Resenha do livro: REIMER, Haroldo. Liberdade Religiosa na História e nas Constituições do Brasil. São Leopoldo: Oikos, 2013.

RESENHA: REIMER, Haroldo. Liberdade religiosa na História e nas Constituições do Brasil . São Leopoldo: Oikos, 2013. 120 p.

The proposal of the article has as a goal analyse the influence of the hermeneutic method in the interpretation of the constitucional text about religious freedom and the principle of human dignity, as well as human rights. It's put into question: how the hermeneutic method can contribute in the interpretation of religious freedom right in front of the violations edured, even it being precept in the brazilian Constitution? To address this goal it's necessary to resort to the theoretical contributions specific (...) to the theme, in order to substantiate the raised arguments. It was used bibliographic and qualitative descriptive research, since the proposal discusses the theme from a selected corpus. This corpus does not exhaust the problem, but throws light about the secured right of religious freedom, being target of interdisciplinary reflection between the theological-legal areas. Concludes the Democratic State favors the assecuratory action of the freedom right, therefore being unreasonable the non-observance of a constitutional right present in society. (shrink)

O presente artigo apresenta uma análise baseada em pesquisa bibliográfica e documental e tem como objetivo apresentar a relação entre a laicidade e o direito à liberdade de consciência, diferenciando-a da liberdade religiosa. Apresenta uma retrospectiva de pensadores estrangeiros e nacionais que refletiram sobre o tema da laicidade e de fatos que conduziram à separação entre Igreja e Estado na França (considerada a pátria da laicidade) e no Brasil. Esclarece alguns conceitos básicos, inclusive o próprio conceito de (...) laicidade, muitas vezes erroneamente confundido com anticlericarismo, ateísmo ou perseguição religiosa por parte do Estado. Apresenta a gênese da laicidade no País e conclui relacionando a defesa da laicidade pelo Estado com a defesa do direito individual à liberdade de consciência, sempre levando em conta a legislação pertinente. Partimos da máxima de Lacordaire - Entre o forte e o fraco (...), é a liberdade que oprime e, a lei que liberta - e através de outras citações do mesmo autor e da análise dos documentos coletados, a ela retornamos. Palavras-chave : laicidade; liberdade de consciência; liberdade religiosa.This article presents an analysis based on bibliographic and documentary research and aims to show the relationship between secularity and freedom of conscience, differentiating it from religious freedom. The text shows an overview of national and foreign thinkers who have reflected on the issue of secularism and the events that have led do the separation of church and state in France (considered as the country of the secularism) and in Brazil. It also clarifies some basic concepts, including the concept of secularism, often wrongly taken as anticlericalism in the Country. This text presents the genesis of secularism and concludes by relating the defense of secularism by the state with in defense of individual rights to freedom of conscience, always taking into account the required legislation. Finally, the present text started from the following statement of Lacordaire - "Between the strong and the week (...), is the freedom which oppresses and the law that liberates" - it used other quotes by the same author, it analyzed some collected documents, and then it returned to the statement of Lacordaire. Key words: Secularity; freedom of conscience; religious freedom. (shrink)

DIREITO À VIDA FRENTE À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.

De acordo com a filosofia kantiana existem três princípios que deveriam regular a forma como a política se relaciona com a religião, quais sejam, o princípio da não coercitividade da crença religiosa; a exigência moral da veracidade nas profissões de crença e a incapacidade de máximas com conteúdo religioso se conformarem com o princípio político-jurídico da publicidade. O objetivo deste artigo é apresentar, explicar e justificar a aplicação desses três princípios com relação à religião e indicar como eles poderiam (...) ajudar a resolver problemas políticos e morais com respeito à intolerância religiosa que continua a assolar a sociedade contemporânea. (shrink)

O objetivo deste artigo é, ao fazer memória dos cem anos da Escola de Frankfurt e assumindo como interlocutor Jürgen Habermas, discutir dois temas importantes para nosso contexto: as questões da liberdade e da religião. Em primeiro lugar, trata-se de verificar o que significa dizer ser livre em sentido próprio. Veremos que para Habermas apenas a autonomia da vontade torna possível afirmar a liberdade em sentido próprio. Em seguida, considerando o papel da religião da esfera pública, trata-se de (...) perguntar em que medida ela pode contribuir, ou não, para a formação da vontade autônoma dos cidadãos no Estado de Direito Democrático. Isso significa questionar em que medida a religião estaria apta a contribuir para o processo de integração das sociedades atuais caracterizadas pelo pluralismo e pela coexistência de crentes, não-crentes e crentes de denominações religiosas distintas que possuem o mesmo direito ao reconhecimento e à participação no espaço público. Palavras-chave: Autonomia. Pluralismo. Pretensão à Verdade. Integração Social. (shrink)

This article aims to contribute with a reflection about religious pluralism and religious freedom into Lusophony. Reviving pieces of history since the 15th century to the current post-colonial Portuguese society, Lusophony is analyzed in two complementary perspectives: That of the colonizing people and that of the colonized nations. Evangelization, colonization and Lusophony are, and always will be, inseparable. In addition to linguistic uniformity, Lusophony gave its distinctiveness in acculturation, miscegenation, plasticity, and Christianization policy. Using the census data in the 90’s, (...) 2000’s, and 2010’s, with a documentary approach, it is established a general overview of religious affiliation in Lusophony. Moving from a faith of obligation to a faith of conviction, Lusophony is nowadays characterized by a pluralist position in religious matters. The current situation of religious freedom is analyzed from the AIS report and the GRI and SHI indexes. From multiculturalism to acculturation, the plasticity, eclecticism, and religious syncretism acted as moderators towards the imposition of a new belief. The article ends by appealing to the inclusion of religious freedom in the political agenda, in order to defend human rights and peace in the world. (shrink)

O objetivo do presente artigo é analisar o quanto o chamado idealismo italiano de Croce e Gentile são, em verdade, dependentes da concepção religiosa italiana. Para tanto, nos deteremos, na primeira parte do nosso trabalho, principalmente numa análise das teses de Maurizio Viroli. Já no segundo parte do nosso artigo nos deteremos na análise dessa temática dentro do conceito de religião da liberdade em Croce. Assim, após tal inventário, teceremos nossas conclusões.

