O desenvolvimento tecnológico promoveu o aumento de produção e compartilhamento de conteúdo em plataformas digitais, sendo difícil gerenciar o acesso adequado a informações. O presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos do direito ao esquecimento no ambiente digital, considerando o processo de desindexação como estratégia para operacionalizar a efetividade desse direito. Tomando como referências arcabouços teóricos-conceituais acerca da complexidade compósita da informação e de antinomias entre a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão e (...) o direito à informação, oriundos, respectivamente, da Ciência da Informação e do Direito, analisam-se e discutem-se algumas decisões jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários no cenário brasileiro. O direito ao esquecimento está cercado de ambivalências e desafios de ordens normativa, tecnológica e cultural, num compartilhamento de informações em níveis sem precedentes que interferem negativamente na sua efetivação no ambiente digital. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo localizar o chamado “direito ao esquecimento” na contemporaneidade social. Para tanto, este trabalho – construído pelo método dedutivo e com o uso de leitura bibliográfica como fonte – foi dividido em três capítulos. A introdução traz um esboço de perspectivas diversas sobre as transições das experiências na história moderna, até o presente. Em seguida, o “direito ao esquecimento” é abordado a partir da lógica jurídica kelseniana e na prática jurídica brasileira. (...) Por fim, é abordado o problema do “inesquecível”. (shrink)

Na atual sociedade da informação, regida por políticas de acesso e de privacidade, o direito ao esquecimento surge como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Assim, discute-se algumas ambivalências que envolvem esse direito e sua efetiva sua aplicabilidade. No Brasil, não há uma legislação específica que verse sobre a aplicação do direito ao esquecimento e sua relação com a memória individual e coletiva, sendo realizados julgamentos com base na ponderação de direitos fundamentais oriundos (...) da personalidade humana. Além disso, Supremo Tribunal Federal considerou que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, apontando para as análises de casos concretos que comentam excessos e abusos à liberdade de expressão e ao direito à informação. Considera, contudo, que o movimento de proteção de dados resultou em instrumentos normativos para atender às demandas sociais, políticas e econômicas do mundo contemporâneo, sobretudo, na produção dos direitos de personalidade. (shrink)

ABSTRACT This essay aims to investigate a few chronotopes that organize the narrative of Incidente em Antares [Incident in Antares], by Erico Verissimo. In particular, it intends to examine how political polarization and oblivion are constitutive elements of the novel and, for that reason, chronotopic. The first being a motif of chronotopic nature and occupies a permanent place in the (fictionalized) life organization of the society. The second leads to the epilogue of the narrative and reveals the modus operandi and (...) modus vivendi of the actors. Modes that, in turn, establish a relationship with the oblivion and deceit chronotopes related today to fake news. The research intends to understand the vision of man and the world carved in the Verissian universe, if they are still present in society 50 years after the publication of the work or if they have undergone transformations. (shrink)

APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL.

O presente artigo concentra-se em torno do tema da crise e, mais especificamente, da crise das ciências em Husserl. Dividido em duas partes, o artigo aborda, inicialmente, o tema em questão através da crítica de Husserl aos pressupostos da doutrina naturalista, solo sobre o qual se apoiam as ciências positivas da natureza. Num segundo momento, o artigo mostra que a crise das ciências seria decorrente de um deslizamento do sentido da Geometria e, mais particularmente, de um esquecimento fundamental do (...) mundo pré-científico, por meio do qual as ciências perderiam de vista a sua relação originária com o mundo, deixando para trás o fundamento de sentido esquecido da ciência da natureza. (shrink)

