O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções negativas de (...) predomínio e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade. (shrink)

O presente artigo discute a inclusão do imigrante em contextos políticos democráticos. Pretende demonstrar que o paradigma procedimental de direito proposto por Jürgen Habermas oferece as condições formais requeridas para a solução da tensão entre cidadania e identidade, produzida pelo fenômeno das migrações. O modelo habermasiano visa a assegurar, mediante a estrutura reflexiva do direito, a inviolabilidade da pessoa e a neutralidade ética do Estado democrático de direito. Todavia, embora tenha fundado o Princípio da Democracia na ideia de reconhecimento (...) intersubjetivo, Habermas não se deteve em explicitar o teor normativo de tal noção. Dado que a noção de reconhecimento possa ser interpretada em sentido meramente descritivo, buscamos sustentar, com base no modelo teórico-crítico de Honneth, que a plausibilidade do procedimentalismo habermasiano depende de uma concepção reconhecimento enquanto postura moral de afirmação fática do valor intrínseco de uma pessoa ou grupo de pessoas. (shrink)

As profundas mudanças do mundo exigem ampliação do conceito de cidadania produzido pela ascenção da burguesia,que teve seu ápice na Revolução Francesa.Definido,basicamente pela declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789,que foi reiterada,em 1948,pela ONU, a cidadania não ´pode desprezar os deveres sociais e éticos que todos nós temos,com vistas a uma sociedade mais justa,que resgate o ser humano no cidadão.

Na linha do recente debate sobre a cidadania surgem novamente algumas questões fundamentais que se nos colocam a propósito do conflito entre liberdade e igualdade. O presente artigo pretende reflectir sobre os problemas de igualdade económica, social e política e as exigências de justiça e de liberdade que os acompanham, tomando como centro as capacidades e as necessidades de cada um. Nesse sentido, a autora recorre sobretudo às aportações de Martha C. Nussbaum e de Iris M. Young. /// Following (...) the thread of the recent debate on citizenship, there are some some fundamental questions that emerge regarding the conflict between liberty and equality. This paper constitutes a reflection about the problems of social, political and economic equality and the demands of justice and liberty that they involve. The analysis is centered on the capabilities and the needs of each person. In order to do this, the author refers in particular the conceptions developed by Martha C. Nussbaum and Iris M. Young. (shrink)

Este artigo coloca o problema da relação entre a concepção liberal da cidadania, definida por um conjunto igual de direitos e deveres, e a necessidade de acomodar o reconhecimento das diferentes comunidades culturais. Duas respostas divergentes são apresentadas: uma de carácter abstractizante - a de John Rawls - e outra de tipo multiculturalista - a de Will Kymlicka. De seguida, essas respostas são avaliadas. Segundo o autor do artigo, a diferenciação do conceito de cidadania liberal mediante a atribuição (...) de direitos multiculturais proposta por Kymlicka funda-se numa concepção equívoca do significado do bem da pertença cultural. A solução de Rawls acaba por afigurar-se mais robusta na medida em que encerra recursos conceptuais de adaptação à compreensão do carácter mesclado e aberto do bem da pertença cultural. O autor do artigo, no entanto, também reconhece a necessidade de acomodar, num quadro democrático, o desacordo sobre a justa definição da cidadania liberal que opensamento dos dois pensadores estudados patenteia. /// This article deals with the challenge of accommodating the demands for recognition of different cultural communities with the liberal conception of equal citizenship. The view that disconnects recognition from cultural membership is exemplified by the work of John Rawls. By contrast, the view that incorporates cultural recognition in the idea of liberal equality is exemplified by the work of Will Kymlicka. The author of the article argues that Kymlicka's account of cultural belonging as a social primary good is not strong enough to support his own argument for minority rights. The approach of Rawls is better equipped to deal with cultural diversity precisely because it implies a looser conception of cultural belonging, which fits better the liberal view. Nevertheless, the article concludes, the "dispute" between Rawls and Kymlicka is a good example of real moral disagreement and it shows that our theories of justice need to be complemented by a concept of democracy. (shrink)