Este artigo tem por objetivo destacar a presença feminina nos relatos sobre mártires cristãos nos séculos II e III d.C. Utiliza os pressupostos teóricos e metodológicos da história das mulheres. Destaca as experiências e as ações das mulheres como sujeitos ativos num contexto histórico específico. A documentação contém uma substancial presença de mulheres que ultrapassaram barreiras sociais e religiosas e confessaram publicamente a sua opção de fé. Mais do que uma descrição e um registro da participação feminina, alguns problemas são (...) analisados e explicados a partir da delimitação de aspectos específicos da vida das mulheres, incluindo a presença de um universo simbólico fortíssimo. O documento principal é a “Paixão de Perpétua e Felicidade”, que trata da prisão e condenação ao suplício de um grupo de homens e mulheres que confessaram e reafirmaram seu credo religioso cristão, no século III, na cidade de Cartago, na África do Norte. O documento é considerado um arquétipo dos atos dos mártires cristãos e, do mesmo modo, um registro documental que trata diretamente de duas mulheres. A análise demonstra a construção de modelos de resistência e liberdade, apontando características mais profundas e inerentes ao mundo feminino da época. Palavras-chave: História das mulheres; Mártires; Perpétua e Felicidade; Memória; Resistência. ABSTRACT The aim of this article is to emphasize woman’s presence in Christian martyrs’ descriptions during the 2nd and 3rd centuries, making use of theoretical and methodological fundamentals of the history of women. It highlights their experiences and actions as active subjects in a specific historical context. The documentation refers to a considerable number of women who crossed social and religious barriers and confessed their option of faith in public. More than describing and recording woman’s participation, it analyzes and explains some situations with basis on the delimitation of specific aspects of the women’s life, including the remarkable presence of a symbolic universe. The most important document is the Passion of Perpetua and Felicitas, which deals with the arresting, condemnation and martyrdom of a group of men and women who had confessed and reaffirmed their Christian creeds. The fact took place in the city of Cartago, in North Africa, in the 3rd century. The document is considered an archetype of Christian martyrs’ acts and a documentary record of the two women. The analysis demonstrates the construction of models of resistance and freedom that characterize the depth of the feminine world at the time. Key words: History of the women; Martyrs; Perpetua and Felicitas; Memory; Resistance. (shrink)

Este artigo avalia o impacto das transformações da contemporaneidade em religiões tradicionais como o judaísmo, cujos membros podem assumir uma faceta secular, interferindo no monitoramento de sua presença num território. A restrição da classificação censitária de certos grupos étnicos unicamente ao quesito religião pode confundir a interpretação das oscilações de certos grupos, uma vez que pode camuflar sua real representatividade numérica. Lembramos que um membro de um grupo étnico pode sentir-se livre para assumir uma identidade religiosa diferente de sua (...) etnia ou, ainda, afastar elementos religiosos de sua biografia, apresentando-se como sem religião. Os critérios autodeclarados, que dispensam comprovação, ratificam o pleno exercício das liberdades individuais que, num ambiente de alta refletividade, pode convidar o individuo a transitar livremente, rompendo com laços tradicionais, optando por identidades alternativas, algumas vezes distantes de sua origem étnica. Palavras-chave: Judaísmo laico. Sem religião. Recenseamentos. Reflexividade. Destradicionalização.This article evaluates the impact of the contemporary transformations on traditional religions as the Judaism, that may adopt a secular expression, interfering in the control of its presence in a territory. The isolation of certain ethnic groups inside the field reserved to religion in the census classification may confuse the interpretation of the oscillations of certain goups, once it can produce a camouflage of the real numeric representation. We remind that a member of an ethnic group can feel free to assume a religious identity distant of his familial tradition or, still, to remove the religious elements of his biography, becoming a person without religion. So, at the same time that the census fields that are selfdeclared, with no need of comprobation ratifies the full exercise of the individual freedom in an scenery of high reflexivity, it may invite people to transit freely, breaking up with traditional liaisons, opting for alternative identities, sometimes distant of its ethnic origin. Key-words: Laic Judaism. Without religion. Census. Reflexivity. Detradicionalization. (shrink)

A militância política de Jorge Amado no Partido Comunista é um capítulo à parte na história do comunismo no Brasil, que completou 100 anos no dia 25 de março. Ela também é algo marcante em sua obra, a ponto da crítica literária brasileira, de tradição uspiana, considerá-la uma forma de panfleto partidário da nossa esquerda. Nesta exposição, pretende-se realizar uma breve discussão acerca de suas lutas políticas, das quais se destacam as questões religiosa e racial, que levaram Jorge Amado (...) a criar um projeto de lei, no período que exerceu o mandato de deputado constituinte pelo PCB, em 1946, assegurando a liberdade religiosa no Brasil. Aqui, também se destaca a sua amizade com o povo de candomblé que lhe honrou com títulos, como o de Obá de Xangô e Ogã de Iansã; além da forma como a crítica o rotulava de regionalista e escritor panfletário. Contudo, esta é uma forma de homenagear tanto o mais famoso dos doze Obás de Xangô da Bahia, quanto o Partidão, nesse seu centenário. Em termos metodológicos, trata-se de uma leitura ensaística foucaultiana sobre esses fatos e acontecimentos que marcaram duplamente a vida de Jorge Amado e do Comunismo no Brasil, já que lançamos mão de uma parte da maquinaria teórica do militante comunista do PCF (Partido Comunista Francês), Michel Foucault, como vontade de verdade, comentário, discurso, autoria, obra, descontinuidade (na continuidade) e dispersão. (shrink)

