The term Ubuntu is often presented as a mere ontological, philosophical African worldview. However, the aim of this article is to equate Ubuntu philosophy with a category of open legal principles of a constitutional nature, which, although they are not formally enshrined in the written constitutions of southern African countries that share the Bantu culture, have a normative deontic character. Therefore, it is worth emphasising that this category of thought is socially present as a norm of practical reason, from which (...) emanates the concept of justice of the Bantu peoples, who preserve a communitarian cultural identity rather than individualistic Western liberalism. The purpose of this study is to associate this worldview with a constitutional foundation of African states, especially those in southern Africa, equating it with the principles of human dignity, equality and freedom, etc., which is important for the consolidation of human rights in Africa. On the other hand, this worldview is confronted by the post-modern paradigms of global liberalism, which is also currently amalgamated in African countries. In order to achieve this objective, the research will be conducted using a methodology based on a bibliographical review and a deductive approach, supported by elements of constitutional legal dogma. (shrink)

Esse artigo é fruto de um projeto de pesquisa, que busca estabelecer um diálogo Sul-Sul entre o pensamento do educador Paulo Freire e o sociólogo Boaventura Santos, com foco nos temas da democracia e da educação pública na atualidade da sociedade brasileira (2014-2020). Essa pesquisa se assentou numa abordagem qualitativa, priorizando a pesquisa bibliográfica e documental. No entanto, para fins de delimitação desse artigo e de socialização de alguns resultados, centro a análise na contribuição do pensamento de Paulo Freire (...) a partir das margens do Sul, tomando como base seu conceito de “ser mais”, para debater sobre essa crise da democracia e da educação pública na atualidade do país. Ao tomar como base esse conceito de “ser mais”, foi possível identificar tanto os limites estruturantes da democracia liberal na sociedade, em particular na educação, e a necessidade de fazer emergir outras interpretações não eurocêntricas a respeito desses temas, bem como evidenciar um cenário de agudo retrocesso democrático, que demonstra avançar na condição do “ser menos” e, por conseguinte, distorcer, profundamente, a vocação ontológica de ser mais. Palavras-Chave: Paulo Freire; Ser mais; Democracia; Educação Pública; Margens do Sul. Democracy and education crisis in Brazil: a contribution of freirean thought to the debate Abstract: This article is the result of a research project, which seeks to establish a South-South dialogue between the thought of educator Paulo Freire and sociologist Boaventura Santos, focusing on the themes of democracy and public education in the current situation of Brazilian society (2014-2020). This research was based on a qualitative approach, prioritizing bibliographic and documentary research. However, for the purpose of delimiting this article and sharing some results, I focus the analysis on the contribution of Paulo Freire's thought from the Southern margins, based on his concept of “being more”, to debate this crisis of democracy and public education in the country's current situation. Based on this concept of “being more”, it was possible to identify both the structuring limits of liberal democracy in society, in particular in education, and the need to bring out other non-Eurocentric interpretations of these themes, as well as showing a scenario of acute democratic setback, which demonstrates advancing in the condition of “being less” and, therefore, profoundly distorting the ontological vocation of being more. Keywords: Paulo Freire; Being more; Democracy; Public education; Southern margins. Crisis de la democracia y educación en Brasil: una contribución del pensamiento freireano al debate Resumen: Este artículo es el resultado de un proyecto de investigación, que busca establecer un diálogo Sur-Sur entre el pensamiento del educador Paulo Freire y el sociólogo Boaventura Santos, centrándose en los temas de la democracia y la educación pública en la sociedad brasileña actual (2014-2020). Esta investigación se basó en un enfoque cualitativo, dando prioridad a la investigación bibliográfica y documental. Sin embargo, para efectos de delimitación de este artículo y socialización de algunos resultados, centro el análisis en el aporte del pensamiento de Paulo Freire desde los márgenes del Sur, tomando como base su concepto de "ser más", para discutir esta crisis de la democracia y la educación pública en la situación actual del país. Tomando como base este concepto de "ser más", fue posible identificar los límites estructurales de la democracia liberal en la sociedad, particularmente en la educación, y la necesidad de sacar a la luz otras interpretaciones no eurocéntricas de estas cuestiones, así como poner de manifiesto un escenario de aguda regresión democrática, que demuestra avanzar en la condición de "ser menos" y, en consecuencia, desvirtuar profundamente la vocación ontológica de ser más. Palabras clave: Paulo Freire; Ser más; Democracia; Educación Pública; Márgenes del Sur. Data de registro: 18/02/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

O propósito deste artigo é comparar duas perspectivas analíticas que interpretaram as possibilidades de democra-tização das organizações internacionais (OIGs) nos anos 1990 e 2000. A primeira dessas perspectivas é sustentada por autores como Robert Dahl e Philippe Schmitter que consideram improvável a realização da democracia fora do espaço dos Estados nacionais. Eles seriam “céticos”, para empregar o termo utilizado por Dahl para se referir à sua perspectiva. De outro lado, David Held sustentou uma interpretação mais otimista ao defender que (...) a natureza da democracia contemporâ-nea sofreu alterações resultantes do processo de globalização econômica. Por essa razão, Held considerou possível tanto a democratização das OIGs como o desenvolvimento de uma “cidadania cosmopolita”, situada acima dos limites dos Estados. Para desenvolver o contraponto entre estas duas perspectivas, este artigo realizará uma revisão bibliográfica da produção dos dois autores e estará dividido em duas seções principais. A primeira delas examinará a perspectiva “cética” de Robert Dahl com relação à possibilidade de democratização das organizações internacionais. A segunda seção examinará a pers-pectiva cosmopolita de David Held. Nas considerações finais, o artigo identificará os elementos de reflexão gerados pelas duas perspectivas a respeito do sentido da democracia no contexto da globalização. (shrink)

O artigo analisa o totalitarismo como uma resposta destrutiva ao que Arendt denomina “desafio de nossa época”, explicitando o diagnóstico crítico da autora sobre a democracia liberal representar ou não uma “nova organização política” que propicie uma resposta construtiva ao desafio do mundo moderno.

