O artigo apresenta um convite para se pensar a educação nas escolas nas prisões a partir de novos desafios e possibilidades. Em um primeiro momento chamado “Uma pergunta, um princípio, uma proposta...” busca apresentar caminhos possíveis de pensamento; em um segundo momento chamado “O que é aquilo que os alunos prisioneiros esperam de nós professores?” busca pensar a pergunta e seus desafios; em um terceiro momento chamado “A emancipação intelectual dos alunos prisioneiros é obra dos próprios alunos prisioneiros?” busca (...) pensar o princípio e suas possibilidades; em um quarto momento chamado “É preciso perguntar sobre a educação na prisão àqueles que tem uma experiência da prisão ou uma relação com ela?” busca pensar a proposta e seus desdobramentos; e, em um úlltimo momento chamado “E...?” busca reforçar o convite inicial. Trata-se de um estudo de natureza teórica feito por meio de investigação conceitual em fontes bibliográficas diversas. (shrink)

Esse estudo consiste numa reflexão sobre uma intervenção pedagógica com docentes que atuam na EJA em prisões, trazendo à tona problematizações das questões étnico-raciais, suas percepções, e saberes e realidades da comunidade negra. Discute-se como os docentes da Penitenciária de Serrinha (BA) percebem a questão racial e a própria efetivação da Lei 10.639/03 na sua prática pedagógica. Assim, partimos da execução de uma proposta formativa dialógica dos direitos raciais, da reparação histórica e da inclusão da história da África e (...) da cultura afro-brasileira nos currículos. Os resultados demonstraram a existencialidade do silenciamento étnico-racial e que as concepções hegemônicas construídas ideologicamente sobre a questão racial permanecem vivazes nas memórias e atitudes dos sujeitos de forma camuflada. Os achados relativos aos efeitos da intervenção evidenciaram que os professores passaram a compreender os desdobramentos de práticas racistas e buscaram conhecer mais as políticas afirmativas, concomitantemente realizando recriação das oficinas didáticas para a sala de aula, com a finalidade de empoderamento dos discentes a ponto de contrariar as violações de direitos e injustiças raciais. (shrink)

Trata-se de pesquisa realizada em sede de iniciação científica em nível de graduação concluída no ano de 2022 com financiamento de uma bolsa, por doze meses, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Configurou-se como projeto de pesquisa básica multidisciplinar, envolvendo temáticas próprias das Ciências Sociais e Humanidades, notadamente Direito, Educação e Sistema Prisional. Caracterizou-se como uma metapesquisa, com abordagem exploratória, cujo objetivo foi identificar, por meio de revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, teses, dissertações, artigos, relatórios de pesquisas (...) e indicadores produzidos entre os anos de 2010 e 2020, o cenário da pesquisa em torno das políticas públicas de educação em prisões no Brasil. Voltou-se a levantar a produção do conhecimento tomando como marco as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica (CEB), no âmbito da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Para tanto, metodologicamente, apoiou-se no levantamento em bancos, revistas e repositórios por meio da busca por descritores, tais como: educação em prisões, educação nas prisões e educação no sistema prisional. (shrink)

Para entender a prática pedagógica do professor, é essencial considerar o contexto social da escola e as condições concretas disponibilizadas para a oferta educacional. Sabe-se que as escolas inseridas em prisões possuem especificidades e regras próprias, sobretudo porque se trata de um público que, em sua maioria, encontra-se em situação de vulnerabilidade social, no qual convive cotidianamente em um ambiente marcado por problemas estruturais graves e de violação de direitos fundamentais. Tal situação gera, por consequência, inúmeros desafios para o (...) trabalho do professor. Assim, a proposta desse artigo consiste em refletir sobre as práticas pedagógicas de docentes que atuam na modalidade da Educação de Jovens e Adultos em escolas inseridas em unidades prisionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se de entrevista narrativa, na qual os educadores puderam narrar suas experiências adquiridas no processo de ensino junto aos estudantes privados de liberdade. Os resultados apontaram que as práticas desenvolvidas pelos docentes perpassam pela integração entre a dialogicidade e a humanização do sujeito aluno, como um caminho para uma educação libertadora. A dimensão afetiva também está presente nas decisões assumidas pelos docentes, na medida em que estas causam impactos afetivos nas relações que se estabelecem entre o estudante e o objeto de conhecimento. (shrink)

This article advances a censure-based case against sentences of life imprisonment without the possibility of parole. Our argument justifies a retributive “second look” assessment of long-term priso...