O Brasil, diz Millôr Fernandes, tem um enorme passado pela frente e, esse projeto de nação ergue-se com a memória coletiva. Nessa via, o objetivo do estudo é analisar bibliometricamente como a temática ‘memória coletiva’ se apresenta indexada no acervo da literatura científica da Ciência da Informação - Brapci. A pesquisa estabelece métricas sobre o quantitativo anual de publicações, os periódicos e os autores envolvidos, as palavras chaves mais frequentes. Estabelecido o recorte dos últimos dez anos completos, são recuperados 50 (...) artigos. O diagnóstico nota a sustentabilidade da produção científica relacionada ao tema memória coletiva e, com o debate das práticas patrimoniais e memorialistas alinham-se ações em prol da visibilidade, do acautelamento e da proteção do Patrimônio Cultural. Conclui-se que entre os anos de 2017 e 2021 a temática memória coletiva adentra na Ciência da Informação, cingindo construtos em prol da ética, da transparência e dos direitos humanos. A temática processa amplas provocações e reflexões que, por meio das narrativas da memória e do esquecimento estão ligadas ao status teórico-linguístico inerente às interfaces do Ser Informação. (shrink)

Este artigo se dedica ao conceito de consciência, ou melhor, de chamado da consciência, tal como delineado por Heidegger na segunda seção de Ser e Tempo. Ao mesmo tempo em que se mostra como um conceito intransponível para a compreensão da condição de autenticidade do ente Dasein, a discussão sobre a consciência também estabelece a relação de Heidegger com a tradição fenomenológica de maneira mais abrangente, como ruptura de um fluxo interpretativo e sedimentação de uma nova acepção. A noção de (...) esquecimento aqui não mais se aplica ao problema da história da metafísica em relação à pergunta fundamental pelo ser, mas à autocompreensão do Dasein como ente aberto a uma temporalidade finita, já que nos empreendimentos inerentes à vida cotidiana, esse ente degenera-se na impessoalidade, no “a-gente” – por meio do qual instaura-se a inautenticidade. Eis, pois, o horizonte interpretativo em que se instaura o problema da consciência em Ser e Tempo, que compreende uma das principais fontes para a abordagem do tema no pensamento de Martin Heidegger. (shrink)

O artigo tece algumas considerações sobre o chamado constitucionalismo da efetividade ou neoconstitucionalismo, limitando-se, contudo a discutir seus aspetos teóricos, sem analisar casos concretos. Primeiramente são apresentados de forma sucinta os princípios centrais do neoconstitucionalismo, em particular na formulação de Luis Prieto Sanchís; em seguida, são avançadas algumas considerações a partir das observações de alguns dos seus críticos, em particular Juan García Amado. As teses destes dois autores são complementadas com algumas observações do autor e de outros autores, que insistem (...) sobre aspectos relevantes para nossa discussão. (shrink)

Este trabalho tem o propósito de analisar a terminologia direitos naturais e direitos humanos nos séculos XVII e XVIII. Trata-se de mostrar, por um lado, que, não obstante a terminologia direitos humanos, à primeira vista faça referência, sobretudo, ao denominado Século das Luzes, urge dar-se conta de que a terminologia mais comum no período era a de direitos naturais fundamentais, ou inalienáveis, e, por outro lado, que a compreensão da passagem e, por conseguinte, a mudança terminológica que se dá dos (...) direitos naturais aos direitos humanos é imprescindível para situar e demarcar o processo reflexivo e de aprimoramento da compreensão dos direitos humanos na atualidade a partir do enfoque da dignidade humana como fundamento. Palavras-chave: Direitos naturais. Direitos humanos. Liberdade. Igualdade. Dignidade. (shrink)

Através da hipérbole do povo de demônios, Kant mostra como o direito tem o poder de neutralizar o egoísmo desde o ponto de vista da ação exterior e constituir assim um estado civil. No entanto, este corresponde a um estado de natureza ética, revelando assim que a comunidade jurídica pode ser constituída sem que seja eliminado o mal radical.Dessa forma, o direito é moral sem no entanto ser ético.