Este artigo consiste numa análise interdisciplinar com o auxílio de teorias filosóficas, sociológicas e políticas sobre as contradições da democracia e sua relação com a opinião pública a partir de três perspectivas: num primeiro momento aborda os modelos normativos de democracia diagnosticados por Habermas em Inclusão do Outro, e sua proposta de procedimento deliberativo com vistas a superar os limites dos modelos liberal e republicano; depois de expor um diagnóstico basilar dos modelos democráticos, apresenta alguns pontos concernentes (...) às contradições da democracia contemporânea a partir das análises sociológicas e da ciência política de Charles Tilly. Num terceiro momento, aborda a democracia a partir do conceito hegeliano de opinião pública tendo em vista três componentes: a fenomenologia, a lógica e a política da opinião pública.Palavras-chave: Contradição; Democracia; Opinião Pública. (shrink)

Com a saída do colonizador do controle político, nos países do continente africano, abriu-se um espaço de poder que passou a ser disputado. É neste contexto que consideramos aqui os processos voltados a implantar regimes democráticos, em solo africano. Assim, a pesquisa de PIBIC que deu origem a este escrito investigou o seguinte problema: Como definir a questão da democracia em África? Dito de outro modo: Quais são as características principais presentes nesta discussão? Utilizando como metodologia de trabalho a (...) pesquisa teórica, constatou-se que a história do engendramento da democracia em terras africanas (no recorte temporal utilizados por nós, nesta pesquisa, isto é, o período pós-colonial) liga-se a três modelos distintos de democracia: o liberal, o monopartidário e o consensual. O artigo orienta a discussão, destacando os seguintes pontos: a democracia proposta à África é um projeto elaborado pelo Ocidente; as resistências enfrentadas por ela, em solo africano, desde o início do período pós-colonial; a tarefa reservada à filosofia, nos esforços de democratização do referido continente. (shrink)

Este artigo tem por objetivo analisar comparativamente as semelhanças contidas nas críticas à democracia liberal presentes em alguns trabalhos selecionados de Carl Schmitt e Robert Kurz. A despeito da estreita associação do primeiro autor com o regime nazista após 1933 e do segundo ser normalmente caracterizado como um pensador marxista, são verificáveis inúmeras similitudes entre ambos quando se propõem a analisar as características do liberalismo parlamentar das democracias do século XX. Uma hipótese que pode explicar tais semelhanças seria (...) a influência exercida por Schmitt sobre diversos teóricos da escola de Frankfurt, com os quais Kurz frequentemente dialoga em seus escritos e que foram inspiradores de algumas de suas reflexões – em especial, Walter Benjamin, Theodor Adorno e Max Horkheimer, embora Schmitt também tenha influenciado Franz Neumann, Otto Kirchheimer, Karl Korsch e Herbert Marcuse. Outra via de interpretação abordada aqui se refere à possibilidade de Schmitt ter encontrado, em suas teorias sobre o Estado e sobre o direito, os limites epistemológicos do liberalismo moderno, o que constitui o principal objeto de pesquisa de Kurz e foi tema recorrente nos escritos dos teóricos de Frankfurt. (shrink)

Este artigo questiona a dimensão anárquica da democracia defendida por Jacques Rancière. A crítica de Rancière à democracia convencional pode ser resumida como, em primeiro lugar, uma crítica ao consenso. Ele não condena o desejo de que as partes conflitantes cheguem a um acordo sobre um tópico de disputa. O que Rancière critica é a construção de um consenso básico ao sugerir a participação igualitária no logos, ao mesmo tempo em que expulsa os enunciados dos que não têm (...) parte – geralmente, os pobres. Sempre que se fazem ouvir, encenam um desacordo, o que prova a injustiça do consenso original. Em segundo lugar, em sua desconstrução da noção liberal de consenso, Rancière, no entanto, concorda com a ênfase dos contratualistas na igualdade como pré-condição para sociedades modernas desiguais. Terceiro, sua definição de democracia contradiz o conceito de democracia representativa; no entanto, como demonstrado, ele não rejeita a representação em si. Em vez disso, ele se opõe à ideia de que a representação define a democracia. As reivindicações representativas, ao contrário, podem fazer parte do conceito de política de Rancière. (shrink)

Nesta conferência, o autor apresenta a sua visão de uma república mundial. Inicialmente explicita a sua concepção de globalização, desenvolvida mais detalhadamente em seu livro Democracia na era da globalização, para depois apresentar e refutar cinco objeções ao seu projeto de uma sociedade mundial.

A “globalização” é um fenômeno desafiante. É um conceito que apresenta diversas significações e utilizações. Há certa imprecisão conceitual sobre a “globalização”, especialmente no campo teológico, encontrando-se outras categorias que também são utilizadas com a intenção de representá-la: “mundialização” e “internacionalização”. A complexidade dessas realidades faz surgir ainda conceitos como "globalidade” e “globalismo”. Como compreender esses fenômenos, suas dimensões e todas essas terminologias? E como alguns teólogos têm se apropriado dessa realidade? Este artigo discute e define esses diversos (...) conceitos, amparando-se em alguns autores das Ciências Sociais, e explicita e justifica a razão de se trabalhar com a categoria "Globalização” no campo teológico. Mas a intenção principal deste texto é verificar o impacto desse fenômeno e a reação a ele nas teologias da Libertação e do Pluralismo Religioso, especialmente diante da realidade da pobreza e do pluralismo religioso. A conclusão aponta, brevemente, para a articulação entre essas duas teologias de forma a dar outro enfoque à “globalização” e contribuir para a superação dos principais desafios contemporâneos gerados por ela. Palavras-chave: Globalização; Mundialização; Internacionalização; Globalismo; Teologia da libertação; Teologia do pluralismo religioso. ABSTRACT Globalization is a challenging phenomenon. The concept presents several meanings and uses. There is a certain conceptual vagueness about globalization, especially in the theological field, other categories being also used with the intention of representing it: mundialization and internationalization. The complexity of those realities brings about concepts such as globality and globalism. How can we understand those phenomena, their dimensions and all those terminologies? And how have some theologians appropriated that reality? This article discusses and defines those various concepts, with basis on some Social Science authors, besides making explicit and justifying the reason for working with globalization in the theological field. It aims mainly at verifying the impact of that phenomenon and the reaction to it in the theologies of Liberation and Religious Pluralism, especially in face of the reality of poverty and religious pluralism. The conclusion points out briefly the articulation between those two theologies so as to present another approach to globalization and to face the main contemporary challenges generated by it. Key words: Globalization; Mundialization; Internationalization; Globalism; Theology of Liberation; Theology of Religious Pluralism. (shrink)

