Abstract

Na polêmica em torno da permissão ou proibição da pesquisa com células-tronco embrionáriasfreqüentemente são empregados argumentos que apelam a considerações sobre direitos. Porém, fazsentido dizer que embriões têm direitos? Há argumentos fortemente plausíveis em favor da tese de queembriões de laboratório não são seres candidatos a terem direitos. Da alegação, por exemplo, de quese tratam de pessoas em potencial não se segue que pré-embriões possuam quaisquer direitos, já queninguém tem direitos equivalentes aos de outrem pelo fato de o ser em potência. Além disso, édiscutível se pré-embriões são seres individualizáveis ou apenas células totipotentes das quais podemvir a surgir nenhum, um ou mais indivíduos. Contudo, o direito à pesquisa é umdireito inquestionável.Ora, para que se proíba a pesquisa científica é preciso uma razão imponente. Pesquisadores, porexemplo, não podem violar direitos humanos. Porém, não há consenso de que embriões tenham algumtipo de direito, quanto mais direitos humanos como o direito à vida. Logo, não é razoável proibir deforma absoluta a pesquisa com embriões de laboratório, violando com isso o direito incontroverso àliberdade de pesquisa, sob o argumento de que se está protegendo o direito, todavia controverso, deum ser cujo estatuto biológico e moral é patentemente indeterminado e dificilmente inteligível.Arguments considering rights are frequently used in polemics of permission or prohibition of stem cell’s research. But, is there any sense in saying that embryos have rights? There are strongly plausible arguments favouring the thesis that laboratory embryos are not the kinds of beings that can have rights. For example, from the claim that embryos are persons in potential we cannot deduce that pre-embryos have any rights, for nobody has rights equivalents to other’s because he has the potential of being the other. Moreover it is under dispute if pre-embryos are individually beings or only totipotential cells from which can arise none, one or more individuals. But the right of scientific research is an unquestionable right. Now, a stringent reason is needed for the prohibition of scientific research. Scientists, for example, cannot violate human rights. But, there is not consensus that embryos have any kind of rights, even human rights like the right of life. So, it is not reasonable to forbid absolutely the research with laboratory human embryos, violating then the uncontroversial freedom of research, with the argument of protecting the controverted right of life of a being that have a moral and biological status that is patently undetermined and is hardness intelligible