Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais sufi cientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões (...) como a distribuição inicial, mudanças na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas. (shrink)

Em Uma teoria da justiça, John Rawls desenvolve os principais conceitos de sua concepção de justiça conhecida como “justiça como equidade”. Nosso foco é o aspecto distributivo desta concepção. O presente artigo procura mostrar características definidoras de uma sociedade organizada conforme as demandas de justiça dos dois princípios de justiça rawlsianos. Para tanto, exploramos os principais aspectos de uma democracia dos cidadãos-proprietários e do socialismo liberal, que são os exemplos de modelos de organização socioeconômica citados (...) por Rawls como compatíveis com sua concepção de justiça. (shrink)

CRÍTICAS DE HONNETH ÀS TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: A JUSTIÇA A PARTIR DAS RELAÇÕES SOCIAIS DE RECONHECIMENTO RECÍPROCO.

O artigo desafia certa interpretação da teoria da justiça rawlsiana que a concebe como um paradigma distributivo-alocativo concentrado na “distribuição de coisas” para pessoas entendidas como “portadoras de coisas”, como objeta Iris Young na sua obra magna. Dada a influência da objeção da filósofa nos debates em teorias da justiça, na primeira seção é reconstruída sua crítica do paradigma distributivo-alocativo dos trabalhos de Rawls. Na segunda seção, com base no artigo divisor de águas de Elisabeth Anderson, é argumentado (...) em que sentido a intuição original de Young acerta no diagnóstico das desventuras dos debates distributivos da época, momento no qual se disputava o sentido do “igualitarismo social” da justiça rawlsiana. Em congruência com o diagnóstico descrito pelas autoras, Rainer Forst condensa suas intuições na célebre distinção das duas “imagens da justiça”: a distributiva-alocativa e a relacional. Ao passo que Forst concorda que no cenário contemporâneo concorre uma imagem da justiça – e do igualitarismo rawlsiano – como uma teoria distributiva-alocativa focada estritamente em distribuir recursos e bens pelas instituições; todavia, Forst argumenta que a justiça rawlsiana melhor se encaixa com a imagem relacional. Para mostrar seus aspectos relacionais, na quarta seção, são reconstruídas três ideias fundamentais de “justiça como equidade”: sociedade, pessoa e sociedade bem-ordenada. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The (...) theory of justice proposed by John Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

A teoria da justiça política de Hóffe, fundamentada na justiça comutativa, sustenta que a fundamentação de normas de sociedade, na comunidade discursiva, pela Ética do Discurso de Apel e Habermas, é apenas uma fundamentação derivada, posto que a comunidade discursiva — necessariamente pressupõe direitos humanos A Ética do Discurso afirma, por sua vez, que direitos humanos podem: ser legitimados somente através de discursos. Este artigo sustenta que a pressuposição normativa para ambas - a comunidade discursiva e o princípio (...) de justiça comutativa — é que todos cos seres humanos têm o direito de partilhar o mundo. Somente sob essa premissa da justiça distributiva, pode haver parceiros que exercem reciprocidade e participantes de discurso, que também têm algo sobre o que têm de decidir conjuntamente. (shrink)

Buscar-se-á analisar o Programa Pró-Haiti, ação afirmativa instituída pelo Governo Brasileiro para facilitar o ingresso de haitianos em algumas universidades públicas brasileiras, após o terremoto que afetou o Haiti em 2010. A discussão se dá em torno do atendimento ou não do princípio da igualdade e da justiça distributiva. A conclusão baseia-se na necessidade de o programa atender às políticas públicas, com o propósito de concretização da cidadania. O tema se justifica pela atualidade e por alcançar o interesse (...) de profissionais das áreas do Direito e de Relações Internacionais. Utilizar-se-á, como metodologia, a análise documental e bibliográfica. (shrink)