A pensadora política Chantal Mouffe desenvolve sua teoria afirmando o antagonismo e o conflito como categorias centrais e essenciais do político, enfatizando deste modo a importância do dissenso como elemento fundamental da democracia. Mouffe nos direciona em suas obras à reflexão do que seria um modelo agonístico de democracia radical, onde o pluralismo político, a cidadania e o dissenso estabelecem os elementos essenciais para a constituição dessa sociedade. Os pensamentos de Chantal Mouffe se apoiam em sua leitura de (...) Carl Schmitt, desenvolvendo a partir deste uma crítica ao individualismo liberal e a uma perspectiva racionalista do político, para então enfatizar o caráter "agonístico" da disputa política e enunciar as razões pelas quais o consenso não pode ser o fim último de uma política democrática. (shrink)

O presente artigo discute acerca da evolução das democracias ocidentais no sentido de defender que a consolidação do Estado liberal implicou na negação da sociedade civil e seus movimentos enquanto respectivamente o espaço político e os sujeitos políticos da transformação social por excelência. Ele busca defender que a modernidade política somente foi possível porque a sociedade civil e seus movimentos constituíram-se respectivamente como a arena política por excelência e como os sujeitos políticos por excelência, contra a política e os (...) atores políticos institucionalizados em termos de Antigo Regime. Nesse sentido, a intuição que persigo, ao defender que com o Estado liberal clássico vitorioso nós temos a anulação do potencial político da sociedade civil e de seus movimentos, está em que a estruturação política e social das democracias de massa do capitalismo de regulação estatal, caudatárias desse movimento histórico constituído pelo Estado liberal clássico e pela economia de laissez-faire, apresenta exatamente essa configuração de democracia social e de anulação da democracia política. (shrink)

No século XXI, a produção e o consumo de informação acompanharam o ritmo da globalização e hoje, sem muito esforço, podemos saber do que aconteceu a poucos minutos em qualquer parte do planeta. Percebemos, no entanto, que a produção dessa informação, bem como sua circulação, não acontece de forma livre e democrática. Há várias forças em jogo que fazem da comunicação uma ferramenta de manipulação social.

This article starts with a historical questioning of postmodernity religious phenomenon, revisiting the "Masters of Suspicion", trying to detect the "perversions" of religion. The article presents the spirituality as something different from religion. Spirituality as the expression of the ancient spiritual traditions and religion as their historical formulations. It is argued that a Holistic Spirituality would seek convergences between all spiritual traditions. From that point we examine some of the major contemporary challenges, namely neoliberalism, postmodernity, as well as matters relating (...) to Justice, Peace and Ecology. The holism is indicated as output to a new paradigm. Finally, we intend to combine the holistic paradigm to the paradigm of liberation theology. Thus, the article concludes with practical issues: the problem of mediations of God's Kingdom, for example: a) the Christian churches today would be mediating the Kingdom? What about the religious life); b) some urgent issues of justice, peace, ecological respect, option for the poor and oppressed, looking for a non-capitalist economic model and more direct democracy, the need for active non-violence, the presence of grace in the midst of strategic and tactics mediations, as well as practice Spirituality following the Master of Galilee. (shrink)

O artigo procura mostrar em que sentido a democracia deliberativa proposta pelateoria discursiva de Jürgen Habermas dá conta do problema dos reducionismos econômicose juridificantes da mundialização ou globalização, entendida como uma colonização técnico-sistêmica do mundo da vida. Recorrendo a sua concepção de um ethos democráticotransnacional embasado na soberania popular, a teoria habermasiana logra resgatar ocaráter normativo da mundialização através da irredutibilidade de valores humanos como aliberdade, a dignidade e os direitos humanos, inerentes às mais diferentes e incompatíveisautocompreensões de (...) mundos da vida. (shrink)

Este trabalho tem o propósito de apresentar uma concepção republicana de democracia que não é uma democracia participativista nos moldes de Rousseau, que defendeu uma democracia direta, tampouco é uma democracia liberal que resume a participação ao sufrágio. Iremos argumentar que a democracia defendida dentro do republicanismo de Philip Pettit, entendida como democracia bidimensional, por ser ao mesmo tempo eleitoral e contestatória, é não só compatível com a defesa da liberdade, mas, também e, (...) sobretudo, guardiã da mesma.: This paper aims to present a republican conception of democracy is not a democracy direct the lines of Rousseau, who argued for a direct democracy, nor is it a liberal democracy that summarizes the participation of suffrage. We will argue that democracy advocated in Philip Pettit's republicanism, democracy understood as two-dimensional, being at the same time and contestatory election, is not only compatible with the defense of freedom, but also and above all, the same guardian. Key words: Freedom; democracy; republicanism; Philip Pettit. (shrink)

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização dos serviços (...) públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

The article calls into question the role assigned to human rights in the defense of the supposedly legitimate process of globalization, particularly for the juridification of freedom, insofar as natural law and liberal traditions render human beings into rightsbearing persons. It seeks thus to unmask the universalization of moral principles, which ultimately pays lip service to a logic of economic, geopolitical, and cultural domination.

