O trabalho apresenta diferentes interpretações sobre a “democracia decidadãos proprietários” (DCP), um regime que permite a propriedadeprivada dos meios de produção e se mostra superior, segundo Rawls, aocapitalismo de bem-estar. Discuto, primeiro, se a dispersão do capitalambicionada pela DCP deve ser tomada como algo distinto de dispersãoda riqueza. Trato, em segundo lugar, da questão de saber se o que importapara a caracterização da DCP é apenas o resultado – seja ele a dispersãodo capital ou da riqueza – ou (...) também o meio de obtê-lo, caso no qual a DCPpoderia ser entendida como regime predistributivo (em contraposição ao“welfare state”, um regime eminentemente redistributivo). Minha conclusão,em suma, é que, afora o que concerne ao “capital humano”, há razões parapreferir uma conceituação simples, que defina a DCP como regime que logradispersar a riqueza em considerável medida. A última seção responde, ainda,a algumas críticas à DCP como alternativa ao capitalismo de bem-estar. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de discutir os regimes socioeconômicos que permitem a realização da justiça como equidade, focando em especial nos dois regimes apontados por Rawls como capazes de constituir uma sociedade bem ordenada, a democracia de cidadãos proprietários (property-owning democracy ou POD) de um lado e o socialismo liberal do outro. Para tanto, em um primeiro momento serão considerados os argumentos de Rawls a respeito dos regimes socioeconômicos dentro da Uma teoria da justiça. Em (...) seguida, com base em Justiça como equidade: uma reafirmação, serão discutidos os argumentos em favor da POD e do socialismo liberal e contra as outras três opções: capitalismo de laissez-faire, socialismo de Estado dirigido por um partido único e o Estado de bem-estar social. Em seguida, serão considerados os argumentos a favor da POD ou do socialismo liberal, procurando em grande medida traçar quais são as distinções entre ambos os regimes, a partir dos autores que buscam ir além de Rawls. Ao final, conclui-se que nos limites de uma teoria da justiça Rawls está correto ao não definir quem é o regime vencedor, a POD ou o socialismo liberal, mas no avanço atual do capitalismo liberal e no seu movimento de distanciamento das democracias liberais mostra-se necessário discutir qual é o regime mais adequado a partir das bases fornecidas pela justiça como equidade. (shrink)

Em Uma teoria da justiça, John Rawls desenvolve os principais conceitos de sua concepção de justiça conhecida como “justiça como equidade”. Nosso foco é o aspecto distributivo desta concepção. O presente artigo procura mostrar características definidoras de uma sociedade organizada conforme as demandas de justiça dos dois princípios de justiça rawlsianos. Para tanto, exploramos os principais aspectos de uma democracia dos cidadãos-proprietários e do socialismo liberal, que são os exemplos de modelos de organização socioeconômica citados por Rawls (...) como compatíveis com sua concepção de justiça. (shrink)

John Rawls é um dos filósofos políticos mais proeminentes do século XX. A partir da publicação em 1971 da obra Uma Teoria da Justiça, o filósofo estadunidense se tornou mundialmente famoso nos meios políticos e acadêmicos. Contudo, um ponto que sempre suscitou um enorme debate é naquilo que dizia respeito aos regimes econômicos apoiados e defendidos pelo autor. Esse ponto só foi esclarecido quando Rawls publicou em 2001, portanto 30 anos depois de sua principal obra, o livro Justiça como equidade: (...) uma reformulação. Na obra de 2001, Rawls se coloca abertamente contrário ao estado de bem-estar social e defensor da democracia de cidadãos-proprietários e do socialismo (democrático) liberal. Nesse trabalho, além de apresentar o modo pelo qual Rawls chega aos regimes econômicos consonantes com a justiça como equidade, deseja-se investigar a relação da democracia no local de trabalho com os regimes econômicos rawlsianos. Assim, argumenta-se que Rawls não pode ser visto como exigindo a democracia no local de trabalho, apesar de que seus regimes podem ser consonantes com tal prática. (shrink)

Num tempo em que os média, assoalhados pelas novas tecnologias, começam a deixar de cumprir a sua função mediadora e de teatro das operações sociais, tem lógica falar do esgotamento da utopia em favor da distopia. Não tem mais sentido abordar a utopia democrática, quando o poder apenas pretende garantir o lealismo do cidadão, a fidelidade acéfala no altar do politicamente correcto. O sistema categorial que caracterizava o espaço público em parte do século XX, espaço simbólico de democracia em (...) acção, perdeu toda a significação. Consumismo, fidelidade do cidadão, desempenho são as noções que agora fazem sentido e ganham significância, num mundo que caminha para a insignificância. (shrink)

