Father who takes the initiative, incited by love for the Son as well a for humans. The Father's love for Son, realised already before the constitution of the World, continues in his mission into the world that takes place in the Incarnation. This love for the incarnate Son manifests itself through the gifts that the Father gives the Son; the love for Jesus culminates in the definitive glorification of (...) the Son, in his passion, resurrection and return to the Father. This history of the love of the Father for the Son expresses his love for humankind in the gift that he makes of the Son, and in the finality of salvation that the Father seeks. The same gifts of the Father to Jesus are likewise expressions of love for humans through the goods that these gifts bring to them. In this history of salvation there is the clearest manifestations of the presentation of the Father: «God is love». (shrink)

Soberanía y obediencia fueron dos nociones clave en las discusiones que se dieron en los albores de la modernidad. Parte de los debates se centró en la cuestión de la legitimidad del poder político y, en consecuencia, en por qué debemos obedecer, qué beneficios trae la obediencia y cuáles son sus límites. En todos estos casos, la noción de violencia aparece con diferentes rostros, y principalmente con la fisonomía de la guerra —punto de máxima expresión de la violencia explícita—, problema (...) que la autoridad política viene, de alguna manera, a resolver. El Estado soberano, sin embargo, lejos está de ser la representación del irenismo, se convierte en monopolio legítimo de la violencia. Este trabajo pretende abordar tales cuestiones desde las teorías de Hobbes y Harrington. Ambos justificaron la obligación de los súbditos a acatar la ley que se impone y que garantiza, por sobre todas las cosas, su vida. (shrink)

This paper confronts the medieval Church with Foucault´s conceptualization of Christendom in his writing on governmentality. In order to do so, this paper analyzes the formation of an ecclesiastical dual rule –jurisdiccional and pastoral– from the perspective of a genealogy of western political forms. For this purpose, a critical dialogue is stablished with Foucault’s analytics of pastoral power and of the subjectivation technologies involved in it. While the transformations supported by the pontifical power gave rise to the first western juridical (...) system, the ecclesiastical institution implemented services of c ura animarum throughout Christianity. Further, this salvation economy leaned on an unprecedented legal rule that turned pastoral power into a twofold rule, both sovereign and governmental. This paper argues that such an interpretation expounds the problems of the dichotomy government/sovereignity, on which Foucault founds his analytics of pastoral power and his genealogy of governmentality. (shrink)

En este artículo se consideran y critican algunas de las propuestas planteadas en la discusión contemporánea sobre los modelos normativos para un nuevo orden internacional. Primero, se discute la estrategia argumentativa de Rawls, en la cual se opone a la idea cosmopolita de una transformación del orden internacional a partir de las exigencias de justicia económica global. Segundo, se muestra que la propuesta de justicia global planteada por Pogge es insuficiente, porque aunque formula una propuesta redistributiva global, no plantea el (...) problema de la transformación del sistema de relaciones de poder en el orden capitalista actual. En tercer lugar es presentada la propuesta de Cristina Lafont de un modelo pluralista de los derechos humanos y considerada críticamente su perspectiva de construcción de una política que se oriente a la regulación del orden económico mundial, enmarcada en un nuevo discurso de los derechos humanos. This article is focused on the consideration and critique of some of the ideas exposed by the contemporary reflection on the normative models for a new international order. First, it discuses Rawls argumentative strategies, in which it is exposed the cosmopolitan idea of the transformation of the world order, beginning from the global economic justice requirement. Second, it demonstrates that the approach of Pogge's global justice is insufficient because although he formulates a global redistributive proposal, it does not touch the problem concerning the transformation of the relational power system within the current capitalist order. Lastly, it presents Cristina Lafont's proposal for a human rights pluralist model, and considers, critically, her perspective for a regulatory-oriented world economic politics, within the new discourse on human rights. (shrink)

O artigo verificou se após um programa de alfabetização, pessoas adulto-idosas com doenças crônicas apresentaram capacidade cognitiva à autonomia e autoconfiança aos cuidados de saúde. De método qualitativo na transversalidade com a pesquisa-ação, realizado no interior da Bahia com um grupo de mulheres, idade entre 53 a 73 anos, de um núcleo interdisciplinar de cuidados à saúde, todas com déficit de autocuidado potencializado pelo analfabetismo. Os resultados demonstraram que no ciclo vital tardio, mães/avós encontraram na alfabetização o empoderamento da cidadania (...) a da autogestão dos cuidados de si próprios. A prática educacional então, se tornou uma estratégia-chave à potencialização do letramento ao cuidado humano das pessoas relacionado à promoção de sua saúde. Palavras-chave: Alfabetização, Empoderamento, Pessoa Idosa, Cuidado de si. (shrink)

A pesquisa possui como tema a democracia e suas relações com efetiva prestação educacional, considerando que democracia, cidadania e educação são interdependentes. O problema de pesquisa consiste em esclarecer qual o nível de entrelaçamento entre democracia, cidadania e educação na América Latina. Objetiva-se vincular os conceitos determinantes de democracia em Guillermo O’Donnell com a educação enquanto meio de empoderamento, com base na experiência latino-americana. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Em conclusão, elucida-se o quão determinante (...) é a efetividade do direito à educação para fortalecimento dos processos democráticos e a edificação da cidadania. (shrink)