RESUMEN Algunos textos de Abelardo, Tomás de Aquino, Llull y el Cusano, no solo muestran una forma específicamente medieval de encarar la diversidad interreligiosa, sino aun algo más, a saber, que las apreciables diferencias políticas y epistémicas que separan al medioevo de la modernidad no implican que la tolerancia sea una noción propiamente moderna, ni que su versión medieval resulte ajena a cierta admisión de la libertad religiosa y de la pluralidad en la verdad. ABSTRACT The examination of texts (...) by Abelard, Thomas Aquinas, Llull, and Nicholas of Cusa shows that they do not merely reflect a specifically medieval way of addressing interreligious diversity. Rather, it shows that the significant political and epistemic differences separating the Middle Ages from Modernity do not imply that tolerance is a specifically modern concept, and that the medieval version of tolerance allows for a certain degree of religious freedom and pluralism regarding truth. RESUMO Alguns textos de Abelardo, Tomás de Aquino, Llull e Nicolau de Cusa não somente mostram uma forma especificamente medieval de encarar a diversidade inter-religiosa, mas também algo mais: as apreciáveis diferenças políticas e epistêmicas que separam a Idade Média da Modernidade não implicam que a tolerância seja uma noção propriamente moderna, nem que sua versão medieval acabe sendo alheia a certa admissão da liberdade religiosa e da pluralidade na verdade. (shrink)

Se nella verità c’è il riferimento a qualcosa di “assoluto” e di “intemporale”, nel relativismo si esprime la mutevolezza del contingente, di modo che la realtà oggettiva e il senso soggettivo risultino separati sin dall’origine. L’aspetto più inquietante della cultura contemporanea stà nell’inimicizia concettuale tra l’io e la verità, con delle conseguenze nella concezione della libertà. Questa, concepita come autonomia dell’individuo, si capovolge nella sottomissione degli individui allo Stato – visto come verità – che offre loro legittimità, dando loro letteralmente (...) l’«essere». La verità dell’io si trasforma nella volontà generale e la libertà del singolo viene a coincidere con sua appartenenza al corpo dello Stato, di modo che il rapporto dell’io e della verità può e deve realizzarsi solo in forma politica. La permanenza di identità e comunità religiose all’interno di un’orizzonte culturale laico fa che il «discorso» religioso nel dibattito pubblico sia considerato una possibile proposta di razionalità. Più di una mera tolleranza dello Stato in ordine alla libertà religiosa, si tratta di un primo livello di integrazione cognitiva delle ragioni religiose nella razionalità laica, nell’ambito dell’etica. Quando si passa alla considerazione delle «verità» diverse, riguardo all’io e al mondo, c’è una asimmetria della verità metafisica e religiosa rispetto ad una semplice visione etica del mondo. Palavras-chave : Multiculturalismo, Stato, Libertà, relativismo, fondamentalismo Resumo Se na verdade existe algo de absoluto e de intemporal, no relativismo expressa-se a mutabilidade do contingente, de modo que a realidade objetiva e o sentido subjetivo se tornam separados desde a origem. O aspecto mais inquietante da cultura contemporânea se encontra na inimizade conceitual entre o eu e a verdade, com conseqüências na concepção da liberdade. Esta, concebida como autonomia do indivíduo, se inverte na submissão dos indivíduos ao Estado – visto como verdade – que lhes oferece legitimidade, dando-lhes literalmente o “ser”. A verdade do eu se transforma na vontade geral e a liberdade do singular passa a coincidir com seu pertencimento ao corpo do Estado, de modo que a relação entre o eu e a verdade pode e deve se realizar apenas na forma política. A permanência de identidades e comunidades religiosas no interior de um horizonte cultural laico faz com que o discurso religioso no debate público seja considerado uma proposta possível de racionalidade. Mais do que uma mera tolerância do Estado com relação à liberdade religiosa, trata-se de um primeiro nível de integração cognitiva das razões religiosas na racionalidade laica, no âmbito da ética. Quando se passa a considerações de verdade diferentes, com relação ao eu e ao mundo, existe uma assimetria da verdade metafísica e religiosa em relação a uma simples visão ética do mundo. Palavras-chave : Multiculturalismo, Estado, Liberdade, relativismo, fundamentalismo. ABSTRACT If indeed there is something timeless and absolute, the mutability of the contingent is expressed in relativism, in a way that objective reality and subjective sense become separated from their origin. The most disturbing aspect of contemporary culture lays is in the conceptual enmity between the self and the truth, with consequences in the conception of freedom. When such freedom is taken as individual autonomy, it becomes itself in the submission of individuals to the state which is always seen as the truth that gives them legitimacy. The truth of the self becomes in the general will and the freedom of the individual happens to belong to the body of the state, so that the relationship between the self and the truth can and should be performed only in political form. The permanence of identities and religious communities within a secular cultural horizon makes the religious discourse in public debate a possible proposal of rationality. More than mere tolerance of the state relating to religious freedom, this is a first level of cognitive integration of religious reasons within secular rationality under ethics. When it comes to considerations other than truth, about the self and the world, there is an asymmetry of the metaphysical and religious truth with regard to a simple ethical vision of the world. Key words : Multiculturalism, State, Freedom, relativism, fundamentalism. (shrink)

