A partir da leitura de Hannah Arendt sobre a relação entre lei, poder e Constituição em Sobre a Revolução, este artigo pretende apontar uma afinidade entre a noção arendtiana de direito e a matriz contemporânea do republicanismo. Para tanto, retoma a empreitada da Revolução Americana na transformação do conceito de Constituição e em seguida o malogro das Constituições francesas pós-revolução. Como pano de fundo, se identifica a preocupação de Arendt com a instauração de um corpo de leis capazes (...) de assegurar a permanência de um espaço público livre e plural, ressoando uma característica do republicanismo contemporâneo. (shrink)

Pretende-se investigar, a partir especialmente dos primeiros capítulos dos Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, de Maquiavel, a confluência e divergência de aspectos tradicionais sobre a constituição de Roma em sua fase republicana. Para tal, recorreu-se às Histórias de Políbio e à História de Roma de Tito Lívio, tomando-as como ponto de partida do debate que foi consolidando ao longo da tradição, destacando-se o modo peculiar com que Maquiavel discute o tema.

Existe uma aparente contradição entre a negação kantiana do direito de resistência expressa na filosofia do direito e a sua apologia à Revolução Francesa abordada na história filosófica. No entanto, esta contradição se dissolve tão logo se compreende que Kant considerou que a Revolução Francesa não constitui precisamente uma revolução, uma vez que isto implicaria que o povo retornasse ao estado de natureza com relação ao soberano deposto, mas uma reforma constitucional empreendida involuntariamente pelo próprio rei Luis XVI que transferiu (...) a soberania aos representantes do povo ao convocar os Estados Gerais, os quais não tinham a obrigação de restituí-la ao soberano anterior, em lugar disso, preferiram se declarar em Assembleia Nacional e elaborar a constituição republicana, a única conforme a vontade unificada do povo. (shrink)

Examinarei aqui dois textos políticos de Sade que propõem um procedimento a ser instituído na elaboração das leis de tal modo que se possa efetivamente fazer da lei a expressão da soberania popular, como queria a constituição republicana francesa de 1793. Os textos em questão são a Adresse au roi des français, de 1791, antes da proclamação da constituição daquele mesmo ano, e Idée sur le mode de la sanction des lois, de novembro de 1792, e que, (...) portanto, precede a constituição republicana de 1793. (shrink)

Em 1795, a maneira sarcástica com a qual Kant inaugura um de seus textos mais influentes referindo-se ao letreiro de uma pousada holandesa sobre o qual está pintado um cemitério cujo lema é a “paz perpétua”, diz muito sobre a situação permanente de guerra em que se encontrava não só os países europeus daquele tempo, mas também, de um modo geral, os povos na história da humanidade. Com o objetivo de colocar um fim definitivo em todas as guerras, Kant propõe (...) os fundamentos de uma teoria integral do direito público tripartida nos âmbitos do 1) direito do Estado, 2) do direito das gentes e 3) do direito cosmopolita. Exige-se, na primeira esfera, a instituição da constituição republicana, o que deve tornar os Estados sistemas políticos representativos. Em relação à segunda esfera, os Estados republicanos devem se reunir em uma liga livre de povos contrária à guerra E, na última, os seres humanos devem ser reconhecidos como cidadãos do mundo, o que lhes garante um direito à hospitalidade. Não é de se surpreender, levando em conta estas inovações, que o opúsculo kantiano “À paz Perpétua” tenha se tornado tão rapidamente popular e que a sua influência tenha se estendido para o contexto jurídico-político do século XX, materializando-se no aparecimento de organizações internacionais como a Liga das Nações (1919) e a Organização das Nações Unidas (1945). (shrink)

A partir da construção histórica dos três modelos identificados no constitucionalismo latinoamericanopor Roberto Gargarella, o presente trabalho explora o núcleo diferenciador das propostas de organização e exercício do poder de matriz radical (também chamada de republicana), sobretudo por meio do pensamento de José Gervasio Artigas (Uruguai), Francisco de Paula Gonzales Vigil (Peru), Manuel Murillo Toro (Colômbia) e Francisco Bilbao (Chile). Na sequência, busca-se apontar os mecanismos inconciliáveis entre o modelo radical e aquele adotado pela Constituição brasileira vigente, com (...) o fim de evidenciar as mudanças imprescindíveis à verticalização do regime democrático no que diz respeito à organicidade constitucional. (shrink)

En este artículo se trata de evaluar críticamente las tesis fundamentales del libro de Carlos Fernández Liria y Luis Alegre Zahonero, El orden de El Capital (2010), en tanto que potencial lectura republicana de Marx.

