Thomas Hobbes é um dos fundadores da moderna concepção de poder político.A instituição do Estado tem no pensador inglês,uma de suas vertentes racionais.O trabalho examina as raízes jusnaturalistas do teórico político ingles e assume a posição de que o legado hobbesiano não é dialetizável. .

The purpose of this article is to show how Cicero construct his argument in defense of the tribunatum plebis when thinking about the participatory justice and the constitution of the City in De Legibus . We shall see the argument in a broader context whose scope was to defend the autonomy of the Senate face of the threats of dictatorship that was hanging over the Roman Republic.

Neste artigo, o autor apresenta osproblemas relacionados ao jusnaturalismo -posição que prescreve um conjunto de normaspara a conduta humana, anteriores àquilo que éfixado pelo Estado.

O presente trabalho trata, em linhas gerais, da filosofia do direito de Immanuel Kant (1724- 1804), discutindo seu enquadramento no jusnaturalismo ou no juspositivismo. Para tanto, analisa o contraste entre a fundamentação do direito em Kant, fortemente marcada pela ideia de liberdade como legitimadora do Estado e da ordem jurídica, e sua estrutura, caracterizada pelo formalismo, pelo rigor lógico, pela importância exagerada da coação e pela manutenção da validade da ordenamento mesmo diante de um rompimento com a ideia de (...) justiça que o sustenta (negação do direito de resistência). (shrink)

Este artigo busca: a) apresentar uma introdução histórica ao direito natural clássico, apontando suas principais características; b) investigar em que medida tais ideias tem influenciado a filosofia do direito contemporânea, perquirindo, assim, se há atualidade no estudo daquelas antigas concepções. A partir das ideias clássicas, será possível estudar como autores contemporâneos como John Finnis as utilizam na construção de um renovado jusnaturalismo que dialoga criticamente com positivistas como Hart e Raz, demonstrando a atualidade de tal estudo ao sustentar a (...) impossibilidade de se descrever o direito de modo neutro ou avalorativo. (shrink)

No presente artigo pretendemos apresentar o conceito de violência-poder em Walter Benjamin (1892 – 1940), com base no ensaio intitulado Crítica do Poder, Crítica da Violência [Zur Kritik der Gewalt] . Utilizamos como ponto de partida da crítica aqui em questão, a consideração da violência-poder no movimento próprio do texto de Walter Benjamim. Nesse sentido, esta exposição tem a seguinte seqüência: a) A recusa crítica dos pressupostos metodológicos do jusnaturalismo e do positivismo jurídico; b) A definição do procedimento da (...) filosofia da história para estabelecer os critérios para uma avaliação do poder-violência; c) A identificação de dois princípios inerentes ao direito: a violência instauradora da lei ( Rechtsetzende Gewalt ) e a violência mantenedora da lei ( Rechtsendhaltende Gewalt ). A partir daí, estabelecemos as seguintes suspeitas ou hipóteses: 1) O direito ou poder jurídico possui uma forma paradoxal de atuação, segundo as dimensões, instituidora e mantenedora do poder- violência, ou seja, na medida em que ele se faz valer, ele cria a sua própria suspensão, produz a exceção. 2) Essa contradição não se explicita na letra da lei, não se explica pelo seu caráter formal, mas apenas na realidade no sentido histórico abordado por Benjamin. (shrink)

Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural. A primeira interpretação se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases (...) do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento. (shrink)

Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpretação se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da (...) distinção entre frases do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento. (shrink)

O artigo analisa a leitura crítica de Hans Kelsen acerca da concepção jurídico-política de Thomas Hobbes, considerando críticas posteriores à própria interpretação de Kelsen. Para tanto, investigou-se primeiramente a posição de Kelsen sobre o jusnaturalismo buscando esclarecer conceitos centrais como os do ser e dever-ser e como o autor os associa a Hobbes. Nesse sentido, observouse a limitação da leitura de Kelsen em relação à filosofia jurídica do autor – uma doutrina jusnaturalista metafísica, tendo na regra de ouro o (...) fundamento natural para o direito positivo. Em contraposição, procurou-se apresentar uma postura crítica, que contesta a posição jusnaturalista atribuída a Hobbes e sustenta a tese de que o autor inglês é um precursor do positivismo jurídico. (shrink)