Com base na visão crítica do filósofo sul-coreano, Byung-Chul Han, de que a ordem digital está descoisificando o mundo ao informatizá-lo, o artigo propõe uma reflexão sobre os riscos da migração humana para a infosfera ou para o mundo-das-não-coisas. Em tal universo, somente as informações digitais prevalecem, circulando ininterruptamente, surpreendendo, excitando, e, com isso, inaugurando uma nova forma de controle social. Pelas vias desse tipo de comunicação de massa, o virtual se impõe aos fatos, relativizando a relação com verdade e (...) verificação e, consequentemente, com democracia, memória e história. A psicopolítica, sistema de poder hegemônico atual, é a quem interessa essa manobra do psiquismo humano pela contínua positividade estimuladora, que visa transformar cidadãos em meros phono sapiens jogadores de uma ‘realidade’ gamificada. Por isso, o momento exige debate a respeito dos limites permitidos às tecnologias e à inteligência artificial, pois se passam a servir de sinônimo à anulação do mundo-das-coisas é porque nos ameaçam com a perda do mundo como tal. (shrink)

O presente artigo busca em Jürgen Habermas elementos que repercutem na democracia, situando o cidadão como detentor do poder que legitima o direito. Seu objetivo é esclarecer a mudança do logocentrismo para o espaço discursivo da linguagem. Sua democracia é procedimental, no sentido de que se deve garantir os pressupostos do discurso. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, com a compilação de conceitos do referencial teórico de Habermas, pontuando a sua contribuição para o esclarecimento da ruptura da tradição (...) e o mundo discursivo contemporâneo, com os seus reflexos no avanço da participação dos cidadãos na construção da democracia. (shrink)

Pretendeu-se dissertar sobre a segunda conferênciada obra O Liberalismo Político de John Rawls. A exposição trata dométodo de justificação do autor, concentrada nos termos racionalidade(concepção de bem) e razoabilidade (senso de justiça);subsequentemente aborda as variáveis – cooperação, voluntariedade,autonomia, limites do juízo, discordância, pluralismo, reciprocidade,imparcialidade, publicidade, justificação, democracia e tolerância. Nessesentido, parte-se da obra supracitada para a sistematização da teoria eresolução de problemas: uma referência histórica em Kant; uma respostaàs hipóteses comunitaristas; a convergência de modelos de justificação,sobretudo uma deontologia com (...) uma concepção substancial de justiça; eos argumentos epistemológicos fundacionistas e coerentistas. Conclui-se,além da unidade da obra, a tipificação contratualista na história daFilosofia, um compatibilismo ético e o caráter epistemológico coerentista. (shrink)

Dentre os vários modelos normativos de democracia elaborados na Filosofia Política, um dos mais influentes é o da democracia deliberativa, cuja característica mais essencial é a exigência de justificação pública. John Rawls, ao estabelecer as bases do que ele chamou de razão pública, tornou-se um dos principais marcos teóricos desse modelo democrático. Atrelado à razão pública, Rawls tratou do dever de civilidade, um dever moral coerente com ela e com a sua ideia de democracia. O cidadão que (...) o cumpre colabora com a construção e manutenção da própria democracia. O escopo do presente artigo é, à luz da teoria rawlsiana, estabelecer quatro componentes de naturezas distintas e aparentemente contraditórias (singular, plural, subjetivo e objetivo) que, somados, completam o dever de civilidade, tornando-o essencial para o regime democrático. (shrink)

O propósito deste artigo é analisar a obra de Carl Schmitt sob o prisma do pensamento conservador. Isso será realizado em três momentos: a primeira seção apresenta de forma sucinta alguns elementos caracterizadores do pensamento conservador; a segunda seção procura identificar tais elementos na obra de Carl Schmitt e, por fim, a terceira seção analisa os reflexos da vinculação de Schmitt a um determinado tipo de conservadorismo na sua concepção de democracia.

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer (...) organização social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública. No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit. (shrink)

A discussão em torno da fundamentação da democracia apresenta divergências tanto na questão substancial quanto na forma. Malgrado as diferenças conceituais, na atualidade parece ser uma tese comum a de que, para governar, é indispensável a aquiescência do povo. Desde cedo, percebe-se que as fissuras sociopolíticas não poderiam ser contidas exclusivamente com a força. De mais a mais, tudo sugere que esta esteja do lado dos governados, restando ser imprescindível aos governantes conquistar o coração e o pensamento do povo, (...) a fim de incutir certas crenças que lhes permitissem conservar o domínio do poder exclusivo para si. Desse modo, quando se coloca em evidência a política, percebe-se que ela é protagonizada, de um lado, pelos políticos e, de outro, pelos espectadores, o que a torna parecida com o teatro e permite ao político recorrer à ilusão e à fraude para perseguir seus objetivos particulares, enquanto finge servir ao bem-estar coletivo. Como o teatro, a política esconde as reais motivações que ocorrem nos bastidores do poder. A peça A Mandrágora, de Maquiavel, mostra como a fraude é utilizada para conquistar um fim e, ao mesmo tempo, não ferir os valores dominantes. A pretexto de causar o cômico, o florentino mostra o trágico da política, o que, em si, talvez seja uma lição ao povo para entender como os governantes perseguem seus propósitos. Nesse sentido, este escrito pretende mostrar que A Mandrágora é uma obra que, ao seu modo, introduz o pensamento político de Maquiavel, evidenciando, no caso, que a política usa a fraude como ferramenta. (shrink)

