O trabalho analisa as principais dificuldades na construção de parâmetros Tecnoéticos da atualidade. A hipótese aqui reside em determinar a constante que atravessa a Singularidade Tecnológica, a Convergência NBIC e a Inteligência Coletiva como variável integrativa e constitutiva da Tecnoética para fins de análise paradigmática sob a Teoria da Integridade de Dworkin. Assim, alicerçado no método lógico-dedutivo-dogmático, este artigo se baseia em incursões históricas e conceitos doutrinários para demonstrar a existência da constante em questão e, por fim, (...) motivar sua adoção. (shrink)

O presente artigo detém o intuito de analisar a implementação do sistema de precedentes judiciais adotado pelo Brasil no Novo Código de Processo Civil, diante da teoria de Ronald Dworkin. O Brasil historicamente adota o sistema denominado de Civil Law, o qual adota a lei como fonte principal do Direito, dando ao precedente judicial um caráter secundário e não vinculante. Ante a nova atualização legislativa do Código de Processo Civil de 2015, que vislumbra a adoção de um (...) sistema de precedentes, o Brasil deve superar diversas dificuldades para adequar este sistema ao ordenamento jurídico, pois a maior dificuldade provém do fato da ausência de costume ao observar os precedentes como fonte do Direito. O texto faz uma análise sobre os sistemas judiciais de Civil Law e Common Law trazendo a diferença entre os sistemas e as fontes do Direito que cada um adere, bem como disserta sobre as teorias relativas à Interpretação e Integridade de Ronald Dworkin. Por fim, investiga as alterações legislativas no Código de Processo Civil, bem como a fundamental importância das teorias de Dworkin para implementar no Brasil de maneira correta o sistema de precedentes judiciais. A metodologia utilizada foi o método indutivo de abordagem e o método de procedimento foi o método monográfico. As fontes de pesquisa utilizadas foram as mais diversificadas, tais como livros, artigos, pesquisas em sites, consulta de outras monografias, consulta de tese de mestrado e jurisprudências. (shrink)

Este texto analiza el caso Citizens United v. FEC en el que la Suprema Corte de los Estados Unidos, en decisión dividida, reconoció un derecho constitucional de las corporaciones a gastar de manera ilimitada en comerciales televisivos electorales. Por un lado, se revisan los precedentes judiciales más importantes respecto a los límites de la participación financiera e ideológica de las empresas en el contexto electoral. Por el otro, también da cuenta del contexto conservador existente en la Suprema Corte norteamericana al (...) momento de dictarse la sentencia y del impacto que tiene, en términos prácticos, el hecho de que las corporaciones cuenten ahora con semejante derecho. (shrink)

A obra de Ronald Dworkin é extensa e passou por quase 50 anos. Dessa forma, para entender seu significado e sua relevância é necessário debater de forma responsável seus principais conceitos para que enganos de interpretação sejam evitados. Nesse contexto, o objetivo principal deste artigo é explicar claramente os conceitos de perspectiva do participante, conceito interpretativo e dimensões da interpretação. Por meio de pesquisa bibliográfica, a conclusão é que propor uma teoria da perspectiva do participante é uma (...) ideia de Herbert Hart que Dworkin radicalizou em suas consequências. Nela, é defendida da tese de que não é possível realizar uma teoria jurídica sem se comprometer com a prática institucional estudada. Conceito interpretativo, em seguida, explica que o significado de conceitos jurídicos é resultado de um debater em torno de seu significado a partir da melhor luz. Isso se opõe ao conceito de direito como simples fato, em que as respostas disponíveis estão no passado institucional. Por fim, a interpretação possui duas dimensões, uma relacionada a seus fundamentos e outra a sua força. Dessa forma, é possível dizer que ambas estão entrelaçadas e que há uma conexão direta entre direito e política. Dworkin se mantém fiel a esses conceitos durante toda a sua obra. (shrink)