The beginning of Philosophy of Right with the concept of "Right" and "morality" presents the appearance of a form of treatment typical of the methodological individualism of natural right theories. Nevertheless, Hegel makes it clear that the expository plan does not reflect the genetic, temporal or ontological structure of the issue. This article will thus try to give an answer to the question about the criteria to which this problematic structure of the work plan responds. The thesis sustained by the (...) author is that the first two parts of the work have to be read mainly as a critical-negative exposition of the current theories, and only the third part about the institutions of Sittlichkeit provides a positive exposition of Hegel's thought. The treatment of Right and morality is not merely negative either, but takes up again and at the same time conforms to Kant's and Natural Rights fundamental principles, as necessary conditions for the comprehension of the institutions of modern society and modern State.El comienzo de la Filosofía del Derecho con el concepto de "Derecho abstracto" y la "moralidad" presenta la apariencia de una forma de tratamiento típica del individualismo metodológico de las teorías jusnaturalistas. Hegel aclara sin embargo que el plan de la exposición no refleja ni el orden genético, o temporal, ni la estructura ontológica de la cosa. La pregunta que tratará de responder este artículo es, entonces, a qué criterios responde esta problemática estructura del plan de la obra. La tesis que sostiene el autor es que las dos primeras partes de la obra se tienen que leer principalmente como una exposición crítico-negativo de las teorías vigentes, y que recién la tercera parte sobre las instituciones de la eticidad expone positivamente el pensamiento de Hegel. Pero el tratamiento del derecho y la moralidad no es tampoco meramente negativo, sino que retoma y hace suyos al mismo tiempo principios fundamentales del jusnaturalismo y de Kant, como condiciones necesarias para comprensión de las instituciones de la sociedad y del Estado modernos. (shrink)

Ao longo da história da filosofia, John Locke tem sido frequentemente associado à tradição do liberalismo político, o que decorre, invariavelmente, de um modo peculiar de interpretação da noção de liberdade para o filósofo, que estaria estruturada em torno da ideia de não-interferência. Derivada frequentemente de propostas analíticas realizadas em um “vácuo histórico”, em que as ideias de Locke são tomadas como uma estática coleção, tal conclusão expressa uma perspectiva que não considera o caráter essencialmente discursivo da filosofia política e (...) o “campo problemático” em que os conceitos foram pensados pelo filósofo. Diante dessa perspectiva, o propósito deste artigo é o de realçar, na linguagem política utilizada pelo filósofo, os elementos contextuais que permitem a compreensão dos argumentos desenvolvidos pelo autor como parte de uma _performance_ – na acepção proposta por John Pocock –, a fim de destacar os aspectos que indicam a possibilidade de aproximação do conceito de liberdade de Locke da ideia de liberdade republicana, descrita por Philip Pettit a partir da ideia de não-dominação, sem descuidar da análise das evidências textuais que indicam a presença de argumentos na obra do autor que compõem o cerne da concepção republicana de liberdade. (shrink)

For Hobbes, men are free as beings with a body. According to the English political theorist, there are no voluntary acts against reason. Just like irrationals and unanimated things, human beings have within themselves the principle of movement and this is the reason why they move in this or that direction, unless blocked by an obstacle. The concept of conservation , that at first sight is static and reductionist, acquires the dynamic of a civilizer self-increment involving all the varieties of (...) ingredients related to human welfare, far beyond physical preservation. (shrink)

Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos Direitos Humanos, o desafio é o de saber quais as suas raízes- a simples vontade do poder, sempre reversível, ou o Direito Natural e a própria natureza do Homem? A indagação sobre o ponto de apoio do Arquimedes jurídico, longe de ser supérflua (...) especulação, constitui, ao invés, a pedra angular de todo o edifício do Direito, o fulcro onde assenta a alavanca movente de todo o pensar e agir da juridicidade. Consagrando-se especialmente ao Direito Constitucional e à Filosofia do Direito, Paulo Ferreira da Cunha é professor universitário, agregado em Direito - Ciências Jurídicas Públicas (Univ. Minho), doutor em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra), e doutor em Direito - História/Filosofia do Direito (Univ. Paris II). ÍNDICE GERAL Introdução- O Ponto de Arquimedes PARTE PRIMEIRA - Natureza Humana e Direito Natural Secção I- Em demanda da Natureza Humana Secção II- Direito Natural e Jusnaturalismo Secção III- Deveres, Direitos, Valores. Do Conteúdo do Direito Natural PARTE SEGUNDA - Direito e Direitos Humanos Secção I- Para além do Mito do Direito Secção II- Para uma Não Definição de Direito Secção III- O Paradigma Direitos Humanos Secção IV- Dos Valores aos Direitos Bibliografia Geral Índice Analítico. (shrink)