Em 1997, o grupo de rap Racionais Mc’s gravou o primeiro videoclipe dentro de uma instituição prisional no Brasil. A partir disso, houve uma profusão de audiovisuais que narraram a vida dos presos nas instituições de privação de liberdade. Nesse contexto, foi perceptível que as narrativas sobre o cárcere não ficaram confinadas nas vozes, nos gestos e nas cabeças dos atores sócio-históricos fora do universo prisional. Grupos nascidos dentro das prisões, como o 509-E e o Detentos do Rap, também (...) buscaram narrar a experiência do cárcere a partir da produção de videoclipes. Sendo assim, este trabalho busca analisar - a partir da linguagem videoclíptica - o modo como o cárcere foi narrado pelos grupos de rap brasileiros, situando as diferenças entre as narrativas produzidas por apenados e não apenados.Palavras-chave: Videoclipe. RAP. Narrativas. Cárcere. (shrink)

O artigo que se apresenta tem como intenção identificar e analisar os processos educativos que decorrem da prática social das religiosidades que acontece em uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC – no estado de Minas Gerais/MG. Trata-se de estudo de natureza qualitativa que utiliza como recursos de coleta de dados a entrevista, a observação participativa e anotações em diários de campo. Os achados foram analisados à luz de estudos no campo da educação e da (...) educação em prisões. Os resultados sinalizam a proposta apaqueana como possibilidade e alternativa para suavizar a vida na prisão, por suas práticas mais humanizadas e que a prática das religiosidades pode contribuir para uma convivência mais harmônica entre os recuperandos, os funcionários e voluntários, mas se coloca como forma de poder que dociliza os corpos aprisionados. (shrink)

O presente artigo discute a educação de pessoas jovens e adultas privadas de liberdade como um direito humano. Analisa as principais normas nacional e internacionais que fundamentam esse direito e discute o modo precário como ele vem sendo implantado no Brasil, tomando por base empírica a pesquisa realizada pela organização nãogovernamental Ação Educativa e parceiros em quatro penitenciárias e quatro centros de detenção provisória do Estado de São Paulo. As informações levantadas entre os meses de outubro e novembro de 2012 (...) buscaram traçar um diagnóstico sobre as condições físicas para o funcionamento das atividades educativas, as expectativas da população carcerária acerca dos estudos, além de procurar compreender o envolvimento de funcionários com as práticas educativas. Os dados foram analisados tomando-se as dimensões propostas por Tomasevski, ex-relatora da ONU para o direito à educação, com base na noção de educação como um direito humano: disponibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade. O material empírico e as análises apontam para, por um lado, oreconhecimento legal do direito à educação da população encarcerada, seja ela formal ou não formal, e por outro, a precária condição de oferta desse direito. Baseado no conceito “prisão pós-disciplinar” de Chantraine, o texto conclui que o direito à educação tem sido utilizado muito mais como mecanismo de controle das populações encarceradas, estando distante do seu reconhecimento como um processo de promoção humana e reinserção na sociedade. Palavras-chave: Educação nas prisões. Educação de jovens e adultos. Educação como direito humano. Educação escolar. Educação não formal. (shrink)

O alojamento do recluso no estabelecimento prisional deve respeitar a sua dignidade. Os dados oficiais, até dezembro de 2020, revelam sobrelotação em algumas prisões. Analisamos a problemática no foro constitucional, dos direitos de personalidade e do direito penitenciário, recorrendo a fontes legais e doutrinárias. Concluímos que a sobrelotação configura um problema que tem de ser ultrapassado e que existe um claro desfasamento entre a law in the books e a law in action.

O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa de literatura que teve como objetivo descrever a produção de literatura científica acerca das condições de saúde da população LGBTQIAPN+ no sistema prisional brasileiro. A busca pelas informações foi realizada na Biblioteca Virtual de Saúde e Google Acadêmico, utilizando os filtros “minorias sexuais e de gênero”, “prisões”, “condições de saúde” e “Brasil”, compreendendo o período de 2018-2023. Após aplicar os critérios de inclusão e excluídos os duplicados, foram selecionados cinco artigos, dos (...) quais emergiram dois temas de análise macro: principais problemas de saúde que impactam a população LGBTQIAPN+ no sistema prisional brasileiro e os principais desafios na execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde população LGBTQIAPN+ no Sistema Prisional. Os estudos apontam a violação dos direitos das travestis e transexuais ao observar diversos problemas que se destacam no sistema prisional: alta prevalência de infecções sexualmente transmissíveis e doenças crônicas, violação do nome social, a negação de ingresso de roupas e utensílios femininos nos presídios masculinos, a prática de estupro e violência física e psicológica. Apesar dos inúmeros direitos garantidos constitucionalmente pela população LGBTQIAPN+, ainda é notória a discriminação acentuada, invisibilidade e maior vulnerabilidade em saúde no sistema prisional brasileiro. (shrink)