Conhecido como Debate Hart-Dworkin, o entrechoque de opiniões entre esses dois autores gerou intensa discussão acerca do positivismo jurídico e das teorias que buscam refutar suas teses fundamentais. Neste contexto, Ronald Dworkin se empenha em repreender a doutrina positivista demonstrando que as noções elementares dessa teoria não são capazes de produzir uma doutrina eficaz sobre a natureza do direito. No presente artigo, pretendo analisar as críticas lançadas por Dworkin ao positivismo jurídico e às conceituações de (...) Herbert Hart, com específica atenção para o conceito de discricionariedade que Dworkin imputa ao positivismo. A partir de uma discussão teórica envolvendo as principais obras desses autores, procuro confirmar a hipótese de que a teoria positivista moderna não está comprometida com o sentido atribuído por Dworkin à noção de discricionariedade, prejudicando assim o fundamento da crítica de Dworkin acerca da interpretação no positivismo jurídico. Ao final, irei considerar também a gravidade desta vicissitude para a teoria dworkiniana como um todo, avaliando se as críticas de Dworkin restam comprometidas ou resistem a este empecilho. (shrink)

Este ensayo analiza una salida al dilema de si los jueces deben o pueden ser filósofos. A partir de una valoración de los dramáticos asuntos que deben resolver los jueces, y que inevitablemente los remiten a cuestiones filosóficas, se sustentará que es válido pensar que pueden ser lo suficientemente filósofos como para aliviar el punto nodal del dilema. En el proceso de toma de decisiones los jueces afrontan problemas, especialmente en las áreas del derecho público, que requieren juicios sobre cuestiones (...) morales polarizantes que son objeto de un profundo y continuo estudio y confrontación filosóficas. Se concluye con un consejo a los jueces: sean sinceros respecto al papel que los conceptos filosóficos realmente juegan, tanto en el diseño general como en los exquisitos detalles de nuestra estructura jurídica, y sean realistas sobre el duro trabajo que afrontarán para cumplir la promesa de esos conceptos. (shrink)

Aliás, das inúmeras qualidades do trabalho, talvez possa destacar a abordagem inovadora e corajosa como a que mais me chamou a atenção. Há algum tempo venho me manifestando no sentido da necessidade de uma maior integração entre o processo civil e as outras ciências que tangenciam o Direito. É certo que já houve grande evolução em nossa disciplina, desde a concretização dos Movimentos de Acesso à Justiça e da aceitação uniforme dos conceitos de Processo Justo, Garantias Fundamentais e, sobretudo, de (...) um Processo Civil Constitucionalizado. Ocorre que os problemas da atualidade vêm demonstrando ser necessário um nível ainda maior de interdisciplinaridade, extrapolando os limites do Direito e ingressando em ciências conexas como a filosofia, a sociologia, a psicanálise e a ciência política. (...) Nessa linha de raciocínio, trabalhos como este, de autoria do Roberto Darós, trazem uma inestimável contribuição a essa nada fácil tarefa. Dialogar com a filosofia, a partir dos conceitos mais relevantes cunhados por dois dos maiores filósofos do mundo moderno - Habermas e Dworkin - já seria um trabalho árduo. Identificar os pontos de interseção entre o direito processual civil e a filosofia, a partir das obras desses Mestres, e trazer conclusões concretas para as questões do Estado Democrático de Direito, é realmente algo corajoso. (...) A partir desses conceitos e de muitos outros, Roberto estrutura seu texto convidando o leitor a mergulhar nas teorias filosóficas com o objetivo de chegar ao entendimento da verdadeira função social do processo enquanto instrumento pacificador da comunidade, concluindo pela necessidade de busca de um novo modelo de celeridade processual. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

Dworkin respondeu afirmativamente à pergunta título do seu texto “Não existe mesmo nenhuma resposta certa em casos controversos?”. Posner criticou Dworkin e respondeu a mesma pergunta negativamente. Discute-se neste artigo as diferentes maneiras como cada filósofo entendeu a pergunta que acarreta diferentes respostas a ela, isto é, de que modo diferenças na concepção do que é o Direito acarretam diferenças a respeito da existência de respostas certas para questões jurídicas.

Neste artigo pretendo apresentar de forma introdutória o campo de investigação da Intencionalidade Coletiva. Entretanto, optei por concentrar a exposição em um tipo particular de explicação do fenômeno. Na primeira seção, apresento as dificuldades que motivam o desenvolvimento de teorias no campo da Intencionalidade Coletiva dentro da Filosofia da Ação. Na segunda seção, identifico a origem da linhagem teórica tratada com a explicação da noção de intenção compartilhada, uma interligação reflexiva dos estados mentais dos indivíduos envolvidos em uma ação coletiva, (...) desenvolvida por Michael Bratman. Na terceira seção, apresento a reforma proposta por Deborah Tollefsen para diminuir as demandas cognitivas exigidas pela proposta Bratman, tornando possível que crianças pequenas possam satisfazer as condições da teoria. Por fim, na quarta seção discuto a proposta de Olle Blomberg de uma intenção em ação socialmente estendida que objetiva explicar como seria possível incluir resultados das ações de outros indivíduos no conteúdo de uma intenção em ação individual. (shrink)