O presente artigo visa discutir a proximidade entre as concepções políticas de liberdade de John Rawls e Philip Pettit, e o arranjo político democrático que delas deriva. A primeira delas, de matriz teórica liberal, entende a liberdade como o primeiro dos princípios a ser realizado, anterior aos demais numa ordem lexical. Ela significa uma proteção, viabilizada pelo Estado, contra interferências alheias à vontade do agente em sua conduta. Já a última, de cunho republicano, consiste num status social de não (...) dominação, isto é, um estado perene de segurança contra intervenção arbitrária no agir do sujeito. Percebe-se, de antemão, a significativa similaridade entre os dois conceitos apresentados. Para além da semelhança óbvia, pretendemos construir uma sistemática de paralelismos e conexões que permita a compreensão de uma semiequivalência entre as teses dos dois autores, com algumas dessemelhanças a serem notadas, mas cujos projetos são mutuamente compatíveis. (shrink)

O presente artigo aborda a crise do modelo democrático representativo, estruturado em razão da ascensão do capitalismo liberal. Analisa a possibilidade de instauração de um novo paradigma político, a partir das experiências recentemente ocorridas na Bolívia. Trata-se da democracia comunitária, que procede de tradições distintas da ocidental e emerge a partir de um processo de lutas de insurgência popular vivenciadas naquele país. Aponta-se o pluralismo jurídico como elemento de coesão para consolidar as vitórias democráticas ocorridas na Bolívia, contribuindo (...) para a afirmação de uma genuína democracia por meio da ação dos sujeitos coletivos e do reconhecimento dos grupos comunitários. (shrink)

In this article a review is made of the ages or periods of globalization, seen as a historical process from its origins to the present globalcolonization. The expansion of the western culture has always been oriented by a dominating and predatory universal rationalism in the “Tyrannosaurus” st..

In view of misguidance found in democratic States concerning their grounding liberal model, some analysts are inclined to declare the bankrupt of liberalism, as well there are others who consider it not yet achieved. This paper aims to indicate in Locke’s political theory some intrinsic limitations of this model itself that has as result its very non-sustainability at long date.

John Rawls é um dos filósofos políticos mais proeminentes do século XX. A partir da publicação em 1971 da obra Uma Teoria da Justiça, o filósofo estadunidense se tornou mundialmente famoso nos meios políticos e acadêmicos. Contudo, um ponto que sempre suscitou um enorme debate é naquilo que dizia respeito aos regimes econômicos apoiados e defendidos pelo autor. Esse ponto só foi esclarecido quando Rawls publicou em 2001, portanto 30 anos depois de sua principal obra, o livro Justiça como equidade: (...) uma reformulação. Na obra de 2001, Rawls se coloca abertamente contrário ao estado de bem-estar social e defensor da democracia de cidadãos-proprietários e do socialismo (democrático) liberal. Nesse trabalho, além de apresentar o modo pelo qual Rawls chega aos regimes econômicos consonantes com a justiça como equidade, deseja-se investigar a relação da democracia no local de trabalho com os regimes econômicos rawlsianos. Assim, argumenta-se que Rawls não pode ser visto como exigindo a democracia no local de trabalho, apesar de que seus regimes podem ser consonantes com tal prática. (shrink)

O presente artigo, a partir de uma abordagem prospectivo-reflexiva, apresenta aspectos pontuais de pressupostos teórico-conceituais de Michel Foucault e de Pierre Bourdieu, cujo objetivo é trazer a lume os conceitos de governamentalidade, biopoder, biopolítica, campo, habitus, capital e violência simbólica, para a compreensão do neoliberalismo e do seu impacto no Estado, na democracia e na liberdade individual. Tais conceitos servem aqui como ponto de partida à apresentação de perspectivas descendentes das primeiras, desenvolvidas pelos teóricos Giorgio Agamben, Wendy Brown e (...) Achille Mbembe, possibilitando uma constatação quanto ao não cumprimento das promessas do Estado Liberal e do Estado Democrático e suas transmutações no neoliberalismo, policêntrico quanto ao poder de domínio sobre os indivíduos, que junto com o mercado e o Estado formam a triangularização do poder derivado da governamentalidade do Estado Neoliberal. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de discutir os regimes socioeconômicos que permitem a realização da justiça como equidade, focando em especial nos dois regimes apontados por Rawls como capazes de constituir uma sociedade bem ordenada, a democracia de cidadãos proprietários (property-owning democracy ou POD) de um lado e o socialismo liberal do outro. Para tanto, em um primeiro momento serão considerados os argumentos de Rawls a respeito dos regimes socioeconômicos dentro da Uma teoria da justiça. Em seguida, (...) com base em Justiça como equidade: uma reafirmação, serão discutidos os argumentos em favor da POD e do socialismo liberal e contra as outras três opções: capitalismo de laissez-faire, socialismo de Estado dirigido por um partido único e o Estado de bem-estar social. Em seguida, serão considerados os argumentos a favor da POD ou do socialismo liberal, procurando em grande medida traçar quais são as distinções entre ambos os regimes, a partir dos autores que buscam ir além de Rawls. Ao final, conclui-se que nos limites de uma teoria da justiça Rawls está correto ao não definir quem é o regime vencedor, a POD ou o socialismo liberal, mas no avanço atual do capitalismo liberal e no seu movimento de distanciamento das democracias liberais mostra-se necessário discutir qual é o regime mais adequado a partir das bases fornecidas pela justiça como equidade. (shrink)

O objetivo central deste artigo é refletir sobre a importância da conexão entre virtudes privadas e virtudes públicas de forma coerente para a garantia tanto da estabilidade psicológica como da social, visando ao fortalecimento da democracia. Para tal fim, investigo o papel das virtudes públicas da razoabilidade e tolerância. Posteriormente, tematizo a importância da identidade coletiva e da intencionalidade comum para lidar com a complexidade moral e política, bem como ressalto a característica intersubjetiva do conhecimento moral. O passo seguinte (...) é investigar a relevância das virtudes privadas de integridade e autonomia. Termino o texto defendendo a vantagem de se usar uma teoria liberal-comunitarista que pode conectar coerentemente as virtudes privadas e as públicas, como forma de identificar mais claramente quais seriam as nossas obrigações comuns. Palavras-chave: Virtudes. Democracia. Identidade coletiva. Conhecimento. (shrink)