O objetivo deste artigo é fazer uma discussão apontando para o enfraquecimento de Estados Democráticos como resultado de uma _Predação Estatal_. Predação estatal é utilizada aqui para designar um sucateamento e desordens no Estado como resultados de má administração, corrupção, entre outros fatores. Para tal, fez-se uma discussão/síntese inicial sobre a concepção de Estado/sociedade em John Rawls, buscando relacionar sua ideia de estado ideal com a concepção de Estado Democrático de Direito de autores como Rubens Casara, que, a princípio, dialoga (...) de forma a concordar com a teoria da justiça de Rawls. Se percebeu, nesse sentido, que as concepções desses dois autores vão na contramão da predação estatal, pois esta última consiste na ausência de elementos como democracia, organização do Estado, garantia de direitos, entre outros, apontados por Rawls e Casara. Assim o trabalho foi escrito a partir de análise bibliográfica que versam sobre os temas em questão. A relevância do trabalho consiste na contribuição para a construção do conceito de predação estatal e _Estado Fraco_, possibilitando, dessa forma, uma ampliação da bibliografia a respeito desses conceitos, sendo este trabalho uma dessas fontes bibliográficas. Isso porque, por estarem ainda em construção, sobretudo a ideia de estado fraco, a bibliografia é rara, e praticamente não existe no Brasil. Vale ressaltar que Estado fraco não é Estado fracassado, que dispõe de maior bibliografia e tem uma concepção distinta de Estado fraco. (shrink)

Democracy can be regarded, following Alexis de Tocquevilles thoughts, from two complementary standpoints: the equality standpoint – where equality is understood as a social condition; and the liberty standpoint – understood as a political condition. However, he observes, democracy is not a priori what it should be, denunciating, in this way, the imbalance between equality and liberty, the greater the imbalance as poor are the public virtues. We intend to enroll in a debate involving ethics and politics, by considering vices (...) and virtues inherent to democracy, analyzing Tocqueville´s ideas. We start examining the causes of vice and the possibility of virtue, as Tocqueville sees them, in order to, next, attack the relationship of ethics and politics. (shrink)

Inúmeros autores afirmam que Rousseau é um democrata radical, entretanto, ele mesmo, não parece apoiar um governo democrático. Instigados por esta situação buscaremos elucidar em qual sentido podemos considera-lo um defensor da democracia. Para isso, procuraremos seguir o pensamento político de Rousseau reconstituindo as condições originárias da existência humana, discutiremos as condições do pacto de associação e a investigaremos a manutenção do estado republicano por meio da ação política de legislar. Tentaremos, finalmente, elucidar o problema proposto, em primeiro lugar, (...) com base na distinção entre soberano e governo e, na possibilidade de corrigir as circunstâncias por meio das leis, encontraremos a segunda e mais radical resposta àqueles que o consideram um democrata. (shrink)

RESUMO: Tendo como eixo organizador o debate acerca da noção de direitos do homem e do cidadão e a eficácia destes no que se refere à luta política por novos direitos, o artigo investiga o caráter inovador da democracia moderna. Em sua abordagem do tema, C. Lefort combate três teses: a de que a defesa de direitos humanos universais representaria um perigo à política vigorosa, instituída em Estados benevolentes; a de que esses direitos seriam a expressão mais acabada da (...) ideologia do individualismo burguês e corresponderiam a formalidades vazias, cujo sentido seria apenas o de escamotear a violência social e sacralizar privilégios; e, por fim, a tese segundo a qual as instituições democráticas visariam somente a reproduzir as relações de propriedade e força vigentes no capitalismo e não permitiriam que as contradições sociais fossem expressas ou mesmo resolvidas no campo da política. Trata-se de retomar a filosofia política proposta por C. Lefort, a qual enfatiza o caráter inédito da democracia moderna, para então explicitar, contrariando tais críticas, a perspectiva histórica de luta por direitos aberta pela invenção democrática. ABSTRACT: Having as the central theme the debate about the notion of human and citizen rights and the effectiveness of these in relation to the political struggle for new rights, this article investigates the innovative character of modern democracy. In his approach to the subject, C. Lefort argues three theses: the idea that the defense of universal human rights represents a danger to vigorous politics in benevolent States; the thesis which says that these rights would be the most complete expression of the ideology of bourgeois individualism and correspond to empty formalities whose meaning would be simply to hide social violence and enshrine privileges; and, finally, the argument that democratic institutions would aim to only reproduce the property relations and forces existing in capitalism and not allow the expression of social contradictions or their resolution in the field of politics. The article reviews the political philosophy proposed by Lefort, which emphasizes the unprecedented nature of representative democracy, and then explains the historical perspective of struggle for rights opened by the democratic invention. (shrink)