A pesquisa possui como tema a democracia e suas relações com efetiva prestação educacional, considerando que democracia, cidadania e educação são interdependentes. O problema de pesquisa consiste em esclarecer qual o nível de entrelaçamento entre democracia, cidadania e educação na América Latina. Objetiva-se vincular os conceitos determinantes de democracia em Guillermo O’Donnell com a educação enquanto meio de empoderamento, com base na experiência latino-americana. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Em conclusão, elucida-se o (...) quão determinante é a efetividade do direito à educação para fortalecimento dos processos democráticos e a edificação da cidadania. (shrink)

O presente tem como finalidade analisar a terapia do reencontro mediado como resgate da cidadania e cultura da paz. Modelo esse proposto por Luiz Alberto Warat. em uma concepção transformadora da mediação, construída para fomentar a autonomia e emancipação dos sujeitos numa relação conflitiva, como um novo paradigma de autoconhecimento. A metodologia utilizada será o hipotético dedutivo e como técnica de pesquisa indireta em doutrinas. A discussão e aprofundamento se dá pelos conceitos da teoria do reencontro mediado proposto com (...) o resgate da cidadania e da cultura de paz. O tema é de abrangente e se justifica pelo debate em torno da mediação na teoria do reencontro mediado. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo verificar as principais concepções relativas à construção das dimensões de cidadão e cidadania desenvolvidos pelo Orfanotrófio Pão dos Pobres, na década de 20, através da análise do impresso da escola - Boletim Pão dos Pobres -· bem como a sua relação com a realidade social da época, a fim de demonstrar como essas iniciativas procuravam atender às necessidades do novo contexto social emergente.

O presente artigo visa discutir criticamente a relação entre dependência política e cidadania no Brasil, com o enriquecimento de questionamentos e dados referentes à cultura religiosa e política brasileira. Na discussão sobre cidadania e dependência no Brasil, que abaixo desenvolvo, busco, nas figuras dos “mitos fundadores” da nação, a exegese do atrofiamento da cidadania do povo brasileiro. Tais mitos fundadores teriam um caráter “antropológico de solução imaginária para tensões, conflitos e contradições” (CASTRO, 2003, p. 57). É a (...) solução de problemas e conflitos que remete às simbolizações do passado (como origem) que se faz presente, sob novos aspectos, para a resolução de problemas. Exponho quatro mitos básicos que influem na relação cidadania-dependência no Brasil: o mito da visão do paraíso; do providencialismo; da história messiânico-milenarista; e da graça de Deus. Em contraponto às matrizes de cunho religioso que dificultam a emancipação cidadã, abordo pistas para o exercício ativo e independente, ou co-dependente, da cidadania. Palavras-chave: Cidadania; Dependência; Emancipação; Cultura; Religiosidade. ABSTRACT This article aims to discuss critically the relation between political dependence and citizenship in Brazil, providing questionings and data referring to Brazilian religious culture and politics. The discussion of citizenship and dependence in Brazil, in the figures of the nation’s ‘founding myths’, searches for an exegesis of the atrophy of the Brazilian people’s citizenship. Such founding myths may be said to have an anthropological character ‘of imaginary solution to tensions, conflicts and contradictions’ (CASTRO, 2003, p. 57). It is the solution of problems and conflicts that refers back to symbols of the past (as origin), made present under new guise for the solution of problems. Four basic myths that influence the relation citizenship-dependence in Brazil are presented: the vision of paradise; providence; messianic-millenarian history; and God‘s grace. Counterpointing religious patterns that hinder citizenship emancipation, clues are provided to an active and independent, or co-dependent, exercise of citizenship. Key words: Citizenship; Dependence; Emancipation; Culture; Religiosity. (shrink)

Esta resenha versa sobre a obra Cidadania e Democracia Deliberativa de Catherine Audard que se refere à uma articulação rawlsiana entre uma teoria da justiça e as teses centrais do seu liberalismo político sobre o pluralismo razoável, democracia deliberativa, cidadania participativa, razão pública, direito dos povos e multiculturalismo.

O artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam sobre o desenvolvimento econômico nacional. Objetiva-se discutir o papel do Estado neste novo cenário e como a regulação e políticas fiscais que aproximem o cidadão dos objetivos do Estado, aliadas à função sócio-solidária das empresas, podem auxiliar no desenvolvimento. O método é o dedutivo e a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica. Verifica-se que políticas como o Nota fiscal Paulista e a “empresa pró-Ética” foram apresentados (...) como políticas públicas discricionárias que objetivam o desenvolvimento e cobram das empresas sua participação para a construção do mesmo. (shrink)

O presente artigo discute o conceito de cidadania e sua relação com as questões educacionais, sobretudo, as relacionadas ao campo da Educação de Jovens e Adultos. Constitui-se como resultado de pesquisa intitulada “Cidadania e EJA: concepções e desafios que marcam a escola pública brasileira” no âmbito do Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora. O texto destaca como o conceito de cidadania se desenvolveu historicamente, buscando seus (...) fundamentos ideológicos e políticos no liberalismo, correlacionando-o com a perspectiva de Estado e de educação defendida por essa corrente. Demonstra que a concepção burguesa de cidadania se desdobra sobre o campo educacional, expondo sua relação com a acumulação flexível de cunho capitalista. A concepção marxista de educação rompe com essa unilateralidade, apresentando a universalização do trabalho e da educação como expressão do humano, da pluralidade cultural e das concepções de mundo que marcam as experiências coletivas e individuais. Nesse modelo, as exigências educacionais para jovens e adultos são direcionadas a tornar esses sujeitos capazes de enfrentar, mesmo que minimamente, o mercado globalizado e assumir projetos de vida pautados no mérito das ações econômicas – por meio de uma educação ao longo da vida, com o objetivo de se manterem na condição de empregáveis. Portanto, o texto que se segue visa contribuir com as reflexões de educadores que almejam a construção de uma educação socialista e democrática. Esse processo, que se estabelece nos âmbitos coletivo e social – possível apenas com o rompimento e a superação do modelo social de capital e com a instauração de uma sociedade com novas formas de sentir, pensar e agir no mundo. Palavras-chave: Cidadania. Liberalismo. Educação. Jovens. Adultos. (shrink)

Confrontado com o estado de natureza em que se encontravam as relações entre os Estados, Kant tentou pensar uma juridisção capaz de pôr fim a esse estado de guerra. O artigo começa por estabelecer as modalidades da cidadania em Kant, para, em seguida, mostrar de que modo o filósofo de Königsberg funda o direito político. Verificase, porém, que, dado o carácter irresistível do poder do soberano, é necessário conceber um direito das gentes em ordem a diminuir o risco de (...) conflito entre os Estados. Ora frente às aporias que levanta o conceito de Estado dos povos, a única solução é constituir uma aliança entre Estados, limitada a uma coordenação defensiva. O artigo mostra ainda de que modo, em ordem a superar esta insuficiência, Kant recorre ao conceito de cidadão do mundo, capaz de operar uma síntese entre a reciprocidade dos indivíduos e a reciprocidade dos Estados, o que implica que só o direito cosmopolítico se afirma como condição de um estado universal de paz. /// Confronted with the natural state in which he found the relations among the States, Kant tried to think of a jurisdiction capable of ending that state of war. The article establishes in the first place the types of citizen described by Kant in order to subsequently ground political law. Nevertheless, considering the irresistible character of the sovereign's power, it is necessary to conceive a right of nations to diminish the risk of conflict. The only solution for the aporias that the concept of State raises is to build an alliance between States, limited to a defensive coordination. To overcome this deficiency, Kant resorts to the concept of world citizen, a concept capable of operating a synthesis between the reciprocities among individuals and the reciprocities among States, which implies that only cosmopolitical right stands as condition of a universal state of peace. (shrink)

Por meio de uma pesquisa em psicologia, com inspiração etnográfica, este artigo é resultado de um estudo realizado no decorrer de dez meses com travestis em Araras/SP, no qual se busca investigar as relações internas ao grupo e as ações articuladas via movimento LGBT para reconhecimento de direitos. As travestis apontam que o não reconhecimento de suas identidades de gênero colabora para que elas não sejam vistas enquanto sujeitos. Essa é uma das causas que explica a situação de marginalidade e (...) vulnerabilidade, levando-as a recorrer à prostituição. No bojo da experiência de pesquisa, apareceu a maneira como as travestis entendem a cidadania, bem como o modo como elas pensam as demandas em seu contexto. Com isso, realizou-se uma discussão que englobou tais experiências e a atuação do movimento social LGBT na cidade. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate relativo às políticas públicas destinadas às travestis, tornando-as protagonistas deste processo. (shrink)

