A Estratégia Institucional do Supremo Tribunal Federal no Processo Legislativo

Revista Brasileira de Filosofia do Direito 2 (2):132 (2016)
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Abstract

A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. No entanto, a análise da teoria institucionalista estratégica sobre os julgados relativos ao processo legislativo federal demonstra que não há um panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o jogo entre poderes pode criar cenários conjunturais que libertam decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que restringem a autonomia da Corte quando críticas ou retaliações externas ameaçam sua permanência e autoridade.

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DOI

10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2016.v2i2.1476

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