Este artigo busca: a) apresentar uma introdução histórica ao direito natural clássico, apontando suas principais características; b) investigar em que medida tais ideias tem influenciado a filosofia do direito contemporânea, perquirindo, assim, se há atualidade no estudo daquelas antigas concepções. A partir das ideias clássicas, será possível estudar como autores contemporâneos como John Finnis as utilizam na construção de um renovado jusnaturalismo que dialoga criticamente com positivistas como Hart e Raz, demonstrando a atualidade de tal estudo ao sustentar (...) a impossibilidade de se descrever o direito de modo neutro ou avalorativo. (shrink)

Pretendemos analisar a crítica ao direito marxiana exposta nos comentários à obra Lectures on the early history of institutions, do jurista inglês Henry Sumner Maine, presentes nos "assim chamados" Cadernos Etnológicos. Para tal, passaremos pela crítica de Karl Marx à teoria do direito de Maine, passando também por considerações sobre os juristas analíticos John Austin e Jeremy Bentham, nos quais o autor das Lectures se baseia fortemente. Em seguida, trataremos das críticas à concepção de Maine sobre a origem (...) do Estado e do direito. Então, explicaremos como Marx se contrapõe a Maine voltando-se para o solo da história real, e assim analisa a gênese e o desenvolvimento direito na Irlanda e sua associação com a religião cristã, tanto antes quanto durante a colonização inglesa, observando também a violência por trás da imposição das leis coloniais. (shrink)

O presente artigo propõe analisar os princípios bioéticos e a possibilidade de sua aplicação no âmbito do Biodireito. Mais especificamente, após um breve panorama da teoria dos princípios na seara jurídica, abarcando as principais evoluções doutrinárias, foca-se nos princípios da Bioética estruturados pelo Principialismo, que apresenta os princípios básicos para o agir humano frente a uma moralidade comum, abordando-se tanto os seus fundamentos que consagraram o uso dos princípios nos dilemas bioéticos, quanto as críticas sofridas que resultaram em nova proposta (...) de estrutura principiológica. Finalmente, se discute o contexto dessa nova proposta de princípios bioéticos fundada na Europa, que fortalece a preocupação com a coexistência entre o ser humano e os demais seres vivos que colaboram com o equilíbrio da vida, bem como a sua possível aplicação ao Biodireito, como salvaguarda da dignidade dos seres humanos nas questões éticas e jurídicas criadas pelos avanços biotecnológicos. (shrink)

A combined psychological-epistemological study of the human blocks that stand in the way of the recognition of non-human animal sentience and legal rights. This is a Portuguese translation of the author's paper, "Roots of Human Resistance to Animal Rights: Psychological and Conceptual Blcoks," originally published in the Lewis and Clark law review, Animal Righs, in 2002. The Portuguese version was presented in conjunction with the International Congress on Animal Rights, Salvador, Brazil, Oct. 8-11, 2008, and published in the Revista Brasileira (...) de Direito Animal. (shrink)

Human rights do not represent an absolute truth. Otherwise, they would represent ideology, which is contradictory to the basic idea of human rights itself. Consequently, there is a need for redefinition of the main presuppositions of modern conception of human rights represented in the Universal Declaration of Human Rights. This paper argues that Rawls’s conception of human rights is significant for the refiguration of human rights. It.

Conteúdo - A realidade Social como Realidade Historicamente "Instituída". O Direito como Realidade Social; Para uma noção de Direito; Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico; A Tuela do Direito e a Garantia dos Direitos; Fontes de Direito e Vigência das Normas; Interpretação e Integração da lei; A Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço; O Direito e as Ciências Sociais; Prolegómenos do Discurso Legitimador; A Ciência Jurídica.

