A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana

(2002)
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Abstract

Concebido em duas partes, na primeira, apresenta os principais cenários da teoria constitucional e da teoria dos princípios. Na segunda, associa-se ao esforço da melhor doutrina atual objetivando determinar o conteúdo e a eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana.

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8571474710   9788571474710   8571478015
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