O objectivo deste artigo é demonstrar como, através da participação de John Courtney Murray no decorrer dos trabalhos conciliares, certas noções e intelecções da reflexão teológica e epistemológica de Bernard Lonergan influíram decisivamente na estrutura básica da Declaração Conciliar Dignitatis Humanae. Neste sentido, o artigo passa em revista a estrutura fundamental do argumento em favor da liberdade religiosa de John Courtney Murray, focalizando a atenção sobre o momento em que este autor contribui directamente, como primeiro escriba, para a (...) construção do primeiro esquema autónomo sobre a Liberdade Religiosa no Concílio Vaticano II. O artigo destaca ainda, numa análise sucinta sobre este texto conciliar, os contributos lonerga-nianos que explicitamente transitam, através de Murray, para o corpo do documento, que foram decisivos para um novo enquadramento metodológico da problemática e, assim, para a aprovação final do Documento. /// The main purpose of this article is to show how certain notions and insights of Bernard Lonergan's theological and epistemological reflection exert their influence upon the basic structure of Dignitatis Humanae, through the active conciliar participation of John Courtney Murray on the subject. Thus, the focus of the article is on the main structure of Murray's apologetic argument for religious freedom, precisely when the author works, as first scribe, upon the first conciliar autonomous draft on Religious Liberty. Through a brief scrutiny of this conciliar text, the article also points out Lonergan's decisive assessments, although indirectly through the hands of Murray, for a new methodological stance that allowed the final Declaration's approval. (shrink)

Desde o século XIX o catolicismo foi assinalado por uma divisão interna advinda das demandas pastorais de como a Igreja Católica deveria se situar e responder aos novos desafios lançados pela modernidade. Uns entendiam que ela deveria dialogar com modernidade, abrindo-se àquelas perspectivas positivas do projeto moderno, outros negavam qualquer possibilidade de tal diálogo, vendo nos valores modernos apenas anticristianismo e perdição, defendendo o lançamento de anátemas aqueles que, possivelmente, se desviassem da ortodoxia. O Concílio Vaticano II (1962-1965) pode ser (...) compreendido como um campo de lutas simbólico-normativas, no qual estas duas tendências colocaram-se frente a frente nos inúmeros debates. Este artigo tem como objetivo principal apresentar brevemente a atuação de dois bispos brasileiros conservadores no concílio: D. Antônio de Castro Mayer e D. Geraldo de Proença Sigaud (1962-1965). Para tanto, apresentaremos algumas das principais intervenções dos bispos na assembleia conciliar, chamando atenção para os temas em que travaram maior combate, como liberdade religiosa, liturgia e organização hierárquica da Igreja.Since the 19th century Catholicism has been marked by internal divisions arising from the pastoral demands of how the Catholic Church should position itself and deal with the new challenges launched by modern times. Some people understood that the Catholic Church was supposed to evolve with modern times and open itself to new perspectives related to the modern project. Others denied any possibility of dialogue with the modern times and believed that modern values would encourage scepticism and anti Christianity, defending also the excommunication of those who deviate from orthodoxy. The Second Vatican Council (1962-1965) can be understood as a symbolic-normative battle field, in which two divergent positions are in continuous confrontation. This article aims to briefly present the opinions of two Brazilian conservative Bishops in the Council: D. Antônio de Castro Mayer and D. Geraldo Proença Sigaud (1962-1965). For this purpose, the main points made by the Bishops at the Conciliar Assembly, will be outlined. Therefore, the focus of the article will be on the more controversial themes discussed at that time, such as religious freedom, liturgy and hierarchical Church organization. Keywords: Brazilian bishops. Catholic conservatism. Second Vatican Council. Coetus Internationalis Patrum. (shrink)

Este artigo oferece um breve panorama da jurisprudência canadense desde a promulgação da Carta Canadense dos Direitos e Liberdades, em 1982. Ao mesmo tempo em que busca consolidar mais firmemente a liberdade religiosa, a Carta também tem colocado limites explícitos sobre o direito dessa mesma liberdade. Os Tribunais canadenses se mostram dispostos a intervir no funcionamento interno das instituições religiosas. A proteção legal foi ampliada no sentido de incluir não apenas as religiões não cristãs, mas também as (...) crenças não religiosas em geral. O efeito cumulativo dessas decisões tem corroído efetivamente a separação de fato entre a Igreja e o Estado que tem se desenvolvido no Canadá. O valor relativo a um crescente respeito ao pluralismo religioso é potencialmente compensado pelo aumento de intervenção judicial e pela imposição de valores seculares. Os tribunais têm definido "religião" e "pluralismo religioso" em termos cada vez mais seculares. Palavras-chave: Lei; Pluralismo Religioso; Tribunais Canadenses.This paper offers a brief overview of Canadian case law since the Canadian Charter of Rights and Freedoms was enacted in 1982. At the same time that it has more firmly entrenched religious freedom, the Charter has placed explicit limits on the right of religious freedom. Canadian courts have shown themselves willing to intervene in the internal workings of religious institutions. Legal protection has been extended to include not only non-Christian religions but also non-religious beliefs more generally. The cumulative effect of these decisions has been to effectively erode the de facto separation between Church and State that has developed in Canada. The value of increased respect for religious pluralism is potentially offset by increasing judicial intervention and by the correlated effective imposition of secular values. The courts have been defining "religion" and "religious pluralism" in increasingly secular terms. Keywords : law; Religious Pluralism; Canadian Courts. (shrink)