En este artículo propongo una justificación de la democracia, y de la autoridad política derivada de ella, a partir del ideal republicano de libertad como no-dominación. Argumento que los procedimientos democráticos tienen valor por sí mismos porque son mecanismos de decisión donde hay libertad de forma recíproca. Después muestro que la autoridad debe ser adecuadamente controlada para evitar que exista dominación, razón por la cual tiene que concebirse como una relación fiduciaria, en la que los gobernantes actúan como agentes de (...) la ciudadanía. Finalmente, establezco la necesidad de que los gobernantes cumplan con deberes fiduciarios y que los ciudadanos desarrollen virtudes cívicas. In this article I propose a justification of democracy, and of the political authority derived from it, based on the republican ideal of freedom as non-domination. I argue that democratic procedures have value in themselves because they are decision-making mechanisms where there is freedom on a reciprocal basis. I then show that political authority must be adequately controlled in order to avoid the existence of domination. This is why it must be conceived as a fiduciary relationship, in which the rulers act as agents of the citizenry. Finally, I establish the need for rulers to comply with fiduciary duties and for citizens to develop civic virtues. (shrink)

El presente artículo evalúa la legislación argentina sobre servicios de comunicación audiovisual a partir de la teoría política republicana. El abordaje se centró en dos normas de nivel federal: la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (Ley 26.522) y el Decreto 267/2015. Este trabajo se enmarca en la filosofía práctica de orientación analítica y los métodos utilizados son el equilibrio reflexivo y el análisis conceptual. De esta manera, se hizo una breve reconstrucción del concepto de libertad republicana para, (...) a partir de allí, establecer qué barreras institucionales establece esta tradición y qué marcadores indican el funcionamiento de estas barreras. Luego, se usaron estos marcadores para medir el cumplimiento de las exigencias de esta teoría por parte de la legislación argentina en materia audiovisual. Tras un abordaje de estas instituciones, se concluyó que las normas sancionadas por el gobierno nacional de Cambiemos implicaron un retroceso en términos republicanos. (shrink)

Analisa-se a constituição da sexualidade da mulher negra na obra cinematográfica Mignonnes, da feminista Maïmouna Doucouré. O contexto cultural do refugiado, a religiosidade muçulmana, o patriarcado poligâmico são analisados em conjunto com a puberdade, a inserção em grupos de pares, a delinquência juvenil, a influência da internet e a hipersexualização do corpo feminino, frequentemente objetificado e assediado. Associa-se a postura provocativa de Mignonnes com o afro-feminismo francês na denúncia da dominação racista, sexista, classista e colonialista.

Nesta conferência, o autor apresenta a sua visão de uma república mundial. Inicialmente explicita a sua concepção de globalização, desenvolvida mais detalhadamente em seu livro Democracia na era da globalização, para depois apresentar e refutar cinco objeções ao seu projeto de uma sociedade mundial.

El objetivo del presente artículo es doble. Por un lado, se pretende defender la tradición retórica que impregna el humanismo cívico en términos de su potencial utilidad con vistas a la educación para la ciudadanía. Por otro lado, mediante un ejercicio de “rational reconstruction” (Richard Rorty) o “rewriting” (Stanley Fish), se propone rastrear el papel de la solidaridad cívica en la Laudatio Florentinae urbis de Leonardo Bruni para realizar una “apropiación” de sus elementos en el contexto de los debates actuales (...) en filosofía política. La metáfora del “florecimiento” de la comunidad política, recurrente en el humanismo cívico, implica siempre una exhortación a la práctica de las virtudes cívicas por parte de los ciudadanos, es decir, una subordinación de los intereses particulares al bien común y, en consecuencia, una base de solidaridad en el cuerpo civil. Para ello, se partirá de la distinción rawlsiana entre “republicanismo clásico” y “humanismo cívico” que se halla en El liberalismo político (V, §7, 5). El argumento por disociación de Rawls será problematizado para sostener que el papel de las virtudes ciudadanas, como virtudes propiamente humanas, debe ser más importante y más exigente que el que el liberalismo le reserva si queremos una sociedad verdaderamente floreciente. (shrink)