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do “direito à justificação”, um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de “razão pura prática”. Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também (...) alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobre tudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o “direito à justificação” deve ser considerado “direito ao conhecimento do Bem” (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros. (shrink)

PROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI SOB A PERSPECTIVA DA VIOLAÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

As questões de justiça não dizem respeito apenas à determinação dos critérios de igualdade que devem orientar as regras jurídicas, mas também afetam a própria legitimidade da escolha desses critérios. Em virtude das experiências trágicas vividas no século XX e da impossibilidade de estabelecer um mecanismo perfeito de escolha social, o debate recente sobre os critérios justos de igualdade deve ser contextualizado em uma discussão mais ampla que envolva também questões atinentes à legitimidade política e à estabilidade dos regimes democráticos (...) apesar do forte desacordo ocasionado pelo pluralismo. O presente trabalho tem como objetivo comparar as teorias políticas de Ronald Dworkin, Amartya Sen e John Rawls quanto ao modo como se posicionam frente ao desacordo político com respeito a quais seriam os critérios justos de igualdade a serem incorporados na legislação. Ao constatar funções distintas à teoria política conferidas pela abordagem de cada autor, busca-se verificar se essas são entre si incompatíveis ou complementares. Palvras-chave: Teoria política. Estado Democrático de Direito. Igualdade. Ideologia. Razão pública. (shrink)

pt. 1. O materialismo juridico e suas fontes.

A concretização do direito à saúde deve ser viabilizada pelo Estado, com foco na efetivação das políticas públicas para garantia da implantação e funcionamento dos serviços demandados pelos respectivos grupos populacionais. Destarte, essa escrita objetivou analisar como o direito à saúde é contemplado em comunidades quilombolas de uma região geográfica baiana. Metodologicamente enquadra-se como de abordagem qualitativa, com informações obtidas por meio de entrevistas estruturadas (sobre a infraestrutura e/ou serviços públicos de saúde) desenvolvidas com as representações das Associações (...) de Moradores de 14 quilombos da região geográfica de Guanambi/Bahia durante o ano de 2016. Os achados indicam que uma comunidade possuía estrutura física específica para atendimentos básicos em saúde, no entanto, estava desativada. Três comunidades não tinham cobertura do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Entre as 11 que indicaram cobertura do Programa, em sete as(os) profissionais não residiam no território do quilombo. Diante da ampla ausência de infraestrutura e recorrente inadequação na prestação de serviços do PACS, evidencia-se a permanente negligência ao direito à saúde nesta população quilombola. (shrink)

Este texto é uma expectativa de ensaio que suscitou dos incômodos gerados durante a trajetória da autora como ser mulher no mundo, incentivadas pelas experiências vividas nos tempos e espaços que esteve presente, inclusive no Grupo de Estudos de Gênero e Fenomenologia em que participa. O texto faz uma breve reflexão sobre o conceito de direitos sexuais e reprodutivos, associados à condição de falta de liberdade das mulheres e o controle institucional de seus corpos. A Declaração da Conferência do Ano (...) Internacional da Mulher de 1975 entende que o respeito ao corpo humano é um requisito para a dignidade e a liberdade. O corpo, sendo integralmente compreendido, inclui as expressões de sexualidade, se essas são historicamente desrespeitadas, anuladas, e marginalizadas, como nós, mulheres, poderemos ser livres? (shrink)

Neste artigo, a partir daquilo que José Chasin chama de análise imanente, procuraremos expor a crítica marxiana à categoria salário tendo como ponto de partida o Livro I de O Capital. Entende-se que o pensador alemão em sua crítica da economia política considera o salário – que na superfície da sociedade civil-burguesa aparece como valor ou preço do trabalho – uma forma de aparecimento invertida e irracional para o valor da força de trabalho, na qual todo trabalho aparece como trabalho (...) pago. Tendo em conta que no estatuto marxiano as categorias são formas de ser [Daseinformem], demonstrar-se-á que a expressão preço do trabalho, com seu caráter irracional, é efetiva, ou seja, uma categoria dada não somente nas cabeças dos indivíduos, mas expressão de uma contradição que existe, dotada de objetividade e movimento no real. Por fim, analisa-se a relação entre o direito e o salário tendo em vista a crítica marxiana ao direito. Procurar-se-á dar sentido à assertiva marxiana segundo a qual a consciência jurídica reconhece apenas uma diferença material no intercâmbio entre capital e trabalho, o que a leva a aceitar a irracionalidade da expressão preço do trabalho, que ao mesmo tempo é a base para as “tolices apologéticas” da economia vulgar e para as “representações jurídicas” [Rechtsvorstellungen] de trabalhador e capitalista. (shrink)