Neste artigo fazem-se algumas considerações sobre a justificação da propriedade privada na filosofia do direito de Kant. A partir da análise do conceito de lei permissiva da razão, defende-se que na filosofia do direito opera uma perspectiva teleológico- reflexionante de caráter prático, a qual permite compreender, por um lado, que a propriedade no estado de natureza seja legítima ao mesmo tempo em que é problemática, enquanto, por outro lado, o estado civil envolve a exigência de que a propriedade seja adequada (...) segundo as condições de um sistema de justiça distributiva. (shrink)

A teoria da justiça política, segundo Hóffe, fundamentada na justiça comutativa, sustenta que a fundamentação das reivindicações normativas da sociedade na comunidade discursiva, como o fazem Apel e Habermas em sua ética do discurso, é apenas uma fundamentação derivada, pois a comunidade discursiva necessariamente pressupõe direitos humanos. Por sua vez, a ética do discurso argumenta que os direitos humanos só podem ser legitimados através do discurso. Este artigo mostra que o pressuposto normativo tanto para a comunidade discursiva quanto (...) para o princípio da justiça comutativa é que todos os seres humanos são autorizados a uma partilha do mundo. Somente através desta premissa de uma justiça distributiva pode haver parceiros capazes de exercer reciprocidade e participantes do discurso que também tenham algo sobre o que tenham de decidir juntos. (shrink)

Neste artigo, faço críticas às críticas tecidas por John Rawlscontra o utilitarismo, compreendido como teoria política, em seu livroA Theory of Justice. Esforçar-me-ei por mostrar que, ainda que outilitarismo considere a maximização da felicidade como o critério dedistinção das instituições políticas corretamente ordenadas, isso nãosignifica que ele seja indiferente a questões de justiça distributiva.Buscarei mostrar que o utilitarismo incorpora tais princípios de justiça,porque o modo como a felicidade é distribuída determina a proporçãoem que ela pode ser produzida. (...) Além disso, como veremos, as críticasfeitas por Rawls estão fundadas numa concepção extremamenteempobrecida do princípio da prudência racional, a qual ele injustamenteatribui ao seu opositor. Não obstante, também buscarei mostrar quedeterminadas críticas feitas por Rawls estão na direção correta, a saberaquelas que, em oposição ao utilitarismo, apresentam a liberdade, enão a felicidade, como constituidora do bem incondicional que deveser justamente distribuído.In this paper, I criticize the criticisms that John Rawls developsagainst the Utilitarianism, understood as a political theory, in his bookA Theory of Justice. I would like to show that, although theUtilitarianism takes the maximization of happiness as the criterion ofrightly ordered political institutions, it does not mean that it cannot bevery sensitive to questions of distributive justice. I will show that theUtilitarianism embeds such principles of justice, because the way happiness is distributed determines the proportion in which it can beproduced. Moreover, as we will see, Rawls criticisms are based on avery poorly conception of rational prudence that he then unfairlyattributes to his opponent. Nevertheless, I will also show that Rawlscriticism is in the right way, when he asserts, in opposition to theUtilitarianism, that freedom, instead of happiness, is the unconditionalgood that should be rightly distributed. (shrink)

Resumo: O objetivo central deste artigo é procurar compreender a concepção normativa híbrida usada por John Rawls para justificar moralmente a punição legal, fazendo uso de um recurso consequencialista, a fim de justificar a instituição da punição, isto é, a eficácia social e um recurso retributivista para justificar os atos punitivos particulares, ou seja, a culpa do agente. Analisaremos, especialmente, o artigo "Two Concepts of Rules" e o livro A Theory of Justice. Defenderemos que Rawls faz uso de uma visão (...) liberal de punição, bem como utiliza o método de equilíbrio reflexivo, estipulando uma regra para aprovação da punição legal, a partir da coerência com nossos juízos morais ponderados, o que parece reconciliar a justiça retributiva com a justiça distributiva.2: The principal aim of this paper is to understand the hybrid normative concept used by John Rawls to morally justify legal punishment. Rawls uses a consequentialist argument - that is, social efficacy - to justify the institution of punishment, and a retributivist argument - that is, the guilt of the agent - to justify particular acts of punishment. The article "Two Concepts of Rules" and the book A Theory of Justice are analyzed. We argue that Rawls uses a liberal view of punishment, as well as the method of reflective equilibrium, stipulating a rule for approval of legal punishment based on its coherence with our considered moral judgments; this seems to reconcile retributive justice with distributive justice. (shrink)