A educação em direitos humanos é essencial para o desenvolvimento pleno da personalidade, para a consolidação da cidadania e para promover a cultura da solidariedade, constituindo um dos principais desafios contemporâneos. Aqui reside o papel fundamental das instituições públicas e privadas, na medida em que as mesmas são desafiadas a criar, promover e fortalecer a cultura dos direitos humanos nos seus espaços de convivência. O texto adota como metodologia a análise de bibliografia especializada. Nessa direção, investiga-se os principais instrumentos normativos (...) e diretivos da sociedade brasileira, tais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos que tratam da educação e dos direitos humanos, com o objetivo de extrair algumas implicações para a práxis religiosa. O percurso inicia analisando o texto constitucional que estabelece a educação como direito de todos, bem como seus respectivos objetivos; na sequência, a partir da Declaração Universal de 1948, faz-se uma reflexão sobre a educação em direitos humanos e sua importância para a consolidação da cidadania; ao concluir, o autor apresenta as implicações da educação em direitos humanos no contexto religioso brasileiro: a educação em direitos humanos promove a liberdade e a igualdade; promove uma educação comprometida com o desenvolvimento humano e com a cultura da solidariedade; e promove a amizade entre as diferentes religiões. (shrink)

RESUMO: Na reflexão que desenvolve nos textos do primeiro decênio de sua obra Agostinho mantém um princípio teleológico forte, a saber, que o grande motivo que leva o homem a filosofar e buscar a compreensão da Verdade é o desejo de ser feliz, isto é, encontrar a Beatitude que ele identifica com a condição de estar plenamente em Deus, fim último a ser buscado pelo homem. Este fim só é atingido por quem compreende a Verdade com a reta razão e (...) vive a virtude com reta vontade. Trata-se de um processo cognitivo e volitivo onde a ação humana precisa estar em conformidade com uma realidade transcendente, exterior à natureza criada, que lhe está na condição de um mandato de ação. Neste ponto percebemos a presença de um elemento deontológico forte já nesta fase de seu pensamento, o qual não esvazia sua ampla reflexão acerca da liberdade humana, mas a situa no contexto da teodiceia que justifica sua moral religiosa. (shrink)

Le Moyen âge par ses images é um dos mais felizes exemplos de como investigação crítica, método e interpretação podem amalgamar-se para produzir uma obra referencial carregada de valor histórico. Talvez, se dispostos isoladamente, tais elementos não provocariam o impacto no leitor, altamente proveitoso quando se pensa o conjunto do livro. A História torna-se arte, em sua plenitude, pelo encantamento que se processa em escritas como essa. Isso ocorre porque a obra de Chiara Frugoni, respeitada medievalista italiana, inova ao confrontar (...) narrativas imagéticas relacionando-as com o simbólico, o metafórico e o místico. Essa escolha metodológica é facilmente explicável: para se compreender a imagem medieval, torna-se fundamental investigar suas dimensões ideológicas, seus significados culturais e suas funções estéticas. Apenas assim, defende Frugoni, poder-se-ia projetar uma análise histórica que, agregando saberes entrelaçados, se desdobra automaticamente em temas como imaginário coletivo, formas de devoção e práticas religiosas. Ao longo de todo o livro, tais questões expandem-se em uma liberdade associativa entre personagens e contextualizações temporais. (shrink)

Pretende-se abordar como os argumentos luteranos ─ de natureza constitucional das "magistraturas inferiores" e de direito privado ─ acerca do direito de resistência, desenvolvidos no final da década de 1520 e início de 1530, foram recepcionados no _Segundo Tratado Sobre o Governo Civil_, de John Locke, escrito no século XVII. O argumento de direito privado compreende que todo governante que abandona as boas ações e se dedica a cometer atos tirânicos se despoja de sua autoridade e, consequentemente, deve ser tratado (...) como uma pessoa privada, portanto, sujeita ao lícito revide, o que configura uma espécie de legítima defesa. O argumento constitucional das "magistraturas inferiores" afirma a possibilidade de órgãos intermediários entre o governante e o povo estarem legitimados para oferecer resistência às tiranias. Em John Locke, ambos os argumentos objetivam a solução do problema da tirania para se obter liberdade política e religiosa. (shrink)

A Expressão Questão maquiavélica foi popularizada por Isaiah Berlin ao ponderar sobre a fortuna crítica do pensamento político do secretário florentino. Há divergências entre as interpretações monocráticas e republicanas das obras de Machiavelli, as quais centram-se, especialmente, nas possíveis discrepâncias existentes entre Il Principe e os Discorsi. Diversos contextos históricos permitem múltiplas apropriações das ideias presentes nesses e outros textos desse autor: um pensador amoral na ausência das premissas religiosas; um republicano a lutar pela liberdade popular aos moldes dos (...) pensamentos iluministas e posteriormente românticos; um patriota a almejar a libertação e a unificação da Itália no Risorgimento; um nacionalista a compreender os limites dos interesses populares na ascensão do Fascismo; e tantas outras possibilidades receptivas. Todavia, na leitura dos textos de Machiavelli, destaca-se a criação de uma civilità, uma Ordem civil virtuosa a promover união entre os cidadãos, amor à Pátria e incentivo à defesa da Liberdade, a agir de acordo com necessidades específicas, evitando a Tirania, as facções e os privilégios de cidadãos particulares. Desse modo, em uma leitura do Discorso Reformare Stato di Firenze, em paralelos com temas e passagens específicas nos Discorsi e em Il Principe, constatam-se posições políticas plurais assumidas por Machiavelli de acordo com a necessidade e com a Ocasião, essas que corroboram a variedade na recepção de suas ideias e devem ser compreendidas em sua complementaridade em seus contextos iniciais. (shrink)