O artigo interpreta o pensamento de Heidegger como transformação da filosofia transcendental que conduz à sua radicalização e, ultimamente, destruição. A este projecto contrapõe Apel a sua tentativa de estabelecer uma filosofia transcendental linguístico-pragmática que procura estabelecer um compromisso entre as temáticas da constituição antepredicativa do sentido e da exigência de validade intersubjectiva. /// L'article interprète la pensée de Heidegger comme transformation de la philosophie transcendantale qui conduit à sa radicalisation et, en dernier lieu, à sa destruction. A ce (...) projet, Apel oppose sa tentative d'établir une philosophie transcendantale linguistique pragmatique qui cherche à faire un compromis entre les thématiques de la constitution anteprédicative du sens et de l'exigence de validité intersubjective. /// The author interprets Heidegger's thought in terms of a transformation of transcendental philosophy, leading to its radicalization and finally its destruction. In the place of this project, the author proposes a transcendental philosophy of a linguistic and pragmatic kind, wich seeks to establish a compromise between the thematics of ante-predicative constitution of sense and the demand for intersubjective validity. (shrink)

A empatia, em Edith Stein, é uma vivência que permite o conhecimento do outro, mastambém do “sujeito empatizante”. Pela teoria “do vivenciar completo”, alcança-se nãoapenas um conhecimento da vivência do outro, mas também dos valores subjacentesà sua ação. Através desta teoria, pretende-se responder à proposta levinasiana deuma responsabilidade total, por um lado, e, por outro, de P. Ricoeur, que apresenta anecessidade de uma relação que pense ao mesmo tempo a reflexividade do si mesmo.A empatia permite um modo de constituição (...) personalizadora para os dois sujeitosque mantém, de modo simultâneo, a unicidade e a alteridade de cada um. (shrink)

La versión seniana del enfoque de las capacidades define a la libertad individual en términos de la posesión de una preferencia decisiva. A través del análisis de la discusión con la definición provista por el republicanismo, se mostrará que la primera desconoce el papel que las instituciones deben jugar a la hora de proteger esas libertades y que, por lo tanto, es inadecuada. En este artículo se argumenta que, cuando esta definición es considerada dentro del marco más general del pensamiento (...) seniano, es posible hallar una solución a tales problemas, y que ella consiste en vincular las libertades con una concepción deliberativa de la democracia. Sin embargo, se mostrará que esta solución tiene costos teóricos y que parte de esa definición de la libertad o bien debe abandonarse o bien relativizarse. Senian Version of the Capability Approach defines individual freedom in terms of having a decisive preference. Through the analysis of the discussion with the definition provided by republican conceptions, it will be shown that Senian definition ignores the role that institutions should play at protecting those freedoms and that this is a reason to consider it inadequate. This article argues that, when this definition is considered in the more general framework of Senian thinking, a solution can be founded. This solution consists in the construction of a solid link between freedom as decisive preference and a deliberative conception of democracy. However, it will be argued that this solution has some theoretical costs and that part of that definition should be given up or at least relativized. (shrink)

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de (...) qualquer organização social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública. No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit. (shrink)

Este texto reflete sobre possibilidades de educação estética na universidade como necessidade premente à formação inicial de docentes, mais especificamente de pedagogos, no sentido da ampliação e do aperfeiçoamento de sua percepção estética, aliadas ao desenvolvimento de uma postura atenta aos contextos sócio-históricos vivenciados. Nessa direção, problematiza sobre quais dispositivos pedagógicos podem ser acionadores de impulsos lúdicos na formação de docentes, sob a luz das concepções de Schiller. Dentre outras contribuições teóricas, o texto cita ainda Freire, que tece importantes considerações (...) sobre as relações entre estética e ética na formação de professores, e que, a nosso ver, o aproxima das ideias de Schiller; Snyders, que trata do espaço universitário como locus privilegiado para se gerar a alegria cultural, energia necessária à aprendizagem diversificada e enriquecedora do repertório científico-cultural dos estudantes; Moraes e Therrien que refletem sobre a necessidade de ampliação do repertório cultural dos docentes; e Moura que aponta à maleabilidade pedagógica do professor como exigência de um perfil flexível e complexo. O trabalho constitui um estudo bibliográfico imerso no campo da filosofia da educação, guiado, entretanto, por reflexões amparadas em experimentações estético-pedagógicas vivenciadas, em processos de formação inicial docente, no âmbito de uma universidade pública estadual brasileira. Com o estudo, infere-se que à universidade cabe o papel decisivo de garantir e estimular o acesso a experiências estéticas que tanto ampliem o repertório artístico-cultural de estudantes como também neles favoreça a criação de impulsos lúdicos, tornando-os mais perceptivos e criativos, sendo que isso se materializará por meio de proposições curriculares de cada curso, aliadas às condições estruturais concretas dessa universidade. Palavras-chave: Educação estética. Impulsos lúdicos. Universidade. Formação de docentes. Pedagogia. (shrink)