A partir do século XVIII, a imposição do controle das principais instituições políticas e sociais à população passa a ocorrer precipuamente por meio de estratégias urbanísticas. A arquitetura revela o objetivo de disciplinamento dos corpos de modo a prepará-los para a inserção na incipiente sociedade capitalista, seja na forma das escolas, fábricas ou prisões. Objetivamos num primeiro momento refletir, por meio da trajetória histórica e arquitetônica da Biblioteca Pública Municipal de Marília, se a biblioteca antiga tem preponderância de uma (...) instituição disciplinar; para, em um segundo momento, apresentar a arquitetura no novo prédio, verificando se o novo modelo de biblioteca pode evidenciar a transição do modelo disciplinar ao de controle. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, documental e bibliográfica, na qual utilizamos o método Análise de Conteúdo da Bardin para analisarmos categorias de entrevista. Para tanto, nos valemos um pouco do pensamento de Foucault e Deleuze acerca do tema, bem como o histórico, arquitetura e um pouco da organização das coleções da biblioteca em questão, nos espaços e tempos diferentes. Concluímos que a nova biblioteca não é melhor do que a anterior. Ela apenas se adequa melhor aos ditames dos novos tempos, com novas perspectivas sociais e tecnológicas. A antiga biblioteca teve uma função muito importante na história da cidade e dos seus usuários. Somente não estava mais apropriada ao século XXI, necessitando de novo aspecto e sentido. (shrink)

Com as frequentes tragédias ocorridas no âmbito das instituições prisionais no Brasil, surge a necessidade de debater a crise penitenciária e identificar as suas possíveis causas. O artigo propõe uma análise da falência da pena de prisão sob a abordagem das teorias do filósofo Michel Foucault, contidas principalmente em sua obra Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Utilizando-se de método similar ao do próprio autor, serão realizadas comparações de medidas punitivas anteriores à reforma penal com a conjuntura (...) do atual ordenamento jurídico brasileiro. Com base no conteúdo histórico-filosófico da referida obra, será exposto o conceito de gestão dos ilegalismos, o qual se mostrará pertinente para explicar um dos fatores que contribui para a tão debatida crise no sistema penal. Em síntese, esperamos aproximar as teorias foucaultianas da ineficiência do sistema penal brasileiro. (shrink)

Esta resenha discute criticamente a obra Reflexões sobre a guilhotina, de Albert Camus (2022). Imerso em seu próprio cosmos de referência, o literato se ampara tanto em sua própria filosofia quanto em memórias pessoais para arquitetar a integridade de seus argumentos, os quais também são nutridos por uma plural literatura que aborda diretamente a temática da punição capital. Na tentativa de preencher uma lacuna, diagnosticada pelo próprio escritor argelino, na sociedade francesa, ele empreende neste ensaio uma demarcação argumentativa contrária à (...) pena de morte e sua aplicação, refutando os argumentos de seus defensores e oferecendo um novo horizonte à condição humana que era duplamente assassinada na escuridão das prisões francesas. Palavras-chave: Albert Camus; pena de morte; guilhotina; revolta; ressentimento. On the steps of the scaffold: a review of Reflections on the guillotine, by Albert Camus Abstract: This review critically discusses the work Reflections on the guillotine, by Albert Camus (2022). Immersed in his own cosmos of reference, the literate draws on both his own philosophy and personal memories to architect the integrity of his arguments, which are also nourished by a plural literature that directly addresses the issue of capital punishment. In an attempt to fill a gap, diagnosed by the Algerian writer himself, in French society, he undertakes in this essay an argumentative demarcation against the death penalty and its application, refuting the arguments of its defenders and offering a new horizon to the human condition which had been doubly murdered in the darkness of French prisons. Keywords: Albert Camus; death penalty; guillotine; revolt; resentment. Sobre los escalones del cadalso: una reseña de Reflexiones sobre la guillotina, de Albert Camus Resumen: Esta reseña analiza críticamente la obra Reflexiones sobre la guillotina, de Albert Camus (2022). Inmerso en su propio cosmos de referencia, el literato se sirve tanto de su propia filosofía como de sus recuerdos personales para construir la integridad de sus argumentos, que además se nutren de una literatura plural que aborda directamente el tema de la pena capital. En un intento por llenar un hueco, diagnosticado por el propio escritor argelino, en la sociedad francesa, emprende en este ensayo un deslinde argumentativo frente a la pena de muerte y su aplicación, refutando los argumentos de sus defensores y ofreciendo una nueva horizonte a la condición humana que fue doblemente asesinada en la oscuridad de las prisiones francesas. Palavras-clave: pena de muerte; guillotina; revuelta; resentimiento. Data de registro: 31/03/2022 Data de aceite: 17/05/2022. (shrink)