O presente trabalho pretende abordar a teoria da unidade do valor, enquanto teoria geral da interpretação. Ao superar a suposta divisão entre direito e moral, considerando a atividade interpretativa o elemento central de uma teoria normativa de todo o empreendimento humano, Dworkin evidencia as limitações do positivismo jurídico concebido por Hart em fornecer soluções adequadas aos “casos difíceis” e amplia o espectro para se encontrar uma “resposta correta” aos casos concretos em uma teoria normativa atrelada (...) à moralidade política, manifestada pela atividade interpretativa, cujo sentido será o valor atribuído pelo intérprete a um determinado fato ou objeto. (shrink)

Este artigo investiga as mudanças conceituais revolucionárias que ocorreram quando a teoria do flogisto de Stahl foi substituída pela teoria do oxigênio de Lavoisier. Utilizando técnicas extraídas da inteligência artificial, o artigo descreve os estágios cruciais no desenvolvimento conceitual de Lavoisier, de 1772 até 1789. Em seguida, é esboçada uma teoria computacional da mudança conceitual de modo a explicar a descoberta de Lavoisier da teoria do oxigênio e a substituiçáo da teoria do flogisto. Este (...) artigo é uma traduçáo de “The Conceptual Structure of The Chemical Revolution”, publicado originalmente em Philosophy of Science , número 57, p. 183-209, 1990. Todos os direitos do artigo pertencem à revista Philosophy of Science , editada pela University of Chicago Press. O copyright do artigo original é de 1990, da Philosophy of Science Association. Os tradutores agradecem a Paul Thagard e a Philosophy of Science a permissáo para esta traduçáo. [NT.]. (shrink)

As questões de justiça não dizem respeito apenas à determinação dos critérios de igualdade que devem orientar as regras jurídicas, mas também afetam a própria legitimidade da escolha desses critérios. Em virtude das experiências trágicas vividas no século XX e da impossibilidade de estabelecer um mecanismo perfeito de escolha social, o debate recente sobre os critérios justos de igualdade deve ser contextualizado em uma discussão mais ampla que envolva também questões atinentes à legitimidade política e à estabilidade dos regimes democráticos (...) apesar do forte desacordo ocasionado pelo pluralismo. O presente trabalho tem como objetivo comparar as teorias políticas de Ronald Dworkin, Amartya Sen e John Rawls quanto ao modo como se posicionam frente ao desacordo político com respeito a quais seriam os critérios justos de igualdade a serem incorporados na legislação. Ao constatar funções distintas à teoria política conferidas pela abordagem de cada autor, busca-se verificar se essas são entre si incompatíveis ou complementares. Palvras-chave: Teoria política. Estado Democrático de Direito. Igualdade. Ideologia. Razão pública. (shrink)

This book considers the seminal debate in jurisprudence between Ronald Dworkin and Stanley Fish. It looks at the exchange between Dworkin and Fish, initiated in the 1980s, and analyses the role the exchange has played in the development of contemporary theories of interpretation, legal reasoning, and the nature of law. The book encompasses 4 key themes of the debate between these authors: legal theory and its critical role, interpretation and critical constraints, pragmatism and interpretive communities, and some (...) general implications of the debate for issues like the nature of legal theory and the possibility of objectivity. The collection brings together prominent legal theorists and one of the protagonists of the debate: Professor Stanley Fish, who concludes the collection with an interview in which he discusses the main topics discussed in the collection. (shrink)