Trata-se de uma investigação acerca dos limites deontológicos presentes no pensamento de Ronald Dworkin e que foram fortemente criticados por Michael Sandel. Através das análises críticas será possível avaliar se Dworkin foi ou não incoerente em sua proposta igualitária. Em outras palavras, será possível averiguar se Dworkin, um deontologista declarado, acaba decaindo em argumentos utilitaristas para sustentar sua própria teoria igualitária. Caso essa afirmação seja verdadeira, avaliaremos quais as consequências filosóficas dessa incoerência. Para tanto, empregaremos, como exemplo paradigmático, o argumento (...) de justiça distributiva dworkiniano, mais especificamente, a questão das ações afirmativas nos Estados Unidos. Nesse sentido, utilizaremos como fios condutores as obras Liberalism and the limits of justice de Michael Sandel e A matter of Principles de Ronald Dworkin. (shrink)

No livro “As vozes da igualdade” (“Las voces de la igualdad. Bases para una teoría crítica de la justicia”. Ed. Proteus, 2010. 288 páginas – Ainda sem tradução para o português), o Prof. Dr. Gustavo Pereira, da Universidad de la Republica, Uruguai, procura analisar estas questões investigando as principais teorias de justiça contemporâneas que pretendem respondê-las e apresenta sua proposta de um caminho para a fundamentação de uma teoria crítica de justiça renovada, mais abrangente, que ofereça meios mais (...) adequados e eficazes para promover a justiça social e desenvolver as capacidades humanas necessárias para a construção de uma “eticidade democrática”. (shrink)

Minha intenção neste artigo é mostrar uma tensão na teoria da titularidade nozickiana. A tensão é entre a aplicação do princípio de retificação em condições epistêmicas ideais e as duas primeiras cláusulas da teoria. Para tanto, mostro que a aplicação do princípio nas condições acima descritas acarreta um resultado teoricamente estranho: ele é mais bem aplicado sob relativa ignorância do que em condições ideais, o que provavelmente indica que a teoria de Nozick é exageradamente rígida. A sugestão de fundo é (...) a de que Nozick ignora certos aspectos importantes a respeito do modo como encaramos os efeitos do tempo nas reivindicações de propriedade. Finalizo com a sugestão de que há dois modos de encarar o problema e que ambos implicam custos. O primeiro é manter a teoria tal como foi concebida e arcar com a objeção de que ela é, de certa maneira, implausível. Ou podemos alterar a teoria de modo a enfraquecer seu caráter puramente histórico. E não é claro como isso pode ser feito sem suscitar dificuldades. (shrink)

RESUMO Neste artigo, são rejeitadas duas teses relativamente aceitas a respeito do projeto filosófico tardio desenvolvido por John Rawls. A primeira tese afirma que o objetivo de obras como "O Liberalismo Político" e "Justiça como Equidade: Uma Reformulação" seria o de revisar a natureza do argumento contratualista de Rawls. A segunda, por sua vez, afirma que a principal consequência dessa revisão teria sido certo recuo das implicações igualitárias de sua teoria da justiça original. Procurar-se-á rejeitar ambas as proposições (...) mostrando que "O Liberalismo Político" deve ser entendido como uma teoria acerca do uso legítimo do poder em uma sociedade democrática, e que essa teoria da legitimidade possui consequências distributivas próprias, incompatíveis com teorias liberais convencionais. ABSTRACT The article aims to reject two interrelated theses on the philosophical project carried forward by the late John Rawls. The first thesis states that there is an important change in Rawls' late works such as "Political Liberalism" and "Justice as Fairness: A Restatement" regarding the nature of his theory. Particularly, this change would had brought about a reassessment of Rawls' contractualist argument. The second thesis claims that one of the most important consequences of such reassessment is the retreat from strong egalitarian commitments, as they were present in Rawls' original theory of justice. The article rejects both theses, showing that Political Liberalism can be understood as a theory about the legitimate uses of power in a democratic society and that such new theory of legitimacy brings about distributive consequences by its own that sharply contrast with classical liberal theories. (shrink)