O artigo rediscute, a partir das teorias da hegemonia de Chantal Mouffe e dos diálogos institucionais de Mark Tushnet, os fenômenos da judicialização da política (o político invadindo “indevidamente” o jurídico) e do ativismo judicial (o jurídico invadindo “indevidamente” o político). Contesta a concepção usual de que o judiciário teria a “última palavra” na interpretação jurídica e defende uma maior proteção da democracia, pois é esta, não o judiciário, que, em última instância, protege os direitos. Conclui-se que, para sua (...) maior legitimidade e eficiência, deve então o Poder Judiciário receber novos influxos democráticos e estar sujeito a maior accountability. (shrink)

Este trabalho compõe-se de algumas reflexões sobre o ensino de filosofia na educação básica brasileira. Especificamente, analisar-se-ão dois pontos relativos à atividade filosófica na educação básica, a saber: 1) o ensino de filosofia concebido como exercício de pensamento, de modo a reivindicar, a partir da prática filosófica, um filosofar na educação; 2) as contribuições que a filosofia pode oferecer para a formação do aluno do ensino médio, sobretudo no que diz respeito ao exercício da cidadania. Esses dois pontos serão analisados (...) na perspectiva de reforçar a importância da filosofia como componente curricular obrigatório e como instrumento imprescindível para que sejam alcançados os objetivos do ensino médio, última etapa da educação básica, entendida esta como instrumento que prepara o indivíduo para exercer o seu papel de cidadão. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo fazer um diálogo entre os direitos humanos à democracia e à internet, dando ênfase ao surgimento da democracia digital, como forma de participação política dos cidadãos. Assim, parte-se do seguinte questionamento: é possível haver participação política dos cidadãos através da relação entre democracia e internet? Tem-se como hipótese que a internet se trata de uma ferramenta capaz de viabilizar a participação política dos cidadãos. Para averiguá-la, são utilizadas as (...) técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, bem como um estudo realizado pela rede Technology for Transparency da organização não governamental denominada Global Voices. (shrink)

O artigo trata de um déficit teórico presente no pensamento neo-republicano dos últimos anos, a saber a falta de qualquer discurso relativo à concentração de poder econômico e político nas mãos de uma minoria. Depois de uma breve exposição de algumas variantes do republicanismo contemporâneo , se analisam algumas críticas formuladas por Robert Dahl e Kenneth Baynes . Finalmente, são consideradas as posições de Robert Putnam e Benjamin Barber, a fim de desenvolver algumas considerações sobre a questão de se a (...) responsabilidade pela crise atual da democracia deva ser procurada nas atitudes e nos hábitos individuais, ou, antes, em fatores impessoais como os arranjos institucionais e o contexto social, econômico e político no qual os indivíduos se encontram .This paper is about a theoretical deficit in the neo-republican thought of the last years, namely: the lackof any consideration for the concentration of economic and political power in the hand of a minority.After a short exposition of some versions of contemporary republicanism , the paper will analyzesome critiques advanced by Robert Dahl and Kenneth Baynes . Finally it will consider the positionsof Robert Putnam and Benjamin Barber in order to develop some remarks on the question whether theresponsibility for the present crisis of democracy is to be sought in individual attitudes and habits orrather in impersonal factors such as institutional arrangements and the social, economic, and politicalcontext individuals live in. (shrink)

Resenha do livro de Dermeval Saviani, Escola e Democracia.

No processo de reconstrução da filosofia, está colocado para John Dewey o desafio da articulação entre filosofia e ciência e, como consequência disso, a mudança no método de operar da primeira. Dewey desenvolveu um programa doutrinário que visa mostrar como o conhecimento se funda na experiência. Essa é a dimensão científico-naturalista da sua obra, cuja influência advém do naturalismo darwinista. Nesse sentido, o seu projeto consiste numa rigorosa argumentação contra as explicações em que a experiência e a natureza são apresentadas (...) com base em distinções arbitrárias. Na obra Reconstruction in Philosophy, Dewey desenvolveu seu projeto metafísico de dimensão historicista, propondo uma reconstrução para a filosofia. Essa perspectiva é de inspiração hegeliana, considerando a história como “fluxo dos acontecimentos”. Sua argumentação consiste em reivindicar uma filosofia da experiência, na medida em que se apropria do método científico. Dewey tenta pensar um sistema desenvolvido a partir da aplicação do método científico à filosofia, mas tendo como base uma concepção filosófica da experiência. As concepções de Dewey acerca do conhecimento, do uso inteligente da razão e da natureza social da filosofia concorrem para a constituição de sua concepção de ciência. O objetivo do filósofo é desenvolver um projeto científico e metodológico que exigirá outra forma de fazer filosofia, que ele caracteriza como uma filosofia empírica. Embora Dewey defenda uma filosofia com uma visada científica, isso não significa que ele subordine a filosofia à ciência. Ocorre que Dewey se opõe à forma pela qual o problema epistemológico foi formulado pela tradição, ou seja, desconsiderando o processo de conexão entre as coisas e entre o conhecedor e as coisas. No presente artigo apresentamos este projeto filosófico denominado por nós de metafísica empírica. Iniciamos, argumentando a partir de Dewey, com a necessidade da constituição e formação de uma mentalidade científica tendo em vista os fins sociais. Esta reivindicação decorre do fato de Dewey considerar que ciência e democracia compartilham não apenas o mesmo padrão de investigação, o “método da inteligência”, mas também as mesmas virtudes morais: uma disposição para questionar, para procurar clareza e evidência, para ouvir e respeitar as opiniões dos outros, para considerar alternativas de forma imparcial, para mudar de ponto de vista em virtude da investigação e da comunicação. Por fim, discutiremos a teoria pragmatista da existência, cujo objetivo é a constituição de uma nova metafísica que consiste em administrar, no domínio temporal, o finito e o humano em sua relação com o eterno e o infinito, ou seja, visa apreender a realidade enquanto produto dos seus condicionantes. Em sua crítica à metafísica tradicional, Dewey deixa subentendido que o que se tem em termos dessas metafísicas não passa de técnicas intelectuais refinadas, derivadas das ideias rudimentares da fé popular acerca do sobrenatural e do natural, do divino e do humano. (shrink)