O presente artigo examina o projecto ético-politico de Richard Rorty nas suas vertentes teórica (enquanto projecto ideal de sociedade - a democracia liberal) e prática (enquanto tentativa de efectivação dessa Utopia). Porém, uma análise atenta permite concluir que ele redunda no seguinte paradoxo: por um lado, Rorty argumenta que a democracia liberal é o 'melhor regime político', mas, por outro, admite que ele não é realizável na prática. O autor do artigo vai mais longe: se fosse (...) realizável, tornar-se-ia num dos 'piores regimes políticos'. Sugere-se que as diflculdades no pensamento rortyano não estão tanto nos pressupostos, mas antes no modo como deriva as suas conclusões porque: algumas vezes as conclusões não são deriváveis das premissas; noutras são simplesmente contraditórias. /// This article examines Richard Rorty s ethical and political project both in its theoretical (as an ideal social project - a liberal democracy) and practical (as an attempt to implement this Utopia) aspects. However, a closer analysis permits us to conclude that it falls into the following paradox: on the one hand, Rorty argues that liberal democracy is the 'best political regime', but, on the other, he admits that it cannot be put into practice. The author of the article goes further: if it could be realized, it would be one of the 'worst political regimes'. It is suggested that the difficulties in Rorty's thought are not so much at the level of the presuppositions but rather in the way it derives its conclusions because: sometimes the conclusions are not derivable from the premises; at other times they are simply contradictory. (shrink)

Poder-se-ia afirmar que os valores e ideais da modernidade conduzem à constituição das instituições do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um longo e intrincado processo de feitura cujo resultado pode ser rastreado a partir de um complexo conjunto de visões teóricas e compromissos institucionais: princípios dos liberalismos político e filosófico, constitucionalismo e democracia deliberativa. Tal percurso revela-se acidentado, no entanto há uma presença constante entre os críticos da modernidade. Trata-se da perspectiva antiliberal de algumas posições conservadoras. Contemporaneamente, o (...) quadro das democracias ocidentais permite-nos rastrear as dimensões dessa críticatanto no que diz respeito às instituições representativas, quanto àinterpretação do papel e escopo de atuação do Direito no controle dos atos do Executivo. Ambas as posições se encontram vinculadas nos movimentos encetados por populistas plebiscitários em defesa de uma democraciailiberal. No presenteartigo, que se oferece como uma carta ou mapa de intenções para um plano de pesquisa futura, buscamos rastrear as bases de ambos os braços da crítica ao arranjo liberal das democracias constitucionais nas influências schmittianas sobre as reflexões de uma democracia iliberal parceira de um constitucionalismo do bem comum. (shrink)

O artigo procura fornecer elementos para uma leitura positiva do atual fenômeno de folclorização do religioso. A folclorização evocaria uma dupla laicidade, que se coloca dialeticamente quanto à institucionalidade religiosa e independente no tocante à verticalidade dos saberes especializados e seus procedimentos metodológicos, numa perspectiva que se pretende pós-metafísica e democrática. Faz-se, de início, uma síntese atual sobre a relação entre secularização e religiosidade para ilustrá-la com o relato de experiências religiosas específicas, todas anglicanas e localizadas na sociedade estadunidense; além (...) de um estudo sobre a recepção estadunidense ao filme "A Última Tentação de Cristo". Depois, a partir de algumas observações de Althaus-Reid sobre a Teologia da Libertação, o artigo analisa o conceito de "inculturação". Graças à sua volatilidade, o conceito antropológico de "folclorização", enfim, é proposto como uma maneira ampla e flexível de se abordar o pluralismo religioso em contexto (pós) secular ante uma crescente e inexorável influência da "indústria cultural". Palavras-chave : Folclorização; Pós-metafísica; Democracia; (Pós) secularização; Pluralismo ReligiosoThe attempts searched to provide elements for a positive reading of the current phenomenon of religious folklorization. Folklorization would suggest a double laity, which arises dialectically by religious institutionalism and independent from verticality of specialized knowledge and its methodological procedures, which would be a post-metaphysics and democratic perspective. First of all, it creates a synthesis upon the relationship between secularization and religion to illustrate it with a retake of specific religious experiences, every one Episcopalian and located in American society, including a study of the U. S. reception of the film, "The Last Temptation of Christ". Next, from some observations by Althaus-Reid on Liberation Theology, the paper analyzes the concept of "inculturation". Because of its volatility, the anthropological concept of "folklorization", finally, is proposed as an extended and flexible way to focus religious plurality in a (post)secular context in an increasing and inexorable influence of "cultural industries". Key words : Folklorization; Post-metaphysics; Democracy, (Post) secularization; Religious Pluralism. (shrink)

O artigo argumenta que o destino da democracia e o futuro do pensamento liberacionista na América Latina dependem de uma autocompreensão dos conceitos correlativos de raça, etnicidade e identidade cultural. A fim de reformular o que seria uma filosofia latino-americana da libertação, é mister revisitar versões autóctones da análise marxista e da teoria crítica na sua própria gênese e produção fenomenológica de significados.

O pragmatismo de Richard Rorty possui como uma das suas peculiaridades o fato de atribuir plena relevância moral à literatura em detrimento da pretensiosa prescrição filosófica que põe a moral na linha reta da ética. Uma vez que as descrições filosóficas, de caráter universal, não são capazes de impelir indivíduos à progressão moral sem sugerir uma dada concepção política indesejável, Rorty compreende que a literatura, cujo vocabulário pretende esboçar as faces do particular, atende, melhor do que a própria filosofia, às (...) nossas demandas éticas. Isso é possível porque as descrições literárias ambientam os indivíduos sob sua própria condição finita e contingente, o que desdobra a ampliação da lealdade e a progressão moral, através da menção à dor alheia. Nesse sentido, uma cultura que herde seu vocabulário moral da literatura pode realizar-se mais plenamente de modo a promover um maior grau de felicidade e erradicação dos sofrimentos de seus componentes do que uma cultura cuja orientação moral é fruto daespeculação metafísica. Nesse artigo, abordo esse anverso moral da literatura como elemento afim aos ideais éticos projetados na configuração democrática liberal. (shrink)

A mudanza climática representa un desafío urxente para as democracias modernas e para as formas de acción colectiva organizadas para loitar contra as consecuencias das alteracións climáticas. Ante isto, poden os sistemas democráticos evolucionar para enfrontar estes desafíos? O presente traballo deseña unha reformulación da democracia liberal baseada en dous principios xerais: a sostenibilidade e a democratización da democracia. Tendo en consideración que as consecuencias xeradas pola mudanza climática terán un impacto considerábel nas formas sociais de organización, (...) analizarei o vencello entre sostenibilidade e democracia; en primeiro lugar, para definir de que vou falar cando falo de sostenibilidade. En segundo lugar, para estudar como os novos riscos orixinados polas alteracións climáticas esixen dunha revisión das formas representativas de democracia. (shrink)