A Doutrina Espírita, codificada na França no século XIX, tem entre seus principais postulados a crença em um Deus único, na imortalidade da alma, na pluralidade dos mundos habitados, na comunicabilidade entre espíritos e na reencarnação. De leves pancadas a mesas girantes, nos salões parisienses, o fenômeno, nos primeiros momentos, era recebido com incredulidade ou frivolidade por aqueles que participavam das reuniões. Até o estudo realizado pelo pedagogo Hippolyte-Léon Denizard Rivail, não se imaginava que tais eventos sofressem ação direta de (...) Espíritos. O professor Rivail, sob o pseudônimo de Allan Kardec, foi o principal organizador, sistematizador e codificador da Doutrina Espírita. Orientado pelos Espíritos, publicou vários livros sobre o Espiritismo, entre eles O Livro dos Espíritos, que é alvo deste estudo. A codificação espírita surge em um período histórico em que o pensamento filosófico e científico encontravam-se profundamente influenciados por ideais do racionalismo e do positivismo, bem como pelo modelo evolucionista. A palavra evolução, tomada do fascínio que exercia no século XIX, devido à ideia de modernidade, é central para o espiritismo. O objetivo desta investigação está em pesquisar o sentido de evolução apresentado nas obras codificadas por Allan Kardec, em especial, no Livro dos Espíritos, e como esta compreensão pode contribuir para o diálogo inter-religioso. Parte da hipótese que, para a Doutrina Espírita, a evolução é central na vida do ser humano na medida em que possibilita modificações do comportamento humano. Evoluir implica num convite para sair de si para buscar o próximo. O pluralismo religioso desafia as pessoas e as religiões a viver a responsabilidade de entender o outro e suas crenças como um atributo de liberdade e de escolha. Neste horizonte de evolução, o diálogo inter-religioso torna-se princípio essencial para o avanço espiritual. Representa um incremento à nossa habilidade de escutar e compartilhar. O método de abordagem deste estudo foi o hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, por meio da consulta de livros e textos psicografados. Por meio da codificação espírita, em especial, no Livro dos Espíritos, buscar-se-á, no sentido de evolução, um fator que pode favorecer um entendimento das alteridades e de cosmovisões religiosas, abrindo caminhos para variados diálogos. Por fim, pode afirmar que a codificação, por seu conteúdo universalista, pelo processo de regeneração moral do ser humano e de abertura às religiões, pode contribuir, com grandes ganhos, para construções de diálogos inter-religiosos. (shrink)

O objetivo do presente texto é repensar a aporia pela qual o livro “Dialética do Esclarecimento” é anunciado, a saber, a autodestruição do esclarecimento ou a procura da liberdade pela racionalidade, mas que culmina em uma regressão. Nossa argumentação perfaz dois caminhos: primeiramente, apresentamos a relação existente na obra entre um tipo de antropologia com bases freudianas e uma leitura da sociologia de Marx. Concebemos a noção de uma estrutura psíquica permeável às condições sócio-históricas do ser humano ocidental. Tal (...) condição é imprescindível para a saída da aporia intimamente relacionada a uma antropologia psíquica ligada a um modo histórico da cultura e sociedade. Na sequência, propomos ainda um paralelo entre a possibilidade de um esclarecimento efetivo por meio do resíduo mítico presente na racionalidade técnica apresentada por Horkheimer e Adorno e a assunção da situação humana de desamparo na visão de mundo religiosa, modo freudiano para se alcançar uma posição mais “científica” em relação à realidade. Nesse contexto, utilizaremos rapidamente parte da teoria de Weber como meio para relacionarmos o esclarecimento à religião no que ambos têm em comum, isto é, a defesa contra o sofrimento, a angústia e o desamparo. Talvez seja por meio da assunção do desamparo na racionalidade situada na visão religiosa de mundo, ou ainda, a assunção do mito na racionalidade técnica do esclarecimento, que permitirá o futuro desenvolvimento de uma “antropologia dialética”, o que resultaria na saída da aporia enquanto condição histórica da racionalidade humana. (shrink)

Nossas motivações e leituras de mundo sustentam-se no pressuposto de que as moralidades geram eticidades e as eticidades geram juridicidades. Tal correspondência une o destino a um modo ancestre de decidir sobre as situações do presente. Pensar ou exercitar uma epistemologia a partir da ancestralidade significa adotar uma postura ética frente a uma camada questionável de pensamentos e saberes identificáveis como africanos e diaspóricos. Isso implica numa mudança na carga teórico-epistemológica em que são construídos estes conceitos. A ancestralidade pode ser (...) lida como uma categoria de alteridade. Mais que isso, uma categoria de trans-alteridade, posto que se referência no local de relação, ou seja, do encontro da diferença. Uma ancestralidade como referência e fundamento de uma nova utopia em nome de uma ética da sobrevivência e do equilíbrio com a natureza. Esta é uma das dimensões da experiência afrodiaspórica no Brasil. Uma experiência que deve ser vista também no campo da justiça política. Esta ancestralidade pode ser lida também numa perspectiva normativa não religiosa. O instituto da morte aparece como fator decisivo para a objetivação dos conceitos definidores do ancestral. Assim como, o estado de união vital dos elementos naturais e sociais constitutivos do homem caracteriza sua manifestação no mundo terrestre. A dissolução dessa união estabelece um novo estado existencial. A morte, portanto, permite a última transfiguração do homem. Neste caso, a ancestralidade influencia um universo mais amplo da existência e das forças físicas e metafísicas possuindo um poder normativo maior. O controle do mundo visível e invisível confere à ancestralidade um status de fenômeno jurídico. Os mandamentos ancestrais referenciam-se como fontes axiológicas sobre um conceito de justiça construído coletivamente. Tratar os princípios ancestrais como parte dos estudos da hermenêutica jurídica nos leva ao diálogo dos métodos e procedimentos para alcançar esta possibilidade. A valorização dos nossos próprios mitos e caráter identitário é uma sugestão poderosa para retomarmos o fio da história e das interpretações possíveis de liberdade e justiça para a realidade jurídica brasileira. Palavras chaves: Ancestralidade, Epistemologia, Moralidade, Ético, Normativo. (shrink)