A partir da perspectiva dos três regimes de identificação das artes propostos por Jacques Rancière, a literatura ocupa um lugar central na superação do regime poético, ou representativo, pelo regime estético. Para Rancière, o realismo de escritores como Hugo, Balzac, Stendhal e Flaubert subverte as hierarquias e pressupostos normativos vigentes no regime poético das artes. A partir desses autores, qualquer assunto ou qualquer pessoa, isto é, pertencente a qualquer condição social, podem vir a ser tratados como objeto literário sério, o (...) que pode ser encarado enquanto a democracia em literatura. Também se valendo de análises de Erich Auerbach, o presente trabalho tem por objetivo explicitar como esse processo se deu, tentando mostrar por meio de alguns exemplos a maneira pela qual a literatura passou a ser desenvolvida em um espaço no qual as hierarquias dos temas e das ocupações sociais são quebradas e no qual se passa a denunciar a igualdade sensível de qualquer um. De um ponto de vista político-filosófico, Rancière promove aproximações à universalidade do juízo estético kantiano e à posterior proposta de Schiller no que diz respeito a uma educação estética da humanidade que retira dessa igualdade sensível o princípio de uma nova liberdade. (shrink)

Rubens Casara possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e doutorado em direito pela UNESA/RJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, hermenêutica, poder judiciário e sociedade brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia, membro da Associação Juízes para a Democracia (...) e do Corpo Freudiano. (shrink)

Viver de forma autônoma, em paz e em harmonia ainda é um estorvo para os seres humanos. O documento Learning to live together in peace and harmony, publicação conjunta da UNESCO-APNIEVE, retrata essa dificuldade e expressa os desafios políticos, econômicos, sociais, étnicos e culturais que os habitantes da região Ásia-Pacífico enfrentam para aprender a viver de maneira autônoma, pacífica e harmoniosa. O documento defende que o caminho para esse processo é mudar o modelo vigente, voltado para criar uma força de (...) trabalho qualificada, para uma concepção de Educação voltada para a formação humana, para o desenvolvimento da pessoa por inteiro. A Educação é aqui concebida a partir da totalidade das dimensões humanas e deve facultar ao educando a compreensão de sua realidade interior e da realidade dos seus arredores, aguçando a sua capacidade para se autodeterminar, ser autônomo e expressar as suas potencialidades. A Educação integral deve ofertar ao aprendiz caminhos por meio dos quais ele possa pouco a pouco entrar em contato com as inúmeras facetas das suas dimensões, de modo que o processo formativo direcione o indivíduo para uma forma de viver equilibrada com ele mesmo, com os outros seres vivos e com a natureza. A Educação como processo de formação humana deve permitir o desenvolvimento de um modo de ser e de viver direcionado para a humanização do homem. A proposta advoga a ideia que os indivíduos e a sociedade devem dar prioridade ao desenvolvimento pessoal e social a partir de quatro valores fundamentais: paz, direitos humanos, democracia e desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é refletir sobre o documento Learning to live together in peace and harmony como o ponto de partida para o processo formativo-educacional do ser humano. Palavras-chave: Formação humana. Educação. Educação integral. Autonomia. Unesco-Apnieve. (shrink)