A noção de justiça tem tido sempre uma função importante na história da humanidade e particularmente na Antiguidade. Nas civilizações pré-clássicas, a justiça é sinónimo de ordem e depende da vontade e da legitimidade que é conferida pelos deuses. No mundo clássico, na Odisseia, Homero alude à justiça, embora o poeta que na época arcaica mais se ocupa deste valor tenha sido Hesíodo. Autores posteriores, como Platão, Aristóteles, Epicuro ou Cícero, entre outros, abordam esta questão, ainda que...

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de fornecer um rápido esboço do atual estado do debate em torno do conceito de justiça. Hoje não dispomos de um conceito único compartilhado do que significa justiça e isto devido ao fato das sociedades atuais serem pluralistas, tal fato gerou uma separação entre as esferas morais e políticas e consequentemente o termo justo tem hoje dois aspectos distintos, um moral e outro político.: Nowadays we do not have a shared unitary concept (...) of means justice, because our present societies are pluralistics. This fact generates a gap between moral and political spheres, and as a consequence the word “just” have today at least two distinct and large meanings: one moral and the other political. This paper aims to provide a quick sketch of the debate concerning those two meanings from the perspective of Alasdair MacIntyre’s theory. Keywords : Justice, Moral Community, Well-Being. (shrink)

O artigo que ora apresentamos problematiza a formação e os enfrentamentos da Associação Liberdades Poéticas para atender ao Objetivo Número 16 da ONU, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Trata-se de um grupo de voluntários, composto por pessoas de diferentes sexualidades, formações acadêmicas, atuações profissionais e faixas etárias, criado em 2020 durante a pandemia, que tem como premissa reconhecer a prática da leitura como um Direito Humano, indispensável à humanização e à transformação dos sujeitos. Atuamos com remição de pena por (...) leitura no sistema prisional paulista, que confere, às pessoas privadas de liberdade, quatro dias de redução na sentença para cada obra lida, em um limite de dez títulos/ano. Nossa fundamentação teórica sustenta-se em Antonio Candido, em Lynn Hunt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Constituição Federal, entre outros. Concluímos que, apesar da orientação geral da ONU e dos esforços do governo federal com a publicação da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para flexibilizar a remição de pena por meio da leitura, agentes do sistema penitenciário no estado de São Paulo ainda operam sob uma lógica autoritária que não corresponde à do CNJ, tampouco à ODS 16. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é (...) capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

A sustentabilidade ambiental é um conceito-chave nas ciências naturais, sociais e humanas. A leitura naturalística, focada na descrição do quadro natural dissociado da humanidade que o integra, porém, pode enfraquecer a discussão, gerar déficit de criticidade e atuar como fonte de ideologia. Logo, não se pode reduzir o discurso da sustentabilidade às questões do desmatamento das florestas, a emissão do carbono, ao efeito estufa, por exemplo. O discurso ambiental a partir de 1990 foi acompanhado, por sua vez, pela valorização da (...) dimensão espacial. O objetivo é contribuir para alargar o horizonte conceitual da sustentabilidade ambiental enquanto geoética, a qual emerge da relação entre justiça e espaço geográfico, este tomado como um híbrido entre o meio natural e o meio artificial. As questões geoéticas passíveis de serem solucionada via democracia deliberativa podem assumir a forma de uma ética universal, considerando que o ambiente é, hoje, um problema global. A pesquisa é bibliográfica e de revisão. A partir do Google Acadêmico, Dial Net e Periódicos Capes, foram selecionados textos relevantes e atuais que abordam conceitualmente sustentabilidade ambiental em diferentes áreas. A nossa compreensão do espaço como mundo da vida e sistema nos leva, por conseguinte, a propor uma discussão espacializada da intersubjetividade da justiça em termos da ética discursiva. Espera-se, por fim, contribuir para o avanço da discussão em termos de inclusão da democracia deliberativa para fazer frente à concepção de sustentabilidade ambiental considerando os níveis de desenvolvimento desigual dos Países. (shrink)