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o problema da extensão e do conteúdo da iluminação uma vez que se adote a interpretação regulacionista para a teoria do conhecimento de Agostinho. O regulacionismo, tese defendida por Etienne Gilson, afirma que a iluminação divina do intelecto humano diz respeito ao caráter necessário dos conhecimentos alcançados pela inteligência, e não sobre o conteúdo do conhecimento; assim, a iluminação não teria por função auxiliar na formação de conceitos, mas teria a função (...) de julgar a adequação desses conceitos à verdade. Entretanto, interpretações desse tipo trazem um problema quanto à autonomia cognitiva humana, já que o intelecto seria constrangido externamente em relação ao seu conhecimento. Trataremos, ainda, da crítica sobre a exagerada ênfase na epistemologia que a hipótese regulacionista reverbera. Por fim, e de acordo com o regulacionismo, buscaremos dar uma resposta coerente ao problema da extensão do conhecimento oriundo da iluminação, respeitando tanto a singularidade do raciocínio humano quanto a primazia do conhecimento divino. ABSTRACT The aim of this article is to analyze the issue of the extension and the content of the illumination once the regulationist interpretation for the theory of knowledge of Augustine is adopted. Regulationism, a thesis advocated by Etienne Gilson, states that the divine illumination of the human intellect concerns the necessary character of the knowledge attained by intelligence, not the content of knowledge; Thus, illumination would not have it as an auxiliary function in the formation of concepts, but would have the function of judging the adequacy of these concepts to the truth. However, interpretations of this kind bring with it a problem regarding human cognitive autonomy, given the intellect would be constrained externally in relation to its knowledge. We will also deal with the criticism about the exaggerated emphasis on epistemology in which the regulationist hypothesis reverberates. Finally, and according to regulationism, we will seek to give a coherent answer to the issue of the extension of knowledge from illumination, respecting both the uniqueness of human reasoning and the primacy of divine knowledge. (shrink)

This edited collection includes contributions from expert philosophers of law and considers the work of one of the most important legal philosophers of our time, Professor Gerald J Postema. The chapters dig deep into important camps of Postema's rich theoretical project including: - the value of the rule of law; - the ideal of integrity in adjudication; - his works on analogical reasoning; - the methodology of jurisprudence; - dialogues with Ronald Dworkin, Joseph Raz, Frederick Schauer and HLA (...) Hart. It includes an original article by Professor Postema, in which he develops his conception of the rule of law and replies to some objections to previous works, and an interview in which he provides a fascinating and unique insight into his philosophy of law. (shrink)

Ética do discurso e racionalidade comunicativa são temas fortes na filosofia de Habermas. Ambos se voltam para o estudo dos efeitos ilocucionários que os atos de fala causam na atividade comunicativa dos falantes. A presença do sujeito, no sentido da modernidade, tornou-se problema na construção da argumentação a favor da ação comunicativa, e isso se tornou motivo de discordâncias quanto à proposta de fundamentação pela pragmática formal que Habermas propõe para afirmar a sua teoria da ação comunicativa. Neste artigo, (...) discutimos, particularmente, o entrelaçamento entre ética e técnica com sujeito, tríade que garante o sucesso da ação comunicativa. Dado que a ética do discurso resulta em decisões coletivas dos concernidos, perguntamos até que ponto isto é possível e necessário, e vinculamos esta discussão com o tema da ética e da responsabilidade no contexto de justificações e argumentações a favor de uma fundamentação possível da ética contemporânea.: Discourse ethics and rationality are strong themes through out all Habermasian philosophy. Both themes come close to the study of the illocutionary effects that the speech acts bring to the communicative action. The presence of the modern subject constitutes mistake in the construction of the argumentative process towards communicative action, and this is mistaken by many criticists. This is motive of disagree in relation to the foundation way through the universal pragmatic that Habermas proposes to state your theory of communicative action. We aim here, in particular, to tell about some interlacing between ethics and technic with subject, three basis that ensures the success of the communicative action. Supposing that the discourse ethics comes out as result of collective decisions, we ask up to where it is necessary and possible, and link this discussion with theme of the responsibility and ethics concerning to arguments and justification in behalf of a possilbe foundationalism of the contemporary ethics. Keywords: ethics, technic, communicative action. (shrink)

Bergson concebeu sua teoria do conhecimento fundamentada numa teoria da vida: com base nos dados da experiência, defende que a vida desenvolve potenciais de consciência, liberdade, inteligência e intuição que culminam no ser humano. Neste artigo, após contextualizarmos sua vida e obra, buscamos mostrar como, a partir de sua teoria do conhecimento, delineia-se uma forma inovadora de se compreender a subjetividade e a educação.