O presente trabalho tem por propósito demonstrar a defesa das liberdades, realizada porNorberto Bobbio, enquanto uma precondição salutar para o funcionamento das regras do jogodemocrático. Para tanto, será explicitado que o filósofo e jurista italiano parte, num primeiro momento, daanálise da democracia para, posteriormente, abordar as liberdades e a sua defesa. Em seu livro Il futurodella democrazia (1984), o pensador apresenta, em oposição aos regimes autocráticos, uma definiçãoprocedimental da democracia, concebida como regras do jogo. Essas regras configuram osprocedimentos, (...) que devem orientar as decisões políticas dos cidadãos chamados a decidir em umsistema democrático. Entretanto, segundo Bobbio, as regras do jogo só podem funcionar no âmbitopolítico se uma precondição for satisfeita: a defesa das liberdades individuais dos atores políticos. Porliberdades, o autor compreende as quatro liberdades da tradição liberal, sendo: a liberdade individual, aliberdade de imprensa e de opinião, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Nesse contexto,destaca-se que a defesa dessas liberdades está condicionada à estrutura de um Estado, que é, aomesmo tempo, liberal e de direito. Em outras palavras, somente um Estado de direito (em sentido forte),de cunho liberal, pode assegurar os direitos “invioláveis” dos cidadãos e, consequentemente, possibilitara participação política sem impedimentos. Como consequência desse pensamento, Bobbio analisa que oEstado liberal é o fundamento histórico e jurídico do Estado democrático e que, na contemporaneidade,o liberalismo e a democracia tendem a se aproximar a ponto de um defender a existência do outro. (shrink)

ABSTRACT In this article I explore whether liberal retributive justice should be conceived of either individualistically or holistically. I critically examine the individualistic account of retributive justice and suggest that the question of retribution – i.e., whether and when punishment of an individual is compatible with just treatment of that individual – must be answered holistically. By resorting to the ideal of sensitive reasons, a model of legitimacy at the basis of our best normative models of democracy, the article (...) argues that in modern liberal democracies, punishment of an offender A for f is compatible with just treatment of A only if punishment of an individual for f can be legitimate in A's and A's fellow citizens' eyes. Only once retributive justice is understood in this holistic fashion the imposition of punishment can be made compatible with just treatment of individuals. RESUMO Neste artigo, exploro se justiça retributiva liberal deve ser concebida ou individualista ou de forma holística. Examino criticamente a conta individualista da justiça retributiva e sugiro que a questão da retribuição – quando a punição de um indivíduo é compatível com o tratamento justo desse indivíduo – deve ser respondida de forma holística. Recorrendo ao ideal de razões sensíveis, um modelo de legitimidade na base dos nossos melhores modelos normativos de democracia, argumento que, nas democracias liberais modernas, a punição de um delinquente A para φ é compatível com o tratamento justo de A só se punição de um indivíduo para φ pode ser legítimo aos olhos de A e seus concidadãos. Uma vez que a justiça retributiva é entendida dessa forma holística, a imposição da pena pode ser compatível com o tratamento justo de indivíduos. (shrink)

O presente trabalho pretende discutir o conceito de história em Karl Marx a partir do confronto com a teoria do “fim da história” de Francis Fukuyama. No contexto histórico de queda do comunismo na União Soviética e no Leste Europeu, o autor americano introduz sua concepção sobre a vitória da democracia liberal como o momento culminante da história da humanidade. Pretendendo, assim, colocar-se como herdeiro de uma visão hegeliana da história. Ora, em que medida podemos considerar um sistema (...) como o defendido por Fukuyama como sendo o objetivo de toda a história da humanidade? Mais ainda, em que medida podemos considerar que há um objetivo na história da humanidade? Procuro mostrar como a concepção marxista da história responde a estas duas questões. (shrink)

O artigo analisa a contribuição original da obra “A Condição Humana” para a redefinição do significado político da liberdade em suas determinações democráticas fundamentais e para a crítica da desmundanização como a base comum sobre a qual se fundam as nossas mais recentes experiências políticas: a destruição inédita do mundo comum no totalitarismo e a hegemônica despolitização liberal das atuais democracias formais de massa e mercado que atrofiam a esfera política da ação e do discurso.

Desigualdade, pobreza e diferença: precariedade na vida escolar Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a desigualdade, a pobreza e as diferenciações inferiorizadoras – discriminações e segregações – e seus efeitos de precarização sobre a vida escolar: reprovação e abandono escolar. O centro crítico da análise encontra-se na circularidade viciosa pela qual, num sentido, a desigualdade e a pobreza determinam diferenciações inferiorizadoras que resultam em fracasso escolar e, no sentido inverso, o fracasso escolar resulta em mais pobreza e mais (...) desigualdade. Tal processo selaria a impossibilidade de cumprimento do direito universal à educação, inscrito como promessa nos ideais da democracia liberal. O estudo pode ser caracterizado como bibliográfico, embasado em autores do campo da economia, sociologia, direito e filosofia, com especial apoio em documentos da ONU, UNESCO, OCDE e Constituição Federal brasileira. Os resultados do estudo apontam para as graves responsabilidades das políticas públicas, dos sistemas de ensino e dos projetos pedagógicos das unidades escolares em interromper a circularidade dessa precarização. Palavras-chave: Desigualdade. Pobreza. Diferença. Precariedade. Fracasso escolar. Desigualdad, Pobreza y Diferencia: Precariedad en la Vida Escolar Resumen: El artículo analiza la desigualdad, la pobreza y las diferenciaciones inferiorizadoras - discriminaciones y segregaciones - y sus efectos de precarización sobre la vida escolar: reprobación y abandono escolar. El centro crítico del análisis se ubica en la circularidad viciosa por la cual, en un sentido, la desigualdad y la pobreza determinan diferenciaciones inferiorizadoras que resultan en fracaso escolar y, al inverso, el fracaso escolar resulta en más pobreza y más desigualdad. Esa circularidad sellaria la imposibilidad de cumplimiento del derecho universal a la educación - promesa de la democracia liberal. El estudio es bibliográfico, desde autores en la economía, sociología, derecho y filosofía, con especial apoyo en documentos de la ONU, UNESCO, OCDE y la Constitución Federal brasileña. Se apunta a las graves responsabilidades de las políticas públicas, de los sistemas de enseñanza y de los proyectos pedagógicos de las unidades escolares en interrumpir la circularidad de esa precarización. Palabras-clave: Desigualdad. Pobreza. Diferencia. Precariedad. Fracaso escolar. Inequality, Poverty and Difference: Precariousness in School Life: This article aims to analyze inequality, poverty and specific social differences - discrimination and segregation - and their impacts on precariousness of school life: failure and school dropout. The center of analysis lies in the vicious circularity by which, in a direction, inequality and poverty determine the differentiation of people that result in school failure, and on the way round, school failure results in more poverty and more inequality. Such circularity is an impossibility of compliance with the universal right of education - a promise of liberal democracy. It’s about a bibliographic study of a wide range of authors on economics, sociology, law and philosophy, with references to UN, UNESCO, OECD documents and the brazilian Federal Constitution. The results of the study point out to the responsibilities of public policies, educational systems and the pedagogical projects of the school units, to interrupt the circularity of this precariousness. Keywords: Inequality. Poverty. Precariousness. Difference. School Failure. Data de registro:08/07/2019 Data de aceite: 27/05/2020. (shrink)