Este artigo propõe estabelecer uma correlação entre a concepção de Spinoza acerca da imaginação e a teoria da ideologia de Althusser. Compreendida em seu modo de funcionamento e nos seus efeitos sobre a percepção dos homens acerca de seu corpo, de suas ideias e das coisas que a afetam, a imaginação, segundo a acepção spinozista, passa a constituiria a forma da consciência subjetiva ao operar no mundo da política. Marcada pela regularidade e previsibilidade dos processos causais e pela reprodução das (...) relações, a ordem política se afiguraria à imaginação como uma ordem teleológica, cuja repetição fixaria, como verdades universais, as ideias das imagens das coisas na forma com que estas se apresentariam mais recorrentemente à percepção dos homens. À estabilidade das relações e das imagens sob as quais os homens as representam corresponderia a estabilidade dos modos de pensar sob os quais eles representam a si mesmos no interior da ordem política. Os conteúdos da consciência – da imaginação politicamente estruturada – seriam, desse ponto de vista, sempre conteúdos ideológicos. (shrink)

Nosso objetivo principal é desenvolver a compreensão do conceito existenciário de historicidade, no âmbito do gestar-se próprio do Dasein, tal como Heidegger explicita na na analítica existencial de Ser e Tempo. Primeiramente, busca-se discutir o conceito vulgar de historia em contraste ao qual o filósofo apresenta o gestar-se da existência. Após, trataremos do conceito de temporalidade originária, apontando para o âmbito no qual a existência sai da impessoalidade para o ser-resoluto. Por fim, apresentaremos a compreensão heideggeriana do conceito de historicidade (...) própria, desenvolvendo o modo pelo qual o Dasein assume seu destino no gesta-se de si mesmo enquanto resoluto. Nesse desenvolvimento, acreditamos explicitar que a preocupação principal do filósofo não está na mera análise abstrata do existir, mas, muito mais, no papel da existência na continuidade do tempo histórico. (shrink)

RESUMO No presente estudo de casos, discutimos a produção de sentidos carregados com elementos prosódicos no começo da vida. Alinhamos essa discussão com observações de Bakhtin acerca de características da enunciação. Com esse alinhamento investimos em explicações sobre o status linguístico da prosódia nos diálogos entre adulto e bebês em situação de aquisição de linguagem. Os dados foram registros videográficos da interação de duas díades adulto-criança, uma francesa e uma brasileira, durante atividades cotidianas1. Nas análises, comparamos variações da curva entonacional (...) dos enunciados dos adultos com vocalizações dos bebês. Nos resultados discutimos como essas variações refletiram exercícios de posições axiológicas, discutidas no âmbito da apropriação enunciativa. Concluímos que os aspectos prosódicos são recursos principais para enunciação no começo da vida e vinculam as práticas com a linguagem ao desenvolvimento humano. ABSTRACT In the present case study, we discuss meaning production, which is full of prosodic elements in early life. We align this discussion with Bakhtin's observations about the characteristics of enunciation. With this alignment, we invested in explanations about the linguistic status of prosody in dialogues between adults and babies in the process of language acquisition. The data we discuss consist of videographic records of interactions of two adult-child dyads, one French and one Brazilian, both recorded during daily life activities.1 In the analyses, we compared variations in the intonational curves of the adults’ utterances with the babies’ vocalizations. In the results, we discuss how these variations reflected in practices of axiological positions, discussed in the context of enunciative appropriation. We conclude that prosodic aspects are the main resources for enunciation at the beginning of life and they enable the link between language practices and human development. (shrink)

O conceito de acontecimento é um dos temas centrais do pensamento de Heidegger e oferece um fio condutor para a compreensão de sua obra. Este artigo mostra como a gênese deste conceito está diretamente relacionada à transformação da fenomenologia empreendida por Heidegger ao longo de suas primeiras preleções em Freiburg e fornece algumas indicações sobre a importância deste tópico para o desenvolvimento da ontologia fundamental em Ser e tempo. Nossa análise se divide em três partes. Em primeiro lugar, abordamos a (...) relação entre a intencionalidade e mundo. O nexo do mundo é o espaço de constituição primário da experiência intencional. Essa relação aponta para a crítica de Heidegger à abstração da ontologia formal e para a estrutura do acontecimento como o modo em que se dá a experiência do eu concreto e histórico. A seguir, analisamos o conceito de fenômeno em Heidegger para distinguir sua filosofia da fenomenologia transcendental de Husserl. O elemento central dessa diferença reside na introdução da dimensão de acontecimento e situação no fenômeno, que não se encontra presente no modelo husserliano da intencionalidade. Por fim, apresentamos uma interpretação da relação entre vida fática, acontecimento e situação, para apontar algumas consequências da introdução do problema da história na fenomenologia. (shrink)