O objetivo desse artigo é examinar o sentido da neutralidade do princípio do discursona teoria habermasiana do direito e da democracia. Em relação ao direito e à moral, oprincípio do discurso é neutro, porém contém uma normatividade que se baseia no conteúdodos pressupostos pragmáticos da argumentação em geral. Ao contrário de algumas interpretaçõesque imputam um sentido moral mínimo ao princípio do discurso, pretende-semostrar como a teoria habermasiana pode conferir formas distintas de aplicação a esteprincípio, conforme as questões práticas (...) que surgem na esfera pública política. (shrink)

USO MEDICINAL DA MACONHA: UMA ALTERNATIVA AO DIREITO À SAÚDE.

O esquecimento é uma experiência incómoda da quotidianeidade. Marca de temporalidade e de finitude, tem carácter ontológico e alcance ôntico. Manifesta o caminho da verdade do ser à maneira humana e do ser no mundo de tudo quanto há. Heidegger define esse caminho ontológico incontornável como sendo o da metafísica ocidental, hoje culminante na época da técnica. Mas, numa abordagem meta-ontológica, o fenómeno ontológico de poder esquecer constitui uma possibilidade para o existir de cada um, enquanto projecto. O não- (...) class='Hi'>esquecimento compulsivo-obsessivo inibe o a-vir, reduzindo-o a interpretações sedimentadas, pre-determinadas por situações hermenêuticas do sido, congeladas num não-passado. A presente abordagem pretende considerar esta duplicidade do possível e do não-possível, radicada no olvido e na abertura afectiva, ao encontro e ao seu novum, assim habilitado. Para tal, parte de um quadro de Klee e de uma narrativa de Borges, para orientar a leitura de textos de Heidegger, desde 1927 a 1945. (shrink)

O presente trabalho buscará fazer uma breve fenomenologia da ação humana tendo como ponto de inflexão a concepção de trágico na ação, isto é, pensar a ação humana como portadora de aspectos trágicos que exigem de nós respostas e atitudes que geralmente os sistemas éticos clássicos não conseguem proporcionar. Esta concepção pode ser apresentada a partir de vários autores de épocas e lugares bastante distintos. Todavia, optaremos por buscar em dois, dos três grandes tragediógrafos gregos, uma perspectiva trágica da ação (...) humana para então examinarmos, a luz do pensamento de Friedrich Nietzsche e Hannah Arendt, possíveis modos de redenção aos infortúnios em que as ações humanas podem nos colocar. (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

O presente artigo tem origem em pesquisa de doutorado[1] sobre a presença de Quilombolas na Pós-graduação em quatro universidades públicas do Brasil – duas do Centro-oeste e duas do Nordeste, tendo em vista as considerações de seus interlocutores a respeito da luta por cidadania e afirmação de direitos - ao território, seu bem estar e à cidade/universidade. A partir da discussão sobre concepções como pertencimento, bem viver, cidade cognitiva e educação, o artigo traz à reflexão o contexto urbano marcado por (...) racismos e colonialidades, e onde se faz necessária a ação sociopolítica, para iniciar processos de transformação e produção de vida, em que todos tenham a sensação de pertencer e possam ter uma vida plena e satisfatória. Assim, resgatamos a compreensão do que significa a atuação quilombola dentro das comunidades, cidades e universidades, articulando seus saberes tradicionais com os conhecimentos científicos sistematizados, o se apresenta como um novo caminho para o desenvolvimento humano. [1] Pesquisa Financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Bolsa Doutorado. 2019-2022. (shrink)