A obra de Pierre Bayle colaborou decisivamente para a formação do discurso filosófico sobre o conceito de tolerância, noção central nas sociedades modernas. Os escritos de Bayle foram essenciais para a disseminação daquela idéia pelos philosophes no século XVIII. Uma das principais teses defendidas por Bayle é que a liberdade de consciência e de opinião deve ser garantida aos indivíduos. O Estado não deve perseguir por motivos religiosos e não deve haver violência quando se trate de opiniões que não (...) geram perigo para a ordem pública. A liberdade de consciência tem por conseqüência uma tolerância irrestrita que deve se estender a todas as confissões religiosas e até mesmo aos ateus. O propósito deste texto é analisar alguns argumentos de Bayle na defesa da tolerância, sobretudo no Commentaire Philosophique, com a intenção de evidenciar a novidade do tratamento do autor, que por meio de metáforas e inversões, estabelece a tolerância como algo importante e benéfico para a sociedade política. (shrink)

É reconhecido que a obra "Uma Teoria da Justiça" de John Rawls é um grande clássico da filosofia social e política contemporânea. Insatisfeito com a concepção utilitarista de justiça em fornecer uma análise satisfatória dos direitos e das liberdades dos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais, Rawls procurou estabelecer quais os princípios de justiça que pessoas livres e racionais escolheriam se colocadas em uma situação de igualdade, a fim de definirem os termos fundamentais de sua associação. Contudo, diante de (...) sociedades plurais, de indivíduos com tendências religiosas, políticas, psicológicas e sociais diferentes e divergentes, como estabelecer princípios de justiça que possam propiciar uma sociedade bem-ordenada? Qual o tipo de relação desses princípios em face às principais tendências psicológicas dos indivíduos, por exemplo, a inveja? Afinal, é possível separar avaliação moral e constituição psicológica? (shrink)

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A noção de justiça (...) como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

A discussão sobre o Ensino Religioso na escola pública das diferentes unidades da Federação é uma polêmica constante ao longo da história da República brasileira. A imposição legal do Ensino Religioso no âmbito escolar pode remeter à ideia de um Estado não laico e acarretar mais preocupações e discussões do que propriamente promover uma formação integral que favoreça os estudantes. No Estado laico, as religiões são livres contanto que respeitem a neutralidade confessional da esfera pública e a garantia de cuidar (...) do bem comum. O Ensino Religioso, no espaço da educação, contribui para prevenir a intolerância e instiga os estudantes a buscar seus direitos e liberdades. Isto não significa abrir mão do direito de expressão da confessionalidade de alunos e professores, mas permitir ao outro ser sujeito de sua cultura e de seus desejos. O Ensino Religioso como componente curricular está alicerçado nos princípios da cidadania, no entendimento do outro enquanto outro. E isso só é possível num Estado laico, pois é competência do Estado assegurar aos alunos o direito de receber a formação religiosa desejada. É um direito cidadão. Palavras-chave: Educação; Ensino Religioso; Estado laico.The discussion of Religious Education in public schools of the various units of the federation is a constant debate throughout the history of the Brazilian Republic. The legal imposition on Religious Education in schools may refer to the idea of a secular State and not cause more concern and discussion than actually promote an integral formation that favors students. In the secular State, religions are free provided, they satisfy the confessional neutrality of the public sphere and ensuring care for the common good. The Religious Education in the area of education helps to prevent intolerance and encourages students to pursue their rights and freedoms. This does not mean giving up the right of expression of denominational pupils and teachers, but to allow another to be subject to their culture and their desires. The Religious Education as a curriculum component is based on principles of citizenship, in understanding the other as other. And this is only possible in a secular State, it is responsibility of the State to ensure students the right to receive religious training desired. It is a citizen right. Key words: Education; Religious Education; Secular State. (shrink)

Este artigo apresenta a evolução e a consolidação da categoria de pessoas que se declaram sem religião nos recenseamentos brasileiros desde a década de 1960. Embora este grupo tenha sido apresentado como se fosse homogêneo, os resultados de nossa pesquisa revelaram um grupo claramente heterogêneo, composto por tipos diferenciados de indivíduos e atitudes: daqueles aparentemente secularizados àqueles que misturam diferentes modelos de religiosidade, reproduzindo algumas das principais tendências dos tempos atuais, movidos por uma intensa reflexividade que desafia os dogmas e (...) pela reivindicação da liberdade de fé e expressão. Além disso, a categoria dos sem religião marca a divisão entre as pessoas que se identificam co um grupo religioso daquelas que mantêm a distância das instituições religiosas tradicionais. Assim, aproximar-se ou afastar-se do transcendente torna-se uma questão de foro íntimo, cuja decisão cabe a cada individuo na sua intimidade, o que indica uma crise contemporânea da afiliação estimulada peã reavaliação dos laços tradicionais. Palavras-chave: Sem religião. Recenseamentos. Desinstitucionalização. Crise do Pertencimento. Destradicionalização.This article presents the evolution and the consolidation of the category of people that declare themselves “without religion” in Brazilian census since the 1960s. Although this group has been presented as it was homogeneous, the results of our survey revealed a visibly heterogeneous group, composed by different types of individuals and attitudes: from those groups apparently secularized to those who mix up several models of religiosity, reproducing some of the major tendencies of the present time, moved by an intense reflexivity that challenges dogmas and also moved by the claiming of liberty of faith and expression. Moreover, the category of people of without religion marks the division between people identified as a religious group from those that keep distance from the traditional institutions. Thus, getting closer or moving away from the transcendent becomes a matter of private choice, a decision of each individual in its intimacy which indicates a contemporary crisis of affiliation stimulated by the revaluation of the tradition ties. Key words : Without religion. Censuses. Deinstitutionalization. Detraditionalization. Crisis of belonging. (shrink)