El presente artículo pretende acercarse a la propuesta de una concepción republicana de la ética empresarial realizada por la Escuela de Erlangen que se ha convertido en una referencia ineludible a nivel europeo. Esta propuesta, fundamentada en el constructivismo de la Escuela de Erlangen y la ética del discurso de la Escuela de Frankfurt, empezó a fraguarse a finales de los años ochenta en Alemania y define a la empresa como una institución con responsabilidades y deberes públicos. Con este (...) artículo se pretende mostrar una concepción de la ética empresarial sólida y coherente, tanto desde el punto de vista teórico como práctico, dada su capacidad de integrar las exigencias éticas con los aspectos organizativos, su proximidad a la praxis y su sistematicidad. The main purpose of this paper is to present the proposals of the Erlangen School for a republican conception of business ethics, which has become a key reference in the European context. Republican business ethics, based on the constructivism of the Erlangen School and the discourse ethics of the Frankfurt School, began to take shape at the end of the eighties in Germany and defines the company as "an institution with public responsibilities and duties". Throughout this article I will attempt to present a solid and coherent conception of business ethics, from both the theoretical and the practical points of view. Republican business ethics is capable of integrating ethical claims with organizational aspects, it comes close to praxis and it is systematic. (shrink)

RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar implicações subjetivas decorrentes do processo de patologização da educação. Para tanto, foram realizadas entrevistas com duas crianças com diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, seus pais e professores, observação em sala de aula, avaliação fonoaudiológica individual e pesquisa documental. Os resultados do estudo apontam que os discursos que se instauram em torno do aluno considerado resistente ao que a escola propõe terminam por comprometer a formação da sua subjetividade, uma vez que ele (...) passa a assimilar parte das percepções de seu grupo de convivência. Assumindo os postulados de Bakhtin, de que a autoimagem se constrói em meio ao olhar do outro, conclui-se que a criança pode apresentar sinais de desatenção e hiperatividade a depender da qualidade das interações sociais em que está inserida. ABSTRACT The aim of this article is to analyze subjective implications arising from the process of pathologization of education. Therefore, interviews were conducted with two children diagnosed with attention deficit/hyperactivity disorder, their parents and teachers, in addition to in-classroom observation, individual speech-language pathology assessment and documentary research. The results of the study indicate that the discourses, established around students considered resistant to what the school proposes, eventually compromise the shaping of his or her subjectivity, since they start to assimilate part of the perceptions of their interactional group. Based on Bakhtin’s postulates that self-image is built in the midst of the other’s gaze, it is concluded that the child may present signs of inattention and hyperactivity depending on the quality of the social interactions in which he/she is engaged. (shrink)

Argumento que o conceito Umwelterlebnis (vivência do mundo circundante), como Heidegger o apresenta na preleção de 1919 A ideia da filosofia e o problema da concepção de mundo, diz respeito à estrutura intencional de uma filosofia sem sujeito transcendental. Defendo, porém, que o modelo dessa estrutura intencional envolve o autor no problema da constituição de sentido próprio ao projeto da fenomenologia enquanto ciência originária.

O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir da obra Verdade e Método, as principais perspectivas que dão fundamentação para a tese gadameriana de uma hermenêutica filosófica inerentes as ciências humanas. A hipótese principal é que Gadamer desenvolve uma reflexão não-metodológica para as ciências humanas guiada pela relação inextricável entre hermenêutica crítica e a linguagem, entendida como o modo de ser dialógico da interpretação. Para desenvolver tal hipótese, três momentos são relevantes: primeiro momento apresenta o caminho não-metodológico de Gadamer (...) a partir da apropriação dos conceitos de tato, do jogo e da arte. No segundo momento, avança sobre o amadurecimento gadameriano da hermenêutica das ciências humanas a partir da noção de hermenêutica da faticidade desenvolvida por Heidegger. No terceiro momento, constitui a aproximação entre hermenêutica e linguagem como ponto de diálogo com a tradição, fazendo-se, assim, aflorar a consciência história efeitual. Conclui-se que a constituição da hermenêutica das ciências humanas tem por objetivo principal preparar para uma consciência hermenêutica. (shrink)

A pesquisa envereda, primeiro, a demonstrar teoricamente a necessidade de democratização do debate constitucional, tanto nas chamadas pautas institucionais,quanto nas pautas de direitos. Se nas pautas institucionais o ânimo de democratização é mais aceito, inobstante não verificado na prática, nas pautas de direitos há severas discordâncias quanto à possibilidade de debate e decisão pública. Sequencialmente, procura-se pensar como operacionalizar essa democratização e investigar os eventuais limites da atuação popular na construção da Constituição.