Este texto aborda as bases teóricas e metodológicas desenvolvidas no Observatório Global de Patologias Sociais. Tal observatório visa diagnosticar patologias sociais nas áreas da saúde e da educação, além de, como prognóstico, fornecer subsídios para a organização de um instrumento capaz de captar a percepção de patologias sociais em distintas populações. A partir das discussões técnicas e filosóficas, com base nas leituras de autores da Teoria Crítica, principalmente Honneth (2006; 2011; 2016), têm-se desenvolvido, desde 2019, a organização de um conjunto (...) de perguntas que são a base do instrumento denominado de questionário de patologias sociais. De forma concomitante, o trabalho de construção do Glossário de Patologias Sociais ampliou as reflexões teóricas dentro do grupo, possibilitando ainda a consolidação nacional e internacional de redes de investigação e colaboração dentro do espaço do Observatório. Todos esses movimentos permitem o aprimoramento de nossa caminhada como grupo transdisciplinar, tanto na construção do instrumento como no aprofundamento de bases teóricas-conceituais. Assim, torna-se a cada instante mais clara a necessidade de cumprir com um dos objetivos primários do Observatório: compreender e monitorar como as patologias sociais são percebidas pelos cidadãos e como esses são afetados física e emocionalmente por essas patologias. Deste modo, os desafios têm sido, além de consolidar nosso arcabouço teórico, o de construir um instrumento próprio e capaz de mensurar a percepção a partir do olhar do cidadão comum. Um desafio adicional a elaboração do instrumento, tem sido nossos esforços de construí-lo seguindo os princípios de integridade em pesquisa e usando práticas de ciência aberta. Levando em conta as discussões teórico-práticas, o Observatório tem se destacado como um espaço de pesquisa e estudo relevante e eficaz diante das demandas contemporâneas de compreender a sociedade onde vivemos. (shrink)

Estamos cada vez mais céticos em relação à política e aos políticos nessas primeiras décadas do século XXI. A ausência de respostas aos problemas mais próximos dos cidadãos, a dificuldade de representação, além dos frequentes questionamentos morais sobre as práticas dos políticos são alguns dos motivos que fundamentam esse ceticismo. No entanto, há poucas décadas, mantínhamos expectativas melhores acerca das instituições políticas e dos seus líderes. Após os grandes conflitos, derramamentos de sangue e colapsos sociais do século passado, nutrimos (...) grandes expectativas em relação à democracia, a ponto do cientista político Francis Fukuyama defender que havíamos chegado ao “fim da história”: o modo de organização político oferecido pela democracia seria a forma mais estável e definitiva. Governos estáveis, representativos, com participação popular e diálogo atenderiam as demandas das pessoas, que valorizariam cada vez mais as bases democráticas em que viviam. No caso dos locais onde essa forma de organização política ainda não fosse assim, seria uma questão de tempo até haver tal reconhecimento. [...]. (shrink)

Este estudo tem como objetivo geral discorrer de forma sucinta e crítica sobre os principais desafios enfrentados pelas pessoas negras, em especial as mulheres, na sociedade brasileira. E como objetivos específicos, analisar, a partir da concepção do feminismo, as problemáticas que englobam o racismo, sexismo, democracia racial, estética do racismo e como estes também acabam servindo de base para o justificar o epistemicídio da intelectualidade negra feminina, no qual esses desafios são herdados de opressões do colonialismo imposto ao território (...) brasileiro. Com isso, dissertaremos também a respeito de diversas categorias dessas opressões, e como elas se relacionam ao cenário político cultural brasileiro e de que maneira essas opressões atingem, em específico, os corpos das mulheres negras, que sofrem um processo constante de epistemicídio e sexualização extrema. Por fim, este trabalho tem como apoio teórico o pensamento da filósofa Lélia Gonzalez, que percebe na criação de um espaço de beleza negra feminina, que suas vozes podem ser ouvidas e sua filosofia exaltada. Não obstante, o texto também contém como suporte teórico complementar análises de autoras como Bell Hooks, Djamila Ribeiro, Sueli Carneiro. (shrink)

A condenação legal de Sócrates pelo júri democrático ateniense no ano de 399 a. C. ofereceu copiosa matéria reflexiva no que toca às relações entre filosofia e política. Segundo Hannah Arendt, trata-se de um ponto de inflexão que viria a respaldar, a confeccionar certo estatuto e “lugar” ao filósofo – e sobretudo ao “pensador profissional” –, estabelecendo, concomitantemente, “nossa tradição do pensamento político”. Ressalta, nessa direção, a abertura do “hiato entre filosofia e política”, entre pensamento e ação, a cisão entre (...) vita activa e vita contemplativa. Partindo de problemática análoga, Foucault ressaltará, em seus cursos dos anos 1980, aquilo que denominará “crise da parrhesia [franco-falar] democrática no pensamento grego do século IV”. Com este contexto paradigmático em vista, buscaremos considerar como ambas as leituras alocam Sócrates em posição peculiar. Arendt destacará que, desviando-se da “tirania da verdade” própria à epistémé, Sócrates apostaria na pluralidade da revelação da veracidade das doxai, das opiniões de seus concidadãos e, correlatamente no acordo que sucede às suas ações; Sócrates seria, antes de tudo, um “cidadão pensador”. Foucault, ao enfatizar a relação ao mesmo tempo necessária e irredutível da filosofia socrática à vida da pólis, ressalta a atuação do filósofo crítico e as tensões inerentes à sua prática. Estas duas perspectivas, entretanto, não se restringem à reflexão sobre a filosofia no quadro de “crise” da democracia Antiga, mas procuram redirecionar, reaquilatar ou reelaborar questões ao campo político e filosófico atual, assumindo os desafios do tempo presente. (shrink)