O artigo busca explicar o processo de decadência da democracia liberal e ascensão do autoritarismo no Brasil entre 1930 e 1945. Através da história intelectual, o objetivo é analisar de que forma se consolida o constitucionalismo autoritário brasileiro no Estado Novo. O foco da investigação está centrado na consagração do autoritarismo declarado da Era Vargas e de seu impacto sobre a Teoria Constitucional e a História Constitucional. A chave-de-leitura do trabalho é a contraposição conceitual entre idealistas constitucionais e (...) realistas autoritários. (shrink)

O artigo busca explicar o processo de decadência da democracia liberal e ascensão do autoritarismo no Brasil entre 1930 e 1945. Através da história intelectual, o objetivo é analisar de que forma se consolida o constitucionalismo autoritário brasileiro no Estado Novo. O foco da investigação está centrado na consagração do autoritarismo declarado da Era Vargas e de seu impacto sobre a Teoria Constitucional e a História Constitucional. A chave-de-leitura do trabalho é a contraposição conceitual entre idealistas constitucionais e (...) realistas autoritários. (shrink)

Neste artigo, analisamos algumas das peculiaridades da leitura que Agamben faz de Nietzsche, isto é, o uso que faz das ideias do pensador alemão para constituir a sua própria filosofia política. Assim, refletimos acerca do tensionamento e da polifonia entre a vontade de potência em sua configuração fisiopsicológica, e a grande política a partir da transvaloração dos valores. Indicamos essa tensão e polifonia tendo em vista o outro tipo de potência ao qual Agamben se inscreve, a aristotélica, para pensarmos sobre (...) as aberturas políticas que se descortinam a partir da crítica nietzschiana à política e à democracia liberal. Convém atentar ao argumento de Piazzesi de que a vontade de potência sintetiza os âmbitos mecanicista e valorativo que, em relação agonística, explicam a vontade de potência. O projeto Homo sacer começa e termina com uma crítica à biopolítica que Agamben compreende como sendo aquela nietzschiana. Esse é um tensionamento entre a concretização da transvaloração dos valores como possibilidade de superar o niilismo e criar o lastro para a grande política, pois insere no campo da fisiologia uma questão política, do paradigma da autonomia.Nietzsche e Agamben, com suas concepções divergentes de potência, apontam as possibilidades da política e os limites da democracia liberal. (shrink)

Resumo: O texto reconstrói as bases teleológico-morais para a constituição da moderna ciência da história. A chave dessa reconstrução é o escrutínio da idéia kantiana de plano da natureza, idéia que é investigada nas obras de Adam Smith, Hegel e Marx. Para criticar essa idéia, argui-se o pensamento de Fukuyama e defende-se que a ligação entre democracia e economia liberal é melhor explicada pela natural inclinação humana para a simetria do que pela noção de reconhecimento. O argumento é (...) que o projeto de Fukuyama não encontra amparo na seleção da espécie, ao passo que o desejo por simetria sim. A essa abordagem subjazem as teses de que feita a crítica à teleologia moral, a história tem de ser compatível com a evolução, e de que a naturalização da história implica numa naturalização da moral.Palavras-chave: teleologia - moral naturalizada - plano da natureza - teoria da história - evolucionismo.: The text reconstructs the teleological-moral foundations for the constitution of the modern science of history. The key to that reconstruction is a scrutiny of Kant's idea of "plan of nature", which is investigated in the works of Adam Smith, Hegel and Marx. In order to criticize this idea, the paper discusses the thinking of Fukuyama and argues that the connection between democracy and liberal economy is best explained by the natural human inclination towards symmetry, rather than by the notion of recognition. It also argues that Fukuyama's project finds no support in the selection of species, whereas the desire for symmetry does. The theses that underlie this approach are that, once the critique of moral teleology has been made, history must be compatible with evolution and that the naturalization of history implies a naturalization of morals. (shrink)

A paridade de participação constitui o paradigma normativo central da teoria de justiça de Nancy Fraser, a qual propõe uma superação da clássica distinção entre as esferas da redistribuição e do reconhecimento, entendendo que, quando isoladas, nenhuma das esferas pode ser suficiente para a efetivação da justiça social. Nesse contexto, a autora conclui que as demandas, na maior parte dos casos – se não todos – constituem injustiças bidimensionais, que necessitam tanto de remédios econômicos quanto de remédios cultural-valorativos. Em que (...) pese a grande influência do conceito de esfera pública formulado por Habermas na teoria da autora, Fraser também expõe algumas críticas, pois entende que o modelo harbermasiano não propicia uma efetiva paridade de participação aos envolvidos, na medida em que não se preocupa em sanar as desigualdades sociais existentes, mas apenas em suspendê-las na arena pública, deixando de considerar os impactos disso na deliberação. Outro fator importante, segundo a autora, são as questões de gênero, bem como a problemática distinção entre público e privado, que inclusive constitui uma das reinvindicações do movimento feminista atual. Assim sendo, o presente trabalho tem por objetivo proceder à uma análise da concepção da esfera pública habermasiana sob a ótica de Fraser, a qual problematiza alguns pressupostos que sustentam o modelo liberal, instigando à reformulação de alguns pontos. A fim de caminhar em direção a uma concepção alternativa e pós-burguesa de esfera pública, a teoria crítica tem por objetivo garantir não apenas a autorização formal e jurídica para participação, mas também a garantia dos requisitos materiais essenciais para que a participação seja paritária. (shrink)