O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão a respeito da leitura feita por Carl Schmitt dos intelectuais católicos como filósofos de Estado da contrarrevolução. Pontualmente, o trabalho concentra-se na relação estabelecida por Carl Schmitt entre Teologia Política e Constituição, a partir da análise das reflexões De Maistre e De Bonald, em especial no que diz respeito a leitura teológico-política de categorias centrais da teoria da constituição, como, por exemplo, a questão do poder constituinte e da constituição (...) da ordem, uma reflexão crítica de tais categorias não para restaurar a monarquia, mas, sim, apontando para a defesa da ditadura. Assim, partindo de um método hermenêutico, foram analisados os textos de bibliografia primária e, doravante, obras outras de interlocutores, bem como outros autores que se dedicaram ao problema em análise. (shrink)

A filosofia política de Espinosa tem uma relação direta de constituição com sua ontologia, terreno no qual o conceito de potência é definido e a partir do qual suas propriedades no campo político podem ser deduzidas em sua pluralidade. Aqui realçamos alguns dos aspectos mais importantes para nossa pesquisa atual, que foca na realidade necessária do conflito na constituição da política e nas formas como a multiplicidade pode ser avaliada teórica e praticamente na constituição e na crítica (...) das formas políticas determinantes da sociabilidade. (shrink)

Biografia intelectual de dos vidas - las de Alberdi y Sarmiento - empenadas en derrotar el desierto barbaro, La tradicion republicana define con exactitud un cuadro irrepetible de nuestra historia. El fondo lo constituyen las guerras civiles y la organizacion nacional; el horizonte, las ideas politicas que se fueron formando desde mediados del siglo XVIII hasta la penultima decada del ochocientos. Alberdi y Sarmiento interrogan ese horizonte para arrancar el principio de legitimidad de la republica confrontandolo con la realidad (...) criolla. Esta version revisada y actualizada de La tradicion republicana nos permite reconocer en el pasado - y en las ideas que ayudaron a construir el presente - una clave infalible para su discernimiento e interpretacion.Un libro de inalterable vigencia en el que convergen la pasion y la lucidez. (shrink)

Retomando el tan explorado debate entre elitismo y populismo penal, este libro adopta una perspectiva republicana para argumentar a favor de un mayor grado de participación popular en la determinación de las penas. En el plano de la teoría no-ideal, se argumenta que fenómenos como las dinámicas de indignación y los linchamientos, contrariamente a lo que se sugiere, cuentan a favor de la democratización de los sistemas penales. En este sentido, el libro disputa el enfoque de quienes sostienen que (...) las preferencias punitivas arbitrarias de los ciudadanos deberían favorecer mecanismos que aíslen la política criminal de la influencia popular. Por el contrario, se argumenta que tanto el elitismo como el populismo penal operan como fuentes de diferentes tipos de dominación y, por lo tanto, deben evitarse en un estado republicano. Adicionalmente, el libro se propone responder a la necesidad de revisar los presupuestos teóricos del pensamiento crítico sobre los sistemas penales señalada por Carlos Santiago en su debate con Eugenio Raúl Zaffaroni. En consecuencia, la pregunta sobre cuál debe ser el grado de participación popular en los sistemas penales es abordada en el marco de la teoría política republicana. De este modo les lectores cuentan con la ventaja de poder cuestionar los presupuestos normativos de fondo, la propia teoría republicana y la centralidad del valor de la libertad como no-dominación, o el modo en que son empleados para defender una propuesta de democratización. (shrink)

[EN] In this article the question of cultural diversity as it appears in the perspective of a republican conception of citizenship is discussed within three steps: in a first step, the ambiguous sense of the notion «citizenship» and its recently accelerated evolution will be presented; in a second step, the general features of the neo-republican approach will be outlined; and finally, the chances offered by a relecture of the republican topics with regard to an integration of the plurality of cultures (...) and ways of life, which coexist within the complex contemporary societies and which base on migration processes, will be brought to mind. [ES] En este artículo se aborda la cuestión de la diversidad cultural contemplada desde la concepción republicana de la ciudadanía en tres pasos: en el primero, se presenta el sentido polisémico de la noción de ciudadanía y la acelerada evolución que ha experimentado en los últimos tiempos; en un segundo paso, se ofrecen los rasgos generales que caracterizan el enfoque neorrepublicano; y, finalmente, se da cuenta de las virtualidades que ofrece una relectura de los tópicos republicanos para integrar la pluralidad de culturas y formas de vida que conviven en las complejas sociedades contemporáneas a raíz de los procesos migratorios. (shrink)