Este texto aborda as bases teóricas e metodológicas desenvolvidas no Observatório Global de Patologias Sociais. Tal observatório visa diagnosticar patologias sociais nas áreas da saúde e da educação, além de, como prognóstico, fornecer subsídios para a organização de um instrumento capaz de captar a percepção de patologias sociais em distintas populações. A partir das discussões técnicas e filosóficas, com base nas leituras de autores da Teoria Crítica, principalmente Honneth (2006; 2011; 2016), têm-se desenvolvido, desde 2019, a organização de um (...) conjunto de perguntas que são a base do instrumento denominado de questionário de patologias sociais. De forma concomitante, o trabalho de construção do Glossário de Patologias Sociais ampliou as reflexões teóricas dentro do grupo, possibilitando ainda a consolidação nacional e internacional de redes de investigação e colaboração dentro do espaço do Observatório. Todos esses movimentos permitem o aprimoramento de nossa caminhada como grupo transdisciplinar, tanto na construção do instrumento como no aprofundamento de bases teóricas-conceituais. Assim, torna-se a cada instante mais clara a necessidade de cumprir com um dos objetivos primários do Observatório: compreender e monitorar como as patologias sociais são percebidas pelos cidadãos e como esses são afetados física e emocionalmente por essas patologias. Deste modo, os desafios têm sido, além de consolidar nosso arcabouço teórico, o de construir um instrumento próprio e capaz de mensurar a percepção a partir do olhar do cidadão comum. Um desafio adicional a elaboração do instrumento, tem sido nossos esforços de construí-lo seguindo os princípios de integridade em pesquisa e usando práticas de ciência aberta. Levando em conta as discussões teórico-práticas, o Observatório tem se destacado como um espaço de pesquisa e estudo relevante e eficaz diante das demandas contemporâneas de compreender a sociedade onde vivemos. (shrink)

Apresento neste artigo as linhas gerais do pensamento do filósofo e epistemólogo catalão Marià Corbí, bem como sua teoria acerca da função da religião nas sociedades tradicionais e da perda desta função nos quadros da moderna sociedade científica e tecnológica. Para Corbí, a era industrial fez desaparecerem as condições de vida que tornavam necessárias as culturas pré-industriais e suas mitologias e religiões. Os sistemas de programação coletiva baseados nessas religiões e mitologias perderam sua função, e por isso estão todos (...) em colapso. Em seguida abordo sua proposta de uma espiritualidade leiga, voltada para o conhecimento silencioso e o caminho interior. A espiritualidade leiga, livre da submissão a sistemas de crença, deve preservar o rico legado espiritual presente nas várias tradições religiosas como contribuição para uma sociedade mais humana e livre. Por fim, faço algumas observações e comentários sobre questões que considero sensíveis no modelo teórico de Corbí, sobretudo sua afirmação sobre o fim da religião e a falta de substitutos para ela, sua compreensão da história e a possível universalização de sua proposta de espiritualidade. Palavras-chave: Religião; Espiritualidade; Cultura; Revolução científica; Corbí.This article presents the general lines of thought of the catalan philosopher and epistemologist Marià Corbí, as well as his theory about the role of religion in traditional societies and the loss of this function within the frameworks of modern scientific and technological society. For Corbí, the industrial era made disappear the living conditions which made necessary the pre-industrial cultures and their mythologies and religions. Social programming systems based on these mythologies and religions have lost their function, so they are all collapsing. Then I discuss his proposal for a lay spirituality, which seeks the quiet knowledge and the interior path to oneself. This lay spirituality, free from submission to belief systems, should preserve the rich spiritual heritage present in the various religious traditions as a contribution to a more human and free society. Finally, I make some observations and comments on sensitive issues in Corbí´s theoretical model, especially his statement about the end of religion and the lack of substitutes for it, his understanding of history and the possible universality of his spirituality proposal. Key words: Religion; Spirituality; Culture; Scientific revolution; Corbí. (shrink)

In this reprint of Law's Empire,Ronald Dworkin reflects on the nature of the law, its given authority, its application in democracy, the prominent role of interpretation in judgement, and the relations of lawmakers and lawgivers to the community on whose behalf they pronounce. For that community, Law's Empire provides a judicious and coherent introduction to the place of law in our lives.Previously Published by Harper Collins. Reprinted (1998) by Hart Publishing.