O artigo verificou se após um programa de alfabetização, pessoas adulto-idosas com doenças crônicas apresentaram capacidade cognitiva à autonomia e autoconfiança aos cuidados de saúde. De método qualitativo na transversalidade com a pesquisa-ação, realizado no interior da Bahia com um grupo de mulheres, idade entre 53 a 73 anos, de um núcleo interdisciplinar de cuidados à saúde, todas com déficit de autocuidado potencializado pelo analfabetismo. Os resultados demonstraram que no ciclo vital tardio, mães/avós encontraram na alfabetização o empoderamento da (...) class='Hi'>cidadania a da autogestão dos cuidados de si próprios. A prática educacional então, se tornou uma estratégia-chave à potencialização do letramento ao cuidado humano das pessoas relacionado à promoção de sua saúde. Palavras-chave: Alfabetização, Empoderamento, Pessoa Idosa, Cuidado de si. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo apresentar a trajetória da valorização da cultura no contexto do crescimento e desenvolvimento sustentável desde o encontro das Nações Unidas no Brasil, que ficou conhecido como ECO-92 e, como a cultura teve sua inserção nos comprometimentos apresentados nas Agendas 21 Global e Local tomando, neste caso, o exemplo da cidade de São Paulo. Hoje, mais do que nunca, os países estão percebendo que o reconhecimento da identidade cultural de sua sociedade é elemento fundamental para (...) qualquer tipo de transformação econômica, social ou ambiental, uma vez que a integração destas esferas só será possível quando se olhar para a necessidade da inclusão e da prática da cidadania, para que então se possa respeitar a diversidade. Este artigo aponta também para a importância da tradição cultural dos povos, sociedades, grupos e comunidades e como estes podem se beneficiar das políticas públicas que poderão ser criadas para garantir a liberdade da sociedade em manifestar e expressar sua cultura em tempos de globalização. (shrink)

This paper endeavors to carry out a philosophical analysis of the current state of civic education in Western democracies, in order to deal with the problematic dualism between extreme individualism and endogamic communitarianism, which alters the relational modalities and specific lifestyles that characterize human plurality. As such, the intention of this article is to understand how the formation of citizens supported by the practice of philosophy can cultivate a dialogical, open, and pluralistic community capable of facing this duality. For this (...) purpose, we carried out a systematic and critical analysis of books and articles that, in dealing with the relationship between the individual and the community, aim to overcome the above-mentioned problematic dualism. Among the results of this study, we found that Matthew Lipman and Ann Sharp’s Philosophy for Children (P4C) program contributes significantly to the empowerment of citizens, and supports the development of their ability to engage in dialogue in search of creative and ethical solutions in the diverse circumstances of daily life. Moreover, P4C contributes to the achievement of communities characterised by solidarity, plurality, openness, and self-correction, and which are oriented toward the rigorous search for the common good. Therefore, we conclude that community-based philosophical practices such as P4C can contribute to civic education and the formation of responsible citizens, offering a possible paradigm to develop the humanistic axis of the individual and promote openness to diversity. (shrink)

O que se pretende com este artigo é mostrar, seguindo o itinerário da sucessão das categorias, que é o mesmo das atitudes nas quais o homem se compreende, a relação entre as duas últimas categorias da Lógica da filosofia - Sentido e Sabedoria - e a ideia de cidada­nia. Com efeito, a tese de fundo deste texto consiste em dizer que uma das originalidades do pensamento de Eric Weil reside justamente no conceito de retomada, que é um conceito de compreensão, (...) e dizer, ao mesmo tempo, que ele é decisivo para a problematização da relação entre Sentido, Sabedoria e cidadania. (shrink)