O presente trabalho pretende dar forma à ideia de cisheteronormatividade, a partir de conceitos de teóricos de gênero e sexualidade que apresentam a normatividade como heteronormatividade e cisnormatividade ou cissexismo, convertendo tais conceitos, até então distintos, em conjunto delimitado e único, que oprime e marginaliza sujeitos inadequados à cisheteronorma. Corroborando tal pressuposto - da cisheteronorma como força única e não separadamente como heteronormatividade e cissexismo - será feita uma leitura cruzada com o conceito de “instituições totais”, instituições disciplinares que têm (...) como principal objetivo a modelagem da subjetividade dos indivíduos que nela vivem, comparando ações de violência (que se supõem corretivas) contra a comunidade LGBT com ações de reforço e punições presentes nas instituições totais caracterizadas por Goffman na obra Manicômios, prisões e conventos (1961). Dessa forma, a sociedade pode ser globalmente compreendida como uma instituição total que tem como objetivo a modelagem da subjetividade dos corpos para que estes naturalizem identidades cisgêneras e heterossexuais, através de esquemas de reforços e punições bem delimitados, tais quais as instituições estudadas por Goffman. (shrink)

O acesso ao conhecimento, nomeadamente, através da educação e da formação, como agente de inclusão social e digital está na lista de prioridades de diversos organismos internacionais e a preocupação com grupos minoritários, como a população prisional é uma realidade incontornável. A este respeito a literatura também tem sido clara na demonstração de como a educação é fundamental para responder às necessidades daqueles que se encontram no limiar da exclusão social, em risco e vulnerabilidade. Este será um caminho para aumentar (...) a justiça social e reduzir a discriminação através da frequência de cursos de educação e formação. Neste texto procura-se fazer uma breve revisitação histórica da atividade educativa nos presídios em Portugal, com especial destaque para a recente iniciativa desenvolvida pela Universidade Aberta portuguesa, em parceria com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, relacionada com a criação do Campus Virtual Educonline@pris que se assume como uma academia de formação e educação digital. Pedagogicamente assente no modelo desta instituição apresenta-se, ainda, o desenho de um programa de formação que irá ser desenvolvido num presídio português de jovens adultos reclusos na área das competências e cidadania digital. (shrink)

As reflexões de Michel Foucault em torno da problemática do poder constituem uma proposta de abordagem inovadora, estando consubstanciadas, principalmente, nas obras Surveiller et punir e La volonté de savoir, surgidas na década de setenta; trata-se, em sua opinião, de "decapitar o rei" ao nivel da teoria politica, substituindo uma abordagem negativa do poder por uma abordagem mais positiva e concreta, onde o poder é encarado em termos de tecnologia, de táctica e de estratégia. A abordagem desenvolvida nestas obras foi (...) determinada, em parte, pela situação vivida em França após Maio de 68 e pela leitura, na mesma época, da obra de Nietzsche; o seu contacto com as prisões, entre os anos de 1971-72, terà sido igualmente importante na apreensào do funcionamento das engrenagens do poder /// Michel Foucault's treatment of the problematics of power in Surveiller et punir and La volonte de savoir involves a kind of "beheading of the king" in the context of political theory. In lieu of a negative analysis of power and influenced by the events of May of 1968 in France, by his reading of Nietzsche, and by his contact with prison life in 1971-72, he proposes one that is positive and concrete in which power is considered in terms of technology, tactics, and strategies. (shrink)