En el siguiente texto intentaremos, en primer lugar, dar una visión muy general de la tradición republicana, por medio de sus autores más representativos (Cicerón, Maquiavelo, Montesquieu), centrando nuestra atención en la que proviene de la Antigüedad y que se sigue en la época de la Ilustración. Posteriormente intentaremos explorar las principales características del pensamiento político del Libertador Simón Bolívar que lo impulsan a idear y proponer un gobierno de corte republicano antiguo, pero con pequeñas pinceladas de republicanismo moderno. (...) Palabras clave: Simón Bolívar; republicanismo; pensamiento político Occidental; filosofía política. Bolívar and the republican traditionIn the following text we attempt, in the first place, to provide a very general outlook of the republican tradition, which has dominated Western political thought by means of its most representative authors (Cicero, Machiavelli, and Montesquieu). We will focus especially on the tradition coming from the Ancient times through Enlightenment. We will then attempt to explore the main features of Simon Bolivar’s political thought, which lead him to devise and propose an ancient republican government, which nevertheless bears some traits of modern republicanism. Keywords: Simon Bolívar; Republicanism; Western Political Thought; Political Philosophy. (shrink)

Although Clara Campoamor is not a stranger, until very recent times her figure has not begun to receive the attention she deserves. This article analyzes, in an objective and balanced way, the most controversial aspects of her biography, deepening both her personal and doctrinal contribution to feminism, as well as her role as chronicler of the beginning of the Popular Front, the military uprising and the first months of the rearguard on the front lines in Madrid. The last section summarizes (...) the lessons your legacy represents. (shrink)

El presente documento se estructura a partir de dos ideas fuerza y una propuesta. Por un lado, que el modelo chileno se conforma a partir de una versión específica del concepto de libertad, esto es, de una versión específicamente liberal y conservadora de este; y por otro, que en la teoría política podemos encontrar una amplia gama de acepciones distintas sobre el concepto de libertad, lo que dice relación con el pluralismo conceptual, semántico y doctrinario propio de la filosofía política (...) moderna. Seguidamente, hace una revisión panorámica tanto de la libertad liberal y sus derivados, como de la comunitarista y la republicana estándar, centrándose en la idea republicana democrática de libertad material que propone Antoni Domènech, que es la perspectiva de diseño institucional que el autor del texto suscribe. (shrink)

Ao longo da história da filosofia, John Locke tem sido frequentemente associado à tradição do liberalismo político, o que decorre, invariavelmente, de um modo peculiar de interpretação da noção de liberdade para o filósofo, que estaria estruturada em torno da ideia de não-interferência. Derivada frequentemente de propostas analíticas realizadas em um “vácuo histórico”, em que as ideias de Locke são tomadas como uma estática coleção, tal conclusão expressa uma perspectiva que não considera o caráter essencialmente discursivo da filosofia política e (...) o “campo problemático” em que os conceitos foram pensados pelo filósofo. Diante dessa perspectiva, o propósito deste artigo é o de realçar, na linguagem política utilizada pelo filósofo, os elementos contextuais que permitem a compreensão dos argumentos desenvolvidos pelo autor como parte de uma _performance_ – na acepção proposta por John Pocock –, a fim de destacar os aspectos que indicam a possibilidade de aproximação do conceito de liberdade de Locke da ideia de liberdade republicana, descrita por Philip Pettit a partir da ideia de não-dominação, sem descuidar da análise das evidências textuais que indicam a presença de argumentos na obra do autor que compõem o cerne da concepção republicana de liberdade. (shrink)

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a concepção de liberdade encontrada em "Discourses concerning government" de Algernon Sidney. Mantendo a perspectiva republicana, a liberdade é definida pela ausência de dominação, ou seja, pela não submissão, sujeição ou exposição à vontade arbitrária de outra pessoa; e assumindo a perspectiva jusnaturalista, a liberdade é considerada um direito natural, inerente à condição humana, que deve ser preservado e assegurado pela autoridade política. Pretende-se discutir como Sidney articula essas duas perspectivas em sua (...) teoria política, projetando a concepção republicana de liberdade na modernidade.ABSTRACT The objective of this paper is to analyze the concept of freedom found in Algernon Sidney’s "Discourses Concerning government". Keeping the republican thought, freedom is defined by the absence of domination, i.e., the denial of submission, bondage or exposure to the arbitrary will of another person; and taking the jusnaturalist thought, freedom is considered a natural right inherent to the human condition, which must be preserved and guaranteed by the political authority. I intend to discuss how Sidney articulates these two perspectives in his political theory, outlining the republican conception of freedom in modernity. (shrink)

