Abstract

Segundo o presente artigo, os bloqueios resultantes tanto dos riscos associados com o subjectivismo como com a rigidez de meios e o perfeccionismo no âmbito das discussões sobre a justiça distributiva, podem ser superados mediante um procedimento capaz de conjugar critérios distributivos de meios e capacidades. O autor apresenta aqui as linhas gerais de um tal projecto, partindo nomeadamente do conceito de autonomia do sujeito, conceito esse essencial para uma diferenciação dos espaços operativos próprios aos critérios distributivos e compensatórios de meios e capacidades. Assim, em vista à implementação de um tal projecto, o autor do artigo apresenta todo um conjunto de capacidades básicas que ao serem desenvolvidas em termos de mínimos de dignidade permitirão ao sujeito passar do estádio de autonomia potencial para o de autonomia plena. Uma vez que tenham logrado a plenitude da autonomia, os sujeitos passarão a estar afectados por critérios distributivos e compensatórios próprios das teorias de meios, em virtude dos quais terão assegurada uma diferenciação no controlo de meios como contraparte da responsabilidade pelas próprias decisões. Por fim, mostra-se também até que ponto a dimensão comunitária joga um papel preponderante nesta proposta modelando não só a especificação do mínimo de capacidades básicas mas também ajustando os critérios de meios às coordenadas locais. In the discussion of distributive justice, the resulting obstruction of the risks of subjectivity on the one hand, and the rigidity of means and perfectionism on the other hand, can be overcome by a proposal combining distributive criteria of means and capabilities. In this paper, the author presents the general lines of such a project, starting from the key concept of the subject's autonomy, which will enable the differentiation of the operative spheres of the distributive and compensatory criteria of means and capabilities. In terms of its implementation, the author presents a set of basic capabilities which, when being developed in terms of minima of dignity, will allow the subject to pass from the state of potential autonomy to one of full autonomy. Once the subjects reach full autonomy, they will be affected by distributive and compensatory entena typical of theories of means, in virtue of which a differentiation in the control of means will be ensured, its counterpart being the responsibility for their decisions. Finally, it is also shown how the communitarian dimension plays a prominent role in such a proposal, particularly as much as it models the specification of the minimum of basic capabilities, as well as it is crucial when it comes to adjust the criteria of means to local coordinates