Marilena Chauí, entre 1977 e 1982, produziu uma série de textos de Filosofia Política que podem ser considerados marco inicial para uma longa e ainda ativa carreira de investigações socialistas acerca da democracia, da liberdade e, não menos importante, da justiça. Sua filosofia promove uma crítica às teorias liberais do Estado, ao nosso autoritarismo genuinamente brasileiro, aos inimigos da classe trabalhadora então dedicada a se auto-afirmar politicamente. Ao lado da crítica chauiana à justiça liberal, porém, penso ser o (...) caso de identificar um conceito próprio de Justiça na obra de Chauí. (shrink)

O artigo investiga a proposta de releitura da teoria da democracia e do conceito do político feita pela filosofia belga pós-marxista Chantal Mouffe. O objetivo é analisar os argumentos da autora e a reabilitação do tema do conflito como constitutivo da democracia. Após a virada consensualista, procedimentos e princípios racionais passaram a reger a instituição do politico através de concepções deliberativas acerca da democracia, marcadas pela neutralização do conflito e identificação entre política e moral. Na contramão desse (...) movimento, Mouffe promove um inusitado encontro entre marxismo pós-estruturalista e algumas teses centrais da teoria política schmittiana. Em contraposição à compreensão do político como antagonismo entre amigos/inimigos, Mouffe propõe um modelo de agonismo adversarial, que segundo ela pode assumir a forma de uma democracia liberal. Pretendemos examinar sua proposta e discutir se de fato ela supera a crítica ao liberalismo feito por Schmitt. (shrink)

Em Uma teoria da justiça, John Rawls desenvolve os principais conceitos de sua concepção de justiça conhecida como “justiça como equidade”. Nosso foco é o aspecto distributivo desta concepção. O presente artigo procura mostrar características definidoras de uma sociedade organizada conforme as demandas de justiça dos dois princípios de justiça rawlsianos. Para tanto, exploramos os principais aspectos de uma democracia dos cidadãos-proprietários e do socialismo liberal, que são os exemplos de modelos de organização socioeconômica citados por Rawls como (...) compatíveis com sua concepção de justiça. (shrink)

A sociedade está passando por uma época de mudanças significativas em todos os níveis. A Igreja que está nesse contexto histórico também vive um momento importante de mudança. A escolha recente do Cardeal Bergoglio para se tonar papa, a escolha do nome papal "Francisco", as atitudes práticas e os discursos deste Papa indicam este caminho de mudança. Esta proposta se insere no contexto de uma sociedade marcada pelo consumo desenfreado, pela idolatria ao dinheiro e, como ele mesmo afirma, por uma (...) "globalização exclusiva" de modo especial das classes mais pobres. Por isso, propõe uma globalização da esperança que visa a superar a globalização da exclusão e do pessimismo diante dessa realidade social. Essa esperança de mudança tem os seus protagonistas principais: os humildes, pobres e excluídos. Por isso, para acentuar esta nova proposta do pontificado, tomarei como referência um discurso que Francisco fez para os movimentos sociais da Bolívia em sua visita pastoral àquele país, visto que a tônica do discurso foi marcada pela palavra "mudança". (shrink)

Rorty enfrentou as contingências do mundo contemporâneo apostando no partilhamento da “retórica das democracias liberais”, como a mais aceita e mais adequada em uma sociedade caracterizada pelo fim das metanarrativas e das condutas de moral absoluta. Mas essa aposta resvala claramente num pragmatismo moral mal disfarçado. Luhmann, ao contrário, levou até o fim a preocupação, abandonada por Rorty, de elaborar uma teoria antimetafísica e despida de um projeto normativo para a sociedade contemporânea. Sua teoria dos sistemas enfrenta as contingências do (...) mundo, excluindo tudo que for externo ao sistema, ou seja, tudo que não possa se tornar um mecanismo de manutenção da identidade dos sistemas face à complexidade do mundo. Rorty faces the contingencies of contemporary world by betting on the sharing of liberal democracies rhetorics as most fitted for a society characterized by the end of meta-narratives and absolute moral conducts. This bet clearly presents a moral pragmatism contrary to the ideas of Luhmann, who takes to its final consequences the project abandoned by Rorty of elaborating an antimetaphysics without a normative project for contemporary society. Luhmann’s theory of systems faces the contingencies of the world by excluding all that is external to the system, that is, all that cannot be converted into a mechanism of the maintenance of the identity of systems in facing the complexity of the world. (shrink)

A obra apresenta uma discussão sobre o sentido da democracia e sua relação com os padrões de dominação presentes na sociedade. A ordem democrática liberal não pode ser entendida como a efetiva realização dos valores que promete, pois a igualdade entre os cidadãos, a possibilidade de influenciar as decisões coletivas e a capacidade de desfrutar de direitos são sensíveis às múltiplas assimetrias que vigoram na sociedade. Porém, tampouco pode ser lida segundo a crítica convencional às "liberdades formais" e (...) à "democracia burguesa", que a apresenta como mera fachada desprovida de qualquer sentido real. Assim, a democracia não é um ponto de chegada, e sim um momento de um conflito que se manifesta como sendo entre aqueles que desejam domá-la, tornando-a compatível com uma reprodução incontestada das assimetrias sociais, e quem, ao contrário, pretende usá-la para aprofundar contradições e avançar no combate às desigualdades. Portanto, o conflito na democracia é um conflito também sobre o sentido da democracia, isto é, sobre quanto ela pode se realizar no mundo real como projeto emancipatório e quanto as instituições vigentes contribuem para promovê-la ou para refreá-la. (shrink)