La distribución ha sido un tema de reflexión de la economía desde el comienzo de esta disciplina; sin embargo, las tendencias recientes de la filosofía política originadas por la obra de Rawls y su teoría de la justicia presentan una visión alternativa de la justicia distributiva en una sociedad regida por la justicia antes que por la eficiencia. Tal alternativa redunda en una concepción diferente del papel del Estado y, en general, de la política económica.

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela (...) necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

Neste artigo pretendo mostrar a importância do conceito de razoável na teoria da justiça como equidade, de John Rawls e também, explicar o problema da razoabilidade nessa teoria. O ponto de partida será ressaltar a exigência de razoabilidade que é feita ao agente moral na justiça como equidade. Posteriormente, procurarei identificar algumas críticas a esse critério. Partirei da crítica formulada por Estlund a respeito do estreitamento do conceito de razoabilidade e a necessidade da verdade e das críticas estabelecidas (...) por Timmons e Gaus sobre a exigência demasiada e ineficaz da razoabilidade. O passo seguinte será tentar responder a essas críticas formuladas e, na parte final do texto, procurarei estipular um argumento a respeito de um tipo de responsabilidade moral razoável que pode estar contida na justiça como equidade. (shrink)

Este breve ensaio tenta enunciar as razões teórico-filosóficas pelas quais a ambiguidade é também o timbre da justiça no âmbito do pensamento e da obra de Emmanuel Lévinas, enunciando igualmente as implicações de uma tal ambiguidade no campo do instituído. Palavras-chave: Lévinas, Justiça, Ética, Outro, Terceiro.

RESUMO Em nosso artigo, pretendemos verificar as teses de Trasímaco sobre a justiça e se estas são consistentes entre si. Para isso, há de se observar a relação da justiça com o governo e a força que a determina. O intuito é reavivar as discussões hodiernas sobre as teses de Trasímaco dentro da filosofia platônica, assim como demonstrar sua importância para o âmbito da filosofia política. ABSTRACT This article aims to verify Thrasymachus' theses on justice and whether they (...) are consistent with one another. As such, it is necessary to observe the relation between justice and government, as well as the force which determines it. The objective is to revive in actual times the discussions about Thrasymachus' theses within Plato's philosophy, and to demonstrate its importance in the scope of political philosophy. (shrink)

Crônica sobre o legado de John Rawls ao pensamento filosófico.

O artigo tem por objetivo investigar a apropriação rawlsiana do imperativo categórico de Kant. Entra no mérito da distinção entre o procedimento do imperativo categórico e o procedimento da posição original, adotado pela “justiça como equidade”. Procura explicitar e avaliar a interpretação das formulações do imperativo categórico kantiano, elaborado por Rawls. Por fim, investiga o âmbito do imperativo categórico enquanto procedimento de construção de normas morais.

Alguns filósofos medievais subscrevem certo cognitivismo moral, de raiz platônica, ao entenderem que a boa escolha tem em vista o conhecimento da Ideia do Bem; e, por conseguinte, a má escolha residiria na sua ignorância ou num certo grau de afastamento da mesma. Grande parte, porém, firma uma tese distinta: de que a escolha é motivada secundariamente pelo conhecimento e primariamente pela vontade; e em última análise: que a vontade delibera a respeito de alternativas conhecidas pelos agentes. Tomando a escolha (...) com relação à virtude da justiça, avaliaremos três posições recorrentes no pensamento medieval que, apesar de beberem na mesma fonte platônica, resultam em soluções divergentes. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente na (...) sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é (...) capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

