Abstract

Em Anarquia, Estado e Utopia, Robert Nozick defende um Estado mínimo ao qual não deve ser dado o direito de redistribuir a propriedade que já foi distribuída pelos individuos. Nozick se apoia na ideia de estado de natureza tal como Locke propôs no Segundo Tratado Sobre o Governo, aproveitando, inclusive, a maneira de Locke fundamentar a propriedade privada. Locke explicou o direito natural à propriedade por meio do trabalho para superar uma crítica que Robert Filmer havia dirigido a Hugo Grotius anos antes. Grotuis considerava haver, originalmente, um direito comum à posse dos bens e defendia que a propriedade privada surgiu a partir de um contrato entre os indivíduos. Filmer colocou em dúvida que um contrato para dividir a propriedade pudesse ter sido firmado entre todos ao mesmo tempo. Locke também defendia a propriedade privada a partir da propriedade comum, mas precisava superar a objeção que Filmer havia dirigido a Grotius. Nesse sentido surge a ideia de trabalho como fundamentador da propriedade privada, pois é o trabalho que a legitima em vez do contrato. Nozick, apesar de uma longa análise sobre a teoria da aquisição de Locke, em que discorre, inclusive, sobre o papel do trabalho no surgimento da propriedade privada, afirma que Locke pensava os bens naturais originalmente sem dono, quando, na verdade, para Locke eles eram propriedade comum a todos. O propósito do presente texto é elencar e avaliar algumas possíveis consequências desse pequeno equívoco interpretativo.