A partir de um exame de textos escritos por Du Pont de Nemours, Le Mercier de la Rivière, Victor Riquetti de Mirabeau e François Quesnay, e tendo em vista a unidade da teoria política formada e desenvolvida pela fisiocracia, buscaremos examinar como a análise econômica dessa doutrina encontra suas condições de emergência a partir de uma elaboração política que lhe é precedente: o jusnaturalismo. Assim, destacaremos a importância desse retorno filosófico para a compreensão de conceitos como produto líquido ou (...) mesmo para a ênfase dada à agricultura. Essa abordagem nos permitirá melhor avaliarmos de que forma o estudo das riquezas não se emancipa de uma teoria social e política que viceja, no final das contas, no tradicional terreno do direito natural. (shrink)

O presente trabalho realiza uma exposição do pensamento de Robert Alexy no que concerne às relações entre direito e moral, que pode ser entendido como uma tentativa de superação da antiga querela entre juspositivismo e jusnaturalismo. O autor desenvolve, então, um sistemaque permite apreciar as normas jurídicas de acordo com sua qualidade moral, privando de juridicidade aquelas consideradas demasiadamente injustas e corrigindo aquelas consideradassanáveis.

O presente artigo busca confrontar as noções de natureza humana tal como desenvolvidas por Hugo Grotius, em sua obra O direito da guerra e da paz, e por Thomas Hobbes, nos escritos Do cidadão e Leviatã. Com tanto, trata-se de contrapor o pensamento dos referidos autores, identificando entre eles distinções e semelhanças. As análises realizadas neste trabalho justificam-se dada a centralidade dos teóricos abordados no âmbito da filosofia política, bem como do jusnaturalismo. Assim, espera-se oferecer um recorte das discussões (...) empreendidas em meados do século XVII, caras ao pensamento filosófico moderno. Para isto, as análises de cada autor serão expostas separadamente ao longo do artigo, para serem, então, articuladas, a título de conclusão. (shrink)

Pretende-se aqui articular os elementos da crítica de Rousseau à doutirna do direito natural, tal como ela aparece em Hobbes e na tradição jusnaturalista.

RESUMO É certamente hegemônica na recepção do pensamento político rousseauniano, de seus primeiros momentos à exegese contemporânea, a tese segundo a qual o contrato social seria incompatível com a negação do direito natural. A convicção comum a esses intérpretes, herdada da tradição jusnaturalista moderna, é a de que, na ausência de uma obrigação moral prévia - a lei natural - e, portanto, de uma sanção que confira força vinculante à promessa daqueles que se engajam no ato de contratar, o pacto (...) fundamental não passaria de um formulário vão, cujos termos seus celebrantes dificilmente cumpririam. As teorias contratualistas da origem do corpo político encontrar-se-iam, assim, necessariamente atreladas ao jusnaturalismo. Na contramão desse viés de leitura, pretendemos neste artigo desenvolver e sustentar a hipótese de que o contrato social concebido por Jean-Jacques Rousseau, distinto da forma contratual clássica em aspectos cruciais, dispensa a sanção da lei de natureza. Será o caso, para tanto, de esmiuçar a estrutura sui generis do pacto rousseauniano, revelando, finalmente, de onde emana seu poder coercitivo. ABSTRACT The conception according to which the social contract would not be compatible with the refusal of natural right is widely hegemonic in the reception of the Rousseaunian political thought, from its beginnings to the present day exegesis. The common contention of these interpreters, inherited from the modern jusnaturalistic tradition, is that, in the absence of a previous moral obligation - the natural law - and therefore of a sanction able to procure binding force to the promise of those who engage in the act of contracting, the fundamental pact would be but a vain form, whose terms its celebrants would hardly keep. Thusly, the contratualist theories of the origin of the political body would necessarily find themselves linked to jusnaturalism. As a counterpoint to this interpretative bias, we intend in the present article to develop and sustain the hypothesis that the social contract conceived by Jean-Jacques Rousseau, distinct from the classical contractual form in some crucial aspects, dismisses the sanction from the law of nature. To that end, it will be relevant to unravel the sui generis structure of the Rousseaunian pact, elucidating, lastly, the source of its coercive power. (shrink)