O estudo em questão tem por objetivo analisar a Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual, no que diz respeito aos seus limites e potencialidades discutidos a partir da principiologia proposta pela citada Lei em um viés jurídico-filosófico. Observar-se-á para tanto a Teoria do Discurso enquanto arcabouço procedimental capaz de potencializar a observância na prática de uma justiça mais célere, simples, informal, econômica e baseada na oralidade. Para tanto aplicar-se-á a interpretação do pensamento de Jürgen Habermas (...) e de Robert Alexy em conjunto a autores tradicionais do Direito com o objetivo de se avaliar se o pensamento dogmático se encontra superado ou ainda se apresenta como um entrave para que os princípios, que a Lei atribui a condição de Critérios Orientadores dos Juizados Especial Cíveis, sejam observados na realidade fática. (shrink)

O presente trabalho tem por propósito demonstrar a defesa das liberdades, realizada porNorberto Bobbio, enquanto uma precondição salutar para o funcionamento das regras do jogodemocrático. Para tanto, será explicitado que o filósofo e jurista italiano parte, num primeiro momento, daanálise da democracia para, posteriormente, abordar as liberdades e a sua defesa. Em seu livro Il futurodella democrazia (1984), o pensador apresenta, em oposição aos regimes autocráticos, uma definiçãoprocedimental da democracia, concebida como regras do jogo. Essas regras configuram osprocedimentos, (...) que devem orientar as decisões políticas dos cidadãos chamados a decidir em umsistema democrático. Entretanto, segundo Bobbio, as regras do jogo só podem funcionar no âmbitopolítico se uma precondição for satisfeita: a defesa das liberdades individuais dos atores políticos. Porliberdades, o autor compreende as quatro liberdades da tradição liberal, sendo: a liberdade individual, aliberdade de imprensa e de opinião, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Nesse contexto,destaca-se que a defesa dessas liberdades está condicionada à estrutura de um Estado, que é, aomesmo tempo, liberal e de direito. Em outras palavras, somente um Estado de direito (em sentido forte),de cunho liberal, pode assegurar os direitos “invioláveis” dos cidadãos e, consequentemente, possibilitara participação política sem impedimentos. Como consequência desse pensamento, Bobbio analisa que oEstado liberal é o fundamento histórico e jurídico do Estado democrático e que, na contemporaneidade,o liberalismo e a democracia tendem a se aproximar a ponto de um defender a existência do outro. (shrink)

Em um ambiente onde as razões de segurança roubaram o lugar da razão de Estado, uma vez que não se questiona mais se é o Estado necessário ou não, e não está mais em jogo se o Estado pode lançar mão de todas as suas potencialidades para conservar a sua própria existência, estabelecemos as considerações que se seguem. Como sublinha o filósofo italiano Giorgio Agamben, nossa principal referência teórica no presente artigo, estamos diante de um processo em curso que faz (...) as democracias ocidentais se desenvolverem no sentido de algo que se deve, desde já, chamar de Estado de Segurança, com o avultamento de três aspectos bem reconhecíveis: a produção e manutenção de um clima generalizado de medo, a despolitização dos cidadãos por todos os meios possíveis, a liquefação da certeza e da efetividade da lei, ou melhor, a orientação consciente para um estado de relativização ou indeterminação jurídica. Temperado no horizonte biopolítico, com dispositivos de captura disseminados lá onde nem conseguimos mais distinguir com nitidez, o Estado Securitário fará da segurança e da necessidade de se garanti-la o seu embaixador maior, produzindo, contudo, contraditoriamente, sempre mais insegurança. Gostaríamos de, nas linhas que se seguem, explorar particularmente o último aspecto do denominado Estado Securitário, qual seja, a orientação consciente para um estado de relativização ou indeterminação jurídica, situando-o na realidade jurisprudencial brasileira, sob o recorte ilustrativo de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, busca-se analisar de que modo o argumento da segurança é mobilizado pela instituição para fundamentar as suas decisões. (shrink)