O avanço tecnológico envolve e faz parte do cotidiano de todas as pessoas, e a sua influência pode ser direta ou indireta. O que se faz são up-grades com o propósito de conseguir participar deste universo digital. As Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) tem provocado alterações na humanidade, no modo de viver, de se relacionar, aprender, pensar e ensinar. Propõe-se um estudo bibliográfico, baseado em duas grandes obras de Pierre Lévy, um dos grandes pensadores da era da informação: O (...) que é virtual? (2011) e Cibercultura (2010). O artigo está estruturado do seguinte modo: discute a definição de virtual segundo o ponto de vista de Lévy; apresenta a inteligência coletiva e sua influência na sociedade; e enfoca uma nova proposta de aprendizagem, que possibilita o aprendizado por intermédio das atividades sociais e profissionais dos indivíduos. Portanto, a virtualização, além de ser a base de dados e informações, quebra as barreiras do tempo e do espaço, aproxima professores e alunos e lhes fornece ferramentas para a construção do conhecimento, colocando-os nesse produtivo processo de ensino e aprendizagem. (shrink)

In 1993, Professor of Jurisprudence, Ronald Dworkin of Oxford University and Professor of Law at New York University, delivered the Georgetown Law Center’s thirteenth Annual Philip A. Hart Memorial Lecture: "Life’s Dominion: An Argument About Abortion and Euthanasia." Dworkin is Professor of Philosophy and Frank Henry Sommer Professor of Law at New York University. He received B.A. degrees from both Harvard College and Oxford University, and an LL.B. from Harvard Law School and clerked for Judge Learned Hand. (...) He was associated with a law firm in New York (Sullivan and Cromwell) and was a professor of law at Yale University Law School from 1962-1969. He has been Professor of Jurisprudence at Oxford and Fellow of University College since 1969. He has a joint appointment at Oxford and at NYU where he is a professor both in the Law School and the Philosophy Department. He is a Fellow of the British Academy and a member of the American Academy of Arts and Sciences. Professor Dworkin is the author of many articles in philosophical and legal journals as well as articles on legal and political topics in the New York Review of Books. He has written Taking Rights Seriously (1977), A Matter of Principle (1985), Law’s Empire (1986), Philosophical Issues in Senile Dementia (1987), A Bill of Rights for Britain (1990), Life’s Dominion (1993), and Freedom’s Law (1996). (shrink)

This chapter contains section titled: Part I Part II Part III Part IV.

This is the first publication of these ideas in book form. 'It is a rare treat--important, original philosophy that is also a pleasure to read.

CONTENIDO: Semántica interpretativa - El aguijón semántico - Interpretación constructiva - Invención, interpretación y Holismo - Derecho como integridad - Desacuerdos teóricos sobre el derecho - Derecho como integridad - Desacuerdos teóricos sobre el derecho - Derecho como integridad - Respuestas correctas - En busca de los fundamentos - Los límites del domino - Filosofía "no-arquimidea"--Holismo semántico - ¿No hay salida sin sacrificio para Dworkin?

Professor Narveson's comments about my papers on equality are both penetrating and comprehensive. I cannot hope to discuss all the issues he raises in any detail. But there is a special problem: his main question is about what I have not said. He asks how I might defend equality of resources other than simply by describing a version of it, and of course this question will require some extended discussion. But he is right to say that this is his most (...) important question, and I should hate to lose the opportunity of encouraging discussion of it. So I shall begin with some general remarks about the defence of the idea of equality and then take up, in a very hasty and summary way, the other problems he discusses or raises. Please allow me, however, this apology and caution. I know that what I shall say about the defense of equality is at many points dogmatic and at others unmindful of very natural objections and replies. I want to answer Narveson only by showing in a rough and general way how far I think a defense of equality is possible, what kind of defense this can be, and what form it should take. (shrink)

Written by the world's best-known political and legal theorist, Freedom's Law: The Moral Reading of the American Constitution is a collection of essays that discuss almost all of the great constitutional issues of the last two decades, including abortion, euthanasia, capital punishment, homosexuality, pornography, and free speech. Professor Dworkin offers a consistently liberal view of the Constitution and argues that fidelity to it and to law demands that judges make moral judgments. He proposes that we all interpret the abstract (...) language of the Constitution by reference to moral principles about political decency and justice. His `moral reading therefore brings political morality into the heart of constitutional law. The various chapters of this book were originally published separately and are now drawn together to provide the reader with a rich, full-length treatment of Dworkin's general theory of law. (shrink)