O autor estuda a noção de liberdade como milagre privado, segundo Leibniz. O homem é capaz de milagres, isto é, ser-se humano é ser-se capaz de liberdade. A vontade livre está sempre inclinada e essa inclinação é justamente a marca da sua indiferença. Nenhuma lei vincula o humano, e por isso é capaz de ser excepcional e de se soltar das amarras que o escravizam às coisas exteriores. A mente humana é capaz de produzir o imprevisível (excepto para (...) Deus). O humano é, por princípio, capaz de se assenhorear de si e de se determinar ao que de melhor lhe é possível, ainda que na maioria das vezes se deixe afundar no mar das paixões. (shrink)

En el panorama creativo del siglo XXI abundan las producciones apocalípticas, muchas veces protagonizadas por vampiros y zombis. En algunas de ellas, se elaboran toda una serie de resignificaciones religiosas, vinculando el cristianismo con el vampirismo y lo zombi. En este contexto, la figura de María Magdalena aparece, en ocasiones, reformulada con importantes connotaciones feministas. Así sucede tanto en la película Jesucristo Cazavampiros (Lee Demarbre, Jesuschrist Vampire Hunter, 2001) como en el cortometraje Zombie Jesus (Carla Siegle, 2014). Ambas producciones, a (...) las que se unen otras para demostrar que las mismas no son una excepción, presentan un conocimiento tanto de las Escrituras como de los estudios procedentes de la teología feminista, aspectos que configuran el foco principal de atención en el presente estudio. (shrink)

Resumo: Neste texto, esmiúça-se o conceito de liberdade na obra de Isaiah Berlin, visando inseri-lo no contexto mais amplo de sua filosofia. Essa reconstrução tem dois objetivos principais, que a justificam: (i) evidenciar a natureza predominantemente histórica (e não analítica) do projeto intelectual de Berlin; e (ii) apontar dois erros comuns na interpretação dos conceitos de “liberdade positiva” e “liberdade negativa”.

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário (...) individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

Nessa carta de 1707 endereçada a Pierre Coste, o tradutor das obras de Locke para o francês, Leibniz examina o problema de saber se há uma liberdade de indiferença, ou seja, se entre duas coisas às quais somos indiferentes, podemos escoher livremente uma delas em detrimento da outra. Essa carta retoma e aprofunda temas desenvolvidos nos Novos Ensaios. escritos entre 1703 e 1704 e que posteriormente são retomados na Teodiceia, publicada em 1710.

A pesquisa analisou a liberdade de expressão e a censura judicial no contexto inserido pela internet. Por meio do estudo bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se definir o conteúdo do direito à liberdade de expressão e o seu exercício através da internet. Em seguida, passou-se a examinar o polêmico Inquérito das “fake news” (4.781 DF), do qual emanaram-se decisões colidentes com as garantias conferidas à liberdade de expressão. Por fim, após a discussão dos resultados, buscou-se evidenciar os perigos da (...) censura judicial nas plataformas virtuais. (shrink)

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

O autor estuda a noção de liberdade como milagre privado, segundo Leibniz. O homem é capaz de milagres, isto é, ser-se humano é ser-se capaz de liberdade. A vontade livre está sempre inclinada e essa inclinação é justamente a marca da sua indiferença. Nenhuma lei vincula o humano, e por isso é capaz de ser excepcional e de se soltar das amarras que o escravizam às coisas exteriores. A mente humana é capaz de produzir o imprevisível. O humano (...) é, por princípio, capaz de se assenhorear de si e de se determinar ao que de melhor lhe é possível, ainda que na maioria das vezes se deixe afundar no mar das paixões. (shrink)

Uma das reflexões de maior envergadura de Hannah Arendt é aquela que se volta para o tema da liberdade. Nas páginas de O que é liberdade?, nos deparamos com um movimento argumentativo que tem como premissa asseverar que a liberdade é a raison d'être da política e seu domínio de experienciação é o espaço público. Contudo, em Origens do totalitarismo, há um outro polo argumentativo, que apresenta o pensamento como a mais livre das faculdades espirituais, a qual (...) é constantemente ameaçada de ser substituída pela camisa de força da ideologia. Por último, em A vida do espírito, Arendt afirma que a vontade tem uma liberdade infinitamente maior do que o pensamento. Esses três movimentos argumentativos acerca da liberdade constroem uma contradição conceitual que, em nosso entendimento, não é passível de solução, mas somente de explicitações acerca de cada um desses movimentos. Refletir acerca dessa contradição conceitual se constitui como objetivo nuclear do presente artigo. (shrink)

Este artículo explora el modo en que Alejo Carpentier (1994), en su novela El arpa y la sombra, cuenta la historia de Colón desde la ironía y la parodia, ayudado por la investigación histórica del siglo xx y por los intertextos a los que acude con regularidad. Se resalta la hermenéutica de Colón que transforma los textos antiguos al hacerlos contemporáneos a su entorno. Este aparece como como un hombre medieval y renacentista, enraizado en el catolicismo e impulsado por la (...) osadía y la creencia de la tierra que está hecha por Dios para ser dominada por el hombre. (shrink)

No presente artigo pretende-se abordar o conceito de liberdade nas principais obras de Thomas Hobbes, objetivando discutir a centralidade do manuscrito Liberdade e Necessidadepara a compreensão das variações que caracterizam o pensamento hobbesiano na abordagem do referido conceito. A pouca clareza que se verifica na noção de liberdade decorre, em parte, de mudanças de convicção do filósofo quanto à possibilidade de usar de modo diferente a liberdade do indivíduo como entidade física e a liberdade do (...) indivíduo no seio do corpo político. Todavia, será sustentado, como hipótese teórica para a presente pesquisa, que ao longo do debate com Bramhall teria sido possível a Hobbes esclarecer muitas dessas imprecisões terminológicas e variações conceituais, sobretudo no que toca a relação entre liberdade e necessidade na sua teoria das causas antecedentes. (shrink)