A sociedade contemporânea convive com situações sociais, políticas e econômicas que suscitam o desejo de paz, de tolerância e de justiça. A escola é uma instituição essencial na organização social, pois por ela passam crianças, adolescentes e jovens por um período de tempo importante de sua formação e de construção da sua identidade. Nesse processo, o Projeto Político Pedagógico (PPP) tem um papel fundamental, pois gera uma ação intencional e propõe uma direção a partir de um compromisso construído coletivamente e (...) articulado com os interesses da educação em âmbito estadual e nacional. O objetivo desse texto é apresentar os resultados de uma pesquisa qualitativa feita em escolas da rede estadual de Belo Horizonte – MG – e mostrar a importância da formação humanista nos PPPs, pois eles oferecem elementos que ajudam as escolas a realizarem seus objetivos, a enfrentarem os desafios e a planejarem seu futuro rumo à formação de jovens cidadãos. Palavras-Chave: Juventude. Cidadania. Formação Humanista. Projeto Político Pedagógico.: Contemporary society coexists with social, political and economic conditions that give rise to the desire for peace, tolerance and justice. The school is an essential institution in social organization, because it works with young people for a considerable period of time of its formation and construction of their identity. In this process, the political Pedagogical Project (PPP) has a key role because it generates an intentional action and proposes a direction from a commitment collectively constructed and articulated with the interests of education statewide and nationally. This paper presents the results of a qualitative research conducted in schools of the state of Belo Horizonte – MG. Political Pedagogical Project offers information to help schools achieve their goals and also to face challenges and to plan their future as young citizens trainers. Keywords : Youth. Citizenship. Humanistic. Education. Pedagogical Political Project. (shrink)

Considerações sobre as categorias de público e privado, com vistas a uma abordagem mais ampla sobre a relação entre esfera pública, mídia e cidadania no Brasil contemporâneo. Para tanto, remete-se ao legado teórico de Hannah Arendt e Habermas, a fim de fundamentar a caracterização do momento pós-burguês da Esfera Pública e o panorama atual.

A temática que envolve este trabalho é de grande complexidade pelas relações imbricadas no mesmo. Penso que a questão da Esfera Pública numa ótica habermasiana se assinala a partir de algumas notas características. Primeira, deve-se realçar o aspecto Multicultural da cidadania, aspecto que recebe especial signifi cado na compreensão habermasiana, pois, insere-se na dimensão de Esfera Pública, algo fundamental na compreensão habermasiana. A segunda está contida na dimensão formativa da obra habermasiana que nos leva a compreender a Interculturalidade a (...) partir da dimensão de Estado Pós- Nacional e suas implicações éticas e educativas no que toca à dimensão da aprendizagem social. A terceira envolve a temática em geral, pois nos apresenta a cidadania como um espaço de construção numa sociedade democrática, tarefa explícita da cidade educadora. De fato, este pensamento nos remete ao princípio da fi losofi a habermasiana que é a postulação de uma ação comunicativa como via de regra para o estabelecimento de uma sociedade esclarecida e emancipada. (shrink)

Nas proximidades do novo milênio deparamo-nos com a construção de um progresso científico e tecnológico muito intenso, o qual coloca novas dimensões às desigualdades sociais, bem como impõe novas demandas à formação. O atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas requer, mais do que nunca, o investimento no desenvolvimento humano, abrindo novas possibilidades para um avanço na necessária articulação entre as demandas do mundo do trabalho - expressas na categoria competência - com as do mundo social com um todo, que (...) se manifestam na ampliação dos espaços voltados à construção da cidadania. Esse artigo busca fundamentar a necessidade e a possibilidade dessa articulação, procurando captar possíveis elementos que constituem esse processo, junto às ações de formação desencadeadas pelo SESJ/Rs. (shrink)

O texto parte da pergunta sobre como enfocar a problemática da cidadania e sua relação com a atuação dos movimentos sociais nas sociedades atuais. Frente à diversidade de definições de cidadania e a pluralidade morfológica dos movimentos, a proposição é mudar o enfoque, centrando-o em modelos de análise global da sociedade, no marco de propostas contratualistas. Reformas recentes no Brasil, com a descentralização ainda em curso, oferecem a oportunidade de visualizar o enfoque e mostrar por que ONGs e (...) novas formas de filantropia crescente entram em conflito com os movimentos sociais. (shrink)

Editorial do dossiê: História, cidadania e direitos humanos.