O pentecostalismo ocupa um lugar cada vez mais importante na sociedade brasileira em geral, e no campo religioso em particular. Este texto procura analisar as interpelações que o pentecostalismo provoca na esfera religiosa e na esfera política. Por um lado, no campo religioso, é sobretudo a Igreja católica que o pentecostalismo interpela, especialmente seu caráter hegemônico no campo religioso brasileiro e sua exclusividade na demarcação religiosa da esfera pública, marcando presença na política e nos meios de comunicação de massa. Além (...) disso, ao reivindicar uma identidade religiosa exclusiva e única, o pentecostalismo questiona os próprios fundamentos da “cultura católica brasileira”. Por outro lado, o pentecostalismo interpela o campo político ao afirmar a sua presença ativa na vida política nacional, a partir de motivações de ordem prática e simbólica. Isto não significa, porém, o desejo pentecostal de conquista do poder político, ou a contestação dos fundamentos da democracia republicana ou, ainda, a tentativa de estabelecer uma hegemonia ideológica e a submissão dos cidadãos a dogmas e preceitos religiosos. Palavras-chave: Pentecostalismo; Evangélico; Brasil; Política; Interpelação.Pentecostalism plays an ever increasing role in Brazilian society specially what concerns its religious field. This article aims to analyse some questionings made on the religious and political spheres by pentecontalism. On the one hand, these questionings aim at the hegemonic role Catholicism plays in the Brazilian religious field as well as its broad religious influence on the political arena and in the mass media. On thinking of itself as having an unique and exclusive religious identity Pentecostalism also questions the very foundations of “the Brazilian catholic culture.” On the other hand, Pentecostalism gives its own interpretation of the Brazilian political field in demarcating its active presence there by practical and symbolic motivations. This does not mean however that pentecostalism desires to get the political power or to challenge the very foundations of the Brazilian republican democracy. Neither does it try to establish an ideological religious hegemony and the submission of the Brazilian citizens to religious dogmas and precepts. Key words: Pentecostalism; Evangelical; Brazil; Politics; Questionings. (shrink)

Este artigo trata da crítica habermasiana ao projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional, reconstruído da perspectiva procedimental do direito e da democracia deliberativa. Embora Kant tenha dado um passo importante modificando a compreensão do direito internacional de um direito de Estados para um direito cosmopolita, e esse se institucionalizado em organizações e instituições internacionais, a simples extensão da constitucionalização do direito para o âmbito das relações interestatais não seria mais suficiente para reequacionar a atual relação assimétrica entre poder (...) e direito na esfera internacional que resulta da política de poder unilateral e militar norte-americana e que em nome de uma moralização etnocentrista substitui o direito pelo ethos. Para Habermas, a constitucionalização do direito internacional apenas teria alguma chance nas circunstâncias históricas atuais através da reformulação dos conceitos kantianos de república mundial, soberania nacional, direito estatal, nação e cidadão, bem como das modificações na estrutura da sociedade mundial, por exemplo, a reforma das Nações Unidas. Em contrapartida, a proposta habermasiana de democracia constitucional transnacional teria a vantagem de definir melhor o curso da constitucionalização do direito internacional e ser uma ordem constitucional global mais justa e democrática. (shrink)

Este artigo visa demonstrar como se vem instaurando a formação do cidadão através do Orçamento Participativo, na cidade de Porto Alegre, após 1990.

Procura-se destacar o papel do campo religioso na criação de meios e práticas de cunho pedagógico voltados à formação do cidadão de segmentos populares que habitam. Porto Alegre. Tal empreendimento tem sido sustentado pelos representantes da Igreja Católica, desde o final do século XIX, através de estratégias desencadeadas para mobilizar os interesses de inúmeros agentes dos demais campos sociais. O impresso tem constituído um meio importante na obtenção de solidariedade em tomo de tal propósito.

No século XXI, a produção e o consumo de informação acompanharam o ritmo da globalização e hoje, sem muito esforço, podemos saber do que aconteceu a poucos minutos em qualquer parte do planeta. Percebemos, no entanto, que a produção dessa informação, bem como sua circulação, não acontece de forma livre e democrática. Há várias forças em jogo que fazem da comunicação uma ferramenta de manipulação social.

O artigo apresenta aspectos da formação da noção de vontade geral de Rousseau e a transformação conceitual que operou no pensamento político do século XVIII: a noção de universalité da vontade geral da espécie de Diderot tem o seu alcance limitado pela noção de généralité da vontade geral dos cidadãos de Rousseau. Mais exatamente, as vontades soberanas dos países limitam o desenvolvimento da vontade geral da espécie, pois esta, por ser uma vontade universal e ao alcance de todo ser (...) racional, perde a sua força diante dos interesses particulares dos Estados. (shrink)

O autor apresenta um rápido histórico do papel da instituição escolar na França na formação do cidadão: ele estabelece as finalidades, os objetivos e os conteúdos sucessivos de uma formação cívica que, há dois séculos, oscila entre a exposição de dados objetivos e a preocupação de suscitar a adesão a um sistema de valores que ora se fundamenta em outros conteúdos disciplinares ora constitui uma disciplina autônoma, com seus programas, seus horários e seus manuais. Neste artigo, é enfatizada a produção, (...) a difusão e o papel dos manuais de instrução ou educação cívica, cujo recenseamento foi possível pela primeira vez graças ao banco de dados Emmanuelle. (shrink)

A partir da ideia do historiador Jerrold Ssiegel de self multidimensional, composto pelas dimensões corporal, relacional e refletiva, pretendo analisar a articulação dos conceitos de igualdade e liberdade na teoria do filósofo John Rawls, sugerindo uma leitura que mostra como uma anterioridade fundacional do conceito de igualdade e uma consequente desinflação do conceito de liberdade podem ajudar na melhor compreensão da séria questão do pluralismo nas sociedades democráticas e também do próprio papel do cidadão nas democracias.