"The Constitution is America's moral sail, and we must hold to the courage of the conviction that fills it, a conviction that we can all be equal citizens of a moral republic. That is a noble faith, and only optimism can redeem it." So writes Ronald Dworkin in the introduction to this characteristically robust and provocative new book in which Dworkin argues the fidelity to the constitution and to law demands that judges make contemporary judgements backed on (...) political morality, and why it encourages, or ought to encourage, an open display of the true grounds of judgement. The book discusses almost all of the great constitutional issues of the last two decades including abortion, affirmative action, pornography, race, homosexuality, euthanasia and free-speech and in doing so consistently offers a liberal view of the American Constitution. Dworkin's "moral reading" proposes that we all, judges, lawyers, citizens - interpret and apply the abstract language of the Constitution on the understanding that they invoke moral principles about political decency and justice. The "moral reading" therefore brings political morality into the heart of constitutional law. The various chapters of this book were first published seperately; now drawn together they bear all the hallmarks of Dworkin's legal and philosophical sophistication, his acute understanding of political process and his understanding of history. principles. (shrink)

Politics in America are polarized and trivialized, perhaps as never before. In Congress, the media, and academic debate, opponents from right and left, the Red and the Blue, struggle against one another as if politics were contact sports played to the shouts of cheerleaders. The result, Ronald Dworkin writes, is a deeply depressing political culture, as ill equipped for the perennial challenge of achieving social justice as for the emerging threats of terrorism. Can the hope for change be (...) realized? Dworkin, one the world's leading legal and political philosophers, identifies and defends core principles of personal and political morality that all citizens can share. He shows that recognizing such shared principles can make substantial political argument possible and help replace contempt with mutual respect. Only then can the full promise of democracy be realized in America and elsewhere. Dworkin lays out two core principles that citizens should share: first, that each human life is intrinsically and equally valuable and, second, that each person has an inalienable personal responsibility for identifying and realizing value in his or her own life. He then shows what fidelity to these principles would mean for human rights, the place of religion in public life, economic justice, and the character and value of democracy. Dworkin argues that liberal conclusions flow most naturally from these principles. Properly understood, they collide with the ambitions of religious conservatives, contemporary American tax and social policy, and much of the War on Terror. But his more basic aim is to convince Americans of all political stripes--as well as citizens of other nations with similar cultures--that they can and must defend their own convictions through their own interpretations of these shared values. (shrink)

Baedeker -- Independence. Truth in morals -- External skepticism -- Morals and causes -- Internal skepticism -- Interpretation. Moral responsibility -- Interpretation in general -- Conceptual interpretation -- Ethics. Dignity -- Free will and responsibility -- Morality. From dignity to morality -- Aid -- Harm -- Obligations -- Politics. Political rights and concepts -- Equality -- Liberty -- Democracy -- Law -- Epilogue. Dignity indivisible.

In the course of that critical study he discusses the work of many of the most influential lawyers and philosophers of the era, including Isaiah Berlin, Richard ...

A selection of important writings which together suggest that legal philosophy is the nerve of legal reasoning.

Proponho uma investigação do “debate” Waldron vs. Dworkin, discutindo o problema dos desacordos morais e se o judicial review é, de fato, válido. Na medida que Waldron desferiu severas críticas a Dworkin, defendendo que a “última palavra” deve ser do Legislativo, nesse cenário, apresento uma defesa à concepção de Dworkin. Chego à conclusão de que os autores, na verdade, não possuem uma discordância em si, mas pontos de conexão, segundo a qual somente é possível a deferência aos (...) legisladores quando há uma democracia devidamente sólida e coerente, o que não é o caso da narrativa histórica e contemporânea. Foi utilizado o método dedutivo, conduzido sob uma pesquisa bibliográfica, com o marco teórico a “discussão” travada pelos filósofos para este ensaio. (shrink)

Religious atheism? -- The universe -- Religious freedom -- Death and immortality.

Uma das questões mais interessantes do debate contemporâneo sobre a justiça, no âmbito da teoria política normativa, diz respeito sobre qual foco deveria ocupar a posição central de uma visão igualitarista: igualdade baseada em satisfação de necessidades básicas, bens primários como propõe Rawls, igualdade de recursos como defende Dworkin ou, como quer Amartya Sen, igualdade de capacidades? Com o que, afinal, os igualitaristas deveriam se preocupar? Este trabalho tem o objetivo de analisar criticamente essas três perspectivas.

Echoing the debate about the nature of law that has dominated legal philosophy for several decades, this volume includes essays on the nature of law and on law not as it is but as it should be. Wherever possible, essays have been chosen that have provoked direct responses from other legal philosophers, and in two cases these responses are included. Contributors include H.L.A. Hart, R.M. Dworkin, Lord Patrick Devlin, John Rawls, J.J. Thomson, J. Finnis, and T.M. Scanlon.