Abstract

A teoria schopenhaueriana da justiça se estabelece de forma negativa: a noção de injustiça é primitiva e positiva, e a de justiça é secundária e negativa. A injustiça é a invasão no domínio onde se afirma a vontade do outro: uma ação injusta é aquela que consiste na destruição ou ferimento do corpo do outro, ou então na redução das forças desse corpo ao seu próprio serviço. O objetivo da legislação estatal é, assim, apenas evitar a injustiça e não realizar a justiça. O Estado é uma instituição protetora, necessária devido aos ataques múltiplos aos quais o homem é exposto e dos quais ele não pode se defender senão por uma aliança com os outros. Schopenhauer ainda critica a visão daqueles que consideram o Estado como o propósito máximo da existência humana e a condição da liberdade e da moralidade. Trata-se de uma concepção de Estado “ultramínimo” cuja base é um certo pessimismo antropológico, já que “a necessidade do Estado repousa, em última instância, na reconhecida injustiça do gênero humano, sem o que não se teria pensado jamais num Estado” . O objetivo do presente artigo é investigar as bases e as consequências da teoria da justiça de Schopenhauer e ver como essa visão se sai diante do debate contemporâneo sobre a justiça.For Schopenhauer the concept of injustice is the original, while the opposite concept of right is the derivative and negative. Injustice is the quality of an individual’s conduct in which he extends the affirmation of the will that appears in his own body so far that it becomes the denial of the will that appears in the bodies of other. The concept of right contains merely the negation of wrong or injustice, and under it is subsumed every action which is not a denial of another’s will for the stronger affirmation of one’s own. The aim of the positive legislation is to avoid injustice and not to realize justice. The State is essentially a mere institution for protecting all from external attacks and individuals from attacks within its borders and Schopenhauer criticizes the view that represents the State as the highest purpose and the flower of human existence, and hence as the condition of freedom and morality. This is a conception of the ultra-minimum State which is based on an anthropological pessimism for “the necessity of the State rests ultimately on the acknowledged injustice and unfairness of the human race” . We shall discuss Schopenhauer’s negative doctrine of justice in relation to contemporary debate on justice