Resumo: As reflexões desenvolvidas ao longo do presente artigo se apresentam como desdobramento do texto3 de Alfredo Pereira Jr., mais especificamente sobre a noção de Eu sentiente e do conceito de “projeção”, desde a psicanálise freudiana. Num primeiro momento, analisa-se de que forma Merleau-Ponty, em contraste com as filosofias empirista e racionalista, reformula a noção da subjetividade, num plano fenomenológico e ontológico. O Eu se define não mais por uma sorte de pensamento, ou por uma causalidade de leis físicas e (...) químicas, mas pelo entrelaçamento na carnalidade do mundo. Em seguida, investiga-se a noção de projeção em Freud, a fim de evidenciar como tal conceito ocupa a função de “proteção” para o Eu. A projeção limita o “lugar” necessário para que o Eu possa se desenvolver, conforme mecanismo de defesa. Por fim, sustenta-se que a noção de Eu merleau-pontyano e a projeção freudiana convergem, na medida em que ambas só podem ser pensadas como experiências dentro de um mundo de relações que ocorrem por uma dimensão inconsciente, aproximando-se, assim, com a proposta de Pereira Jr..: This article takes as its starting point a text by Alfredo Pereira Jr. which discusses Merleau-Ponty’s notion of the sentient Self and the concept of “projection” in Freudian psychoanalysis. First we analyze how Merleau-Ponty, in contrast to empiricist and rationalist philosophies, reformulates the notion of subjectivity on a phenomenological and ontological plane. The Self is no longer defined by a kind of thought or by the causality of physical and chemical laws, but by its entanglement in the carnality of the world. Second, the notion of projection in Freud is investigated in order to show how this concept occupies the function of “protection” for the Self. Projection limits the necessary “place” for the Self to develop. Finally, it is argued that Freud’s concept of projection and Merleau-Ponty’s notion of the Self converge, since both can only be thought of as experiences within a world of relations that occur in an unconscious dimension; it is in this sense that our proposal is similar to that of Pereira Jr. (shrink)

Este texto procura explicitar alguns aspectos da interpretação bergsoniana de Aristóteles, sobretudo aqueles que fazem de Aristóteles um eminente representante do que Bergson denomina Filosofia das formas. A leitura bergsoniana procura mostrar que não há diferença significativa entre Aristóteles e Platão, na medida em que ambos comprometem-se com a fundação do conhecimento a partir da ontologia de Parmênides. Desta maneira, o quadro categorial aristotélico e o princípio ontológico da Forma da Formas, ou Forma Pura, tentam solucionar a aporia parmenídica remetendo (...) a imobilidade ao estranho lógico do conhecimento, ou a objetividade ao conhecimento das existências em seu caráter lógico. (shrink)

A teoria republicana da justiça representa a compreensão que os indivíduos, para não serem dominados na vida social e pública, necessitam da estrutura organizacional do Estado democrático de direito para realizarem os seus projetos de vida. A questão da justiça está centrada na implementação social do ideal de liberdade como não-dominação. Ela se refere às relações sociais fundadas sob o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades. A teoria política de Philip Pettit propõe a aplicação do teste do globo (...) ocular como sendo a ferramenta de reconhecimento das formas de subjugação e submissão nas sociedades contemporâneas. Essa regra de teste conscientizará os indivíduos sobre as injustiças sociais e os marginalizados pela extrema pobreza e ausentes de oportunidades. Pettit estabelece dois critérios para a dedução das liberdades básicas que devem ser asseguradas pelo Estado republicano. Os critérios são a co-exercibilidade e a co-satisfação das escolhas dos indivíduos. O Estado estaria obrigado somente a garantir as liberdades básicas que passassem sob esse crivo. Os cidadãos republicanos desfrutam da condição de independentes socialmente e atuam com o objetivo de construir a sociedade democrática e inclusiva. (shrink)

El republicanismo, tanto como el liberalismo y el comunitarismo, comprende un amplio espectro de enfoques y concepciones en constante evolución. Por lo que al referirnos a estas corrientes teóricas decidimos adoptar algunas teorías o enfoques como puntos de referencia para luego indagar sobre las diferencias específicas de cada enfoque y sus respectivos debates internos. Así, si quisiéramos presentar el liberalismo igualitario lo haríamos a través del estudio de la teoría de la justicia rawlsiana y los debates subsecuentes que la toman (...) como referencia. Del mismo modo, si quisiéramos averiguar qué propone el neorepublicanismo, haríamos bien en acercarnos a él a través de la teoría republicana de Philip Pettit. (shrink)