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer (...) organização social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública. No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit. (shrink)

Este trabalho analisa os potenciais impactos do chamado Novo Ensino Médio na formação do estudante, especialmente na preparação para o exercício de uma cidadania ativa. Instituída com a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a reforma do ensino médio pretende três alterações fundamentais: a primeira, promover o aumento progressivo da carga horária mínima até atingir o período integral. A segunda mudança, criar os “intinerários formativos”, com novas disciplinas, reduzindo relativamente a carga de conteúdos obrigatórios, e permitir ao (...) estudante orientar sua trajetória escolar para os seus interesses, inclinações e necessidades pessoais. A terceira, incentivar e ampliar a oferta do ensino técnico. Nossa avaliação sobre a reforma está ancorada no entendimento de Habermas de que a participação qualificada no debate público requer dos indivíduos o desenvolvimento e o uso de competências expressivas reconhecidas (legitimadas) pela comunidade interpretativa. A educação formal, nesta perspectiva, ao difundir as bases para definição racional dos argumentos e dos meios legítimos para expressão da vontade, visa capacitar e qualificar a participação dos indivíduos no debate público. As conclusões parciais resultantes desta abordagem estão baseadas em estudo empírico realizado na Escola Estadual Reverendo Hugh Clarence Tucker, no Rio de Janeiro. Elas indicam que, embora recentes e incompletas, as mudanças no ensino médio têm potencial para agravar as diferenças sociais entre estudantes pobres e ricos uma vez que as escolas particulares das elites são mais bem preparadas para este ambiente. Além disso, elas têm profissionais mais bem remunerados e cobrados em resultados mensuráveis pela administração escolar e pelas famílias. (shrink)

Neste artigo analisamos uma experiência, no campo da assistência social, desenvolvida na última década em Porto Alegre, a partir da contribuição da categoria formação. Enfatizamos a importância das atividades geradoras de renda por mulheres papeleiras junto aos galpões de reciclagem. A compreensão dessa prática social também envolve um processo formativo que incide também nos agentes de mediação bem como no conjunto da população.

O presente texto tenta oferecer uma fundamentação dos direitos sociais quer a partir de uma perspectiva neoliberal, quer a partir de uma visão mais substantiva de cidadania. Ao mesmo tempo, contudo, será salientada a diferença entre as duas posições apresentadas e defendida a segunda. Na primeira parte será discutira a noção hayekiana de Grande Sociedade, que representa um avatar da ideia de sociedade característica da tradição liberal. Em seguida, se chegará a uma visão mais substantiva e robusta da sociedade (...) organizada politicamente na forma-Estado e se mostrará a necessidade de políticas de inclusão, entendida não somente em sentido socioeconômico, mas também em sentido político e civil. A tese central é a de que a garantia de direitos sociais amplos é necessária quer para a estabilidade da sociedade, quer para legitimar as instituições de tal sociedade. (shrink)

The scope of this article is to propose a reflection about the concept of citizenship presented by Aristotle in his work “Politics”, and which people were considered citizens then in comparison to nowadays. There is no intention to make a deep historical assessment about the particularities of each period of time, but analyse the characteristics which kept some groups inside of the political life and as well kept other groups away from it, in order to demonstrate how strong is the (...) maintenance of the estrangement between people who achieve everything is possible to, whereas other groups cannot achieve even what is deemed to be worthy by law. Keywords: citizenship; citizen; state; law; minorities; achievement. (shrink)

O presente artigo visa destacar como se instaurou o processo de construção da cidadania junto ao jovem trabalhador, no período de 1971 a 1994, através de práticas assistenciais operacionalizadas pela instituição PROMENOR, possibilitando a formação e a inserção desses jovens no espaço social florianopolitano. Tal investigação partiu do pressuposto de que a descontinuidade verificada, tanto na trajetória da Instituição PROMENOR quanto nas possibilidades de construção da cidadania, junto ao jovem trabalhador, tem-se articulado de forma conflitiva e/ou interativa com (...) à dinâmica estrutural dos campos econômico, político e social, com base em relações de disputa, no decorrer do tempo. (shrink)

O debate atual em tomo da luta pelo direito de cidadania pouco dá-se conta da lógica abstraidora que caracteriza o sistema do Direito liberal, ao qual se integra. Usando como meio de inclusão social das camadas desfavorecidas, esta luta vê-se encadeada aos trilhos do procedimento legal. Ainda que possibilite avanços no que tange ao reconhecimento de novas demandas sociais, não consegue garantir sua concretização material. É na complementaridade entre a luta pelo direito de cidadania e aquela dos movimentos (...) sociais que, na sociedade liberal, revelasse a insuficiência dos procedimentos meramente legais. (shrink)

Este artigo discute tópicos fundamentais relativos à tensão interna entre os aspectos absolutista e liberal do pensamento de Hobbes.

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos . Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, tais (...) como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos. (shrink)