Este texto tem por objetivo, a partir da leitura e análise dos escritos publicados e de manuscritos póstumos do filósofo Arthur Schopenhauer – em especial os textos relativos a sua ética –, explorar os contrastes e articulações entre dois tipos de justiça aventados pelo autor em sua obra, a saber, a Justiça Temporal e a Justiça Eterna, a partir dos conceitos de lei, punição e de vingança, oriundos da justiça temporal, e do conceito de vingança enquanto (...) braço da Justiça Eterna. Tal objetivo tem como pano de fundo a tentativa de relacionar e articular os âmbito da moralidade e da legalidade, isto é, a metafísica e a ética do filósofo. (shrink)

stinción realizada por Dworkin entre persona y circunstancias le ha permitido fundar un fuerte criterio para delimitar aquello que debería ser compensado de aquello que no. Las críticas a esta distinción han develado una insuficiencia que me lleva a presentar un criterio más preciso para discriminar lo compensable de lo que no lo es. Tal criterio se basa en la distinción entre autonomía potencial y autonomía plena, siendo lo compensable todo aquello que le permitiría a un individuo alcanzar el estado (...) de autonomía plena. La compensación se realizaría en término de mínimos y dicho criterio oficiaría como guía para una posible extensión del mecanismo del mercado. (shrink)

O presente trabalho visa apresentar a noção de justiça geral de acordo com Tomás de Aquino, bem como a evolução desta noção desde o Comentários às sentenças até a Suma de Teologia.

A noção mítica de justiça esbarra em dificuldades e equívocos, mas pode ser resgatada pelo exame das características e dos elementos próprios ao pensamento mítico e de sua coerência interna tal como se documenta na Teogonia de Hesíodo. No teatro de Eurípides, a noção de justiça permanece pensada e determinada no interior do repertório tradicional de imagens e de noções, documentado na Teogonia de Hesíodo. Nos Diálogos de Platão, a noção filosófica de justiça exibe traços comuns da (...) paradigmática noção mítica de justiça e esses traços comuns configuram a homologia estrutural entre as noções mítica e a filosófica de justiça. (shrink)

Neste artigo analisamos o estatuto da compaixão na filosofia de Schopenhauer, e de que modo tal experiência ocorre na ação prática humana desembocando em ações justas e caritativas, mediante a compreensão da unidade metafísica que perpassa todos os seres humanos, para além das limitações fenomênicas próprias do princípio de individuação. Veremos ainda implicações de tal perspectiva na relação do ser humano com o mundo circundante, especificamente no trato aos animais.

O objetivo desse artigo é caracterizar o que consideramos serem algumas das dimensões essenciais para a compreensão da questão da justiça desde a inspiração geral do pensamento da alteridade ética do filósofo lituano-francês Emmanuel Levinas.

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DOS FINS QUE OS MEIOS PUNITIVOS NÃO ALCANÇAM.

Para se abordar a questão da verdade, no pensamento de Levinas, faz-se necessário procurar antes o seu fundamento que, na ética como filosofia primeira, é a justiça. Em seguida, é preciso fazer o caminho da fenomenologia levinasiana em diálogo com as fenomenologias de Husserl e Heidegger, além de passar pelo modo como Kierkegaard compreende ética. Levinas busca o Sentido dos sentidos, distanciando-se de Husserl para quem o sujeito é a fonte de todo sentido; mas também se distanciando da ontologia (...) de Heidegger que opera uma redução de tudo ao ser, suprimindo a exceção do Outro. Se Kierkegaard descobriu a interioridade como marca indelével da subjetividade que recusa se perder na obra da totalização, ele não consegue escapar de outra violência que não compreende a exterioridade como vindo de fora de todo Sistema, deixando o ético se perder no geral. A relação ética, tal como Levinas a compreende, é, ao contrário, uma relação de único a único. A significação primeira da Verdade é de ordem ética e não se entende senão em relação com a justiça - retidão do face a face - que a ontologia traduzirá tardiamente como verdade que se mostrará no ser. (shrink)